PROCESSO Nº 214/2014
EDITAL Nº 07/2014 TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014
PROCESSO Nº 214/2014
DATA DE ABERTURA: 07/03/2014 HORÁRIO: 09:00 HORAS
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ZELADORIA”
A Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí torna público que às 09:00 horas do dia 07 de março de 2014, na sala do Setor de Compras e Licitações, sito a Xxx Xxxxxx, xx 00, xx xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx - XX, para o objeto abaixo especificado, realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para contratação de serviço para zeladoria na Unidade Básica de Saúde
– UBS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SESA. Os termos da presente Tomada de Preço obedecerão aos seguintes procedimentos e condições, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
1. OBJETO
Item | Subitem | Qte. | Unid. | Discriminação | Preço Unit. | Preço Total |
01 | 1 | 01 | Unid | Contratação de empresa para prestação do serviço de zeladoria na Unidade Básica de Saúde – UBS, no período de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, de segunda a domingo, inclusive feriados e ponto facultativo, pelo período de 01(um) ano. Especificações do serviço em anexo. |
2. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTO
2.1. Poderão participar da presente Licitação todas as empresas cadastradas no município e/ou
em outro município, assim como aquelas que, até o 3º (terceiro) dia anterior a data do recebimento dos envelopes venham a se cadastrar junto ao Município da Barra do Quaraí - RS.
2.1.1 As informações adicionais, correções e interpretações deste Edital, quando fornecidos através de aditamento emitidos pela “Prefeitura Municipal de Barra do Quarai”, serão numeradas por ordem de sua emissão.
2.1.2 Os aditamentos serão enviados em 01(uma) via a cada Proponente.
2.2. Na data e hora marcada, serão abertos os envelopes, que contêm as Propostas de habilitação e Financeira. Estas serão apresentadas aos presentes que juntamente com a Comissão de Julgamento as rubricarão.
2.2.1. As empresas que não forem habilitadas, não participarão da próxima etapa do processo licitatório.
3. CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
3.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope devidamente fechado e
colado, contendo:
3.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: I - cédula de identidade;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
VI – Alvará de funcionamento emitido pelo Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar, Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas, para prestação do serviço de portaria e zeladoria patrimonial.
VII - Registro da empresa em Conselho Regional de Administração-RS, conforme Acórdão nº 03/2011 do CRA-RS.
3.1.2. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.1.3. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, consistirá em:
I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Receita Federal), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
V – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
3.1.4. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, estabelecido pelo Decreto 4358/02 – Art. 27, Inciso V da Lei 8.666/93, que poderá ser uma DECLARAÇÃO (conforme modelo do ANEXO I).
3.1.5 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos subitens 3.1.6 e 6.1 à 6.4 deste edital, deverão apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contabilista, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 3 deste edital.
3.1.6 A microempresa e a empresa de pequeno porte que atender ao item 3.1.5, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, previstos no subitem 3.1.3; deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
3.1.7 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
3.1.8 O prazo de que trata o subitem 3.1.6 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
3.1.9 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 3.1.6, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no item 8.1 “b”, deste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3.1.10 Se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação.
3.1.11. Certificado de Registro cadastral de qualquer órgão público onde a empresa esteja inscrita, emitido nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
3.1.12. DECLARAÇÃO do proponente de plena submissão às condições do edital em todas as fases da licitação, (conforme modelo do ANEXO II).
3.1.13. DECLARAÇÃO da proponente de que não pesa contra si declaração de INIDONEIDADE expedida por órgão da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de qualquer esfera (conforme modelo XXXXX XXX);
3.2. CERTIFICADO DE CADASTRO DE FORNECEDOR – CCF, emitido pela Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí válido na data para a apresentação das propostas, substitui a documentação solicitadas nos itens acima, com exceção das DECLARAÇÕES.
3.2.1. Caso algum dos documentos elencados no corpo do CCF esteja com prazo de validade expirado, o Licitante deverá apresentar documento válido, juntamente com o CCF.
3.3. Os documentos constantes dos subitens 3.1.3 poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou por funcionário do Município ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos do item 3.1.3, do inciso III, IV e V, poderão, ainda, serem extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração.
4. PROPOSTA FINANCEIRA
4.1 A proposta financeira deverá ser devidamente preenchida pelo Proponente, em um envelope
fechado e colado, contendo a Proposta detalhada conforme o edital com validade não inferior a 60
(sessenta) dias; redigida em português claro e legível, sem emendas, rasuras ou entrelinhas; preferentemente datilografada e/ou digitada, em papel timbrado da firma proponente ou papel simples; com carimbo do proponente, rubricada, datada e assinada pela pessoa credenciada.
4.2 Obrigatoriamente cada envelope deve conter externamente, a seguinte identificação: Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí
Xxx Xxxxxx, 00
Xxxxx xx Xxxxxx – RS
Edital de Licitação TOMADA DE PREÇO 07/2014
Abertura: 09:00 – Dia 07/03/2014
Conteúdo: Documentos de Habilitação Proponente: Envelope nº 01
Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí Xxx Xxxxxx, 00
Xxxxx xx Xxxxxx – RS
Edital de Licitação TOMADA DE PREÇO 07/2014
Abertura: 09:00 – Dia 07/03/2014
Conteúdo: Proposta Financeira
Proponente: Envelope nº 02
5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O critério de julgamento será o tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
5.1 Em caso de empate entre duas ou mais Propostas, a decisão dar-se-á por sorteio, para o qual todos os Licitantes serão convocados.
5.1.1. O referido sorteio realizar-se-á independentemente do comparecimento dos Proponentes, circunstância esta que será devidamente registrada em Ata correspondente.
5.2 Serão passíveis de desclassificação:
5.2.1 As propostas que não atenderem às exigências do Edital;
5.2.2 As propostas manifestamente inexequíveis, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos considerando-se, como tais, aquelas que apresentarem preços acima daqueles praticados pelo mercado.
5.3 Para efeitos de classificação, sobre o preço proposto por cooperativa de trabalho, serão acrescidos 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor bruto, correspondente ao encargo previdenciário a ser suportado pelo Município.
6. CRITÉRIO DE DESEMPATE
6.1 Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as
microempresas, as empresas de pequeno porte que atenderem ao subitem 3.1.5 e 3.1.6, deste edital.
6.1.1. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas
pela microempresa e pela empresa de pequeno porte sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
6.1.2. A situação de empate somente será verificada após ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo julgamento definitivo do recurso interposto.
6.2 Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.1.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item.
c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em que serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.
6.3 Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte satisfizer as exigências do item 6.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.4 O disposto nos itens 6.1 à 6.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte (que satisfaça as exigências do item 3.1.5, deste edital).
6.5 As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
7. PAGAMENTO
7.1. O PAGAMENTO dos serviços será efetuado, parceladamente, mensalmente, no prazo de
10(dez) dias úteis a contar do recebimento da fatura aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, mediante a apresentação da Nota Fiscal e contra nota de empenho a Tesouraria da Prefeitura pela empresa licitante, conforme a execução previamente comprovada e autorizada pela Prefeitura Municipal.
7.2. Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para devolução à licitante vencedora, passando a contar novo prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a entrega da nova NOTA FISCAL/FATURA.
7.3. Não serão considerados, para efeitos de correção, atrasos e outros fatos de responsabilidade da licitante vencedora que importem no prolongamento dos prazos previstos neste edital e oferecidos nas propostas.
7.4. A Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí poderá proceder à retenção do INSS, ISS e IRPF, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA FISCAL/FATURA o valor correspondente aos referidos tributos.
7.5 As despesas decorrentes da presente licitação correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
Funcional | Projeto/Atividade | Elemento de Despesa |
10.122.0401 | 1.039 | 3.3.90.39 |
8. DAS PENALIDADES
8.1 A empresa licitante vencedora se sujeita as seguintes penalidades:
a) advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, assim consideradas as que não se enquadrarem nos dispositivos seguintes;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos serviços a serem realizados, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Tomada de Preço, tais como: o atraso
na execução; execução em desacordo com a proposta ou não execução dos serviços objeto desta licitação;
c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de um ano, no caso de inadimplemento da multa de que trata a alínea “b”, deste item;
d) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 02 (anos), enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
9. DO CONTRATO
9.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 10(dez) dias, convocará o
vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93.
9.2 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogada uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada;
9.3 Se dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro neste edital, ou então, revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação de pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato.
9.4 A minuta de contrato, em anexo é parte integrante deste edital.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As consultas interativas ou demais informações sobre o presente Edital e seus Anexos (I, II,
III, IV e V), assim como esclarecimentos ou solicitações de informações adicionais, deverão ser feitas por escrito, durante o horário normal de trabalho da “Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí”, ao órgão mencionado no preâmbulo deste Edital até 04 (quatro) dias úteis antes da data fixada para entrega da documentação.
10.2. Os proponentes poderão apresentar seus recursos ao Presidente da Comissão de Julgamento na forma e prazo previstos no art. 109 e seguintes da Lei nº 8.666/93.
10.3. Fica estipulado que, pelo fato de apresentarem “Propostas”, os proponentes sujeitam-se a todos os termos, condições, normas, especificações e detalhes do presente Edital e que se comprometem a cumpri-lo plenamente, independentemente de qualquer manifestação ou declaração escrita ou expressa, bem como aceitar todas as Cláusulas e Condições nele inclusas.
10.4. Outras informações relacionadas a esta Licitação e seus Anexos poderão ser obtidas junto a Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí, Rua Quarai, 88 – Barra do Quarai – RS, de Segunda-Feira a Sexta - Feira no horário das 08:00 horas as 14:00 horas e pelo Fone
(00) 0000 0000 e/ou 0000 0000, ou pelo E-mail xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx
Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.
Em / /
Assessor jurídico da Administração
Barra do Quaraí, 17 de fevereiro de 2014.
XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Secretário Municipal
de Administração, em exercício
ANEXO I
TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014 PROCESSO Nº 214/2014
D E C L A R A Ç Ã O
A empresa , através de seu representante legal, Sr.(a) , CI , CPF ,
(cargo na empresa: Diretor ou Sócio-Gerente), DECLARA, para fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da Licitação instaurada pela PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO QUARAÍ, PROCESSO n° /20 , na modalidade TOMADA DE PREÇO N.°
/20 , que não possui em seus quadros pessoa menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega pessoas menores de dezesseis anos.
Por ser a expressão da verdade, firma a presente.
(Cidade), ............ de de 20 .
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO E CARIMBO DA EMPRESA
(Se PROCURADOR, anexar cópia da PROCURAÇÃO autenticada ou com o original)
ANEXO II
TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014 PROCESSO Nº 214/2014
(Papel timbrado ou carimbo da empresa) DECLARAÇÃO
A .........................................( Razão Social da empresa).................., CNPJ º. ,
localizada à................................ DECLARA, para fins de participação na licitação TOMADA DE PREÇO n.º /20 , promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO QUARAÍ, e sob as penas da lei, estar plenamente submissa ao Edital.
Local de data,
(Assinatura e identificação do responsável pela empresa)
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO E CARIMBO DA EMPRESA
(Se PROCURADOR, anexar cópia da PROCURAÇÃO autenticada ou com o original)
ANEXO III
TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014 PROCESSO Nº 214/2014
D E C L A R A Ç Ã O
A empresa , através de seu representante legal, Sr.(a)
,CI ,CPF cargo na empresa: Diretor ou Sócio-Gerente). DECLARA, para fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da Licitação instaurada pela PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO QUARAÍ, Processo n° /20 , na modalidade TOMADA DE PREÇO N.° /20 , que não foi declarada INIDÔNEA para licitar com o PODER PÚBLICO, em qualquer de suas esferas.
Por ser a expressão da verdade, firma a presente.
(cidade), ............ de de 20 .
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO E CARIMBO DA EMPRESA
(Se PROCURADOR, anexar cópia da PROCURAÇÃO autenticada ou com o original)
ANEXO IV
TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014 PROCESSO Nº 214/2014
MINUTA DE CONTRATO
Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/M.F sob o n.º 01.610.910/0001-59, com sede a Xxx Xxxxxx x.x 00, Xxxxxx xx Xxx Xxxxxx xx Xxx, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. IAD CHOLI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e , pessoa jurídica de direito privado, com sede na , n.º , na cidade de , inscrita no CNPJ sob o n.º: , neste ato representado pelo Sr(a)
, portador(a) da cédula de identidade n.º: , inscrito(a) no CPF sob o n.º , residente e domiciliado(a) na
, n.º , na cidade da , doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADA, para o fornecimento do objeto, descrito na cláusula primeira deste contrato que passa a fazer parte integrante do presente instrumento.
O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto descrito abaixo, constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º /20 , TOMADA DE PREÇO nº
/20 ; regendo-se o mesmo pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições da Tomada de Preço referida, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
DO OBJETO
Cláusula Primeira – O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa para realização dos serviços a seguir descritos:
DO PREÇO
Cláusula Segunda - O preço para o presente ajuste é de R$: _( ), constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente contrato.
DO REAJUSTE
Cláusula Terceira - Os valores do objeto do presente contrato serão reajustados anualmente, com base no IGP-M (FGV), apurado no período de referência, ou na falta desse, pelo índice legalmente permitido à época.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cláusula Quarta - As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Funcional | Projeto/Atividade | Elemento de Despesa |
10.122.0401 | 1.039 | 3.3.90.39 |
DO PAGAMENTO
Cláusula Quinta – I - O PAGAMENTO dos serviços será efetuado, parceladamente, mensalmente, no prazo de 10(dez) dias úteis a contar do recebimento da fatura aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, mediante a apresentação da Nota Fiscal e contra nota de empenho a Tesouraria da Prefeitura pela empresa licitante, conforme a execução previamente comprovada e autorizada pela Prefeitura Municipal.
II - Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para devolução à licitante vencedora, passando a contar novo prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a entrega da nova NOTA FISCAL/FATURA.
III - Não serão considerados, para efeitos de correção, atrasos e outros fatos de responsabilidade da licitante vencedora que importem no prolongamento dos prazos previstos neste edital e oferecidos nas propostas.
IV - A Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí poderá proceder à retenção do INSS, ISS e IRPF, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA FISCAL/FATURA o valor correspondente aos referidos tributos.
VI - A contratada deverá apresentar cópia das folhas de pagamentos de todos os seus funcionários, guias de recolhimento de obrigações sociais e previdenciárias com seus profissionais colocados a disposição da Contratante, mediante a apresentação de cópia, sempre até o dia 20 (vinte) do mês seguinte a realização dos serviços prestados, sob pena de não recebimento do valor da próxima fatura mensal;
VIGÊNCIA DO CONTRATO
Cláusula Sexta - O presente contrato passa a vigorar a partir da execução do serviço contratado e terá seu término após 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais períodos até o limite legal por interesse da administração pública.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Cláusula Sétima – O(s) serviço(s) objeto(s) do presente contrato, se estiver (em) de acordo com as especificações da Tomada de Preços e do solicitado pela Administração Municipal, será (ao) recebido(s), e consequentemente pagos.
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula Oitava -
I.DOS DIREITOS – Constituem direitos do CONTRATANTE:
a) Receber o objeto deste contrato nas condições avençadas;
b) Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato;
c) Fornecer o material necessário para realização dos serviços a serem executados pela CONTRATADA.
I.a Constituem direitos da CONTRATADA:
a) perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionado.
II - DAS OBRIGAÇÕES - Constituem obrigações do CONTRATANTE:
a) efetuar o pagamento ajustado, e
b) dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato.
II.a Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) Realizar o serviço de acordo com as especificações do Edital de Licitação;
b) Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por elas assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
c) Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
d) Xxxxxxx inteira responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais decorrentes da execução do presente contrato;
e) Assumir inteira responsabilidade pela indenização de danos causados a terceiros decorrentes de ação ou omissão voluntária, imperícia, negligência ou imprudência praticada pelo contratado, ficando assegurado nos termos legais o direito de ampla e irrestrita defesa.
f) Substituir o(s) profissional(is) colocado(s) a disposição da CONTRATANTE, quando for solicitado pela CONTRATANTE caso ele não esteja desempenhando ou correspondendo nas funções determinadas;
g) Xxxxxxxx, por sua conta, os equipamentos de segurança do trabalho, uniformes e crachás de identificação dos prestadores de serviços;
h) Supervisionar e fiscalizar as atividades de seus profissionais colocados a disposição da CONTRATANTE, através de pessoal pago às suas expensas, fornecendo ao CONTRATANTE, mensalmente, planilha de atividades;
i) Ressarcir o CONTRATANTE de eventuais danos causados a este ou a terceiros, por culpa ou dolo de seus profissionais colocados a disposição da CONTRATANTE, devidamente comprovados;
j) Coordenar os serviços e resolver todos os problemas oriundos deste contrato com os seus prestadores de serviços.
k) É de inteira e expressa responsabilidade da CONTRATADA, o pagamento das obrigações sociais e de proteção aos seus profissionais colocados a disposição da CONTRATANTE, bem como as despesas necessárias para execução do objeto contratado que ela, a CONTRATADA esteja, por força de lei, obrigada a cumprir,
excluindo-se qualquer responsabilidade pelo pagamento das obrigações do CONTRATANTE ou terceiro.
l) É de inteira responsabilidade da CONTRATADA designar profissionais para executar o presente contrato, substituir por sua própria vontade ou a pedido do CONTRATANTE, dispensar profissionais colocados a disposição da CONTRATANTE, devendo, no entanto, manter profissionais, executando a carga horária por mês prevista no contrato.
m) A CONTRATADA deverá apresentar um preposto para responder as obrigações assumidas com a CONTRATATE.
DA FISCALIZAÇÃO
Cláusula Nona - A CONTRATANTE designará expressamente servidor(es) e o(s) titular(es) da(s) Secretaria(s) que solicitaram os serviços para exercer a fiscalização deste contrato.
DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula Décima - O CONTRATANTE poderá modificar de forma unilateral o presente contrato para melhor adequação das finalidades de interesse público, respeitados os direitos da CONTRATADA.
DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
Cláusula Décima Primeira - A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa, previstos no artigo 77 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.
DA RESCISÃO
Cláusula Décima Segunda - Este contrato poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal n.º 8.666/93;
b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo o presente contrato, deste que haja, conveniência para o CONTRATANTE, e
c) judicialmente nos termos da legislação.
Parágrafo Único - A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE, bem como na assunção do objeto do contrato pelo CONTRATANTE na forma que o mesmo determinar.
DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
Cláusula Décima Terceira - A CONTRATADA por descumprimento de qualquer cláusula contratual sujeitar-se-á as seguintes penalidades:
a) advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, assim consideradas as que não se enquadrarem nos dispositivos seguintes;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos serviços a serem realizados, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Tomada de Preço, tais como: o atraso
na execução; execução em desacordo com a proposta ou não execução dos serviços objeto desta licitação;
c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de um ano, no caso de inadimplemento da multa de que trata a alínea “b”, deste item;
d) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública pelo prazo de
2 anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
Cláusula Décima Quarta - As partes elegem o Foro de Uruguaiana - RS, para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato.
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Barra do Quaraí, RS, de de 2014.
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx
Secretário Municipal
de Administração, em exercício
Município de Barra do Quaraí
IAD CHOLI Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONTRATADO
1ª Testemunha 2ª Testemunha
Nome: Nome:
CPF: CPF:
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ANEXO V
TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014 PROCESSO Nº 214/2014
CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS
Item | Qte. | Unid. | Especificação | Unit. | Total |
01 | 01 | Unid | Contratação de serviços de zeladoria, durante 24 horas diárias, 7 dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Durante 12 meses, quando o serviço deverá ser prestado durante 24 (vinte e quatro), horas ininterruptas, pelo período de 01 (um) ano, na Unidade Básica de Saúde – UBS, conforme as seguintes atividades e condições exemplificativas: 1. não permitir a presença de pessoas não autorizadas em áreas restritas. 2. impedir ligações telefônicas de caráter particular, nos horários fora do funcionamento normal; 3 apresentar-se devidamente identificado e uniformizado; 4. tratar convenientemente autoridades, servidores e público em geral; 5. cuidar para que, fora do horário de expediente, luzes, computadores, refrigeradores e demais equipamentos eletroeletrônicos, que assim devam permanecer, estejam desligados; 6. verificar, ao final de cada expediente, se todas as portas das dependências da CONTRATANTE estão trancadas, fechando e anotando aquelas que estiveram abertas, comunicação posteriormente a autoridade competente; 7. não entrar em atrito ou confronto, de qualquer natureza, com outros funcionários, servidores ou visitantes, buscando, em caso de dúvida ou de falta de competência para decidir sobre certas questões, o apoio e orientação da CONTRATANTE, repassando-lhe o problema; 8. atentar quanto a entrada e saída de bens, efetuando o registro fora do horário normal de atendimento. 9. A saída do material ficará condicionada à autorização do setor competente; 10. atentar quanto a entrada e saída de pessoas dos locais objetos do contrato, solicitando a respectiva identificação e efetuando o registro, quando estiver atendendo fora do horário normal de funcionamento. 11. orientar o público visitante. 12. atender ligações telefônicas, prestando os esclarecimentos e/ou informações necessárias, quando orientado para tal, principalmente, nos horários fora do horário normal de atendimento; 13. repassar o serviço, quando da troca de turno, citando todas as situações encontradas bem como as ordens e orientações recebidas, com registro no livro de ocorrências; 14. controlar a utilização das CHAVES, do claviculário na Portaria, liberando as chaves ao servidor requisitante, mediante registro em formulário próprio o qual deverá conter: nome, data, horário de entrega e recebimento, campo para anotação de qualquer anormalidade; efetuar a baixa no ato da devolução e repor a chave no claviculário; 15. fazer verificação criteriosa sobre o perfeito estado dos chaveiros e do claviculário, comunicando em caso de necessidade de reparo; 16. acompanhamento de visitas às dependências internas, quando solicitado. 17. atender prontamente as determinações da Administração da CONTRATANTE. 18. A CONTRATADA deverá apresentar a lista de funcionários que efetuarão a prestação dos serviços a CONTRATANTE, bem como, mensalmente, comprovante recolhimento das contribuições sociais dos empregados (INSS, FGTS). 19. A CONTRATADA deverá apresentar a lista de seus funcionários que efetuarão a prestação dos serviços a CONTRATANTE, bem como, mensalmente, previamente ao recebimento do pagamento, comprovante recolhimento das contribuições sociais dos empregados (INSS, FGTS). 20. Ao contratante reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, a substituição do profissional indicado pela contratada, caso este não esteja desempenhando ou correspondendo nas funções determinadas; 21. Para prestar os serviços objeto deste edital, a empresa ou entidade apresentará profissionais habilitados para realizar os serviços a que propõe, responsabilizando-se em ressarcir quaisquer danos ou prejuízos que os mesmos, por culpa ou dolo, vierem a dar causa, inclusive nos maquinários utilizados, bem como, a terceiros; 22. Fica consignado que o contrato somente será assinado e tornado definitivo, após a confirmação da adequação dos profissionais colocados a disposição do serviço contratado; 23. É de inteira responsabilidade da contratada as obrigações sociais e de proteção aos seus profissionais, bem como todas as despesas necessárias para a execução do objeto licitado, incluindo encargos sociais, previdenciários, comerciais, trabalhistas e quaisquer outros que se fizerem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes deste edital; 24. A contratada deverá fornecer, por sua conta, os equipamentos de segurança do trabalho, uniformes, crachás de identificação dos profissionais colocados a disposição da Contratante; 25. A contratada deverá, através de pessoal pago às suas expensas, supervisionar as atividades dos profissionais colocados a disposição da Contratante, fornecendo ao contratante, mensalmente, planilha de atividades; 26. A contratada deverá apresentar cópia das folhas de pagamentos de todos os seus funcionários, guias de recolhimento de obrigações sociais e previdenciárias com seus profissionais colocados a disposição da Contratante, mediante a apresentação de cópia, sempre até o dia 20 (vinte) do mês seguinte a realização dos serviços prestados, sob pena de não recebimento do valor da próxima fatura mensal; 27. A fiscalização da prestação dos serviços será exercida por um servidor e pelo titular da Secretaria Municipal relacionada ao serviço, conforme prevê o artigo 67 da Lei 8.666/93 e suas alterações; 28. A CONTRATADA deverá apresentar um preposto para responder as obrigações assumidas com a CONTRATANTE. 29. O serviço contrato passa a vigorar a partir da execução do serviço contratado e terá seu término após (doze) meses de seu início, podendo ser prorrogado até o limite legal, presente o interesse da administração. |
AUTORIZAÇÃO Nº 07/2014
O Secretário Municipal de Administração, conforme dispõe o “Caput” do Art. 38 da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/1993, autoriza a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo Menor Preço por item, do Processo Administrativo n.º 214/2014, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ZELADORIA” a pedido da SESA.
Barra do Quaraí, 17 de fevereiro de 2014.
XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Secretário Municipal
de Administração, em exercício
Prezado Senhor,
Estamos enviando e solicitando que seja publicado dia 19 de fevereiro do corrente ano, no Diário Oficial do Estado RS, o Aviso de Licitação da Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí, referente o edital de Tomada de Preços nº 07/2014.
Atenciosamente,
XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Secretário Municipal de Administração, em exercício
Ao CORAG
Porto Alegre – RS
Prezado Senhor,
Estamos enviando e solicitando que seja publicado dia 19 de fevereiro do corrente ano, no Diário Oficial da União, o Aviso de Licitação da Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí, referente o edital de Tomada de Preços nº 07/2014.
Atenciosamente,
XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Secretário Municipal de Administração, em exercício
A
Imprensa Nacional
Brasília - DF
Barra do Quaraí, 18 de fevereiro de 2014.
Prezado Senhor,
Estamos enviando e solicitando que seja publicado dia 19 de fevereiro do corrente ano, no Jornal Diário da Fronteira, o Aviso de Licitação da Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí, referente o edital de Tomada de Preços nº 07/2014.
Atenciosamente,
XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Secretário Municipal de Administração, em exercício
Barra do Quaraí, 18 de fevereiro de 2014.
Prezado Senhor,
Estamos enviando e solicitando que seja publicado dia 19 de fevereiro do corrente ano, no Jornal Cidades, o Aviso de Licitação da Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí, referente o edital de Tomada de Preços nº 07/2014.
Atenciosamente,
XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Secretário Municipal de Administração, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO QUARAÍ TOMADA DE PREÇO N.º 07/2014
O Município de Barra do Quaraí torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo Menor Preço por Item, no dia 07/03/2014, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ZELADORIA”. Mais informações pelos telefones (00) 0000 0000 e 1002, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx e pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Secretário Municipal
de Administração, em exercício