CONTRATO DE MATRÍCULA
- 2006 -
INSTITUTO MODELO
EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO
Xxx Xxx Xxxx, 0000 - Xxx Xxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx
Fone: (00) 0000-0000
(Nome e Endereço da Escola)
CONTRATO DE MATRÍCULA – 2006
(Exemplo para estudo e adaptação da escola)
1-ALUNO BENEFICIÁRIO:
Curso Série Turno Residente no(a) nº Bl. Aptº , Telefone (s) CEP Cidade 2-CONTRATADO(A) _
mantenedor(a) do(a) _ CNPJ , situado (a) no (a)
n° , bairro CEP Cidade Fones: _ 3-CONTRATANTES:
3.1-Nome do Contratante(1°) CPF(comprovado por apresentação ou cópia) Endereço (comprovado)
nº Bl. Apt° CEP Cidade Fones: 3.2-Nome do Contratante(2°) CPF(comprovado por apresentação ou cópia) Endereço (comprovado)
nº Bl. Apt° CEP Cidade Fones: 4 - ADESÃO - O (S) CONTRATANTE (S) DECLARA (M) TER LIDO E ACEITADO PREVIAMENTE O CONTRATO DE MATRÍCULA COM AS CLÁUSULAS NELE CONSTANTES, COM MODELO TAMBÉM AFIXADO EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO, BEM COMO TER (EM) RECEBIDO UMA CÓPIA DELE E DE SEU ANEXO I DEVIDAMENTE ASSINADA PELO (A) CONTRATADO (A), A ELE ADERINDO E ACEITANDO-O.
, de de 200 .
a)
1º Contratante
a)
2º Contratante
Testemunhas:
e
CONTRATO DE MATRÍCULA – 2006
(Exemplo para estudo e adaptação pela escola)
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
CLÁUSULA I (OBJETO) – Prestação dos serviços educacionais correspondentes à série ou período escolar em que o aluno for matriculado, ministrados coletivamente para toda série ou classe regular, em conformidade com currículo próprio, determinações da Lei nº 9394/96, demais legislação de ensino, calendário, normas e regimento escolares do estabelecimento, colocados à disposição do (s) Contratante (s) para seu conhecimento.
Parágrafo único - O aluno beneficiário deste contrato deverá observar os princípios e conduta éticos, morais, disciplinares e de respeito às normas de boa convivência coletiva e necessários ao desenvolvimento da educação e ensino sérios.
CLÁUSULA II (SERVIÇOS NÃO COBERTOS) – ESTE CONTRATO E A ANUIDADE ESCOLAR NÃO ABRANGEM OS SERVIÇOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO, REFORÇO, SEGUNDA CHAMADA, DEPENDÊNCIA, ADAPTAÇÃO, EXAMES ESPECIAIS OU SUBSTITUTIVOS, RECICLAGEM, TRANSPORTE ESCOLAR, SEGUROS, OS OPCIONAIS E DE USO FACULTATIVO INDIVIDUAL OU POR GRUPO DE ALUNOS, BEM COMO UNIFORME, MERENDA, MATERIAL DIDÁTICO E DE ARTE DE USO INDIVIDUAL OBRIGATÓRIO, APOSTILAS E LIVROS, QUE PODERÃO SER OBJETO DE CONTRATAÇÃO À PARTE, SEGUNDA E VIAS SEGUINTES DE DOCUMENTOS ESCOLARES E DECLARAÇÕES.
Parágrafo único - Também não estarão cobertos os danos materiais que o aluno, dolosa ou culposamente, causar ao estabelecimento.
XXXXXXXX XXX (RESPONSABILIDADE PRINCIPAL E SOLIDÁRIA) – O(s)
contratante(s) se responsabiliza(m), cada um de per si, individualmente, em conjunto e solidariamente, sem ordem de preferência ou sucessão, pelas obrigações decorrentes do presente instrumento.
CLÁUSULA IV (ENTRADA, ARRAS, SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO) - O
pagamento da primeira parcela da anuidade escolar, necessário para celebração e confirmação do contrato e da matrícula, constitui arras, sinal e princípio de pagamento, aplicando-se a ele o previsto nos arts. 417 a 420 do Código Civil.
Parágrafo único - (DESISTÊNCIA ANTECIPADA) – Se o(s) contratante(s) desistirem da matrícula até 10 (dez) dias antes do início das aulas no ano letivo, terão devolução de 75% (setenta e cinco por cento) do que já houverem pago, retendo o (a), Contratado (a) a diferença para cobertura de tributos e contribuições incidentes sobre faturamento, despesas administrativas e ocupação da vaga.
CLÁUSULA V (INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONFIRMAÇÃO DO
CONTRATO) – Não será iniciada a prestação dos serviços da série ou período escolar ao aluno, enquanto o(s) Contratante(s) não estiver(em) em dia com o pagamento das parcelas vencidas até o dia 5 (cinco) do mês de início do ano ou semestre letivo (art. 476, Código Civil), necessário para a confirmação do contrato.
§ 1.º - A confirmação do contrato, o registro de freqüência e a participação do aluno em atividades escolares dependem do cumprimento do disposto nesta cláusula.
§ 2.º - Não cumprido o disposto nesta Cláusula, o(a) Contratado(a) poderá devolver ao(s) Contratante(s) o que já houver recebido e considerar não confirmado o contrato.
CLÁUSULA VI (VENCIMENTO DAS PARCELAS) – A primeira parcela da anuidade escolar deverá ser paga no ato de matrícula e as demais, no dia 5 (cinco) de cada mês, a partir de fevereiro, terminando em 5 (cinco) de dezembro, salvo acordo específico e individual das partes, para adoção de plano alternativo.
CLÁUSULA VII (VALOR E FORMA DE PAGAMENTO) – Conforme art. 1º da Lei nº
9870/99, o(s) contratante(s) pagará(ão), pelos serviços educacionais correspondentes à série ou período letivo, uma anuidade escolar, dividida em doze parcelas mensais, na forma prevista na Cláusula VI, com valor explicitado no Anexo I deste contrato.
Parágrafo único - Outra divisão poderá ser feita, tendo em vista a data de efetivação da matrícula, conforme discriminado no Anexo I deste contrato, servindo de comprovante da aplicação do plano alternativo o valor e a data de pagamento da parcela inicial.
CLÁUSULA VIII (ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO) - Quando o pagamento da parcela for efetivado até o dia 1.º (primeiro) do mês de seu vencimento, será concedido um desconto de 2% (dois por cento).
CLÁUSULA IX (ATRASO NO PAGAMENTO) - HAVENDO ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA, O(S) CONTRATANTES(S) ARCARÁ(ÃO) COM OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS:
I - DE 2% (DOIS POR CENTO) COMO MULTA;
II - POR DIA DE ATRASO, APÓS O DÉCIMO, ALÉM DA MULTA, JUROS DE 0,066% (SESSENTA E SEIS MILÉSIMOS POR CENTO) OU O VALOR PRINCIPAL MULTIPLICADO POR
0,00066 (SESSENTA E SEIS CENTÉSIMOS DE MILÉSIMOS), observado o disposto no parágrafo primeiro.
§ 1º - O ACRÉSCIMO DE JUROS TERÁ O LIMITE DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO), NÃO MAIS CRESCENDO EM CADA PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CORRESPONDENTES AO DOBRO DA TAXA LEGAL (DEC. Nº 26.626/1933, ART. 1º; CÓD. CIVIL, ART. 406; CÓD. TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 161, INC. I).
§ 2º - QUANDO O PAGAMENTO SE REFERIR A ANO LETIVO ANTERIOR, ANTES DA APLICAÇÃO DA MULTA E JUROS, O VALOR PRINCIPAL SERÁ CORRIGIDO POR ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO, ACUMULADO DESDE A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA.
CLÁUSULA X (RESCISÃO POR DÉBITO) - APÓS 90 (NOVENTA) DIAS DE ATRASO – SEM PREJUÍZO DO PREVISTO EM LEI QUANTO À CONTINUIDADE DE FREQÜÊNCIA DO ALUNO NO RESPECTIVO PERÍODO LETIVO OU, SE FOR O CASO, DA EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, O(A) CONTRATADO PODERÁ RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO, FICANDO O(S) CONTRATANTES(S) RESPONSÁVEL(IS) PELO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL, DO DÉBITO EXISTENTE E DOS PREJUÍZOS PELO INADIMPLEMENTO (art. 476, Cód.
Civil).
Parágrafo único (PARCELAS VINCENDAS) - O(s) Contratante(s) ficarão ainda obrigados ao pagamento das parcelas que tiverem vencimento enquanto o aluno freqüentar o estabelecimento de ensino contratado.
CLÁUSULA XI (LOCAL E DOCUMENTO PARA PAGAMENTO) – Ao(à) Contratado(a)
caberá determinar o local e o documento para pagamento das parcelas da anuidade escolar, podendo o último ser remetido através do aluno.
CLÁUSULA XII (CHEQUE) - O(a) Contratado(a), salvo concessão especial, não receberá pagamento com cheque pré-datado, de terceiros, de outra praça, para quitação de parcela em atraso, ou se o(s) Contratante(s) estiver(em) inadimplente(s).
CLÁUSULA XIII (DESLIGAMENTO, CANCELAMENTO, TRANSFERÊNCIA E
DESISTÊNCIA) – Não será devida parcela com vencimento em mês posterior àquele em que o aluno, efetivamente, se desligar do estabelecimento de ensino ou apresentar, por escrito, o respectivo requerimento, operando-se a rescisão do contrato pelo (s) Contratante (s).
CLÁUSULA XIV (NÃO ACEITAÇÃO E NÃO RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA) – Além
dos casos previstos na legislação de ensino e nas normas de funcionamento da escola, o(a) Contratado(a) não aceitará ou não renovará a matrícula de aluno em razão de inadimplência, de não observância do calendário e regimento escolares, de indisciplina ou incompatibilidade com o regime didático-pedagógico do estabelecimento (arts. 1º e 5º da Lei nº 9870/99); de desarmonia entre as partes prejudicial ao aluno, ao processo educacional ou ao bom entendimento dos signatários.
Parágrafo único (TRANSFERÊNCIA NO DECURSO DO ANO) – Havendo incompatibilidade do aluno com o regime didático-pedagógico-disciplinar do estabelecimento e prejuízo para ele ou para a comunidade escolar, poderá ser expedida a transferência do discente antes do término do ano letivo, rompendo-se o presente contrato.
CLÁUSULA XV (VALOR DO CONTRATO) - Este contrato tem o valor da anuidade ou de doze parcelas mensais.
CLÁUSULA XVI (MULTA POR DESCUMPRIMENTO) – Sem prejuízo do pagamento do que for devido e da indenização do prejuízo, o descumprimento do presente contrato obriga o inadimplente ao pagamento da multa de 10% (dez por cento) de seu valor.
CLÁUSULA XVII (OUTROS DOCUMENTOS) – Integram o presente contrato o ANEXO I mencionado na cláusula VII, a ficha de matrícula, outros requerimentos ou documentos e o termo de adesão assinados pelo(s) Contratante(s) e que não contrariarem o disposto neste instrumento.
CLÁUSULA XVIII (VIGÊNCIA) - O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até 30 (trinta) de dezembro de 2006.
CLÁUSULA XIX (FORO) - Fica eleito como foro do presente contrato o do estabelecimento de ensino em que for o aluno matriculado.
, de de 200 .
a)
Contratado(a) – Representante Legal
ANEXO I
CONTRATO DE MATRÍCULA - 2006
1 – Valor Normal Básico da Anuidade Escolar
Curso | Valor da Anuidade | Parcelas Mensais | Matrícula |
Infantil | R$ 2.400,00 | 12 x R$ 200,00 | Enquanto houver vagas, até 10 de Janeiro/2006. |
Fundamental | R$ 2.640,00 | 12 x R$ 220,00 | |
Médio | R$ 2.880,00 | 12 x R$ 240,00 |
1ª parcela no ato de matrícula; demais, no dia 5 (cinco) de cada mês, a partir de fevereiro. SE A MATRÍCULA FOR FEITA ATÉ 20 (VINTE) DE DEZEMBRO, DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NO VALOR DA 1.º (PRIMEIRA) PARCELA.
2 – Planos Alternativos
A comprovação de adesão a plano alternativo se dá pela data de matrícula e pelo valor pago na primeira parcela.
2.1 – Matrícula até 10 de Dezembro
Curso | Valor da Anuidade | Parcelas Mensais | Matrícula |
Infantil | R$ 2.400,00 | 13 x R$ 168,64 | Até 10 de Dezembro/2005. |
Fundamental | R$ 2.640,00 | 13 x R$ 203,08 | |
Médio | R$ 2.880,00 | 13 x R$ 221,54 |
1ª parcela no ato de matrícula; 2° parcela até 10 de janeiro; demais, no dia 5 (cinco) de cada mês, a partir de fevereiro. Caso a 2ª parcela não seja paga no prazo de vencimento, deduz-se da anuidade o valor pago na matrícula e divide-se o restante em 11 (onze) parcelas iguais, com vencimento no dia 5 (cinco) de cada mês, a partir de fevereiro.
2.2 – Matrícula após 10 de Janeiro
Curso | Valor da Anuidade | Parcelas Mensais | Matrícula |
Infantil | R$ 2.400,00 | 11 x R$ 218,19 | Enquanto houver vaga, após 10 de janeiro/2006. |
Fundamental | R$ 2.640,00 | 11 x R$ 259,84 | |
Médio | R$ 2.880,00 | 11 x R$ 261,82 |
1ª parcela no ato de matrícula; demais no dia 5 (cinco) de cada mês, a partir
de fevereiro.
3 – Perda de Abatimento
Não prevalece qualquer abatimento eventualmente concedido na parcela que for paga com atraso.
4 – Incidência de Abatimento
Não há, por motivo algum, aplicação de abatimentos cumulativamente, prevalecendo o maior. O percentual de abatimento incidirá sobre o valor normal básico da anuidade escolar.
, de de 2005.
ass)
Nome do Contratado(a)