Linha de Crédito Capitalizar 2018 Adenda Linha Covid-19

Linha de Crédito Capitalizar 2018 Adenda Linha Covid-19

10 março | 2020

Condições da Linha de Crédito Capitalizar 2018 - Covid-19

Finalidade

• Apoiar as empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de Covid-19.

Montante global da Linha

• Até 200.000.000 euros, com as seguintes dotações, numa lógica de “first come first serve”, podendo ser feitas reafectações de verbas.

Dotação “Covid-19 - Fundo de Maneio” – até 160.000.000 euros Dotação “Covid-19 - Plafond de Tesouraria” – até 40.000.000 euros

Prazo de vigência da Linha

• Até 31 de maio de 2020, podendo este prazo ser prorrogado caso as circunstâncias o justifiquem

Beneficiários

Poderão candidatar-se à Linha as empresas que observem as seguintes condições:

• Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME) ou outras empresas, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE em vigor na Linha Capitalizar 2018, não tenham dívidas perante o FINOVA e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

i. Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado; as empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar aprovado até à data de enquadramento da operação;

ii. Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca à data da emissão de contratação;

iii. Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento.

• Apresentem declaração explicitando os impactos negativos do surto de Covid-19 na sua atividade económica que fundamentam a necessidade específica de obtenção de financiamento no âmbito desta Linha de Crédito, de acordo com minuta a disponibilizar pela Entidade Gestora da Linha.

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Condições da Linha de Crédito Capitalizar 2018 - Covid-19

Operações elegíveis

• Dotação “Covid-19 - Fundo de Maneio” – Operações destinadas a financiar necessidades de fundo de maneio;

• Dotação “Covid-19 - Plafond de Tesouraria” – Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.

Operações não elegíveis

• Não serão aceites ao abrigo desta Linha, as operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo;

• Não são enquadráveis na Linha operações destinadas a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco.

• Operações destinadas à aquisição de terrenos, imóveis, bens em estado de uso, viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros;

Montante máximo de financiamento por empresa

• Dotação “Covid-19 - Fundo de Maneio” – 1.500.000 euros

• Dotação “Covid-19 - Plafond de Tesouraria” – 1.500.000 euros

Tipo de Operações

• Dotação “Covid-19 - Fundo de Maneio” – Empréstimos bancários de curto e médio prazo

• Dotação “Covid-19 - Plafond de Tesouraria” – Operações em regime de revolving, excluindo operações de garantia

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Condições da Linha de Crédito Capitalizar 2018 - Covid-19

Prazos das operações

• Dotação “Covid-19 - Fundo de Maneio”:

• Prazo de financiamento: até 4 anos com carência de capital máxima de 12 meses;

• Prazo de utilização: até 12 meses após a data de contratação das operações;

• Reembolso: Prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal, trimestral ou semestral;

• Dotação “Covid-19 - Plafond de Tesouraria”:

• Prazo das operações: 1, 2 ou 3 anos. Para operações com prazo superior a 1 ano, as Instituições de Crédito ou as Sociedades de Garantia Mútua poderão estabelecer prazos de denúncia no final de cada 12 meses, a contar da data da contratação, com um pré-aviso de 30 e 60 dias, respetivamente.

As Instituições de Crédito e/ou as Sociedades de Garantia Mútua poderão proceder à redução dos plafonds aprovados nas datas e condições em que está prevista a denúncia dos contratos, conforme ponto anterior.

As Empresas poderão proceder à redução do limite de crédito total ou parcial, a qualquer momento, sem penalização.

• Prazo de liquidação e de utilização: Utilização continuada até ao prazo e limite contratado, com liquidação e reutilização gerida pelo Banco.

Taxa de Juro da operação

• Taxa fixa ou variável indexada à Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses acrescida do spread variável, com limite máximo entre 1,928% e 3,278%.

Juros a Cargo do Beneficiário

• Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados postecipadamente, de acordo com a periodicidade das amortizações de capital

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Condições da Linha de Crédito Capitalizar 2018 - Covid-19

Garantia Mútua

• As operações de crédito beneficiam de uma garantia prestada pelas SGM, destinada a garantir uma percentagem de até 80% do capital em dívida.

Comissão de

garantia

• A comissão de garantia mútua, com limite máximo de 0,50%, é integralmente bonificada pelo FINOVA.

Dotação do FCGM

• As garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia do FCGM de 100%, sendo assegurada uma dotação para o FCGM que corresponda a uma alavancagem máxima de 8 vezes.

Apoios Públicos

• A contragarantia e as bonificações são atribuídas ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis.

Custos da Linha

• 22 M€ [FCGM = 20 Milhões € + Bonificação da Comissão de Garantia Mútua = 2 Milhões €]

Limites Máximos de Spread e Comissão de Garantia

Linha Específica	Escalão	Spread global do Banco		Comissão Garantia Mútua
		PME Líder	Não PME Líder
Linha COVID-19 “Fundo de Maneio”	A	1,928%	2,028%	0,500%
	B	2,608%	2,708%
	C	3,178%	3,278%
Linha COVID-19 “Plafond de Tesoura ria”	A	1,943%	2,043%	0,500%
	B	2,631%	2,731%
	C	3,178%	3,278%

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