ANEXO I UASG: 462939

TERMO DE REFERÊNCIA

O presente Termo de Referência destina‐se a estabelecer normas relativas à aquisição de materiais de projeto de estudo, bem como subsidiar as empresas interessadas na elaboração de suas propostas.

O presente termo rege‐se pelo Decreto nº 8.241, de 21/05/2014, aplicando‐se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

1. O OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Termo, Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de robótica, a fim de dar subsídios quanto à estrutura e desenvolvimento das atividades à equipe de coordenação do Projeto nº 138 denominado “Edital 05/2020 – Empreendedorismo inovador” de Apoio ao desenvolvimento de projetos de iniciação tecnológica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), selecionados por chamadas públicas voltadas às instituições da Rede, juntamente com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto).

1.2. As condições, descrições e quantidades estão estabelecidas neste Termo de Referência. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx‐br, no “SIASG” ou na Autorização de fornecimento, prevalecerá, sempre, a descrição no Edital, neste Termo de Referência e seus anexos. As descrições constantes na nota fiscal deverão estar conforme descrições deste Termo de Referência.

1.3. Solicitamos que na descrição complementar (site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx‐br) sejam apresentadas todas as informações do item cotado.

1.4. Optou‐se pela aquisição por Sistema de Registro de Preços pela necessidade de parcelamento da entrega dos produtos, em razão da implantação do projeto, assim não sendo possível determinar o período exato para a entrega.

1.5. Caso seja necessário, serão solicitados prospectos e/ou amostras dos itens à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar. Caso não seja aceito o apresentado para análise, a licitante será desclassificada, sendo exigido do segundo colocado e assim sucessivamente, até ser classificada uma empresa que atenda plenamente às exigências do ato convocatório. O prazo de envio da amostra deverá ser de até 3 (três) dias úteis.

1.6. A Autorização de Fornecimento será enviada, preferencialmente, por e‐mail, para tanto as empresas devem atualizar suas informações cadastrais no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx‐br.

1.7. Na nota fiscal, no campo “dados adicionais/informações complementares” as empresas deverão informar seus telefones, e‐mail e dados bancários.

1.8. O preço estimado poderá sofrer alteração até a data de abertura do Pregão.

1.9. As licitantes vencedoras deverão atender a toda a legislação afeta à área e normas técnicas em vigor correspondentes aos produtoS, pelos órgãos e agências reguladoras competentes e também conforme indicação do fabricante/produtor.

2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ORÇAMENTO

2.1. A entrega de produtos diversos para atender as demandas, conforme especificações constantes do presente termo, sendo todos os itens de contratação exclusiva de ME/EPP/COOP.

2.1.1. O orçamento total estimado para a aquisição dos materiais e serviços é de R$ 56.272,10 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e dez centavos). O valor de referência foi obtido nos termos do Art. 4º, do Decreto nº 8.241, de 21/05/2014 e artigo 6º da IN nº 73, de 5 de agosto de 2020, sendo o preço máximo estimado e admitido por item:

Item

Descrição

CATMAT CATSER

Decreto nº 7.174/10

Unidade

Quantidade

Diferença mínima de lance

(%)

Valor Unitário de referência (R$)

Valor Total

(R$)

Bateria de íons de lítio 1800mAh compatível c/câmera CANON EOS Link de referência:

150012

Não

Und

448,54

897,00

Capacitor Cerâmico / Cerâmica 104 100nf 50v. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx- ceramico-100nf- 50v.html?gclid=CjwKCAjwzMeFBhBwEiwAzwS8 zAFk46G9mB35PN25ploFDn_fB2AkXcX5M0E6 Et1sg1VCZUYmVR0IKBoC4SMQAvD_BwE

424161

Não

Und

0,17

3,40

Kit capacitor cerâmico

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxx-xxxxxxxxx-

424161

Não

Kit

153,82

ceramico-x300-unidades-15-valores/

Pastilha termoelétrica Peltier TEC-1 12706 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx- termoeletrica-peltier-tec1-12706- cooler.html?gclid=CjwKCAiA55mPBhBOEiwANm zoQmioAxptadL9E7-BPH4JSC6yp2czKjE- 8ELnY8NOHOoQ6BZXyHvKcxoCNpgQAvD_Bw E

11037

Não

Und

33,08

330,80

Conector RJ45 8 vias, macho Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx- modular-plug-rj45.html

249072

Não

Und

100

2,33

233,00

Conector XXXX 5P M+F Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxx- macho-femea.html

77437

Não

Und

200

14,72

2.944,00

Conversor AD MUX – 74HC4067 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx- analogico-digital-mux-74hc4067.html

77437

Não

Und

14,38

143,80

8. Diodo 1N4007; Corrente: 1A; Tensão Reversa: 1000V; Encapsulamento DO-41. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx- 1n4007.html

478329

Não

Und 10

1% 0,25

2,50

9. Display LCD 20x4

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxx- 20x4-azul.html

150770

Não

Und 08

1% 72,58

580,64

10.

Display LCD 16X2

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxx-xxx- 16x2-backlight-azul/

150770

Não

Und 02

1% 21,83

43,66

11.

Display OLED 0.96" i2c 128x64 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxx- 128x64-px-0-96-4-pin-branco.html

150770

Não

Und 10

1% 25,71

257,10

12.

Chave interruptora Xxxxxxxx XXX0-000X Vermelha com Neon Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xxxxxxxx- kcd1-115n-vermelha-com- neon?utm_source=Site&utm_medium=GoogleM erchant&utm_campaign=GoogleMerchant&gclid= CjwKCAjw-qeFBhAsEiwA2G7Nl- EiU3w30SAP9GZdhYUQ26W8JZOMHNk7VZnK

sNrhjcokRMZQP1d5KBoClHkQAvD_BwE

41068

Não

Und

400

1% 3,94

1.576,00

13.

Chave interruptora Gangorra KCD1-106A 102N Verde com Neon

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx- gangorra-kcd1-106a-102n-verde-com- neon.html?gclid=CjwKCAjw- qeFBhAsEiwA2G7NlziA5PU1eeGSCWpUCQiP_ bSZLNwK7VLfeyaF7WgRRFVyq68HqwWtbBoC g-AQAvD_BwE

41068

Não

Und

400

1% 3,85

1.540,00

14.

Jumper macho-femea 20cm pcte c/20 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxx-xx- jumpers-premium-sortidos-30cm-kit-com-10- pecas-6064.html

472827

Não

Und 30

1% 12,31

369,30

15.

Jumper macho-macho 20cm pcte c/20 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxx-xx- jumpers-premium-sortidos-30cm-kit-com-10- pecas-6064.html

472827

Não

Und 30

1% 12,31

369,30

16.

Jumper macho-femea 20cm pcte c/40 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxx- macho-femea-x40-unidades/

472827

Não

Und 12

1% 13,03

156,36

17.

Jumper macho-macho20cm pcte c/40 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxx- macho-macho-x40-unidades/

472827

Não

Und 12

1% 12,78

153,36

18.

Jumper femea-femea 20cm pcte c/40 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxx- femea-femea-x40-unidades/

472827

Não

Und 12

1% 12,53

150,36

19.

Led 5mm Difusos na cor verde para uso em protoboard e projetos Arduino. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxx-xxxxx- 5mm-difuso-kit-com-5-unidades-2979.html

449306

Não

Und

2,16

21,60

20.

Led 5mm Difusos na cor amarela para uso em protoboard e projetos Arduino. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxx-xxxxxxx- 5mm-difuso-kit-com-5-unidades-2978.html

449306

Não

Und

2,16

21,60

21.

Led 5mm Difusos na cor vermelha para uso em protoboard e projetos Arduino. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxx-xxxxxxxx- 5mm-difuso-kit-com-5-unidades-2984.html

449306

Não

Und

2,16

21,60

22.

Fita LED branco frio 5050 100m 110V Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxx-xxxxxx-

frio-5050-100-metros-dimerizavel-220v-a-prova-

449306

Não

Und

814,33

dagua-

23.

Fita LED 60LED/m Led azul 400~520nm e vermelho profundo 610~720nm 100m Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxx-xxxxxx- frio-5050-100-metros-dimerizavel-220v-a-prova- dagua-

449306

Não

Und

866,71

24.

LED RGB endereçável WS2812 (módulo unitário, não é fita)

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxx/xxx- enderecavel-rgb-5050-ws2812-3114.html

449306

Não

Und

8,00

80,00

25.

LED 5mm difuso vermelho

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxx-

449306

Não

Und

0,21

7,35

5mm-vermelho.html

26.

LED 5mm difuso amarelo

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxx-

449306

Não

Und

0,21

7,35

5mm-amarelo.html

27.

LED 5mm difuso verde Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxx- 5mm-verde.html

449306

Não

Und

0,21

7,35

28.

OLED 1.3" i2c 128x64 (4 pinos, azul) Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxx-xxxx-0-

449306

Não

Und

49,24

246,20

96-i2c-azul-amarelo/

29.

LED 5mm difuso vermelho unidade Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxx-xxxxxx- 5mm-vermelho-x10-unidades/

449306

Não

Und

100

2,75

275,00

30.

LED 5mm alto brilho vermelho unidade Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxx-xxxx-xxxxxx- 5mm-vermelho-x5-unidades/

449306

Não

Und

100

1% 2,63

263,00

31.

LED RGB difuso 5mm catodo comum Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxx-xxx-0xx-xxxxxx- comum?utm_source=Site&utm_medium=Google Merchant&utm_campaign=GoogleMerchant&gcli d=CjwKCAjw-qeFBhAsEiwA2G7Nl6- Q44w_kZ6qFFVyyq5H- hgTwOvtiCAOYAYp_dSsJBkNlfkhZVincBoCcVM QAvD_BwE

449306

Não

Und

400

1% 2,40

960,00

32.

Optoacoplador Everlight EL817 (DIP THT nao SMD)

Link de referência: xxxxx://xx.xxxxxx.xxx/XxxxxxxXxxxxx/Xxxxxxxxx/XX 817?qs=vs%252BWWTB4QKYUQzCxB0orLQ%

3D%3D

429532

Não

Und

100

1% 4,21

421,00

33.

Kit potenciômetro trimpot vertical 3296W Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxx- potenciometro-trimmer-x50-unidades/

337239

Não

Kit 01

1% 77,94

77,94

34.

Protoboard 1680 pontos Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx- 1680-pontos-mp-1680a-minipa.html

282451

Não

Und 02

1% 177,60

355,20

35.

Protoboard 830 pontos Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx- 830-pontos-mb-102.html

282451

Não

Und 40

1% 21,12

844,80

36.

Protoboard 830 pontos Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxx?xxxxxxx://xxx.xxxxxxxx xx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-000- pontos/&sa=D&source=editors&ust=1623219842 247000&usg=AFQjCNFm2uRVwAOVTUi4F28_2

K-6go6EdQ

282451

Não

Und 06

1% 21,12

126,72

37.

Protoboard 400 pontos Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx- 400-

pontos/?utm_source=google&utm_medium=orga nic&utm_campaign=shopping&utm_content=surf xxxx_xxxxxx_xxxxxx&xxxxxxXxxXXXxxxXxXXxX xXxxXxxX0xXXX0XxXXX0xXxxx0XxXXxXxxXx0 xXXx0X0Xx0x0_XxX_xxXxXXx0xxX00xXXxX_X wE

282451

Não

Und 30

1% 17,62

528,60

38.

Regulador de tensão LM1117T Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx-xxxxxxxxx-

de-tensao-step-down- lm2596?utm_source=Site&utm_medium=Google Merchant&utm_campaign=GoogleMerchant&gcli d=CjwKCAjwzMeFBhBwEiwAzwS8zCB1vR4i1cul ZXnTPVI8_GtRiq8P8oTJHHrSdgIIH- ooD8M84opuzRoCD50QAvD_BwE

21474

Não

Und 10

1% 20,00

200,00

39.

Regulador de tensão AMS1117 - Entrada 4.5 a 12V DC e Saída 3.3V DC

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xx-

tensao-ajustavel/regulador-de-tensao-33v-

21474

Não

Und

11,86

59,30

ams1117-entrada-45-a-12v-dc-e-saida-33v-dc- 4981.html?search_query=ams1117&results=9

40.

Regulador de tensão LTC3588 (Gerenciador de carga)

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-

21474

Não

Und

90,99

545,94

de-carga-ltc3588-para-painel-solar-e-energia-

piezoeletrica.html

41.

Regulador de tensão Step UP Booster (10A, 150W, compatível Arduino)

Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 1208602290-regulador-de-tenso-step-up-

booster-dc-10a-150w-

_JM#reco_item_pos=2&reco_backend=machinali s-seller-items- pdp&reco_backend_type=low_level&reco_client= vip-seller_items-above&reco_id=2a4a9d7a-9522- 456d-ae28-d5231ee4cfc3

21474

Não

Und

57,34

1.433,50

42.

Resistor 1k Ohms - Filme Carbono 1/4 W - Tolerância 5%. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx- filme-de-carbono-1-4-de-watt-cr25-5-de- tolerancia-0-22r-a-10m.html

398844

Não

Und

100

0,76

76,00

43.

Kit de resistores de filme de carbono com 500 unidades: 100-220-330-470-560-680-820-1k-1k2- 2k2-4k7-5k6-8k2-10k-22k-33k-47K-56k-100k-

270k-330k-470K-560k-680K-1M. (20 unidades de cada, potência de 1/4 W ou superior, tolerância de 5%)

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-0x- 5-1-4w.html

398844

Não

Kit

2,78

44.

Resistor 10k Ohms - Filme Carbono 1/4 W - Tolerância 5%.

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-00x-

398844

Não

Und

1042

0,69

718,98

5-1-4w.html

45.

Kit Modulo RF 433mhz Rx E Tx Transmissor + Receptor Arduino

Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 700331351-kit-modulo-rf-433mhz-rx-e-tx- transmissor-receptor-arduino-

_JM?matt_tool=18956390&utm_source=google_ shopping&utm_medium=organic

150304

Não

Kit

30,41

608,20

46.

Sensor acelerômetro de 3 eixos MMA8452 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx o-3-eixos-mma8452.html

150213

Não

Und

27,67

221,36

47.

Sensor de radiação ultravioleta UV UVM-30A. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- raio-ultravioleta-uv-uvm-30a.html

150213

Não

Und

95,30

762,40

48.

Sensor de Luminosidade BH1750VFI Link de referência:

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-

150213

Não

Und

27,47

247,23

luz-bh1750fvi-lux.html

49.

Sensor de temperatura DS18B20 c/cabo de 2m Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- temperatura-a-prova-de-agua-ds18b20-2m.html

150213

Não

Und

28,00

252,00

50.

Sensor de umidade HD-38 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-

xxxxxxx-xxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxx- arduino-hd-38-5475.html

150213

Não

Und

92,67

834,03

51.

Sensor de chuva YL-83 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-

150213

Não

Und

24,40

244,00

chuva.html

52.

Sensor de temperatura BME280 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxx- arduino/sensor-de-pressao-umidade-e- temperatura-bme280-4682.html

150213

Não

Und

16,43

164,30

53.

Sensor de termoresistência PT100 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- temperatura/sensor-de-temperatura-pt100-com- sonda-a-prova-dagua-5812.html

150213

Não

Und

60,85

121,70

54.

Sensor de Peso

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxx- celula-de-carga-5kg

150213

Não

Und

37,72

150,88

55.

Módulo conversor Analógico/Digital HX711 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx- conversor-hx711-para-sensor-de-peso.html

441550

Não

Und

28,63

114,52

56.

Kit Sensor Termopar tipo K + Módulo de Leitura MAX6675

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx-xxxxxx-

150213

Não

Kit

79,31

317,24

temperatura-max6675-termopar-tipo-k-arduino

57.

Sensor de Pressão MPX5700AP Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxx- arduino/sensor-de-pressao-absoluta-

mpx5700ap-15kpa-a-700kpa-2968.html

150213

Não

Und

426,14

1.704,56

58.

Sensor de fluxo vazão de água. Diâmetro 3/4” Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 1198127613-medidor-sensor-fluxo-agua-sensor- hall-metal-34-fluximetro-

_JM?matt_tool=87716990&matt_word=&matt_so urce=google&matt_campaign_id=12413740998& matt_ad_group_id=119070072438&matt_match_ type=&matt_network=g&matt_device=c&matt_cr eative=500702333978&matt_keyword=&matt_ad

_position=&matt_ad_type=pla&matt_merchant_id

=118931408&matt_product_id=MLB1198127613 &matt_product_partition_id=337120033364&matt

150213

Não

Und

129,69

259,38

_target_id=pla- 337120033364&gclid=Cj0KCQjwna2FBhDPARIs ACAEc_WgtkKs_4YZmTkPyTAYl0KF6bAIRzEXc a5736D2yCnogN1t0Dl9jRcaAs2DEALw_wcB

59.

Sensor de pH sonda BNC Modelo: PH-4502C Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 1828240850-modulo-sensor-de-ph-ph4502c- com-eletrodo-sonda-bnc-

_position=&matt_ad_type=pla&matt_merchant_id

=354673088&matt_product_id=MLB1828240850 &matt_product_partition_id=337120033364&matt

_target_id=pla- 337120033364&gclid=Cj0KCQjwna2FBhDPARIs ACAEc_WpHvdzKBTg0IbdWJ0R3lJYuBllcGGjV U5dT6tAp6SNqMvreTPw0t8aAtqoEALw_wcB

150213

Não

Und 02

1% 259,20

518,40

60.

Sensor de fluxo vazão de água. Diâmetro 1,5”. Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 1197647975-sensor-de-fluxo-15-polegadas- 5150lpm-

_JM#position=21&search_layout=stack&type=ite m&tracking_id=cb4aeacb-be7d-4d10-977d- d9902cd80e9b

150213

Não

Und 02

1% 265,88

531,76

61.

Sensor pluviométrico com reed switch Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 724251088-pluvimetro-automatico-p-estaco- meteorologica-arduino-pic-

_JM?searchVariation=19099732822#searchVari ation=19099732822&position=1&search_layout= stack&type=item&tracking_id=50a30a60-3705- 4f86-b849-f143a2b7067f

150213

Não

Und 02

1% 357,61

715,22

62.

Anemômetro com biruta Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 793398839-anemmetro-c-indicador-dir-vento- biruta-eletrnico-arduino-

_position=&matt_ad_type=pla&matt_merchant_id

=319435138&matt_product_id=MLB793398839& matt_product_partition_id=337120033364&matt_ target_id=pla- 337120033364&gclid=Cj0KCQjwna2FBhDPARIs ACAEc_VaQNRNoUlwuZYJsEE96-xUxmv- UTCZ39NDWsNuLJPkvLWYjWdcZIUaAvCkEAL

w_wcB

25801

Não

Und 02

1% 492,87

985,74

63.

Sensor de radiação ultravioleta ML8511 280- 390nm.

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx-xx-xxxx- ultravioleta-ml8511

150213

Não

Und 05

1% 79,62

398,10

64.

Sensor célula de carga 50kg. Kit com 4 células e placa HX711

Link de referência:

150213

Não

Und 05

1% 79,65

398,25

	xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 1251536380-04-pcs-celula-de-carga-sensor-de- peso-50kg-1-modulo-hx711- _JM?matt_tool=87716990&matt_word=&matt_so urce=google&matt_campaign_id=12413740998& matt_ad_group_id=119070072438&matt_match_ type=&matt_network=g&matt_device=c&matt_cr eative=500702333978&matt_keyword=&matt_ad _position=&matt_ad_type=pla&matt_merchant_id =348990174&matt_product_id=MLB1251536380 &matt_product_partition_id=337120033364&matt _target_id=pla- 337120033364&gclid=Cj0KCQjwna2FBhDPARIs ACAEc_WoXbovCau37jWty--tqt_yduK8- QEeRc1MogT4PSTqkSBLYgMNs7oaAkPgEALw _wcB
65.	Sensor de Qualidade do Ar MICS-6814. Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 1786836887-sensor-de-gas-qualidade-do-ar- mics-6814-co-voc-nh3-mics6814- _JM#position=11&search_layout=stack&type=ite m&tracking_id=3af2322b-38ab-4a00-afb1- f7493ee42712	150213	Não	Und	05	1%	257,85	1.289,25
66.	Sensor de temperatura DS18B20 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx-xx- temperatura-ds18b20-a-prova-dagua	150213	Não	Und	10	1%	27,91	279,10
67.	Sensor Temperatura, pressão e umidade relativa do ar BME280 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxx- arduino/sensor-de-pressao-umidade-e- temperatura-bme280-4682.html	150213	Não	Und	20	1%	16,43	328,60
68.	Sensor de umidade do solo. Tipo resistivo. Hastes de xxxx. Xxxx de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxx- de-umidade-do-solo-com-sonda?parceiro=3040	150213	Não	Und	20	1%	99,57	1.991,40
69.	Eletrodo Ph Sonda com Módulo Sensor Bnc compatível com as placas (Tipo Arduino) Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX-
	1046728041-sensor-de-ph-eletrodo-phmetro-	477006	Não	Und	06	1%	207,20	1.243,20
	arduino-0334-
	_JM?matt_tool=18956390&utm_source=google_ shopping&utm_medium=organic
70.	Sensor de corrente CA Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxx-xx- corrente-nao-invasivo-100a-sct-013/	150213	Não	Und	09	1%	91,76	825,84
71.	Sensor de Umidade do solo Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxx-	150213	Não	Und	06	1%	99,57	597,42
	de-umidade-do-solo-com-sonda?parceiro=3040

72.	Transdutor de pressão diferencial MPX5050DP Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 0000000000-xxx0000xx-xxxxxx-xx-xxxxxx- arduino-50kpa-2901psi-_JM	480488	Não	Und	06	1%	189,97	1.139,82

73.

Transdutor de pressão diferencial MPX5050DP Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 1582224581-mpx5050dp-sensor-de-presso- arduino-50kpa-2901psi-_JM

480488

Não

Und 04

1% 44,67

178,68

74.

Módulo Sensor de Corrente AC 30A Não-Invasivo Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- corrente-n-o-invasivo-30a-sct- 013.html?gclid=Cj0KCQiAip- PBhDVARIsAPP2xc0hvl7fHj3kQkEWJuk- EQK8izyvC30- 9cima6GeCfYLpxx6uTf3vlgaAouGEALw_wcB

150213

Não

Und 04

1% 66,30

265,20

75.

TCS 230 (sensor de cor) Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx-xxxx/xxxxxx-xx- cor-tcs230

150213

Não

Und 10

1% 60,29

602,90

76.

MISC-6814 (Qualidade do ar) Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- qualidade-do-ar-mics-6814.html

150213

Não

Und 10

1% 219,67

2.196,70

77.

Sensor BME280

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxx- umidade-temperatura-bme280-33v-6-pinos

150213

Não

Und 12

1% 16,43

197,16

78.

Sensor de temperatura - DS18B20 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxx-xx- temperatura-ds18b20-a-prova-dagua/

150213

Não

Und 12

1% 27,91

334,92

79.

Sensor de Distância Laser – VL53L0X Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxx- laser-vl53l0x-v2

150213

Não

Und 12

1% 44,44

533,28

80.

Sensor de Luminosidade TSL2561 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- luminosidade-tsl2561.html

150213

Não

Und 12

1% 50,49

605,88

81.

Sensor de Luminosidade - LDR - 7mm Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxx-xx- luminosidade-ldr-5mm/

150213

Não

Und 12

1% 5,00

60,00

82.

Sensor PH Módulo PH4502C + PH Eletrodo Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxx-XX-Xxxxxx- PH4502C-PH-Eletrodo

150213

Não

Und 10

1% 306,33

3.063,30

83.

Sensor de Umidade do Solo - Higrômetro Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxx-xx- umidade-do-solo-higrometro/

150213

Não

Und 10

1% 18,98

189,80

84.

Sensor de Fluxo de Água 1/2″ YF-S201B Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxx-xx- fluxo-de-agua-12-yf-s201/

150213

Não

Und 10

1% 64,84

648,40

85.

LDR 5mm (sensor luminosidade) Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx- ldr-de- 5mm?utm_source=Site&utm_medium=GoogleM erchant&utm_campaign=GoogleMerchant&gclid= CjwKCAjw- qeFBhAsEiwA2G7NlyYDfdkxFqrwmUaiygmStXD 4SDmGh2nqbBF87Jppmg9yYZHtX_nZdRoCTho QAvD_BwE

150213

Não

Und

150

1% 4,32

648,00

86.

Sensor Umidade de solo tipo sonda com LM393 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- umidade-do-solo.html?gclid=CjwKCAjw- qeFBhAsEiwA2G7Nl5DMKNd- CtWLdH6eydxmTFJnXYNExRUa9G5f2u1Os3ixC TD5avrOpxoC1poQAvD_BwE

150213

Não

Und

300

1% 12,13

3.639,00

87.

Sensor de Umidade e Temperatura DHT11 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx-xx-xxxxxxx- e- temperatura?utm_source=Site&utm_medium=Go ogleMerchant&utm_campaign=GoogleMerchant& gclid=CjwKCAjw- qeFBhAsEiwA2G7Nl8mr9BQ2N9V_Vdkrhf9uCY dhDrYLmOa- umGWIbDNUK5yQPsSlROnxhoCIV8QAvD_BwE

150213

Não

Und

300

1% 16,96

5.088,00

88.

Sensor De Gás Ozônio MQ-131 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- gas-mq-131-gas-ozonio.html

150213

Não

Und 01

1% 158,75

158,75

89.

Sensor de Temperatura à Prova D'água DS18B20 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- temperatura-digital-a-prova-dagua-ds18b20

150213

Não

Und 40

1% 28,17

1.126,80

90.

transistor IRFZ44N (94W, 49A, 55V, TO220)

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx- irfz44n-mosfet-de-canal- n.html?gclid=CjwKCAjwzMeFBhBwEiwAzwS8zPI gFgFaZQoIKWx- XxXX0X0XXxxxXxXXxxx0Xxxxx0x0_0xXxXXx XxxXxxxXXxX_XxX

000000

Não

Und 10

1% 4,81

48,10

91.

Fototransistor Receptor Infravermelho IR 5mm TIL78

Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx- receptor-infravermelho-ir-5mm/

433612

Não

Und

100

1% 1,43

143,00

92.

Led Emissor Infravermelho 5mm 940nm TIL32 Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- emissor-infravermelho-ir-5mm-940nm

441036

Não

Und

100

1% 2,98

298,00

93.

Transistor NPN BC548 (encapsulamento: TO-92) Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxx- bc548

433612

Não

Und

100

1% 0,58

58,00

94.

Transistor PNP BC558 (encapsulamento: TO-92) Link de referência:

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx-xxx-

bc558?utm_source=Site&utm_medium=GoogleM

erchant&utm_campaign=GoogleMerchant&gclid= CjwKCAiAp4KCBhB6EiwAxRxbpAzf_gG_fMjhs- gm1GHeEjgZBZMdV1EVydhFDXQiAbMr5y2iHA Y4dRoC5bMQAvD_BwE

433612

Não

Und

100

0,57

57,00

2.1.2. Os produtos serão entregues conforme “Apêndice A – Quantitativos” e “Apêndice B – Locais de entrega”.

2.1.3. Quando do cadastramento da proposta no sistema, para melhor análise da equipe técnica, solicita‐se que seja encaminhado manual, prospecto ou documento similar do produto ofertado.

2.2. A especificação foi elaborada de modo a garantir a qualidade e usabilidade do produto específico, uma vez que justificado pela equipe técnica a necessidade do mesmo, sem restringir a competitividade dos fornecedores no certame.

2.3. As contratações poderão ser fracionadas, durante a vigência do Termo de compromisso/Ata de Registro de Preços, nas quantidades necessárias a atender cada demanda do projeto, em sua respectiva fase.

2.4. O produto será entregue após emissão de Autorização de Fornecimento.

2.4.1. A contratada obrigar‐se‐á a efetuar a entrega da totalidade dos itens solicitados na Autorização de Fornecimento, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, prazo este contado a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento, sendo considerado inadimplente a entrega de outra forma, ensejando, consequentemente, a convocação da segunda colocada, ensejando ainda as penalidades cabíveis.

2.5. O prazo a que se refere o subitem anterior poderá ser prorrogado, a critério da Administração, desde que requerido pela adjudicada por escrito, em 48 (quarenta e oito) horas antes do seu termo final e desde que ocorra motivo justificado.

2.6. A contratada deve se dirigir à Coordenadoria do Projeto para verificação da quantidade e qualidade do produto fornecido, por parte do responsável pelo Setor e do solicitante.

2.6.1. Após, o produto será encaminhado, pela Contratada, ao responsável especificados no presente Termo.

2.7. A contratada obriga‐se a responder pela qualidade e integridade do produto.

2.8. As licitantes vencedoras deverão atender a toda a legislação afeta à área e normas técnicas em vigor correspondentes ao produto, expedidas pelos órgãos e agências reguladoras competentes.

2.9. Na entrega, os produtos deverão estar em perfeitas condições, em estrita observância dos termos do edital, das especificações do Termo de Referência e proposta, acompanhada da respectiva nota fiscal detalhada.

2.9.1. A não observância desta condição implicará em inaceitação, sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte do fornecedor inadimplente, isentando a FACTO de qualquer indenização.

2.10. A contratada substituirá, no prazo de 10 (dez) dias corridos, o item fornecido no qual seja verificado qualquer deterioração, defeito de fabricação ou má qualidade (no que couber), sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas previstas no edital.

2.10.1. O prazo acima estipulado será contado a partir do recebimento de notificação expedida pela Facto, na qual estará detalhado o vício apurado no produto.

2.10.2. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, conforme disposições dos artigos 12, 13, 18 e 26, a contratada responderá pelos vícios e defeitos decorrentes do produto por ela entregue.

2.11. A contratada deverá comunicar à Facto, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas antes do prazo da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento dos prazos previstos, com a devida comprovação.

2.12. A FACTO rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento em desacordo com as condições estabelecidas no edital e no Termo de Referência.

3. JUSTIFICATIVA

3.1. A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto) fará a aquisição dos itens descritos destinados ao Projeto nº 138 denominado “Edital 05/2020 – Empreendedorismo inovador” de Apoio ao desenvolvimento de projetos de iniciação tecnológica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), selecionados por chamadas públicas voltadas às instituições da Rede, juntamente com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto).

3.2. De acordo com a modalidade de contratação eleita, a FACTO firmará ajuste com a(s) empresa(s) que apresentar o menor valor por item(s).

3.3. Justifica‐se a firmação do Termo de Compromisso/Ata de Registro de Preços para contratações futuras, com base no Art. 40 do Decreto nº 8.241/2014, haja vista não ser possível mensurar exatamente o quantitativo a ser necessário e por possibilitar aquisições parceladas de acordo com o desenvolvimento das ações por comunidade, considerando as quantidades que se mostrarem viáveis a atender cada fase, minimizando assim riscos de falta ou excesso do material.

4 DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO, ACEITAÇÃO

4.1 Após a homologação da Licitação e a assinatura da ata, o(s) licitante(s) vencedor(es) terão xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos, contados da ciência do recebimento da Autorização de Fornecimento, efetivar as entregas dos produtos cotados conforme descrito neste edital.

4.2 O prazo a que se refere o subitem anterior poderá ser prorrogado, a critério da Contratante, desde que requerido pelo(s) licitante(s) vencedor(es) por escrito até 48 (quarenta e oito) horas, antes do seu termo final e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Contratante.

4.3 Os produtos deverão respeitar a garantia mínima de 12 (doze) meses a partir da entrega, salvo disposição contrária na especificação do item.

4.4 Consoante o artigo nº 45 da Lei nº 9784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia m‐ anifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

4.6 O cronograma de entrega será: a primeira após o encerramento do processo de compra, e a partir de então a cada 6(seis) meses, em média.

4.7. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento provisório, que é de 2 (dois) dias úteis após o recebimento do produto para a verificação da qualidade e quantidade do material.

4.8. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar‐se‐á como realizada, consumando‐se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.9. Os itens devem ser embalados adequadamente, evitando‐se umidade, de forma que não sofram danos durante o transporte ou armazenamento.

5. DA ESTIMATIVA DE PREÇOS

5.1. Para efeito de orientação às empresas interessadas em participar do certame, fica estabelecido como valores máximos referenciais os constantes do item 2.1.1, considerando que será vencedora a empresa que apresentar o menor valor por item.

6. REQUISITOS TÉCNICOS:

6.1. A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica de fornecimento de material correlato aos itens ofertados ou similares.

7. GARANTIA DO PRODUTO

7.1 A garantia do produto será condicionada as características e natureza do bem solicitado, obedecendo as normas técnicas brasileiras. Deve ter o prazo mínimo, como descrito no item 2 deste Termo de Referência, de garantia total, com assistência técnica pelo prazo determinado.

7.2 Caso a garantia do fabricante para o bem patrimonial for maior que a do fornecedor vencedor, fica prevalecendo a garantia do fabricante para o bem ou parte integrante do mesmo, contada a partir da emissão do termo de recebimento definitivo dos bens.

8. FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização do contrato é exercida no interesse do Contratante e não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

8.2. As exigências da fiscalização da Contratante, no limite das definições acordadas, serão

prontamente atendidas pela Contratada, sem ônus para aquele, cabendo a esta executar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

8.3. A Contratante se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte a entrega dos materiais/serviço em desacordo com as exigências do Edital, do presente Termo de referência e demais anexos que integrarem o certame.

8.4. Em caso de falhas ou inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita, garantida a prévia defesa e o contraditório, às sanções previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93.

8.5. Com base no Art. 5º do Decreto nº 8.241/2014 e considerando que em cada contratação a compra dar‐se‐á para entrega imediata e integral dos materiais/serviços, poder‐se‐á ser dispensado o instrumento de contrato, firmando‐se o Termo de Compromisso/Ata de Registro de Preços.

9 DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

9.1 Assumir todas as despesas decorrentes do transporte dos materiais, e instalação, inclusive carga e descarga, até os locais indicados nas descrições dos itens constantes neste Termo de Referência.

9.2 Responsabilizar‐se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

9.3 Assegurar a Contratante o direito de fiscalizar, sustar e/ou recusar os materiais/serviços que não estejam de acordo com as condições estabelecidas no edital, ficando certo que, em nenhuma hipótese, a falta de fiscalização a exime das responsabilidades provenientes do contrato.

9.4 Assumir todas as despesas decorrentes de substituição de qualquer material recusado pelo Contratante;

9.5 Respeitar todas as legislações vigentes referentes ao transporte e acondicionamento das respectivas mercadorias.

9.6 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

9.7 Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Contratante, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal detalhada.

9.8 Responsabilizar‐se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9.9 O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Contratante, substituir, reparar, corrigir, remover às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, o produto com avarias ou defeitos.

9.10 Atender prontamente a quaisquer exigências da Contratante, inerentes ao objeto da presente licitação.

9.11 Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida

comprovação.

9.12 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada.

9.13 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

10. DAS OBRIGAÇÕES DA FACTO

10.1. Observar para que, durante a vigência do termo de compromisso/Ata de Registro de Preços e nas contratações, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como a sua compatibilidade com as obrigações assumidas.

10.2. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.

10.3. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao correto fornecimento dos materiais/equipamentos, bem como receber o objeto no prazo e condições estabelecidos neste Termo de Referência.

10.4. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da contratação, através de Fiscal designado, cabendo a este registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução, sugerindo o que for necessário à regularização das falhas, faltas ou impropriedades observadas e, quando necessário, solicitar à Administração, em tempo hábil, decisões e providências que ultrapassem sua competência.

10.5. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para entrega dos materiais.

10.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.

10.7. Exigir, mensalmente, os documentos comprobatórios do pagamento de pessoal, do recolhimento dos encargos sociais, em especial o INSS e FGTS, e outros que se fizerem necessários.

10.8. Notificar, por escrito, à CONTRATADA sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no produto, fixando prazos para sua correção.

10.9. A FACTO não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto do presente termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

10.10. Rejeitar, no todo ou em parte o produto em desacordo com as respectivas especificações.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário, em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da efetiva entrega do produto, desde que atestada a conformidade, pelo setor solicitante do material, que indica que o mesmo foi integralmente executado e sem irregularidades.

11.1.1 Em caso de entregas de itens/produtos em mais de um local, o prazo de pagamento será contado a partir da data da última entrega.

11.1.2 Em caso de entrega de forma parcial ou fracionada, o pagamento poderá ser realizado da mesma forma pela contratante, sendo contado o prazo de pagamento da data da entrega. Nesta hipótese, será necessária a emissão de notas fiscais de venda separadas para cada entrega.

11.2. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal apresentada pela adjudicatária.

11.3. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal apresentada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

11.4. Antes do pagamento, a FACTO realizará consulta on line ao SICAF e, se necessário, aos sítios oficiais, para verificar a manutenção das condições de habilitação da adjudicatária, devendo o resultado ser autenticado e juntado ao processo de pagamento.

11.5. O pagamento, cujo valor será fixo, se dará para a conta indicada pela adjudicatária, entendendo‐ se como data de pagamento a da ordem bancária emitida pela FACTO.

11.6. Na hipótese de protesto indevido de qualquer título, a Administração aplicará a penalidade cabível, sem prejuízo da devida indenização.

11.7. A FACTO, na data do pagamento, efetuará as retenções devidas, se houver, de acordo com a legislação e normas vigentes.

11.8. Caso o vencedor seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.

11.9. O pagamento não será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.

11.10. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)

I = (TX) I = ( 6 / 100 ) I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

11.11. Caso a licitante vencedora se enquadrar no disposto da Medida Provisória nº 961/2020, poderá ocorrer o pagamento antecipado ao fornecedor.

12. PENALIDADES

12.1. No caso de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitar‐se‐á a empresa adjudicatária, com base no Decreto nº 7.892/2013, às sanções previstas na Seção II, do Capítulo IV, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, podendo a Administração da Facto, garantida, a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:

12.1.1. advertência;

12.1.2. multa;

12.1.3. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a FACTO, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

12.1.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior;

12.1.5. impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento do SICAF pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no certame e das demais cominações legais, para a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar‐se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa.

12.2. As penalidades serão aplicadas nos seguintes casos:

12.2.1. não apresentação dos documentos exigidos para o certame, no todo ou em parte;

12.2.2. apresentação de documentos falsos ou falsificados;

12.2.3. recusa em manter a proposta, observado o prazo da sua validade;

12.2.4. recusa injustificada em assinar o termo de compromisso no prazo estabelecido;

12.2.5. prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos do processo de compra;

12.2.6. cometimento de falhas ou fraudes na manutenção do compromisso assumido e na execução da contratação;

12.2.7. condenação definitiva pela prática dolosa de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

12.2.8. prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública.

12.3. Será configurada a inexecução total do objeto, quando:

12.3.1. houver atraso injustificado, no fornecimento, por mais de 10 (dez) dias corridos;

12.3.2. todo o material não for aceito pela fiscalização por não atender às especificações constantes neste Termo de Referência,

12.3.3. houver paralisação no fornecimento de forma injustificada;

12.3.4. transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE, por ocorrência, limitada sua aplicação até o máximo de 5 ocorrências.

12.4. Na aplicação das sanções deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes para os serviços e para os usuários, a vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

12.5. No processo de aplicação de sanções é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação em vigor.

12.6. As multas poderão ser aplicadas em conjunto com as demais espécies de penalidades previstas neste instrumento, nos termos da legislação em vigor.

12.7. As sanções serão obrigatoriamente registradas no SICAF, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e das demais cominações legais.

12.8. O valor da multa será descontado dos pagamentos a ser efetuados ao CONTRATADO. Caso não seja possível, ficará o CONTRATADO obrigado a recolher a importância devida no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contado da comunicação oficial.

12.9. Esgotados os meios administrativos para cobrança, será solicitada a inscrição do débito na Dívida Ativa.

13. DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

13.1. A contratada deverá adotar, sempre que possível, práticas de sustentabilidade ambiental no fornecimento dos materiais/serviços para a FACTO, em especial, quanto à procedência do papel aplicado na confecção das cartilhas, livretos e outros materiais gráficos na destinação correta dos resíduos relacionados às tintas aplicadas.

13.2. A declaração constante no ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL será

requerida apenas da licitante vencedora no momento da contratação. (Acórdão 6306/2021 – Segunda Câmara TCU).

O presente Termo de Referência atende ao disposto no Art. 2º do Decreto nº 8.241/2014, contendo os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para identificar os materiais/serviços a serem contratados, incluindo suas especificações técnicas.

14. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

14.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da FACTO à continuidade do contrato.

Vitória – ES, 26 de janeiro de 2022.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Diretor Presidente da Facto

Document Metadata

Table of Contents

ANEXO I UASG: 462939

Document Metadata