CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS N.º 281/2018
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS N.º 281/2018
TERMO DE CONTRATO FIRMADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A SR.ª XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX, PARA AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ DE AGRICULTORES FAMILIARES CADASTRADOS NO PRONAF PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O Município de Jerônimo Monteiro-ES, com sede à Av. Lourival Lougon Moulin, 300 - Centro - Jerônimo Monteiro-ES, representado pelo Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, residente à Xx. Xx. Xxxx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, portador da Carteira de Identidade nº 733.908 SPTC-ES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 000.000.000-00,neste ato CONTRATANTE, e por outro lado a Sr.ª XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX, residente na Comunidade Xxxxxxxxxxx, x/x, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx/XX, XXX:00.000-000, inscrita no Cadastro de Pessoa Física n° 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, fundamentados nas disposições do conforme disposto pelo art. 17 da Lei nº 12.512/2011, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 000003/2018, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ DE AGRICULTORES FAMILIARES CADASTRADOS NO PRONAF PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a Chamada Pública n.º 000003/2018, conforme segue:
Secretaria | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
LOTE | Especificação | Unidade | Quantidade | Unitário | Valor Total |
00001 Pó de Café - Puro, torrado e moído de grãos crus, sãos e limpos; tipo tradicional em embalagens de 250 g, devendo conter de 20 a 25% de grãos conilon na cor castanho claro a moderado escuro, sem amargor, em pó homogêneo; aroma e sabor característicos de regular a intenso; isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 5,5 pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas máximas de 1%; outros produtos 0% e umidade 5%; acondicionado preferencialmente em embalagens aluminizada; condições de acordo com a resolução RDC n° 277 de 22/09/2005 – grão forte.
UN 280 4,50 1.260,00
Secretaria | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
LOTE | Especificação | Unidade | Quantidade | Unitário | Valor Total |
00001 Pó de Café - Puro, torrado e moído de grãos crus, sãos e limpos; tipo tradicional em embalagens de 250 g, devendo conter de 20 a 25% de grãos conilon na cor castanho claro a moderado escuro, sem amargor, em pó homogêneo; aroma e sabor característicos de regular a intenso; isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 5,5 pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas máximas de 1%; outros produtos 0% e umidade 5%; acondicionado preferencialmente em embalagens aluminizada; condições de acordo com a resolução RDC n° 277 de 22/09/2005 – grão forte.
UN 320 4,50 1.440,00
Secretaria | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | ||||
LOTE | Especificação | Unidade | Quantidade | Unitário | Valor Total |
00001 Pó de Café - Puro, torrado e moído de grãos crus, sãos e limpos; tipo tradicional em embalagens de 250 g, devendo conter de 20 a 25% de grãos conilon na cor castanho claro a moderado escuro, sem amargor, em pó homogêneo; aroma e sabor característicos de regular a intenso; isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 5,5 pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas máximas de 1%; outros produtos 0% e umidade 5%; acondicionado preferencialmente em embalagens aluminizada; condições de acordo
UN 186 4,50 837,00
com a resolução RDC n° 277 de 22/09/2005 – grão forte.
Secretaria | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||||
LOTE | Especificação | Unidade | Quantidade | Unitário | Valor Total |
00001 Pó de Café - Puro, torrado e moído de grãos crus, sãos e limpos; tipo tradicional em embalagens de 250 g, devendo conter de 20 a 25% de grãos conilon na cor castanho claro a moderado escuro, sem amargor, em pó homogêneo; aroma e sabor característicos de regular a intenso; isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 5,5 pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas máximas de 1%; outros produtos 0% e umidade 5%; acondicionado preferencialmente em embalagens aluminizada; condições de acordo com a resolução RDC n° 277 de 22/09/2005 – grão forte.
UN 576 4,50 2.592,00
Secretaria | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES | ||||
LOTE | Especificação | Unidade | Quantidade | Unitário | Valor Total |
00001 Pó de Café - Puro, torrado e moído de grãos crus, sãos e limpos; tipo tradicional em embalagens de 250 g, devendo conter de 20 a 25% de grãos conilon na cor castanho claro a moderado escuro, sem amargor, em pó homogêneo; aroma e sabor característicos de regular a intenso; isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 5,5 pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas máximas de 1%; outros produtos 0% e umidade 5%; acondicionado preferencialmente em embalagens aluminizada; condições de acordo com a resolução RDC n° 277 de 22/09/2005 – grão forte.
UN 160 4,50 720,00
1.2. O CONTRATADO se compromete a fornecer o objeto citado na cláusula primeira ao CONTRATANTE conforme descrito na proposta de fornecimento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL DE ENTREGA
2.1. Os produtos deverão ser entregues, no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro situada à Av. Lourival Lougon Moulin, 300 - Centro - Jerônimo Monteiro, ou no Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde, situado na Av. Dr. Xxxx Xxxxx, 08 - Centro - Xxxxxxxx Xxxxxxxx, em até 05 (cinco) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1 - Pelo fornecimento do objeto citado na cláusula primeira a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 6.849,00(seis mil oitocentos e quarenta e nove reais), em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e mediante a apresentação de documento(s) fiscal(is) hábil(eis), sem emendas ou rasuras e ter ocorrido o recebimento na forma prevista no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no prazo de 05 (cinco) dias úteis na Tesouraria desta Prefeitura.
3.2 - No valor mencionado no subitem 4.1, estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DAS FONTES DE RECURSOS
4.1 - Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do orçamento municipal vigente em dotação oriunda da ficha:
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social – Fichas: 0000234/33010000, 0000314/33990000, 0000278/33990000,
0000329/10000000 e 0000192/1000000
Órgão: Secretaria Municipal de Administração – Fichas: 0000083/10000000
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Fichas:0000151/10000000
Órgão: Secretaria Municipal de Educação – Fichas:0000374/110100000
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas e Transportes – Fichas:0000111/10000000
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
5.1 - O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, estando à disposição para comprovação.
5.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
6.1 - O presente Contrato inicia-se na data de 10 de Outubro de 2018, com término previsto para 31 de Dezembro de 2018, podendo ser aditivado, conforme o disposto no Art. 57 da Lei 8.666/93, desde que comunicado a parte interessada anteriormente ao final da sua vigência.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
7.1 - O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:
a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração
contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
c. fiscalizar a execução do contrato;
d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO
8.1 - A fiscalização do contrato se dará, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93, pelos servidores designados pelas secretarias requerenrtes, conforme descrito abaixo:
SECRETARIA | TITULARES | SUPLENTES |
Secretaria Municipal de Assistência Social | Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxx | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx |
Secretaria Municipal de Administração | Lubia Teles Xxxxxx | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx |
Secretaria Municipal de Educação | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx | Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx |
Secretaria Municipal de Desenv. Urbano, Obras Públicas e Transportes | Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx | Xxx Xxxxxxx Xxxxxx |
Parágrafo Único - A fiscalização exercida pelo contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.
CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 - Fica eleito o Foro da Cidade de Jerônimo Monteiro-ES, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
Xxxxxxxx Xxxxxxxx-ES, 09 de Outubro de 2018.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1.
2.