Condições Gerais de Contratação de Assinaturas - Estadão

Condições Gerais de Contratação de Assinaturas - Estadão

A S.A."O Estado de S. Xxxxx" (“ESTADÃO”), situada na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxx Xxxxx - XX, CNPJ nº. 61.533.949/0001-41, vem estabelecer, pela presente, as Condições Gerais de Contratação de Assinaturas (“Condições Gerais”).

As presentes Condições Gerais são aplicáveis para a disponibilização das versões impressa e digital do Jornal “O Estado de S.Paulo”, bem como do Portal xxxxxxx.xxx.xx e BR Político, todos de titularidade do ESTADÃO (“Itens Estadão”). O cliente interessado em contratar os Itens Estadão (o “Assinante”) deverá concordar expressamente com todos os termos aqui estipulados. Caso haja oferta agregada aos Itens Estadão, o ESTADÃO poderá estabelecer regras específicas, que deverão ser aceitas pelo Assinante.

1. Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais aplicam-se ao Assinante que contratar qualquer das assinaturas dos Itens Estadão através do site xxxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/ ou pelos canais de vendas com atendimento ativo e/ou receptivo ao Assinante.

2. Do Prazo e da Forma de Pagamento

2.1. O Assinante poderá optar pela contratação de quaisquer Itens Estadão estabelecidos nestas Condições Gerais, sendo que o Item Estadão contratado pelo Assinante estará disponível para consulta no Meu Estadão (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx).

2.2. As regras de prazo e forma de pagamento dos Itens Estadão serão regidas pelos subitens abaixo.

2.2.1. A assinatura de quaisquer Itens Estadão (“Assinatura”) poderá ser contratada através dos canais mencionados no item 1.1 acima.

2.2.2. Os Assinantes que realizarem a contratação da Assinatura por telefone também deverão tomar ciência das presentes Condições Gerais através do Meu Estadão (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx).

2.2.3. No momento da contratação da Xxxxxxxxxx, o Assinante deverá informar todos os dados que lhe forem solicitados (“Dados”).

2.2.4. A modalidade de Assinatura contratada pelo Assinante, bem como seu valor e vigência estarão disponíveis para consulta no Meu Estadão (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx).

2.2.5. A Assinatura somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, sendo que a forma de pagamento deverá ser informada pelo Assinante no momento de sua contratação.

2.2.6. O débito da Assinatura será efetuado no primeiro dia útil seguinte à data de contratação da assinatura, a depender da forma de pagamento escolhida pelo Assinante.

2.3. O valor da Xxxxxxxxxx poderá ser reajustado ou alterado pelo ESTADÃO, que deverá informar ao Assinante sobre a alteração do valor.

2.3.1. Caso o atraso no pagamento da Assinatura, seja superior a 15 (quinze) dias, a referida Assinatura poderá ser suspensa até o adimplemento das obrigações em atraso, sendo facultado ao ESTADÃO, ainda, considerar rescindido o contrato por justo motivo.

2.3.2. O ESTADÃO emitirá o documento fiscal ou recibo competente, em consonância com o disposto na Legislação Estadual ou Municipal, a depender da modalidade de Assinatura contratada. O Assinante poderá ter acesso a tal documentação e/ou informações adicionais através do Meu Estadão (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx).

2.3.3. Todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir, em razão da presente contratação, será de inteira responsabilidade do contribuinte tributário, conforme definido na legislação em vigor.

3. Condições da Contratação de assinaturas do Portal xxxxxxx.xxx.xx, do BR Político

bem como das versões impressa e digital do Jornal “O Estado de S.Paulo”

I. Assinatura da versão impressa do Jornal “O Estado de S.Paulo”

3.1. As condições de contratação da Assinatura da versão impressa do Jornal “O Estado de S.Paulo” serão regidas pelos subitens abaixo.

3.1.1. A primeira entrega do exemplar do Jornal “O Estado de S. Xxxxx” ocorrerá dentro de um prazo de até 07 (sete) dias úteis contados da efetivação da Assinatura.

3.1.2. O Assinante deverá informar, no momento da contratação da Xxxxxxxxxx, os dados para entrega dos exemplares impressos do Jornal “O Estado de S. Xxxxx”, ficando o ESTADÃO isento de qualquer responsabilidade por eventuais incorreções dos dados de entrega fornecidos pelo Assinante.

3.1.3. Fica desde já estabelecido que a efetivação da Assinatura será analisada pelo ESTADÃO e, caso o ESTADÃO não realize a entrega do Jornal “O Estado de S. Paulo”, na região solicitada pelo Assinante, o Assinante será comunicado da não efetivação da Assinatura.

3.1.4. Não caracteriza inadimplemento contratual por parte do ESTADÃO, a não entrega de exemplares impressos do Jornal “O Estado de S. Paulo”, em decorrência de caso fortuito ou força maior, bem como na hipótese de incorreções nos dados fornecidos pelo Assinante para entrega dos exemplares impressos do Jornal “O Estado de S. Paulo”.

3.1.5. Em caso de alteração de endereço para entrega, o ESTADÃO deverá ser comunicado imediatamente, através do Meu Estadão (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx) ou dos telefones 0000- 0000 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0000-000-0000 (Demais Localidades e para ligações realizadas de telefone fixo), de segunda à sexta feira das 6h30min as 18h00min e sábados domingos e feriados, das 6h30min às 13h00min, sendo facultado ao ESTADÃO o disposto no item 3.1.3 supra.

3.1.6. Caso ocorra a descontinuidade da entrega do Jornal “O Estado de S. Xxxxx” no endereço do Assinante, a Assinatura será automaticamente cancelada, sem que quaisquer multas e/ou indenizações, de qualquer natureza, sejam imputados ao ESTADÃO.

3.1.6.1. Na hipótese supramencionada, caso o pagamento da Assinatura tenha sido realizado à vista, o ESTADÃO se compromete a devolver o valor pago pelo Assinante, de forma proporcional.

II. Assinaturas da versão digital do jornal “O Estado S.Paulo”, do Portal xxxxxxx.xxx.xx e do BR Político

3.2. Para fins do exposto nas presentes Condições Gerais, cumpre estabelecer as seguintes modalidades de Assinaturas da versão digital do jornal “O Estado S.Paulo”, do Portal xxxxxxx.xxx.xx e do BR Político:

(a) Assinatura Digital Completa: consiste em disponibilização, sem cessão definitiva, ao jornal “O Estado de S.Paulo”, via Web, Tablets e Aplicativos Móveis e os conteúdos do Portal xxxxxxx.xxx.xx; e

(b) Assinatura Digital Básica: dará ao Assinante acesso aos conteúdos do Portal xxxxxxx.xxx.xx.

(c) Assinatura BR Político: consiste em disponibilização, sem cessão definitiva, aos conteúdos voltados para o cenário político brasileiro disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

3.2.1. Além das Assinaturas acima mencionadas, o Assinante poderá optar por contratar a Assinatura Impresso + Digital que dará ao Assinante direito a versão impressa do Jornal “O Estado de S.Paulo”, assim como acesso ao jornal “O Estado de S.Paulo”, via Web, Tablets e Aplicativos Móveis e os conteúdos do Portal xxxxxxx.xxx.xx e do BR Político.

3.3. As condições de aquisição das Assinaturas da versão digital do jornal “O Estado S.Paulo”, do Portal xxxxxxx.xxx.xx e do BR Político serão regidas pelos subitens abaixo.

3.3.1. O Assinante receberá, no momento da contratação da Assinatura, um login e uma senha para ter acesso aos conteúdos disponibilizados pelo ESTADÃO, de acordo com a modalidade de Assinatura contratada pelo Assinante. Caso o Assinante já seja cadastrado no Portal

xxxxxxx.xxx.xx, no momento da aquisição da Assinatura, poderá permanecer utilizando o mesmo login e senha, não sendo necessário o envio de um novo login e senha pelo ESTADÃO.

3.3.2. O Assinante será responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha de acesso aos conteúdos disponibilizados pelo ESTADÃO, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir o uso de sua senha por terceiros, sob pena de imediata rescisão da presente contratação.

3.3.3. Os conteúdos são disponibilizados sem cessão definitiva (licenciamento) ao Assinante para uso próprio. Fica expressamente vedado ao Assinante: (i) qualquer tipo de distribuição ou redistribuição direta (terceiros) ou indireta (internet/intranet/extranet/telão e outros meios que existam ou que possam vir a existir) dos conteúdos e informações contidos no Jornal “O Estado de S.Paulo”, no Portal xxxxxxx.xxx.xx, no BR Político e/ou em qualquer outro item de titularidade do ESTADÃO que o Assinante venha a ter acesso (“Conteúdos Estadão”); (ii) reprodução, veiculação e/ou divulgação dos Conteúdos Estadão; (iii) comercialização, cessão e/ou licenciamento dos Conteúdos Estadão; (iv) armazenamento dos Conteúdos Estadão; (v) utilização dos Conteúdos Estadão, como fonte de informação para elaboração de clipping de notícias ou qualquer outro tipo de informativo ou documento; sob pena de cancelamento da Assinatura e indenização pelos danos causados.

3.3.4. O Assinante declara-se ciente de que os Conteúdos Estadão constituem-se propriedade exclusiva do ESTADÃO e de seus fornecedores, consoante as normas de propriedade intelectual e direitos autorais.

3.3.5. O ESTADÃO PODERÁ ALTERAR, A SEU CRITÉRIO, AS CARACTERÍSTICAS, APRESENTAÇÃO OU QUALQUER ASPECTO DOS CONTEÚDOS ESTADÃO, ACRESCENTANDO OU SUPRIMINDO INFORMAÇÕES, COM O QUE DESDE JÁ CONCORDA O ASSINANTE.

3.3.6. ALÉM DO EXPOSTO ACIMA, O ESTADÃO, A QUALQUER TEMPO, PODERÁ EXCLUIR E/OU ALTERAR O ACESSO A DETERMINADOS CONTEÚDOS ESTADÃO QUE A ASSINATURA PERMITA O ACESSO.

3.3.7. EM NENHUMA HIPÓTESE O ESTADÃO OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS, AOS LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDAS DE INFORMAÇÕES E OUTROS PREJUÍZOS PECUNIÁRIOS, DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS CONTEÚDOS ESTADÃO.

3.3.8. O Assinante reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade do ESTADÃO prevista no item 3.3.7 supra, constitui fator determinante para a disponibilização dos Conteúdos Estadão, bem como tal hipótese foi devidamente considerada na fixação do preço da Assinatura.

3.3.9. O ESTADÃO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PROBLEMAS OCORRIDOS NO ACESSO AOS CONTEÚDOS ESTADÃO, EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS QUE SE CARACTERIZEM COMO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, ASSIM ENTENDIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISÍVEIS E INEVITÁVEIS QUE IMPEÇAM, TOTAL OU PARCIALMENTE, A EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ORA ASSUMIDAS, E/OU QUE DEPENDAM DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E/OU DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA.

3.3.10. O ESTADÃO NÃO RESPONDE POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES VÍRUS, SPAMS, WORMS, DEFEITOS, CAVALOS DE TRÓIA, ARQUIVOS CORROMPIDOS, FALSIFICAÇÕES OU QUAISQUER ITENS DE NATUREZA DESTRUTIVA OU ENGANOSA OU OUTROS ELEMENTOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS QUE POSSAM DANIFICAR OU IMPEDIR O NORMAL FUNCIONAMENTO E ACESSO AOS CONTEÚDOS ESTADÃO, BEM COMO NA REDE, SISTEMA OU DOS EQUIPAMENTOS (HARDWARE E SOFTWARE) DOS ASSINANTES.

4. Disposições Gerais.

4.1. As modalidades “Assinatura Digital Completa” e a “Assinatura Impressa + Digital” darão acesso ao Acervo Estadão constante no endereço xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/.

4.2. A modalidade “Assinatura Impressa + Digital” dará acesso aos conteúdos do BR Político.

4.3. O ESTADÃO, A QUALQUER TEMPO, PODERÁ ALTERAR O NOME E/OU AS MODALIDADES DE ASSINATURAS OFERTADAS AOS ASSINANTES.

4.4 TODOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS DO ASSINANTE SERÃO INCORPORADOS DE FORMA DEFINITIVA A BASE DE DADOS DA S.A."O ESTADO DE S. PAULO", SITUADA NA XX. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 00, XXX XXXXX - XX, CNPJ Nº. 61.533.949/0001-41.

4.4.1. A OESP PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE NOVOS PRODUTOS/SERVIÇOS DO ESTADÃO E DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO SEU GRUPO EMPRESARIAL (“GRUPO ESTADO”), POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (III) ELABORAR ESTATÍSTICAS GERAIS, SEM QUE HAJA IDENTIFICAÇÃO DO ASSINANTE;

(V) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO ASSINANTE; (VI) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO, BEM COMO DIVULGAR OFERTAS ESPECIAIS DA OESP E/OU DAS EMPRESAS DO GRUPO ESTADÃO; E (VII) COMUNICAR-SE COM O ASSINANTE, A FIM DE LHES DAR INFORMAÇÕES SOBRE A ASSINATURA.

4.4.2. O ESTADÃO PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE PRODUTOS DE PARCEIRO, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO DE PARCEIROS DO ESTADÃO.

4.4.3. A não ser por determinação judicial, os dados do Assinante jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pelo ESTADÃO ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pelo ESTADÃO.

4.4.4. O Assinante garante a veracidade e exatidão dos dados que fornecer ao ESTADÃO, ou seja, o ESTADÃO não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo Assinante ao ESTADÃO.

4.5. A Assinatura poderá ser cancelada pelo Assinante, mediante notificação, através do site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx ou dos telefones 0000-0000 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0000-000-0000 (Demais Localidades e apenas ligações realizadas de telefone fixo) de segunda à sexta feira das 8h00min as 18h00min, exceto em feriados locais e nacionais.

4.5.1. Caso o pagamento da Assinatura tenha sido realizado à vista, o ESTADÃO se compromete a devolver o valor pago pelo Assinante, de forma proporcional, exceto se houver a ocorrência de inadimplemento contratual pelo Assinante ou em casos de ofertas promocionais por prazo determinado.

4.6. Para eventuais dúvidas e/ou solicitações sobre as assinaturas dos Itens Estadão, exceto o pedido de cancelamento que se dará de acordo com exposto no item 4.5, o Assinante poderá contatar o ESTADÃO, através do Meu Estadão (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx) ou dos telefones 0000-0000 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0000-000-0000 (Demais Localidades e para ligações realizadas de telefone fixo), de segunda à sexta feira das 6h30min as 18h00min e sábados domingos e feriados, das 6h30min às 13h00min.

4.7. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

4.8. Qualquer omissão ou tolerância do ESTADÃO, em exigir o estrito cumprimento das obrigações contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente destas Condições, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o seu direito de exercê-los a qualquer tempo.

4.9. O ESTADÃO se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, as presentes Condições Gerais. Ao contratar a Xxxxxxxxxx, o Assinante aceita reger-se pelas Condições Gerais que se encontram vigentes, portanto, deve consultá-las regularmente.

4.10. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.