PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA. CONTRATO Nº 087/2013
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Partes
1.1 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ: 01.753.722/000180 neste ato representado pela Gestora Municipal Senhor: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliada na Xx. Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx Goiás, portadora do C.P.F. nº 037.065.59153 e da Carteira de Identidade n.º 180236 SSPGO, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE.
1.2 – CONTRATODA: SIGMA ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado situada a Xx. Xxxxxxxxxx x 0.000, xxxx 000, Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxx – Goiás, representada pelo sócio o senhor: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, portador da R.G. 1.034.7363010970 e inscrito no C.P.F 147.481.34100, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto do Contrato
2.1 – O objeto deste contrato e a prestação de serviços especializado para fazer levantamento nas prestações de contas, balancetes, contratos na Prefeitura Municipal de Goiatuba e FUNDEB do período de Janeiro de 2009 a Dezembro de 2012, visando a realização de auditorias operacional sob ótica da economicidade, legalidade e eficiência e das causas dos efeitos decorrentes dos atos praticados, buscando certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos e apontar soluções alternativas para melhoria do desempenho operacional da aplicação dos recursos, observando a legislação aplicável na administração pública, referente ao convite 007/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Preço e do Prazo
3.1 – O presente contrato terá duração 03 meses, ou seja tendo inicio em 01 de Março de 2013 e termino previsto em 01 (primeiro) de Junho de 2013 dos serviços mencionado na Cláusula Segunda deste instrumento, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de acordo com ambas as partes.
3.2 A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pelos serviços especificados na Cláusula segunda, o valor global de R$ 75.000,00 (Setenta e inço mil reais), que será pago o valor correspondente a 33% do valor do contrato, ou seja o valor de R$24.750,00 (Vinte e quatro mil e
setecentos e cinqüenta reais), no dia 11 de Março de 2013; mais 33% do valor do contrato, ou seja o valor de R$ 24.750,00 (Vinte e quatro mil e setecentos e cinqüenta reais), no dia 15 de Abril de 2013, e o saldo restante no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais) no dia 01 de Junho de 2013.
3.4 O pagamento será efetuado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, mediante a apresentação da nota fiscal.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações
4.1 A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços, objeto deste contrato, de acordo com as necessidades do CONTRATANTE.
4.2 – Verificar os extratos bancários de todas as contas existentes e movimentadas no período, onde serão aparados os saldos finais de cada mês;
4.3 – Analisar e apurar os rendimentos das aplicações mês a mês e se os mesmos foram contabilizados como receita;
4.4 – Verificação detalhada dos lançamentos de credito e debito identificadas a fidelidade, exatidão e contrapartida dos mesmos;
4.5 – Verificação dos cheques emitidos em transito;
4.6 – Apresentar relatório final da Auditoria com Xxxxx ou parecer.
CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão e da Multa
5.1 – Este instrumento contratual poderá ser rescindido unilateralmente por inadimplemento contratual de qualquer cláusula, obrigandose à parte infratora ao pagamento de uma multa de 2% (dois por cento) do valor total do contrato, de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no artigo 78.
CLÁUSULA SEXTA – Da qualificação das despesas
Todas as despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
SADPL – MANUTENÇÃO SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ AMENTO 02.0202.04.122.0052.2014.100.3.3.90.3905
CLÁUSULA SÉTIMA – Da fiscalização
O CONTRATANTE, reserva-se o direito de exercer a fiscalização dos serviços ora contratados, através de pessoal devidamente autorizado, ou credenciado para tal.
CLÁUSULA SÉTIMA – Do foro
6.1 – As partes em comum acordo e recíproco acordo elegem o foro da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimirem-se quaisquer dúvidas ou pendências oriundas deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e reportam.
Goiatuba - GO, 28 de Fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA
Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Municipal
SIGMA ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME
Contratado
Testemunhas:
1ª) 2ª _
CPF: CPF:
RG: RG:
EXTRATO DO CONTRATO N° 087/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA
CONTRATADO: SIGMA ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME
OBJETO: O objeto deste contrato e a prestação de serviços especializado para fazer levantamento nas prestações de contas, balancetes, contratos na Prefeitura Municipal de Goiatuba e FUNDEB do período de Janeiro de 2009 a Dezembro de 2012, visando a realização de auditorias operacional sob ótica da economicidade, legalidade e eficiência e das causas dos efeitos decorrentes dos atos praticados, buscando certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos e apontar soluções alternativas para melhoria do desempenho operacional da aplicação dos recursos, observando a legislação aplicável na administração pública, referente ao convite 007/2013.
VALOR: A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pelos serviços, objeto deste instrumento o valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
PERÍODO: O contrato terá início 01 de Março de 2013 e termino previsto para 01 de Junho de 2013.
Goiatuba-Go, 28 de Fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA
Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Municipal
D E C L A R A Ç Ã O
Declaramos para os devidos fins, que o extrato do contrato n° 080/2013, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA e a firma SIGMA ASSESSORIA E
CONTABILIDADE LTDA – ME , foi publicado no placar da Prefeitura de Goiatuba, em local de costume.
Goiatuba-Go, 28 de Fevereiro de 2013.
_ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA
Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Municipal