ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20190013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20190013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2019.01 PREGÃO PRESENCIAL/SRP n° 9/2019-006PMPD
No dia 05 de JUNHO de 2019, A(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO, com sede na
XXXXXXX XXX XXXXX X/X, Xxx XxXxxx - Xxxx, representada(o) pelo(a) seu gestor neste ato pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, portador da RG. 2863484 SSP-PA, CPF. 000.000.000-00, considerando o julgamento do Pregão n° 9/2019-006PMPD, com objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE HORAS MAQUINAS
PESADAS E CAMINHÕES. RESOLVE registrar os preços ofertados pela Beneficiária da Ata, a empresa RV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.109.281/0001-02, situada à Xxx Xxxxx, Xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, CEP: 68.540-000, Conceição do Araguaia - PA, Fone: 00(00)00000-0000, E-mail: xxxxxx@xxxx.xxx.xx, neste ato representada pelo senhor XXXXXXX X XXXXXXXXXX XXXXXX, inscrito no CPF (MF) n° 000.000.000-00, RG n° 5059783-PC de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital e anexos, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no vigente Decreto que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal n° 039, de 06 de janeiro de 2017, e das demais normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o com objetivo de REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE HORAS MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA SEREM UTILIZADAS NAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO – PA.
2. DOS PREÇOS E QUANTITATIVOS: Os preços registrados e as quantidades máximas a serem contratados por meio de contratos derivados desta Ata de Registro de Preços, previstos na legislação vigente, são os que seguem:
ITEM TOTAL | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR |
00001 | locação de Pa carregadeira hidraulica sobre pneus | HORA | 800.00 | 215,000 | 172.000,00 |
00002 | c/operador - Marca.: RV PRESTAÇÃO LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE - Marca.: RV PRESTA | HORA | 3,000.00 | 145,000 | 435.000,00 |
ÇÃO | |||||
00003 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TIPO CAÇAMBA. TRUCADO E TRAÇADO 6X4. CAPACIDADE XXXXXX XX 00 Xx. cOM OPERADOR. LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA COM OPERADOR - Marca.: R HORA | 1,200.00 | 280,000 | 336.000,00 | |
00004 | V PRESTAÇÃO LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK TOCO, CAPACIDADE MINIMA HORA | 100.00 | 190,000 | 19.000,00 | |
DE 15 TONELADA - Marca.: RV PRESTAÇÃO LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK TOCO, CAPACIDADE MINIMA DE 15 TONELADA. | |||||
VALOR TOTAL R$ 962.000,00
2.2. Essas quantidades são as estimativas máximas das necessidades e/ou possibilidades anuais dos bens/ produtos/ serviços objeto desta Ata de Registro de Preços, não constituindo obrigação da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO, na contratação da totalidade dos itens e nem das quantidades indicadas.
2.3. As contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira, da necessidade e da liberação do setor competente por parte da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO.
2.4. As especificações dos bens/ produtos/ serviços do objeto e as demais condições de fornecimento/ execução são aquelas estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na proposta apresentada pela Beneficiária da Ata.
2.5. A localização precisa, os prazos e as condições específicas dos fornecimentos/ execução estarão indicados na ordem de compra/ serviço. A ser emitida pela(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO, quando da efetiva aquisição/ execução dos bens/ produtos/ serviços.
3. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O Registro de Preços será formalizado por intermédio desta Ata de Registro de Preços e nas condições previstas no Edital.
3.1. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
3.2. Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, A(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO não será obrigado a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada preferência em igualdade de condições à Beneficiária da Ata.
3.3. A Beneficiária da Ata terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para assinar o(s) contrato(s), retirar a ordem de compra ou a nota de empenho, contados da convocação, nesse sentido, da(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO.
3.4. A Beneficiária da Xxx convocada que não comparecer para assinar o(s) contrato(s), retirar a ordem de compra ou a nota de empenho, no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas no Edital.
4. DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Será permitida a adesão de órgãos não participantes desta Ata, até o limite individual de 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados e, na totalidade das adesões, até o quíntuplo dos quantitativos registrados, conforme legislação vigente.
5. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS: Os preços registrados nesta Ata de Registro de Preços serão fixos e irreajustáveis pelo prazo de 12 (doze) meses da data de recebimento das propostas.
Após esse período os preços serão reajustados com base no reajuste de preços ocorrido no mercado, mediante comprovação através de documentos oficiais.
5.1. O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo, cujos preços foram registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto à Beneficiária da Ata, observadas às disposições legais.
5.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará a Beneficiária da Ata para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, observados as disposições legais.
5.3. Frustrada a negociação, a Beneficiária da Xxx será liberada do compromisso assumido.
5.4. Na hipótese anterior, o órgão gerenciador convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a Beneficiária da Ata, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá liberar a Beneficiária da Ata
do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes da ordem de compra, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da aquisição mais vantajosa.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: A Beneficiária da Xxx terá seu registro cancelado quando:
6.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços.
6.2. Não retirar a ordem de compra ou nota de empenho ou não assinar o contrato no prazo estabelecido pela(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO, sem justificativa aceitável;
6.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei n° 8.666/1993 ou no Art. 7° da Lei n° 10.520, de 2002.
6.5. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade superior da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO.
6.6. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor/ prestador.
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS: As condições gerais do fornecimento/ execução dos bens/ produtos/ serviços, tais como especificações, os prazos, as obrigações da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO e da Beneficiária da Ata, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital da licitação e seus anexos, em especial o Termo de Referência, e na proposta apresentada pela Beneficiária da Ata.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO e Beneficiária da Ata.
Xxx X´Arco - Pará, em 05, de JUNHO de 2019.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:65002121268
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:65002121268
Dados: 2019.06.05 09:09:13 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal
RV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME:12109281000102
Assinado de forma digital por RV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME:12109281000102 Dados: 2019.06.05 08:55:28 -03'00'