REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE 600 MEGA POWER FID”
REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE 600 MEGA POWER FID”
(Adesão: de 10/05/2021 até 31/03/2022)
Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia
(“SCM”), doravante denominada simplesmente como “TIM”.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE e serviços adicionais, obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.
1.2. A Oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID é realizada na modalidade PÓS- PAGA e prestada pela TIM.
1.3. A Oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, em data anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência previsto no item 8 deste Regulamento.
1.4. A adesão à Oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID, na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.
1.5. A instalação da Oferta será por Fibra até casa do cliente.
2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA
2.1. A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 600 Mbps de download e 250 Mbps de upload.
2.2. As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos.
3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA
3.1. Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação, de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) divididos em 12 parcelas mensais de R$15,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.
3.2. Na Oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID, o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 600 Mbps de download de velocidade e utilizar os serviços adicionais disponíveis na oferta.
1
Plano | Download Máximo | Upload Máximo |
TIM LIVE 600 MEGA POWER FID | 600 Mbps | 250 Mbps |
O Cliente poderá contratar a Oferta com desconto de R$ 50,00 no valor mensal, mediante permanência
TIM LIVE 600 MEGA POWER FID | Valor mensal |
Valor mensal com desconto de R$50,00* | R$189,00 |
Valor mensal sem desconto | R$239,00 |
* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;
3.3. A Oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial/industrial dos serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido, para fins deste regulamento, qualquer dos itens abaixo:
3.3.1. Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;
3.3.2. Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com Serviço de Comunicação Multimídia;
3.4. A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido conforme acima ou conforme estipulado no contrato de prestação de serviço SCM.
3.5. O(s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica.
3.6. Com a Oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID, o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.
4. ELEGIBILIDADE:
São elegíveis a esta Oferta clientes situados nos Estados e logradouros onde o serviço TIM Live está disponível. A disponibilidade técnica pode ser consultada no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
5. ADESÃO DA OFERTA
2
5.1. A adesão de Clientes à presente Oferta poderá se dar mediante contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0000 000 0000, pelo endereço eletrônico da internet (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx), ou nas lojas da TIM. Para clientes que já estejam em outra Oferta TIM Live e queiram realizar a migração para esta oferta, a migração deve ser feita pelo atendimento por telefone 10341 ou em uma Loja TIM
5.2. Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$180,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente na fatura do cliente, em 12 parcelas de R$15,00.
6. BENEFÍCIOS DE SERVIÇOS ADICIONAIS DA OFERTA:
6.1. Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais que estão disponíveis no link xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx, em “Cadastrar Serviços” ao final da página ou direto em xxxxxx.xxx.xxx.xx em “Meu Plano” > “Benefícios do Plano”. O cliente deverá se cadastrar em cada um dos serviços do seu plano em seu CPF. A plataforma e o conteúdo disponibilizado / transmitido é de responsabilidade exclusiva do provedor do serviço.
6.2. A TIM poderá cancelar os conteúdos (aplicativos) de serviços adicionais na oferta a qualquer tempo, mediante a comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso venham a ser encerrados os Acordos com os parceiros detentores dos conteúdos.
Os clientes que aderirem a presente Xxxxxx também poderão usufruir dos seguintes serviços:
- Segurança Digital: Soluções digitais para promover a segurança dos smartphones dos clientes. O pacote de Segurança Digital contempla 1 licença de antivírus, 1 licença de wi-fi seguro e 1 licença para suporte digital, com atendimento através de chat. O serviço está disponível para uso via aplicativo, tanto para aparelhos com sistema operacional Android ou IOS.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- Babbel 3: O serviço oferece um sistema de aprendizagem on-line que permite expandir as habilidades no idioma escolhido de maneira simples, moderna e eficiente.
Esse serviço oferece quatorze línguas de aprendizagem: Holandês, Dinamarquês, Inglês, Francês, Alemã, Indonésio, Italiano, Norueguês, Polaco, Português, Russo, Sueco, espanhol e turco. Através de exercícios que focam em habilidades como escrita, aquisição de vocabulário e o aprendizado de regras gramaticais, além de prática da fala por meio de tecnologia de reconhecimento de voz, este aplicativo possibilita aprender idiomas sozinho (self-learning).
3
Ao adquirir ou renovar sua oferta, a XXX concederá ao cliente o produto Babbel 3 com 3 (três) idiomas para escolher. O cliente receberá um link via email para fazer o seu cadastro na Babbel e acessar as lições do curso de idiomas que escolher no momento do cadastro.
Em caso de problemas com o envio do link, o Cliente poderá enviar um e-mail para xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx
O serviço está disponível para uso via web e aplicativo, tanto para aparelhos com sistema operacional Android ou IOS.
Dentro do valor mensal fixo em Reais (R$) cobrado pela Oferta, uma parte dos créditos, R$7,50 (sete reais e cinquenta centavos) refere-se aos custos para utilização do serviço Babbel 1.
- Estádio TNT Sports Plus: O Estádio TNT Sports Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Estádio TNT Sports. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- Audiobook by Ubook Ligth: é um serviço no qual, através de aplicativo e site, o cliente receberá de forma definitiva um novo audiolivro por mês. O serviço também oferece um modelo de troca de livros que são sugeridos mensalmente, a partir da entrega do segundo livro e o cliente poderá trocar de opção até 5 dias antes da disponibilização do benefício. A disponibilização do primeiro livro acontece a partir do recebimento de notificação de assinatura do cliente e a partir daí, essa data será o aniversário de assinatura do cliente para ciclos de benefícios. Mesmo que o cliente cancele a oferta com o serviço incluído, continuará acessando definitivamente os livros a que teve direito durante vigência da oferta, porém não receberá novos exemplares.”
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- TIM Music by Deezer Premium: é um serviço de streaming com mais de 73 milhões de músicas para ouvir direto do celular. O serviço Premium não tem qualquer tipo de propaganda ou anúncio. Os clientes ainda escolhem a música que querem ouvir e não tem limite para pular faixas.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- Paramount+: Com o Paramount+ você tem muito entretenimento e assiste em primeira mão o conteúdo dos canais: Paramount channel, MTV, Nickelodeon e Comedy Central. Filmes, séries, documentários, reality shows e muito mais em um só lugar.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
4
- TIM Game PC: O serviço disponibiliza centenas dos melhores jogos premium Android do mercado, além de possibilitar que os usuários baixem o seu jogo favorito por mês para PC a partir de uma curadoria de jogos pré-selecionados. O usuário pode fazer quantos downloads mobile desejar, com segurança, sem propagandas e com tudo liberado.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- Netflix Padrão: Netflix é um serviço online de transmissão de filmes, séries, documentários, além de conteúdo infantil através de aparelhos conectados à internet. O serviço Netflix é fornecido pela Netflix Entretenimento Brasil Ltda. Para utilizar o serviço, o Cliente titular deverá ativar o serviço por meio de acesso a página xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx e seguir as orientações de cadastro. O Cliente poderá acessar o link de cadastro também através de comunicação enviada pela Netflix. Se você já tem uma conta da Netflix, você pode vincular essa conta à sua oferta TIM Live ao ativar a Netflix como parte da sua oferta TIM Live. A Netflix continuará cobrando você separadamente da sua conta da Netflix existente até que você vincule essa conta à sua oferta XXX Live. Para qualquer dúvida relacionada à cobrança do serviço Netflix para a sua conta da Netflix, entre em contato diretamente com a Netflix. Se você vincular uma conta da Netflix existente à sua oferta TIM Live, rescindir a oferta TIM Live não cancelará automaticamente a sua assinatura com a Netflix, e a Netflix automaticamente retomará a cobrança do seu método de pagamento existente anteriormente nos arquivos da Netflix quando a sua Oferta TIM Live terminar. Se você desejar revisar os detalhes da sua assinatura com a Netflix, visite a página “Conta” no site da Netflix. Para o cliente conseguir fazer o upgrade da assinatura Netflix Padrão (já inclusa no plano) para a assinatura Netflix Premium, mediante o pagamento da diferença de R$16,00 (dezesseis reais) mensais, o mesmo precisará já estar cadastrado em xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx. O cliente pode acessar o site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xx/xxxx-xxxx/xxxxxxxx-xxx/xxxxxxx onde encontrará o passo a passo de contratação do upgrade ou realizar o upgrade acessando xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx . Sem prejuízo ao que está previsto nos Termos de Uso Netflix, referente a cláusula de proteção de dados pessoais, o uso do serviço da Netflix irá envolver uma comunicação entre TIM e Netflix via código pessoal para identificação do Cliente e e-mail, visando assegurar a manutenção da relação contratual e provisão/ativação do serviço. Em respeito aos demais tratamentos, quanto aos dados pessoais do cliente, a Netflix solicita que sejam consultadas e aprovados seus Termos de Uso e Política de Privacidade.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
7. VIGÊNCIA DA OFERTA
Os benefícios da Oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID são válidos até 31/03/2022, sendo prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.
8. ABRANGÊNCIA
O serviço TIM Live será prestado pela TIM em determinadas localidades dos Estados RJ, SP, BA, GO, PE, AM, MG, DF e SC, de acordo com a viabilidade técnica de instalação do
5
serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx ou nos demais canais de venda.
Para as localidades de SC a oferta está disponível a partir de 08/03/2022.
9. CUMULATIVIDADE
Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.
10. DO TÉRMINO DA OFERTA
A presente Xxxxxx será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor do desconto aplicado, conforme condições previstas no contrato de permanência; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da XXX, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM Live, mediante comprovação e a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.
11. REGRAS GERAIS
11.1. É responsabilidade da XXX prestar adequadamente os serviços TIM Live, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx a ser devidamente consultado pelo Cliente
11.2. A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido.
11.3. Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID.
11.4. No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.
11.5. Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:
6
a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE 600 MEGA POWER FID;
b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM Live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;
c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da XXX;
d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM fornecido pela TIM, disponíveis no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx e na legislação pertinente;
e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;
f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;
g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;
h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;
i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;
j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;
k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda;
l) Para contratar a Xxxxxx, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta;
m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado;
n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta, desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado;
o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor;
7
p) A cobrança da Oferta TIM LIVE 600 MEGA POWER FID poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos;
q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM Live, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx;
r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas;
s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for;
t) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.
Para mais informações acesse o site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx ou ligue 0800 880 4141.
8