PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 004/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 004/2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

De ordem do Sr. XXXX XXXXX, Secretário Municipal de Governo e Administração do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, estabelecidas no Decreto nº 5561 de 08 de setembro de 2021, a Comissão Examinadora de Processo Seletivo Simplificado - CEPS, designada pela Portaria nº 1696/2023, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e ainda em cumprimento à Lei Municipal n° 3278/2021, Decreto n° 5.710/2021, Lei 3.011/2019, Lei Complementar 1514/2008, Lei Complementar 189/2019, Lei Complementar 223/2022, Lei Complementar 224/2022 e demais legislações aplicáveis à espécie, resolve divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e realização do Processo Seletivo Simplificado, segundo critérios e requisitos que se estabelecem neste edital, através de provas, para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva de profissionais para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação – SME da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e formação de Cadastro de Reserva contém normas para a avaliação e procedimentos para a contratação temporária de profissionais para o exercício das funções descritas no Anexo II, e formação de cadastro de reserva, para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Lucas do Rio Verde - MT, de acordo com o previsto no Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal n° 3278/2021, Decreto n° 5.710/2021, lei 3.011/2019, Lei Complementar 1514/2008, Lei Complementar 189/2019, Lei Complementar 223/2022, Lei Complementar 224/2022 e será organizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Instituto Selecon.

1.1.1 - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será para o ano letivo de 2024, ou seja, até a data de 19 de dezembro de 2024. O horário e o local de trabalho dos candidatos contratados serão determinados pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Lucas do Rio Verde - MT

1.1.1.1 - O Instituto Selecon prestará informações e atendimento através do seguinte meio abaixo descrito:

Central telefônica (para informações e esclarecimentos):

Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): (00) 0000-0000 – (00) 0000-0000 - (00) 0000-0000, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

1.2 O Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro Reserva estará disponível na Internet, a partir do dia 18 de setembro 2023, através dos endereços eletrônicos:

- Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx

- Prefeitura Municipal da Prefeitura de Lucas do Rio Verde - xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - e no mural da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, localizada na Av. Xxxxxxx xx Xxx, xx 0000-X, Xxxxxx xxx Xxxxxxx.

- No Diário Oficial de Contas – TCE, xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx

1.3 - O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações e/ou complementações, e a fiscalização de sua execução caberá à Comissão Organizadora, constituída pela Portaria nº 1696/2023.

1.3.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva temporário, ficando o citado preenchimento condicionado à conveniência e oportunidade da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, bem como às restrições orçamentárias ou fatos supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste Processo.

1.3.1.1 - Para cumprimento de todas as suas fases e etapas, o horário utilizado no edital e seus anexos é sempre o horário oficial local do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

1.3.2 – O cronograma do certame se encontra no Anexo I deste edital, e as datas das fases são previstas, podendo ser alteradas de acordo com a necessidade, interesse e conveniência da administração.

1.4 - O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e contratado em virtude do presente Edital será o Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital. No que tange à relação previdenciária, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (INSS) (art. 12, da Lei 3.278/2021). Quanto às atribuições, obrigações, vantagens e remunerações aplica-se o disposto ao regime jurídico aplicado aos contratados temporários, previsto na Lei nº 3.278/2021, bem como no Decreto nº 5710/2021, Lei 3.011/2019, utilizando subsidiariamente a Lei 1.514/2008, Lei Complementar 189/2019, Lei Complementar nº 223/2022 (Estatuto do Servidor), e respectivas legislações.

2 - DA FUNÇÃO

2.1 - A seleção para contratação de profissionais será realizada para atender, excepcional e temporariamente, a Secretaria Municipal de Educação – SME. As funções disponibilizadas e os níveis de ensino exigidos para seu exercício, assim como as jornadas de trabalho, remunerações e número de vagas imediatas estão relacionados no Anexo II deste edital.

3 - DA JORNADA DE TRABALHO

3.1 - As jornadas de trabalho dos profissionais para o exercício das funções são as estabelecidas no Anexo II deste Edital.

4 - DA REMUNERAÇÃO

4.1 - A remuneração dos profissionais contratados seguirá a tabela salarial inicial, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1514/2008, Lei Complementar 189/2019, Lei Complementar 224/2022 e Lei 3.011/2019, para as funções mencionadas.

5 - DAS VAGAS

5.1 – As vagas disponibilizadas para o Processo Seletivo Simplificado constam no Anexo II deste Edital.

6 - DAS INSCRIÇÕES

6.1 - As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital ocorrerão a partir da 00h01min do dia 19/09/2023 até as 23h59min do dia 18/10/2023, somente através do sítio eletrônico (site) do Instituto Selecon - xxx.xxxxxxx.xxx.xx, e só serão efetivadas com a devida emissão do comprovante de inscrição no certame, após o pagamento de boleto bancário, cujo vencimento é o dia 19/10/2023, a ser emitido no site do Instituto Selecon ao final do processo de inscrição, sendo o valor da inscrição de acordo com a tabela abaixo:

NÍVEIS DE ESCOLARIDADE	VALORES R$
Funções de Nível Fundamental	40,00
Funções de Xxxxx Xxxxx e Médio Técnico	60,00
Funções de Nível Superior Completo	80,00

6.1.1 - O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período de 19/09/2023 até o dia 20/09/2023 exclusivamente pela internet, por meio do endereço xxx.xxxxxxx.xxx.xx, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de isenção, desde que se enquadre em uma das situações abaixo previstas:

6.1.2 - Candidato considerado hipossuficiente, de baixa renda, que comprovar estar em situação de carência econômica;

6.1.3 - Se o candidato estiver na condição de desempregado, poderá, de acordo com a Lei Municipal nº 1.724/2009, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon - xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida análise;

6.1.4 - Se o candidato estiver na condição de estudante e perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou estiver desempregado, poderá, de acordo com a Lei Municipal nº 1.728/2009, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon - xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida análise do pedido; ou

6.1.5 - Se o candidato for doador regular de sangue, poderá, de acordo com a Lei Municipal nº 1.723/2009, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida análise do pedido pela coordenação do certame.

6.1.6 - Para comprovar as situações previstas nos subitens 6.1.2 a 6.1.5, o candidato deve proceder conforme descrito nos subitens citados, e enviar documentos, através de upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), conforme descrito abaixo, sob pena de indeferimento do pedido:

a) Candidato hipossuficiente, baixa renda:

- Cópia do formulário eletrônico de inscrição com a opção de isenção solicitada;

- Comprovante de inscrição em quaisquer dos projetos inseridos nos Programas de Assistência Social mantidos pelos governos federal, estadual ou municipal.

- Declaração, firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita da família é igual ou inferior a um salário-mínimo, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto (Modelo ANEXO VII);

b) Candidato desempregado:

- Enviar, via upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico (site) xxx.xxxxxxx.xxx.xx:

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a opção de situação de isenção requerida;

- Declaração, firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita da família é igual ou inferior a um salário-mínimo, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto (Modelo ANEXO VII);

- Cópia da Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego, cópia autenticada do seguro-desemprego ou cópia da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutário, do serviço público;

c) Candidato doador regular de sangue:

- Enviar, via upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico (site) xxx.xxxxxxx.xxx.xx:

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a opção de situação de isenção requerida;

- Documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular de sangue, que não poderá ser inferior a uma vez em um período de 12 (doze) meses da data da publicação deste Edital. O documento deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município e deve comprovar que o candidato fez, no mínimo, 01 (uma) doação, antes do lançamento do Edital;

d) Candidato na condição de estudante e que perceba remuneração mensal inferior a dois (02) salários-mínimos ou esteja desempregado:

- Enviar, via Upload, os documentos abaixo elencados, através do sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a opção de situação de isenção requerida;

- Fotocópia autenticada de certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada, ou carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente; e;

- Comprovante de renda, através de fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado. (Modelo ANEXO VII).

6.1.7 - Após o envio, via upload, da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão, após o período de requerimento de Isenção de acordo com o Anexo I deste Edital.

6.1.8 – Caso o candidato não envie toda a documentação exigida e descrita acima, ou envie documentação irregular ou incompleta, e a solicitação de isenção seja indeferida (verificar o Resultado Final do pedido de isenção em data prevista no Cronograma - Anexo I), o candidato deverá retornar à área de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, imprimir o boleto bancário e quitá-lo na rede bancária, até a data do vencimento, para efetivar sua inscrição no certame. Somente desta maneira o candidato poderá continuar a participar do processo seletivo.

6.1.9 – O candidato deve ficar atento às regras deste edital, antes de se inscrever, e aos requisitos para participação no Processo Seletivo Simplificado, pois a taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma, a não ser em caso de cancelamento do certame pelo Município.

6.2- Caso o candidato seja convocado para a admissão, após o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, e não compareça no dia e horário determinados na convocação, será considerado desistente da vaga e eliminado do certame.

6.3 – Ao candidato, pessoa com deficiência, é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, desde que o exercício das atribuições da função seja compatível com a deficiência que possua, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal; Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro 2004.

6.3.1 - Fica estabelecida a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) no percentual de 5% (cinco por cento) neste Processo Seletivo Simplificado, para as vagas imediatas e cadastro de reserva a ser formado, conforme descrito na tabela do Anexo II.

6.3.2 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 05 (cinco décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

6.4 - Para garantir o direito do item supracitado, o candidato com deficiência, após efetuada a inscrição, deverá encaminhar ao Instituto Selecon, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon - xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s) por meio de computador), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), laudo médico, assinado por profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência.

6.5 - O candidato com deficiência que efetuar a inscrição com pedido de cota para Pessoa com Deficiência (PCD) e não enviar o laudo válido, no prazo e na forma supracitada no subitem 6.4, terá seu pedido indeferido.

6.6 - Após o resultado final, o candidato com deficiência deverá, quando convocado, em dia e horário determinados, apresentar-se à Equipe do V.I.D.A.S, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, com vistas a obter parecer quanto à análise do laudo encaminhado e admissão para o exercício da contratação temporária pretendida. Caso a deficiência não seja comprovada pela Equipe do V.I.D.A.S, ou seja, se for incompatível para o exercício regular das atribuições da função, o candidato será eliminado do certame.

6.7 - O deferimento e efetivação da inscrição implicarão na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento.

7 - DA DOCUMENTAÇÃO:

7.1 - O candidato deve apresentar toda a documentação exigida neste Edital, após o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, no ato da Convocação, sob pena de eliminação do certame, não sendo aceita a entrega de documentos posteriormente.

7.2 – No ato da Convocação/Admissão, o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado deverá apresentar todos os documentos (original e cópia) exigidos no item 12.1 deste certame, no dia e horário para o qual for convocado, de acordo com o Edital de Convocação de Contratação Temporária, a ser divulgado posteriormente na data da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, conforme o Cronograma (Anexo I).

7.3 - Caso o candidato aprovado não apresente a documentação solicitada, no dia e horário de sua convocação para contratação, estará eliminado do certame.

8 – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

8.1 - A Seleção de que trata este Edital constará de Etapa Única, conforme descrito abaixo:

8.2 – Etapa única: Aplicação de prova objetiva de conhecimentos (Básicos e Específicos), de caráter eliminatório e classificatório, com 20 questões objetivas, com 04 alternativas cada, valendo 5 pontos cada questão, totalizando 100 pontos;

8.2.1 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não obtiver o mínimo de pontos exigidos nos termos estabelecidos no item 9.1.1. e 9.2.1. deste Edital.

8.3 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro Reserva será a soma dos pontos obtidos na etapa única, com critérios de desempate elencados neste edital.

9 - DA PROVA DE CONHECIMENTOS (OBJETIVA)

9.1 - Os candidatos às vagas para as funções com exigência de formação em Níveis Fundamental e Médio deverão submeter-se a uma prova de conhecimentos (Básicos), conforme conteúdos estabelecidos no Anexo IV.

9.1.1 - Os candidatos às funções com exigência de formação em Níveis Fundamental e Médio que obtiverem nota inferior a 60% dos pontos (60 pontos) na prova objetiva de conhecimentos, serão eliminados.

9.2 - Os candidatos às vagas para as funções com exigência de formação em Nível Médio Técnico e Nível Superior deverão submeter-se a uma prova de Conhecimentos (Básicos e Específicos), conforme conteúdos estabelecidos no Anexo IV.

9.2.1 - Os candidatos às funções com exigência de formação em Nível Superior que obtiverem nota inferior a 60% dos pontos (60 pontos) na prova objetiva de conhecimentos, serão eliminados.

9.3 - A prova de conhecimentos abrangerá conteúdos Programáticos estabelecidos no Anexo V deste Edital.

9.4 – As provas objetivas serão aplicadas para todas as funções, no dia 09/11/2023, conforme horários abaixo:

- Início às 19h e término às 21h, com duração de 02 (duas) horas, para todas as funções.

9.5 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com 1 (uma) hora de antecedência do seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, de documento oficial de identificação, contendo fotografia e assinatura, e do Cartão de Confirmação de Etapa, a ser impresso no sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx, na data prevista no Cronograma do Processo Seletivo.

9.6 - O não comparecimento no dia da aplicação da prova objetiva de conhecimentos acarretará a eliminação do candidato do Processo Seletivo.

9.7 - A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será composta de 20 questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas distintas cada.

9.7.1 – A distribuição das questões, por disciplinas, a serem cobradas no dia prova estão descritas no Anexo IV, de acordo com a função, nível de ensino e conteúdos programáticos.

9.8 - O tempo de permanência na sala de prova é de, no mínimo, 30 (trinta) minutos, sendo que os três últimos candidatos deverão se retirar da sala ao mesmo tempo, assinando o relatório do fiscal aplicador.

9.9 - É vedada a entrada de candidato em sala e no local de realização da prova portando aparelho celular ligado, boné, relógios analógicos ou digitais e aparelhos eletrônicos etc.

9.10- A fim de se preservar a segurança e prevenir-se a ocorrência de fraudes ao certame, só será permitido ao candidato levar o caderno de questões da prova a partir de 30min (trinta minutos) para o seu término, e não será permitido copiar gabarito, de qualquer forma ou meio, no dia da aplicação da prova. O gabarito e o caderno das questões aplicadas no dia da prova serão divulgados no primeiro dia útil, após a realização da prova, no site xxxxxxx.xxx.xx.

10 – DO RESULTADO DA ETAPA ÚNICA

10.1 – A soma dos pontos nas disciplinas constantes da prova objetiva resultará no total de pontos obtidos pelo candidato não eliminado, o que comporá a Classificação Final do candidato no Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.

10.2 - Na ocorrência de empate da pontuação obtida entre os candidatos, a decisão de desempate para a composição da Classificação Final dar-se-á mediante os critérios abaixo, pela ordem disposta, e de acordo com a função:

a) Preferência para o candidato idoso ou preferência para o candidato de maior idade, dentre candidatos idosos, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos, se houver;

c) maior pontuação na prova da disciplina de Português;

d) maior pontuação na prova da disciplina de Raciocínio Lógico ou Matemática;

e) maior pontuação na prova da disciplina de Legislação; e

f) maior idade dentre candidatos não idosos.

10.2.1 – Para desempate através da idade dos candidatos, poderá ser levado em conta, se necessário for, o horário de nascimento, a ser conferido na certidão de nascimento do candidato.

11 - DO RESULTADO FINAL E DOS RECURSOS:

11.1 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado dos candidatos aprovados, que corresponderá ao total de pontos obtidos na etapa única do certame, será divulgado na Internet, no endereço eletrônico do Instituto Selecon - xxx.xxxxxxx.xxx.xx, no dia 14/12/2022, obedecendo à ordem de classificação, e deverá ser publicado no site da Prefeitura Municipal da Prefeitura de Lucas do Rio Verde - xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; no mural da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, localizada na Av. América do Sul, nº 2500-S, Parque dos Buritis; e no Diário Oficial de Contas (TCE) - xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx.

11.2 Todos os resultados, preliminares e finais, de cada fase, previstos no Cronograma do Processo Seletivo Simplificado, serão passíveis de recurso pelo candidato.

- O recurso de cada resultado preliminar divulgado deverá ser realizado somente através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx e será julgado no prazo previsto no Cronograma (Anexo I).

- O resultado do recurso de cada fase prevista será divulgado na internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx , não cabendo recurso nesta etapa.

12 - DA CONVOCAÇÃO PARA A ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO

12.1 - A convocação dos candidatos aprovados e do cadastro de reserva será feita seguindo a ordem de classificação geral, através de edital de convocação a ser disponibilizado da Prefeitura Municipal da Prefeitura de Lucas do Rio Verde - xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; no mural da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, localizada na Av. América do Sul, nº 2500-S, Parque dos Buritis; e no Diário Oficial de Contas (TCE) - xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx. Na convocação, o candidato será orientado quanto à entrega obrigatória da documentação necessária à Admissão/Contratação e entrega da Carta de Apresentação e/ou Desistência, conforme Anexo VI. A efetiva contratação estará sujeita a direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

12.2 - Caso o candidato convocado não compareça ao ato da Admissão/Contratação, será eliminado do certame.

12.3 - O candidato convocado deverá se apresentar, impreterivelmente, no dia e horário previstos para a Admissão/Contratação. Não haverá 2ª. Chamada de convocação para a Admissão/Contratação.

12.4 - O não comparecimento do candidato convocado, dentro do prazo estabelecido neste Edital, implicará a imediata convocação do candidato classificado na sequência.

13 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

13.1 - Ter sido aprovado/classificado e convocado através de Edital de Convocação, com publicação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, pela ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital.

13.2 O provimento do cargo obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, às disposições legais pertinentes e aos demais requisitos mencionados no ANEXO II deste Edital.

13.3. O candidato deve atender às seguintes condições, quando de sua convocação:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas do Decreto nº 70.391/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal; artigo 9º do Decreto nº 6.975 de 07 de outubro de 2009 – Acordo do Mercosul;

b) estar quite com as obrigações eleitorais;

c) estar quite com as obrigações militares, apenas para os candidatos do sexo masculino;

d) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

e) comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, conforme disposto em legislação própria;

f) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre;

g) ter idade mínima de 18 anos, no ato da inscrição;

h) não ter participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ser Microempreendedor Individual – MEI, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

13.4. A contratação do candidato aprovado dependerá de:

a) comprovação de cumprimento de todos os requisitos exigidos nas normas do Processo Seletivo Simplificado, importando sua não apresentação em insubsistência de inscrição e nulidade da classificação;

b) comprovação de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitida por médico através de atestado, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica automática eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado;

c) comprovação de compatibilidade de horário, em caso de acumulação legal de cargos públicos;

d) cumprir as determinações deste edital.

13.5. O candidato classificado, após sua devida convocação, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial de Contas – TCE, xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx, para comparecer e efetivar o contrato, devendo apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, conforme Normativa Interna n° 053/2016:

a) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;

b) Comprovante da última votação;

c) Certidão de quitação eleitoral (site do Tribunal Regional Eleitoral/MT: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx- quitacao-eleitoral;

d) Cópia do cartão do PIS/PASEP ou número;

e) Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo (obrigatório);

g) Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

h) Cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos e declaração de frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos;

i) Atestado médico – ASO; Obs: O atestado deverá ser emitido exclusivamente por um Médico do Trabalho/Clínica do trabalho, e o cargo deverá ser exatamente igual ao nome do cargo do Edital.

j) Cópia do comprovante de residência (ATUALIZADO);

l) Cópia da carteira de trabalho e, no caso de estar com registro na CTPS, precisa apresentar comprovante de pedido de rescisão do Contrato de Trabalho em vigência. Obs: O candidato deverá providenciar frente e verso da página com a foto, de todas as páginas de contrato e da página seguinte em branco.

k) Declaração de IRPF, e caso o candidato não declare, precisa ser apresentada a declaração de bens e valores;

m) Cópia da Certidão de Causas Cíveis e Criminais de 1º e 2º Grau (Site Tribunal de Justiça – MT:

xxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XxxxxxXxxxxxxx.xxxx ou no Fórum)

n) Certidão de crimes eleitorais (site do Tribunal Regional Eleitoral/MT) xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx- crimes-eleitorais;

o) Cópia da carteira de reservista (quando do sexo masculino);

p) Apresentar Carteira do Conselho Regional da Classe Profissional, atualizada com declaração de estar em dia com as obrigações, conforme o caso;

q) CPF do Pai e da Mãe do classificado;

r) Demais documentações complementares poderão ser solicitadas.

14 - DA RESCISÃO

14.1 - Os contratos temporários, previstos neste Edital, serão RESCINDIDOS no decorrer do ano, nas seguintes situações:

I – pelo término do prazo contratual;

II – por iniciativa do contratado;

III – por iniciativa do contratante;

15 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na Sede da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, situada na Av. América do Sul, nº 2500- S, Parque dos Buritis, no primeiro dia útil após a realização da prova.

15.2. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.3. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.4. Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

15.5. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

15.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

15.7. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Sede da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Av. América do Sul, nº 2500-S, Parque dos Buritis, e pela Internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

15.8. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

12.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, do documento de identidade original e comprovante de pagamento do boleto da inscrição original.

15.10. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão Simplificado que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

15.11 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não Identificáveis e/ou danificados.

15.12. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

15.13. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.10 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

15.14. Não será aplicada prova em local, data ou horário diferente do predeterminado em edital ou em comunicado.

15.15. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

15.16. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das prov as por, no mínimo, trinta minutos após o início das provas.

15.17. A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato no Processo Seletivo Simplificado.

15.18. O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma, com exceção dos casos em que o candidato sair acompanhado do fiscal de prova.

15.19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

15.19.1. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as determinações contidas neste Edital e com as orientações constantes do Cartão de Respostas e do Caderno de Prova.

15.19.2 À questão cuja marcação no Cartão de Respostas estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e/ou rasura ou, ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero).

15.19.3. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva e deverá assiná-lo.

15.19.4. Caso o candidato identifique erro nas informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva, referentes ao nome, número de documento de identidade e data de nascimento, deverá solicitar ao fiscal de sala a alteração do cadastro.

15.20. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive legislação.

15.21. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, telefone celular, calculadora, walkman, etc.

15.22. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a sua realização, for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas ou praticando qualquer um dos fatos indicados nos subitens 15.20 e 15.21.

15.23. Se o candidato se utilizar de processo ilícito, a qualquer tempo, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

15.24. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

15.25. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15.26. A classificação no presente Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado não gera aos candidatos direitos à contratação para a função. Cabe à Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT o direito de aproveitar os candidatos classificados em número estritamente necessário, condicionada à necessidade da Secretaria participante neste Processo Seletivo Simplificado, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, respeitada sempre a ordem de classificação, bem como não haverá garantia de escolha do local de trabalho.

15.27. Transpostas todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, a administração pública publicará a homologação do resultado final.

15.28. O Edital do resultado final será divulgado na Internet, no endereço eletrônico do Instituto Selecon - xxx.xxxxxxx.xxx.xx; no site da Prefeitura - xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; na Sede da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Av. América do Sul, nº 2500-S, Parque dos Buritis; e no Diário Oficial de Contas (TCE) - xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx.

15.29. O Ato de Homologação do Certame será divulgado na Internet, no endereço eletrônico - xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; na Sede da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Av. América do Sul, nº 2500-S, Parque dos Buritis; e no Diário Oficial de Contas (TCE) - xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx.

15.30. Os contratos terão vigência de até 01 (um) ano, podendo, a critério da Administração e devidamente justificados, ser prorrogados conforme estabelecido na legislação municipal em vigor.

15.31. Aos contratados decorrentes do Processo Seletivo Simplificado aplica-se o Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital. No que tange à relação previdenciária, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (INSS) (art. 12, da Lei 3.278/2021). Quanto às atribuições, obrigações, vantagens e remunerações aplica-se o disposto ao regime jurídico aplicado aos contratados temporários, previsto na Lei nº 3.278/2021, bem como no Decreto nº 5710/2021, Lei 3.011/2019, utilizando subsidiariamente a Lei 1.514/2008, Lei Complementar 189/2019, Lei Complementar nº 223/2022 (Estatuto do Servidor), e respectivas legislações

15.32. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas no Edital de Convocação publicado pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos.

15.33. O candidato que, à época da convocação, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi classificado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ou outra classificação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT, 18 de setembro de 2023.

XXXX XXXXX

Secretário Municipal de Governo e Administração

ANEXO I

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE/MT

DATA PREVISTA	ATIVIDADE	Horário Local	LOCAL e/ou Funções Relacionadas
A partir do dia 18/09/2023	Divulgação do Edital e publicação em D.O. Eventuais pedidos de impugnação ao edital deverão ser encaminhados ao xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx até o final do prazo de inscrições.		No site do Instituto Selecon xxx.xxxxxxx.xxx.xx, no site do Município - xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.x x.xxx.xx/, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável.
19 e 20/09/2023	Prazo para pedido de isenção de inscrição		No site do INSTITUTO SELECON – xxx.xxxxxxx.xxx.xx
25/09/2023	Resultado Preliminar do Pedido de isenção do valor da inscrição	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
26/09/2023	Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de isenção do valor da inscrição
28/09/2023	Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de Isenção do valor da inscrição e Resultado Final do Pedido de Isenção do valor da inscrição	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
19/09/2023 a 18/10/2023	Inscrições	até 23h59	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
19/10/2023	Vencimento do boleto bancário com a taxa de inscrição - Último dia para pagamento do boleto - Último dia para envio (upload) do laudo médico de cotista PcD		Pagamento na Rede Bancária – Impressão do boleto no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, Posto de Atendimento Presencial – SEMMADRS
24/10/2023	Resultado Preliminar do Pedido de Cota para PcD	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
25/10/2023	Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de Cota para PcD		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
27/10/2023	Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de Cota para PCD Resultado Final do Pedido de Cota para PcD	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
07/11/2023	Divulgação do Cartão de Confirmação de Etapa (CCE), com data, horário e local de prova	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
09/11/2023	Aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos	19h para todas as funções	Diversos Locais (verificar no CCE) – xxx.xxxxxxx.xxx.xx
10/11/2023	Divulgação do gabarito da prova objetiva e dos cadernos de questões da prova objetiva aplicada	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx

13/11/2023	Recurso contra o gabarito da prova objetiva e contra as questões da prova aplicada		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
17/11/2023	Resultado do recurso contra o gabarito da prova objetiva e das questões da prova aplicada. Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva aplicada. Divulgação da imagem do cartão resposta do candidato.	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
20/11/2023	Divulgação do Resultado Preliminar da prova objetiva	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
21/11/2023	Recurso ao Resultado Preliminar da prova objetiva		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
24/11/2023	Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da prova objetiva e Resultado Final da prova objetiva	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
27/11/2023	Resultado Preliminar do Processo Seletivo	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
28/11/2023	Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
30/11/2023	Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo, Resultado Final do Processo Seletivo	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
04/12/2023	Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo e Edital(is) de Convocação para a Admissão/Contratação dos candidatos aprovados, de acordo com a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, conforme interesse, necessidade e conveniência da Administração Pública.	Horário a ser divulgado no(s) Edital(is) de Convocação para Admissão e Contratação dos aprovados	Local a ser divulgado no(s) Edital (is) de Convocação para a Admissão e Contratação dos aprovados, conforme interesse, necessidade e conveniência da Administração Pública

ANEXO II

FUNÇÕES, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO

Secretaria	Cargo		C.H.	Vagas	Requisito Obrigatório Escolaridade Mínima	Observação	Vencimento Base (R$)
Educação	Padeiro		40 horas semanais	CR	Ensino fundamental completo		R$ 2.568,44
Educação	Tec. Infra. Área Alimentação	-	40 horas semanais	CR	Ensino fundamental Incompleto ou alfabetizado		R$ 2.355,15
Educação	Tec. Infra. - Área Alimentação – Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx		40 horas semanais	CR	Ensino fundamental Incompleto ou alfabetizado	Função deverá ser exercida obrigatoriamente na Escola Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Localizada no Distrito de Groslândia	R$ 2.355,15
Educação	Motorista Transporte Escolar	de	40 horas semanais	CR	Ensino fundamental completo - CNH categoria “D” Curso específico para condutores de Transporte Escolar		R$ 3.239,75
Educação	Tec. Infra. - Área Secretaria		40 horas semanais	CR	Ensino médio completo		R$ 2.732,96
Educação	Tec. Infra. - Área Monitoria		40 horas semanais	CR	Ensino médio completo		R$ 2.732,96
Educação	Técnico Informática Educacional	de	40 horas semanais	CR	Ensino Médio Completo e Conhecimento em hardware e software (comprovado com certificados válidos em todo território nacional que somados devem totalizar no mínimo 360 horas)		R$ 3.820,35
Educação	Professor Arte	de	30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura em Educação Artística ou Artes		R$ 5.363,83
Educação	Professor Ciências	de	30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas		R$ 5.363,83
Educação	Professor de Educação Física		30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF		R$ 5.363,83
Educação	Professor de Educação Física - Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx		30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF	Função deverá ser exercida obrigatoriamente na Escola Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Localizada no Distrito de Groslândia	R$ 5.363,83
Educação	Professor de Ensino Religioso		30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia		R$ 5.363,83
Educação	Professor Geografia	de	30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia		R$ 5.363,83
Educação	Professor História	de	30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em História		R$ 5.363,83
Educação	Professor Informática	de	30 horas semanais	CR	Curso Superior - Bacharel em Informática		R$ 5.363,83
Educação	Professor Língua Portuguesa	de	30 horas semanais	CR	Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua		R$ 5.363,83

11

				Portuguesa
Educação	Professor de Língua Portuguesa/ Inglesa	30 horas semanais	CR	Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa		R$ 5.363,83
Educação	Professor de Matemática	30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática		R$ 5.363,83
Educação	Professor Pedagogia	30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior		R$ 5.363,83
Educação	Professor Pedagogia - Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior	Função deverá ser exercida obrigatoriamente na Escola Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Localizada no Distrito de Groslândia	R$ 5.363,83
Educação	Professor Pedagogia – com atesto em Libras	30 horas semanais	CR	Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior com exame de proficiência em Libras		R$ 5.363,83

12

ANEXO III

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO

PADEIRO

Descrição Sintética

Atua em atividades relativas à área de panificação: produz pães, bolos e doces, preparando e cozinhando massas diversas, para abastecer o serviço de merenda escolar e outros.

Descrição Detalhada

• Separa os ingredientes da mistura, calculando as quantidades e qualidades necessárias para confeccionar a massa.

• Efetua o tratamento necessário à massa, fermentando, misturando e amassando seus ingredientes, a fim de prepará-la para o cozimento.

• Divide a massa, cortando ou enrolando e dando o formato desejado, colocando-a em formas ou tabuleiros previamente preparados para serem postos na estufa, permitindo o seu crescimento.

• Separa os pães, bolos e doces, acondicionando-os em caixas apropriadas, para serem entregues nos locais determinados.

• Comunica irregularidades encontradas nas mercadorias e nas máquinas, indicando as providências cabíveis, para evitar o consumo de gêneros deteriorados e assegurar o funcionamento da máquina.

• Colabora na limpeza e higienização das dependências da padaria, bem como dos equipamentos e utensílios usados, visando à sua conservação e utilização.

• Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

• Opera as máquinas batedeiras de massa para panificação;

• Recebe ingredientes, produtos e matérias-primas e os armazena em locais apropriados;

• Segue as normas e regulamentos da vigilância sanitária;

• Observa a data de validade dos ingredientes recebidos;

• Coloca data de validade nos itens produzidos;

• Armazena em local apropriado os itens produzidos até o momento de sua distribuição para o consumo;

• Prepara bolos, pães, biscoitos e outros itens de panificação;

• Opera equipamentos outros, quando autorizados e necessários ao exercício das demais atividades.

• Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

Especificações:

● Escolaridade: ensino fundamental completo.

TEC. INFRA. - ÁREA ALIMENTAÇÃO

Descrição Sumária:

Atua na área de preparo dos alimentos para os alunos, observando as normas de higiene e segurança; distribui e controla as refeições e lanches a serem servidos, observando os horários preestabelecidos e a quantidade oferecida, evitando tanto a falta quanto o desperdício; Zela pela conservação, acondicionamento adequado e segurança dos alimentos.

Descrição Detalhada:

● Preparar os alimentos para os alunos observando as normas de higiene e segurança;

● Distribuir e controlar as refeições e lanches a serem servidos, observando os horários preestabelecidos e a quantidade oferecida, evitando tanto a falta quanto o desperdício;

● Zelar pela conservação, acondicionamento adequado e segurança dos alimentos;

13

● Manter a higiene e limpeza das áreas da cozinha, dos equipamentos e utensílios;

● Preparar alimentos sob supervisão da nutricionista, de modo que assegure a qualidade, higiene e sabor, aroma e apresentação da refeição a ser servida;

● Cozinhar utilizando técnicas específicas de culinária, como reaproveitamento de alimentos e outros;

● Controlar quantitativa e qualitativamente a preparação dos pratos constantes do cardápio;

● Realizar a higienização de louças, utensílios e da cozinha em geral;

● Zelar pela limpeza dos materiais e do estabelecimento para assegurar a higiene do ambiente e garantir a saúde dos alunos;

● Cuidar do sabor relativo à merenda, observando e relatando a aceitação dos educandos.

● Participar de treinamento na área de atuação;

● Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

● Operar equipamentos inerentes a sua função, sistemas de informática e outros, quando autorizados e necessários ao exercício das demais atividades;

● Utilizar equipamentos de EPIs;

● Receber e controlar os estoques de alimentos e demais materiais;

● Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional;

● Exercer outras atribuições correlatas e compatíveis com o cargo ocupado.

Especificações:

• Escolaridade: Fundamental Completo

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Descrição Sintética

Dirige veículos municipais, conduzindo-os conforme o itinerário previsto, segundo as regras de trânsito, para transportar alunos dentro de uma localidade, atuando em atividades relativas à área de transporte de pessoas.

Descrição Detalhada

● Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

● Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerário(s) ou programa(s) estabelecido(s), para conduzir aluno(s) do(s) local(is) de origem para o(s) local(is) de destino.

● Zela pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos.

● Providencia a manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado.

● Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento.

● Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso.

● Recolhe o veículo após o serviço, deixando-o estacionado na garagem de prefeitura para possibilitar sua manutenção e abastecimento.

● Comunica à chefia imediata a necessidade de reparos no veículo.

● Zela pela segurança de passageiros e de terceiros.

14

● Registra dados pré-estabelecidos sobre a utilização diária do veículo.

● Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

Especificações:

● Escolaridade: ensino fundamental completo, com CNH, categoria “D” e com curso específico.

TEC. ADM. EDUCACIONAL - ÁREA SECRETARIA

Descrição Sintética

• Atua em atividades administrativas executando serviços gerais de secretaria, desenvolvendo suas atividades nas unidades escolares em que for lotado, executando serviços de protocolizaça6 o e controle de documentos, serviços de recepça6 o e encaminhamento de pessoas a8 s unidades de atendimento, serviços de digitaça6 o de dados, organizaça6 o de arquivos e escrituraça6 o escolar.

Descrição Detalhada

• Datilografa ou digita cartas, memorandos, relato; rios e demais corresponde< ncias da unidade, atendendo a8 s exige<ncias de padro6 es este; ticos, visando a8 transcriça6 o de minutas fornecidas pela chefia.

• Recepciona pessoas que procuram contatar a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informaço6 es desejadas.

• Controla agenda de compromissos da chefia, anotando datas e hora; rios de reunio6 es e entrevistas, a fim de informa; -la sobre as obrigaço6 es assumidas.

• Atende e/ou efetua ligaço6 es telefo< nicas, anotando recados ou prestando informaço6 es relativas aos serviços executados.

• Controla o recebimento, envio e expediça6 o de corresponde< ncia, tais como fax, cartas, correio eletro< nico, mercadorias e outros, atrave; s de malote, protocolos e e-mails, providenciando os registros necessa; rios em livro pro; prio, tendo como finalidade o encaminhamento ou despacho a8 s pessoas interessadas.

• Organiza e mante; m atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, co; digo ou ordem alfanume; rica, visando a8 sua pronta localizaça6 o quando necessa; rio.

• Providencia a reproduça6 o de documentos e encadernaça6 o de relato; rios, observando qualidade, quantidade e ordem solicitada pela chefia, assegurando seu atendimento.

• Determina a execuça6 o de serviços externos, solicitando e orientando o contí;nuo ou office-boy na entrega ou retirada de documentos e/ou pequenas compras, para atender o expediente.

• Pesquisa e levanta informaço6 es para o superior ou equipe de trabalho.

• Efetua preenchimento de fichas, cadastros, formula; rios, requisiço6 es de materiais, quadros e outros similares;

• Efetua lançamentos em livros, consultando dados em tabelas, gra; ficos e demais demonstrativos, a fim de atender a8 s necessidades do setor, sob orientaça6 o;

• Controla, organiza e atualiza arquivos administrativos, bibliogra; ficos e de estoque, em ordem preestabelecida, sob orientaça6 o;

• Efetua ca; lculos e confere< ncias nume; ricas simples;

• Auxilia os profissionais responsa; veis, na realizaça6 o de campanhas, programas e projetos, junto a usua; rios;

• Desenvolve atividades administrativas rotineiras e eventuais que possuam orientaça6 o pre;via;

• Repo6 e materiais bibliogra; ficos e administrativos em locais pre;-estabelecidos sob orientaça6 o;

• Opera equipamentos e sistemas de informa; tica e outros, quando autorizado e necessa; rio ao exercí;cio das demais atividades;

• Mante<m organizados, limpos e conservados os materiais, ma; quinas, equipamentos e local de trabalho, que esta6 o sob sua responsabilidade;

• Organizar a escrituraça6 o escolar;

Especificações:

● Escolaridade: ensino me; dio completo.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - ÁREA MONITORIA

Descrição Detalhada:

15

● Auxiliar diretamente o professor regente no desenvolvimento das atividades pedago; gicas dia; rias;

● Auxiliar a criança na execuça6 o de atividades pedago; gicas e recreativas dia; rias, estimulando a mesma em suas aço6 es e movimentos;

● Manter organizados, limpos e conservados os materiais, ma; quinas, equipamentos e local de trabalho, que esta6 o sob sua responsabilidade;

● Participar pro ativamente nas instituiço6 es como elemento da equipe educativa, assegurando a melhor atença6 o a8 criança e famí;lia;

● Participar de cursos de formaço6 es continuadas promovidos pela mantenedora;

● Participar da formulaça6 o e revisa6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos no Sistema Municipal de Ensino e da elaboraça6 o do Projeto Polí;tico Pedago; gico;

● Acompanhar o processo de adaptaça6 o dos alunos novos na escola, sobretudo no iní;cio das aulas;

● Orientar, acompanhar e auxiliar a higiene, alimentaça6 o, repouso e bem-estar das crianças, realizando os banhos e troca de roupas quando necessa; rio;

● Zelar pelo cumprimento dos princí;pios de e; tica profissional.

● Realizar as atividades de auxí;lio e acompanhamento a8 s crianças portadoras de necessidades especiais inclusas em salas regulares de acordo com as normativas do Conselho Municipal de Educaça6 o - CME, relativos a8 educaça6 o especial;

● Responsabilizar-se conjuntamente com o professor sobre os cuidados com as crianças;

● Auxiliar na observaça6 o do desenvolvimento da criança;

● Exercer outras atribuiço6 es correlatas e compatív; eis com o cargo ocupado.

Especificações:

● Escolaridade: ensino me; dio completo.

TÉCNICO DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL

Requisitos básicos: Ensino Me; dio Completo e conhecimento em hardware e software

Descrição Detalhada:

● Acompanhar e auxiliar os professores e alunos na execuça6 o das atividades realizadas nos Laborato; rios de Informa; tica Educacionais –LIED’s;

● Organizar e zelar de forma geral pelos equipamentos, perife; ricos, instalaço6 es e mo; veis dos LIED’s;

● Realizar atualizaço6 es necessa; rias e perio; dicas para o bom funcionamento dos equipamentos dos LIED’s;

● Contribuir com a Polí;tica de Cie<ncia, Inovaça6 o e Tecnologia Educacional atrave; s de aço6 es que possam cooperar para as aprendizagens desenvolvidas na unidade escolar;

● Registrar e controlar a reserva e retirada ou empre; stimos para utilizaça6 o de equipamentos de informa; tica, pelos docentes da unidade escolar;

● Conferir ao final de cada turno o desligamento dos equipamentos, portas e janelas do LIED, bem como o correto acondicionamento dos Laborato; rios Mo; veis;

● Solicitar auxí;lio se necessa; rio, ao Professor Orientador de TI ou do Centro Tecnolo; gico Municipal no caso de necessidade de manutença6 o dos equipamentos;

● Cumprir a jornada de trabalho no laborato; rio de informa; tica ou em funça6 o das aço6 es do Centro Tecnolo; gico Municipal ou da Secretaria Municipal de Educaça6 o;

● Manter sigilo de senhas, aplicativos e demais programas de domí;nio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, apo; s rescisa6 o de contrato por perí;odo de 24 (vinte e quatro) meses;

● Manter atualizado o controle de patrimo< nio e lista de ocorre< ncias dos equipamentos de TI;

● Auxiliar os profissionais de educaça6 o na utilizaça6 o e funcionamento de equipamentos de TI;

● Cumprir e fazer cumprir as regras de boas pra; ticas na utilizaça6 o dos equipamentos de informa; tica;

● Manter no local de trabalho, aplicativos, recursos educacionais digitais e programas similares desenvolvidos ou que pertencem ao Centro Tecnolo; gico Municipal, informando aos demais que os recursos digitais educacionais desenvolvidos no local de trabalho com ou sem sua participaça6 o sa6 o de propriedade do Centro Tecnolo; gico Municipal e da Secretaria Municipal de Educaça6 o;

● Executar demais atividades correlatas a funça6 o.

Especificações:

● Escolaridade: Ensino Me; dio Completo e conhecimento em hardware e software.

16

PROFESSOR (A) DE ARTE

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Arte no Ensino Fundamental I e II, anos/se; ries iniciais e finais, respectivamente, priorizando o aprendizado e o desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Licenciatura Plena em Educaça6 o Artí;stica ou Artes.

PROFESSOR (A) DE CIÊNCIAS

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Cie<ncias no ensino fundamental II, anos/se; ries finais priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Licenciatura Plena em Cie<ncias Biolo; gicas.

PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Educaça6 o Fí;sica no ensino fundamental I e II, anos/se; ries iniciais e finais respectivamente, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno

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Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Licenciatura Plena em Educaça6 o Fí;sica e Registro no Conselho Regional de Educaça6 o Fí;sica - CREF

PROFESSOR (A) DE ENSINO RELIGIOSO

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Ensino Religioso no Ensino Fundamental I e II, anos/se; ries iniciais e finais, respectivamente, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Licenciatura Plena em Filosofia.

PROFESSOR (A) DE GEOGRAFIA

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Geografia no ensino fundamental II, anos/se; ries finais priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

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● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Licenciatura Plena em Geografia.

PROFESSOR (A) DE HISTÓRIA

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Histo; xxx no ensino fundamental II, anos/se; ries finais priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Licenciatura Plena em Histo; ria.

PROFESSOR (A) DE INFORMÁTICA

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Informa; tica no Ensino Fundamental I e II, anos/se; ries iniciais e finais, respectivamente, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

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● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formação continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Ensino Superior Bacharel em Informa; tica.

PROFESSOR (A) DE LÍNGUA PORTUGUESA

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Lí;ngua Portuguesa no Ensino Fundamental II, anos/se; ries finais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Ensino Superior- Licenciatura Plena em Letras com habilitaça6 o em Lí;ngua Portuguesa

PROFESSOR (A) DE LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA INGLESA

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Lí;ngua Portuguesa no ensino fundamental II, anos/se; ries finais e de Lí;ngua Inglesa no ensino fundamental I e II, anos/se; ries iniciais e finais respectivamente, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

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Especificações:

● Escolaridade: Ensino Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitaça6 o em Lí;ngua Portuguesa e Inglesa

PROFESSOR (A) DE MATEMÁTICA

Descrição Sumária:

Ministra aulas de Matema; tica no ensino fundamental II, anos/se; ries finais priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Licenciatura Plena em Matemática.

PROFESSOR (A) DE PEDAGOGIA

Descrição Sumária:

Ministra aulas na Educaça6 o Infantil e no Ensino Fundamental I e II, anos/se; ries iniciais e finais, respectivamente, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.

Descrição Detalhada:

● Desenvolve a efetiva rege<ncia de classe.

● Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material dida; tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.

● Elabora planos, programa e projetos educacionais no a< mbito especí;fico de sua a; rea de atuaça6 o.

● Ministra aulas, de acordo com a proposta curricular e hora; rios previamente estabelecidos na instituiça6 o de ensino.

● Desenvolve com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situaço6 es de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;

● Controla e avalia o rendimento escolar dos educandos.

● Executa aulas de recuperaça6 o aos educandos.

● Participa de aço6 es administrativas e das interaço6 es educativas com a comunidade escolar.

● Participa do hora; rio de trabalho pedago; gico coletivo;

● Participa da formulaça6 o de polí;ticas educacionais nos diversos a< mbitos do sistema municipal da educaça6 o ba; sica e da elaboraça6 o do projeto polí;tico pedago; gico.

● Participa de reunio6 es de trabalho e de formaça6 o continuada.

Especificações:

● Escolaridade: Ensino Superior Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitaça6 o em Educaça6 o Infantil e/ou Ensino Fundamental; ou Curso Superior em Normal Superior

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DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES POR DISCIPLINA (BÁSICOS E ESPECÍFICOS)

PROVA OBJETIVA - NÍVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL MÉDIO

FUNÇÃO	Nº DE QUESTÕES	Nº DE QUESTÕES POR DISCIPLINA	Valor das Questões	Total de Pontos
Nível Fundamental	20	10 questões – Língua Portuguesa 10 questões - Matemática	5 (cinco) pontos	100 pontos
Nível Médio	20	10 questões – Língua Portuguesa 10 questões – Matemática Básica	5 (cinco) pontos	100 pontos

PROVA OBJETIVA NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR

FUNÇÃO	Nº DE QUESTÕES	Nº DE QUESTÕES POR DISCIPLINA	Valor das Questões	Total de Pontos
Nível Médio Técnico	20	5 (questões) – Língua Portuguesa 5 (questões) - Matemática Básica 10 (questões) – Conhecimentos Específicos	5 (cinco) pontos	100 pontos
Nível Superior	20	5 (questões) – Língua Portuguesa 5 (questões) - Matemática Básica 10 (questões) – Conhecimentos Específicos	5 (cinco) pontos	100 pontos

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS

(PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL MÉDIO

PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de textos de variados gêneros discursivos. Reconhecimento dos elementos básicos dos gêneros discursivos da mídia. Linguagem e adequação social: Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da linguagem. Aspectos linguísticos na construção do texto: ortografia; classe de palavras: reconhecimento e classificação; flexão nominal e verbal. Uso dos pronomes e colocação pronominal; emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, modos e tempos verbais. Semântica: polissemia, paronímia, homonímia, denotação e conotação. Textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, argumentação. Pontuação. Acentuação. Vozes verbais. Coordenação e Subordinação. Tipos de discurso: direto e indireto.

MATEMÁTICA

Números e Operações: O sistema de numeração decimal. Operações com números reais. Resolução de problemas envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números primos. Múltiplos e divisores de um número natural. Razão e proporção; Divisão proporcional. Média aritmética e ponderada. Porcentagem. Operações com polinômios. Equações e sistemas do 1º e 2º graus. Grandezas e Medidas: Sistema de medidas de comprimento, área, capacidade tempo e massa. Cálculo de áreas e perímetros das principais figuras planas. Espaço e Forma: Polígonos regulares: relações angulares e lineares. Relações métricas no triângulo retângulo. Tratamento da Informação: Princípio multiplicativo. Interpretação de gráficos e tabelas.

PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL MÉDIO TÉCNICO LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injunção, exposição e dissertação. Coerência e progressão temática. Coesão: referência, substituição, elipse e outras estratégias. Uso dos conectivos: classificação e relações de sentido. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Classes de palavras: emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Preposições, conjunções e advérbios. Vozes verbais. Acentuação gráfica. Pontuação: regras e efeitos de sentido. A ocorrência da crase. Figuras de Linguagem. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Concordância verbal e nominal. Ortografia. Regência verbal e nominal. Processos de formação de palavras. Coordenação e subordinação.

MATEMÁTICA BÁSICA

Conjuntos numéricos; Números naturais, inteiros, racionais e reais, Operações com conjuntos, Fatoração e números primos: divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, Razões e proporções: regras de três simples e composta, Porcentagem e divisão proporcional, Sistema de medidas de comprimento, área, capacidade tempo e massa, Espaço e forma, Interpretação de gráficos e tabelas, Resolução de problemas envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potencialização e radiciação.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações (artigo 5º ao 7º, do 205 ao 214 e do 226 ao 230). Lei Orgânica do Município. Estatuto da Criança e do Adolescente (Direitos da Criança e do Adolescente - artigo 1º ao 6º, 13 ao 18 e 56 53 ao 73). Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Resolução CNE/CP nº 01, de 30 de maio de 2012. Cuidados com a segurança do aluno nas dependências da escola; Noções de primeiros socorros; Noção de atendimento ao público; Noção de cuidados e higiene pessoal e no trabalho; Relações humanas no trabalho; Inspeção e cuidados com o comportamento dos alunos no ambiente escolar; Regras e procedimentos de um ambiente escolar; Noção de comunicação e oratória; Regimento escolar; Ética e cidadania no trabalho; Noções básicas de segurança no trabalho; Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Atenção para matéria específica para todos os profissionais da educação.

MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (NÍVEL MÉDIO TÉCNICO)

TÉCNICO DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL

Conceitos e evolução da computação. Tipos de Microcomputador. Componentes dos sistemas de computação. HARDWARE: Conceitos. Processadores, discos rígidos, memórias, placa-mãe, barramentos, padrões, interfaces, impressoras, periféricos e dispositivos de conectividade. Chromebook: Conceitos, manuseio, configuração, conectividade, armazenamento; Software livre, Windows: interface, comandos, recursos, ferramentas; e google Chrome OS: conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade. Noções de sistemas e modelos da segurança da informação: Conceito e noções básicas, Aspectos de linguagens de programação, algoritmos. Rede de computadores: conceitos, formas e meios de transmissão e comunicação, tipos de redes, redes sem fio, montagem e manutenção de redes, configuração e análise de problemas. Fundamento de Comunicação de Dados, Redes Lan e Wan. Arquiteturas TCP/IP, de redes de computadores e seus componentes. Arquitetura, Cliente e Servidor. Conceitos Internet/Intranet. Elementos de interconexão de redes de computadores (Firewall, Backup, Antivírus, Gateways, Switches e Roteadores). Navegadores da internet: Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação em nuvem, correio eletrônico e webmail, grupos de discussão, fóruns, wikis e redes sociais. Conhecimento em pacote office: editor de texto: Conceitos, comandos, recursos e usabilidade: interface, criação, edição, configuração, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas, inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilha eletrônica: Conceitos, comandos, recursos e usabilidade: interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão. Software de Apresentação PowerPoint: Conceitos, comandos, recursos e usabilidade: interface, criação, edição, configuração, formatação e impressão. Criação e manipulação de slides, inserção e formatação de gráficos e figuras. Conhecimento em pacote Google for Education: Documentos Google: Conceitos, comandos, recursos e usabilidade: interface, criação, edição, configuração, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas, inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilhas Google: Conceitos, comandos, recursos e usabilidade: interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão. Apresentação Google: Conceitos, comandos, recursos e usabilidade: interface, criação, edição, configuração, formatação e impressão. Criação e manipulação de slides, inserção e formatação de gráficos e figuras. Formulários Google: Criação, conceitos, comandos, recursos e usabilidade: interface, criação, edição, configuração, formatação e impressão. Criação e manipulação de formulários, inserção e formatação de gráficos e figuras. Google Drive: Usabilidade, Recursos, Gerenciamento, Acessibilidade de Google Sala de Aula: Usabilidade, Recursos, Gerenciamento, Acessibilidade.

MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR)

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Metáfora, metonímia, hipérbole, eufemismo, antítese, ironia. Gradação, ênfase. Acentuação. Pontuação: regras, efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Coordenação e Subordinação.

MATEMÁTICA BÁSICA

Conjuntos numéricos; Números naturais, inteiros, racionais e reais, Operações com conjuntos, Fatoração e números primos: divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, Razões e proporções: regras de três simples e composta, Porcentagem e divisão proporcional, Sistema de medidas de comprimento, área, capacidade tempo e massa, Espaço e forma, Interpretação de gráficos e tabelas, Resolução de problemas envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potencialização e radiciação.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Plano Municipal de Educação (Lei n. 3.379, de 13 de julho de 2022) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Base Nacional Comum Curricular.

MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR)

PROFESSOR - ARTE

Concepção de ensino e de aprendizagem. O currículo e o Ensino Fundamental: visão interdisciplinar; Educação Artística e as áreas do conhecimento. A proposta triangular: o fazer, o apreciar e o contextualizar. Compreender a Arte: apreciação estética e fruição nas diferentes linguagens artísticas – dança, teatro, música e artes visuais. Orientação Metodologia para Educação Artística no Ensino Fundamental. A arte estruturada da seguinte maneira: a arte como um fazer, através da

criação/produção artística; a arte como um apreciar/fruir, constituindo-se na leitura da obra de arte pela percepção/análise

dela; a arte como contextualização/reflexão, constituindo-se no conhecimento da produção artístico-estética do meio em que se vive, bem como da humanidade em geral, compreendendo a histórica e culturalmente. PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais em Artes. Base Nacional Comum Curricular.

PROFESSOR - CIÊNCIAS

O Universo – origem; o Sistema Solar; o Sol como fonte de energia; movimentos da Terra e da Lua e suas consequências. Rochas e solos - origem e estrutura da Terra; origem, tipos, composição e modificações das rochas; minérios, jazidas e minas; formação e tipos de solos; práticas agrícolas; erosão; doenças relacionadas com o solo; exploração e conservação do solo; combustíveis fósseis. Água - propriedades físicas e químicas; ciclo da água; relações com os seres vivos; pressão na água; flutuação dos corpos; vasos comunicantes; poluição da água; purificação da água; doenças relacionadas com a água; tratamento de água e esgoto. Meio Ambiente e Sociedade – Ecologia: conceitos ecológicos; ciclos biogeoquímicos; estudo das populações; sucessão ecológica; interações; cadeias, teias e pirâmides ecológicas; relações entre os seres vivos; reciclagem; energias alternativas; poluição e desequilíbrio ecológico. Seres vivos biodiversidade. Citologia: célula (características, propriedades físicas e químicas); membrana, citoplasma e núcleo; atividades celulares; reprodução e desenvolvimento. Classificação dos Seres Vivos (cinco Reinos): classificação e caracterização geral (filos, classes, ordens, famílias, gêneros e espécies); funções vitais; adaptações ao ambiente e representantes mais característicos. Os Vírus. Biologia humana - origem e evolução do homem; anatomia e fisiologia humanas; doenças carências e parasitárias: métodos de prevenção e tratamento. Os órgãos do sentido – audição, visão, paladar e olfato. Fundamentos de Química - estrutura e propriedades da matéria; estrutura atômica; elementos químicos; tabela periódica; íons; moléculas; substâncias químicas; misturas e combinações: separação de misturas; reações químicas (tipos e equações); óxidos, bases, ácidos e sais; eletroquímica; termoquímica; equilíbrio químico. Ensino da Ciências, na atualidade: Educação e Ciências. Estratégias metodológicas do ensino da Ciências, para a Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular.

PROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA

A história e as concepções pedagógicas da Educação Física escolar. Avaliação da Educação Física escolar. Conhecimentos sobre o corpo (anatômicos, fisiológicos, bioquímicos, biomecânicos e afetivos). Conceitos e procedimentos das danças, jogos (cooperativos, recreativos e competitivos), lutas e ginásticas. A Educação Física como instrumento de comunicação, expressão, lazer e cultura. A Educação Física: ética, saúde, pluralidade cultural e meio ambiente. A ludicidade no ambiente escolar. Linguagem corporal e cultura. O plano de aula e suas aplicações práticas. O esporte como conteúdo de ensino da Educação Física Escolar. Aspectos críticos para a prática educativa dos esportes na escola. Transversalização da Educação Ambiental por meio das Práticas Corporais de Aventura. Metodologia de Ensino da Educação Física. Base Nacional Comum Curricular.

PROFESSOR – ENSINO RELIGIOSO

Ensino Religioso na legislação brasileira. Currículo, fundamentos epistemológicos, princípios organizativos, conceitos essenciais, tratamento didático e avaliação. Fenômenos religiosos e suas manifestações nas diferentes culturas e tradições religiosas. Identidades, diversidades e alteridades; Manifestações religiosas; Crenças religiosas e filosofias de vida; legislação específica. Base Nacional Comum Curricular.

PROFESSOR – GEOGRAFIA

Concepções e metodologias do ensino de Geografia. Espaço geográfico; Lugar; Paisagem; Território; Região; Orientação e representação espacial; Fusos horários; Ambiente natural: ocupação, preservação/conservação; Economia e sociedade: desigualdades mundiais; Diversidade étnica e religiosa: conflitos sociais no Brasil e no mundo; Globalização: diferenças regionais; Ensino Fundamental. Meio Físico: Forma, dimensões, movimentos e estrutura do Planeta Terra; Caracterização do meio físico (geologia, geomorfologia, relevo, vegetação, domínios, biomas; processos erosivos e de formação do solo, solos; transformações naturais e antrópicas, etc.); as paisagens naturais; Áreas degradadas: identificação e recuperação; Climatologia: conceitos, camadas da atmosfera; caracterização, funções, processos e composição da atmosfera, climas. A questão ambiental e as relações entre a natureza e a sociedade;

PROFESSOR - HISTÓRIA

Concepções e metodologias do ensino de História. Conhecimentos e conceitos produzidos historicamente pela humanidade presentes nos vários temas/conteúdos que compõem a História Regional, História do Brasil, História da América e História Geral; História e cultura afro-brasileira e indígena; Temporalidade; Tempo/espaço; Cultura; Cotidiano; Relações sociais e de poder; Gênero; Etnia; Imaginário; Memória; Identidade; Trabalho; Relações de produção; Ideologia. Habilidades de História descritas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC Ensino Fundamental.

PROFESSOR – INFORMÁTICA

Evolução das Mídias na Educação. Educação e linguagens multimídia. Potencial pedagógico das TICs (indo além da novidade

tecnológica). As TICs e as novas práticas pedagógicas. Equipamentos: Explorando o potencial pedagógico dos equipamentos (Projetor Multimídia Inteligente, Lousa Interativa, Computadores e Tablets, Kits de Robótica, outros). Ferramentas: A colaboração na educação contemporânea. Portais de Conteúdo Educacional. Ferramentas de Colaboração (Blog, Wiki, Vlog, Redes Sociais Temáticas, outras), Ambientes Virtuais de Aprendizagem. Análise e construção de Objetos de Aprendizagem. Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem; Design educacional; Interação e aprendizagem mediadas pelas tecnologias; Recursos educacionais abertos; Ferramentas de autoria e colaborativas; Games para a aprendizagem Tecnologias inclusivas; Inovação educacional e novas tecnologias; Tecnologias educacionais e assistivas. Inclusão digital. Metodologia do ensino com o uso de recursos tecnológicos. Softwares educacionais e software livre para a educação. Aprendizagem colaborativa. Comunidades virtuais de aprendizagem. Interação e aprendizagem mediadas pelas tecnologias. Ensino e aprendizagem inovadores com tecnologias. Internet das coisas, inteligência artificial e automação digital, programação em blocos, conceitos de robótica educacional e sustentável, conceito Maker e STEAM, aplicação e utilização de lousas digitais interativas, Chromebooks.

PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA

Estruturas linguísticas da Língua Portuguesa. Texto e discurso. Dialogismo, intertextualidade, interdiscursividade e gêneros textuais. A semântica textual: conteúdo e forma/estruturação frasal e textual. Morfossintaxe da Língua Portuguesa. Coesão/coerência e elementos gramaticais. Filosofia e temática da literatura brasileira. Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Argumentação. Qualidades do parágrafo e da frase em geral. Ênfase. Coesão, concisão, paralelismo sintático e semântico. Coerência textual. Intertextualidade. Concisão. Clareza. Níveis de linguagem. Valor semântico e emprego dos conectivos. Frase, período e oração. Estrutura sintática da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. A construção do texto: o parágrafo como unidade de composição; tópico frasal e suas diferentes feições. Semântica: o sentido das palavras - adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Vocabulário: paráfrase, resumo e ampliação. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Estrutura e formação de palavras. Figuras de linguagem. Ensino de Português na atualidade: Educação e Língua Portuguesa. Estratégias metodológicas do ensino da Língua Portuguesa para a Educação Básica. Área de Linguagem e Língua Portuguesa na BNCC.

PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA/INGLESA

Concepções metodológicas referentes ao processo de ensino e aprendizagem da Língua Inglesa. Compreensão escrita em Língua Inglesa. Compreensão e interpretação de Textos. Conhecimento do vocabulário, da literatura, aspectos culturais e expressões idiomáticas. Elementos de linguagem: fonéticos-fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. Teorias de aquisição da linguagem. Comunicação básica oral e escrita em inglês, utilizando as quatro habilidades: ler, ouvir, falar e escrever. Estruturas gramaticais básicas do inglês. Leitura e compreensão de textos. Base Nacional Comum Curricular.

PROFESSOR - MATEMÁTICA

Competências habilidades específicas da área para o EF e EM e seus respectivos objetos de conhecimento: Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos; Razão e proporção; Operações com expressões algébricas, polinômios; Equações e Inequações; Relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo; Relações e Funções: domínio, imagem, função afim, função quadrática, função exponencial, função logarítmica, funções trigonométricas; Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG); Geometria plana e espacial: conceitos primitivos, representação geométrica no plano, polígonos e sólidos geométricos; Geometria Analítica: ponto, reta, plano e cônicas; Matrizes e Sistemas lineares; Juros simples e juros composto; Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e temperatura; Estatística: medidas de centralidade e desvio padrão, Interpretação e construção de tabelas e gráficos estatísticos usando planilhas eletrônicas;; Noções de probabilidade. Avaliação e Educação Matemática: formas e instrumentos. Metodologia do Ensino de Matemática: uso de material concreto, calculadora e computador. Base Nacional Comum Curricular.

PROFESSOR – PEDAGOGIA

1.Cuidar e Educar na Educação Infantil. 2. Desenvolvimento motor, cognitivo e psicossocial. 3. Possibilidades para o planejamento: Sequências didáticas. 4. Ensino e aprendizagem por meio de projetos. 5. Uso das tecnologias na educação infantil. 6. Diversidade: integração e inclusão de crianças pequenas. 7. Alfabetização nos diferentes momentos históricos. 8. A função social da alfabetização atual. 9. Alfabetização e letramento. 10. Avaliação da Aprendizagem: concepções, funções, instrumentos e estratégias. 11. Projeto Político Pedagógico. 12. Teorias da Aprendizagem. 13. Metodologias Ativas. 14. Organização Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais). 15. As 10 competências Gerais da BNCC.

16. Projeto Político-pedagógico e gestão educacional. 17. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 18. Currículo e construção do conhecimento. 19. Processo de ensino aprendizagem. Relação

professor/aluno. 20. Bases psicológicas da aprendizagem. 21. Teorias educacionais segundo Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Max

Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx.

ANEXO VI TERMO DE DESISTÊNCIA

Eu,         portador(a) do CPF-MF

nº e do RG nº               , residente e domiciliado(a)

na                  

no Município de

          Estado                     CEP n º              , candidato

(a) regularmente selecionado(a) no Processo Seletivos Simplificado para desempenhar a função de

                nos termos do Edital nº      , publicado em     no qual obtive a pontuação necessária para atuar na           , cuja carga horária é de              , no período         

venho manifestar minha DESISTÊNCIA de ser contratado(a) para exercer o cargo em questão, e declaro ainda que estou ciente de que esta decisão descarta qualquer possibilidade de reconsideração da situação aqui registrada, restando inexequível a transferência de lotação para outra unidade, exceto por meio de nova classificação regida por processo seletivo distinto, ao tempo em que também registro minha ciência de que o(a) próximo(a) candidato(a) classificado(a) para o mesmo cargo poderá ser convocado(a), para a vaga ora liberada.

Xxxxx do Rio Verde,    de       de 20

Assinatura do Candidato

Assinatura do (a) Diretor (a) Assinatura do(a) Secretário (a) da Unidade

ANEXO VII

DECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO POR MOTIVO DE DESEMPREGO OU CARÊNCIA ECONÔMICA E DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO PROFISSIONAL, DE APOSENTADORIA OU PENSÃO COM O PODER PÚBLICO

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CERTAME PÚBLICO

O(a) candidato(a) abaixo identificado(a), tendo em vista o disposto na Lei Municipal 1.724/2019, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, de provas, para funções na Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – MT –004/2023.

1. DADOS PESSOAIS DO(A) CANDIDATO(A)

Nome:
Filiação:
Pai:				Mãe:
Estado Civil:			Data de Nascimento:
RG Nº:		UF:		CPF:
Endereço Residencial:
Cidade:			UF:			CEP:
Telefone Residencial:				Telefone Celular:
E-mail:
Quantidade de pessoas que residem com o(a) candidato(a):

2. DADOS SOCIOECONÔMICOS DA FAMÍLIA:

NOME FONTE PAGADORA PARENTESCO SALÁRIO MENSAL

Obs: Indicar o próprio candidato e o cônjuge, pai, mãe, avô, avó, tios, irmãos, filhos, netos, etc.

O(a) candidato(a) declara, sob as penas da lei (responsabilidade civil e criminal) e da perda dos direitos decorrentes da sua inscrição, serem verdadeiras as informações acima, os dados e os documentos apresentados, prontificando-se a fornecer outros documentos comprobatórios, sempre que solicitados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado. O candidato declara, também, neste ato, que NÃO POSSUI nenhum vínculo profissional, aposentadoria ou pensão com ou relativas ao poder público, através de cargo(s) efetivo(s) ou exercício de função por contratação temporária, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Xxxxx do Rio Verde,     de         de 20

Assinatura do Candidato