CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (END USER LICENSE AGREEMENT - “EULA”)
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (END USER LICENSE AGREEMENT - “EULA”)
Considerando que:
(i) A TABBS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, (“TABBS”)., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.969.294/0001-50, é a criadora e gestora da Plataforma Linno, licenciada a empresas parceiras para oferecer diversos serviços para servir como intranet e rede social de comunicação interna da empresa;
(ii) EMPRESA CONTRATANTE, devidamente qualificada nos termos da Proposta Comercial, licenciou o desenvolvimento da Plataforma Linno, de propriedade da TABBS, e a disponibiliza para seu USUÁRIO FINAL;
(ii) O USUÁRIO FINAL, funcionário ou colaborador da EMPRESA CONTRATANTE, ao acessar ambiente de Intranet da EMPRESA CONTRATANTE, estará utilizando a Plataforma Linno, submetendo-se, desta forma, às regras e condições de uso que são especificadas neste Contrato de Licença de Usuário Final (EULA).
O USUÁRIO FINAL declara-se CIENTE E DE ACORDO QUE:
Este CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“EULA” ou “Termos de Uso”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos por TABBS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.969.294/0001-50, (“TABBS”), gestora da Plataforma Linno, acessada por meio de seu website, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Contrato, doravante denominada Plataforma Linno, pela PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Xxxxxxxx ou consentido com seu preenchimento por representante da EMPRESA CONTRATANTE, cujos dados passam a ser parte integrante deste Contrato, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO FINAL.
Ao aceitar eletronicamente o presente Contrato, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, você estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e declarando que leu o EULA em sua integridade. Caso você não concorde com os termos deste EULA, a instalação ou utilização dos aplicativos que se utilizam da Plataforma Linno não é permitida.
A Plataforma Linno é protegida pelas leis de direitos autorais nacionais, assim como pelos tratados internacionais de propriedade intelectual, aplicando-se ao presente EULA as disposições das Leis n°s 9.609/1998 e 9.610/1998, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais no território do Brasil.
A Licença
A Plataforma Linno é licenciada para a EMPRESA CONTRATANTE, de modo que a sua identidade visual, suas marcas, logos e nome empresarial ficam visíveis para o Usuário Final. Todas as marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponibilizados pela EMPRESA CONTRATANTE, são de propriedade da EMPRESA CONTRATANTE, enquanto os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da TABBS. Ambos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O USO INDEVIDO E A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS REFERIDOS CONTEÚDOS SÃO PROIBIDOS, SALVO QUANDO AUTORIZADOS EXPRESSAMENTE POR SEUS DEVIDOS PROPRIETÁRIOS.
Deverá ser expressamente autorizada pela TABBS a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos presentes na Plataforma Linno, uma vez que o mero uso desta pelo Usuário Final não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.
EM PARTICULAR, ENTRE OUTRAS AÇÕES, OS USUÁRIOS FINAIS NÃO PODERÃO COPIAR, BAIXAR, COMPARTILHAR, MODIFICAR, TRADUZIR, TRANSFORMAR, PUBLICAR, TRANSMITIR, VENDER, SUBLICENCIAR, EDITAR, TRANSFERIR/CEDER PARA TERCEIROS OU CRIAR TRABALHOS DERIVADOS A PARTIR DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS POR ESTA PLATAFORMA.
Ao concordar com este EULA é concedida ao Usuário Final uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva para utilizar a
Plataforma Linno e os softwares que o compõem.
Em relação à Plataforma Linno, o Usuário concorda a:
a) Não copiar o código da Plataforma Linno, com exceção de situações nas quais a cópia seja incidental ao uso regular do aplicativo, ou onde estritamente necessário para fins de backup ou de segurança operacional;
b) Não atribuir, alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar ou de qualquer outra forma transferir o software. Qualquer terceiro que venha a ter acesso ao aplicativo deve concordar com o presente EULA para poder dispor do produto e seus softwares;
c) Não fazer alterações ou modificações do todo ou de parte do software da Plataforma Linno, ou permitir que o software ou qualquer parte sua seja combinada com, ou integrada a qualquer outro programa;
d) Não descompilar, praticar engenharia reversa ou criar obras derivadas baseadas no todo ou em qualquer parte do software Plataforma Linno;
e) Não fornecer ou de qualquer forma tornar disponível, direta ou indiretamente, o software em todo ou em partes (incluindo o hardware e o código-fonte), de qualquer forma para qualquer pessoa sim o consentimento e autorização prévia da TABBS;
f) Remover quaisquer avisos proprietários da TABBS, tais como avisos de direitos autorais, licenças, termo de uso, manual de uso, entre outros; e
g) Cumprir com toda a legislação nacional e internacional aplicável, bem como normas locais e/ou setoriais que se apliquem à tecnologia utilizada ou suportada pela Plataforma Linno ou pertinente a seus objetivos e contexto de uso.
Com exceção das possibilidades permitidas acima, ou permitidas por lei aplicável, nenhuma parte do software da Plataforma Linno deve ser copiada, reproduzida, publicada, postada online, publicamente apresentada, codificada, traduzida, transmitida ou distribuída de qualquer meio para qualquer outro computador, servidor, website ou outro meio de publicação ou distribuição para qualquer companhia comercial ou empresa sem a autorização expressa da TABBS.
Você se compromete a:
a) Não utilizar o software de forma ilegal ou contrária à legislação, para quaisquer fins ilegais, ou de qualquer maneira em contrário às disposições deste EULA, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, ao hackear ou inserir código malicioso, inclusive virus ou dados nocivos, no software ou em qualquer de seus sistemas operacionais;
b) Não infringir os direitos de propriedade intelectual da TABBS, da EMPRESA CONTRATANTE que disponibiliza a Plataforma, ou qualquer outro terceiro nesta relação de utilização do software;
c) Não transmitir qualquer material difamatório, ofensivo ou de qualquer forma censurável em relação ao seu uso do software; e
d) Não utilizar o software da Plataforma Linno de forma que possa vir a interferir com outros usuários ou danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer nossos sistemas ou segurança ou os de qualquer terceiro nesta relação de utilização do software.
Da Aceitação
A Política de Privacidade e os Termos de Uso da Plataforma Linno fazem parte deste Termo de Uso, não podendo, em qualquer hipótese, serem dissociados do presente documento.
O presente EULA contém todos os termos e condições aplicáveis ao acesso, visualização, obtencã̧ o e uso do conteúdo e dos serviços oferecidos pela EMPRESA CONTRATANTE via Plataforma Linno, conforme abaixo, sendo que ao ser escolhida a opcã̧ o “ACEITO” pelo Usuário Final, estará configurada a concordância com todo o seu conteúdo e teor, sem qualquer ressalva, limitacã̧ o ou qualificação.
O Usuário Final declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações ora estabelecidas. O Usuário Final não poderá utilizar este site para fins que sejam ilegais ou proibidos pelo presente contrato e/ou por quaisquer termos adicionais aplicáveis. O seu acesso a este site poderá ser cancelado de imediato a critério
exclusivo da TABBS e/ou EMPRESA CONTRATANTE, com ou sem aviso, se você não observar as disposições deste contrato e/ou os termos adicionais ou por qualquer outro motivo, bem como sem qualquer motivo.
Restrições de Uso
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma Linno, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste EULA, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
É expressamente proibida pelo presente EULA, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo Usuário na Plataforma Linno que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie;
(iv) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (v) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vi) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Plataforma Linno, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (vii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (viii) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (ix) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.
Caso a TABBS ou a EMPRESA CONTRATANTE verifiquem ou suspeite que algum Usuário está violando alguma condição específica do presente EULA ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente EULA e nos Termos de Uso da Plataforma, os dados do Usuário infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
Responsabilidade das partes e alcance dos serviços
A TABBS não se responsabiliza de forma alguma por situações ou controvérsias decorrentes da relação entre o Usuário Final e a EMPRESA CONTRATANTE, sendo somente a desenvolvedora da Plataforma Linno.
A TABBS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Os Usuários não poderão atribuir à TABBS ou à EMPRESA CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas.
Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a TABBS, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a TABBS e o Usuário.
A Plataforma Linno é licenciada e aceita no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde a TABBS por nenhuma outra garantia, inclusive de produtividade ou resultados, ou referentes a quaisquer outros ajustes ou adequações não acordados minuciosamente entre as partes por documento escrito e assinado, inclusive se feitas pela EMPRESA CONTRATANTE ao Usuário Final.
As partes declaram ter plena ciência de que o uso de qualquer sistema de informática, seja em rede interna seja na internet, está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária ou terceiros por quaisquer danos causados por invasões perpetradas por quaisquer terceiros, tais como crackers, ressalvada a
responsabilidade por qualquer incumprimento de obrigações de segurança, conforme os padrões de mercado.
O Usuário compromete-se, sem prejuízo da obrigação de substituição processual prevista no item acima a indenizar integralmente a TABBS caso esta sofra qualquer espécie de perda ou desembolso de valores em virtude de qualquer demanda, judicial ou extrajudicial, decorrente, entre outras situações e sem qualquer limitação, de falhas ou erros causados pelo Usuário e sobre os quais a TABBS não tenha nenhuma influência ou responsabilidade. Estão inclusos na reparação devida pelo Usuário todos os valores desembolsados pela TABBS com sua defesa ou indenizações, inclusive com contratação de advogados
Propriedade Intelectual
À TABBS pertencem, e continuam a pertencer, todos os direitos de propriedade intelectual que recaiam sobre os softwares que compõem a Plataforma Linno. Este Instrumento não concede a qualquer Usuário ou à EMPRESA CONTRATANTE qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre Direitos de Propriedade Intelectual pertencentes à TABBS.
Em hipótese alguma é permitido ao Usuário, sem que haja autorização expressa e escrita por parte da TABBS:
a) Copiar, adaptar, aprimorar, alterar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do software;
b) Desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa do software, ou por intermédio de qualquer outra forma, obter, acessar ou tentar obter acesso ao código fonte do software e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativa ao software quando este não for disponibilizado ao público;
c) Remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no software;
d) Xxxxxxxx, receber em doação, alugar, arrendar ou receber a título de empréstimo, cópia não licenciada do software ou ainda de qualquer de suas partes e componentes.
O Usuário, ao praticar qualquer uma das atividades vedadas acima, se responsabilizará integralmente pela quebra e violação da propriedade intelectual, conforme disposto nas leis n. 9.609/98 e n. 9.610/98, conhecidas como “Lei do Software” e “Lei de Direitos Autorais”, e deverá indenizar civilmente a TABBS, sem prejuízo de responder na esfera criminal pelas suas transgressões.
Informações Pessoais Coletadas e Sua Utilização Pela TABBS
A TABBS valoriza a transparência para honrar seu compromisso com a proteção da identidade digital das pessoas. Por isso, é importante para nós que você saiba como coletamos seus dados e informações.
Em relação à Plataforma Xxxxx a TABBS atua unicamente como OPERADORA de Xxxxx Xxxxxxxx, enquanto a EMPRESA CONTRATANTE atua como CONTROLADORA. Isto significa que as decisões sobre coleta e tratamento de seus dados pessoais são de responsabilidade da EMPRESA CONTRATANTE, sendo a TABBS somente responsável por utilizar esses dados de acordo com as requisições da EMPRESA CONTRATANTE, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) e demais leis nacionais sobre o tema.
Os dados de cadastro do Usuário Final são coletados por intermédio de Usuário Master, profissional ligado à EMPRESA CONTRATANTE, sendo sua coleta, tratamento, consentimento e finalidade responsabilidade da EMPRESA CONTRATANTE. Ainda, durante sua navegação em nossa Plataforma, você poderá gerar outros dados e informações de forma automática. Informamos que a nossa coleta também inclui dados extraídos a partir da utilização de cookies e fontes de informações publicamente disponíveis.
Para reforçar nosso compromisso com sua Privacidade, limitamos nossa coleta ao mínimo necessário que seja adequado e compatível para proteger sua identidade digital e tornar sua experiência, dentro do nosso website, útil e agradável. Isso inclui as seguintes categorias:
ORIGEM | TIPO DE DADOS UTILIZADOS | FINALIDADES DE TRATAMENTO |
Dados Cadastrais: Nome; | Os dados pessoais coletados para fins cadastrais | |
Cadastro na | somente serão utilizados para a realização do cadastro | |
Plataforma | do usuário pela EMPRESA CONTRATANTE e para |
ORIGEM | TIPO DE DADOS UTILIZADOS | FINALIDADES DE TRATAMENTO |
Linno | CPF; Como deseja ser chamado; Email; Email secundário; Senha Foto de Capa; Foto de Perfil; Data de Nascimento; Gênero; Cidade; Estado; País; Cargo; Data de Admissão; Filial; Telefone; Ramal; Breve Currículo. | confirmação de seu login e senha pela TABBS. Estes dados, coletados pela EMPRESA CONTRATANTE, são compartilhados com a TABBS somente com a finalidade de permitir o devido funcionamento da plataforma, incluindo login do Usuário Final. |
Contato com o Atendimento TABBS | Dados para identificação, tais como o prenome e sobrenome, endereço de e-mail, CPF e endereço. | Possibilitar o contato com os nossos times de atendimento e Suporte para atendimento da respectiva demanda, conforme o desejo do usuário. |
Navegação no aplicativo da TABBS | Dados de navegação coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. | Temos o dever legal de armazenar algumas de suas informações (como o seu IP, data e hora de acesso) para eventualmente fornecê-las a autoridades judiciais. |
Dados sobre o dispositivo de acesso, tais como, o modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia ou internet, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão, localização (via GPS) do equipamento. | Para proporcionar uma melhor experiência aos usuários e orientar decisões relacionadas à estruturação e design de nosso aplicativo. | |
Adicionalmente, coletamos metadados sobre a navegação dos usuários em nosso aplicativo, tais como, preferências de idioma para navegação, quais páginas são acessadas, contagem de cliques (voluntários ou acidentais), contagem de visualizações por página, dentre outras possíveis ações. |
Reforçamos que a TABBS trata os dados pessoais dos usuários, coletados pela EMPRESA CONTRATANTE e compartilhados com a TABBS, somente com a finalidade de permitir o funcionamento correto da plataforma, se limitando somente àqueles dados estritamente necessários para tal. Todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais pela TABBS. Adicionalmente, seus dados poderão ser utilizados pela TABBS para:
a) Permitir que o USUÁRIO acesse, utilize e explore todas as funcionalidades da Plataforma Linno e conectá-lo com outros produtos ou serviços, de forma simples e confiável;
b) Criar novos serviços, produtos, funcionalidades e permitir a análise de aderência e formalização de parcerias para aprimorar nossos serviços ou fortalecer a segurança deles;
c) Enviar ao USUÁRIO avisos sobre nossos serviços, como suporte, alertas, notificações e atualizações para te fornecer maior transparência e controle sobre seus dados;
d) Xxxxxxxxx e auxiliar nos controles de segurança de nosso aplicativo para proporcionar segurança dentro destes, e acompanhar o cumprimento desta política e da nossa política de segurança da informação;
e) Gerar análises estatísticas sobre a forma de uso dos nossos serviços e comportamento dos diferentes segmentos comerciais para compreender melhor as necessidades e interesses de nossos usuários e do mercado;
f) Permitir auditoria legal para viabilização de rounds de investimentos por meio de operações societárias como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da TABBS, dentro dos padrões de segurança da informação;
g) Cumprir obrigações legais para responder a solicitações de autoridades competentes.
Em situações excepcionais, podemos utilizar dados e informação para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, desde que sejam compatíveis com os princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados.
Período de Retenção e Armazenamento de Dados e Informações
A TABBS manterá os seus dados e informações apenas pelo tempo necessário. Isto significa que retemos seus dados e informações (i) enquanto houver uma relação em andamento com Você (especialmente caso você tenha um cadastro ativo com a EMPRESA CONTRATANTE) ou pelo período necessário para lhe fornecer serviços, (ii) até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da TABBS na prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, e/ou (iii) para cumprir as nossas obrigações legais.
Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela TABBS, conforme informado anteriormente nesta Política.
A TABBS se compromete a empregar as melhores técnicas de segurança para proteger seu banco de dados de acessos não autorizados.
Segurança da Informação
A TABBS se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a TABBS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma Linno, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.
A TABBS se exime de quaisquer responsabilidades por culpa exclusiva de terceiro ou culpa exclusiva do usuário.
A TABBS se compromete, ainda, a comunicar ao USUÁRIO e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“ANPD”), em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar riscos a seus direitos e garantias pessoais.
Suporte e Ajuda
A TABBS disponibiliza ao Usuário Final os seguintes canais de SUPORTE e AJUDA:
a) E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
b) WhatsApp: 00 00000 0000
Disposições Finais
O Usuário declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação de qualquer sistema que possa ter acesso aos Softwares aqui licenciados; c) não utilizar os serviços objeto do presente EULA para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em notificar imediatamente a TABBS e/ou a EMPRESA CONTRATANTE caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou funcionamento do equipamento; e) reconhecer que o presente EULA se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão “Li e estou de acordo com o EULA”; f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente EULA, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
Assim, tendo em vista as cláusulas do presente EULA, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
Se a TABBS não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
Se qualquer disposição deste EULA for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
O presente EULA possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico.
O presente EULA ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da TABBS e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o Usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente EULA e demais contratos entre as partes; (d) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços, e (e) pelo fim da relação comercial entre a TABBS e a EMPRESA CONTRATANTE que disponibilizou o aplicativo ao Usuário Final.