Contract

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITITVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SECTET E A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ – FUNDAÇÃO GUAMÁ.

ESTADO DO PARÁ, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, doravante denominada SECTET, integrante da administração direta do Governo do Estado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.978.226/0001-73, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx, Xxxx, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, Prof. Dr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

MANESCHY,

l,

nomeado por Decreto publicado no Diário Oficial nº 33771, de 02 de janeiro de 2019, página 05, doravante denominado ÓRGÃO SUPERVISOR, e a FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ – FUNDAÇÃO

GUAMÁ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada pelo Governo do Estado como Organização Social, por meio de Decreto Estadual nº 1.977, de 30 de Novembro de 2009, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx x/xx, Xx 00, Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx, Xxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.024.200/0001-09, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Dr. XXXXXXX XXXXXX XXXX,

, com fundamento no que dispõe a Lei Complementar nº 101/200, emenda constitucional nº 19, art.37, caput, da Constituição Federal de 1988, Lei nº 5.980, de 19 de Julho de 1996, Lei nº 6.773, de 25 de Agosto de 2005, e alterações posteriores, e, ainda, o Decreto nº 3.876, de 21 de Janeiro de 2000 e sua alteração, o Decreto nº 2.160, de 06 de Abril de 2006,

RESOLVEM firmar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de Gestão nº 01/2015, conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto efetuar a inclusão, no Eixo Tecnologias para Educação, da ação estratégica denominada “Caravana da Ciência e Tecnologia”, mediante repasse de recursos financeiros para a FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ – FUNDAÇÃO GUAMÁ e demais providências

detalhadas a seguir, ajustando-se o plano de trabalho pactuado no Nono Termo Aditivo.

SUBCLÁUSULA ÚNICA

Integra o presente Termo Aditivo, independente de transcrição, o Programa de Trabalho atualizado para os exercícios financeiros de 2021 e 2022, estruturado em dois anexos:

• Anexo I – Quadro de RESULTADOS, ETAPAS, INDICADORES E IMPACTOS ESPERADOS atualizado referente à ação inclusa;

• Xxxxx XX – Cronograma de Desembolso Financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS.

Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo Aditivo, a SECTET repassará à Fundação Guamá, nos exercícios financeiros de 2021 e 2022, recursos no importe de R$ 3.371.613,00 (Três milhões trezentos e setenta e um mil seiscentos e treze reais), conforme o Cronograma de Desembolso Financeiro – Xxxxx XX e a seguinte classificação orçamentária:

Funcional Programática: 48101.12.363.1501.7616, Elemento de despesa: 445041, Ação: 264416, Fonte: 0102 e PI: 101.000.7676E.

Funcional Programática: 48101.12.363.1501.8530, Elemento de despesa: 335041, Ação: 271889, Fonte: 0102 e PI: 101.000.8530C.

SUBCLÁUSULA ÚNICA

Os recursos financeiros ora pactuados serão destinados ao atendimento da ação estratégica denominada “Caravana da Ciência e Tecnologia” (eixo Tecnologias para Educação).

CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE

O presente instrumento será publicado em extrato, pela SECTET, no Diário Oficial do Estado, na forma da Lei, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da data de sua assinatura.

E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

Belém-PA, de novembro de 2021

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX

Secretário de Estado da SECTET Diretor-Presidente da Fundação Guamá

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF nº: CPF nº:

ANEXO I

QUADRO DE RESULTADOS, ETAPAS, INDICADORES E IMPACTOS ESPERADOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA AÇÃO ESTRATÉGICA INCLUSA.

RESULTADO S	ETAPAS	INDICADORES	IMPACTOS ESPERADOS
Visitar as 28 escolas tecnológicas estaduais.	1.a) Adquirir os equipamentos e material didático; 1.b) Selecionar os Tutores/Instrutores que executarão as oficinas do projeto; 1.c) Desenvolver as artes para divulgação das oficinas de aprendizagem; 1.d) Reunir a equipe integrante do projeto para definir como as atividades didáticas serão desenvolvidas; 1.e) Fazer levantamento bibliográfico sobre o material pertinente ao projeto; 1.f) Formar, treinar os Instrutores/professores ; 1.g) Analisar a estrutura do conteúdo dos cursos que serão executados;	● Número de equipamentos disponibilizados x número de equipamentos demandados; ● Infraestrutura adequada; ● Equipe efetivada.	Difundir o conhecimento científico às 28 escolas tecnológicas estaduais.

	1.h) Realizar testes nos laboratórios móveis sobre as oficinas/experimentos a serem implementados; 1.i) Realizar testes das oficinas de aprendizagem interdisciplinar; 1.j) Implementar os recursos audiovisuais das oficinas.
Qualificar 125 alunos, por escola visitada, à iniciação científica, bem como capacitar os professores das referidas escolas à produção e estímulo à iniciação científica, com expedição da respectiva certificação.	2.a) Contatar, previamente, a escola a ser visitada para que selecione 50 alunos para participar da feira de ciências como expositores; e mais 75 alunos para participarem do laboratório maker; 2.b) Capacitar os 50 alunos selecionados para participarem da feira de ciências quanto aos experimentos e à exposição; 2.c) Treinar os 75 alunos selecionados, durante 5 dias, pela manhã e tarde, em horários diferentes, para desenvolverem,	● Qualificaçã o dos alunos e capacitação dos professores, mediante certificação.	● Os alunos qualificados adquiram habilidades e competências para desenvolver projetos científicos; ● Os alunos, em geral, percebam a presença da ciência e suas aplicações práticas no seu cotidiano, promovendo, com isso, mudanças positivas à sociedade, nos aspectos social, econômico e ambiental;

alternadamente, a prática de robótica, modelagem 3D e realidade virtual;
2.d) Capacitar os professores da escola visitada para desenvolverem e estimularem o conhecimento e a prática científica;
2.e) Ofertar palestras, workshops, e exibição de vídeos, curtas e documentários nos temas de Língua Portuguesa, Agroflorestal e Sustentabilidade Ambiental;
2.f) Fazer relatório sobre os resultados alcançados a cada escola visitada, de forma a implementar melhorias. ● Os professores desenvolvam técnicas e metodologia s para estimular a produção científica;

ANEXO II

CRONOGRAMA DE DESMBOLSO FINANCEIRO – EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
ETAPA/FASE	PERÍODO (MÊS/ANO)	VALOR DA PARCELA	OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO (ODC)	OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL (ODK)
1	nov/21	R$ 1.377.443,83	R$ 1.196.501,51	R$ 180.942,32
2	fev/22	R$ 1.196.501,51	R$ 1.196.501,51	R$ 0,00
3	mar/22	R$ 398.833,84	R$ 398.833,84	R$ 0,00
4	abr/22	R$ 398.833,84	R$ 398.833,84	R$ 0,00
VALOR TOTAL		R$ 3.371.613,00	R$ 3.190.670,68	R$ 180.942,32

Segunda-feira, 29 DE NOVEMBRO DE 2021

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.779 ◼ 139

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ

AGÊNCIA DE TRANSPORTE METROPOLITANO

.

ALTERAÇÃO DE FÉRIAS PORTARIA nº 304/2021 de 26.11.2021.

Art. 1º INTERROMPER as férias, por necessidade do serviço público, do servidor Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, matrícula n° 5902701/1, Procurador- Chefe, a partir de 30/11/2021, referente ao período aquisitivo 22/10/2020 a 21/10/2021, que estava programada para 22/11/2021 a 21/12/2021, conforme processo nº 2021/1340239. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX – Presidente.

Protocolo: 734550

.

.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS

.

.

Contrato: 005/2021 Exercício: 2021

Objeto: Fornecimento de serviços de implantação da infraestrutura de fibra ótica, internet e Link de Dados de 10 Mbps fibra.

Valor Total: 30.148,28 (trinta mil cento e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos)

Data Assinatura: 10/11/2021 Vigência: 10/11/2021 a 09/11/2022

Origem: Dispensa de Licitação, art. 24, XVI da Lei 8.666/93 Orçamento: Funcional Programática: 45201.26.122.1297.8338

Plano Interno: 4120008338C Elemento de Despesa: 3.3.91.40.57

Fonte: 0101 – Recursos do Tesouro do Estado.

Contratado: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Es- tado do Pará - PRODEPA

Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, XX 00, Xxxxxx Administrativo de Estado CEP. 66.820-000 - Belém/PA

Ordenador: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Protocolo: 734135

.

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

.

.

TERMO ADITIVO A CONTRATO

3º TAC Nº 08/2021 – TP Nº 17/2020

Partes:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90

AD Empreendimentos, Projetos e Construção Ltda – CNPJ 34.618.462/0001-99 Objeto: Reforma e Ampliação da Câmara Municipal,no Município de Xin- guara ,neste Estado.

Justificativa: Replanilhamento de serviços com reflexo financeiro, cfe. Art.

65, § 1º da lei nº 8.666/93.

Valor da supressão: R$ 13.155,32 Valor do acréscimo: R$ 163.736,80 Valor aditado: R$ 150.581,48

Data da Assinatura: 26/11/2018

Ordenador Responsável: Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 734159

10º TAC No 45/2018 – CP Nº 04/2018

Partes:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ03.137.985/0001-90

Rodoplan Serviços de Terraplenagem Ltda. – CNPJ 07.014.625/0001-51 Objeto: Recuperação e pavimentação de vias urbanas com CBUQ, nos Mu- nicípios da Região de Integração do Guamá, total de 50 km, neste Estado. Justificativa: Prorrogação de prazo cfe. art. 57, § 1o, III da Lei no 8.666/93 e manutenção da suspensão da execução de serviços.

Vigência: 20/11/2021 a 19/01/2022 Data da Assinatura: 19/11/2021

Ordenador Responsável: Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 734223 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº PROCESSO Nº 2019/230727 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no 24, § XI da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurí- dico acostado aos autos, para a Contratação de empresa para EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BUEIROS TRIPLO CELULAR DE CONCRETO

EM VIAS URBANAS no município de TUCUMÃ/PA, pelo período de 04(qua- tro) meses, a fim de atender a demanda desta secretaria no valor de R$ 1.081,965,15 (Um Milhão, oitenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais, Quinze centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, deter- minando que se proceda à publicação do devido extrato.

Belém-PA, 26 de novembro de 2021 Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 734733

TERMO ADITIVO A CONTRATO

EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GES- TÃO Nº 001/2015 – SECTET/FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INO- VAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ – FUNDAÇÃO GUAMÁ

Contrato de Gestão: 001/2015 Termo Aditivo: 12

Data de Assinatura: 26/11/2021

Objeto do Termo Aditivo: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto efe- tuar a inclusão, no Eixo Tecnologias para Educação, da ação estratégica denominada “Caravana da Ciência e Tecnologia”, mediante repasse de re- cursos financeiros para a FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVA- ÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ – FUNDAÇÃO GUAMÁ e

demais providências detalhadas a seguir, ajustando-se o plano de trabalho pactuado no Nono Termo Aditivo.

a) Integra o presente Termo Aditivo, independente de transcrição, o Pro- grama de Trabalho atualizado para os exercícios financeiros de 2021 e 2022, estruturado em dois anexos:

a.1) Anexo I – Quadro de RESULTADOS, ETAPAS, INDICADORES E IMPAC- TOS ESPERADOS atualizado referente à ação inclusa;

a.2) Anexo II – Cronograma de Desembolso Financeiro.

b) Valor: R$ 3.371.613,00 (Três milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e treze reais).

c) Classificação orçamentária:

Funcional Programática: 48101.12.363.1501.7616, Elemento de despesa: 445041, Ação: 264416, Fonte: 0102 e PI: 101.000.7676E.

Funcional Programática: 48101.12.363.1501.8530, Elemento de despesa: 335041, Ação: 271889, Fonte: 0102 e PI: 101.000.8530C.

d) Os recursos financeiros ora pactuados serão destinados ao atendimento da ação estratégica denominada “Caravana da Ciência e Tecnologia” (eixo Tecnologias para Educação).

Concedente:

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica – SECTET (CNPJ: 08.978.226/0001-73)

Organização Social:

Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá – FUNDAÇÃO GUAMÁ (CNPJ: 11.024.200/0001-09)

Ordenador: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Protocolo: 734623 EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GES- TÃO Nº 001/2015 – SECTET/FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INO- VAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ – FUNDAÇÃO GUAMÁ

Contrato de Gestão: 001/2015 Termo Aditivo: 13

Data de Assinatura: 26/11/2021

Objeto do Termo Aditivo: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto efe- tuar a inclusão, no Eixo Tecnologias Sociais, da ação estratégica deno- minada “Tour virtual”, mediante repasse de recursos financeiros para a FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL GUAMÁ – FUNDAÇÃO GUAMÁ e demais providências deta- lhadas a seguir, ajustando-se o plano de trabalho pactuado no Nono Termo Aditivo.

a) Integra o presente Termo Aditivo, independente de transcrição, o Pro- grama de Trabalho atualizado para os exercícios financeiros de 2021 e 2022, estruturado em dois anexos:

a.1) Anexo I – Quadro de OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, METAS, INDICADO-

140 ◼ DIÁRIO OFICIAL Nº 34.779 Segunda-feira, 29 DE NOVEMBRO DE 2021

RES E IMPACTOS ESPERADOS atualizado referente à ação inclusa;

a.2) Anexo II – Cronograma de Desembolso Financeiro.

b) Valor: R$ 1.105.763,80 (Um milhão, cento e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos)

c) Classificação orçamentária:

Funcional Programática: 48101.19.573.1490.8929, Elemento de despesa: 335041, Ação: 261896, Fonte: 0124 e PI: 2070008929C.

d) Os recursos financeiros ora pactuados serão destinados ao atendimento da ação estratégica denominada “Tour virtual” (eixo tecnologias sociais). Concedente:

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica – SECTET (CNPJ: 08.978.226/0001-73)

Organização Social:

Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá – FUNDAÇÃO GUAMÁ (CNPJ: 11.024.200/0001-09)

Ordenador: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Protocolo: 734603

CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº 015/2021 – SECTET / PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXXXXX

Objeto: O presente Convênio de Cooperação Técnica tem como objetivo realizar ações conjuntas e o compartilhamento de espaços e equipamentos necessários ao atendimento das demandas sociais e produtivas identifi- cadas de Educação Superior, Profissional e Tecnológica que viabilizem a oferta de vagas em cursos, abrangendo, todos os níveis e modalidades definidos em legislação federal, incluindo o ensino superior, ensino tec- nológico, ensino médio técnico, os itinerários profissionais, certificação por competência profissional, formação inicial e continuada e qualificação profissional no âmbito do Programa Educação Profissional e Tecnológica – Intitulado Pará Profissional e do Programa Educação Superior – Titulado Forma Pará no município de Abel Figueiredo, Região de Integração do Rio Capim no estado do Pará.

Valor: O presente Convênio de Cooperação Técnica não decorem repasses de recursos financeiros entre os partícipes, deve-se a SECTET e a Prefeitura Mu- nicipal de Abel Figueiredo garantir em seus orçamentos anuais as obrigações estabelecidas neste instrumento e previstas no Plano de Trabalho aprovado, âmbito do Programa Educação Profissional e Tecnológica – Intitulado Pará Profissional e do Programa Educação Superior – Titulado Forma Pará.

Data de assinatura: 26/11/2021

Período de vigência: 26/11/2021 a 26/11/2026 Partícipes:

Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxxxxx (CNPJ nº 83.211.375/0001-28) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica – SECTET (CNPJ nº 08.978.226/0001-73)

Ordenador: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Protocolo: 734310 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2021

– SECTET / PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

Objeto: O presente Convênio de Cooperação Técnica tem como objetivo rea- lizar ações conjuntas e o compartilhamento de espaços e equipamentos ne- cessários ao atendimento as demandas sociais e produtivas identificadas de Educação Superior, Profissional e Tecnológica que viabilizem a oferta de vagas em cursos, abrangendo, todos os níveis e modalidades definidos em legis- lação federal, incluindo o ensino superior, ensino tecnológico, ensino médio técnico, os itinerários profissionais, certificação por competência profissional, formação inicial e continuada e qualificação profissional no âmbito do Progra- ma Educação Profissional e Tecnológica – Intitulado Pará Profissional e do Pro- grama Educação Superior – Titulado Forma Pará no município de Ourilândia do Norte, Região de Integração do Araguaia, no estado do Pará.

Valor: O presente Convênio de Cooperação Técnica não decorem repasses de recursos financeiros entre os partícipes, deve-se a SECTET e a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e garantir em seus orçamentos anuais as obrigações estabelecidas neste instrumento e previstas no Plano de Trabalho aprovado, âmbito do Programa Educação Profissional e Tecnológica – Intitula- do Pará Profissional e do Programa Educação Superior – Titulado Forma Pará. Data de assinatura: 26/11/2021

Período de vigência: 26/11/2021 a 26/11/2026 Partícipes:

Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte(CNPJ nº 22.480.643/0001-81) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica – SECTET (CNPJ nº 08.978.226/0001-73)

Ordenador: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Protocolo: 734665

SUPRIMENTO DE FUNDO

PORTARIA Nº 584 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 703/2020 de 30.03.2020, publicada no DOE nº 34.163 de 31.03.2020.

CONSIDERANDO o processo nº 2021/1346520. RESOLVE:

I – CONCEDER ao servidor XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Identidade Fun- cional nº 5951993/2, ocupante do cargo de Gerente, CPF Nº 773.076.902- 68, lotado na Diretoria de Administração e Finanças – DAF, Suprimento de Fundos no valor de R$ 440,00 (Quatrocentos e quarenta reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

Programa de Trabalho	Fonte do Recurso	Natureza da Despesa	Valor
48101.19.122.1297.8338	0101	339030	R$ 440,00

II – ESTABELECER o prazo para aplicação do suprimento de fundos de até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária e para prestação de contas, 15 (quinze) dias subsequentes ao término do prazo estabelecido para aplicação dos recursos, a fim de suprir despesas de pron- to pagamento desta SECTET.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica, em 26 de novembro de 2021.

XXXXXXX XXXX XXXX

Diretor de Administração e Finanças

Protocolo: 734589

DIÁRIA

PORTARIA Nº 573 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 703/2020 de 30.03.2020, publicada no DOE nº 34.163 de 31.03.2020.

CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO o processo nº 2021/ 1340554. R E S O L V E:

I – Autorizar os servidores XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Identidade Fun- cional nº 2132054, ocupante do cargo de Professor, lotado na Universidade Federal do Pará - UFPA, ULISSES WEYL DA CUNHA COSTA Identidade Fun- cional nº 2399160, ocupante do cargo de Professor, lotado na Universidade Federal do Pará - UFPA a viajar aos municípios de Baião - PA, Cametá – PA e Mocajuba - PA no período de 03 a 06/12/2021, para Acompanhar o Pro- cesso Seletivo Específico do FORMA PARÁ e o servidor WELINGSON XXXXX XXXXX XXXXXXX, Identidade Funcional nº 57214839/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Diretoria de Administração e Finanças – DAF, que conduzirá os servidores da UFPA aos referidos municípios.

II – Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 03 e 1/2 (três e meia) diárias à servidora acima, que se deslocará conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica, em 26 de novembro de 2021.

XXXXXXX XXXX XXXX

Diretor de Administração e Finanças

Protocolo: 734311

PORTARIA Nº 574 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 703/2020 de 30.03.2020, publicada no DOE nº 34.163 de 31.03.2020.

CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO o processo nº 2021/1338186. R E S O L V E:

I – Autorizar as servidoras XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Identidade Funcional nº 5936537/2, ocupante do cargo de Coordenador, e XXX XXXXX XXXXX XXXXX, Identidade Funcional nº 5905522/2, ocupante do cargo de Coordenadora lotadas na Diretoria de Educação Superior, Profissional e Tecnológica - DETEC, a viajar ao município de Muaná-PA, no período de 01 a 03/12/2021, a fim de acompanhar as ações em atendimento da Coorde- nação de Educação A Distância (EAD).

II – Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 02 e 1/2 (duas e meia) diárias às servidoras acima, que se deslocarão conforme item I. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica, em 26 de novembro de 2021.

XXXXXXX XXXX XXXX

Diretor de Administração e Finanças

Protocolo: 734379

PORTARIA Nº 569 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 703/2020 de 30.03.2020, publicada no DOE nº 34.163 de 31.03.2020,

CONSIDERANDO o processo nº 2021/1341268. R E S O L V E:

I – Autorizar a servidora JENIFFER WALKIRIAM E XXXXX XXXXXX, Identida- de Funcional nº 54197017/3, ocupante do cargo de Assessor Técnico, lota- da no Gabinete do Secretário, a viajar aos municípios de Marabá - PA, Xin- guara - PA, Redenção – PA e Rio Maria - PA no período de 02 a 06/12/2021, para participar do lançamento do curso de Arquitetura e Urbanismo/UNI- FESSPA em Redenção e do lançamento do Projeto Carreta da Construção Civil em Santana do Araguaia, ambos são cursos do FORMA PARÁ. Depois seguiremos para Rio Maria onde no dia 05/12 fará o acompanhamento do vestibular de Engenharia Civil.

II – Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias à servidora acima, que se deslocará conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica, em 25 de Novembro de 2021.

XXXXXXX XXXX XXXX

Diretor de Administração e Finanças

Protocolo: 734122

PORTARIA Nº 572 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 703/2020 de 30.03.2020, publicada no DOE nº 34.163 de 31.03.2020.

CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO o processo nº 2021/1340457. R E S O L V E:

I – Autorizar os servidores XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Identidade Funcional nº 5900126, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, lotada no Gabinete do Secretário; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, Identidade Funcional nº 5892828/3, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, lotada no Gabi- nete do Secretário, a viajar aos municípios de Xxxxxx-XX, Xxxxxxxx-XX, Xxxxx Xxxxx xx Xxxx- XX e Tracuateua-PA no período de 03 a 06/12/2021, para acompanhar o Processo Seletivo Específico do Programa Forma Pará, e XXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Identidade Funcional nº 54195916/1, ocupante do cargo de motorista, lotado na Diretoria de Administração e Finanças – DAF, que conduzirá as servidoras aos referidos municípios.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 03 e 1/2 (três e meia) diárias aos servidores acima, que se deslocarão conforme item I. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica, em 26 de novembro de 2021.

XXXXXXX XXXX XXXX

Diretor de Administração e Finanças

Protocolo: 734252