EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2.184/2023

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 400.2023 de 06.02.2023, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça2 o, cújo objeto e7 o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EM GERAL E JOGOS EDUCATIVOS a fim de atender as necessidades das Secretarias deste múnicí7pio, conforme especificaço2 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM qúe se súbordinam a9 s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, Decreto nº 043 de 01 de Março de 2022, ale7 m das demais disposiço2 es legais aplica7 veis, mediante as condiço2 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO sera7 realizado em sessa2 o pú7 blica, via INTERNET, em todas as súas fases. Os trabalhos sera2 o condúzidos por servidora integrante do qúadro da Prefeitúra de Tangara7 da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), atrave7 s do Portal Bolsa de Licitaço2 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

2. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro7 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa2 o pú7 blica de prega2 o eletro7 nico, por meio do Portal Bolsa de Licitaço2 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

DIA: 06/04/2023

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETROH NICO: xxx.xxx.xxx.xx

Xxxxxxxxxx(as) Oficiais: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Ma7 xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Ma7 xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx.

2.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa2 o Pú7 blica observara2 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera2 o registradas no sistema eletro7 nico e na docúmentaça2 o relativa ao certame.

2.2.1. Na2 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça2 o do certame na data marcada, a sessa2 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça2 o via sistema.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponí7veis, para conhecimento e retirada, no endereço eletro7 nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

3. DO OBJETO

3.1. O objeto da presente licitaça2 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EM GERAL E JOGOS EDUCATIVOS a fim de atender as necessidades das Secretarias deste múnicí7pio, conforme especificaço2 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1 Podera2 o participar desta Licitaça2 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, regúlarmente estabelecidas no Paí7s, qúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça2 o e qúe satisfaçam todas as exige7 ncias, especificaço2 es e normas contidas neste Edital e seús Anexos.

4.2. Podera2 o participar deste Prega2 o Eletro7 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça2 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a9 Bolsa de Licitaço2 es e Leilo2 es.

4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 Bolsa de Licitaço2 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.

4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:

a) Instrúmento particúlar de mandato oútorgando ao operador devidamente credenciado júnto a9 Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça2 o no prega2 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço2 es do Brasil;

b) Declaraça2 o de seú pleno conhecimento, de aceitaça2 o e de atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça2 o previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço2 es do Brasil; e

c) Especificaço2 es dos prodútos objetos da licitaça2 o em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo.

d) O cústo de operacionalizaça2 o e úso do sistema ficara7 a cargo do Licitante vencedor do certame, qúe pagara7 a Bolsa de Licitaço2 es do Brasil, provedora do sistema eletro7 nico, o eqúivalente ao percentúal estabelecido pela empresa sobre o valor contratúal ajústado, a tí7túlo de taxa pela útilizaça2 o dos recúrsos de tecnologia da informaça2 o, em conformidade com o regúlamento operacional da BLL – Bolsa de Licitaço2 es do Brasil.

4.5. A microempresa oú empresa de peqúeno porte, ale7 m da apresentaça2 o da declaraça2 o constante no ANEXO V para fins de habilitaça2 o devera7 , qúando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinaloú o regime ME/EPP no sistema conforme o seú regime de tribútaça2 o para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45, da LC 123/2006.

Obs.: Para verificaça2 o da compatibilidade entre as atividades da licitante e o objeto licitado, servira2 o para ana7 lise o co7 digo CNAE, oú as atividades descritas no Contrato Social, desde qúe sejam semelhantes ao objeto do certame.

4.6. Esta licitação contém itens exclusivos para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos do Artigo 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, Art. 6º do Decreto 8.538/2015 e Art. 1º do Decreto nº 043/2022;

4.7. Será concedido o benefício de até 10% (dez por cento) do melhor preço válido para as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, sediadas no município de Tangará da Serra – MT, em atendimento ao

§ 3º do Art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, inciso I, § 2º do art. 1º do Decreto 8.538/2015, e Art. 4º do Decreto nº 043/2022;

4.7.1. As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP sediadas no município de Tangará da Serra

– MT, serão beneficiadas até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, com o intuito de fomentar a economia local, no que tange a renda, geração de empregos e distribuição de riquezas de nosso município, uma vez que o contribuinte/cidadão local irá participar das receitas públicas utilizadas em seu próprio benefício, do qual ele é usuário constante de serviços e utilidade públicas prestadas ou postas à sua disposição, em contrapartida o município demanda por suprimentos para materializar suas atividades finalísticas e dará retorno ao contribuinte, permanecendo assim os recursos vinculados em nossa cidade, privilegiando o comércio local.

4.8. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na2 o atendam a9 s condiço2 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido7 neas para licitar oú contratar com a Administraça2 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV, do art. 87, da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa2 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça2 o Múnicipal, nos termos do art. 87, da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na2 o tenham representaça2 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça2 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve7 ncia, dissolúça2 o, fale7 ncia, fúsa2 o, cisa2 o oú incorporaça2 o, júdicialmente decretadas, oú em processo de recúperaça2 o extrajúdicial (em regra), contúdo, as empresas em recúperaça2 o júdicial devera2 o providenciar decisa2 o do Júdicia7 rio aútorizando súa participaça2 o em licitaça2 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço2 es previstas no artigo 9º, da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço2 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico – OSCIP, atúando nessa condiça2 o (Aco7 rda2 o nº 746/2014-TCU- Plena7 rio).

i) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econo7 mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na2 o agem representando interesse econo7 mico em comúm.

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça2 o.

4.9. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.10. A declaraça2 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça2 o, sújeitara7 a licitante a9 s sanço2 es previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a docúmentaça2 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega2 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça2 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça2 o.

4.11. A empresa qúe recair nas vedaço2 es acima sera7 inabilitada.

4.12. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça2 o comprovar tal sitúaça2 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça2 o vigente.

4.12.1. A falta de identificaça2 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa2 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.12.2. A na2 o apresentaça2 o dos docúmentos mencionados configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça2 o.

4.12.3. Nos termos do artigo 43, da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera2 o apresentar toda a docúmentaça2 o exigida para efeito de comprovaça2 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça2 o.

4.12.4. A omissa2 o de informaço2 es por parte da empresa, oú a declaraça2 o falsa, ensejara7 as sanço2 es e penalidades legais aplica7 veis.

5. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1 Ate7 03 (tre7 s) dias ú7 teis antes da data fixada para abertúra da sessa2 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega2 o mediante petiça2 o a ser enviada exclúsivamente no site eletro7 xxxx ate7 as 18h00 no hora7 rio oficial de Brasí7lia-DF.

5.2. A Pregoeira, aúxiliada pelo setor te7 cnico competente, xxxxxxxx0 sobre a impúgnaça2 o no prazo de 02 (dois) dias ú7 teis, contado da data de recebimento da impúgnaça2 o.

5.3. Acolhida a impúgnaça2 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça2 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça2 o na2 o afetar a formúlaça2 o das propostas.

5.4. No campo “Esclarecimentos do Edital”, no site: xxx.xxx.xxx.xx, sera2 o disponibilizadas, ale7 m das respostas a9 s consúltas e qúestionamentos, todas as informaço2 es qúe a Pregoeira júlgar importante, raza2 o pela qúal as empresas interessadas devera2 o consúlta7 -lo freqúentemente dúrante todo o certame.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça2 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça2 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera2 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça2 o oú do pedido de esclarecimento a9 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça2 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça2 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. As respostas a9 s impúgnaço2 es e aos esclarecimentos solicitados sera2 o disponibilizadas no sistema eletro7 nico para os interessados.

5.6. Os prazos limites para pedidos de esclarecimentos e impúgnaça2 o, devem respeitar o hora7 rio final do expediente da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra – MT (17h00 hora7 rio de Mato Grosso).

5.7. A ocorre7 ncia de impúgnaça2 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça2 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, e legislaça2 o vigente.

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6. DO CREDENCIAMENTO

6.1. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES:

6.1.1 As pessoas júrí7dicas oú firmas individúais interessadas devera2 o nomear atrave7 s do instrúmento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qúalqúer empresa associada a9 Bolsa de Licitaço2 es do Brasil, atribúindo poderes para formúlar lances de preços e praticar todos os demais atos e operaço2 es no site: xxx.xxx.xxx.xx.

6.1.2. A participaça2 o do licitante no prega2 o eletro7 nico se dara7 por meio de participaça2 o direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 BLL – Bolsa de Licitaço2 es do Brasil, a qúal devera7 manifestar, por meio de seú operador designado, em campo pro7 prio do sistema, pleno conhecimento, aceitaça2 o e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça2 o previstas no Edital.

6.1.3. O acesso do operador ao prega2 o, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances súcessivos de preços, em nome do licitante, somente se dara7 mediante pre7 via definiça2 o de senha privativa.

6.1.4. A chave de identificaça2 o e a senha dos operadores podera2 o ser útilizadas em qúalqúer prega2 o eletro7 nico, salvo qúando canceladas por solicitaça2 o do credenciado oú por iniciativa da BLL – Bolsa de Licitaço2 es do Brasil.

6.1.5 E% de exclúsiva responsabilidade do úsúa7 rio o sigilo da senha, bem como seú úso em qúalqúer transaça2 o efetúada diretamente oú por seú representante, na2 o cabendo a BLL – Bolsa de Licitaço2 es do Brasil oú a9 Administraça2 o Múnicipal a responsabilidade por eventúais danos decorrentes de úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

6.1.6. O credenciamento do fornecedor e de seú representante legal júnto ao sistema eletro7 nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presúnça2 o de capacidade te7 cnica para realizaça2 o das transaço2 es inerentes ao prega2 o eletro7 nico.

6.2. DA PARTICIPAÇÃO:

6.2.1. A participaça2 o no Prega2 o, na Forma Eletro7 nica se dara7 por meio da digitaça2 o da senha pessoal e intransferí7vel do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e súbseqúente encaminhamento da proposta de preços, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, observados data e hora7 rio limite estabelecido.

6.2.2. Cabera7 ao fornecedor acompanhar as operaço2 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa2 o pú7 blica do prega2 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú da desconexa2 o do seú representante;

6.2.3. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço2 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante, exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga2 o oú entidade promotora da licitaça2 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros.

6.2.4. Podera2 o participar deste Prega2 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça2 o.

6.2.5. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de peqúeno porte e microempreendedor individúal – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

6.2.6. As empresas participantes podera2 o comprovar qúe esta2 o enqúadradas como microempresa oú empresa de peqúeno porte por meio de declaraça2 o de qúe atendem os reqúisitos do art. 3º, da Lei Complementar 123/2006, com exceça2 o das empresas constantes no § 4° do mesmo artigo, cabendo ao pregoeiro a facúldade de consúltar o sí7tio oficial da receita federal, na internet, para ratificar a condiça2 o de microempresa oú empresa de peqúeno porte das empresas participantes.

7. DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera2 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça2 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico ate7 a data e o hora7 rio (08h00-hora7 rio de Brasí7lia/DF), estabelecidos para abertúra da sessa2 o pú7 blica, qúando, enta2 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça2 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça2 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera2 o encaminhar a docúmentaça2 o de habilitaça2 o, ainda qúe haja algúma restriça2 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço2 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa2 o pú7 blica, os licitantes podera2 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça2 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na2 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça2 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça2 o dos procedimentos de negociaça2 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo2 em a proposta e a habilitaça2 o do licitante melhor classificado somente sera2 o disponibilizados para avaliaça2 o do(a) pregoeiro(a) e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro7 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do item;

7.9.3. Marca;

7.9.4.Descriça2 o detalhada do objeto, contendo as informaço2 es conforme consta os descritivos na planilha do Anexo I do Termo de Refere7 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenha qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça2 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço2 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço2 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara2 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço2 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa2 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na2 o havendo convocaça2 o para a contrataça2 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo2 e o pleno conhecimento e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça2 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7 vel por todas as transaço2 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa2 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa2 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera2 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O Pregoeiro desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na2 o atenderem a9 s exige7 ncias do Edital.

8. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa2 o pú7 blica deste prega2 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea7 mbúlo deste Edital, no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx.

8.2. Dúrante a sessa2 o pú7 blica, a comúnicaça2 o entre a Pregoeira e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro7 nico.

8.3. Cabera7 a9 licitante acompanhar as operaço2 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa2 o pú7 blica do prega2 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios em raza2 o de súa pro7 pria desconexa2 o oú diante de inobserva7 ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

8.4. Se ocorrer a desconexa2 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara2 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexa2 o do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessa2 o do prega2 o sera7 súspensa aútomaticamente e tera7 reiní7cio somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça2 o expressa aos participantes no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa2 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na2 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7 veis oú na2 o apresentem as especificaço2 es te7 cnicas exigidas no Termo de Refere7 ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça2 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara2 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as especificaço2 es te7 cnicas e os para7 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera2 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. Os licitantes podera2 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa2 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.4. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.5. Dúrante o transcúrso da sessa2 o, as licitantes sera2 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça2 o da ofertante.

10.6. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.7. Os lances apresentados e levados em consideraça2 o para efeito de júlgamento sera2 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na2 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça2 o.

10.8. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.9. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça2 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça2 o a9 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ R$ 1,00 (um real).

10.10. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na2 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na2 o podera7 ser inferior a tre7 s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.11. Sera7 adotado para o envio de lances no prega2 o eletro7 nico o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara2 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço2 es.

10.12. A etapa de lances da sessa2 o pú7 blica tera7 dúraça2 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça2 o da sessa2 o pú7 blica.

10.13. A prorrogaça2 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça2 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.14. Na2 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa2 o pú7 blica encerrar-se-a7 aútomaticamente.

10.15. No caso de desconexa2 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega2 o, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara2 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.16. Se a desconexa2 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça2 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.17. So7 se considera empate entre propostas igúais, na2 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na2 o sera2 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça2 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça2 o.

10.18. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefere7 ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.18.1. Por empresas brasileiras;

10.18.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.18.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficie7 ncia oú para reabilitado da Previde7 ncia Social e qúe atendam a9 s regras de acessibilidade previstas na legislaça2 o

10.18.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.19. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça2 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na2 o se admitindo negociar condiço2 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça2 o.

10.20. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na2 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.1 Sempre qúe a proposta na2 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça2 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça2 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça2 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça2 o e júlgamento da proposta.

11. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na2 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 5% (cinco por cento) súperior a9 proposta mais bem classificada, proceder-se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça2 o aútoma7 tica, júnto a9 Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú empresas de peqúeno porte, procedendo a9 comparaça2 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 05 (cinco) minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a9 proposta do primeiro colocado, sitúaça2 o em qúe, atendidas as exige7 ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça2 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega2 o;

11.4. Na2 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súbcondiça2 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça2 o descrita nesta condiça2 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivale7 ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça2 o, o sistema fara7 úm sorteio eletro7 nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na2 o apresentar proposta dentro do prazo de 05 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na2 o contrataça2 o nos termos previstos nesta Seça2 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12. DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa2 o pú7 blica, o Pregoeiro podera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta a9 licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça2 o em condiço2 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça2 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arqúivo ú7 nico, no prazo de 02 (dúas) horas, contado da convocaça2 o efetúada pelo Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a9 compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a9 compatibilidade da proposta com as especificaço2 es te7 cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça2 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa2 o.

13.4. Na2 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na2 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Na2 o se admitira7 proposta qúe apresente valores simbo7 licos, irriso7 rios oú de valor zero, incompatí7veis com os preços de mercado, exceto qúando se referirem a materiais e instalaço2 es de propriedade da licitante, para os qúais ela renúncie a9 parcela oú a9 totalidade de remúneraça2 o.

13.6. Na2 o sera2 o aceitas propostas com valor únita7 rio oú global súperior ao estimado oú com preços manifestamente inexeqúí7veis.

13.7. Considerar-se-a7 inexeqúí7vel a proposta qúe na2 o venha a ter demonstrada súa viabilidade por meio de docúmentaça2 o qúe comprove qúe os cústos envolvidos na contrataça2 o sa2 o coerentes com os de mercado do objeto deste Prega2 o.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na2 o corrigir oú na2 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça2 o indicada neste Edital, sera7 desclassificada e sújeitar-se-a7 a9 s sanço2 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na2 o for aceita7 vel, oú se a licitante na2 o atender a9 s exige7 ncias de habilitaça2 o o Pregoeiro examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça2 o, ate7 a seleça2 o da proposta qúe melhor atenda a este Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponí7vel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7 vel para tanto, sob pena de na2 o aceitaça2 o da proposta.

13.11.1. Dentre os docúmentos passí7veis de solicitaça2 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos prodútos ofertado, encaminhados por meio eletro7 nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletro7 nico, sob pena de na2 o aceitaça2 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça2 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

13.12.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa2 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença2 o de melhor preço, vedada a negociaça2 o em condiço2 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na2 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça2 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na2 o exclúsivos para a participaça2 o de microempresas e empresas de peqúeno porte, sempre qúe a proposta na2 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça2 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça2 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na2 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça2 o e classificaça2 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça2 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa2 o pú7 blica, o licitante sera7

convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, júntamente com a proposta adeqúada ao ú7 ltimo lance, sob pena de na2 o aceitaça2 o da proposta. Conforme art. 38 do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça2 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa2 o pú7 blica do Prega2 o Eletro7 nico, solicitar informaço2 es a9 s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço2 es, útilizando a ferramenta de conversaça2 o disponí7vel no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14. DA HABILITAÇÃO

14.1. Os docúmentos de habilitaça2 o devera2 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa2 o pú7 blica, qúando enta2 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a etapa de envio dessa docúmentaça2 o.

14.2. Será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.2.1. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.2.2. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

14.2.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.3. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12, da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve7 , dentre as sanço2 es impostas ao responsa7 vel pela pra7 tica de ato de improbidade administrativa, a proibiça2 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.3.1. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça2 o previamente a9 súa desclassificaça2 o.

14.3.2. Constatada a existe7 ncia de sança2 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça2 o de participaça2 o.

14.4. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça2 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletro7 nicos oficiais emissores de certido2 es feita pelo Pregoeiro lograr e7 xito em encontrar a(s) certida2 o(o2 es) va7 lida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.5. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera2 o encaminhar a docúmentaça2 o de habilitaça2 o, ainda qúe haja algúma restriça2 o, nos termos do art. 43, § 1º, da LC nº 123, de 2006.

14.6. Somente havera7 a necessidade de comprovaça2 o do preenchimento de reqúisitos mediante apresentaça2 o dos docúmentos originais na2 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça2 o a9 integridade do docúmento digital.

14.7. Na2 o sera2 o aceitos docúmentos de habilitaça2 o com indicaça2 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.8. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera2 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera2 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.9. Os licitantes devera2 o apresentar a segúinte docúmentaça2 o relativa a9 Habilitaça2 o Júrí7dica e a9 Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça2 o Econo7 mico-Financeira, nas condiço2 es descritas adiante:

14.10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.10.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente (docúmento de constitúiça2 o da pessoa júrí7dica e súas alteraço2 es, oú ainda súa ú7 ltima alteraça2 o consolidada, acompanhada de todas as súas eventúais alteraço2 es posteriores);

14.10.1.2. Prova de inscriça2 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.10.1.3. Prova de inscriça2 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí7vel com o objeto contratúal;

14.10.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.10.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a9 Dí7vida Ativa da Unia2 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.10.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.10.2.3.Certida2 o Negativa de De7 bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.10.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.10.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.10.2.6. Prova de inexiste7 ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho (CNDT);

14.10.2.7. As certido2 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na2 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na2 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça2 o mediante declaraça2 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.10.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça2 o exigida para efeito de comprovaça2 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça2 o, sob pena de inabilitaça2 o.

14.10.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

14.10.3.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça2 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida2 o;

a) As empresas em recuperação judicial deverão providenciar decisão do Judiciário autorizando sua participação em licitação.

14.10.4 DAS DECLARAÇÕES:

a) Devera7 ser apresentada, declaraça2 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 m tal condiça2 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V.

• A falsidade de declaraça2 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299, do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93, da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança2 o prevista no item 19.5., deste Edital.

• A apresentaça2 o da declaraça2 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça2 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

b) Declaraça2 o de fatos impeditivos, conforme ANEXO VI;

c) Declaraça2 o de qúe na2 o mante7 m em seú qúadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em hora7 rio notúrno de trabalho oú em serviços perigosos oú insalúbres, na2 o mantendo ainda, em qúalqúer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condiça2 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos e qúe na2 o possúi servidor pú7 blico em seú qúadro de fúnciona7 rios, conforme ANEXO VII;

d) Declaraça2 o de responsabilidade, conforme ANEXO VII.

14.11. Os docúmentos exigidos para habilitaça2 o, relacionados nos súbitens acima, devera2 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa2 o pú7 blica.

14.11.1. Somente mediante aútorizaça2 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça2 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.12. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça2 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa2 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, sob pena de inabilitaça2 o.

14.13. A declaraça2 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a9 fase de habilitaça2 o.

14.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existe7 ncia de algúma restriça2 o no qúe tange a9 regúlaridade fiscal e trabalhista, a mesma sera7 convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias ú7 teis, apo7 s a declaraça2 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça2 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça2 o pú7 blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça2 o de jústificativa.

14.14.1. O prazo para regúlarizaça2 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça2 o do resúltado da fase de habilitaça2 o.

14.14.2. A prorrogaça2 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça2 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça2 o de jústificativa.

14.14.3. A na2 o regúlarizaça2 o da docúmentaça2 o, no prazo previsto na súbcondiça2 o anterior, implicara7 decade7 ncia do direito a9 contrataça2 o, sem prejúí7zo das sanço2 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça2 o.

14.15. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa2 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.16. Sera7 inabilitado o licitante qúe na2 o comprovar súa habilitaça2 o, seja por na2 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.17. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça2 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado vencedor.

14.18. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça2 o expressa do o7 rga2 o expedidor qúanto a súa validade, tera2 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa2 o.

14.18.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7 cnica.

15. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado, devera7 ser anexada apo7 s solicitaça2 o do Pregoeiro, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitaça2 o do Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa2 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e-mail.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exige7 ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença2 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza2 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema eletro7 nico.

15.3.4. Conter o preço únita7 rio e total do Item, em Real, com dúas casas decimais, inclúí7das todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. Conter declaraça2 o do prazo de validade da proposta na2 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça2 o detalhada do objeto, contendo as informaço2 es similares a9 especificaça2 o do Termo de Refere7 ncia.

15.3.6.1. Todas as especificaço2 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.7. Declaraça2 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera2 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios ao fornecimento do objeto da presente licitaça2 o e seús anexos, todos os serviços, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.8. Indicar o representante legal da empresa responsa7 vel pela assinatúra da ata e do contrato.

15.3.9. Conter a indicaça2 o do banco, nú7 mero da conta e age7 ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.10. Os preços devera2 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo diverge7 ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera2 o os primeiros; no caso de diverge7 ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera2 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça2 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça2 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na2 o sendo considerada aqúela qúe na2 o corresponda a9 s especificaço2 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a9 proposta de oútro licitante.

15.7. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

16. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa2 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a9 anúlaça2 o de atos anteriores a9 realizaça2 o da sessa2 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa2 o pú7 blica, sitúaça2 o em qúe sera2 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça2 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na2 o assinar o contrato, na2 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na2 o comprovar a regúlarizaça2 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º, da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera2 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera2 o ser convocados para acompanhar a sessa2 o reaberta.

16.3. A convocaça2 o se dara7 por meio do sistema eletro7 nico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

17. DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça2 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o prazo de no mí7nimo 30 (trinta) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença2 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa2 o(o2 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe7 ncia de motivaça2 o da intença2 o de recorrer, para decidir se admite oú na2 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na2 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço2 es de admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça2 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade7 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a9 licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera2 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça2 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe7 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça2 o por parte da licitante. (Aco7 rda2 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta2 o, o prazo de 03 (tre7 s) dias para apresentar as razo2 es, pelo sistema eletro7 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo2 es tambe7 m pelo sistema eletro7 nico, em oútros tre7 s dias, qúe começara2 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a9 defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a9 aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa2 o, no prazo de 03 (tre7 s) dias, oú no mesmo prazo faze7 -lo súbir, devidamente informado, para decisa2 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta2 o somente os atos insúscetí7veis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera2 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na2 o sera7 admitida intença2 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça2 o da licitante.

18. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça2 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na2 o haja interposiça2 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa2 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara7 o procedimento licitato7 rio.

19. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1. Homologado o resúltado da licitaça2 o, tera7 o adjúdicata7 rio o prazo de 03 (tre7 s) dias, contados a partir da data de súa convocaça2 o, para assinar a Ata de Registro de Preços, cújo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito a9 contrataça2 o, sem prejúí7zo das sanço2 es previstas neste Edital.

19.2. Alternativamente a9 convocaça2 o para comparecer perante o o7 rga2 o oú entidade para a assinatúra da Ata de Registro de Preços, a Administraça2 o podera7 encaminha7 -la para assinatúra, mediante corresponde7 ncia postal com

aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinada e devolvida no prazo de 03 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.3. O prazo estabelecido no súbitem anterior para assinatúra da Ata de Registro de Preços podera7 ser prorrogado úma ú7 nica vez, por igúal perí7odo, qúando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), dúrante o seú transcúrso, e desde qúe devidamente aceito.

19.4. Sera2 o formalizadas tantas Atas de Registro de Preços qúanto necessa7 rias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Refere7 ncia, com a indicaça2 o do licitante vencedor, a descriça2 o do(s) item(ns), as respectivas qúantidades, preços registrados e demais condiço2 es.

19.5. Sera7 inclúí7do na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes qúe aceitarem cotar os bens com preços igúais aos do licitante vencedor na seqúe7 ncia da classificaça2 o do certame, exclúí7do o percentúal referente a9 margem de prefere7 ncia, qúando o objeto na2 o atender aos reqúisitos previstos no art. 3º, da Lei nº 8.666, de 1993;

20. TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

20.1. Apo7 s a homologaça2 o da licitaça2 o, em sendo necessa7 rio a extraça2 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta, (Anexo IV).

20.2. O adjúdicata7 rio tera7 o prazo de 5 (cinco) dias ú7 teis, contados a partir da data de súa convocaça2 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça2 o), sob pena de decair do direito a9 contrataça2 o, sem prejúí7zo das sanço2 es previstas neste Edital.

20.3. Alternativamente a9 convocaça2 o para comparecer perante o o7 rga2 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça2 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria, mediante corresponde7 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 3 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

20.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça2 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça2 o.

20.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a9 empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

20.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a9 relaça2 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço2 es da Lei nº 8.666, de 1993;

20.5.2. A contratada se vincúla a9 súa proposta e a9 s previso2 es contidas no edital e seús anexos;

20.6. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa2 o sa2 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78, da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça2 o previstos nos artigos 79 e 80, da mesma Lei.

20.7. O prazo de vige7 ncia da contrataça2 o e7 de 12 meses prorroga7 vel conforme previsa2 o no instrúmento contratúal oú no termo de refere7 ncia.

20.8. Na assinatúra do contrato oú da ata de registro de preços, sera7 exigida a comprovaça2 o das condiço2 es de habilitaça2 o consignadas no edital, qúe devera2 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vige7 ncia do contrato oú da ata de registro de preços.

20.9. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na2 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço2 es de habilitaça2 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a9 assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça2 o, para, apo7 s a verificaça2 o da aceitabilidade da proposta, negociaça2 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça2 o, celebrar a contrataça2 o, sem prejúí7zo das sanço2 es previstas neste Edital e das demais cominaço2 es legais.

21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2226–MANUTENÇA< O EDUCAÇA< O INFANTIL – PRE% -ESCOLA-FUNDEB

3.3.90.30.14.00-0119000000 – Material de Consúmo 4.4.90.52.42.00-0119000000 – Eqúipamento e Material Permanente

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2304-33.90.30.140001.00000000 – MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS

2310-33.90.30.140001.00000000 – MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS

08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2805-33.90.30.14.00.1.1.500.000000-000000 – MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS

2809-33.90.30.14.00.1.1.500.000000-000000 – MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS

33.90.30.14.00.1.1.500.000000-080006 – MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS

33.90.30.14.00.1.1.500.000000-080053 – MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS

2814-33.90.30.14.00.1.1.500.000000-000000 – MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS

33.90.30.14.00.1.1.500.000000-080007 – MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS

2817-33.90.30.14.00.1.1.500.000000-000000 – MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS

21.2. Estima-se o valor total desta licitação em R$2.128.574,68 (Dois milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

22. DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

22.1. Cabera7 ao fiscal da ata de Registro de Preços oú contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço2 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça2 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça2 o.

22.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67, da Lei 8666/93 visando a observa7 ncia do fiel cúmprimento das exige7 ncias contratúais e encaminhar a9 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

22.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere7 ncia e seús anexos.

22.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça2 o acompanhar o fornecimento dos prodútos inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço2 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

22.5. Fica reservado a9 fiscalizaça2 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na2 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na2 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça2 o na contrataça2 o.

22.6. As deciso2 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera2 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça2 o de medidas convenientes.

22.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça2 o, verificaça2 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça2 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço2 es, esclarecimentos, solúço2 es e comúnicaço2 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

22.8. A existe7 ncia e a atúaça2 o da fiscalizaça2 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça2 o, a9 s implicaço2 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça2 o contratúal na2 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

23. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

23.1. Efetúar o recebimento dos prodútos, verificando se os mesmos esta2 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

23.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

23.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço2 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

23.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço2 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço2 es contraí7das;

23.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do fornecimento dos materiais, objeto desta contrataça2 o.

23.6. Fiscalizar a obrigaça2 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça2 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço2 es assúmidas, as condiço2 es de habilitaça2 o e qúalificaça2 o exigidas na licitaça2 o.

23.7. Realizar inspeça2 o por meio do fiscal do contrato nomeado pela Secretaria solicitante, os prodútos qúe por ventúra venham a ser súbstitúí7dos no decorrer do fornecimento destes.

23.8. Aplicar as sanço2 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

23.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça2 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça2 o de sanço2 es, alteraço2 es e repactúaço2 es da mesma;

23.10. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça2 o da execúça2 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça2 o. Tal fiscalizaça2 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

23.11. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço2 es do Contratado, por meio da fiscalizaça2 o do contrato.

23.12. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça2 o real da entrega dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

24. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

24.1. Constitúem obrigaço2 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça2 o:

24.1.1. Representante legal da licitante, devera7 declarar qúe tomoú conhecimento de todas as informaço2 es e das condiço2 es locais para o cúmprimento das obrigaço2 es, objeto da licitaça2 o, inteirando-se das condiço2 es te7 cnicas e da complexidade dos mesmos;

24.1.2. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma2 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

24.1.3. Apo7 s a homologaça2 o da licitaça2 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

24.1.4. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça2 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço2 es e especificaço2 es do edital da licitaça2 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

24.1.5. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça2 o e demais condiço2 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça2 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado;

24.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III, deste Edital;

24.1.7. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

24.1.8. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço2 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça2 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça2 o.

24.1.9. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço2 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço2 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na2 o sejam danificados dúrante as operaço2 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça2 o vigente, sob pena de na2 o recebimento dos mesmos.

24.1.10. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na2 o atendam o padra2 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço2 es resúltantes do fornecimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

24.1.10.1. Todos os produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida

pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos materiais elétricos, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de produtos, por conta da CONTRATADA.

24.1.11. Manter, dúrante a vige7 ncia da Ata de Registro de Preços e/oú contrato, as condiço2 es de habilitaça2 o exigidas no Edital;

24.1.12. Comúnicar ao CONTRATANTE, qúalqúer problema ocorrido na execúça2 o do objeto do contrato;

24.1.13. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça2 o do objeto do contrato;

24.1.14. Na2 o súbcontratar o objeto da presente licitaça2 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito:

24.1.15. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça2 o do objeto deste edital;

24.1.16. Acatar a fiscalizaça2 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço2 es atendidas imediatamente;

24.1.17. Responder pelos danos caúsados diretamente a9 Administraça2 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça2 o do contrato, na2 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça2 o oú o acompanhamento pelo o7 rga2 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

24.1.18. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a2 o) a9 s solicitaço2 es dos prodútos objeto deste prega2 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço2 es;

24.1.19. Cúmprir todas as demais obrigaço2 es impostas por este edital e seús anexos.

24.1.20. As empresas qúe contratam com a Administraça2 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço2 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça2 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça2 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

25. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

25.1. O objeto desta licitaça2 o refere-se a úma estimativa de útilizaça2 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na2 o podera2 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço2 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço2 es emitidas pelo O% rga2 o solicitante.

25.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço2 es e especificaço2 es do edital da licitaça2 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

25.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça2 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça2 o.

25.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara2o as solicitaço2 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

25.4.1. Os produtos deverão ser entregue com certificado do INMETRO, em itens em que a descrição exigir.

25.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça2 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça2 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

25.5.1. Caso na2 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

25.6. Os prodútos solicitados devera2 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, oú oútro local determinado pela Administraça2 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de até 03 (três) dias úteis dias para aceitar os materiais.

25.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço2 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na2 o sejam danificados dúrante as operaço2 es de

transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça2 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na2 o sejam atendidas.

25.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na2 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça2 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça2 o.

25.9. Os prodútos devera2 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

25.9.1. Os prodútos devera2 o possúir as garantias mí7nimas previstas em lei, contados a partir do seú recebimento definitivo. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça2 o e desempenho dos materiais, qúando súbmetidos a úso e conservaça2 o normais.

25.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de Almoxarifado, designado pela Administraça2 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça2 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

25.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

25.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na2 o aceitos pelo Contratante, em fúnça2 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço2 es, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça2 o das sanço2 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

25.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na2 o sera7 obrigada a firmar as contrataço2 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça2 o de licitaça2 o especí7fica para a aqúisiça2 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço2 es.

25.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça2o.

26. DO PAGAMENTO

26.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

26.2. Os pagamentos sera2 o efetúados apo7 s a apresentaça2 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida2 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia2 o e Contribúiço2 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça2 o júnto ao FGTS e certida2 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

26.2.1. Os pagamentos sera2 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

25.3. Incorrerão a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 003/2023 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo.

25.4. Os pagamentos sera2 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

25.5. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

25.6. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento.

27. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

27.1. Xxxx, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça2 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça2 o de seú objeto, na2 o mantiver a proposta, falhar oú

fraúdar na execúça2 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça2 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço2 es legais.

27.2. A Administraça2 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça2 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço2 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça2 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 05% (cinco por cento) pelo na2 o fornecimento do objeto deste Prega2 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

27.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança2 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça2 o na2 o exime a empresa contratada, da reparaça2 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

27.4. Nas hipo7 teses de apresentaça2 o de docúmentaça2 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça2 o desta institúiça2 o e do

previsto no art. 7º, da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço2 es adiante previstas, qúe podera2 o ser aplicadas cúmúlativamente:

27.41. Desclassificaça2 o oú inabilitaça2 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

27.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça2 o do fornecimento.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. Da sessa2 o pú7 blica do Prega2 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletro7 nico. Na2 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça2 o do certame na data marcada, a sessa2 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na2 o haja comúnicaça2 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a).

28.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa2 o pú7 blica observara2 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

28.3. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço2 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

28.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço2 es no sistema eletro7 nico dúrante a sessa2 o pú7 blica do Prega2 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa2 o.

28.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça2 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na2 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça2 o e classificaça2 o.

28.6. As deciso2 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega2 o sera2 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

28.7. A homologaça2 o do resúltado desta licitaça2 o na2 o implicara7 direito a9 contrataça2 o.

28.8. As normas disciplinadoras da licitaça2 o sera2 o sempre interpretadas em favor da ampliaça2 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na2 o comprometam o interesse da Administraça2 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça2 o.

28.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça2 o e apresentaça2 o de súas propostas e a Administraça2 o na2 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7 vel por esses cústos, independentemente da condúça2 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

28.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se-a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça2 o.

28.11. O desatendimento de exige7 ncias formais na2 o essenciais na2 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possí7vel o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

28.12. Em caso de diverge7 ncia entre disposiço2 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo2 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

28.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça2 o por razo2 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça2 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

28.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega2 o sera2 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observa7 ncia das disposiço2 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

28.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça2 o do presente prega2 o e qúe na2 o possa ser resolvida administrativamente, sera2 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT, com exclúsa2 o de qúalqúer oútro

28.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletro7 nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e tambe7 m podera2 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim

Eúropa, Tangara7 da Serra-MT, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07h00 a9 s 11h00 e das 13h00 a9 s 17h00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera2 o com vista franqúeada aos interessados.

29. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

29.1. Apo7 s o encerramento da etapa competitiva, os licitantes podera2 o redúzir seús preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

29.2. A apresentaça2 o de novas propostas na forma deste item na2 o prejúdicara7 o resúltado do certame em relaça2 o ao licitante melhor classificado.

29.3. Havendo úm oú mais licitantes qúe aceitem cotar súas propostas em valor igúal ao do licitante vencedor, estes sera2 o classificados segúndo a ordem da ú7 ltima proposta individúal apresentada dúrante a fase competitiva.

29.4. Esta ordem de classificaça2 o dos licitantes registrados devera7 ser respeitada nas contrataço2 es e somente sera7 útilizada acaso o melhor colocado no certame na2 o assine a ata oú tenha seú registro cancelado nas hipo7 teses previstas nos artigos 20 e 21, do Decreto n° 7.892/2013.

30. DOS ANEXOS INTEGRANTES

30.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Refere7 ncia;

b) ANEXO II – Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III – Minúta de Ata de Registro de Preços.

d) ANEXO IV – Minúta do Termo de Contrato;

e) ANEXO V – Declaraça2 o de cúmprimento de reqúisitos – Lei 123/2006;

f) ANEXO VII – Declaraça2 o de cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça2 o;

g) ANEXO VII – Declaraça2 o de fatos impeditivos, de qúadro de pessoal e responsabilidade.

Múnicí7pio de Tangara7 da Serra – MT, aos vinte e tre7 s dias do me7 s de março ano de dois mil e vinte e tre7 s.

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXXXXXX XXXXXXXX BEZERRA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXX X. KISS S.XXXXXX XXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 400/2023

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 400/2023

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 400/2023

Este edital encontra-se júridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para7 grafo ú7 nico, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

_____________________________________________ Xxxx Xxxxxxxx

Procurador do Município OAB/MT 27.160-0

XXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 400/2023

1. OBJETO

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. O presente Termo de Refere7 ncia tem como finalidade promover licitaça2 o na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EM GERAL E JOGOS EDUCATIVOS a fim de atender as necessidades das Secretarias deste múnicí7pio, conforme especificaço2 es e disposiço2 es descritas a segúir:

1.2. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no xxx.xxx.xxx.xx., PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Faz-se necessa7 ria a aqúisiça2 o dos prodútos a serem útilizados nos desenvolvimentos das atividades pedago7 gicas, lú7 dicas e esportivas nos Centros Múnicipais de Ensino, Biblioteca Múnicipal- Brinqúedoteca do Centro Cúltúral, Unidades de Saú7 de da Famí7lia, no Programa Saú7 de na Escola, Hospital Múnicipal, Centro de Reabilitaça2 o e Fisioterapia, Centros de Refere7 ncia de Assiste7 ncia Social (CRAS), Conselho Tútelar, Albergúe Múnicipal e cúmprimento integral das liminares nº 1014004- 08.2022.8.11.0055 e 1014024-96.2022.8.11.0055 (SEMAS), qúe entre os diversos recúrsos edúcativos, sa2 o considerados recúrsos indispensa7 veis para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem e formaça2 o do edúcando/edúcador. E% considerado de súma importa7 ncia a oferta de brinqúedos pedago7 gicos pensados e escolhidos especificamente para cada faixa eta7 ria de desenvolvimento das crianças, priorizando a qúalidade, a segúrança e a lúdicidade ta2 o essencial nesta fase da vida, bem como disponibilizar para as crianças da edúcaça2 o infantil, aprendizagem e assegúrar pra7 ticas pedago7 gicas mediadoras na aprendizagem em ambientes coletivos, no desenvolvimento pleno e, interaço2 es e relaço2 es cotidianas vivenciadas, ao qúal constroem súa identidade pessoal e coletiva.

3. ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO

O prega2 o e7 úma modalidade de licitaça2 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a9 compra de materiais nas contrataço2 es pú7 blicas. A escolha da modalidade prega2 o no presente processo licitato7 rio, se deú em raza2 o de qúe a mesma destina-se a aquisição de brinquedos em geral e jogos educativos, em qúe todos os prodútos a serem adqúiridos, conforme definiça2 o no art. Art. 1º, para7 grafo ú7 nico da Lei 10.520/02, tratam-se de bens comúns, com padro2 es de desempenho e qúalidade qúe esta2 o objetivamente definidos no edital, por meio de especificaço2 es úsúais no mercado, oú seja, sem alternativas te7 cnicas de desempenho dependentes de tecnologia sofisticada.

3.1 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A escolha sob o sistema de Registro de Preços, jústifica-se pelo fato de qúe sera2 o licitados aquisição de brinquedos em geral e jogos educativos, para atendimento das diversas secretarias qúe integram a Administraça2 o Múnicipal e com previsa2 o de entregas parceladas de acordo com a demanda de cada secretaria participante do processo, as qúais sera2 o útilizadas no decorrer da vige7 ncia do registro, nos termos do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

4.1. Demanda de consúmo para atendimento das Secretarias de Múnicipais e orçamento estimativo, conforme abaixo:

* NOS DESCRITIVOS ABAIXO, HÁ ITENS EXCLUSIVOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

ITEM	DESCRIÇA< O	MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITA% RIO	VALOR TOTAL
1	A% BACOS EM MDF: M.D.F. E MADEIRA - BASE DE M.D.F. 1,2 CM, SERIGRAFIA VINI%LICA PRETA ATO% XICA, MEDINDO 30 X 12 X 7 CM, COM 5 VARETAS DE MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 9 CM E 50 ARGOLINHAS USINADAS E COLORIDAS DE M.D.F. 0,52 CM, PINTADAS COM TINTA ESMALTE SINTE% TICO ATO% XICO. EMBALAGEM: PELI%CULA DE P.V.C. ENCOLHI%VEL. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	2	65,74	131,48
2	ALFABETO MO% VEL EM DEGRAU LETRA BASTA< O EM MADEIRA , CONFECCIONADO EM MDF, COM 130 PEÇAS. SENDO: CONSOANTES - UM LADO COM CONSOANTES MAIU% SCULAS E OUTRO MINU% SCULAS, AMBAS NA COR AZUL. VOGAIS - UM LADO COM VOGAIS MAIU% SCULAS, OUTRO COM MINU% SCULAS, AMBAS NA COR MAGENTA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	250	127,32	31.830,00
3	ALINHAVO DE FORMAS GEOME% TRICAS : COMPOSTO POR NO MI%NIMO 24 PEÇAS, 05 CORDO< ES COLORIDOS, 06 FORMAS GEOME% TRICAS	UN	212	150,61	31.929,32

	COLORIDAS PARA ALINHAVAR NA TAMPA, CAIXA DE MADEIRA, TIPO ESTOJO. UM CONJUNTO DE ALINHAVOS QUE AUXILIA NO TRABALHA A[ COORDENAÇA< O MOTORA, FORMAS, TAMANHOS, CORES, AGILIDADE E PERCEPÇA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP
4	ALMOFADA A% GUA BEBEH DESCRIÇA< O: 1. FEITO DE PVC RESISTENTE, ECO-FRIENDLY, LIVRE DE VAZAMENTOS E DURA% VEL. ESPECIFICAÇO< ES: FEATURE: INFLA% VEL COR: MULTI MATERIAL: PVC FAIXA ETA% RIA: MENOS DE 3 ANOS DE IDADE TAMANHO (APROX. ): SE% RIE OCEANO ALEATO% RIA 66 X 50 CENTI%METROS E COR ALEATO% RIA 55 CENTI%METROS DE DIAH METRO F COR ALEATO% RIA 68 X 65 X 60 CENTI%METROS K COR ALEATO% RIA 60 X 60 CENTI%METROS INCLUI%DO NO PACOTE: ALMOFADA 1PC * BABY A% GUA SINOS MUSICAIS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	75,52	1.510,40
5	ARCADA DENTA% RIA COM ESCOVA GIGANTE. MODELO ANATOH MICO DA ARCADA DENTA% RIA HUMANA COM PARTE SUPERIOR E INFERIOR LIGADAS POR HASTE META% LICA FLEXI%VEL E ACOMPANHADA DE ESCOVA COM CERDAS FLEXI%VEIS PARA ENSINAMENTO DE ESCOVAÇA< O DOS DENTES. MATERIAL PLA% STICO.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO .EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	465,02	9.300,40
6	BALANÇO BEBEH COM SUPORTE – DADOS TE% CNICOS BALANÇO BEBEH COM SUPORTE CONTE% M:03. BALANÇO PARA 1 CRIANÇA. CADEIRA COM BARRA DE SEGURANÇA, COM ENCAIXE PARA AS MA< OS. BARRA DE SEGURANÇA QUE SE LEVANTA PARA FACILITAR O ACESSO DA CRIANÇA A[ CADEIRA. CINTO DE SEGURANÇA VERTICAL, QUEEVITAQUE ACRIANÇA ESCORREGUE POR BAIXO DA BARRA DESEGURANÇA. ASSENTO COM APOIO PARA AS COSTAS. ESTRUTURA EM PLA% STICO. PEÇA EM FORMATO DE TIMA< O DE NAVIO QUE GIRA DE VERDADE ACOPLADA NA LATERAL DA ESTRUTURAL OCAIS PRO% PRIOS PARA FIXAÇA< O NO CHA< O. MARCA/FORNECEDOR: FRESO. MATERIAL: POLIETILENO DE ME% DIA DENSIDADE (MATERIAL NA< O TO% XICO E RECICLA% VEL);POLIETILENO PIGMENTADO (COLORIDO), COM ADITIVO UV QUE GARANTE A COLORAÇA< O ORIGINAL MESMO QUE EXPOSTO AO TEMPO; CORDAS DE NYLON TRANÇADAS E DE ALTA RESISTEH NCIA. .DIMENSO< ES: 108 X 103 X 120 CM. PESO: 16 KG. REFEREH NCIA: FRESO OU SUPERIOR.	UN	40	2.693,36	107.734,40
7	BALDE E BLOCOS DE MONTAR - PRIMEIROS BLOCOS - DIMENSO< ES DO ITEM C X L X A13 X 12.5 X 21 CENTI%METROS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	109,44	2.188,80
8	BAMBOLEH REFORÇADO COLORIDO TAMANHO MI%NIMO 50 CM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	32	15,97	511,04
9	BANDINHA RI%TMICA - KIT COM NO MI%NIMO 20 PEÇAS INSTRUMENTOS DE PERCUSSA< O (MUSICALIZAÇA< O INFANTIL) * FABRICAÇA< O BRASILEIRA * 1 APITOLINO * 1 CAXIXI * 1 CAMPANELA P5212 * 1 CASTANHOLA C/CABO * 1 CONGUE * 1 RECO RECO PVC * 1 TRIANGULO 15 CM * 1 PAR CLAVA 17X24 CM * 1 PANDEIRO MADEIRA 15 CM C/ PELE ANIMAL E PLATINELA * 1 PANDEIRO MADEIRA 15 CM S/ PELE COM PLATINELA * 1 SURDINHO MADEIRA 15X7 CM C/ PELE ANIMAL * 1 SURDINHO MADEIRA 20X16 CM C/ PELE ANIMAL * 1 BLOCO AREIA * 1 PAR MARACA DE MADEIRA * 1 PAU CHUVA CRISTAL 40 CM * 1 PANZA CRISTAL 14 CM * 1 BLOCO SONORO C/RECO * 1 BINO COLORIDO C/CABO * 1 PAR PRATINHO LATA< O 13 CM * 1 GANZA OVINHO COLORIDO * 1 CADERNO DE MU% SICA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	63	998,10	62.880,30
10	BICHINHOS PARA BANHO – MEDIDA PRODUTO NA CAIXA: 25 X 7 X 7 CM. IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DE 6 MESES. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	45,12	1.804,80
11	BIG CARRIOLA INFANTIL IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DE 3 ANOS; CONTEU% DO DA EMBALAGEM: 1 BIG CARRIOLA 1 PA% E 1 RASTELO; DIMENSO< ES DA EMBALAGEM: 73X28X32CM; PESO APROXIMADAMENTE 600 GRAMAS. APRESENTAÇA< O CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	200	121,03	24.206,00
12	BINGO COM LIBRAS: SA< O TABULEIROS CONTENDO O ALFABETO EM LIBRAS QUE REPRESENTAM AS LETRAS. 10 TABULEIROS COM DIMENSO< ES APROXIMADAS 18X18CM EM MDF, 26 LETRAS EM EVA E 100 MARCADORES EM EVA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	87,24	1.744,80

13	BINGO DO ALFABETO – ESPECIFICAÇO< ES: JOGO EDUCATIVO INFANTIL - 9 CARTELAS DE CORES DIFERENTES; - MI%NIMO 108 LETRAS COLORIDAS;- 1 SACO PLA% STICO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	120	46,70	5.604,00
14	BLOCOS (TIJOLOS) DE MONTAR CONJUNTO COM NO MI%NIMO 25 PEÇAS. PRODUZIDO EM PLA% STICO SOPRADO, LEVES, MALEA% VEIS E RESISTENTES, COM CANTOS ARREDONDADOS. NO MI%NIMO 19 BLOCOS GRANDES 6 BLOCOS PEQUENOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	3	109,99	329,97
15	BLOCOS COGNITIVOS E MORDEDOR. FORMAS EM 3D, SUAVES PARA BEBEH S, FEITOS DE MATERIAL DE SILICONE NA< O TO% XICO E SEM BPA, SEGUROS MESMO SE O BEBEH MORDER. MI%NIMO 12 PEÇAS. MATERIAL: SILICONE TAMANHO APROXIMADO: 5.2CM X 6.2CM CADA PEÇA. APRESENTAÇA< O DE CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	248,98	9.959,20
16	BLOCOS DE ENCAIXE VERTICAL. MI%NIMO 25 PEÇAS EM MADEIRA COLORIDO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	82	78,01	6.396,82
17	BLOCOS GIGANTES COLORIDOS PARA MONTAR. KIT COM 50 BLOCOS GIGANTES TIPO LEGO. CONTE% M NO MI%NIMO: 18 BLOCOS DE 8 PINOS MEDINDO 20 X 10 X 8 CM; 16 BLOCOS DE 4 PINOS MEDINDO APROXIMADAMENTE 10 X 10 X 8 CM; 16 BLOCOS DE 2 PINOS MEDINDO 10 X 5 X 8 CM; CORES: AMARELO, AZUL, VERDE E VERMELHO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	104	315,84	32.847,36
18	BLOCOS LO% GICOS - GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. QUANTIDADE: 48 PEÇAS. MATE% RIA-PRIMA DAS PEÇAS: MDF. MATE% RIA-PRIMA DO ESTOJO: MDF. PINTADOS EM 3 CORES: AMARELO, VERMELHO E AZUL. ESTOJO COLORIDO. DIMENSO< ES DO QUADRADO MAIOR: COMPRIMENTO: 74 MM, LARGURA: 74 MM, ESPESSURA: 18 MM. DIMENSO< ES DO ESTOJO: COMPRIMENT*: 290 MM, LARGURA: 230 MM, ESPESSURA: 68 MM. O QUADRADO MAIOR DEVERA% SER DIVIDIDO IGUALMENTE EM 4 FORMAS GEOME% TRICAS: TRIAH NGULO, QUADRADO, CI%RCULO E RETAH NGULO. BLOCOS LO% GICOS COM BORDAS ARREDONDADAS E LIXADAS, ISENTAS DE REBARBAS OU PARTES PONTIAGUDAS E/OU CORTANTES.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	80,23	8.023,00
19	BOLINHAS COLORIDAS PARA PISCINA PACOTE COM NO MI%NIMO 500 BOLINHAS COLORIDAS COM 4 A 5 CORES DIFERENTES. SELO DO INMETRO. A BOLINHA DEVE, AO SER APERTADA, VOLTAR AO FORMATO ORIGINAL IMEDIATAMENTE, DIMENSA< O MI%NIMAS: 76 MM. APRESENTAÇA< O CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	52	305,85	15.904,20
20	BONECA BEBEH BRANCA VINIL ATO% XICO E LAVA% VEL, MEMBROS ARTICULADOS, ACOMPANHA MACACA< O, MAMADEIRA E CHUPETA, DIMENSA< O: NO MI%NIMO 50CM. APRESENTAÇA< O CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	139,89	13.989,00
21	BONECA BEBEH COM BANHEIRA E ACESSO% RIOS. CONTEU% DO MI%NIMO DA EMBALAGEM: 01 BONECA, 01 BANHEIRA, 01 ESPONJA, 01 TOALHINHA E 01 FRALDINHA TAMANHO APROXIMADO DA BONECA: 36 CM DE ALTURA. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	105	129,26	13.572,30
22	BONECA BEBEH NEGRA VINIL ATO% XICO E LAVA% VEL, MEMBROS ARTICULADOS, ACOMPANHA MACACA< O, MAMADEIRA E CHUPETA, DIMENSA< ONO MI%NIMO 50CM. APRESENTAÇA< O CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	102	141,24	14.406,48
23	BONECA COM MECANISMO ANGELINA NEGRA 62 FRASES - 48CM - MILK IDADE MI%NIMA RECOMENDADA: 3 ANOS ALTURA: 48 CM INCLUI ACESSO% RIOS: SIM COM SOM: SIM; INCLUI PILHAS: SIM APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	101	121,99	12.320,99
24	BONECA DE PANO COM ROUPINHA. TAMANHO 80 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	105	104,20	10.941,00
25	BRINQUEDO DE BANHO. KIT COM 13 BICHINHOS DE BORRACHA. PRODUZ SOM DE APITO AO APERTAR. O KIT CONTE% M 13 BICHINHOS (ANIMAIS) DIFERENTES, ESTRELA DO MAR, PEIXINHO, BALEIA, COELHINHO, TARTARUGA, POLVO, GATINHO, XXXXXXX, (ENTRE OUTROS...) IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DOS 6 MESES DE IDADE. COMPOSIÇA< O: PVC/BORRACHA. DIMENSO< ES APROX. DE CADA	UN	23	63,82	1.467,86

	BICHINHO: 4,5CM X 5CM.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP
26	BRINQUEDO DE VINIL TORTUGA- MEDIDAS DA EMBALAGEM: 0,15 COMP X 0,13 LARG X 0,13 ALT, IDADE: A PARTIR DE 3 MESES. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	58,60	2.344,00
27	BRINQUEDO DIDA% TICO SO% LIDOS GEOME% TRICOS: CONJUNTO CONFECCIONADO EM MADEIRA. CONTENDO 11 SO% LIDOS GEOME% TRICOS TAMANHOS VARIADOS. MEDINDO APROXIMADAMENTE 80X40MM. ACONDICIONADO EM CAIXA DE MADEIRA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	99,19	9.919,00
28	BRINQUEDO EDUCATIVO BARCO DIDA% TICO COM BLOCOS E ANCO. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO: 15.5 X 30 X 17.5 CM; 420 G. APRESENTAÇA< O DOCERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	120	76,74	9.208,80
29	BRINQUEDO EDUCATIVO CONTE ATE% 10 COM O OURIÇO - MATERIAL: FEITO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO TAMANHO APROXIMADO: 40 CM DE COMPRIMENTO X 27 CM DE ALTURA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	77,74	7.774,00
30	BRINQUEDO EDUCATIVO DE TABULEIRO DE MADEIRA MONTESSORI, PLACA PARA PESCAR MATEMA% TICA. ALFABETO NU% MEROS DE ENCAIXE. DIMENSO< ES APROXIMADAS: 48 X 24.5 X 5.5CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	150	175,40	26.310,00
31	BRINQUEDO EDUCATIVO MESA PLAY TIME, MULTICORES; CARACTERI%STICAS MODELO: 1996 PRODUTO CERTIFICADO: INMETRO/ ANVISA ITENS INCLUSOS: MESA DIDA% TICA, BLOCOS DIDA% TICOS, TELEFONINHO, ENGRENAGENS QUEGIRAM, DESLIZANTEPERSONALIZADORECOMENDAÇA< O: RECOMENDADO PARA CRIANÇAS MAIORES DE 10 MESES DE IDADE. RESTRIÇA< O DE IDADE: NA< O RECOMENDA% VEL PARA MENORES DE 10 MESES POR CONTER PEÇAS PEQUENAS QUE PODEM SER ENGOLIDAS. COMPOSIÇA< O / MATERIAL: PLA% STICO DIMENSO< ES APROX. DO PRODUTO EMBALADO (CM): 340,0 CM (C) X 7,5 CM (L) X 28,0 CM .APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	83	106,76	8.861,08
32	BRINQUEDO INFANTIL GUITARRA GIRAFA COM LUZ E SOM PIANO. COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA: 40 CM X 17 CM X 3 CM. IDADE MI%NIMA RECOMENDADA - IDADE MA% XIMA RECOMENDADA: 3 ANOS - 10 ANOS APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	83	74,69	6.199,27
33	BRINQUEDO INFANTIL TELEFONE. AO APERTAR O NARIZ MEXE OS OLHOS. POSSUI RODINHAS PARA PUXAR. O DISCADOR GIRA E PODE SER USADO COMO COFRINHO. DIMENSO< ES DO BRINQUEDO (C X L X A): 10X18X18 FAIXA ETA% RIA: +12 MESES .APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	55	52,99	2.914,45
34	BRINQUEDO PARA BEBE, MACACO ZUQUINHA; FICHA TE% CNICA * ALTURA 36 CM * LARGURA 26 CM* PROFUNDIDADE 35 CM * PESO 1,225 KG * FABRICANTE ELKA PLA% STICOS LTDA * MATERIAL/ COMPOSIÇA< O PLA% STICO E TINTA ATO% XICO E PARAFUSO * CONTEU% DO 1 ZUQUINHA E 2 BOLINHAS * IDADE RECOMENDADA + 6 MESES * LINHA PRIMEIRA INFAH NCIA * PERSONAGENS ELKA * INFORMAÇO< ES EMPRESA GARANTIA: 3 MESES APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	23	122,98	2.828,54
35	BRINQUEDOTECA MASTER C/ 34 PEÇAS, MATERIAL MDF/EVA, ITENS QUE COMPO< EM A BRINQUEDOTECA: PRATELEIRA C/ TELHADO - 93,5X30X161; TEATRO DA PATOTA - 100X 47X205; CASTELO DA LEITURA - 65X66X190; TAPETE ALFANUME% RICO 36 PEÇAS - 175,5X177,5; CASINHA DE BONECA 9 PEÇAS - EM E.V.A.; MO% VEIS PARA CASINHA; PALHAÇO BOLA - 66X40X115; CUBO TA% TIL - 25X25; JOGO DE ARGOLAS LISO - 58X7X11; BATE - MARTELO - 24X13X7; BLOCOS LO% GICOS EVA - 19X19; TRANSA% BACO - 46X16X9,5; QUADRO DE ATIVIDADES - 57X70X118; DOMINO% DE ADIÇA< O - 17X4X9,5; DOMINO% DE SUBTRAÇA< O - 17X4X9,5; DOMINO% DE MULTIPLICAÇA< O - 17X4X9,5; DOMINO% DE DIVISA< O - 17X4X9,5; FUTEBOL DE PINOS -	UN	1	5.129,66	5.129,66

	52X32; RELO% GIO CUCO - 29X23; LOTO LEITURA - 18X18X5; LOTO NUME% RICA - 18X18X5; POTE C/ 72 LETRAS EM EVA; POTE C/ 40 NU% MEROS EM EVA; MEMO% RIA ALFABETIZAÇA< O - 12,5X5X12,5; MEMO% RIA MATEMA% TICA - 12,5X5X12,5; MESA OITAVADA C/ 8 CADEIRAS -MESA: 104X104X56 -CADEIRA: 60X30,5X26; 2 FANTOCHES – ENTRE 24 E 37CM; 2 JOGOS EM EVA; PEQUENO ENGENHEIRO - 18X18X6; CAIXAS COLORIDAS - 11,5X11,5X4,5 MEDIDAS VARIANDO DE 3X3CM; DADO GRANDE; ROLA- ROLA - 26,5X9,5; EQUILIBRANDO 2X2 - 52X18X42,5; CORRIDA FIXA - 35X5,5X30; FAIXA ETA% RIA RECOMENDADA: A PARTIR DE 4 ANOS, DIMENSO< ES DO PRODUTO: VA% RIOS VOLUMES, 10 VOLUMES: 11X32X144CM; 7X83X110CM; 18X66X148CM; 5X69X116CM; 20X42X47CM; 8X107 X109CM; 65X62X63CM; 4X18X123CM; 7X47X58CM; 41X43X57CM, PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 118KG, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP
36	CAIXA DE FERRAMENTAS – SACOLA. O KIT VEM COM ALICATE, CHAVE DE FENDA, CHAVE DE BOCA, CHAVE INGLESA, SERROTE QUE FAZ BARULHO SEMELHANTEA[ S USADAS PELOS ADULTOS. XXXXXXX, PARAFUSOS E PORCAS. CONTE% M: 1 CAIXA DE FERRAMENTAS, 1 ALICATE, 1 CHAVE DE FENDA, 1 CHAVE DE BOCA, 1 CHAVE INGLESA, 1 SERROTE, 1 MARTELO, 3 FORMAS PLANAS, 4 PARAFUSOS 4 PORCAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	112	107,37	12.025,44
37	CAIXA DE LUZ COLORIDA REGGIO EMILIA POSSIBILITA O CONTATO DAS CRIANÇAS COM MATERIAIS CONHECIDOS ATRAVE% S DE UMA NOVA LINGUAGEM. O CONTATO COM A LUZ PERMITE QUE O MESMO MATERIAL SEJA VISTO DE OUTRA FORMA, SOB OUTRA COMPOSIÇA< O E CONTEXTO. A CAIXA DE LUZ COLORIDA REGGIO EMILIA PODE SER COLOCADA SOBRE UMA MESA PARA DAR APOIO. PODE SER USADA NAS ESCOLAS OU ATE% MESMO EM CASA. AUXILIA NO DESENVOLVIMENTO DA CRIATIVIDADE E IMAGINAÇA< O DAS CRIANÇAS. DIMENSO< ES APROXIMADAS: (CXLXA): 50 CM X 60 CM X 12 CM. BIVOLT. GARANTIA: 3 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇA< O. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	36	1.974,78	71.092,08
38	CAIXAS DE PROVA PIAGETIANAS: MATERIAL EM MDF, ALUMI%NIO, ACRI%LICO, PLA% STICO, METAL, CORANTE E MASSINHA DE MODELAR. CONTE% M: 1 KIT COM 13 PROVAS PIAGETIANAS E 1 MALETA DE MDF COM FECHO E ALÇA QUE FACILITA O TRANSPORTE. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	2	651,14	1.302,28
39	CAMA ELA% STICA PULA PULA 4.27M (APROXIMADAMENTE) - COLORIDAESTRUTURA FEITA EM AÇO ZINCADO E GALVANIZADO DESMONTA% VEL, QUE NA< O ENFERRUJA COM FACILIDADE. ACOMPANHA UM PROTETOR DE MOLAS MULTICOLORIDO, PRODUZIDO COM ESPUMA ESPECIAL QUE EVITA QUE A CRIANÇA MACHUQUE OU AFUNDE O PE% ENQUANTO ESTIVER BRINCANDO.PESO SUPORTADO: 150KG. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	3	3.005,07	9.015,21
40	CAMINHA< O TRUCK, MULTICOR MATERIAL PLA% STICO. TAMANHO APROXIMADO: 21CM DE COMPRIMENTO X 10CM DE LARGURA X 13CM DE ALTURA. APRESENTAÇA< O DOCERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	11	79,55	875,05
41	CAMINHA< O BABYFROTA CAÇAMBA COLORIDO (COMBINAÇA< O DE CORES VARIADAS). IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	50,18	1.003,60
42	CAMINHA< O DE PLA% STICO TIPO BASCULANTE TURBO-S COM PA% . DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO: 25 X 17 X 16 CM. CORES: LARANJA, AMARELO, VERDE, BRANCO E ROXO. IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DE CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	90	51,24	4.611,60
43	CAMINHA< O GUINCHO ACOMPANHA UMA CAMINHONETE, POSSUI RAMPA DESLIZANTE E SISTEMA QUE TRAVA A CAMINHONETE NA PLATAFORMA DIMENSO< ES MI%NIMAS: 32,5X12CM (CXL). ISO 9001. APRESENTAÇA< O CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80	86,81	6.944,80
44	CAMINHA< O SONORO DE MADEIRA 325MM X 210MM X 90MM, COM 01 TAMBOR SONORO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80	100,07	8.005,60
45	CAMINHA< O SUPERFROTA BASCULANTE AMARELO. FABRICADO EM			66,47	5.317,60

	PLA% STICO. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80
46	CAMINHA< O TIRA ENTULHO 28 CM. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO (A, L, C): 14 X 10 X 28. IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	92	41,03	3.774,76
47	CAMINHA< O TRUCK BOMBEIRO. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO: 31X15X3. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	82	91,17	7.475,94
48	CAMINHONETE COM JET SKI PRODUZIDA EM PLA% STICO RESISTENTE DE ALTA QUALIDADE. DIMENSO< ES APROXIMADAS DOS BRINQUEDOS: CAMINHONETE: 24CM, LANCHA: 24CM. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	62,99	6.299,00
49	CARRINHO COM FRICÇA< O TIPO JEEP.24,5 X 15,0 X 16,0(PLA% STICO). DIMENSO< ES APROXIMADAS DO BRINQUEDO: 23 CM. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80	55,28	4.422,40
50	CARRINHO DE BONECA EM METAL - GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. COR: BRANCO, CINZA OU AZUL MARINHO. ENCOSTO RECLINA% VEL. PERMANECER EM PE% APO% S SER FECHADO. RODAS DUPLAS FRONTAIS DIRECIONA% VEIS. CINTO DE SEGURANÇA. CAPOTA REVESTIDA DE TECIDO E COM MOVIMENTO RETRA% TIL. DIMENSO< ES DO ASSENTO: COMPRIMENTO: 60 CM CARRINHO FECHADO, LARGURA: 33 CM, ALTURA: 55 CM. ESTRUTURA DE METAL ISENTA DE REBARBAS, FUROS E IMPERFEIÇO< ES NAS SOLDAS. EXTREMIDADES DOS TUBOS COM PONTEIRAS. PINTURA SEM FALHAS E ESCORRIMENTO.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	158,01	15.801,00
51	CARRINHO TIPO KOMBICOMPRANCHA-MULTICOR CERTIFICAÇA< O DO INMETRO: SIM. CONTEU% DO MI%NIMO DA EMBALAGEM: 1 KOMBI SURFING. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO BRINQUEDO: (CM) - A: 12 CM (ALTURA). DIMENSO< ES APROXIMADAS DA EMBALAGEM - AXLXC: 15,5 X 12 X 29 CM. GARANTIA DO FORNECEDOR: 3 MESES. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	55,70	5.570,00
52	CARRINHO TIPO OH NIBUS EXECUTIVO COM DESIGN MODERNO, RODAS CROMADAS E BAGAGEIRO QUE ABRE. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO BRINQUEDO: 48,5CM DE COMPRIMENTO, 11CM DE LARGURA E 16CM DE ALTURA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	94,13	9.413,00
53	CARRO DE POLI%CIA MODELO FURGA< O ABRE AS PORTAS TRASEIRAS, DIMENSO< ES MI%NIMAS: 39X18CM (CXL). ISO 9001. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	102	61,99	6.322,98
54	CARRO RESGATE AS PORTAS TRASEIRAS SE ABREM, PARTE INTERNA REVESTIDA E ACOMPANHA UMA MACA, DIMENSO< ES MI%NIMAS: 39X18CM (CXL). ISO 9001.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	82	68,25	5.596,50
55	CARRO VAN ESCOLAR PORTAS TRASEIRAS QUE ABREM E FECHAM,DIMENSO< ESMI%NIMAS:39X18CM(CXL).ISO 9001.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/ EPP	UN	80	55,95	4.476,00
56	CASE BAU% MEDINDO APROXIMADAMENTE 70X70X30CM. MEDIDAS INTERNAS: APROXIMADAMENTE 65X45X25CM. COM ALÇA TIPO MALA E RODAS. COM ESPUMA INTERNA DE PROTEÇA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	60	1.307,55	78.453,00
57	CASINHA DE BONECA. FABRICADA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, ATO% XICO, COM ADITIVAÇO< ES ANTI-UV E ANTIESTA% TICO E PIGMENTAÇA< O A QUENTE ASSEGURANDO A QUALIDADE DA COLORAÇA< O. MULTICOLORIDA, COM ABERTURAS LATERAIS, BALCA< O EXTERNO NA JANELA. ACOMPANHA OS SEGUINTES ACESSO% RIOS: XXXXXX XX XXXXXX, JANELA COLONIAL, PORTA VAI E VEM, TA% BUA DE PASSAR COM FERRO, SOLEIRA. PRODUTO COM ACABAMENTO ARREDONDADO, ISENTO DE REBARBAS E PARTES PONTIAGUDAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	7	6.574,95	46.024,65
58	CASINHA DE DEDOCHE COLORIDA EM MADEIRA 1 CASINHA DE DEDOCHES. MEDINDO APROXIMADAMENTE (32X30X10CM). MADEIRA E TECIDO COM CORES VARIADAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	26	148,87	3.870,62

59	CASINHA DE MONTAR INFANTIL RESINA PLA% STICA ATO% XICA; IDADE RECOMENDADA: 5 A 7 ANOS; FUNCIONALIDADE: CASINHA DE CAMPO TEMA% TICA COM TEXTURA EM ALTO RELEVO E EM FORMAS FLORAIS, COM COR BRANCA PREDOMINANTE. POSSUI DUAS JANELAS COM PERSIANAS E UMA MEIA-PORTA; COR: BRANCO; CAPACIDADE MI%NIMA: 2 CRIANÇAS; PESO MA% XIMO RECOMENDADO(KG)25KG; CONTEU% DO DA EMBALAGEM: PEÇAS PARA MONTAGEM E MANUAL DE MONTAGEM; DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO(CM)– AXLXP117X99X118CM;PESO LI%Q. APROXIMADO DO PRODUTO (KG) 15,4KG; GARANTIA MI%NIMA DO FORNECEDOR12 MESES, APRESENTAR CERTIFICADO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	5	2.042,94	10.214,70
60	CESTA DE AREIA CONTEU% DO DA EMBALAGEM: 1 CESTA COM ALÇA, 1 BABY CARRIOLA, 1 REGADOR, 1 RASTELO, 1 PA% , 2 BARQUINHOS E 2 FORMINHAS DE AREIA; COMPOSIÇA< O/MATERIAL POLIPROPILENO; PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM DO PRODUTO (KG) 500 GRAMAS; DIMENSO< ES APROXIMADAS DA EMBALAGEM (CM) – AXLXP 26X20X26CM; IDADE RECOMENDADA 3 A 4 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	135	82,43	11.128,05
61	COLEÇA< O COMIDINHA. KIT FRUTINHAS COM CORTE. CONTENDO ABACAXI, LARANJA E MARACUJA% EM MADEIRA NEWART ESTE KIT CONTE% M: 3 PEÇAS - 01 MAMA< O COM CORTE, 01 PERA COM CORTE, 01 KIWI COM CORTE E 01 FACA SEM PONTA EM MADEIRA. DADOS TE% CNICOS IDADE MI%NIMA: A PARTIR DE 3 ANOS EMBALAGEM: BOLSA COM VISOR. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO COM EMBALAGEM: COMPRIMENTO 19 CM / LARGURA 17 CM / ALTURA 6 CM. PESO COM EMBALAGEM: APROXIMADAMENTE 0,160 KG. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	295	110,63	32.635,85
62	CONE GRANDE COM FUROS COLORIDOS. FABRICADO EM PLA% STICO INJETADO. DIMENSO< ES APROXIMADAS: 16,3 X 14,5 X 23 CM (C X L X A). PESO: APROXIMADAMENTE 100 GRAMAS. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80	12,58	1.006,40
63	CONJUNTO DE ARAMADOS, 6 PEÇAS. FAIXA ETA% RIA A PARTIR DOS 3 ANOS. BASE COLORIDA EM MADEIRA: TRIANGULAR, ONDULAR, ACROBA% TICO, MONTANHA RUSSA, ESPIRAL E ENTRELAÇADO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	2	277,74	555,48
64	CONJUNTO DE ENCAIXE DE BLOCOS. 25 BLOCOS. MADEIRA MACIÇA. 5 CORES VIVAS. FORMAS DIFERENTES. A BASE DEVE CONTER OS SEGUINTES TAMANHOS: COMPRIMENTO DE 32 CM. LARGURA DE 6,5 CM. ESPESSURA DE 2,1 CM. 10 PALITOS. OS BLOCOS DEVEM SER ENCAIXADOS NOS PALITOS PARA FORMAR UM RETAH NGULO. AS PEÇAS DEVEM COBRIR TOTALMENTE OS PALITOS. O CONJUNTO DEVE SER ISENTO DE ARESTAS, REBARBAS OU PARTES PONTIAGUDAS E/OU CORTANTES. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	41	94,77	3.885,57
65	CONJUNTO DE ENCAIXES MAMA< E E FILHOTES - GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. 3 PLACAS. CADA PLACA APRESENTA UMA FAMI%LIA DE ANIMAL, COM 2 (DOIS) OU 3 (TREH S) FILHOTES RECORTADOS EM PEÇAS GRANDES. PLACA EM PAPELA< O CINZA LAMINADO COM ESPESSURA MI%NIMA DE 1,8 MM, PAPEL COUCHEH 115 GRAMAS, IMPRESSO EM 4 CORES COM VERNIZ ATO% XICO, FORRO EM PAPEL ALTA ALVURA 90 GRAMAS IMPRESSO EM UMA COR, COM 3 VERSOS DIFERENCIADOS (UM PARA CADA IMAGEM). CAIXA EM PAPELA< O CINZA LAMINADO, COM ESPESSURA DE 1 MM (MI%NIMA), PAPEL COUCHEH 105 GRAMAS, IMPRESSO EM 4 CORES COM VERNIZ ATO% XICO. DIMENSO< ES DA IMAGEM: COMPRIMENTO DE 20 CM, LARGURA DE 20 CM. DIMENSO< ES DA TAMPA E FUNDO DA CAIXA: COMPRIMENTO DE 21 CM, LARGURA DE 21 CM, ALTURA DE 3 CM. ISENTO DE IMPERFEIÇO< ES NA PRODUÇA< O DAS IMAGENS E FABRICAÇA< O DA CAIXA .APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	2	41,79	83,58
66	CONJUNTO DE MA% QUINA FOTOGRA% FICA EM PLA% STICO - PLA% STICO ATO% XICO. FLASH. SONS REAIS E BOTO< ES PARA TIRAR FOTO. LENTE GIRATO% RIA. DIMENSO< ES: ALTURA: 22 CM. LARGURA: 19 CM. PROFUNDIDADE: 10 CM. ISENTA DE ARESTAS, REBARBAS, FUROS E IMPERFEIÇO< ES NA CARACTERIZAÇA< O. APRESENTAÇA< O DO	UN	82	61,90	5.075,80

	CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP
67	CONJUNTO DE TELEFONE SEM FIO EM PLA% STICO - GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. MATE% RIA-PRIMA: PLA% STICO ATO% XICO. COLORIDO. TECLAS MO% VEIS COM LUZ PISCANTE. SONS E FRASES PEQUENAS COMPREENSI%VEIS EM PORTUGUEH S. MELODIAS ADEQUADAS A[ FAIXA ETA% RIA. BOTA< O PARA EMITIR SOM DE TOQUE. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	82	64,24	5.267,68
68	CONJUNTO DE TREH S MALAS ORGANIZADORAS EM MDF, COM ALÇA DE METAL E FECHO COM 3 UNIDADES, SENDO ELAS: PEQUENA APROXIMADAMENTE (32X21X11CM), ME% DIA APROXIMADAMENTE (36X25X12) E GRANDE APROXIMADAMENTE (39X28X13). APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	32	283,03	9.056,96
69	CORDA SEMI-ESTA% TICA K2 10,5MM. COR VERMELHA. EXCLUSIVO ME/ EPP	UN	70	13,24	926,80
70	CORDA< O DE SA< O FRANCISCO 6MM C/ 10 METROS. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	34	26,53	902,02
71	COZINHA PORTA% TIL ROSA POSSUI FOGA< OZINHO COM FORNO, PIA E PRATELEIRA; ACOMPANHA PANELINHAS, CESTA COM FRUTINHAS E ACESSO% RIOS; ACOMPANHA UMA MALETA PARA DESMONTAR E GUARDAR SUA COZINHA; EMITE LUZ E SOM NOS QUEIMADORES QUANDO OS BOTO< ES SA< O ACIONADOS; SUPER SEGURO COM PEÇAS ENCAIXA% VEIS EM PLA% STICO RESISTENTE; MEDIDAS: (A)65,5CMX(P)25CMX(L)42CM; IDADE SUGERIDA: 3+; GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	133	290,13	38.587,29
72	DOMINO% COM TEXTURA - QUANTIDADE: 28 PEÇAS RETANGULARES. MATE% RIA-PRIMA: MDF. PEÇAS DIVIDIDAS AO MEIO COM RASGO DE 1 MM DE PROFUNDIDADE. CI%RCULO EM CADA LADO DO RETAH NGULO COM 30 MM DE DIAH METRO E 5 MM DE PROFUNDIDADE. MATERIAL COM AS TEXTURAS ESTA% EMBUTIDO. TEXTURA DAS PEÇAS: BORRACHA EVA LISO VERDE E COM 5 MM DE ESPESSURA. BORRACHA EVA TEXTURADA AZUL E COM 5 MM DE ESPESSURA. LIXA PARA MADEIRA GRANULATURA 80 VERMELHA. CARPETE LISO DE LA< CINZA E COM 5 MM DE ESPESSURA. VINIL LISO LARANJA E COM 5 MM DE ESPESSURA. SEM TEXTURA, SOMENTE COM RISCO NO CENTRO. FURO CENTRALIZADO, COM 10 MM DE DIAH METRO. DIMENSO< ES: COMPRIMENTO: 7 CM. ESPESSURA: 3,5 CM. MONTADO DE FA% BRICA E COM AS PARTES TEXTURIZADAS ENCAIXADAS E COLADAS NA MADEIRA. ISENTO DE REBARBAS OU PARTES PONTIAGUDAS E/OU CORTANTES. CANTOS ARREDONDADOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	207	69,27	14.338,89
73	DOMINO% DE FRAÇO< ES. CONTE% M 28 PEÇAS EM MDF COM IMAGENS COLORIDAS E VIVAS. ACONDICIONADO EM CAIXA DE MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 16X13X5CM. TAMANHO APROXIMADO DAS PEÇAS 3,5 X 07 X 0,5 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	34	33,22	1.129,48
74	DOMINO% DE SI%LABAS COMPLEXAS (ME% TODO DA BOQUINHA): CONTENDO ASSOCIAÇA< O DE UMA FIGURA COM AS BOCAS DA PRIMEIRA SI%LABA DE CADA PALAVRA, ENVOLVENDO SI%LABAS COMPLEXAS (VC, CCV, CVC). CONTE% M NO MI%NIMO 50 CARTAS COM SEQUEH NCIA DE LETRAS/BOCAS DAS SI%LABAS INICIAIS DAS FIGURAS QUE AS REPRESENTAM; UMA CARTELA DE BOQUINHAS CONTENDO TODAS AS BOCAS/LETRAS CORRESPONDENTES. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	54	41,95	2.265,30
75	ESCORREGADOR COM CESTA DE BASQUETE COLORIDO. IDADE RECOMENDADA: 3 A 4 ANOS. COMPOSIÇA< O/MATERIAL. PLA% STICO DE ALTA RESISTEH NCIA. CAPACIDADE 1 CRIANÇA. COR: COLORIDO. GEH NERO: UNISSEX. PESO MA% XIMO RECOMENDADO: 25KG. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO (CM): AXLXP 125X50X100CM. PESO LI%Q. APROXIMADO DO PRODUTO: 12KG. GARANTIA DO FORNECEDOR: 3 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	1	1.655,89	1.655,89
76	FANTOCHE AEDES AEGYPTI. CONFECCIONADO EM PELU% CIA, MEDINDO 45 CM APROXIMADAMENTE. COM CERTIFICAÇA< O DO INMETRO. AUTOR XXXXXX XXXXX. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	27	150,88	4.073,76
77	FANTOCHE BACTE% RIA EM PELU% CIA,MEDINDO35CM APROXIMADAMENTE. COM CERTIFICAÇA< O DO INMETRO. AUTOR XXXXXX XXXXX. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	27	150,88	4.073,76

78	FANTOCHE VI%RUS. CONFECCIONADO EM PELU% CIA, MEDINDO 35 CM APROXIMADAMENTE. COM CERTIFICAÇA< O DO INMETRO. AUTOR XXXXXX XXXXX. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	27	150,88	4.073,76
79	FOFOMO% VEL CARROS (MCQUEEN), FABRICADO EM MATERIAL DE VINIL DE ALTI%SSIMA RESISTEH NCIA E DURABILIDADE, MACIO, SUPER COLORIDO E COM RODAS QUE GIRAM DE VERDADE, MODELO: 049/52 EMBALAGEM: 1 CARRO EM VINIL MEDIDAS APROX. DO CARRO (A X L X P): 19 X 27 X 17 CM, IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DE 4 MESES, GARANTIA DO FABRICANTE: 03 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	42	215,48	9.050,16
80	FOFOMO% VEL CARROS (MICKEY MOUSE), FABRICADO EM MATERIAL DE VINIL DE ALTI%SSIMA RESISTEH NCIA E DURABILIDADE, MACIO, SUPER COLORIDO E COM RODAS QUE GIRAM DE VERDADE, MODELO: 049/52 EMBALAGEM: 1 CARRO EM VINIL MEDIDAS APROX. DO CARRO (A X L X P): 19 X 27 X 17 CM, IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DE 4 MESES, GARANTIA DO FABRICANTE: 03 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	42	185,74	7.801,08
81	FOFOMO% VEL CARROS (TOW MATER), FABRICADO EM MATERIAL DE VINIL DE ALTI%SSIMA RESISTEH NCIA E DURABILIDADE, MACIO, SUPER COLORIDO E COM RODAS QUE GIRAM DE VERDADE, MODELO: 049/52 EMBALAGEM: 1 CARRO EM VINIL MEDIDAS APROX. DO CARRO (A X L X P): 19 X 27 X 17 CM, IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DE 4 MESES, GARANTIA DO FABRICANTE: 03 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	42	196,57	8.255,94
82	FOGA< O EM MDF - GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. ESPECIFICAÇO< ES TE% CNICAS: 4 QUEIMADORES EM EVA, TOTALMENTE COLADOS AO TAMPO. 5 BOTO< ES REGULADORES DE GA% S DE MADEIRA. TAMPA DO FORNO COM VISOR EM PLA% STICO TRANSPARENTE. PUXADOR DA TAMPA DO FORNO EM PLA% STICO RESISTENTE. PE% S NA BASE EM FORMA DE MEIA-LUA. MATE% RIA-PRIMA: MDF DE 15 MM LAMINADO. COR BRANCA. ACABAMENTO COM FITA DE BORDO NA COR AZUL. DIMENSO< ES: ALTURA: 53 CM. LARGURA: 37 CM. PROFUNDIDADE: 30 CM. CONDIÇO< ES GERAIS. PROPOSTA PEDAGO% GICA DO MEC ATENDIDA. BOTO< ES REGULADORES DE GA% S COM MECANISMO PARA SEREM GIRADOS. MARCAÇO< ES PINTADAS EM VOLTA DOS BOTO< ES, SIMULANDO UM BOTA< O DE FOGA< O REAL. TAMPA DO FORNO COM MECANISMO PARA ABRIR E FECHAR, DOBRADIÇAS REFORÇADAS, SISTEMA DE SEGURANÇA E FECHO COM TRAVA. ISENTO DE REBARBAS, ARESTAS OU PARTES PONTIAGUDAS E/OU CORTANTES. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	102	327,40	33.394,80
83	FRUTAS E HORTALIÇAS JOGO DA MEMO% RIA MI%NIMO 40 PEÇAS, CONFECCIONADO EM MDF 20 PARES DE 5 X 5 CM CADA SERIGRAFADAS EM POLICROMIA ULTRAVIOLETA ATO% XICA. EMBALAGEM: CAIXA DE MADEIRA COM TAMPA SERIGRAFADA. MULTICORES. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	90	32,13	2.891,70
84	GANGORRA CAVALINHO. CONFECCIONADO EM PLA% STICO RI%GIDO. DISPONI%VEL NAS CORES: AMARELO, AZUL, VERDE E VERMELHO E ROSA. MEDIDAS:0,90X0,28X0,45. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	24	195,33	4.687,92
85	GANGORRA JACARE% . DIMENSO< ES DO PRODUTO (CM): C X L X A - 115 X 45 X 50. PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 6 KG. IDADE RECOMENDADA: + 2 ANOS. PESO MA% XIMO SUPORTADO: ATE% 50 KG. MATERIAL/COMPOSIÇA< O: POLIETILENO COMPOSTO COM ADITIVO ANTIESTA% TICO E ADITIVO ANTI-UV. DIMENSO< ES DA EMBALAGEM (CM): P X L X A - 110 X 40 X 47.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	24	223,95	5.374,80
86	GANGORRA PARA 1 CRIANÇA COM FORMATO DE CAVALO MARINHO, COM OLHOS DE ACRI%LICO, MANOPLAS PLA% STICAS E RABO EM CARACOL. BASE EM FORMA DE CURVA, QUE GARANTE UM BALANÇO SUAVE E UNIFORME. ASSENTO COM APOIO PARA AS COSTAS. LATERAIS DA BASE COM LOCAL PARA INSTALAÇA< O DE OUTRO CAVALO MARINHO ACOPLADO (GANGORRA DUPLA) SUPORTA ATE% 3 CRIANÇAS DE30 KG CADA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO	UN	23	393,20	9.043,60

	INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP
87	GANGORRA PIKLER COLORIDA DIMENSO< ES APROXIMADAS: 90 CM (COMPRIMENTO) X 40 CM (LARGURA) X 43 CM (ALTURA) PESO LI%QUIDO: 5KG MATERIAL: COMPENSADO NAVAL DE PINUS MODELO EXPORTAÇA< O DE 15MM E COM ACABAMENTO COLORIDO ECOLO% GICO PET. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	647,23	25.889,20
88	GELADEIRA DUPLEX MINI CHEF. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO: 31,5 X 21,5 X 64 CM. CONTE% M NO MI%NIMO CONTE% M: 1 GELADEIRA DUPLEX, 6 OVOS, 1 FORMA DE GELO, 1 FORMA DE PICOLE% , 2 COPOS E EMBALENS DE PRODUTOS DE PAPELA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	101	326,50	32.976,50
89	GELADEIRA EM MDF - GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. GELADEIRA DUPLEX (FREEZER E GELADEIRA). MECANISMO DE ABRIR E FECHAR NAS DUAS PORTAS COM SISTEMA DE SEGURANÇA. DUAS PRATELEIRAS EM MDF NA PARTE INTERNA. GAVETA PARA VERDURAS EM MDF NA PARTE INTERNA. PORTA OVOS COM CAPACIDADE PARA UMA DU% ZIA. PE% S NA BASE EM FORMA DE MEIA-LUA. MATE% RIA-PRIMA: MDF DE 15 MM LAMINADO. COR BRANCA. ACABAMENTO COM FITA DE BORDO NA COR AZUL. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	60	243,81	14.628,60
90	GUARDA-CHUVA SOMBRINHA FREVO COLORIDA - ARCO IRIS. MEDINDO APROXIMADAMENTE 38 CM DE ALTURA 44 CM DE COMPRIMENTO ABERTO MODELO PADRA< O, TRADICIONAL DO FREVO. CORES ALEGRES. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	30	28,62	858,60
91	JOGO ACERTE O ACENTO: MATERIAL ACARTONADO. CONTE% M NO MI%NIMO 1 TABULEIRO, 2 BARALHOS, 25 FICHAS PRETAS,5 FICHAS BRANCAS,1 DADO COM ADESIVOS, 4 PEO< ES, 1 MANUAL DE INSTRUÇO< ES/REGRA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80	84,72	6.777,60
92	JOGO APRENDENDO A SOLETRAR. MATERIAL CARTONADO, EMBALAGEM COM TAMPA E FUNDO. CONTE% M NO MI%NIMO 01 ROLETA ONDE E% POSSI%VEL SOLETRAR AS PALAVRAS E DESCOBRIR SE ELAS ESTA< O CORRETAS. DIMENSO< ES APROXIMADAS DA EMBALAGEM (CM) – AXLXP23,8X22,5X33CM. PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM DO PRODUTO (KG)288G. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	83	59,47	4.936,01
93	JOGO APRENDENDO AS OPERAÇO< ES: DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO: 40 PALITOS COLORIDOS MEDINDO 10CM X 1CM X 1CM E 48 CUBOS COM NU% MEROS E SI%MBOLOS MATEMA% TICOS, MEDINDO 2,2CM X 2,2CM X 6CM. DIMENSO< ES DO PRODUTO COM EMBALAGEM:25 X 5 X 18CM. PESO APROXIMADO DO PRODUTO:715G ITENS INCLUSOS: 40 PALITOS, 48 CUBOS E 1 CAIXA EM MADEIRA TIPO ESTOJO COMPOSIÇA< O / MATERIAL: MADEIRA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80	103,49	8.279,20
94	JOGO BATALHA DAS LETRAS: CONTENDO 01 TABULEIRO, 2 PEO< ES, 1 DADO, 2 CONJUNTOS DE LETRAS, 2 BASES PARA LETRAS E 1 MANUAL DIMENSO< ES APROXIMADAS DA EMBALAGEM (CM) - A X L X P27,0CM X 38,0CM X 5,0CM.PESO: 0,42. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/ EPP	UN	80	64,44	5.155,20
95	JOGO BINGO COM DISPENSADOR AUTOMA% TICO DE BOLINHAS, ACOMPANHA 24 CARTELAS E 90 NU% MEROS, CERTIFICADO DO INMETRO, DIMENSO< ES DA EMBALAGEM: 26X20X10CM, PESO: 550 GRAMAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	46	173,21	7.967,66
96	JOGO BRINCANDO DE ENGENHEIRO, CONTENDO 120 PEÇAS EM MADEIRA, DIMENSO< ES APROXIMADAS DA EMBALAGEM (CM) AXLXP: 60X24X31CM, PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM DO PRODUTO (KG): 750 GRAMA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	43	68,11	2.928,73
97	JOGO CRUZA LETRAS. PERMITE EXERCITAR A LEITURA E A ESCRITA, AO MESMO TEMPO EM QUE DESENVOLVE A MEMO% RIA E A ATENÇA< O NA CONSTRUÇA< O DE PALAVRAS. PARA CRIANÇAS A PARTIR DOS 5 ANOS. CONTE% M - 1 TABULEIRO + 36 CARTAS COM FIGURAS + 42 CARTELAS COM LETRAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	83	44,99	3.734,17

98	JOGO DA LINGUAGEM. MATERIAL: ACARTONADO. PESO: 350 GRAMAS. DIMENSO< ES (AXLXC): APROXIMADAMENTE 1 X 260 X 260 CM. (ALT X COMP X LARG) 01 TABULEIRO, 400 CARTAS,04 PEO< ES E 01 DADO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	30	166,00	4.980,00
99	JOGO DA MEMO% RIA 30 CARTAS FORMANDO UM TOTAL DE 15 PARES DE ANIMAIS DIFERENTES. TODAS AS FIGURAS SA< O COLADAS EM UMA CHAPA DE MDF EVITANDO AMASSAR OU RASGAR, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	108	39,78	4.296,24
100	JOGO DA MEMO% RIA TEXTURA - 20 PEÇAS EM MADEIRA E TEXTURAS DIVERSAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	108	60,45	6.528,60
101	JOGO DA RIMA. CONFECCIONADO EM MDF, CONTE% M 04 CARTELAS DE APROXIMADAMENTE 180X180X2,8 MM E 100 FICHAS EM PAPELA< O EMPASTADO DUPLEX MEDINDO APROXIMADAMENTE 25X25X2,5 MM, IMPRESSAS EM POLICROMIA. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	65,12	2.604,80
102	JOGO DA VELHA – ESPECIFICAÇO< ES: 1 TABULEIRO EM MDF 3MM BRANCO 1 FACE COM GRAVAÇA< O A LASER (16CM DE COMPRIMENTO X 14,5 CM DE LARGURA) - 5 PEÇAS NO FORMATO DE X EM MDF 3MM RECORTADOS A LASER E A FACE DA FRENTE COM APLICAÇA< O DE VINIL (4 CM) - 5 PEÇAS NO FORMATO DE O EM MDF 3MM RECORTADOS A LASER E A FACE DA FRENTE COM APLICAÇA< O DE VINIL (4 CM DE DIAH METRO). APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	73	36,51	2.665,23
103	JOGO DAS COMBINAÇO< ES COM ANIMAIS - PAIS E FILHOS: CARTONADO. DEVE CONTER: - 1 TABULEIRO – 4 SUPORTES - 40 FICHAS COM ANIMAIS - 11 FICHAS PRENDAS (ROUBA 1, COMPRE 2 E JOGUE + 1 VEZ - 3 FICHAS CORINGAS - 40 FICHAS PLA% STICAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	3	33,59	100,77
104	JOGO DAS ONOMATOPEIAS. SOM E MOVIMENTO: MATERIAL ACARTONADO. CONTE% M NO MI%NIMO 54 CARTAS E 01 DADO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	43	85,00	3.655,00
105	JOGO DAS PROFISSO< ES. GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. QUANTIDADE: 8 CONJUNTOS, COM 3 PEÇAS CADA, TOTALIZANDO 24 PEÇAS (CONFORME ARTE DISPONIBILIZADA PELO FNDE). MATE% RIA-PRIMA: MDF. COMPRIMENTO: 120 MM. LARGURA: 60 MM. ESPESSURA: 3 MM. AS PEÇAS DEVERA< O SER IMPRESSAS FRENTE E VERSO EM 4 CORES, CONFORME ARTE PUBLICADA. A CAIXA E AS PEÇAS DEVERA< O TER BORDAS ARREDONDADAS E LIXADAS, ISENTAS DE REBARBAS OU PARTES PONTIAGUDAS E/OU CORTANTES. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	45	63,49	2.857,05
106	JOGO DE BOLICHE EM SACOLA PRA% TICA, CONTENDO UM JOGO DE BOLICHE DE 6 PINOS COLORIDOS E DUAS BOLAS. INDICADO PARA CRIANÇAS ACIMA DE 2 ANOS. EMBALAGEM AXLXC 15X22X23CM ,APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	74	58,83	4.353,42
107	JOGO DE CARTAS ROUBA MONTE. PESO APROXIMADO COM EMBALAGEM: 0,30 KG. MEDIDA APROXIMADA DA EMBALAGEM: 11,0 X 9,0 X 15,0 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	93	25,53	2.374,29
108	JOGO DE CARTAS UNO. DIMENSO< ES APROXIMADAMENTE DA EMBALAGEM: LARGURA 9,3CM, ALTURA 14,5CM, PROFUNDIDADE 2,5CM. PESO MI%NIMO 183G. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	318	24,90	7.918,20
109	JOGO DE DAMA CAIXA COM TABULEIROS EM MDF E LATERAIS EM MADEIRA, MEDINDO 28X28X2,4CM, COM SERIGRAFIA COLORIDA DOS JOGOS NOS DOIS LADOS E ABERTURA PARA O ACONDICIONAMENTO DAS PEÇAS,APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	283	31,85	9.013,55
110	JOGO DE DAMA COM TABULEIRO. ESPECIFICAÇO< ES: COMPOSIÇA< O / MATERIAL: PLA% STICO -TAMANHO DO TABULEIRO: APROXIMADAMENTE 24CM X 24CM -CONTEU% DO DA EMBALAGEM: 1 TABULEIRO DUPLA FACE PARA DAMA E TRILHA, 24 PEÇAS E MANUAL PARA JOGAR. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	3	25,45	76,35

111	JOGO DE DOMINO% POLIE% STER-OSSO, COMPOSIÇA< O DA EMBALAGEM: JOGO DE DOMINO% COM 56 PEÇAS, COM CAIXA ACRI%LICO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	332	56,60	18.791,20
112	JOGO DE DOMINO% S PINGOS COLORIDOS – ESPECIFICAÇO< ES: COR: COLORIDO - CONTE% M: 28 PEÇAS -MATERIAL: MADEIRA. DIMENSA< O APROXIMADA DA EMBALAGEM: 20X7,5X6 CM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	33	27,85	919,05
113	JOGO DE LUDO COM TABULEIRO – – ESPECIFICAÇO< ES: TABULEIRO, 8 PEO< ES COLORIDOS, 12 PEÇAS PRETAS, 12 PEÇAS BRANCAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	13	24,28	315,64
114	JOGO DE RACIOCI%NIO: CONTE% M NA EMBALAGEM: 1 BASE PLA% STICA, 2 SUPORTES PARA BASE E 42 PEÇAS PLA% STICAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	50	81,87	4.093,50
115	JOGO DE TABULEIRORESTAUM. EM MADEIRA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	132	52,82	6.972,24
116	JOGO DE VESTIR MONTESSORI - CAIXA DAS EMOÇO< ES, JOGO VESTIR FAMI%LIA MADEIRA APROXIMADAMENTE 30,8 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	203	268,00	54.404,00
117	JOGO EDUCATIVO DA MEMO% RIA SI%LABAS – ESPECIFICAÇO< ES: - 40 CARTELAS COM SI%LABAS E 5 TABULEIROS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	60	49,68	2.980,80
118	JOGO EDUCATIVO DOMINO% SALADA DE FRUTAS– ESPECIFICAÇO< ES: 8 PEÇAS DE MADEIRA ARTISTICAMENTE SERIGRAFADO COM DESENHOS DE DIVERSOS MOTIVOS. ACONDICIONADOS EM CAIXA DE MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 16X13X3,5CM. TAMANHO MI%NIMO DAS PEÇAS 3,5 X 07 X 0,5 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	112	34,16	3.825,92
119	JOGO EDUCATIVO NUMERAIS E QUANTIDADES. CAIXA EM MADEIRA. DEVE CONTER NO MI%NIMO 30 PEÇAS EM MDF DE APROXIMADAMENTE 7 X 7CM CADA. MEDIDAS APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 19 X 14 X 5CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/ EPP	UN	101	57,86	5.843,86
120	JOGO EDUCATIVO TORREMOTO - BLOCOS DE MADEIRA . MI%NIMO 54 PEÇAS MATERIAL/COMPOSIÇA< O: MADEIRA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	3	40,09	120,27
121	JOGO EU SOU. ENTRETENIMENTO E ESTRATE% GIA. CONTEU% DO DA EMBALAGEM: - 1 AMPULHETA - 30 CARTAS - 4 CINTAS PARA CARTAS - 1 MANUAL DE INSTRUÇO< ES. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	84	112,37	9.439,08
122	JOGO FAÇA FACE – ESPECIFICAÇO< ES:- CONTEM NO MI%NIMO 20 CARTAS/ 20 FACES (COM 3 PEÇAS CADA) - JOGO DA MEMO% RIA ANIMAIS - ACONDICIONADOS EM CAIXA DE MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,5X12X22CM. -TAMANHO APROXIMADO DAS PEÇAS 5X5X0,4CM - CONTENDO 40 PEÇAS EM MADEIRA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	64	35,51	2.272,64
123	JOGO GENIUS. COLORIDO. DIMENSO< ES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: (L X A X P): 17 X 13 X 85 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	2	238,22	476,44
124	JOGO LINCE. ESPECIFICAÇO< ES: PRODUZIDO COM PAPEL, PAPEL- CARTA< O E POLIESTIRENO. CONTE% M NO MI%NIMO: 1 TABULEIRO, 120 FICHAS, 1 SACO PLA% STICO, 270 CARTELAS ILUSTRADAS E REGRA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	62	68,72	4.260,64
125	JOGO LUDO COMPOSTO POR 04 PEÇAS QUE FORMA UM TABULEIRO MEDINDO 44 X 44CM, MAIS 16 PEÇAS DE POSICIONAMENTO DE PLA% STICO NAS CORES: 4 VERMELHAS, 4 VERDES, 4 AMARELAS E 4 AZUIS, MAIS 1 DADO DE PLA% STICO, MATERIALEMMDFEPLA% STICO.SACOLAEMPVC TRANSPARENTE COM ALÇA E ZI%PER, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	152	48,67	7.397,84
126	JOGO MEMO% RIA RIMAS – ESPECIFICAÇO< ES: 1 TABULEIRO, FICHAS CARTONADAS, BARALHO, AMPULHETA, MANUAL DE INSTRUÇO< ES.APRESENTAÇA< ODOCERTIFICADODO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	60	52,65	3.159,00
127	JOGO O QUE E% O QUE E% . CONTEU% DO DA EMBALAGEM: 01 TABULEIRO / 90 CARTAS / 06 PEO< ES COLORIDOS /06 FICHAS COLORIDAS / 01 DADO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO	UN	3	54,44	163,32

	INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP
128	JOGO PULA MACACO. ESPECIFICAÇO< ES:CONTE% M NA EMBALAGEM: 1 TRONCO, 2 COPAS, 4 'LANÇAS-MACACOS', 16 MACAQUINHOS E 16 BANANAS DE CARTA< O E 1 FOLHA DE ADESIVOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	152	74,47	11.319,44
129	JOGO QUAL E% A PALAVRA? COMPONENTES: NO MI%NIMO 6 DADOS PLA% STICOS, 6 CONJUNTOS DE ADESIVOS, 36 CARTELAS COM PALAVRAS E ILUSTRAÇO< ES, 1 BASE DE CARTA< O E 1 MANUAL DE INSTRUÇO< ES. DIMENSO< ES APROXIMADAS DA EMBALAGEM 37,5 X 27,0 X 5,3 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	82	66,90	5.485,80
131	JOGO QUEBRA-CABEÇA CONTENDO 48 PEÇAS GIGANTES, TAMANHO APROXIMADO DA IMAGEM 49,9X69,8CM, DIMENSO< ES APROXIMADA DA EMBALAGEM 26,7X 37,6X5,5CM, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	73	52,19	3.809,87
132	JOGO QUEBRA-CABEÇA CONTENDO 60 PEÇAS, TAMANHO DA IMAGEM22,4X30,8CM,DIMENSO< ESDAEMBALAGEM 24,8X18,5X4,0CM, APRESENTAÇA< O DOCERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	74	34,66	2.564,84
133	JOGO QUEBRA-CABEÇA MONTANDO HISTORINHAS INFANTIS, CONTENDO 3 QUEBRA-CABEÇA, DE 4, 6, 9 PEÇAS, CONSTRUTIVOS, DIMENSO< ES (LXAXP): 23,8X22,5X3,3CM, PESO: 310 GRAMAS, A PARTIR DE 2 ANOS, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	81	34,22	2.771,82
130	JOGO QUEBRA CABEÇA – ESPECIFICAÇO< ES: MI%NIMO100 PEÇAS - DIMENSO< ES DA IMAGEM: APROXIMADAMENTE 36,3 X 24,6 CMCOMPOSIÇA< O/MATERIAL:PAPEL-CARTA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	13	36,57	475,41
134	JOGO QUEM? O QUE OU COMO? E ONDE? CONTE% M NO MI%NIMO 24 CARTAS DE SUJEITOS: ANIMAIS, PROFISSIONAIS, PESSOAS DA FAMI%LIA, PERSONAGENS DE CONTO DE FADAS. 24 CARTAS DE AÇO< ES QUE SEMPRE COMBINAM COM UM DETERMINADO PERSONAGEM. EX: BRUXA MEXENDO CALDEIRA< O, 12 CARTAS DE SENTIMENTOS, 24 CARTAS DE LUGARES. DIMENSO< ES APROXIMADAS 37X14X12. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	104	92,97	9.668,88
135	JOGORUMMIKUB–ESPECIFICAÇO< ES:(MATEMA% TICA) CONTEU% DO DA EMBALAGEM: 4 SUPORTES PLA% STICOS, 44 FICHAS CARTONADAS, 50 FICHAS PONTO DIMENSO< ES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 26,0 X 61,0 X 9,5CM (ALT. X LARG. X COMPR.) MATERIAL/COMPOSIÇA< O: PLA% STICO E CARTONADO -FICHAS CARTONADAS E SUPORTES DE PLA% STICO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	111	175,39	19.468,29
136	JOGO TANGRAM CONTENDO 10 JOGOS, TOTALIZANDO 70 PEÇAS FEITAS EM DIFERENTES FORMAS GEOME% TRICAS, COR: COLORIDO, MATERIAL: MDF, DIMENSA< ODOPRODUTO: 18X18X5CM (ALTURAXLARGURAXCOMPRIMENTO), PESO: 0.84 KG. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	52	55,02	2.861,04
137	KIT 10 CHAPAS TATAME TAPETE EVA INFANTIL FITNESS GINASTICA COLORIDO. ESPECIFICAÇO< ES: MEDIDAS 50X50X1 CM. INCLUSO: 10 CHAPAS + BORDAS DE ACABAMENTO. COR: COLORIDO (AMARELO, AZUL, AZUL CLARO, AZUL MARINHO, LARANJA, LILA% S, ROSA, ROSA CLARO, VERDE E VERMELHO) .APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	6	140,73	844,38
138	KIT CHOCALHO PARA BEBES. O KIT POSSUI 4 CHOCALHOS SUPERFOFOS -PARA BEBEH S A PARTIR DE 3 MESES -LIVRE DE BPA. - .APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	43	100,30	4.312,90
139	KIT COM 4 MAPAS DO CORPO HUMANO ( CORPO HUMANO, SISTEMA MUSCULAR, SISTEMA CIRCULATO% RIO E SISTEMA ESQUELE% TICO) MEDIDAS APROXIMADAS: 120CM X 90 CM, MAPA ENROLADO: ESTES 4 MAPAS VA< O ENROLADOS EM UM TUBO POSTAL. MATERIAL: PAPEL POSTER. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	130	192,25	24.992,50
140	KIT COZINHA INFANTIL DE CHAZINHO -CONTE% M NA EMBALAGEM: 01 JARRA, NO MI%NIMO 07 CAIXINHAS, 04 PIRES, 04 XI%CARAS, 01 AÇUCAREIRO, 04 COPOS, 01 TOLHA DE PAPEL, 02 COLHERES, 02 FACAS, 02 GARFOS, 01 TRAVESSA. IDADE: ACIMA DE 03 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO	UN	107	114,91	12.295,37

	ME/EPP
141	KIT DE FERRAMENTAS COM MALETA PORTA% TIL QUE VIRA BANCADA; ACOMPANHA MINI SERRA, CHAVE INGLESA, MARTELO, PORCAS, PARAFUSOS E FURADEIRINHA DE BRINQUEDO QUE FUNCIONA DE VERDADE COM 3 BROCAS; MEDIDAS: (A)70CMX(P)34CMX(L)39CM; IDADE SUGERIDA: 3+; GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	64	212,41	13.594,24
142	KIT DEDOCHES ANIMAIS DO SI%TIO. CONTE% M NO MI%NIMO 6 DEDOCHES: VACA, CACHORRO, CAVALO, PORCO, PATO, GALINHA. FABRICADO EM FELTRO COM APROXIMADAMENTE 10 X 7 CM CADA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	44	53,41	2.350,04
143	KIT FANTOCHES ANIMAIS DO JARDIM. CONTE% M NO MI%NIMO 5 FANTOCHES: 1BORBOLETA, 1 SAPO, 1 JOANINHA, 1 ABELHA E 1 CORUJA. FABRICADO EM FELTRO COM APROXIMADAMENTE 27 X 20 CM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	3	186,78	560,34
144	KIT ORTOGRAFIA. CONTENDO LEGENDA: FICHA DE CLASSIFICAÇA< O: STOP CLASSIFICAÇA< O ORTOGRA% FICA: FICHA PARA REALIZAÇA< O DO JOGO STOP / DADO COM AS FIGURAS/SI%MBOLOS ROLETA: COMPOSTA COM AS FIGURAS/SI%MBOLOS. DIMENSO< ES APROXIMADAS 30X21X1. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	74,91	7.491,00
145	KIT PRAIA INFANTIL COM ACESSO% RIOS. DE CONTER NO MI%NIMO: 1 REGADOR, 1 PA% 1 RASTEL, 1 FOH RMA CARANGUEJO, 1 FOH RMA CONCHA IDADE RECOMENDADA: +12 MESES COMPOSIÇA< O/MATERIAL: PLA% STICO. PESO APROXIMADO: 141G MEDIDAS (CXAXL): 24,5X17X10 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	103	78,42	8.077,26
146	KIT SENSORIAL 7 ITENS MONTESSORIANO COLORIDO. CHOCALHO DE ARGOLAS. BASTA< O DE GUIZO FORRADO COM CROCHEH . CORDA< O DE BOLAS. ROLDINI COM GUIZO .BOLA DE CROCHEH COM ARGOLA. (CROCHEH NA COR LARANJA) -PULSEIRA DE BOLAS COM 1 CONTA EM CROCHEH (CROCHE NA COR VERDE) -ARGOLA DE MADEIRA COM CROCHEH NA COR ROXO ALTURA: 2.00 CM LARGURA: 20.00 CM COMPRIMENTO: 11.00 CM PESO: 200 G. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	105	275,90	28.969,50
147	KIT SENTA BEBEH ANIMAIS COM 6 MODELOS ESPUMA DE ALTA DENSIDADE REVESTIDO EM VINIL. EMBALAGEM EM PLA% STICO. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO: ALTURA: 45 CM LARGURA: 50 CM PROFUNDIDADE: 15 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	1.311,60	26.232,00
148	LEA< O DIVERTIDO DE PUXAR EM MADEIRA. BRINQUEDO TRADICIONAL DE PUXAR FABRICADO EM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, PRODUTO IMPORTADO E COM EXCELENTE ACABAMENTO. DESENVOLVE A COORDENAÇA< O MOTORA, DIVERSA< O, E CRIATIVIDADE. MATERIAL: MADEIRA. CONTEU% DO DA EMBALAGEM: 1 BRINQUEDO DE PUXAR. MEDIDAS DO PRODUTO: (C X A X L) 16 X 5 X 13 CM. MEDIDAS DA EMBALAGEM: (C X A X L) 16 X 5 X 13 CM. EMBALAGEM: CAIXA DE PAPELA< O. PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 0,350 KG. IDADE: A PARTIR DE 18 MESES. PRAZO DE GARANTIA: 03 MESES DE GARANTIA LEGAL.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	196,70	7.868,00
149	LINHA DE MOVIMENTAÇA< O ATIVA COM 68 PEÇAS CONJUNTO CONFECCIONADO EM MADEIRA E ARCOS EM PLA% STICO, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELA< O, CONTENDO 68 PEÇAS, SENDO: 10 BASES PARA ARCO EM FORMATO T, MEDINDO 220X225MM, 04 BASES PARA BASTA< O EM FORMATO X, MEDINDO 220X220MM, 08 BASTO< ES EM MADEIRA E REVESTIDO EM PLA% STICO, MEDINDO 1080MM, 05 ARCOS COLORIDOS EM PLA% STICO, MEDINDO 800MM DE DIAH METRO, 03 SEMIARCOS COLORIDOS EM PLA% STICO, MEDINDO 800MM DE DIAH METRO, 04 BASES PARA SEMIARCOS EM MADEIRA, MEDINDO 250X65X30MM, 03 PRANCHAS DE EQUILI%BRIO EM MADEIRA, MEDINDO 1000M, 04 BASES PARA PRANCHA EM MADEIRA, MEDINDO 250MM, 01 BASE DE MADEIRA PARA JOGO DE ARGOLA EM FORMATO X, MEDINDO 400MM, 05 PINOS COLORIDOS EM MADEIRA PARA JOGO DE ARGOLAS, MEDINDO 100MM, 05 ARGOLAS COLORIDAS EM PVC, MEDINDO 100MM, 08	UN	10	785,47	7.854,70

	BASES DE MADEIRA EM FORMATO T PARA SUPORTE DAS BARRAS, MEDINDO 220X220MM, 08 SUPORTES EM QUATRO ALTURAS DIFERENTES, MEDINDO RESPECTIVAMENTE 20MM, 30MM, 40MM E 50MM.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP
150	LIVRO - CONHECENDO OS SONS DA FAZENDA: VAQUINHA. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	41	42,56	1.744,96
151	LIVRO DE BANHO ANIMAIS. MEDIDA APROXIMADA DO BRINQUEDO NA CAIXA: 14 X 13 X 1 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	41	32,98	1.352,18
152	LUPA:DIAH METROMI%NIMO60MMAMPLIAÇA< O3X. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	120	38,94	4.672,80
153	LUVA PEDAGO% GICA TA% NA MA< O. CONFECCIONADA EM FELTRO E COSTURADA A MA< O. TAMANHO 20 X 27 CM. AUTOR XXXXXX XXXXX. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	50	146,93	7.346,50
154	MALETA BAU% PEDAGO% GICA CONJUNTO EDUCATIVO COM NO MI%NIMO 10 JOGOS: 01 - RELO% GIO CUCO, 01 - BATE MARTELO, 01 - BALANÇA, 01 - CAIXAS COLORIDAS, 01 - PASSA FORMAS GEOME% TRICAS, 01 - PINOS DE ENCAIXE, 01 - FIGURAS GEOME% TRICAS, 01 - MOSAICO TRIAH NGULO, 01 - TORRE DE FORMAS, 01 - SEQUEH NCIA DE UNIDADES. ACONDICIONADOS EM MALETA DE M.D.F. MEDINDO APROXIMADAMENTE 43 X 27 X 23 CM, COM 2 ALÇAS DE SISAL NAS LATERAIS, FECHO PORTA PARA CADEADO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	1	470,39	470,39
155	MATERIAL DOURADO COMPLETO COM NO MI%NIMO 611 PEÇAS DE MADEIRA CAIXA CONTENDO: 1 CUBO DE MILHAR, 10 PLACAS DE CENTENA, 100 BARRAS DE DEZENA, 500 CUBOS DE UNIDADE. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	145,65	14.565,00
156	MEIO PNEU SENSORIAL ESPUMADO COM APROXIMADAMENTE 60 CM COMPRIMENTO 50 CM DE LARGURA 15 CM DE ALTURA ACABAMENTOS: REVESTIDO EM COURINO; COSTURA REFORÇADA; COM ZI%PER. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	25	219,60	5.490,00
157	MESA DE EXPERIMENTAÇA< O SENSORIAL MONTESSORIANA. FABRICADA EM MADEIRA NATURAL, RECEBE ACABAMENTO ESPECIAL PARA UM TOQUE MACIO E POSSUI BORDAS ARREDONDADAS PARA A SEGURANÇA DOS PEQUENOS. MESA EM MADEIRA COM 2 RECIPIENTES PLA% STICOS DE MEDIDA APROXIMADA 20X30CM CADA. POSSUI PRATELEIRA ORGANIZADORA E TAMPA PARA SER USADA COMO MESA COMUM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	1	1.111,43	1.111,43
158	MICROSCO% PIO BIOLO% GICO PROFISSIONAL 64X-640X ESTUDANTE CIEH NCIA LABORATO% RIO EDUCACIONAL MICROSCO% PIO MONOCULAR. CABEÇA MONOCULAR GIRATO% RIA DE 360 GRAUS COM INCLINAÇA< O DE 45 GRAUS E OCULAR BLOQUEADA, SISTEMA DE ILUMINAÇA< O DE LEDS PARA CIMA E PARA BAIXO, PALCO LISO COM LA% BIOS C E ACABAMENTO RESISTENTE A MANCHAS, SISTEMA O% PTICO TOTALMENTE REVESTIDO, ALTA RESOLUÇA< O OFERECENDO IMAGENS NI%TIDAS, TREH S NI%VEIS DE AMPLIAÇA< O: 64X, 160X, 640X, CONDENSADOR DE LENTE U% NICA E DIAFRAGMA DE DISCO, BOTO< ES DE CONTROLE COM FOCO NOS DOIS LADOS, ELEMENTOS DE VIDRO O% PTICO COMPLETO, LENTE DE VIDRO FOSCO PRECISA, TODOS OS COMPONENTES MECAH NICO DO METAL, ESTRUTURA META% LICA SO% LIDA COM ACABAMENTO EM ESMALTE RESISTENTE A MANCHAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	2.595,47	51.909,40
159	MINI KIT DE PERCUSSA< O, FA% CIL MANUSEIO, CONTEU% DO DA EMBALAGEM: 1 PANDEIRO, 1 PAR DE CLAVES, 1 PAR DE MARACAS, 2 SINOS E 1 TRIANGULO, MATERIAL / COMPOSIÇA< O: ACRI%LICO, PLA% STICO,MADEIRA E METAL, DIMENSO< ES: ALTURA: 6,00 CENTI%METROS; LARGURA: 19,50 CENTI%METROS; PROFUNDIDADE: 20,00 CENTI%METROS; PESO: 0,665 GRAMAS, IDADE RECOMENDADA: MAIORES DE 03 ANOS DE IDADE,APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	82	360,03	29.522,46
160	MINI MESA PEBOLIM INFANTIL TOTO% PE% ALTO 60 CM 18 JOGADORES IDADE RECOMENDADA 12 MESES E ACIMA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	507,10	20.284,00

161	MORDEDOR MA< OZINHA PARA BEBES . ESPECIFICAÇO< ES TE% CNICAS DO PRODUTO: CORES: U% NICA, ITENS INCLUSOS: - 01 MORDEDOR MA< OZINHA; DIMENSO< ES: - PRODUTO: 14 CM - EMBALAGEM:15 X 23 X 10 CM, PESO: 0,30 KG, ESCALA: NA< O PILHAS: NA< O, MATERIAL: - VINIL, GARANTIA DE FA% BRICA:3 MESES. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	53	28,67	1.519,51
162	PACOTE COM 12 BOLAS DE VINIL PERSONALIZADA COM SORRISO. PACOTE COM 12 BOLAS EM VINIL (BOLAS VAZIAS). TRADICIONAL BOLA DENTE DE LEITE EM VINIL LEVE COM DESENHO DE CARINHA. CORES VARIADAS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	480	88,68	42.566,40
163	PEQUENA PERCUSSA< O BABY DE MADEIRA, MESA INFANTIL DE PERCUSSA< O, COM VA% RIOS INSTRUMENTOS, MATERIAL- MADEIRA- ITENS INCLUSOS: -01 METALOFONE C/ 8 TECLAS COLORIDAS AFINADAS; -01 PRATO; -01 RECO-RECO; -01 SININHO; -01 GANZA CRISTAL COM BOLINHAS COLORIDAS; -01 TAMBOR COM PELE EM MADEIRA/EVA; -02 BAQUETAS DE MADEIRA QUE ENCAIXAM NA PARTE DA FRENTE DA MESA, MEDIDAS DO PRODUTO: 0,66 COMP X 0,24 LARG X 0,18 ALT. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO . EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	518,35	51.835,00
164	PETIT PLAY COM BALANÇO. PROJETADO PARA CRIANÇAS DE 2 A 5 ANOS. FORMATO HEXAGONAL QUE PERMITE A INSTALAÇA< O DE COMPONENTES EM 6 LADOS UTILIZA% VEIS AO INVE% S DE APENAS 4 NOS FORMATOS TRADICIONAIS. 1 MO% DULO EM FORMATO HEXAGONAL, MEIA PLATAFORMA, ESCADA DE APOIO E DE ACESSO A[ MEIA PLATAFORMA, ESCORREGADOR RETO PEQUENO, ESCORREGADOR CURVO PEQUENO, ESCALADA PEQUENA, PORTINHA MEDIEVAL COM VISOR NA PARTE SUPERIOR E ABERTURA FEITA ATRAVE% S DE UMA CORDINHA, 2 PAREDES EM “V” COM A PARTE SUPERIOR DAS PAREDES EM FORMA DE AMEIAS (COMO UM CASTELO), 1 PEÇA EM FORMA DE ARCO EABERTURASINFERIORESEMFORMATODE SEMI-CI%RCULO PARA PASSAGEM. 1 TABELINHA DE BASQUETE COM TABELA E ARO. 1 CAVALETE PLA% STICO COM TIMA< O QUE GIRA DE VERDADE E CONECTOR INSTALADO NA PARTE SUPERIOR DA PAREDE E 1 TIRANTE HORIZONTAL PARA PENDURAR 2 BALANCINHOS EM FORMA DE JATINHO.2 BALANCINHOS EM FORMA DE JATINHO COM ABERTURAS PARA PASSAGEM DAS PERNAS DA CRIANÇA E 2 PEÇAS LATERAIS EM FORMA DE JOYSTICK QUE SE MOVIMENTAM PARA A FRENTE E PARA TRA% S PELA AÇA< O DA CRIANÇA. LOCAIS PRO% PRIOS PARA FIXAÇA< O NO PISO, SE NECESSA% RIO. ALTURA : 1,48M. LARGURA : 3,30M. COMPRIMENTO : 3,25M.IDADE RECOMENDADA: 2 A 5 ANOS. COMPOSIÇA< O: POLIETILENO DE ME% DIA DENSIDADE (MATERIAL NA< O TO% XICO E RECICLA% VEL). POLIETILENO PIGMENTADO (COLORIDO), COM ADITIVO UV QUE GARANTE A COLORAÇA< O ORIGINAL MESMO QUE EXPOSTO AO TEMPO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO	UN	20	6.294,70	125.894,00
165	PIA ACOMPANHA 16 ACESSO% RIOS, DIMENSO< ES MI%NIMAS: 38X32,5X26,5CM. APRESENTAÇA< O DOCERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80	179,37	14.349,60
166	PIANO DO CACHORRINHO - COM QUATRO FORMAS DE JOGAR, O PIANO DO CACHORRINHO MANTE% M O SEU MINI-MU% SICO OCUPADO A “COMPOR” E A APRENDER DURANTE TODO O TEMPO DE JOGO. (BEBES) COMO SEU BEBEH PRESSIONA AS TECLAS DO PIANO ILUMINADO, ELES SA< O RECOMPENSADOS COM NOTAS DE PIANO REAL, OU COM DELICIOSOS SONS DE PATO, SONS DE VACA TONTA, OU CANÇO< ES LU% DICAS E FRASES SOBRE NU% MEROS, CORES E FORMAS! E COM UM IDENTIFICADOR DE FA% CIL ALCANCE, VOCEH PODE LEVAR A DIVERSA< O MUSICAL BOBA ONDE QUER QUE VOCEH E SEU BEBEH FOREM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	50	193,22	9.661,00
167	PISCA-PISCALED100LAH MPADASLED.IDEALPARA DECORAÇA< O DE NATAL. 127V. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	280	46,74	13.087,20
168	PISCINA DE BOLINHAS ESPUMADA APROXIMADAMENTE 90CM X 30CM SEM BOLINHAS. FABRICADA EM BLOCO DE ESPUMA DE ALTA DENSIDADE E MATERIAL EMBORRACHADO ANTIALE% RGICO, IMPERMEA% VEL E LAVA% VEL, COLORIDO E RESISTENTE. A IDADE RECOMENDADA E% DE 1 A 4 ANOS E PODE SER UTILIZADO COM ATE%	UN	11	793,74	8.731,14

	250 BOLINHAS. A PISCINA ESPUMADA 90CM CONTE% M:- 1 PISCINA COM 90CM DE DIAH METRO EXTERNO E 30CM DE ALTURA (BORDAS COM 5CM DE LARGURA). APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP
169	PLANETA% RIO ESCOLAR ILUMINADO 110 OU 220 VOLTS EMBALAGEM: CAIXA DE PAPELA< O TAMANHO 58 X 58 X 30 CM. FORMATO: PLANETA% RIO LUMINOSO SISTEMA SOLAR BIVOLT (110/220) CONFECCIONADO EM MDF E PLA% STICO PVC, MEDINDO 54 X 54 X 24 CM, POSSUI PAINEL CIRCULAR COM 54 CM DE DIAH METRO, IMPRESSO EM POLICROMIA, COM SISTEMA DE MOVIMENTAÇA< O SINCRONIZADA DOS COMPONENTES, E CONTA COM UMA LAH MPADA DE LED INTERNA PROVIDA DE CABO COM INTERRUPTOR, REPRESENTANDO O SOL. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	5	887,69	4.438,45
170	PLAYGROUND COM 4 TORRES, FEITO COM ESTRUTURA DE POLIETILENO, MADEIRA OU FERRO, COM 2 BALANÇOS, 2 TUBOS, PONTES OU TUBOS DE ACESSO ENTRE AS TORRES, RAMPA PARA ESCALADA, 2 ESCORREGADORES, PISO DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO, COMPOSTO DE MO% DULOS DE PLA% STICO ROTOMOLDADO, DE MATERIAL ATO% XICO E RECICLA% VEL, COM ADITIVO CONTRA UV QUE GARANTE A COLORAÇA< O ORIGINAL, MESMO QUE EXPOSTO AO TEMPO. DEVE ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO INMETRO E POSSUIR CERTIFICAÇA< O NBR16071 QUE NORMATIZA OS ITENS DE SEGURANÇA EM PARQUINHOS E PLAYGROUNDS. (MONTADO/INSTALADO EM LOCAL INDICADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇA< O). (NECESSA% RIO APRESENTAR IMAGEM DO PRODUTO NO ATO DA LICITAÇA< O PARA APRECIAÇA< O DO CORPO TE% CNICO DA SEMEC.) EXCLUSIVO ME/EPP	UN	1	35.137,33	35.137,33
171	POTINHOS XXXXXXXX &ROLAR. EM PLA% STICO. SA< O 11 PEÇAS COLORIDAS DE PLA% STICO DE ALTA QUALIDADE, RECOMENDADO PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 6 MESES. DIMENSO< ES DA EMBALAGEM. LARGURA13 CM.ALTURA 21,5 CM. PROFUNDIDADE18 CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	80,67	3.226,80
173	QUEBRA-CABEÇA ANIMAIS. CONJUNTO CONFECCIONADO EM MDF, IMPRESSO EM POLICROMIA, CONTENDO NO MI%NIMO 10 QUEBRA-CABEÇAS, CADA UM MEDINDO 28 X18 CM, COM DIFERENTES RECORTES PARA 6, 9 E 12 PEÇAS. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELA< O. IDADE A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	84	165,37	13.891,08
174	QUEBRA-CABEÇA MAPA DO BRASIL. CONTEU% DO DA EMBALAGEM: 1 MAPA DO BRASIL COM NO MI%NIMO 26 PEÇAS PARA ENCAIXAR OS ESTADOS . DIMENSO< ES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 37,0 X 35,0 (ALTURA X LARGURA) MATERIAL/COMPOSIÇA< O: MADEIRA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	60	99,33	5.959,80
172	QUEBRA CABEÇAS PARA BEBEH S EM MADEIRA - CARRO DE POLI%CIA. INDICADO PARA BEBEH S A PARTIR DE 12MESES DE IDADE. DIMENSO< ES APROXIMADAS: 14 X 14 X 1,8 CM.APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	37,01	740,20
175	SACOLA< O CONECTANDO IDEIAS CONFECCIONADO EM PLA% STICO POLIPROPILENO ATO% XICO, DE ALTO BRILHO, EM CORES VIVAS, CONTENDO 1000 PEÇAS COM FORMATOS PARA 12, 8, 4 E 2 ENCAIXES, TELHADO, BONECO E EIXO COM RODAS, ACONDICIONADO EM SACOLA DE PVC CRISTAL, TRANSPARENTE, COM BORDAS EM VIVO BRILHANTE E ALÇA EM NYLON. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	5	241,59	1.207,95
176	SACOLA< O CRIATIVO COM PEÇAS DE MONTAR COM NO MI%NIMO 300 PEÇAS COLORIDAS. BRINQUEDO CONFECCIONADO EM PLA% STICO POLIPROPILENO ATO% XICO DE ALTO BRILHO, NOS SEGUINTES FORMATOS: TUBO SIMPLES COM ENCAIXE MACHO E FEH MEA, TUBO CRUZ COM DOIS ENCAIXES MACHOS E DOIS ENCAIXES FEH MEAS, TUBO T COM DOIS ENCAIXES FEH MEAS E UM ENCAIXE MACHO, TUBO COTOVELO COM ENCAIXE MACHO E FEH MEA, E RODINHAS COM EIXO.MATERIAL ACONDICIONADO EM SACOLA DE PVC CRISTAL COM ZI%PER E ALÇA. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	5	232,07	1.160,35
	SACOLA< O DO ARQUITETO COMPOSTO DE NO MI%NIMO 700			269,02	1.345,10

177	PEÇAS EM MADEIRAS SERIGRAFADAS E PINTADAS, COM REPRESENTAÇO< ES DE TIJOLO, JANELA, PONTE, TELHADO, IGREJA E PORTA, ACONDICIONADO EM SACOLA< O MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X25X20CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	5
178	TABUINHA DE PASSAR ROUPAS. CONTEM NO MI%NIMO 1 TABUINHA DE PASSAR 1FERRINHO4CABIDEZINHO. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	3	83,23	249,69
179	TAPETE XXXX% SIO DE ATIVIDADES BEBE INFANTIL PLAYGROUND PRODUTO INDICADO PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 2 MESES - TAPETE INFANTIL PARA ATIVIDADES COM DESENHOS DIFERENTES E RECREATIVOS! - FABRICADO EM POLIE% STER E ESPUMA DE POLIPROPILENO, MACIO, ACOLCHOADO COM ALTA DURABILIDADE – LAVA% VEL E DOBRA% VEL. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	31	265,45	8.228,95
180	TAPETE INTERATIVO INFLAVEL DE AGUA PARA BEBE 66X50X6 AZUL. OS PEIXINHOS SE MOVEM CONFORME O MOVIMENTO DA A% GUA/ BEBEH . EXCLUSIVO ME/EPP	UN	61	62,05	3.785,05
181	TELEFONE SONORO GALINHA PINTADINHA. RECOMENDADO A PARTIR DE 3 ANOS DIMENSO< ES DA EMBALAGEM:: 18 X 13 X 17 CM,COMSOM,PERSONAGEM:GALINHAPINTADINHA. CERTIFICADO DESEGURANÇA:APRESENTAÇA< ODO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	81	89,17	7.222,77
182	TORRE DE HANO% I - 01 BASE COM 06 CI%RCULOS COLORIDOS, MEDINDO 310 MM X 90MM X 20MM EM MADEIRA . ACOMPANHA MANUAL. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	66	60,80	4.012,80
183	TORRE MULTIFORMAS EM MADEIRA - ITENS INCLUSOS:13 PEÇAS COLORIDASDEFORMATOSRETANGULARES CILI%NDRICOS E TRIANGULARES, 1 BASE DE 15X10X22,5CM. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	66	72,85	4.808,10
184	TORSO HUMANO 45 CM BISSEXUAL COLUNA EXPOSTA 25 PTS ESTRUTURAS ANATOH MICAS DA CABEÇA, TRONCO, MU% SCULOS E O% RGA< OS INTERNOS. MODELO E% COMPOSTO POR:- TORSO.- REGIA< O DO TO% RAX E ABDOH MEN COM MAMA FEMININA.- CABEÇA.- GLOBO OCULAR.- CE% REBRO.- VE% RTEBRA COM NERVOS ESPINHAIS (2 PARTES). - PULMA< O (2 PARTES).- CORAÇA< O (2 PARTES).- FI%GADO.- RIM.- ESTOH MAGO (2 PARTES).- INTESTINO (4 PARTES).- GENITA% LIA MASCULINA (2 PARTES).- GENITA% LIA FEMININA COM FETO (3 PARTES).- PEÇA PARA CONVERSA< OASSEXUADOCONFECCIONADOEM:PVC ESPECIAL. TAMANHO: 45 CM DE ALTURA. COMPOSTO POR: 25 PARTES GARANTIA: 1 DIMENSO< ES: COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA: 53 CM X 27 CM X 19 CM PESO: 2,7 KG. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	5	1.428,36	7.141,80
185	TRATOR AGRI%COLA COM PNEUS EMBORRACHADOS E CABINE TRANSLU% CIDAS. Dimenso2 es APROXIMADAS DO BRINQUEDO: 21 x 11 x 12,5 cm. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	85	63,45	5.393,25
186	TRATOR ARADO FABRICADO EM PLA% STICO RESISTENTE E DURA% VEL, O TRATORZINHO E% RICO EM DETALHES QUE IMITAM A REALIDADE. MEDIDAS APROXIMADAS DO BRINQUEDO: (CXLXA): 19 X 18 X 43,5 CM. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	43	142,57	6.130,51
187	TRATOR CAÇAMBA AZUL. FABRICADO EM PLA% STICO. COM PNEUS EMBORRACHADOS. PERMITE ENGATAR E DESENGATAR A CARRETINHA. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	43	143,76	6.181,68
188	TRATOR CARRETA COM PNEUS EMBORRACHADOS (PLA% STICO). IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	60	116,17	6.970,20
189	TRATOR COLHEITADEIRA VERDE. FABRICADO EM PLA% STICO. PNEUS EMBORRACHADOS. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO (LXAXP EM MM): 376X230X505. IDADE: A PARTIR DE 3 ANOS, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	100	211,47	21.147,00
190	TRENZINHO MUSICAL DIDA% TICO COLORIDO. DIMENSO< ES APROXIMADAS: 34 X 9 X 16 CM. IDADE: A PARTIR DE 12 ANOS, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	60	107,72	6.463,20

191	TRICICLO ANDADOR POLICICLO. CONJUNTO SUPORTE E HASTE DO EMPURRADOR. IDADE: A PARTIR DE 12 MESES PASSEIO E 24 MESES PEDAL, APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	23	351,87	8.093,01
192	TRICICLO POCOTO% POSSUI ASSENTO ANATOH MICO; RESISTEH NCIA E DURABILIDADE; MEDIDAS CXLXA (CM): 58,5CM; IDADE SUGERIDA: DE 1 A 4 ANOS; GARANTIA BALCA< O DE 3 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇA< O. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	370,28	7.405,60
193	XILOFONE DIFERENTE COM XXXXXXX, BOLA DESENCADEIA SONS. DESACOPLADO E TOCADO COMO UM XILOFONE TRADICIONAL. EM MADEIRA E TINTAS A[ BASE DE A% GUA, DIMENSO< ES DO PRODUTO: ALTURA: 30,00 CM; LARGURA: 18,00 CM; PROFUNDIDADE: 15,00 CM; PESO DO PRODUTO: 1,45 KG. REFEREH NCIA : HAPE OU SUPERIOR APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	22	232,28	5.110,16
TOTAL:					2.128.574,68

5. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA

5.1. O objeto desta licitaça2 o refere-se a úma estimativa de útilizaça2 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na2 o podera2 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço2 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço2 es emitidas pelo O% rga2 o solicitante.

5.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço2 es e especificaço2 es do edital da licitaça2 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

5.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça2 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça2 o.

5.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara2o as solicitaço2 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

5.4.1. Os produtos deverão ser entregue com certificado do INMETRO, em itens em que a descrição exigir.

5.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça2 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça2 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

5.5.1. Caso na2 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

5.6. Os prodútos solicitados devera2 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, oú oútro local determinado pela Administraça2 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de até 03 (três) dias úteis dias para aceitar os materiais.

5.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço2 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na2 o sejam danificados dúrante as operaço2 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça2 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na2 o sejam atendidas.

5.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na2 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça2 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça2 o.

5.9. Os prodútos devera2 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

5.9.1. Os prodútos devera2 o possúir as garantias mí7nimas previstas em lei, contados a partir do seú recebimento definitivo. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça2 o e desempenho dos materiais, qúando súbmetidos a úso e conservaça2 o normais.

5.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de Almoxarifado, designado pela Administraça2 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça2 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

5.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

5.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na2 o aceitos pelo Contratante, em fúnça2 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço2 es, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça2 o das sanço2 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

5.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na2 o sera7 obrigada a firmar as contrataço2 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça2 o de licitaça2 o especí7fica para a aqúisiça2 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço2 es.

5.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando

necessa7rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça2o.

6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

6.1. O objeto da presente licitaça2 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos prodútos atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

6.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7 s de servidor responsa7 vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, e sera7 da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa2 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço2 es, caso na2 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça2 o aos termos contratúais e aferiça2 o do direito ao pagamento.

6.2. O recebimento e a aceitaça2 o do objeto desta concorre7 ncia, esta2 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço2 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexo II) e obedecera2 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

6.3. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na2 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça2 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

6.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

6.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça2 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça2 o das faltas oú defeitos observados.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

7.2. Os pagamentos sera2 o efetúados apo7 s a apresentaça2 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida2 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 dí7vida ativa da únia2 o e Contribúiço2 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça2 o júnto ao FGTS e certida2 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

7.2.1. Os pagamentos sera2 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

7.3. Incorrerão a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 003/2023 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo.

7.4. Na ocorre7 ncia de rejeiça2 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço2 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça2 o.

7.5. A Contratada devera7, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça2o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalizaça2 o da contrataça2 o decorrente do edital cabera7 a9 Secretaria Múnicipal de Administraça2 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

8.2. Para fiscalizaça2 o qúanto ao fornecimento dos prodútos júnto a CONTRATADA, sera2 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

02) Secretaria de Educação – Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Súplente: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxx Xxxxx ;

03) Secretaria de Saúde – Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Súplente: Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx;

08) Secretaria Municipal de Assistência Social – Fiscal: Sheila Letí7cia Ferreira dos Santos, Súplente: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx;

8.2.1. Competira7 ao responsa7 vel pela fiscalizaça2 o acompanhar o fornecimento dos prodútos, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço2 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

8.3. Fica reservado a9 fiscalizaça2 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na2 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na2 o acarrete o7 nús para

o Múnicí7pio oú modificaça2 o na contrataça2 o.

8.4. As deciso2 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera2 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça2 o de medidas convenientes.

8.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça2 o, verificaça2 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça2 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço2 es, esclarecimentos, solúço2 es e comúnicaço2 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça2 o.

8.6. A existe7 ncia e a atúaça2 o da fiscalizaça2 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça2 o, a9 s implicaço2 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça2 o contratúal na2 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

9. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

9.1 – Os licitantes podera2 o contactar com o Departamento de Licitaça2 o pelo telefone (00) 0000-0000 (00)0000- 0000/4831, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido, bem como demais informaço2 es pertinentes.

Tangara7 da Serra – MT, 23 de março de 2023.

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXXXXXX XXXXXXXX BEZERRA

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXX X. KISS S.XXXXXX XXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 MODELO DE PROPOSTA

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

ABERTURA DO CERTAME: 06/04/2023.

HORA% RIO: 09H00 (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa            , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº            e inscriça2 o estadúal nº             , estabelecida no (a)                , para atendimento do objeto destinado ao múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2023.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

ITEM DESCRIÇÃO MEDIDA QUANT. MARCA/ MODELO VALOR UNIT (R$)

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Forneceremos os prodútos conforme as exige7 ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta2 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a9 execúça2 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa2 o:

a) Raza2 o Social:                 

b) CGC (MF) nº:             Insc. Estadúal nº.:    

c) Endereço:                 

d) Fone/:               E-mail:       

e) Cidade:           Estado:     CEP:      

f) Banco        Age7 ncia nº:      Conta nº:      

De acordo com a legislaça2 o em vigor, eú,         , CPF/MF nº         , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço2 es constantes desta ficha de cadastro.

           ,   de        de 2023.

Assinatúra e carimbo (representante legal)

ANEXO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 000/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023- REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.184/2023

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos   dias do me7s de        do ano de 2023, O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000 - X - 0x Xxxx - Xx. Eúropa, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.788.239/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Xxxxxxxxx, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902

- SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa

          , inscrita no CNPJ sob o nº      , com sede           , neste ato, representada pelo Sr.          , (nacionalidade), (estado civil), (profissa2 o), portador da Ce7 dúla de identidade RG

   - SSP/  , inscrito no CPF/MF sob o nº      , residente e domiciliado na           (endereço, CEP, cidade e telefone da empresa), denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Múnicipal nº 258/2003, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alteraço2 es posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/1993, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço2 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EM GERAL E JOGOS EDUCATIVOS a fim de atender as necessidades das Secretarias deste múnicí7pio, conforme especificaço2 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, do Edital do Prega2 o Eletro7 nico nº 030/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 030/2023 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 2.184/2023, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta do FORNECEDOR REGISTRADO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços tera7 vige7 ncia de 12 (doze) meses, a contar da data de súa assinatúra.

3.1.1. Apo7 s cúmpridos os reqúisitos de públicidade, Ata de Registro de Preço, sera7 considerado docúmento vincúlativo, obrigacional, com caracterí7sticas de compromisso para fútúra contrataça2 o nas condiço2 es estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO

4.1. No preço contratado ja7 se encontram compútados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas qúe, direta oú indiretamente tenham relaça2 o com o objeto deste contrato, isentando a CONTRATANTE de qúaisqúer o7 nús por despesas decorrentes.

4.2. Os preços registrados e a indicaça2 o dos respectivos FORNECEDORES REGISTRADOS da Ata sera2 o públicados no Dia7 rio Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE, Dia7 rio Oficial Eletro7 nico dos Múnicí7pios do Estado de Mato Grosso- AMM, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA QUINTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotara7 a pra7 tica de todos os atos necessa7 rios ao controle e administraça2 o da presente Ata.

5.2. Em decorre7 ncia das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitato7 rio, ficam registrados, para contrataço2 es fútúras, os preços únita7 rios e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

5.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

ITEM	DESCRIÇA< O	MEDIDA	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
TOTAL GERAL R$

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

6.1. Conforme o Decreto Federal nº 7892/2013, dúrante a vige7 ncia da ata, os preços registrados podera2 o ser revistos em decorre7 ncia de eventúal redúça2 o dos preços praticados no mercado oú de fato qúe eleve o cústo dos prodútos oú

bens registrados, cabendo ao o7 rga2 o gerenciador promover as negociaço2 es júnto aos fornecedores, observadas as disposiço2 es contidas na alí7nea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.2. Qúando o preço registrado tornar-se súperior ao preço praticado no mercado por motivo súperveniente, o o7 rga2 o gerenciador convocara7 os fornecedores para negociarem a redúça2 o dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.3. Os fornecedores qúe na2 o aceitarem redúzir seús preços aos valores praticados pelo mercado sera2 o liberados do compromisso assúmido, sem aplicaça2 o de penalidade.

6.4. A ordem de classificaça2 o dos fornecedores qúe aceitarem redúzir seús preços aos valores de mercado observara7 a classificaça2 o original.

6.5. Qúando o preço de mercado tornar-se súperior aos preços registrados e o fornecedor na2 o púder cúmprir o compromisso, o o7 rga2 o gerenciador podera7 ;

a) liberar o fornecedor do compromisso assúmido, caso a comúnicaça2 o ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicaça2 o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

b) convocar os demais fornecedores para assegúrar igúal oportúnidade de negociaça2 o.

6.6. Na2 o havendo e7xito nas negociaço2 es, o o7 rga2 o gerenciador devera7 proceder a9 revogaça2 o da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí7veis para obtença2 o da contrataça2 o mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor sera7 cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço2 es da ata de registro de preços;

b) na2 o retirar a nota de empenho oú instrúmento eqúivalente no prazo estabelecido pela Administraça2 o, sem jústificativa aceita7 vel;

c) na2 o aceitar redúzir o seú preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a9 qúeles praticados no mercado;

6.8. O cancelamento de registros nas hipo7 teses previstas acima, sera7 formalizado por despacho do o7 rga2 o gerenciador, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços podera7 ocorrer por fato súperveniente, decorrente de caso fortúito oú força maior, qúe prejúdiqúe o cúmprimento da ata, devidamente comprovados e jústificados:

a) por raza2 o de interesse pú7 blico;

b) a pedido do fornecedor.

6.10. A revisa2 o sera7 precedida de pesqúisa pre7 via no mercado fornecedor, banco de dados, í7ndices oú tabelas oficiais e/oú oútros meios disponí7veis para levantamento das condiço2 es de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de gradúar a jústa remúneraça2 o do serviço oú fornecimento e no embasamento da decisa2 o de deferir oú rejeitar o pedido.

6.11. O O% rga2 o Gerenciador devera7 decidir sobre a revisa2 o dos preços oú cancelamento do preço registrado no prazo ma7 ximo de 15 (qúinze) dias ú7 teis, salvo motivo de força maior devidamente jústificado no processo.

6.11.1. O prazo para ana7 lise e júlgamento de eventúal pedido de revisa2 o de preços, sera2 o contados da data do protocolo e entrega completa da docúmentaça2 o comprobato7 ria pela contratada. Ate7 a decisa2 o final da Administraça2 o Múnicipal, o fornecimento do objeto solicitado pela a7 rea reqúisitante, devera7 ocorrer normalmente, pelo preço registrado em vigor.

6.11.2. A recúsa injústificada da beneficia7 ria da ata, em fornecedor os prodútos solicitados dentro do prazo estabelecido no edital, ensejara7 a aplicaça2 o das penalidades legalmente estabelecidas.

6.12. A Administraça2 o, reconhecendo o deseqúilí7brio econo7 mico financeiro, procedera7 a9 revisa2 o dos valores pactúados.

6.13. Na hipo7 tese da beneficia7 ria na2 o efetúar a adeqúaça2 o dos preços aos de mercado, o O% rga2 o Gerenciador, a seú crite7 rio podera7 cancelar, total oú parcialmente, a Ata de Registro de Preços.

6.14. O Órgão Gerenciador poderá, desde que seja conveniente aos interesses da administração, cancelar, total ou parcialmente, a Ata de Registro de Preços, sem que com isso, a beneficiária tenha direito a interpor recursos, ou a indenizações.

6.15. As alterações decorrentes da revisão dos preços serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios.

CLÁUSULA SÉTIMA DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 ter o seú registro de preços revogado na Ata, por interme7 dio de processo administrativo especí7fico, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

7.2. A revogaça2 o do seú registro podera7 ser:

7.2.1. A pedido do pro7 prio FORNECEDOR REGISTRADO, qúando comprovar estar impossibilitado de cúmprir as exige7 ncias da Ata, por ocorre7 ncia de casos fortúitos oú de força maior;

7.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, qúando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO na2 o aceitar redúzir o preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a9 qúeles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qúalqúer condiça2 o de habilitaça2 o oú qúalificaça2 o te7 cnica exigida no processo licitato7 rio;

c) por razo2 es de interesse pú7 blico, devidamente motivadas e jústificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO na2 o cúmprir as obrigaço2 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO na2 o comparecer oú se recúsar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitaço2 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qúalqúer hipo7 tese de inexecúça2 o total oú parcial das condiço2 es estabelecidas na Ata de Registro de Preços oú nas solicitaço2 es dela decorrentes.

7.3. O FORNECEDOR REGISTRADO tera7 o seú registro cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço2 es da Ata de Registro de Preços;

b) na2 o aceitar redúzir seús preços registrados na hipo7 tese de se tornarem súperiores aos praticados no mercado;

c) hoúver razo2 es de interesse pú7 blico.

7.3.1. O cancelamento de registro, nas hipo7 teses previstas, assegúrados o contradito7 rio e a ampla defesa, sera7 formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

7.3.2. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 solicitar o cancelamento do seú registro de preço na ocorre7 ncia de fato súperveniente qúe venha comprometer a perfeita execúça2 o contratúal, decorrentes de caso fortúito oú de força maior devidamente comprovados.

7.4. Em qúalqúer das hipo7 teses acima, conclúí7do o processo, o O% RGA< O GERENCIADOR fara7 o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informara7 aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA OITAVA – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A presente Ata sera7 divúlgada no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

9.1. Sa2 o obrigaço2 es do o7 rga2 o gerenciador:

9.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

9.1.2. Prestar, por meio de seú representante, as informaço2 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço2 es contraí7das;

9.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos a9 execúça2 o da ata, em especial, qúanto ao acompanhamento e fiscalizaça2 o dos prodútos, a9 exige7 ncia de condiço2 es estabelecidas no Edital e a9 proposta de aplicaça2 o de sanço2 es;

9.1.4. Assegúrar-se do fiel cúmprimento das condiço2 es estabelecidas na ata, no instrúmento convocato7 rio e seús anexos;

9.1.5. Efetúar os pagamentos devidos nas condiço2 es estabelecidas nos respectivos Edital e Ata;

9.1.6. Assegúrar-se de qúe os preços contratados sa2 o os mais vantajosos para a Administraça2 o, por meio de estúdo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

9.1.7. Condúzir os procedimentos relativos a eventúais renegociaço2 es dos preços registrados e a aplicaça2 o de penalidades por descúmprimento do pactúado na Ata de Registro de Preços;

9.1.8. Fiscalizar o cúmprimento das obrigaço2 es assúmidas pela Fornecedora Registrada;

9.1.9. A fiscalizaça2 o exercida pelo O% rga2 o Gerenciador na2 o exclúira7 oú redúzira7 a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execúça2 o da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

10.1. Constitúem obrigaço2 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça2 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma2 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

10.1.2. Apo7 s a homologaça2 o da licitaça2 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça2 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço2 es e especificaço2 es do edital da licitaça2 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça2 o e demais condiço2 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça2 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado;

10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III, deste Edital;

10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço2 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça2 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça2 o.

10.1.8. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço2 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço2 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na2 o sejam danificados dúrante as operaço2 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça2 o vigente, sob pena de na2 o recebimento dos mesmos.

10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na2 o atendam o padra2 o de qúalidade exigido, oú em

qúe se verificarem defeitos oú incorreço2 es resúltantes do fornecimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.9.1. Todos os produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos materiais elétricos, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de produtos, por conta da CONTRATADA.

10.1.10. Manter, dúrante a vige7 ncia da Ata de Registro de Preços e/oú contrato, as condiço2 es de habilitaça2 o exigidas no Edital;

10.1.11. Comúnicar ao CONTRATANTE, qúalqúer problema ocorrido na execúça2 o do objeto do contrato;

10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça2 o do objeto do contrato;

10.1.13. Na2 o súbcontratar o objeto da presente licitaça2 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito:

10.1.14. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça2 o do objeto deste edital;

10.1.15. Acatar a fiscalizaça2 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço2 es atendidas imediatamente;

10.1.16. Responder pelos danos caúsados diretamente a9 Administraça2 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça2 o do contrato, na2 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça2 o oú o acompanhamento pelo o7 rga2 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a2 o) a9 s solicitaço2 es dos prodútos objeto deste prega2 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço2 es;

10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço2 es impostas por este edital e seús anexos.

10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça2 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço2 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça2 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça2 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZO DE ENTREGA

11.1. O objeto desta licitaça2 o refere-se a úma estimativa de útilizaça2 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na2 o podera2 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço2 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço2 es emitidas pelo O% rga2 o solicitante.

11.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço2 es e especificaço2 es do edital da licitaça2 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

11.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça2 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça2 o.

11.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara2o as solicitaço2 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

11.4.1. Os produtos deverão ser entregue com certificado do INMETRO, em itens em que a descrição exigir.

11.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça2 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça2 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

11.5.1. Caso na2 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

11.6. Os prodútos solicitados devera2 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, oú oútro local determinado pela Administraça2 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de até 03 (três) dias úteis dias para aceitar os materiais.

11.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço2 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na2 o sejam danificados dúrante as operaço2 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça2 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na2 o sejam atendidas.

11.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na2 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça2 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça2 o.

11.9. Os prodútos devera2 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

11.9.1. Os prodútos devera2 o possúir as garantias mí7nimas previstas em lei, contados a partir do seú recebimento definitivo. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça2 o e desempenho dos materiais, qúando

súbmetidos a úso e conservaça2 o normais.

11.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de Almoxarifado, designado pela Administraça2 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça2 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

11.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

11.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na2 o aceitos pelo Contratante, em fúnça2 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço2 es, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça2 o das sanço2 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

11.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na2 o sera7 obrigada a firmar as contrataço2 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça2 o de licitaça2 o especí7fica para a aqúisiça2 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço2 es.

11.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça2o.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto da presente licitaça2 o, sera7 recebido pela Secretaria Múnicipal de Administraça2 o, atrave7 s do Encarregado do Almoxarifado Central do múnicí7pio, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, o qúal devera7 atestar seú recebimento.

12.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa2 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço2 es, caso na2 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça2 o aos termos contratúais e aferiça2 o do direito ao pagamento.

12.2. O recebimento e a aceitaça2 o do objeto desta licitaça2 o, esta2 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço2 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexo II) e obedecera2 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

12.3. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

12.4. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na2 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça2 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

12.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça2 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça2 o das faltas oú defeitos observados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

13.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

13.2. Os pagamentos sera2 o efetúados apo7 s a apresentaça2 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida2 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia2 o e Contribúiço2 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça2 o júnto ao FGTS e certida2 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

13.2.1. Os pagamentos sera2 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

13.3. Incorrerão a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 003/2023 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo.

13.4. Na ocorre7 ncia de rejeiça2 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço2 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça2 o.

13.5. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça2o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

14.1. A fiscalizaça2 o da contrataça2 o decorrente do edital, cabera7 respectivamente a9 Secretaria Múnicipal de Administraça2 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú

defeitos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

14.2. Para fiscalizaça2 o dos prodútos fornecidos pela CONTRATADA, sera2 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

02) Secretaria de Educação – Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Súplente: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxx Xxxxx ;

03) Secretaria de Saúde – Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Súplente: Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx;

08) Secretaria Municipal de Assistência Social – Fiscal: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Suplente: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx;

14.2.1. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça2 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço2 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

14.3. Fica reservado a9 fiscalizaça2 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na2 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na2 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça2 o na contrataça2 o.

14.4. As deciso2 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera2 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça2 o de medidas convenientes.

14.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça2 o, verificaça2 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça2 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço2 es, esclarecimentos, solúço2 es e comúnicaço2 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça2 o.

14.6. A existe7 ncia e a atúaça2 o da fiscalizaça2 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça2 o, a9 s implicaço2 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça2 o contratúal na2 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça2 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça2 o de seú objeto, na2 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça2 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça2 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço2 es legais.

15.2. A Administraça2 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça2 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço2 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça2 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na2 o fornecimento do objeto deste Prega2 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos

administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

15.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança2 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça2 o na2 o exime a empresa contratada, da reparaça2 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

15.4. Nas hipo7 teses de apresentaça2 o de docúmentaça2 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça2 o desta institúiça2 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço2 es adiante previstas, qúe podera2 o ser aplicadas cúmúlativamente:

15.41. Desclassificaça2 o oú inabilitaça2 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

15.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça2 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Independente de súa transcriça2 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos da proposta e da habilitaça2 o, apresentadas pelo FORNECEDOR REGISTRADO no prega2 o fara2 o parte desta Ata de Registro de Preços.

16.2. Aos casos omissos aplicar-se-a2 o as demais disposiço2 es constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

16.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço2 es:

a) todas as alteraço2 es qúe se fizerem necessa7 rias sera2 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo a9 presente Ata de Registro de Preços.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o contrato decorrente do presente registro para qúalqúer operaça2 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

18.1. Para dirimir, na esfera júdicial, as qúesto2 es oriúndas da presente Ata de Registro de Preços sera7 competente o foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajústado, foi lavrada a presente ata de registro de preços qúe, lida e achada conforme, e7 assinada em 03 (três) vias, de igúal teor e forma, pelos signata7 rios deste instrúmento e pelas testemúnhas abaixo nomeadas, tendo sido arqúivada úma via no Departamento de Licitaça2 o.

Tangara7 da Serra-MT, ...... de de 2023.

_________________________________________________________________ CONTRATANTE

_______________________________________________________________ CONTRATADO

CONTRATO N.º 000/ADM/2023

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 MINUTA DO CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA , COMO

VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 030/2023, tendo por objeto o AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EM GERAL E JOGOS EDUCATIVOS a fim de atender as necessidades das Secretarias deste múnicí7pio, conforme especificaço2 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X – 0x Piso – Jd. Eúropa, nesta cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça2 o, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº

030/2023, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 2.184/2023, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça2 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço2 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço2 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto, AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EM GERAL E JOGOS EDUCATIVOS a fim de atender as necessidades das Secretarias deste múnicí7pio, conforme especificaço2 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, , sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do Pregão Eletrônico nº 030/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico Nº 030/2023 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 2.184/2023, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço2 es da Lei nº 8.666/93, alteraço2 es e demais disposiço2 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço2 es no a7 mbito da Administraça2 o Múnicipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça2 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a9 Contratada a importa7 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

4.2. Nos preços contratados, devera2 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça2 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça2 o do contrato, na2 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente solicitados, e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

5.2. Apo7 s fornecimento dos prodútos CONTRATADO devera7 enviar ao CONTRATANTE a Nota Fiscal, correspondente aos prodútos fornecidos para confere7 ncia e aprovaça2 o, atrave7 s do servidor responsa7 vel legalmente constitúí7do para este fim;

5.3. Os pagamentos sera2 o efetúados apo7 s a apresentaça2 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhadas da certida2 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 dí7vida ativa da únia2 o e Contribúiço2 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça2 o júnto ao FGTS e certida2 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.3.1. Os pagamentos sera2 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser

efetivado o cre7 dito.

5.4. Incorrerão a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 003/2023 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo.

5.5. Na ocorre7 ncia de rejeiça2 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço2 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça2 o.

5.6. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7 ntico ao apresentado para fins de habilitaça2 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal. fins de habilitaça2 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça2 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça2 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na2 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exige7 ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça2 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça2 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço2 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e súas alteraço2 es, bem como as previstas no item 20 do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. O objeto desta licitaça2 o refere-se a úma estimativa de útilizaça2 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na2 o podera2 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço2 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço2 es emitidas pelo O% rga2 o solicitante.

7.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço2 es e especificaço2 es do edital da licitaça2 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

7.3. Para fornecimento dos prodútos, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato, qúe devera7 estar devidamente assinado e públicado, Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça2 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça2 o.

7.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara2o as solicitaço2 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

7.4.1. Os produtos deverão ser entregue com certificado do INMETRO, em itens em que a descrição exigir.

7.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça2 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça2 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

7.5.1. Caso na2 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

7.6. Os prodútos solicitados devera2 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, oú oútro local determinado pela Administraça2 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de até 03 (três) dias úteis dias para aceitar os materiais.

7.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço2 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na2 o sejam danificados dúrante as operaço2 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça2 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na2 o sejam atendidas.

7.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na2 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça2 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça2 o.

7.9. Os prodútos devera2 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

7.9.1. Os prodútos devera2 o possúir as garantias mí7nimas previstas em lei, contados a partir do seú recebimento definitivo. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça2 o e desempenho dos materiais, qúando súbmetidos a úso e conservaça2 o normais.

7.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de Almoxarifado, designado pela Administraça2 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça2 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

7.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na2 o aceitos pelo Contratante, em fúnça2 o da existe7 ncia de irregúlaridades,

incorreço2 es, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça2 o das sanço2 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

7.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na2 o sera7 obrigada a firmar as contrataço2 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça2 o de licitaça2 o especí7fica para a aqúisiça2 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço2 es.

7.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7ncias do contrato, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça2 o.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça2 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

8.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa2 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço2 es, caso na2 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça2 o aos termos contratúais e aferiça2 o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça2 o do objeto desta licitaça2 o, esta2 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço2 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexos II e III) e obedecera2 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

8.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na2 o exclúi a responsabilidade da CONTRATADA qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça2 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

8.4. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça2 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça2 o das faltas oú defeitos observados.

8.5 O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com a ata, devendo estes serem refeitos, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9. 1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta2 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço2 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço2 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço2 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do prestaça2 o dos serviços, objeto desta contrataça2 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça2 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça2 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço2 es assúmidas, as condiço2 es de habilitaça2 o e qúalificaça2 o exigidas na licitaça2 o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça2 o da execúça2 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça2 o. Tal fiscalizaça2 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço2 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça2 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça2 o de sanço2 es, alteraço2 es e repactúaço2 es da mesma;

9.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço2 es do Contratado, por meio da fiscalizaça2 o do contrato.

9.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos pela contratada, conforme comprovaça2 o real da execúça2 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. A CONTRATADA obriga-se a cúmprir, ale7 m das obrigaço2 es definidas no presente Edital, as relacionadas no Termo de Refere7 ncia, sem prejúí7zo das decorrentes das normas, anexos e da natúreza da atividade:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma2 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita execúça2 o do objeto pela Contratada;

10.1.2. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça2 o e demais condiço2 es estipúladas no Edital e na “Nota de Empenho”.

10.1.3. Entregar as qúantidades estipúladas na reqúisiça2 o de fornecimento e na Nota de Empenho no prazo e local designados, acompanhados da Nota Fiscal com especificaça2 o e qúantidade rigorosamente ide7 ntica ao discriminado;

10.1.4. Proceder à entrega do objeto do edital, com os deveres e garantias constantes do Edital;

10.1.5. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos materiais, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

10.1.6. A contratada devera7 responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos materiais, assúmindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resúltante da adjúdicaça2 o desta licitaça2 o.

10.1.7. Garantir a qúalidade dos prodútos licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os qúe na2 o atendam o padra2 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço2 es resúltantes do fornecimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.8. Manter, dúrante a vige7 ncia do contrato, as condiço2 es de habilitaça2 o exigidas no Edital;

10.1.9. Comúnicar ao Contratante, qúalqúer problema ocorrido na execúça2 o do contrato de fornecimento;

10.1.10. Atender aos chamados do contratante, visando efetúar reparos e/oú súbstitúiço2 es em eventúais erros cometidos no fornecimento do objeto;

10.1.11. Na2 o súbcontratar o objeto da presente licitaça2 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito;

10.1.12. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça2 o do objeto do edital;

10.1.13. Responder por qúalqúer prejúí7zo qúe seús empregados oú prepostos caúsarem ao patrimo7 nio do contratante oú a terceiros, em virtúde de aça2 o oú omissa2 o, cúlposa oú dolosa, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço2 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

10.1.14. Acatar a fiscalizaça2 o do objeto contratado, realizada pela Secretaria Solicitante, qúe devera7 ter súas solicitaço2 es atendidas imediatamente;

10.1.15. Responder pelos danos caúsados diretamente a9 Administraça2 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça2 o do contrato, na2 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça2 o oú o acompanhamento pelo o7 rga2 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

10.1.16. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a2 o) a9 s solicitaço2 es dos prodútos objeto deste prega2 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço2 es;

10.1.17. Cúmprir todas as demais obrigaço2 es impostas pelo edital e seús anexos.

10.1.18. As empresas qúe contratam com a Administraça2 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço2 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça2 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça2 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Dúrante a vige7 ncia do contrato, os preços registrados sera2 o fixos e irreajústa7 veis, exceto nas hipo7 teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventúal alteraça2 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço2 es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúe7 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça2 o correra2 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça2 o e7 a segúinte:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalizaça2 o da contrataça2 o decorrente do edital, cabera7 a9 Secretaria de Administraça2 o e respectivamente, a9 s Secretarias solicitantes, qúe determinara2 o o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

15.2. Para fiscalizaça2 o dos prodútos fornecidos júnto a CONTRATADA, sera2 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

15.3. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça2 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço2 es do edital,

bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao Contratado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.4. Fica reservado a9 fiscalizaça2 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na2 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na2 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça2 o na contrataça2 o.

15.5. As deciso2 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera2 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça2 o de medidas convenientes.

15.6. A existe7 ncia e a atúaça2 o da fiscalizaça2 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça2 o, a9 s implicaço2 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça2 o contratúal na2 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça2 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça2 o de seú objeto, na2 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça2 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça2 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço2 es legais.

16.2. A Administraça2 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça2 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço2 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça2 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na2 o fornecimento do objeto deste Prega2 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança2 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça2 o na2 o exime a empresa contratada, da reparaça2 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça2 o de docúmentaça2 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça2 o desta institúiça2 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço2 es adiante previstas, qúe podera2 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.4.1. Desclassificaça2 o oú inabilitaça2 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça2 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de súa transcriça2 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça2 o apresentados pela contratada no prega2 o, fara2 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a2 o as demais disposiço2 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço2 es:

a) todas as alteraço2 es qúe se fizerem necessa7 rias sera2 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça2 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúaisqúer dú7 vidas oriúndas direta oú indiretamente da execúça2 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça2 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2023.

CONTRATANTE

CONTRATADA

ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Declaramos, sob as sanço2 es administrativas cabí7veis e as penas da lei, para os devidos fins e especialmente no qúe se referir ao Pregão Eletrônico nº 030/2023, qúe a proponente, com sede       , inscrita no CNPJ/MF sob n.       e com Inscriça2 o Estadúal n.      , neste ato representada por seú(s) (qúalificaça2 o(o2 es) do(s) oútorgante(s)), Srs(as).      , portadores(as) da Ce7 dúla de Identidade RG n.       e inscrito(s) no CPF sob n.          , e7 [micro empreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislaça2 o vigente, na2 o possúindo nenhúm dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006.

Obs.: No caso de microempresa e empresa de peqúeno porte qúe, nos termos da LC 123/2006, possúir algúma restriça2 o na docúmentaça2 o referente a9 regúlaridade fiscal, esta devera7 ser mencionada, como ressalva, na súpracitada declaraça2 o.

LOCAL, data. NOME

ANEXO VI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº ,*****************, sediada(Endereço Completo). Em atendimento ao previsto no edital do “PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023, DECLARAMOS, qúe cúmprimos plenamente os reqúisitos de habilitaça2 o exigidos para participaça2 o no presente certame e Declaro ainda sob as penas da Lei, qúe ate7 a presente data inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça2 o no presente processo e qúe esta7 ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre7 ncias posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Nú7 mero da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rúa

--------------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP-------------- Múnicí7pio ,

por seú representante legal abaixo assinado, em cúmprimento ao solicitado no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2023, DECLARA, sob as penas da lei, qúe:

- inexiste7 ncia de fato súperveniente impeditivo de habilitaça2 o, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;

- na2 o possúi em seú qúadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qúalqúer trabalho, salvo na condiça2 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 º da Constitúiça2 o Federal e inciso V, art.27, da Lei 8666/1993, com redaça2 o determinada pela Lei nº 9.854/1999.

- na2 o possúi em seú qúadro de pessoal servidores pú7 blicos do Poder Execútivo Múnicipal exercendo fúnço2 es te7 cnicas, comerciais, de gere7 ncia, administraça2 o oú tomada de decisa2 o, (inciso III, do art 9º da Lei 8666/93 e inciso X.

- sob as penas do Art. 299 do co7 digo Penal, qúe tera7 a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos prodútos licitados para realizar a entrega nos prazos e/oú condiço2 es previstas.

Local,   / /2023.

Assinatúra do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ da empresa: