CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E, DO OUTRO, A EMPRESA GM QUALITY COMÉRCIO LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E, DO OUTRO, A EMPRESA GM QUALITY COMÉRCIO LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx, na Av. Gal. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação XXXXX XXXXXX CELA DE XXXXXX XXXXXX, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, RG nº 1244632 SSP/CE, e a EMPRESA GM QUALITY COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.265.064/0001-09, com sede na Av. Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx - Xx 000, xxxx 00 – Xxxxxx, Xxxxxx/Xx, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG nº 073693004-1 MEX-PE daqui por diante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2009, regido pela Lei n° 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal 11.488 de 15 de junho de 2007, Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 28.089, de 10/01/2006 e os dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, mediante as condições contidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1.326 (um mil, trezentos e vinte e seis) gramáticas para os alunos matriculados nos cursos técnicos das escolas estaduais de educação profissional, conforme especificações no anexo deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
2.1. O prazo de entrega será de 15 (quinze) dias, após recebimento da ordem de empenho, conforme estipulado nos anexos deste instrumento.
2.2. As gramáticas deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, no Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx – Av. General Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx s/n – Cambeba, Fortaleza – CE, subsolo, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00, de Segunda a Sexta-feira, em etapa única, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Anexo I – Especificações e Quantitativos e item 4 do Anexo II, deste termo, não sendo admitida entrega parcial.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Se, a qualquer tempo, durante a execução do contrato, ocorrerem eventos que impeçam a entrega do material, objeto deste contrato, dentro do prazo, à CONTRATADA deverá notificar, previamente, ao CONTRATANTE, por escrito acerca do motivo da demora, sua provável duração e suas causas. Logo após o recebimento do aviso da CONTRATADA, ao CONTRATANTE deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido. Nesse caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de aditamento ao contrato.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Ressalvado o disposto na Subcláusula anterior, se a CONTRATADA falhar na entrega de qualquer ou de todos o material dentro do período de tempo especificado, o CONTRATANTE poderá, sem prejuízo de outras medidas previstas no contrato, deduzir do preço contratual a título de perdas e danos, o valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do material, por cada semana de atraso, até que a entrega seja cumprida, até o limite máximo de 10% (dez por cento) no valor do referido material em atraso.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data da publicação do extrato deste contrato no D.O.E.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor global do presente contrato é de R$ 15.799,80 (qinze mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
4.2. O pagamento será feito à CONTRATADA, pela Coordenadoria Administrativa – Financeira do CONTRATANTE, de uma só vez, após 15 (quinze) dias úteis da entrega do objeto e mediante apresentação de nato fiscal/fatura, devidamente atestada pela Coordenadoria do Projeto/ SEDUC
4.3. A CONTRATADA deverá apresentar, no ato de assinatura do contrato, garantia de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos dos incisos I, II, III, do § 1º, art. 56, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, garantia esta que será restituída, posteriormente, na forma estabelecida no §4º, do mesmo artigo e citada lei.
4.4. A CONTRATADA, optando pela caução em dinheiro, deverá efetuar o referido depósito do valor caucionado através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, no código 7358, cabendo no ato da assinatura do contrato apresentar o devido comprovante da referida caução.
CLÁUSULA QUINTA – DA ORIGEM DOS RECURSOS
5.1. Os preços oferecidos serão fixos e irreajustáveis.
5.2. Os recursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias
Chave Funcional Programática
4438 22100022.12.362.534.11733.01.44905200.82.2
4437 22100022.12.362.534.11733.02.44905200.82.2
4436 22100022.12.362.534.11733.03.44905200.82.2
4434 22100022.12.362.534.11733.04.44905200.82.2
4433 22100022.12.362.534.11733.05.44905200.82.2
4432 22100022.12.362.534.11733.06.44905200.82.2
4431 22100022.12.362.534.11733.07.44905200.82.2
4429 22100022.12.362.534.11733.08.44905200.82.2
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES
I - DO CONTRATANTE:
a) Assegurar os recursos financeiros necessários para a aquisição do material especificado nos anexos, partes integrantes deste termo;
b) Responsabilizar-se pela entrega das gramáticas nas escolas com matrícula de cursos técnicos, através da Superintendência das Escolas de Fortaleza e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação;
c) indicar, conforme determina o Decreto Federal nº 2.271/97, artigo 6º, um gestor para o contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução,
procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato;
d) Xxxxxxx o pagamento do valor contratado até 15 (quinze) dias após o recebimento de todas as Gramáticas, mediante apresentação de nota fiscal;
e)Inspecionar os materiais descritos nos anexos deste contrato para confirmar se atendem às especificações nele contidas, sem custo extra;
f) Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a entrega das Gramáticas através de seus técnicos emitindo Termo de recebimento;
g)Notificar, em tempo hábil, e por escrito, a CONTRATADA, caso não cumpra os propósitos deste Termo;
h)Indicar, rejeitar e notificar a CONTRATADA dos materiais que apresentarem falhas na inspeção ou teste, no atendimento das especificações técnicas, requerendo à CONTRATADA a troca dos materiais rejeitados, ou que efetue as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pela especificações técnicas, sem qualquer custo adicional para o CONTRATANTE;
i) Exigir que a CONTRATADA providencie a correta embalagem dos bens a fim de evitar avarias ou deteriorações durante o transporte ao seu destino final. A embalagem deverá atender às especificações constantes nos anexos deste contrato.
II - DA CONTRATADA:
a) responsabilizarl integralmente por toda operacionalização dos serviços de entrega das gramáticas em perfeitas condições de uso, na SEDUC, conforme condições exigidas neste instrumento, sem quaisquer ônus adicional para esta Secretaria;
b) Garantir a entrega das gramáticas, no tempo estipulado no contrato;
c) Entregar gramáticas revisadas de acordo com a reforma ortográfica, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009;
d) Garantir que as gramáticas são de última edição impressa;
e) Providenciar condições adequadas ao transporte do material até o local de entrega, a fim de evitar avarias ou deteriorações;
f)Transportar e entregar o material até o local de entrega, incluindo operações de carga e descarga, devendo esse custo já estar incluso nos preços da proposta. A entrega será considerada concluída quando ocorrer a descarga, montagem e instalação do material no local
de entrega, nas quantidades indicadas e quando tiver sido emitido o respectivo certificado de aceitação pelo Setor competente do CONTRATANTE;
g) Responder pelos danos causados ao CONTRATANTE, proveniente de dolo ou culpa, quando no desempenho de suas atividades expressas no objeto deste contrato;
h) Responsabilizar-se por todas as despesas com material, mão-de-obra e encargos diversos que venham a incidir sobre o fornecimento;
i) Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as quantidades, condições, características, e especificações técnicas constantes em todos os anexos deste instrumento, independente de transcrição;
j) Notificar, por escrito, o CONTRATANTE a respeito de qualquer anormalidade constatada durante a entrega dos materiais para providências cabíveis;
k) Arcar com todos os custos decorrentes do fornecimento dos materiais no local indicado no nos anexos deste contrato;
l) Responsabilizar-se pelos danos que causar ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de atraso quando da entrega dos bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS INSPEÇÕES
7.1. A terá o direito de inspecionar os materiais, caso haja dúvidas no recebimento, para confirmar se atendem as especificações do contrato;
7.2. Quando alguma das gramáticas apresentarem falhas na inspeção, a SEDUC poderá rejeitá-la e, a CONTRATADA, no prazo de 10 (dez) dias deverá trocar as gramáticas rejeitadas ou efetuar as alterações necessárias para tender os requisitos exigidos pela especificação técnica, sem qualquer custo adicional para o CONTRATANTE;
CLÁUSULA OITAVA– DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste Instrumento ou em outros que o complementem, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e apuração de responsabilidade civil e criminal, na forma a seguir:
8.1.1. 0,3% ( três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor global do contrato não realizado, no caso da sua não realização;
8.1.2. 20% (vinte por cento) após o trigésimo dia de atraso, sobre o valor global do contrato, no caso da não realização e / ou descumprimento das demais obrigações contratadas;
8.1.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor global do contrato não realizado, no caso de desistência de efetuar a entrega do material com o conseqüente rescisão contratual;
8.1.4. O valor da multa aplicada será deduzido pelo CONTRATANTE por ocasião do pagamento, no momento em que a Célula Financeira da SEDUC comunicar a CONTRATADA;
8.2. Se não for possível o pagamento por meio de desconto, a CONTRATADA ficará obrigada a recolher a multa por meio de DAE – Documento de Arrecadação Estadual em nome da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Se não o fizer, será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado – PGE para cobrança e processo de execução.
8.3. O proponente que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar documentos exigidos neste edital, ou apresentar documentação falsa na licitação, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à SEDUC pelo infrator:
8.3.1 - advertência;
8.3.2 - multa;
8.3.3 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, sendo então, descredenciado no Cadastro de Fornecedores da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/SEPLAG, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos;
8.3.4 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
É facultado ao CONTRATANTE rescindir o presente contrato, na forma dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, pelos motivos seguintes:
I) RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA – Sem prejuízo de qualquer outra medida cabível por inadimplência de cláusula contratual, o CONTRATANTE poderá rescindir este contrato, mediante notificação por escrito, ouvida previamente a Assessoria Jurídica:
a) se a CONTRATADA deixar de entregar quaisquer ou todos os materiais dentro do prazo estipulado no contrato, ou em qualquer prorrogação concedida pelo CONTRATANTE;
b) se a CONTRATADA deixar de cumprir quaisquer outras obrigações contratuais.
II) RESCISÃO POR INSOLVÊNCIA - O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, ouvida previamente a Assessoria Jurídica, mediante notificação, por escrito, à CONTRATADA, sem qualquer dever de compensações se esta vier a falir ou tornar-se de qualquer outra forma insolvente, observando-se que tal rescisão não irá afetar ou prejudicar nenhum direito, ação ou medida já cabível ou que vier a caber ao CONTRATANTE;
III) RESCISÃO POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA - O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, ouvida previamente a Assessoria Jurídica, mediante notificação, por escrito, à CONTRATADA. A notificação deverá especificar o motivo, a extensão e a data a partir da qual se tornará eficaz a rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Nos preços propostos deverão estar inclusos todas as despesas diretas e indiretas necessárias para o fornecimento das Gramáticas (transportes, tributos, carregadores e embalagens);
10.2. No caso da CONTRATADA ser distribuidora, livraria ou outra representante comercial deverá entregar junto com a documentação de habilitação uma declaração da editora assegurando o fornecimento dos livros técnicos, conforme especificado neste Termo de Referência;
10.3. A CONTRATADA deverá imprimir ou utilizar adesivo autocolante, na 4ª capa do livro, parte inferior, centralizado, fonte Arial, tamanho 20, em caixa alta o seguinte texto:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PAR BRASIL PROFISSIONALIZADO CONVÊNIO MEC/FNDE no 750006/2008
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para conhecer as questões relacionadas ao presente contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Assim convencionadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, após lido e considerado conforme, perante 2 (duas) testemunhas que também o assinam, devendo o mesmo ser publicado no Diário Oficial do Estado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, de de 2009.
Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretária da Educação Representante legal
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 1.
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx X. Bacelar-CPF 00000000000
2.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx-CPF 00000000000
ANEXO I - DO CONTRATO PREGÃO ELETRONICO Nº 038/2009
ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO DO MATERIAL
Objeto: Aquisição de 1.326 (Um mil trezentos e vinte e seis) Gramáticas para atender 100% das Escolas Estaduais de Educação Profissional, conforme Anexo II deste edital e especificação no quadro abaixo:
LOTE 8 - Editora FTD
ITEM | ISBN | TÍTULO/COLEÇÃO | QTDE | V. Unit. | V. Total |
1 | 8532251587 | Aprender e Praticar – Gramática AUTOR: Xxxxx Xxxxxxxx | 102 | R$76,21 | R$ 7.773,42 |
2 | 853222394X | Gramática: Teoria e Exercícios AUTOR: Xxxxxxxxxx & Spadolo | 102 | R$78,69 | R$ 8.026,38 |
Valor Total R$ 15.799,80 | |||||
ANEXO II DO CONTRATO
Processo Nº 09259118-3 Pregão Eletrônico nº 038/2009 TERMO DE REFERÊNCIA
Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola - CDESC Célula de Gestão de Materiais - CEGEM
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
1.1 Objeto a ser licitado: Aquisição de 1.326 (um mil trezentos e vinte e seis Gramáticas para os alunos matriculados nos Cursos Técnicos das Escolas Estaduais de Educação Profissional.
1.2. Público alvo e Abrangência: Serão beneficiados 12.150 (Doze mil, cento e cinqüenta) alunos matriculados nos cursos técnicos das 51 Escolas Estaduais de Educação Profissional nos municípios do Estado do Ceará.
1.3 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
1.4. Informações Orçamentárias: Projeto Mapp: Apoio ao Desenvolvimento Técnico dos Alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, Programa: 534, PA: 11732, PF: 2200712009 Fonte: 50, Elemento de Despesa: 339032.
Chave Funcional Programática:
22100022.12.362.534.11733.01.44905200.82.2
22100022.12.362.534.11733.02.44905200.82.2
22100022.12.362.534.11733.03.44905200.82.2
22100022.12.362.534.11733.04.44905200.82.2
22100022.12.362.534.11733.05.44905200.82.2
22100022.12.362.534.11733.06.44905200.82.2
22100022.12.362.534.11733.07.44905200.82.2
22100022.12.362.534.11733.08.44905200.82.2
1.5. Prazo estipulado: O prazo estipulado da vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias
1.6. Responsável pelo Termo de Referência:
Setor/Unidade | Responsável | Cargo | Telefone | Assinatura |
CDESC/CEGEM | Lêda Furtado Dária Morais | Técnica Assessora Técnica | 31013935 31013935 |
1.7. Data de Elaboração: 05 de Agosto de 2009
1.8. Data prevista para implantação: 15 de Outubro de 2009
1.9. Versão Nº 1. Data: 05 de Agosto de 2009
Autorização do Gestor:
1. Descrição do Objeto
2. Justificativa da Contratação
O Governo do Estado do Ceará, ciente do seu papel de implementar políticas de ensino médio, que efetivem um dos anseios dos jovens cearenses, explicito na vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, cria as Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP. Estas compõem ambientes e espaços que proporcionam um novo modo de ver, sentir e cuidar da juventude, com foco na oferta de um currículo diversificado do ensino médio, centrado na articulação com a educação profissional e no apoio à continuidade dos estudos.
A oferta educacional das referidas escolas, foi definida considerando o contexto dos arranjos produtivos locais e das vocações locais e regionais, além da necessidade de indução para o crescimento local e regional. Nesse sentido, os cursos técnicos apresentam uma matrícula significativa nas 51 escolas que hoje ofertam educação profissional, atendendo, em 2009, cerca de 12.150 alunos.
Para se garantir uma sólida formação técnica faz-se necessário adquirir Gramáticas que abordem, de forma clara e objetiva, todos os assuntos relacionados ao domínio da Língua Portuguesa, Inglesa e Espanhola e contribuam para o eficaz exercício da profissão. Visto ser uma obra essencial para o aprendizado de línguas e para dirimir dúvidas relacionadas à escrita, justifica-se a aquisição dessa ferramenta didática para os alunos dos Cursos Técnicos das Escolas Estaduais de Educação Profissional. Além disso, contribuirá para a melhoria do ensino e aprendizagem do educando e educador, sendo uma excelente fonte de pesquisa.
O quantitativo de Gramáticas solicitadas no projeto beneficiará 100% dos alunos matriculados nos cursos técnicos, ficando este acervo nas bibliotecas das 51 Escolas Estaduais de Educação Profissional, servindo como fonte de pesquisa e consulta para alunos, professores e profissionais da escola. A SEDUC ficará com uma reserva técnica de 10% das Gramáticas para suprir necessidade emergências.
3. OBJETIVO
3.1. Objetivo
Aquisição de Gramáticas adequadas para os 12.150 (Doze mil, cento e cinqüenta) alunos dos Cursos Técnicos matriculados nas 51 Estaduais de Educação Profissional, visando fortalecer o aprendizado e o domínio da língua materna e estrangeira, buscando contribuir para a formação global do educando, sua valorização pessoal e inserção no mercado de trabalho.
3.2. Meta
Garantir Gramáticas de Língua Portuguesa, Inglesa e Espanhola para compor o acervo bibliográfico de 100% das Escolas Estaduais de Educação Profissional.
3.3.Público Alvo e Abrangência
3.4. Principais Resultados Esperados
a) Gramáticas adequadas aos Cursos Técnicos das Escolas de Educação Profissional;
Gramática como instrumento básico e necessário para a promoção da qualidade do ensino e da aprendizagem da Língua Portuguesa, Inglesa e Espanhola;
Melhoria da qualificação profissional dos alunos;
Práticas profissionais fortalecidas.
4. Especificação do Objeto
Aquisição de 1.326 (Um mil trezentos e vinte e seis) Gramáticas para atender 100% dos alunos matriculados nos Cursos Técnicos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, conforme especificação no quadro abaixo:
LOTE 8 - Editora FTD
ITEM | ISBN | TÍTULO/COLEÇÃO | AUTOR | EDIÇÃO | QTDE |
1 | 8532251587 | Aprender e Praticar – Gramática | Xxxxx Xxxxxxxx | 1ª | 102 |
2 | 853222394X | Gramática: Teoria e Exercícios | Paschoalin & Spadolo | Renovada | 102 |
4.1. Definição dos Métodos e Condições para Execução do Fornecimento
As Gramáticas de Língua Portuguesa deverão estar revisadas de acordo com a Reforma Ortográfica que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.
Todos os livros especificados deverão ser da última edição impressa.
Nos preços propostos deverão estar inclusos todas as despesas diretas e indiretas necessárias ao fornecimento das Gramáticas (transportes, tributos, carregadores e embalagens).
No caso da arrematante ser distribuidora, livraria ou outra representante comercial deverá entregar junto com a documentação de habilitação uma declaração da editora assegurando o fornecimento dos livros técnicos, conforme especificado neste Termo de Referência.
O vencedor deverá imprimir ou utilizar adesivo autocolante, na 4ª capa do livro, parte inferior, centralizado, fonte Arial, tamanho 20, em caixa alta o seguinte texto:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PAR BRASIL PROFISSIONALIZADO CONVÊNIO MEC/FNDE no 750006/2008
Prazo e local de entrega
As Gramáticas serão entregues no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela Coordenação Administrativa Financeira/SEDUC, em uma única etapa, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no item 4 – Especificação do objeto, deste Termo, não sendo admitido entrega parcial. O local de entrega do produto licitado será o almoxarifado da Secretaria da Educação - Av. Gal. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, s/n, Cambeba, SEDUC – subsolo, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira, embalados em caixas de papelão contendo etiquetas com nome da editora, título da obra e quantidade de livros.
4.2.Estratégia de Suprimento
As Gramáticas deverão ser adquiridas em dez lotes, conforme descritos abaixo:
LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
I | 1 | Gramática Prática de Língua Inglesa – O Inglês Descomplicado Editora: Saraiva | Un | 102 |
II | 1 | Gramática Escolar da Língua Inglesa Editora: Longman | Un | 102 |
III | 1 | Macmillan English Grammar: In Context Editora: Macmillan | Un | 102 |
IV | 1 | Grammar Spectrum 1: English rules and practice Editora: Oxford University Press | Un | 102 |
V | 1 | Gramática de Espanhol Paso a Paso Editora: Santillana | Un | 102 |
VI | 1 | Gramática Contrastiva Del Español para Brasileños Editora: SGEL – Sociedad General Española de Libreria S.A | Un | 102 |
VII | 1 | Gramática Reflexiva – Texto, Semântica e Interação Editora: Atual | Un | 102 |
2 | Gramática Reflexiva: 6º ao 9º Ano Editora: Atual | Un | 102 | |
3 | Gramática: Texto, Reflexão e Uso Editora: Atual | Un | 102 | |
VIII | 1 | Aprender e Praticar – Gramática Editora: FTD | Un | 102 |
2 | Gramática: Teoria e Exercícios Editora: FTD | Un | 102 | |
IX | 1 | Gramática da Língua Portuguesa Editora: Scipione | Un | 102 |
X | 1 | Gramática – Texto: Análise e Construção de Sentido Editora: Moderna | Un | 102 |
4.3.Cronograma Físico-Financeiro
O pagamento deverá ser feito após a entrega total das Gramáticas, conforme Nota de Empenho emitida pela SEDUC, mediante a apresentação da nota fiscal.
Uma vez recebida a Nota Fiscal discriminativa das Gramáticas, a SEDUC providenciará á sua aferição e, constatado o cumprimento das obrigações assumidas, através de atesto pela coordenação do projeto, efetuará o pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contado do seu atesto.
Se as Gramáticas não forem entregues conforme condições do edital de licitação, o pagamento ficará suspenso até seu recebimento definitivo.
Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
4.4.Critérios de recebimento e aceitação do objeto
A área competente para receber, autorizar, supervisionar, conferir e fiscalizar a execução do objeto desta licitação será a Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Inspeções:
A SEDUC terá o direito de inspecionar os materiais, caso haja dúvida no recebimento, para confirmar se atendem a especificações do contrato.
Quando alguma das Gramáticas apresentarem falhas na inspeção, a SEDUC poderá rejeitá-la, e o Fornecedor no prazo de10 (dez) dias deverá trocar as Gramáticas rejeitadas ou efetuar as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pela Especificação Técnica, sem qualquer custo adicional para o CONTRATANTE.
A SEDUC reserva-se o direito de não receber o objeto em desacordo com as especificações e condições exigidas no edital de licitação, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o contrato.
Embalagens:
As Gramáticas deverão ser entregues em uma única etapa, no endereço referido no subitem 4.1,deste Termo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o recebimento da nota de empenho, embalados em caixas de papelão contendo etiquetas com nome da editora, título da obra e quantidade de livros.
4.5. Obrigações da CONTRATADA e do CONTRATANTE Obrigações do CONTRATANTE (SEDUC)
Além de suas obrigações legais, o CONTRATANTE obriga-se a:
Ι) Responsabilizar-se pela entrega das Gramáticas nas escolas com matrícula de cursos técnicos, através da Superintendência das Escolas de Fortaleza e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação;
Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a entrega das Gramáticas através de seus técnicos emitindo Termo de Recebimento;
ΙΙ) Efetuar o pagamento do valor contratado até 15 dias apóso recebimento de todas as Gramáticas, apresentação de nota fiscal.
Obrigações da CONTRATADA (Empresa)
a) Além de suas obrigações decorrentes da própria lei, a CONTRATADA obriga-se:
b) Entregar as Gramáticas em perfeitas condições de uso, na SEDUC, conforme condições exigidas neste Termo de Referência, sem quaisquer ônus adicionais para esta Secretaria.
c) Demais obrigações encontram-se estabelecidas na minuta do contrato – anexo V, do edital.
5. Procedimentos de Fiscalização e Gerenciamento do Contratado
O processo será acompanhado pela SEDUC/Coordenadoria do Desenvolvimento da Escola/ Célula da Gestão de Materiais, sob a gerência da Orientadora Dária Belém Morais, tendo por base este Termo de Referência.
6. Sanções Administrativas
Serão estabelecidas as sanções aplicáveis à CONTRATADA, no caso da não entrega na íntegra dos materiais especificados e no tempo limite, conforme regras estabelecidas no edital de licitação e no contrato a ser firmado com o vencedor, sob a orientação da Assessoria Jurídica da SEDUC.
7. Estratégia de Execução
O processo de análise e escolha das gramáticas para os cursos técnicos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, ocorreu nas seguintes etapas:
a) Contato com as editoras por telefone, para a inscrição das gramáticas;
As gramáticas foram recebidas na CDESC/MEA e encaminhadas aos professores de Língua Portuguesa e Estrangeira;
Formação de uma equipe de professores especialistas em Língua Portuguesa e Estrangeira para proceder a análise e seleção das obras;
b) Elaboração de instrumental de avaliação para a análise das obras pelos especialistas (ver anexo).
Critérios para seleção das gramáticas:
c) Está em consonância com o novo acordo ortográfico de 2009;
d) Sintonia didático pedagógica com os parâmetros curriculares nacionais e com os Referenciais Curriculares Básicos da SEDUC.
Critérios de avaliação técnica:
e) Paginação correta; Letra legível;
Índice que facilita a localização do conteúdo (sumário); Títulos e subtítulos como antecipadores de conteúdos; Papel resistente ao manuseio intenso;
Encadernação costurada e colada;
f) Tamanho da fonte adequada.
Critérios da avaliação pedagógica
g) Apresenta linguagem padrão/acessível;
h) Possibilita a interação professor/xxxxx;
As definições e conceitos são apresentadas em linguagem simples e clara; Apresenta atividades diversificadas;
Apresenta atividades desafiadoras; Apresenta diversidade de gêneros e tipos; Apresenta explicações detalhadas;
Apresenta gramática de forma contextualizada;
Apresenta atividades em conformidade com os assuntos: sócio-político-cultural; Está isenta de erros conceituais e ortográficos;
As ilustrações são coerentes com os temas;
i) Apresenta chave de correção ou roteiro das atividades em anexo.
Cronograma
1
Maio
2 Julho u
n h o
x
x
Entrega das Gramáticas
4
x
x
Licitatório e assinatura do contrato
Processo
do
Realização
3
x
x
Termo de
do
Elaboração Referência
2
x
x
Seleção das gramáticas
1
Outubro
Setembro
Agosto
2009
Atividade
Nº de
ordem
8. Instrumentos de Medição e Meios de Verificação
Visita às escolas para verificar o nível de satisfação de alunos e professores dos Cursos Técnicos em relação às Gramáticas e sua utilização no aprendizado das Línguas Portuguesa, Inglesa e Espanhola e no exercício da profissão.
9. Fatores Críticos de Sucesso
Para alcançar os resultados esperados com esta ação, faz-se necessário que:
Todas as 51 Escolas Estaduais de Educação Profissional recebam as Gramáticas, no ano letivo de 2009.
Sejam disponibilizadas essas Gramáticas na biblioteca da escola para consulta.
10. Fontes de Pesquisa
1 Manual de procedimentos para a elaboração Termo de Referência/SEDUC;
2 Visita a sites de pesquisa: xxx.xxxxxx.xxx.xx; xxx.xxxxxxx.xxx.xx