Processo Licitatório nº. 082/2014 Pregão Presencial nº. 048/2014

Processo Licitatório nº. 082/2014 Pregão Presencial nº. 048/2014

O Município de Carmo do Paranaíba - MG, com endereço à Praça Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx nº. 84, por intermédio da sua Pregoeira, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Identidade Funcional nº. 2559, designada pelo Decreto Municipal nº. 4.028/2014, de 02/01/2014, torna público aos interessados a abertura do Processo Licitatório nº. 082/2014, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 048/2014, SISTEMA DE INFORMÁTICA.

O pregão terá como Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal n° 4.028/2014 e será regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e pelo Decreto Municipal nº. 1908, de 13/07/2006, e subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/93, pelas demais normas pertinentes e pelas condições fixadas neste presente Edital.

1 – OBJETO

1.1 - O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa com vistas à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, para fornecimento de sistemas para suporte a administração pública municipal, incluindo à locação de softwares, implantação, capacitação de usuários, alterações em conformidade às normas legais do Setor Público, correções, atualizações e suporte técnico dos seguintes módulos, sistemas informatizados e integrados entre si, incluindo manutenção de sistema:

- Sistemas Integrados: PPA e LDO;

- Elaboração Orçamentária e Planejamento;

- Execução Orçamentária e Financeira;

- Administração de Recursos Humanos e Folha de Pagamento;

- Administração Tributária;

- Nota Fiscal Eletrônica;

- Licitação; Contratos Administrativos;

- Compras;

- Administração Patrimonial;

- Administração de Material;

- Requisição de Materiais;

- Frotas;

- Administração Escolar;

- Portal da Transparência;

- Portal de Acesso a Informação;

- Protocolo e Controle de Processos;

- Cemitério;

- Controle Interno;

- Ponto Eletrônico;

- Biblioteca;

- Proteção ao Consumidor e Assistência e Ação Social.

1.2. DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS

1.2.1. SISTEMA INTEGRADO DE PPA e LDO

FUNCIONALIDADES

Permite a manutenção de cadastros básicos, como: Programa de Trabalho, Função de Governo, Sub-Função, Macro objetivos, Tipo de Programa, Programa de Governo, Ação e Tipo de Ação;

Permite o cadastro de indicadores econômicos que geralmente, é apresentado com uma relação ou taxa;

Permite o cadastro de produtos, bens ou serviços resultantes da ação; para cada ação, se indicará um único produto;

Disponibiliza Unidade de Medida, Unidade Gestora , Órgão , Unidade Orçamentária , Sub- Unidade;

Permite a descrição da receita, contendo categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, sub alínea, ítem e subítem;

Permite a gerência e a atualização da tabela de Classificação da Receita e da tabela de componentes da Classificação Funcional Programática e da tabela de Vínculos;

Permite o cadastro das Fontes/Destinação de Recursos que identificará se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, poderá indicar a sua finalidade;

Permite o controle de acesso do usuário as dotações podendo ser no nível de unidade orçamentária;

Permite a parametrização por administração, a forma de controle das estimativas de receitas e despesa,, limitação de empenho, forma de distribuição mínima legal dos tributos descontados;

Permite o controle de responsáveis por cargos, e atribuições de acordo com o período de atuação;

Permite o cadastro de Leis e decretos de forma consolidada a todas as entidades;

Permite fornecimento informação referente o tipo de programa se finalístico ou apoio administrativo, se ele é um programa Continuo ou temporário. Deverá fornecer informação a quem se destina (público alvo), e se for um programa finalístico será composto por ações;

Permite informar os indicadores que são meios de mensurar os resultados desejados com a realização do programa;

Permite fornecer informação referente o tipo de previsão opção por vínculo (Ordinário ou Vinculado) ou por fonte de recurso conforme a parametrização definida pelo responsável;

Permite o cadastro de ações nos programas, com classificação em funções, sub-funções, tipo (projeto/atividade/operações especiais), responsável por sua execução, produto, metas físicas e financeiras de cada ação, valores financeiros anuais e quantidade física a atingir por quatro anos consecutivos;

Permite o cadastro de ações e sub ações de forma regionalizada;

Permite a geração de Etapas, com finalidade de manter os históricos das alterações que são controladas por revisões, que obrigatoriamente existirá uma lei legal a ser informada.

Compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, tratarão de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Estado;

Permite a definição das metas e prioridades dos programas a serem realizados no exercício;

Permite a definição das previsões da receita por três anos consecutivos, embasado de índices como PIB e inflação para o cálculo dos valores constantes;

Permite a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomado, caso se concretize;

Permite estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes;

Permite fornecer informações referentes à evolução do patrimônio líquido, trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação como, por exemplo, fatos que venham a causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial;

Permite fornecer informações referente à origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

Permite a elaboração do relatório de renúncia da receita que visa atender ao art. 4°, § 2°, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e será acompanhado de análise dos critérios estabelecidos para as renúncias de receitas e suas respectivas compensações;

Emite relatório por função e subfunção, com respectivos valores financeiros anuais e para o quadriênio a qualquer momento, mesmo os de exercícios anteriores;

Gera Descrições para o Próximo Exercício;

Permite a exportação para o próximo exercício para facilitar a elaboração e manter a integridade;

Gera Relatórios de Crítica da Despesa PPA/LOA;

Possui opção de ajuda, acesso a conteúdo, procura de tópicos, e orientações sobre o sistema;

1.2.2. SISTEMA INTEGRADO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO

FUNCIONALIDADES

Permite o cadastro da descrição da despesa por poder, esfera orçamentária, grupo de aplicação, detalhamento do grupo, unidade gestora, programa de trabalho, natureza da despesa;

Permite o cadastro das Fontes/Destinação de Recursos que identificará se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, poderá indicar a sua finalidade.

Permite o controle de acesso do usuário as dotações podendo ser no nível de unidade orçamentária;

Permite a parametrização por administração, a forma de controle das estimativas de receitas e despesas e controle de fluxo de caixa, limitação de empenho, forma de distribuição mínima legal dos tributos descontados;

Permite o controle de responsáveis por cargos, e atribuições de acordo com o período de atuação;

Permite elaboração da proposta orçamentária de forma individualizada por departamento, onde as mesmas possam gerar sua própria proposta (detalhada) para o exercício seguinte, descrevendo o campo de atuação e a legislação, gerando automaticamente a proposta orçamentária geral da despesa;

Permite consolidação da proposta orçamentária Fiscal e da Seguridade Social;

Permite a elaboração das metas de Arrecadação da Receita;

Permite a elaboração das previsões de Gastos mensais da despesa;

Permite a elaboração da programação financeira orçamentária e extra-ornamentarias, e o cronograma de execução mensal de desembolso;

Permite consultas a despesas, despesas e despesas por secretaria;

Permite emissão do Anexo 1;

Permite emissão do Anexo 2 (Natureza da despesa);

Permite emissão do Anexo 2 (Orçamento da receita);

Permite emissão do Anexo 4 (Consolidação geral);

Permite emissão Anexo 6 (Programa de Trabalho – Completo e Resumido);

Permite emissão do Anexo 7 (Programa de Trabalho de Governo);

Permite emissão do Anexo 8 (Despesa conforme Vínculo);

Permite emissão do Anexo 9 (Demonstrativo da Despesa por órgão e função);

Permite emissão do Evolução da Despesa;

Permite emissão do Evolução da Receita;

Permite emissão do Gastos com pessoal - 54 %;

Permite emissão do Manutenção/Desenvolvimento do ensino 25%;

Permite emissão do Demonstrativos de Gastos com saúde 15%;

Permite emissão do QDD – Quadro Detalhamento de Despesas (Analítico e Sintético);

Permite emissão da Relação da Despesa;

Permite emissão da Relação da Receita;

Permite emissão da Relação da despesa por secretaria;

Permite emissão do Sumário geral da despesa/receita;

Permite emissão do Listagem fonte de Recurso;

Permite emissão do Legislação da Receita;

Permite emissão do Projeto/Atividade e Funcional Programática;

Permite emissão da Relação das Despesa Elaborada;

Permite emissão da Relação das Receita Elaborada;

Inicia e dispara o evento de contabilização conforme o MPCASP (Autorizar Créditos Adicionais, Executar a Elaboração - Outro Exercício - , Gerar Proposta Orçamentária para o Próximo Exercício;

Possui opção de ajuda, acesso a conteúdo, procura de tópicos, e orientações sobre o sistema;

1.2.3. SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

FUNCIONALIDADES

Permite o cadastro das descrições contábeis no plano de contas a partir do nivel proposto pelo STN;

Permite o cadastro/alteração de Logradouro, Bairro e Cidade;

Permite o cadastro das Fonte/Destinação de Recursos que identificará se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, poderá indicar a sua finalidade.

Permite controle de acesso do usuário as dotações podendo ser no nível de unidade orçamentária e domicilios bancários;

Permite o cadastro de controle de obras;

Permite a parametrização por administração, da forma de controle das estimativas de receitas e

despesas, limitação para empenho e liquidação por cota, forma de distribuição mínima legal dos tributos descontados;

Permite o controle de responsáveis por cargos, e atribuições de acordo com o periodo de atuação;

Permite a parametrização das assinaturas e cargos a serem utilizadas nos relatórios.

Padroniza do Plano de Contas conforme o PCASP;

Permite a demonstração em modo visual de todos os níveis dos planos de contas do sistema;

Permite a partir dos registros contábeis, gerar, em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Diário, o Razão, o Balancete Contábil, Fluxo de Caixa;

Contem um conjunto de lançamentos padronizados, os quais permitam o controle dos diversos controles proposto pela STN e demais Tribunais de Contas TCE;

Permite a coerência dos lançamentos de cada rotina, controlando a sua geração com data Posterior ao último lançamento;

Permite estornos que estiverem em desconformidade com a legislação;

Não permite lançamentos com valores negativos e que não estejam relacionados ao evento contábil;

Permite a verificação do saldo até a data do lançamento por rotina: controlar, avisar ou bloquear o lançamento;

Permite iniciar mês ou ano, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento do ano anterior, atualizando saldos e mantendo a consistência dos dados;

Possui cadastro rápido de históricos padrões para cada rotina do sistema;

Possui o mecanismo de contas correntes contábeis, para simplificação do plano de contas;

Possui a integração proveniente do Sistema Integrado de Sistemas Administração de Compras, Sistema de Administração de Contratos e Sistema de Administração de Licitação;

Permite o controle de despesas por Centro de Custo;

Permite a integração proveniente do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas;

Permite o controle financeiro das despesas de exercícios anteriores;

Permite controlar alterações orçamentárias e os dados referentes a autorização de geração destas (lei, decreto, portaria e atos), como os valores por recurso empregados e o tipo de alteração (suplementação, anulação e remanejamento);

Permite o controle das despesas (alterações orçamentárias, reservas, empenhos, liquidações e pagamentos) por um ou mais vínculos para cada dotação;

Possibilita a reserva de saldo de despesas para um futuro empenhamento;

Permite o controle das disponibilidades financeiras;

Permite o controle dos repasses concedidos e recebidos;

Possibilita o controle das programações financeiras (cronograma para pagamentos);

Possibilita a importação e exportação de movimentos contábeis de Unidades Gestoras Descentralizadas;

Permite o Controle de Gasto por subitem da despesa ou por grupo de Gasto;

Permite no cadastramento do empenho informações sobre o processo licitatório (modalidade, número do processo, exercício, causa da dispensa ou inexigibilidade);

Permite o controle do documento fiscal relacionado a liquidação, programação de pagamento;

Permite estabelecer e registrar cotas financeiras no nível de unidade orçamentária, fontes de

recursos, podendo ser por dotação, grupo de gasto ou grupo de aplicação, limitadas aos saldos das

previsões financeiras orçamentárias e da previsão atualizada da receita;

Permite a baixa por programação de pagamento, programada na liquidação do empenho\extra e restos a pagar;

Permite controlar toda a aplicação dos recursos previstos para execução e acompanhamento dos seus saldos;

Utiliza calendário de encerramento contábil para os diferentes meses;

Permite a consulta do Movimento de Despesa Orçamentária;

Permite a consulta do Movimento de Receita Orçamentária;

Permite a consulta do Movimento Bancos/Contabilidade;

Permite a consulta do Movimento Bancos/Contabilidade por Fonte;

Permite a consulta do Movimento de Fornecedores (Orçamentária e Restos a pagar)

Permite a consulta de Empenhos (Pagos e Por nota fiscal);

Permite a consulta de Restos a Pagar;

Permite a consulta de Empenho/Restos/Extra com Saldo a Pagar;

Permite a consulta de Saldos da Despesa Geral, Por Cotas e Por Reserva de Saldo

Permite a consulta de Despesa Orçamentária;

Permite a consulta de a Receita Orçamentária;

Permite a emissão de relatórios Anuais;

Permite a emissão de relatórios – Mensais;

Permite a emissão de relatórios – Diários;

Permite a emissão de relatórios Gerenciais;

Permite a emissão de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Permite a emissão de relatórios da Previdência Social;

Permite a emissão de relatórios Controle Interno;

Permite a emissão de relatórios de Gestão (RGF\STN\LDO);

Permite a emissão de relatórios de Aplicações Financeiras;

Permite a emissão de relatórios Informações Complementares;

Permite a Implantação de Saldos;

Permite o Cadastro de Leis para Créditos Adicionais;

Permite Arquivos para exportação ao TCE;

Mantem as informações por exercício podendo acessar as informações de outros exercícios a qualquer momento;

Permite a Integração Folha de Pagamento;

Permite Parametrizar Folha Contabilidade;

Permite Gerar Empenhos;

Permite Gerar Anulação;

Permite Gerar Liquidação;

Permite Consolidação;

Permite inserção Manual;

Permite Gerar Arquivos sintéticos;

Permite Ler Arquivos;

Permite Iniciar Nova Administração (Padrão);

Permite Arquivos para Exportação da DIRF;

Permite Dados Complementares à LRF;

Permite Cadastro da Dívida Fundada;

Permite Cadastro de Relatórios

Permite Cadastrar de Detalhamento de Relatórios;

1.2.4. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO

FUNCIONALIDADES

Possuir parametrização para se trabalhar com múltiplos Regimes Previdenciários ex. Celetista, Estatutários e/ou outros, atendendo a Legislação vigente;

Possibilitar a parametrização de múltiplos tipos de Previdência

Possuir um controle de cargos comissionados e contratos

Possuir cadastro para pagamentos de múltiplos Direitos adquiridos, como qüinqüênio, triênio com parametrização de início, possibilidade de averbação de tempos anteriores e automatização dos pagamentos futuros.

Cadastro de Históricos de tempos de serviços, cursos de graduação e experiências anteriores à admissão no ente.

Cadastro de dependentes com baixa automática de dependentes de acordo com a legislação vigente.

Possuir cadastro de pensões judiciais permitindo o cadastro de formulas de calculo e múltiplas pensões com automatização do processo.

Cadastro de afastamentos e/ou cedências com parametrização permitindo o controle automático de descontos para Férias, 13º salários e adicionais (quinquênios, triênios etc) e aposentadoria.

Possuir um controle de férias regulamentares e/ou férias/licença premio, permitindo controle total, planejamento de férias a vencer e/ou vencidas, emitir mapa de previsão com data limite de vencimento.

Possuir controle automático de promoções / progressões com automatização do processo, permitindo averbações de tempo anterior.

Cadastro de controle de atos administrativos, ex: advertências, suspensão e/outros atos administrativos, com emissão de relatórios.

Possuir cadastros mensais, possibilitando a consulta de dados cadastrais e financeiros de meses anteriores, possibilitando um comparativo de meses anteriores.

Garantir total disponibilidade e segurança das informações históricas necessárias às rotinas anuais, 13º salário, rescisões de contrato e férias.

Controlar o tempo de serviço efetivo, emitir certidões de tempo de serviço e efetuar cálculo para concessão de aposentadoria.

Registrar e controlar a lotação e a localização, inclusive de servidores cedidos.

Registrar a concessão de diárias.

Emitir relatório com a movimentação de pessoal no período: admitido(s), demitido(s), cedido(s) e recebido(s) em cedência.

Processar o pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionista, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos salariais, folha complementar, férias, 13º salário, inclusive adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos.

Registrar e controlar convênios e empréstimos a serem consignados em folha.

Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais.

Possuir rotina que permita controlar e ajustar valores de modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial.

Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento.

Gerar automaticamente os valores relativos aos benefícios dos dependentes tais como salário família e auxílios creche e educação.

Calcular e processar os valores relativos à contribuição individual e patronal para previdência, IRRF, FGTS, PIS/PASEP, SEFIP, gerando os arquivos necessários para envio das informações ao órgão responsável.

Automatizar o cálculo de adicionais por tempo de serviço e a concessão, gozo ou transformação em abono pecuniário da licença-prêmio assiduidade.

Possuir rotina de cálculo de benefícios tais como: Vale Transporte e auxílio alimentação.

Permitir a inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais.

Permitir a inclusão de valores de produtividade fiscal provenientes do Sistema de Administração Tributária.

Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões.

Fornecer dados relativos à folha mensal, para contabilização.

Possuir integração com o Sistema de Administração orçamentária e financeira para contabilização automática da folha mensal.

Gerar as informações anuais como DIRF, RAIS e comprovante de rendimentos pagos, nos padrões da legislação vigente.

Manter histórico para cada servidor/funcionário com detalhamento de todos os pagamentos e descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios individuais ou globais.

Emitir relatórios que detalhem por entidade beneficiária os valores descontados (consignações) para a mesma.

Emitir contracheques, permitindo a inclusão de textos e mensagens em todos os contracheques ou para grupos de servidores/ funcionários.

Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado.

Permitir a geração de arquivos para exportação de dados cadastrais em formato txt (colunas separadas por ponto e virgula) contendo os principais dados do servidor.

Permitir a geração de arquivos de contra cheque para o terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil

Permitir a geração de arquivos de contra cheque em formato txt, para fins de disponibilização de dados na internet e/outros.

Possuir cadastro individualizado de parâmetros de previdência para verbas optativas de recolhimento previstas em lei própria.

Evolução por natureza de despesa em relação a período anterior selecionado pelo usuário, global ou por unidade administrativa.

Valores acima ou abaixo da média salarial, por cargo e/ou função, percebidos pelos servidores.

Permitir a emissão de cheques para pagamento de servidores/funcionários, emitindo relação por unidade administrativa, para controle de entrega do cheque, contendo matrícula, nome, valor do cheque e espaço para assinatura.

Possuir rotina de exportação de dados para calculo atuarial, conforme layout específico (Pemcaixa, Suprev e Nap)

Folha de assinatura para recebimento de contracheques ou outra finalidade, contendo lotação, matrícula, nome e espaço para assinatura.

Emitir relatório de folha líquida, contendo matrícula, nome e salário líquido.

Permitir Emitir relação de descontos previdenciários por servidor/funcionário, com valores mensais e acumulados no ano.

Alterações cadastrais detalhando por servidor/funcionário as alterações efetuadas no mês.

Emitir relatórios com possibilidade de utilização dos filtros: ordem emissão (alfabética / numérica), intervalo de funcionários, funcionário, mês/ano referencia, ano referencia, intervalo de mês/ano, Intervalo de ano, classificações (seleção de conjunto de opções), intervalo de vínculos, intervalo de funções, intervalo de lotação, intervalo de local de trabalho, intervalo de dotação e Tipo de folha de pagamento.

Emitir o relatório da etiqueta de contrato de trabalho p/CTPS.

Emitir o relatório da expectativa de aquisição de adicional de tempo de serviço.

Emitir o relatório da ficha cadastral completa.

Emitir o relatório da ficha cadastral completa (Validação).

Emitir o relatório da ficha cadastral resumida.

Emitir o relatório da relação do cadastro pessoal / dotação.

Emitir o relatório da relação do cadastro pessoal / geral.

Emitir o relatório da relação do cadastro pessoal / local trabalho.

Emitir o relatório da relação do cadastro pessoal / lotação.

Emitir o relatório das experiências anteriores e tempo de contribuição.

Emitir o relatório das ocorrências.

Emitir o relatório das verbas fixas e valores consignados.

Emitir o relatório dos adicionais p/tempo de serviço.

Emitir o relatório dos beneficiários de pensão alimentícia.

Emitir o relatório dos beneficiários de pensão vitalícia.

Emitir o relatório dos cargos em comissão.

Emitir o relatório dos contratos de trabalho.

Emitir o relatório dos convênios bancário - contas crédito.

Emitir o relatório dos convênios bancário - contas débito.

Emitir o relatório dos cursos complementares.

Emitir o relatório dos cursos de graduação dos funcionários.

Emitir o relatório dos dependentes.

Emitir o relatório dos inativos.

Emitir o relatório de relação de funcionários.

Emitir o relatório bancário (depósito/ordem Pagto).

Emitir o relatório Bancário (folha de crédito - convênios).

Emitir o relatório da análise por local de trabalho.

Emitir o relatório da análise por local de trabalho / dotação.

Emitir o relatório da ficha financeira anual por funcionário.

Emitir o relatório da ficha financeira anual por verba.

Emitir o relatório da folha líquida geral.

Emitir o relatório da folha liquida por dotação.

Emitir o relatório da folha líquida por lotação.

Emitir o relatório da relação de empregados para financiamento.

Emitir o relatório das horas aulas mensais.

Emitir o relatório das pensões judiciais/alimentícias analítico.

Emitir o relatório das pensões judiciais/alimentícias sintético.

Emitir o relatório de análise por dotação.

Emitir o relatório de análise por lotação.

Emitir o relatório de contribuição da previdência/INSS.

Emitir o relatório de financeiro resumido por classificação

Emitir o relatório de lotação por funcionário.

Emitir o relatório do cheque salário.

Emitir o relatório do depósito FGTS por dotação.

Emitir o relatório do depósito FGTS geral.

Emitir o relatório do depósito FGTS por lotação.

Emitir o relatório do financeiro Analise de consignados para verificação de margem consignável para empréstimo

Emitir o relatório do financeiro Analise de consignados para verificação de margem consignável para empréstimo

Emitir o relatório do financeiro analítico de provisionamento.

Emitir o relatório do financeiro analítico por funcionário.

Emitir o relatório do financeiro analítico por funcionário (dotação).

Emitir o relatório do financeiro analítico por funcionário (lotação/ dotação).

Emitir o relatório do financeiro analítico por funcionário (lotação/local de trabalho).

Emitir o relatório do financeiro analítico por funcionário (vinculo/ lotação/ local de trabalho).

Emitir o relatório do financeiro analítico por verba.

Emitir o relatório do financeiro pessoal.

Emitir relatório do financeiro resumido geral.

Emitir o relatório do funcionário por lotação.

Emitir o relatório do guia de recolhimento de previdência social.

Emitir o relatório do movimento mensal.

Emitir o relatório do recolhimento do IRRF (dotação)

Emitir o relatório do recolhimento do IRRF (geral)

Emitir o relatório do recolhimento do IRRF (Lotação)

Emitir o relatório dos recibos de pagamento – pensões judiciais/alimentícias.

Emitir o relatório dos saldos negativos.

Emitir o relatório dos vales/auxílio transportes.

Emitir o relatório dos valores acima/abaixo da média por cargo/função.

Emitir o relatório dos valores acima/abaixo da média por lotação.

Emitir o relatório p/ cálculo atuarial.

Emitir o relatório p/ cálculo atuarial por coluna.

Emitir o relatório da contribuição previdência.

Emitir o relatório de acompanhamento de funcionários e funções.

Emitir o relatório de administração de cargos e salários.

Emitir o relatório de avaliação de desempenho / questionário personalizado.

Emitir o relatório de avaliação de desempenho.

Emitir o relatório de avaliação p/ programa de treinamento.

Emitir o relatório de cartão de ponto.

Emitir o relatório de certidão de tempo de serviço.

Emitir o relatório de comprovante de rendimentos.

Emitir o relatório de contagem de tempo.

Emitir o relatório de dimensionamento de pessoal.

Emitir o relatório de etiqueta dos aniversariantes do mês.

Emitir o relatório de etiqueta dos funcionários.

Emitir o relatório de Etiqueta p/ cartão de ponto.

Emitir o relatório de etiqueta p/ cartão de ponto - 132 colunas.

Emitir o relatório de evolução dos valores da folha de pagamento Global.

Emitir o relatório de evolução dos valores da folha de pagamento por funcionários.

Emitir o relatório de evolução dos valores da folha de pagamento por unidade.

Emitir o relatório de expectativa de aposentadoria.

Emitir o relatório de ficha financeira anual p/ fins de IRRF.

Emitir o relatório de ficha financeira resumida (por verba).

Emitir o relatório de ficha limite de gastos (margem consignável).

Emitir o relatório de folha de assinatura de pessoal ativo.

Emitir o relatório de folha de frequência.

Emitir o relatório de folha de ponto.

Emitir o relatório de histórico completo dos funcionários.

Emitir o relatório de histórico de admissões / cedências.

Emitir o relatório de histórico de afastamentos/licenças/cedências.

Emitir o relatório de histórico de alterações funcionais.

Emitir o relatório de histórico de alterações salariais.

Emitir o relatório de histórico de avaliação de mérito e desempenho.

Emitir o relatório de histórico de cargos/funções (promoções, comissões e contratos).

Emitir o relatório de histórico de cedências.

Emitir o relatório de histórico de contribuição previdenciária.

Emitir o relatório de histórico de desligamentos.

Emitir o relatório de histórico de dotações.

Emitir o relatório de histórico de frequência.

Emitir o relatório de histórico de licenças prêmio.

Emitir o relatório de histórico de local de trabalho.

Emitir o relatório de histórico de lotação/unidade administrativa.

Emitir o relatório de histórico de ocorrências

Emitir o relatório de histórico de progressão funcional.

Emitir o relatório de histórico de treinamento p/ funcionário.

Emitir o relatório de lista de funcionários.

Emitir o relatório de margem consignável.

Emitir o relatório de movimentação de pessoal.

Emitir o relatório de planilha de lançamento de eventos variáveis.

Emitir o relatório de planilha de lançamento de eventos.

Emitir o relatório de previsão de retorno de afastamento.

Emitir o relatório de previsão de retorno de férias.

Emitir o relatório de previsão de término de cargo em comissão.

Emitir o relatório de previsão de término de contrato.

Emitir o relatório de programa de treinamento p/ curso.

Emitir o relatório de programa de treinamento p/ funcionário.

Emitir o relatório de relação dos adicionais de tempo de serviço.

Emitir o relatório de relação dos aniversariantes do mês.

Emitir o relatório de relatório de dias afastados.

Emitir o relatório mensal p/ aquisição de vale transporte.

Emitir o relatório para conferência de vales transporte.

Emitir mapa de ocupação de cargos e funções, demonstrando o limite total de vagas, vagas ocupadas e livres por cargo

Emitir mapa de ocupação de cargos e funções, demonstrando o limite total de vagas, vagas ocupadas e livres por cargo totalizando por lotação

Emitir o relatório das agências bancárias.

Emitir o relatório das causas de afastamentos.

Emitir o relatório das classificações funcionais.

Emitir o relatório das inconsistências bancárias.

Emitir o relatório das mensagens.

Emitir o relatório das verbas e incidências.

Emitir o relatório de cargos e salários.

Emitir o relatório do controle de valores consignáveis.

Emitir o relatório dos bancos.

Emitir o relatório de C.B.O.

Emitir o relatório dos cursos de graduação.

Emitir o relatório dos cursos de treinamento por cargo/função.

Emitir o relatório dos dias úteis por mês no ano referência.

Emitir o relatório dos horários.

Emitir o relatório dos índices financeiros – valores.

Emitir o relatório dos motivos de desligamento.

Emitir o relatório dos parâmetros da previdência.

Emitir o relatório dos parâmetros de adicionais de tempo de serviço.

Emitir o relatório dos parâmetros de cálculo - F.G.T.S.

Emitir o relatório dos parâmetros de décimo terceiro salário.

Emitir o relatório dos parâmetros para contabilização.

Emitir o relatório dos parâmetros para contagem de tempo.

Emitir o relatório dos parâmetros para exclusão de dependentes.

Emitir o relatório dos planos de cargos/funções – resumido.

Emitir o relatório dos serviços bancários.

Emitir o relatório dos valores de horas aulas.

Emitir o relatório dos vínculos.

Emitir o relatório dos cursos de treinamento/aperfeiçoamento.

Permitir o registro e acompanhamento do plano de cargos (estrutura funcional, cargos e respectivas atribuições, funções e perfil profissional mínimo desejado).

Controlar servidores em estágio probatório e permitir registrar as avaliações periódicas.

Emitir relatório por unidade administrativa informando por servidor/funcionário o período aquisitivo de férias, saldo de férias, data limite de utilização e data do início das últimas férias gozadas.

Emitir relatório de Contribuição Sindical, para atender a Nota Técnica/SRT/MTE nº 202/2009, bem como gravar os dados do relatório para envio eletrônico;

Exportar dados para o TCE-MG, referente ao „RAP – Relatório Anual de Pessoal‟ e „Cadastro do Anexo IV‟;

Gerar e exportar dados para abertura de conta corrente de acordo com layout do banco conveniado;

Importar dados dos valores consignados com os bancos conveniados, conforme layout de importação;

Gerar e exportar dados para o CAGED;

Emitir relatório por unidade administrativa informando por servidor/funcionário o período aquisitivo de férias, saldo de férias, data limite de utilização e data do início das últimas férias gozadas;

Emitir relatório de exonerações de servidores efetivos de cargo em comissão;

Emitir relatório de servidores efetivos nomeados para ocupar cargos em comissão – eletivos;

Emitir relatório de contratação de excepcional interesse público(contratados);

Emitir relatório de admissão em virtude de aprovação em concurso público;

Emitir relatório de admissão para ocupar cargo eletivo e agentes políticos;

Emitir relatório de servidores efetivos nomeados para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração;

Emitir relatório de admissões para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração;

Emitir relatório de mudanças da função;

Emitir relatório contábil de análise por dotação;

Emitir relatório contábil de análise por dotação/ fonte de recursos;

Emitir relatório contábil de análise por dotação/ fonte de recursos;

Emitir relatório contábil análise por lotação;

Emitir relatório contábil analítico por dotação;

Emitir relatório contábil analítico por dotação/fonte de recursos;

Emitir relatório contábil analítico por dotação/fonte de recursos;

1.2.5. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONALIDADES

Exibir mensagem de empresas com mesmo endereço ou razão social no seu cadastramento.

Opção de Atalho no sistema para acessar as opções mais utilizadas no sistema caso esteja fazendo um cadastro de BIC por exemplo e deseja fazer uma consulta ao mesmo tempo;

Permite a definição parametrizada do conteúdo dos cadastros que compõem o Cadastro Técnico Municipal.

Possue opção de Parametrização de utilização dos funcionários do setor tributário quanto a utilização de funções dentro do sistema, acesso restrito a algumas funções do sistema e conforme solicitação do responsável do setor do município;

Parametriza dados gerais do Município convênio bancário código ferbraban do município, código de barras aberto ou fechado.

Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso) de contribuinte, pessoas físicas, jurídicas e imóveis, de ofício ou por solicitação.

Emite o relatório para conformidade do responsável sobre as isenções;

Emite o Relatório dos Cadastros Imobiliário e Econômico do município com a opção de Completo ou Resumido de acordo com o BIC do município;

Emite relatório para conformidade do responsável sobre as alterações de situação cadastral efetuadas.

Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e alteração, observando inclusive a vinculação entre as diversas informações cadastrais.

Permite fazer o(s) registro(s) de isenções, imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo, de acordo com a legislação vigente.

Emite relatório com quantidade de inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas no período.

Permite consulta por número de inscrição, nome, atividade econômica ou situação cadastral.

Permite o registro de diferentes códigos de atividades desempenhadas pelo contribuinte indicando a principal e as secundárias

Exibir em mensagem de alerta no momento do cadastramento de empresas, a existência de débitos anteriores dos sócios.

Contem tabela de dias (calendário), permitindo denominar os dias não úteis.

Possui opção de Cadastro e Parametrização de Mensagens para emissão em Carnes, guia DAM, Alvarás, Certidões e Notificações.

Disponibiliza no cadastro imobiliário o cadastro de tabelas dos tipos e especificações de construções; Infra-estrutura viária (logradouros, trechos, faces de quadra, estrutura de transportes urbanos, com as informações sobre os melhoramentos públicos disponíveis).

Conter a avaliação de imóveis; Valor Venal.

Conter a Planta Genérica de Valores; m² de Terreno, m² de construção.

Contem no Cadastro Econômico, deverá conter informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, contribuintes do ISS e de Taxas de Poder de Polícia e sócios de empresa.

Contem tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por códigos, grupos, parâmetros para cálculo e lançamentos dos Tributos em cada atividade.

Realiza os registros dos Contadores responsáveis pela contabilidade da empresa.

Emitir relatórios e deverá permitir consultas por chave do contador que detalhe as empresas prestadoras de serviço, comerciais e industriais vinculadas a cada contador e valor da arrecadação no período.

Emite os relatórios para contribuintes ou imóvel, por tributo, no período, Imunes e isentos.

Emite os relatórios para contribuintes ou imóvel, por tributo, no período, Inscritos ativos, inativos e baixados.

Emite relatórios dos Contribuintes em contencioso administrativo.

Contém rotinas parametrizáveis de cálculo da obrigação principal e acréscimos legais (juros, multas

e correção monetária) com destaque para cada item.

Contem agenda de vencimentos de tributos.

Permite lançar restituições de valores na conta corrente.

Permite lançar pagamentos em duplicidade na conta corrente.

Permite lançar valores automaticamente no financeiro do contribuinte caso haja diferenças de valores arrecadados a menor do valor original da guia. Resíduo da diferença do valor original.

Possui opção para cadastro e lançamento no financeiro de Alienação de Imóveis pelo município. Com opção de cadastro dos processos, edital, concorrência ou hasta pública.

Emite Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento de tributo em um documento único, imprimindo código de barras para leitura ótica de acordo com o padrão bancário, pelo valor total ou em quotas observando restrições para valor mínimo.

Permite o registro de devoluções de Notificação de Lançamento em função da não localização do contribuinte.

Permite o lançamento de tributos, prevendo a possibilidade de incluir na mesma emissão, valores de imposto e taxas.

Permite simulações dos lançamentos dos tributos.

Realiza os registros na Conta Corrente Fiscal todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo detalhando obrigação, valor da obrigação e data de vencimento.

Contem tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do imposto aproveitando as características de cada bairro, capacidade de contribuição e agravamento de situações especiais.

Permite no Imposto sobre Serviços – ISS, cadastramento detalhado das notas fiscais prestadas e tomadas pelo contribuinte.

Contem tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo de imposto.

Permite controle de várias atividades por contribuinte, indicando a atividade principal e as secundárias.

Permite também o registro no livro Conta Corrente, da data de emissão dos documentos, dos dados constantes do documento quando retornado e do pagamento quando houver;

Permite a emissão de documento único de declaração e pagamento para ISS variável onde o contribuinte informe a base de cálculo, as deduções, quando houver, e o valor do imposto e possa efetuar o pagamento na rede arrecadadora;

Emite demonstrativo da arrecadação do ISS por atividade econômica, ano atual e ano anterior;

Utiliza dados da guia de cobrança do ITBI para atualização cadastral dos dados do novo proprietário e substituição do devedor nos executivos fiscais e Dívida Ativa;

Calcula o ITBI e valores de Laudêmio e Foro, com base em tabelas parametrizáveis de valores, alíquotas e vencimentos;

Possibilita na Emissão da guia de ITBI, emissão do formulário de transferência de ITBI do município e geração da guia de recolhimento já parametrizada, opção para informar a natureza da operação, no ato da geração da guia de informação;

Possibilita Emissão de guia de ITBI parametrizada, para transferências de Glebas de terras rurais, com a opção de cadastramento dos contribuintes interessados no ato e geração do formulário de transferência de acordo com o município desejar

Possibilita Parametrização no cálculo de ITBI quando tem influência de financiamento cujo valor da alíquota é diferenciado de acordo com o código do município vigente;

Possibilita a emissão da Segunda Via da Guia de ITBI caso haja necessidade;

Permite o controle de vigência e emissão de alvarás, nas taxas diversas;

Contem tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo das taxas;

Permite o cálculo, lançamento, e emissão de Guias de Recolhimento de taxas de poder de polícia e taxas de serviço;

Possibilita Cadastro de BIC de Coleta Hospitalar para manutenção de geração de guias de Coleta Hospitalar feita pelo município.

Possibilita Parametrização da formula de calculo, condições e vencimentos para geração das guias de recolhimento de Coleta Hospitalar;

Possibilita lançamento e Cálculo, lançar no financeiro e emissão das guias de Coleta Hospitalar;

Contem os alvarás de localização e funcionamento, construção, habite-se, eventual, Alvará de Veículo, Alvará Eventual, Alvará de Terreno e Alvará de Informações Básicas;

Emite relatório analítico e sintético com a quantidade de lançamentos e respectivos valores por tributo e tipo do lançamento (mensal, anual ou resultante de ação da fiscalização);

Emite extrato individualizado do lançamento;

Contem no controle da arrecadação, deverá conter rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio magnético ou comunicação de dados;

Efetua os registros dos usuários e da data dos arquivos recepcionados;

Concilia os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, acusando eventuais diferenças a maior ou menor nos valores devidos e prazos de repasse;

Emite relatório de controle dos registros não conciliados pela rotina de recepção e tratamento dos movimentos enviados pelos agentes arrecadadores;

Disponibiliza rotina para conciliação manual dos registros nos quais não foi possível a conciliação automática;

Contem tabela de classificação da receita, fonte e destinação dos recursos;

Contem integração com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, gerando automaticamente um arquivo dos lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada;

Emite relatório no período selecionado da receita diária, tipo de receitas e valor pago;

Emite relatório do desempenho da arrecadação dos maiores contribuintes por setor de atividade e período;

Emite relatório consolidado da arrecadação por agente arrecadador e período;

Emite relatório consolidado com maiores desvios observados na conciliação bancária;

Emite relatórios de análise de arrecadação das receitas tributárias, informando, por contribuinte ou imóvel e para cada tributo, de forma sintética e analítica, os valores arrecadados absolutos e percentuais para o período solicitado;

Efetua os registros de lançamento e pagamento de todas as obrigações fiscais, inclusive aquelas decorrentes de ações fiscais;

Possui opção de Lançamento de Intimação Fiscal Eletrônico para Fiscalização do ISS, de Notas Prestadas, Notas Tomadas, Declarações Prestadas, Declarações Tomadas e Parcelamentos de ISS.

Possui opção de fazer cancelamento da intimação fiscal eletrônica, caso seja necessária contendo campo para informar o motivo de cancelamento.

Emite relatório de Intimações Fiscais Eletrônica Expedidas, com opção de verificação da Regularização das notificações expedidas. E verificação dos motivos da notificação.

Permite de Intimações Fiscais Eletrônicas de dentro do BIC do Econômico

Permite que todos os débitos de contribuinte (pessoa física, jurídica ou imóvel) possam ser

agrupados para consulta e emissão de extratos da posição financeira, referente ao exercício corrente

e anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra (em cobrança ou dívida ativa);

Possui opção na emissão de Segunda Via, de emitir as guias por contribuinte ou inscrição Individual, agrupada e com modelo de relatórios solicitados pelo município como por exemplo: guia DAM, Ficha de Compensação, Carne e DAM Frente e Verso. Opção de Selecionar Individual e todos os débitos para impressão

Possui opção de Consulta Débitos por contribuinte, inscrição e período;

Possui opção de Consulta Pagas por contribuinte, inscrição e período;

Permite a emissão de relatórios dos pagamentos Rejeitados;

Contem transação que permita a alocação manual de pagamento;

Contem conter transação que permita a alocação manual de pagamento por Processo;

Contem conter transação que permita a alocação manual de pagamento em Dação;

Contem transação que permita a alocação manual de pagamento pela Procuradoria Fiscal do Município;

Contem conter transação que permita a alocação manual de pagamento por Compensação;

Contem transação que permita a alocação manual de pagamento de Imune / Isento;

Contem transação que permita a alocação manual de Suspensão de Débito

Contem transação que permita a alocação manual de Alteração de Débito;

Contem transação que permita a alocação manual de Reabilitação de Débito

Contem transação que permita a alocação manual de Cancelamento por isenção/ Prescrição por Inscrição.

Assegura nos extratos de contribuinte proprietário assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade;

Apura o saldo em conta corrente, nos casos de pagamento após o vencimento, levando-se em conta os acréscimos legais devidos em função do período transcorrido entre a data de vencimento e de pagamento;

Permite o registro do número de processo gerado pelo Protocolo e Controle de Processo nas impugnações a lançamentos registrados;

Permite o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes as mesmas;

Permite o Cancelamento de Parcelamento caso seja necessário de acordo com a legislação do município;

Possui opção de Consultar Parcelamento do Contribuinte e ou Inscrição, e Consultar as Dividas parceladas no parcelamento do contribuinte.

Permite fazer o(s) registro(s) na Conta Corrente a inscrição do débito em Dívida Ativa;

Emite o relatório de controle de inadimplência, analítico e sintético, por tributo, contribuinte ou imóvel;

Permite Fazer os registros na Conta Corrente das ações de cobrança ajuizadas após inscrição em dívida ativa;

Permite o registro da restituição de valor cobrado a maior ou indevido;

Permite a emissão de relatórios com percentuais de inadimplência dos maiores contribuintes por setor ou atividade (varejista, farmacêutico, etc.), imóvel, tributo ou tipo de lançamento (Auto de Infração, lançamento por estimativa, etc.)

Emite relatório analítico dos maiores devedores;

Emite relatório dos débitos baixados e pagamentos registrados no período selecionado, em ordem

decrescente de valor, identificando o contribuinte.

Emite relatório de débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa que informe tempo de permanência (em número de dias) da obrigação na Conta Corrente sem o respectivo pagamento, valor e contribuinte ou imóvel a que se refere;

Contem rotinas parametrizáveis de cálculo de acréscimos legais, de obrigações não cumpridas e registradas no Conta Corrente, e Emitirá Notificação ou Aviso de Cobrança e Guia de Recolhimento, com código de barras, e com destaque para cada item da receita, de acordo com o padrão bancário;

Permite o registro de devoluções de Notificação ou Aviso de Cobrança em função da não localização do contribuinte;

Permite o parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e não executados, emissão de carnês e a gestão da carteira de parcelamento inclusive o controle do número de parcelas inadimplentes, observados valores mínimos e demais regras de parcelamento;

Gera arquivo para instituição bancária autorizada pelo contribuinte para débito automático do parcelamento em conta corrente;

Emite relatório de análise gerencial da cobrança, por imposto, consolidando número de notificações emitidas, por código de atividade ou tributo e situação quanto ao pagamento;

Emite relatório de notificações ou avisos de cobranças devolvidos;

Emite relatório consolidado contendo número de parcelamentos, número médio de parcelas, valor parcelado, percentual de inadimplência em relação a quantidade de parcelas e valores parcelados;

Emite relatório com maiores Notificações ou Avisos de Cobrança, identificando obrigações e contribuinte;

Permite gerar a Programação das Ações Fiscais possibilitando selecionar as atividades a serem fiscalizadas, a distribuição da carga de trabalho entre o corpo fiscal, a emissão de autorização para ação fiscal e o registro de seus resultados;

Permite a elaboração, a emissão e o controle de Autos de Infração, e imposição de multa incluindo: enquadramento legal, descrição de fatos, cálculos automáticos do principal e acréscimos legais e emissão de termos diversos;

Permite a emissão e o controle de Notificações Fiscais registrando prazos de cumprimento da obrigação;

Faz os registros de controle das autorizações para utilização de documentos fiscais (Talões de Notas Fiscais de Serviço);

Emite relatórios com posição de alvarás solicitados e concedidos, contendo informações do interessado e as datas de solicitação e concessão;

Emite relação de alvarás vencendo e vencidos para auxiliar à Fiscalização;

Contem integração com o Conta Corrente Fiscal permitindo registro do valor da obrigação constituída e seus acréscimos legais e do número do processo fiscal para cada Auto de Infração e Notificação Fiscal;

Emite extrato de ações fiscais por contribuinte, incluindo: Ações fiscais, data início e encerramento, número do processo, servidor, tipo de infração e imposto apurado e acréscimos legais;

Emite extrato de ações fiscais por xxxxxxxx, incluindo: Ações fiscais, data início e encerramento, número do processo, servidor, tipo de infração e imposto apurado.

Emite o registro da abertura e autenticação do Livro do ISS;

Emite relatório com tipo de infrações apuradas por tributo ou código de atividade;

Emite relatório de gestão da fiscalização, sintético e analítico, por tributo, por contribuinte,

incluindo número de registro do contribuinte ou imóvel, atividade ou área, com informações sobre

as ações fiscais executadas, infrações identificadas, data início e fim, servidor, resultados obtidos e contador;

Contem cadastro de retenção/substituição de ISSQN;

Permite o registro de decisões sobre processos registrados para secretária de fazenda;

Emite aviso ao reclamante da decisão da autoridade competente;

Integra com Lançamento, Cobrança e Conta Corrente Fiscal para os ajustes devidos no valor da obrigação em decorrência da decisão;

Permite o recálculo da obrigação à luz da decisão;

Emite decisões informando número do processo, valor original da obrigação, data da impugnação, decisão (procedente, improcedente, procedente em parte), data da decisão e valor após a decisão;

Emite relatório consolidado de processos fiscais e resultado (decisão), informando valores tornados insubsistentes e mantidos;

Contem rotinas de inscrição em dívida ativa dos tributos e outras receitas, vencidas e não pagas, registradas na Conta Corrente Fiscal, de acordo com a legislação;

Contem integração com a Conta Corrente Fiscal, permitindo o registro das inscrições dos lançamentos em Dívida Ativa;

Contem consultas aos valores em Dívida Ativa (valor principal, multa, juros e correção monetária), agrupados por diversos critérios: por contribuinte, tributo, ano de inscrição, situação da dívida e outros.

Contem integração com o Protocolo e Controle de Processos gerando os processos fiscais correspondentes aos lançamentos inscritos e registrando o seu número no Conta Corrente Fiscal;

Atualiza os dados referentes a nova situação do débito do contribuinte no Conta Corrente Fiscal;

Permite o registro da data de emissão e da data de recebimento do aviso da decisão para controle do prazo de recurso;

Permite o registro das ações de cobrança ajuizadas, inclusive com controle das custas judiciais e honorários para cada um dos processos;

Permite o parcelamento de débitos com emissão das guias correspondentes, conforme MODELO da prefeitura.

Permite a emissão de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa e da Certidão de Executivo Fiscal, conforme MODELO da prefeitura;

Permite a extração de dados necessários à composição do denominado livro de Dívida Ativa;

Emite relatório, para cada exercício, dos débitos inscritos em Dívida Ativa discriminando contribuinte, data de inscrição, valor e obrigação a que se refere e situação (ajuizadas ou não);

Emite relatório de situação de adimplência ou inadimplência relativa às cobranças emitidas a partir da Dívida Ativa inscrita;

Permite o cadastro de bancos, agências, agentes arrecadadores;

Permite emissão de relatório de arrecadação por banco;

Permite o cadastro de parâmetros para emissão de nota fiscal avulsa com as seguintes características: tipo de serviço, tabela de IRRF, INSS, SEST e SENAT;

Emite Nota Fiscal Avulsa de acordo com modelo e código tributário do município

Possibilita na emissão da Nota Fiscal Avulsa, possibilitar emissão da guia de recolhimento do ISS e Taxa de Emissão no ato da impressão da Nota Fiscal Avulsa.

Permite a emissão de relatório das notas fiscais emitidas por período, por contribuinte, por tipo de serviço;

Permite a emissão de certidões como: certidão negativa de débito, certidão de isenção, certidão

comprobatória, certidão do início/paralisação/finalização, certidão de averbação da construção, Certidão de Valor Venal e Certidão SAE;

Possibilita na emissão das Certidões emitir a guia de recolhimento da taxa de emissão da certidão, no ato da emissão da Certidão;

Permite cadastrar AIDF para utilização de NFE (Nota Fiscal Eletrônica) e RPS (Recibo de Prestação de Serviço);

Possui consulta de movimento de NFE pendente de geração de DAM;

Possui opção de Cancelamento de NFE (Nota Fiscal Eletrônica), com processo administrativo.

Possui opção de Alteração por Bloco de Notas Prestadas e Tomadas, Caso necessite de alterar NFE, após geração de DAM, e com processo administrativo.

Possui opção de emissão/reemissão de Certidão de Divida Ativa, contendo exercício inicial e final, período inicial e final, contribuinte inicial e final inscrição inicial e final, numero processo administrativo e demais requisitos solicitados pelo município

Possui ofício das CDA Emitidas;

Possui consultas de Xxxxxxx Xxxxxx, por contribuinte, inscrição, Documento, Tributo, Ano de Inscrição;

Possui opção de gerar os ajuizamentos das Dividas Ativas, contendo inscrição inicial e final,divida, contribuinte, período inicial e final e opção de selecionar os débitos;

Possibilita a emissão da Certidão de Execução para ajuizamento agrupando todas as inscrições em Dívida Ativa relativas ao mesmo contribuinte, contendo inscrição inicial e final,contribuinte inicial e final, exercício inicial e final;

Emite relatório de certidões de execuções em divida ativa emitidas;

Possui movimento ajuizamento, contendo processo, numero da guia/parcela, data de emissão, prazo para recurso, data decisão;

Emite relatório de Movimento de ajuizamento;

Emite Certidão de Valores Inscritos em Divida Ativa.

Emite Certidão de Imunidade Tributária

Possui gerenciamento de livro de divida ativa;

Emite a relação de livros de divida ativa;

Possui rotina para registrar o pagamento a menor quando houver e cobrança do débitos pago a menor automático;

Possui cadastro de Senha eletrônica para utilização do Portal SIAT Online;

Possui cadastro de Senha eletrônica do R.P.S ( Recibo Provisório de Serviço ) do portal SIAT Online;

Possui a emissão do cartão de segurança para utilização no Portal SIAT Online

Possui cadastro de noticias geral e individualizado no Portal SIAT Online;

Possui cadastro de e-mail para receber solicitações feita pelo Portal SIAT Online;

Possibilita a parametrização de cadastro de descontos de acordo com a legislação do município para emissão de guias Divida do Ano, Divida Ativa e Divida Ajuizada, feita pelo portal SIAT Online;

Possibilita a geração de senhas para usuários credenciados caso necessite da emissão pelo SIAT Online;

Possibilita cadastro de Usuários Suportes para facilitar os fiscais na orientação quanto da utilização por Portal SIAT Online;

Exporta e Importa arquivos conforme layout do Simples Nacional, importar eventos do Simples

Nacional como inclusão e exclusão, importar períodos de inclusão e exclusão pelo SIMEI;

Exporta arquivos conforme Layout do Sisobras;

Exporta arquivos para emissão de guias com dividas do ano e divida ativa com convênios com a Rede Bancária, Conforme Layout de cobranças;

Possui método para implantação de Auto de Infração, contendo Secretaria, Numero Processo, Processo/Ano, Data do Processo, Data de Recebimento do AI, Dados da Inscrição, Dívida, Tributo, Fiscal, Data de Lançamento, Data de Vencimento, Valor Corrigido e Descrição da Notificação do Auto;

Possui método para Geração dos Débitos de Auto de Infração, após o período de ciência do Auto de Infração, contendo inscrição e Período;

Possui método para consulta de Auto de Infração por inscrição e período;

Emite relação de Notas Fiscal Prestadas;

Emite relação de Notas Fiscal Tomadas;

Emite relação de notas fiscais prestadas confrontantes com as tomadas;

Emite relação de notas fiscais divergentes;

Emite relação de movimento econômico por atividade

Emite relatório Gerencial por forma de Recolhimento do ISS adotado pelo município;

Emite relatório de empresas que não declaram o ISS por período, inscrição e contador;

Emite relatório das Empresas por Faturamento por período, faturamento, mensal ou total e por valores.

Emite relatório de Arrecadação do ISS por setor de Atividade;

Emite relatório de Omissos de Recolhimento de ISS Prestados, por período, Setor/Atividade;

Emite relatório de Omissos de Recolhimento de ISS Substituto Tributário, por período, Setor/Atividade;

Emite relatório de Recolhimento de ISS, por faixa de pagamento. Com a opção por período e faixa de pagamento.

Emite relatório de empresas que não declararam e são empresas como substituto tributário;

Emite relatório de recolhimento de ISS por Regime de Recolhimento;

Emite relatório de NFE ( Nota Fiscal Eletrônica ), não validadas no Portal SIAT Online;

Emite relatório de Arrecadação Geral do ISS por inscrição e período;

Emite relatório de Verificação de Inconsistências na Validação da NFE no portal SIAT Online;

Emite relatório de Omissos de Recolhimento de Alvará;

Emite relatório de Omissos de Parcelamentos do ISS;

Possui Relatório de Cadastro IPTU Completo;

Possui Relatório de Cadastro IPTU Resumido;

Possui relatório para verificar Dados para conferência do Cálculo

Possui Relatório de Situação Fiscal;

Possui Relatório Relação dos Maiores/Menores Contribuintes;

Possui Relatório de Relação Contribuintes/Imóveis;

Possui Relatório de Relação de Endereços/Imóveis

Possui Relatório de Formulário do BIC;

Possui Relatório de Cadastro de Econômico Completo;

Possui Relatório de Cadastro Econômico Resumido;

Possui Relatório de Cadastro Econômico Resumido/Específico;

Possui Relatório de Cadastro Econômico Resumido com Contador;

Possui Relatório Cadastro Econômico por Xxxxxxxx

Possui Relatório de Levantamento de Cadastramento de BIC,s

Possui Relatório do Quadro Demonstrativo do ISSQN por Exercício/Mensal

Possui Relatório de Emissão do Formulário do BIC

Emite Relatório de Informação Pública para informação do Cadastro Geral do Município para o comércio e ou interessados com solicitação para o município.

Emite Relatório Econômico Resumido por Serviço - NF-e

Possui Relatório de Contribuintes cadastrados no sistema, emissão por cadastro e por Relacionamento Contribuinte Inscrição;

Possui Relatório de Cadastro de Xxxxxxxx;

Possui Relatório da Relação de Alvarás Emitidos

Possui Relatório da Relação de Alvarás Solicitados;

Possui Relatório de Relação do Cadastro Municipal

Possui Relatório de Relação do BIC;

Possui Relatório de Comprovante de Cadastro;

Possui Relatório de Relação do Cadastro por Endereço;

Emite Relatório da Relação de Certidões Positivas/Negativas Emitidas por período, inscrição e cadastro;

Emite Relatório de Relação de Isenções;

Emite Relatório de Relação de Alvarás de Construções;

Emite relatório de Certidões Diversas por período;

Emite Relatório de Declarações Diversas por período;

Emite Relatório de emissão de Alvarás de Habite-se por período e inscrição;

Possui Relatório de Espelho do Cálculo, por inscrição taxa/valor, inscrição/valor/parcela/taxa/valor e Resumo do cálculo;

Possui Relatório de Comparativo do Cálculo IPTU;

Possui Relatório de Contribuintes que Pagaram

Possui Relatório de Conciliação do Valor Pago;

Possui Relatório dos Maiores Contribuintes que Pagaram;

Possui Relatório de Lançamento Contábil;

Possui Relatório de Relação Baixado;

Possui Relatório de Arrecadação por Xxxxxxx;

Possui Relatório de Baixa Automática;

Possui Relatório de ITBI Pagos;

Possui Relatório de Relação da Receita por Período;

Possui Relatório da Receita do ISSQN;

Possui Relatório da Arrecadação por Atividade;

Possui Relatório de Resíduos Lançados no Financeiro

Possui Relatório para detalhar a Situação do Financeiro do Município;

Possui Relatório de Resumo de Imposto Dívida;

Possui Relatório de Resumo por Situação das Dividas;

Possui Relatório de Maiores Devedores;

Possui Relatório de Inadimplentes por Contribuintes;

Possui Relatório para fazer a Notificação Financeira dos Débitos, contendo opção de juntamente sair a guia para recolhimento do débito;

Possui Relatório de Situação Financeira ISS;

Possui Relatório de Situação da Cobrança;

Possui Relatório de Maiores Notificações Emitidas;

Possui Relatório de Inadimplentes do ISS Estimado;

Possui Relatório de Situação dos Parcelamentos Iptu do Exercício;

Possui Relatório Resumo de Quantidade de Imóveis/Lançamentos;

Possui Relatório Relação do Econômico – De Contribuintes com Débitos;

Possui Relatório de Notificações Emitidas;

Possui Relatórios de Débitos por CNPJ;

Possui Relatório da Relação do ISSQN;

Possui Relatório para Verificação de Extrato do Contribuinte, contendo contribuinte, inscrição, intervalo de contribuinte, intervalo de inscrições, administradora e exercício;

Possui Relatório para Verificar Relação de Notas Fiscais Avulsas Emitidas;

Possui Relatório Diário Detalhado, Diário Resumido e Mensal Resumido da Previsão das Receitas;

Possui Relatório do Resumo da Representatividade da Arrecadação;

Possui Relatório por Contador/Contribuinte/Arrecadação das Receitas;

Possui Relatório para Gerenciamento de Parcelamento para verificação de números de parcelamento, quantidade de parcelas, média de parcelamento e valor total dos parcelamentos;

Possui Relatório do Resumo dos Lançamentos;

Possui Relatório da Movimentação com Contribuinte;

Possui Relatório da Arrecadação por Banco/Dívida;

Possui Relatório com a Relação de Aleração de Valores de Dividas;

Possui Relatório do Total da Receita por Dívida;

Possui Relatório dos Valores A Receber e dos Valores Arrecadados, por Cadastro/Inscrição, Cadastro/Dívida, Cadastro/Dívida/Parcela e Cadastro/Dívida/Vencimento;

Possui Relatório dos Débitos por Situação, contendo Débito/Pagos, Débito em Aberto, Dívida do Ano, Dívida Ativa, Dívida Ajuizada, Débitos Pagos, Cancelados, Impugnação de Débito e Demais Situações do Código Tributário do Município;

Possui Relatório de Estatística de Débitos, contendo Faixas para informar os valores para seleção;

Possui Relatório de Relação dos Maiores Contribuintes Lançados no Financeiro, contendo Período, quantidade de contribuintes, Dívida, Subdívida, Tributo;

Possui Relatório de Pendências de ISSQN Mensal por CPF ou CNPJ;

Possui Relatório de Pagamentos em Duplicidade;

Possui Relatório de Parcelamentos Realizados, contendo Situação de: Inadimplentes, Adimplentes, Quitados, Cancelados e Todos, Contribuinte Inicial e Final, Data de Parcelamento Inicial e Final, Cadastro e Parcelamento;

Possui Relatório para Auditoria do Responsável quanto as movimentações no sistema, contendo Alteração de Cadastros, Emissão de Guias, Navegação no Projeto, Certidão de Divida Ativa e Relação de Auditoria do LOG permitindo informar a Xxxxxx desejada a fazer a Auditoria;

1.2.6. SISTEMA INTEGRADO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

FUNCIONALIDADES

Desenvolvimento em padrão Web;

Possui Programa de R.P.S ( Recibo Provisório de Serviço ) Off line, contendo layout padrão e seguindo a legislação da NFe do município, disponibilizando o Programa para Dowloads no portal da NFe;

Possui modulo de Integração Web Service, contendo Layout Padrão com critérios técnicos necessários para utilização do Web Service disponibilizado para as empresas prestadoras de serviços. Através do Web Service as empresas poderão integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço. Automatizando o processo e geração de NFS-e;

Possui módulo para acesso anônimo, ou seja, qualquer usuário de internet;

Possui módulo para acesso restrito, solicitando senha;

Possui cadastro de usuários e tomadores de serviços, gerando senha automaticamente e enviando a senha ao usuário;

Permite a recuperação de login e senha dos usuários do sistema;

Possui alerta de Notícias;

Possui informações básicas para Credenciamento de Empresas, Acesso ao Sistema NFS-e, Emissão de NFS-e e Guia de Pagamento;

Possui Identificação da Versão do Sistema e Data da Versão do Sistema NFE;

Possui Placar de Empresas Credenciadas, Placar NFS_e Emitidas e Placar de Usuários Credenciados;

Possui opção de informar o Código de Segurança nas opções de Consultas dentro do Sistema;

Permite emissão de guia para pagamento de guias IPTU;

Permite emissão de guia para pagamento de guias diversas;

Permite emitir/remitir CND para contribuinte;

Permite emitir/remitir CND para imóveis;

Permite emitir/remitir CND valor venal;

Permite consultar CNPJ;

Permite consulta de protocolo;

Permite validar Certidões emitidas;

Permite validar Nota Fiscal Eletrônica de Serviços emitidas;

Permite validar A.I.D.F. autorizadas;

Possui modulo de Downloads para o contribuinte baixar Leis, Decretos, Manuais, Leiautes, RPS e Utilitários que a Prefeitura queira disponibilizar aos contribuintes;

Possui Identificação do local para informar Inscrição Municipal, CNPJ e Senha para ter acesso aos serviços restrito da empresa;

Possui módulo de Intimação Fiscal Eletrônica fazendo o registro de Notificação e Ciência ao acesso restrito caso a Empresa tenha Notificação de Notas Prestadas, Notas Tomadas, Declaração de Notas Prestadas, Declaração de Notas Tomadas e Parcelamento em atraso. Detalhando a Empresa as suas pendências detalhadamente em relatório e liberando o acesso a emissão de NFE após a Empresa clicar na ciência do fato. Assim Dando Ciência eletronicamente a Empresa quanto as suas pendências junto ao Fisco Municipal de acordo com a legislação vigente do Município

Permite fazer consulta de débito de empresas/contribuintes de ISSQN

Permite emitir guia para pagamento de empresas/contribuintes de ISSQN;

Permite emitir/remitir CND para empresas/contribuintes de ISSQN;

Permite consultar a situação fiscal da empresas/contribuintes de ISSQN;

Possui consulta ao Protocolo de Envio de Declaração, com opção de reimpressão do Protocolo Desejado, caso a empresa deseja visualizar o protocolo em qualquer momento.

Possui módulo de declaração dos serviços prestados por cartórios, contendo a opção de Informar Ato por Ato e valor apurado durante a competência;

Possui método de fazer a declaração de cartórios sem movimento caso tenha competência sem movimento do cartório

Possui consultar a declaração dos cartórios;

Permite alterar as declarações dos cartórios;

Permite a geração do DAM para pagamento referente as declarações dos cartórios;

Possui Protocolo de Envio das declarações de Cartório após a geração do DAM para pagamento, contendo Numero do Protocolo, dados da Empresa, Tipo da Declaração e Data e Hora do envio.

Possui módulo de declaração dos serviços prestados por instituições financeiras;

Possui método de fazer a declaração de instituições financeiras sem movimento caso tenha competência sem movimento da instituição financeira

Possui consultar a declaração das instituições financeiras;

Permite alterar as declarações das instituições financeiras;

Permite a geração do DAM para pagamento referente as declarações das instituições financeiras;

Possui Protocolo de Envio das declarações de Instituição Financeira após a geração do DAM para pagamento, contendo Numero do Protocolo, dados da Empresa, Tipo da Declaração e Data e Hora do envio.

Possui Relatório de Conta Corrente das Instituições Financeiras, contendo opção de impressão por Exercício/competência detalhadamente;

Possui módulo de declaração dos serviços prestados pelos demais contribuintes de ISSQN, contendo dados do Serviço Prestado, Dados Tomador do Serviço, Dados do Lançamento, Informação se a Empresa se enquadra em algum Regime Especial de acordo com as informações do BIC da Empresa no Município, Informação se a declaração é complementar;

Possui método de fazer a declaração dos serviços prestados sem movimento caso tenha competência sem movimento da empresa

Possui consultar a declaração dos demais contribuintes de ISSQN;

Permite alterar as declarações dos demais contribuintes de ISSQN;

Permite Emissão da Declaração de Nota Prestada, contendo os dados da Declaração dos demais contribuintes de ISSQN;

Permite a geração do DAM para pagamento referente as declarações demais contribuintes de ISSQN;

Possui Protocolo de Envio das declarações de Serviços Prestados após a geração do DAM para pagamento, contendo Numero do Protocolo, dados da Empresa, Tipo da Declaração e Data e Hora do envio.

Permite consultar e emitir a conta corrente com as informações sintética e analítica das movimentações;

Permite emitir o livro de registro dos serviços prestados;

Permite importar a movimentações dos contribuintes de ISSQN informadas em sistemas terceiros, seguindo um lay-out padrão;

Possui módulo de declaração da movimentação dos serviços tomados, contendo dados do Serviço Tomado, Dados Prestador do Serviço, Dados do Lançamento, Informação se a Empresa se enquadra em algum Regime Especial de acordo com as informações do BIC da Empresa no Município, Informação se a declaração é complementar;

Possui método de fazer a declaração dos serviços tomados sem movimento caso tenha competência sem movimento da empresa

Possui consultar a declaração dos serviços tomados;

Permite alterar as declarações dos serviços tomados;

Permite Emissão da Declaração de Nota Tomada, contendo os dados da Declaração dos demais contribuintes de ISSQN;

Permite a geração do DAM para pagamento referente aos serviços tomados;

Possui Protocolo de Envio das declarações de Serviços Tomados após a geração do DAM para pagamento, contendo Numero do Protocolo, dados da Empresa, Tipo da Declaração e Data e Hora do envio

Permite consultar e emitir o conta corrente com as informações sintética e analítica dos serviços tomados;

Permite emitir o livro de registro dos serviços tomados;

Permite importar a movimentações dos contribuintes de ISSQN informadas em sistemas terceiros, seguindo um layout padrão;

Permite que a empresa/contribuinte de ISSQN visualize seus dados cadastrais;

Permite que a empresa/contribuinte de ISSQN configure o padrão de utilização, contendo por exemplo opção informar a atividade principal, Regime de Recolhimento, Forma de Recolhimento Permissão para comunicação Web Service;

Permite que a empresa/contribuinte de ISSQN altere sua senha administrador;

Permite que a empresa/contribuinte de ISSQN inclua usuários previamente cadastrados como usuário do sistema, para ter acesso parametrizado pelo administrador;

Permite que a empresa/contribuinte de ISSQN a qualquer momento possa inativar usuário cadastrado;

Permite Inclusão da Logomarca da Empresa para emissão na NFe;

Permite emitir/Remitir a nota fiscal eletrônica pelo prestador de serviços, contendo dados do Prestador, logomarca do prestador na NFe, dados do tomador, serviço prestado, opção de informar o município de prestação de serviço, descrição dos serviços, valor total dos serviços informações para tributação, campo retenções federais, campo outras retenções, campo outras informações, opção de enviar para e-mail automaticamente após gravar, adequação de acordo com a legislação do município para geração e impressão da NFE;

Permite o cancelamento da nota fiscal eletrônica pelo prestador de serviços, contendo motivo do cancelamento e informação se a NFE foi substituída por outra;

Permite a consulta as notas fiscais eletrônicas emitidas, contendo período, DOC Tomador, Num. RPS, Situação;

Permite a Reimpressão da NFE a qualquer momento;

Permite envio por e-mail a qualquer momento de uma NFE;

Gera as guias de recolhimento referente a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;

Possui Protocolo após a geração do DAM para pagamento, contendo Numero do Protocolo, dados da Empresa, Tipo da Declaração e Data e Hora do envio

Possui consultar e emitir o conta corrente com as informações sintética e analítica das NFe;

Permite emitir o livro de registro das NFe, contendo exercício e número do livro;

Possui método de exportação das NFe para sistemas de terceiros conforme Layout Padrão, por exportação XML e Exportação TXT

Possui Relatório de Lançamento das NFe, contendo período de Emissão e Período de Lançamento;

Gera relatório dos tomadores;

Emite as guias de recolhimento individual e agrupadas;

Possui módulo de integração do RPS com a Nota Fiscal Eletrônica;

Possui geração do Código de Acesso do RPS;

Possui módulo de importação do RPS para NFe;

Acesso Restrito / RPS / Importar/Converter

Possui solicitação online de AIDF;

Possui placar de quantidade de RPS disponíveis para geração na tela inicial da empresa no portal, quando a mesma tiver solicitado RPS para emissão;

Possui placar de Declaração de Notas Prestadas não enviadas na tela inicial da empresa no portal até a regularização da declaração, contendo Competência, Quantidade, Valores por forma de recolhimento e valor total;

Possui placar de Declaração de Notas Tomadas não enviadas na tela inicial da empresa no portal até a regularização da declaração, contendo Competência, Quantidade, Valores por forma de recolhimento e valor total;

Possui placar de Intimação Fiscal Eletrônica geradas na tela inicial da empresa até a regularização da intimação, contendo número da intimação, data de emissão, motivo e data da ciência;

1.2.7. SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÃO

FUNCIONALIDADES

Permite o cadastro de unidades administrativas;

Permite o cadastro de grupo, subgrupo, classe de materiais;

Permite o cadastro de critério de julgamento, membros da comissão

Permite o cadastro de tabela de licitações por mês de referência e ano de referência, onde se cadastra os valores de cada modalidade de licitação conforme a lei 8666/93;

Permite o cadastro de material, com no mínimo as seguintes informações: descrição resumida do item, descrição completa do item, grupo, subgrupo, classe, unidade, conta patrimonial, natureza, valor unitário, valor máximo, valor mínimo, custo médio, carregar código da despesa do ano corrente, e gerar a numeração do item automaticamente;

Permite o cadastro de itens de serviço com no mínimo as seguintes informações: descrição resumida do item, descrição completa do item, grupo, subgrupo, classe, data do último serviço, valor unitário, valor máximo, valor mínimo, custo médio, carregar código da despesa de acordo com ano corrente, e gerar a numeração do item automaticamente;

Permite gerar elemento de despesa para itens de materiais;

Permite o cadastro de fornecedores com no mínimo as seguintes informações: nome do fornecedor, nome fantasia, logradouro, tipo de logradouro, número, complemento, bairro, cidade, unidade da federação, cep, campo para 3 telefones diferentes, contato, e-mail e observação, tipo de pessoa (física ou jurídica) tipo de empresa, carregar tabela de atividade permitindo cadastrar mais de uma atividade para cada empresa, número do banco, agencia, descrição do banco, número da conta do fornecedor e gerar o código do fornecedor automaticamente;

Permite o cadastro de documentação por fornecedor, com no mínimo as seguintes informações:

tipo de firma (sociedade anônima, firma individual/ responsabilidade limitada, pessoa física), data das seguintes certidões(balanço do último serviço, certidão negativa de falência, vencimento do CNPJ, certidão negativa federal, certidão negativa estadual, certidão negativa municipal, INSS., FGTS., certidão negativa de débitos trabalhistas, alteração contratual, comprovantes (contrato social em vigor, comprovante de recebimento de documentos, comprovante de aptidão), documentação (inscrição do CNPJ, capital social / tipo moeda, inscrição municipal );

Permite o cadastro do processo de licitação com no mínimo as seguintes informações: número do processo, ano do processo tipo de processo, assunto, sub assunto, rota do processo, justificativa do processo, requerente, forma de solicitação, responsável, modalidade da licitação, código e ano da licitação, data publicação, código e ano portaria, objeto da licitação, critério de julgamento, data da entrega envelopes, hora da entrega do envelope, data julgamento, hora do julgamento. O sistema gera o número da licitação de forma automática e sequencial de acordo com a modalidade e o número do processo, campo para selecionar solicitação(s) de despesa(s) que vão constar no processo;

Permite alterar data de publicação da licitação, objeto da licitação, data de entrega de envelopes, hora de entrega dos envelopes, data do julgamento e hora do julgamento, informando apenas o número do processo da licitação e ano;

Permite cadastrar processos de receita “alienações” nas modalidades leilão e concorrência;

Permite cadastrar a planilha de bens a serem alienados selecionando o numero do processo, data da planilha, produto, quantidade e valor de avaliação;

Permite implantar os participantes que irão participar do processo de alienação selecionando o numero do processo e os nomes dos participantes;

Permite cadastrar a ata do processo informando o numero do processo, comissão e data da ata;

Permite atualizar as propostas de valores dos participantes do processo de alienação selecionando o numero do processo, data de movimento e o participante;

Permite gerar o mapa de apuração do processo de alienação, informando o numero do processo, data da apuração e havendo empate entre fornecedores ter opção para Realizar o desempate;

Permite gerar o quadro de resumo da licitação informando o numero do processo, data e observação, trazendo o resultado com os vencedores de cada lote, item com quantidade, descrição do bem alienado e valor;

Permite cadastrar os participantes “compradores” que serão implantados no processo de receita;

Permite cadastrar os processos de registro de preços externo, ou seja, de outro órgão publico para adesão a ata de registro de preços;

Permite cadastrar o orgão externo com nome do orgão, responsavel pelo orgão e endereço completo;

Permite cadastrar a pesquisa de preços para adesão a ata de registro de preços externa;

Permite cadastrar a solicitação de despesas para compra com os itens que serão aderidos na ata de registro de preço externa;

Permite cancelar a solicitação de despesa informando o motivo do cancelamento;

Permite cadastrar e emitir a Autorização de Compras para o processo externo;

Permite Realizar o parcelamento da Autorização de Xxxxxxx;

Permite consultar os processos os processos externos que tiveram adesões as atas de registro de preço;

Permite Realizar processos de credenciamento / chamamento com opção para montagem de lote de itens;

Permite informar o valor dos itens que farão parte do credenciamento dos fornecedores;

Permite credenciar os fornecedores para o processo;

Permite gerar mapa de credenciamento detalhando os fornecedores e os itens que cada fornecedor se credenciou;

Permite Realizar processos por desconto em tabelas de fabricantes com montagem de lote de itens obrigatoria;

Permite registrar a ata com os fornecedores participantes;

Permite atualizar a proposta dos fornecedores informando o percentual de desconto oferecido por cada fornecedor;

Permite gerar mapa de desconto detalhando os vencedores com os lotes e o percentual de desconto;

Permite montar processos por lotes de itens das modalidades previstas na lei 8.666/93, atualizar as propostas para os lotes, gerar mapa de apuração de lotes e atualizar valores dos itens por lote;

Permite montar processos por lotes de itens para serem julgados atraves da modalidade pregão, cadastrar a proposta de classificação dos fornecedores, cadastrar os lances verbais, habilitar ou desabilitar lotes, cadastrar a documentação do fornecedoro vencedore, cadastrar a negociação final dos lotes quando houver, gerar o mapa de apuração e atualizar os valores dos itens dos lotes;

Permite fazer reservas de saldos orçamentários por número de processo de licitação e com as seguintes informações: dotação, fonte de recursos, data da licitação, saldos da fonte de recurso, saldo da dotação, valor a ser reservado, opção para desbloquear a reserva de saldos;

Permite liberar o processo para alterações informando senha do usuário e o número do processo de licitação;

Permite anular processo licitatório informando o processo e ano da licitação e campo pra observação;

Permite suspensão de processo licitatório informando somente o número do processo de licitação seguido do ano, opção para posterior liberação do processo, opção de mala direta para mesclar documentos pré-definidos com os dados do processo;

Permite opção de mala direta para mesclar documentos de aviso de licitação e/ou resumo do edital pré-definidos com os dados do processo informando o processo seguido do ano e o valor do edital;

Permite gerar o edital através de mala direta para mesclar documentos pré-definidos em Word com os dados do processo informando o processo seguido do ano, data de publicação do edital e valor do edital;

Permite o controle de publicação de edital por processo de licitação;

Permite implantar fornecedor, informando o número do processo de licitação, o sistema lista os fornecedores e informar a situação desses fornecedores com relação a participação em licitações e se estão inabilitados ou não;

Permite enviar o mapa de cotação automaticamente por e-mail, por número de processo de licitação, ferramenta integrada ao correio eletrônico do usuário, ter opção de seleção de fornecedor e opção para enviar a todos os fornecedores;

Permite a emissão de carta convite por processo de licitação com as seguintes características: listar os fornecedores e sua situação quanto à documentação e opção para emissão para somente um fornecedor e/ou todos os fornecedores;

Permite gerar o protocolo de licitação através de mala direta para mesclar documentos pré- definidos em Word com os dados do processo informando o processo seguido do ano;

Permite o cadastro de atas do processo licitatório informando o número do processo seguido do ano o número da comissão da licitação;

Permite gerar ata de recurso através de mala direta para mesclar documentos pré-definidos em Word com os dados do processo, informando o processo seguido do ano;

Permite gerar ata de abertura, ate de julgamento, ata de abertura e julgamento através de mala direta para mesclar documentos pré-definidos em Word com os dados do processo, informando o processo seguido do ano;

Permite gerar laudo de análise jurídica através de mala direta para mesclar documentos pré- definidos em Word com os dados do processo, informando o processo seguido do ano;

Permite atualizar proposta do processo de licitação, quando da escolha do processo de licitação seguido do ano selecionar o fornecedor do processo de licitação e os itens, permitindo atualizar os valores de cada item;

Contem ferramenta de pregão presencial com as seguintes características: atualização de lances verbais por processo de licitação modalidade pregão, permitindo iniciar e encerrar os lances verbais, desclassificar item, atualizar valores dos lances para cada item, classificar e desclassificar fornecedor;

Contem ferramenta para abertura de licitação do tipo Registro de Preços, onde o preço negociado com o fornecedor se prevalece até o final do contrato;

Gera mapa de apuração por processo de licitação seguido do ano pelos critérios de julgamento (por item e/ou global) e quando houver item empatado desempatar no ato da impressão do mapa de cotação;

Permite classificar e desclassificar item por fornecedor, informando o número do processo de licitação seguido do ano, opção de seleção de todos os itens;

Gera adjudicação, homologação por fornecedor(s) informando o número do processo de licitação seguido do ano, contendo data da adjudicação, data da homologação, gerar documento através de mala direta para mesclar documentos pré-definidos em Word com os dados do processo;

Gera revogação do processo de licitação seguido do ano através de mala direta para mesclar documentos pré-definidos em Word com os dados do processo, informando o processo seguido do ano;

Emite quadro resumo de licitação por número de processo de licitação, trazendo dados da licitação e do(s) fornecedor(s), opção para observação;

Permite finalizar o processo licitatório por outras situações, sendo elas: Revogada, Deserta, Fracassada e Número Descartado;

Gera minuta de contrato através de mala direta para mesclar documentos pré-definidos em Word com os dados do processo, informando o processo seguido do ano;

Permite anular a autorização de compras e serviços, informando o número da autorização de compras e serviços, o sistema carrega as seguintes informações: número da solicitação de despesa, data da autorização de compras e serviços, data de vencimento da autorização de compra e serviços e o histórico;

Permite o cadastro da autorização de compras e serviços trazendo por número de processo de licitação com as seguintes informações: geração automática da numeração da autorização de compras e serviços, número da solicitação de despesa, data da autorização de despesa, data de vencimento da autorização de despesa, fornecedor, tipo de empenho, histórico, saldos da dotação anterior e atual, saldo da cota, saldo da fonte de recurso, valor da autorização de compras e serviços e gerar automaticamente o número de pré-empenho para a contabilidade, informação se a autorização de compras e serviços e parcelada ou não;

Permite o parcelamento da autorização de compras e serviços, informando a autorização de compras e serviços o sistema carrega as seguintes informações: número da solicitação de despesa, valor da autorização de compras e serviços, tipo de empenho, valor da parcela, total parcelado, data da autorização de compras e serviços, data do parcelamento, fornecedor, o item a ser parcelado,

demonstração de saldos da dotação (anterior e atual), saldo da cota(disponível e reserva), saldo da

fonte, gravar a quantidade de parcelas;

Permite anulação de parcelas da autorização de compras e serviços, informando o número da autorização de compras e serviços e a parcela o sistema carrega as seguintes informações: número da solicitação de despesa, data da autorização de compras e serviços, data da parcela, número da autorização de empenho, data do vencimento da autorização de compras e serviços e o histórico;

Permite a reemissão da autorização de compras e serviços informando o número da autorização de compras e serviços seguidos do ano;

Permite a reemissão da autorização de empenho informando o número da autorização de empenho seguido do ano;

Permite a reemissão do mapa de apuração e/ou resultado do mapa de apuração informando o número do processo de licitação seguido do ano;

Gera prestação de conta SICOM;

Emite relação de autorização de compras e serviços de licitação com os seguintes filtros: situação da autorização de compras e serviços (todas, anuladas, pendentes), período e fornecedor;

Emite relação de licitações com os seguintes filtros: modalidade de licitação, critério de julgamento, situação do processo (anulados, encerrados, recursos, todos) e período;

Emite relação de licitações anuladas por período;

Emite relatório consolidado das solicitações de despesa por período;

Emite relatório consolidado das solicitações de despesa de licitação por período;

Emite relatório de controle de prazos de entrega por número de autorização de compras e serviços;

Emite resumo de licitação por modalidade e por período;

Emite demonstrativo de despesa com requisições por período;

Emite relatório de processos de licitação do ano anterior com dotações alteradas;

Emite relatório de autorização de compras e serviços por ano de referencia e número de autorização de compras e serviços;

Emite relatório de adjudicação e homologação com os seguintes filtros: número da adjudicação, número de homologação fornecedor e período;

Emite relatório dos mapas de apuração por quadro ou por fornecedor, informando o número do processo;

Emite relatório de itens para contrato informando o número do processo seguindo do ano;

Emite relatório de agendas de licitações por período;

Emite relatório do resumo de licitação por número de processo de licitação;

Emite relatório do valor médio da licitação por número de processo de licitação.;

Emite relatório de lances da licitação modalidade pregão com os seguintes filtros: número do processo, material, fornecedor, período e ordenação por fornecedor e/ou por material;

Emite relatório de vencedores de licitação modalidade pregão, por número de processo de licitação modalidade pregão;

Emite relatório de classificação inicial dos fornecedores de processos de licitação modalidade pregão com os seguintes filtros: número do processo de licitação modalidade pregão, fornecedor e ordenação por fornecedor e/ou material;

Gera dados de acordo com layout do tribunal de contas do estado e tribunal de contas da união por ano de referencia e por mês de referencia;

Emite relatório de gastos por grupo de matérias com os seguintes filtros: período, tipo de relatório (por grupo, por material), Grupo, subgrupo e classe;

Permite a consulta de valor de materiais com os seguintes filtros: material e fornecedor;

Permite a consulta tributaria do fornecedor com os seguintes filtros: fornecedor;

Permite a consulta de fornecedores que venceram licitação informando um período (data inicial e data final);

Permite a consulta de representantes dos fornecedores informando somente o fornecedor;

Permite a consulta do histórico de participação dos fornecedores (fornecedor classificado/desclassificado) por número do processo de licitação trazendo inclusive o histórico;

Permite a consulta de fornecedor por número de documento e tipo de pessoa (física e/ou jurídica);

Permite a consulta de todos os dados do fornecedor informando somente o fornecedor, trazendo inclusive a(s) atividade(s);

Permite a consulta de licitação por materiais, trazendo o fornecedor, o número da licitação;

Permite a consulta de licitação por fornecedor trazendo o número da licitação;

Permite consulta de licitação por modalidade de licitação, com os seguintes filtros: modalidades, data inicial e data final, trazendo o número da licitação, a data da licitação, modalidade da licitação e o status da licitação (licitação aberta, anulada, recurso e encerrada);

Permite a consulta de material em estoque, informando o material;

Permite a consulta de material em estoque virtual, informando o material;

Permite a consulta de solicitação de despesa de licitação com os seguintes filtros: número da solicitação de despesa, período, requisição;

Permite a consulta da autorização de compras e serviços com os seguintes filtros: ano de referencia, situação da autorização de compras e serviços (todas, anuladas, autorizadas);

1.2.8. SISTEMA INTEGRADO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

FUNCIONALIDADES

Permite o cadastro do ramo de atividade do fornecedor;

Permite o Cadastro dos responsáveis pelo contrato representantes e signatários;

Permite parametrizar o sistema para filtrar os itens do aditivo por requisitante;

Permite o cadastro de fornecedores com as seguintes informações: nome do fornecedor, nome fantasia, logradouro, tipo de logradouro, número, complemento, bairro, cidade, unidade da federação, cep, campo para 3 telefones diferentes, contato, e-mail e observação, tipo de pessoa (física ou jurídica) tipo de empresa, carregar tabela de atividade permitindo cadastrar mais de uma atividade para cada empresa, número do banco, agencia, discrição do banco, número da conta do fornecedor e gerar o código do fornecedor automaticamente;

Permite cadastrar consórcios entre empresas informando o exercício, numero do consorcio, data do cadastro, data de encerramento, ramo de atividade e fornecedores, podendo definir o líder do consórcio;

Permite cadastrar os contratos de processos licitatórios integrado com sistema de licitação com as seguintes informações: Ano da licitação, numero do processo, numero do contrato, fornecedor, representante, signatário, numero de consórcio, tipo de instrumento, natureza do objeto, garantia, data de assinatura, data de vencimento, objeto do contrato, multa rescisória, multa por inadimplência, publicações, forma de fornecimento, forma de pagamento, forma de execução, dotações e itens do contrato;

Permite cadastrar os contratos que não sejam de processos licitatórios com as seguintes informações: Numero do contrato, fornecedor, representante, signatário, numero de consórcio, tipo de instrumento, natureza do objeto, garantia, data de assinatura, data de vencimento, objeto do contrato, multa rescisória, multa por inadimplência, publicações, forma de fornecimento, forma de pagamento, forma de execução, dotações e itens do contrato com quantidade e valor unitário;

Permite cadastrar as execuções do contrato com as seguintes informações: Numero do contrato, numero da autorização de compras, numero da execução, data da execução, vencimento da execução, valor da execução, prazo de entrega, com as seguintes informações do contrato, valor original, valor aditado, valor atual, fornecedor, representante, data de assinatura, data vencimento, tipo de execução, ano e numero da nota fiscal, data da nota fiscal, valor total da nota, valor total executado, restante para execução, itens ou serviços do contrato e historico;

Permite anular a execução do contrato;

Permite estornar a anulação de execução do contrato;

Permite cadastrar o apostilamento de contrato;

Permite cadastrar o aditamento de contrato;

Permite alterar a situação dos contratos para encerrado, anulado, cancelado, suspenso e rescindido e estornar qualquer alteração de situação do contrato;

Emite relatório de reemissão de contratos com os seguintes filtros: data inicial, data final, ordem alfabética ou numérica, numero do processo e ano, numero do contrato e fornecedor;

Emite relatório de reemissão de execuções de contratos com os seguintes filtros: número do contrato, opção de execuções ativas e inativas, ano e numero de execuções;

Emite relatório de itens para contrato (Anexo I) com os seguintes filtros: ano e numero de contrato;

Emite relatório de todos os contratos cadastrados com os seguintes filtros: partir da data de assinatura informada, com vencimento até a data informada, situações do contrato, modalidades do processo, numero do contrato, numero do aditivo, numero da execução, objeto resumido, tipo de instrumento e fornecedor;

Emite relatório de todos os contratos que tiveram aditivos com os seguintes filtros: numero do processo, ano e numero do contrato, numero do aditivo, e fornecedor e ordenando os itens por ordem alfabética ou numérica;

Emite relatório de contratos por fornecedor com os seguintes filtros: período de assinatura, período de vencimento e fornecedores, podendo selecionar vários fornecedores para serem emitidos no mesmo relatório;

Emite relatório de vencimento de contratos com os seguintes filtros: Numero do contrato, fornecedor, vencimentos próximos, contratos vencidos, vencidos, vigentes, com período de contratos vencidos, período de contratos irão vencer, numero do processo, numero do contrato e fornecedor;

Realiza consulta de dados do contrato;

Realiza consulta de aditivos do contrato;

Possui opção para monitorar todos os contratos cadastrados, ordenando por fornecedor, numero de contrato, vencimentos próximos, contratos vencidos, distinguindo os contratos por legenda de vencimentos e apresentando o total de contratos;

1.2.9. SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS

FUNCIONALIDADES

Permite cadastro de unidades administrativas;

Permite geração automática da tabela de elemento de despesa para itens e serviços e tabelas de unidades administrativas para o próximo exercício;

Permite o cadastro de grupo, subgrupo, classe de materiais e condições de pagamento, conta patrimonial, Natureza do bem;

Permite o cadastro da tabela de licitação conforme modalidades da lei 8666/93;

Permite o cadastro de critério de julgamento, membros da comissão;

Permite o cadastro de tabela de licitações por mês de referência e ano de referência, onde se cadastra os valores de cada modalidade de licitação conforme a lei 8666/93, essa tabela será parâmetro para todo o sistema;

Permite o cadastro de material, com as seguintes informações: descrição resumida do item, descrição completa do item, grupo, subgrupo, classe, unidade, conta patrimonial, natureza, valor unitário, valor máximo, valor mínimo, custo médio, carregar código da despesa do ano corrente, e gerar a numeração do item automaticamente;

Permite o cadastro de itens de serviço com as seguintes informações: descrição resumida do item, descrição completa do item, grupo, subgrupo, classe, data do último serviço, valor unitário, valor máximo, valor mínimo, custo médio, carregar código da despesa de acordo com ano corrente, e gerar a numeração do item automaticamente;

Permite gerar elemento de despesa para itens de materiais;

Permite cadastro de fornecedores com as seguintes informações: nome do fornecedor, nome fantasia, logradouro, tipo de logradouro, número, complemento, bairro, cidade, unidade da federação, cep, campo para 3 telefones diferentes, contato, e-mail e observação, tipo de pessoa (física ou jurídica) tipo de empresa, carregar tabela de atividades permitindo cadastrar mais de uma atividade para cada empresa, número do banco, agencia, descrição do banco, número da conta do fornecedor e gerar o código do fornecedor automaticamente, permitindo pesquisa pelo CNPJ e código do fornecedor;

Permite o cadastro do certificado de registro cadastral, com as seguintes informações: ano do certificado (CRC, fornecedor, inscrição municipal, cadastro do fornecedor na Prefeitura), tipo de pessoa (física, jurídica) data de cadastro e vencimento, objeto social, nome de representantes, endereço completo do representante, nacionalidade do representante, estado civil do representante, RG do representante, tipo de representante (física/jurídica), CPF Permitir mais de um cadastro de representante por fornecedor e verificação de documentos vencidos por fornecedor e geração automática do número do certificado de registro cadastral (CRC);

Permite suspender fornecedor com as seguintes informações: data do início da suspensão, data de Término da suspensão, documento CNPJ. ou CPF, o sistema no ato da compra deverá informar se o fornecedor está suspenso, com histórico completo do mesmo;

Permite o cadastro de solicitação de despesa trazendo as seguintes informações: tipo de solicitação de despesa (1 – Compras e Serviços, 2 – Obras e Serviços de Engenharia e 3 – Registro de Preços), data da solicitação da despesa, ano da solicitação da despesa, dotação da solicitação de despesa, requisitante, botão para buscar requisições por requisitante, atalho para cadastro de itens e serviços, trazer tabela de atividades;

Permite o cadastro de pesquisas de preços por solicitação de despesa, ou seja, quando da escolha da solicitação de despesa trazer automaticamente o item da solicitação, permitindo o cadastro da data de cotação, fornecedor, nome de contato, validade da pesquisa, prazo de entrega, telefone de contato e nome do contato na empresa permitindo a impressão destas pesquisas;

Permite atualizar proposta da solicitação da despesa, quando da escolha da solicitação de despesa trazer automaticamente o item da solicitação, permitindo o cadastro da data de cotação, fornecedor, e nome do contato na empresa, Permitir analise das solicitações de despesa onde é informado a solicitação(s) de despesa(s), mês e ano de referência;

Permite o cancelamento da solicitação de despesa;

Permite o estorno do cancelamento da solicitação de despesa informando a solicitação de despesa o sistema carrega as seguintes informações: tipo da solicitação de despesa, número da requisição de

compra, ano da requisição de compra, data da solicitação de despesa, requisitante e o item da

solicitação de despesa com valor estimado do item, quantidade do item, unidade do item;

Permite implantar fornecedor, informando a solicitação de despesa o sistema lista os fornecedores, o sistema deverá informar a situação desses fornecedores quanto a suspensões mostrando o histórico das mesmas;

Permite a alteração do requisitante informando a solicitação de despesa, o sistema lista todas os requisitantes cadastrados para a nova escolha;

Permite o cadastro da autorização de compras e serviços trazendo as seguintes informações: geração automática da numeração da autorização de compras e serviços, número da solicitação de despesa, data da autorização de despesa, data de vencimento da autorização de despesa, valor da despesa, fornecedor, tipo de empenho, histórico, saldos da dotação anterior e atual, saldo da fonte de recurso, valor da autorização de compras e serviços e gerar automaticamente o número de pré- empenho para a contabilidade, informação se a autorização de compras e serviços e parcelada ou não;

Permite cancelar a autorização de compras e serviços, informando o número da autorização de compras e serviços o sistema carrega as seguintes informações: número da solicitação de despesa, data da autorização de compras e serviços, data de vencimento da autorização de compra e serviços e o histórico;

Permite o parcelamento da autorização de compras e serviços, informando a autorização de compras e serviços o sistema carrega as seguintes informações: número da solicitação de despesa, valor da autorização de compras e serviços, tipo de empenho, valor da parcela, total parcelado, data da autorização de compras e serviços, data do parcelamento, fornecedor, o item a ser parcelado, demonstração de saldos da dotação (anterior e atual), saldo da fonte, gravar a quantidade de parcelas, por quantidade e por valor;

Permite cancelamento de parcelas da autorização de compras e serviços, informando o número da autorização de compras e serviços e a parcela o sistema carrega as seguintes informações: número da solicitação de despesa, data da autorização de compras e serviços, data da parcela, número da autorização de empenho, data do vencimento da autorização de compras e serviços e o histórico;

Permite alteração do histórico da autorização de compras de serviços, informando o número da autorização de compras e serviços o sistema carrega o histórico e Permitir sua alteração;

Permite alterar dotação de pré-empenho do ano anterior para dotação do ano corrente;

Permite alterar dotação da parcela da autorização de compras e serviços do ano anterior para dotação do ano corrente;

Emite relatórios de Solicitação de despesa por período, unidade administrativa, tipo de solicitação de despesa, ano de referencia da solicitação de despesa e por status da solicitação da despesa, ou seja, cancelada ou ativa;

Emite relatório de solicitação de despesa por material e período (data inicial e final);

Emite relatório de solicitação de despesa por requisitante e período que traga como resultado também o número do empenho daquela solicitação de empenho;

Emite relatório de consolidação da solicitação de despesa por período e traga como resultado de todas as quantidades de materiais que efetivaram a solicitação da despesa;

Emite relatórios de autorização de compra e serviço por período, fornecedor, situação da autorização de compra e serviço, ou seja, todas, anuladas ou pendentes;

Emite relatório de autorização de compra e serviço por período, requisição, solicitação de despesa, autorização de compra e serviço, tipo de autorização de compra e serviço, requisitante, fornecedor e material;

Emite relatório de totalizante de certificado de registro cadastral por ano e fornecedor;

Permite remissões da autorização de compras e serviços, pré-empenho e autorização de compras e

serviços parcelados;

Emite Relação de autorização de empenho, autorização de empenho sem empenho e resumo diário de autorização de empenho por período e requisitante;

Emite Relação de dotações alteradas do ano anterior por autorização de empenho;

Emite Relação de gastos por unidade administrativa por período, requisitante e item sendo que o item pode ser de material, serviço ou todos;

Emite relação de gastos por requisitante;

Emite pesquisa de preço por solicitação de despesa;

Emite relatório de gastos por grupo de materiais por período, matériais dividido em subgrupo e classe dos materiais;

Permite Consultar solicitação de despesa, solicitação e autorização de compra e serviço por período e por número da solicitação de despesa e autorização de compras e serviços;

Permite consultar valor de materiais por fornecedor;

Permite consultar licitação por fornecedor;

Permite consultar licitação por modalidade de licitação;

Permite consultar fornecedores que venceram licitações por período;

Permite consultar autorização de compras e serviços parcelados informando somente o número da autorização de compra e serviço e a parcela;

1.2.10. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL

FUNCIONALIDADES

Parametriza formatação da quantidade de dígitos das placas dos bens patrimoniais;

Permite agendar data e hora para depreciação automática de acordo com a lei 448/2002;

Permite cadastrar as categorias e sub-categorias de depreciação dos bens de acordo com a lei 448/2002;

Bloqueia digitação quando o número de caracteres ultrapassarem o número máximo permitido para os campos de entrada de dados;

Permite o cadastro e controle dos bens patrimoniais;

Permite o cadastro de apólice de seguro dos bens;

Permite o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da administração pública;

Possui cadastro independente de Imóveis, informando endereço do imóvel e BIC;

Possui rotinas de reavaliação, redução a valor recuperável;

Possui rotina para executar teste de recuperabilidade alterando o valor e a vida útil do bem;

Possui rotina de depreciação de acordo com a lei 448/2002 utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Possui rotina de baixa e incorporação de bens utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Possui rotina de estorno de baixa de bens;

Possui rotina de manutenção de bens não contábeis utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Possui rotina de empréstimos e devolução de bens utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Possui rotina de renovação da garantia utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Possui rotina de alteração da situação do bem utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Possui rotina de arrendamento do imóvel utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Possui rotina de Manutenção contábil de bens utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Possui rotina de exclusão de bens utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Possui rotina de alterar e excluir movimentação financeira utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

Mantem o controle do responsável e da localização dos bens patrimoniais de forma histórica;

Emite e registra Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo (setorial) dos bens;

Permite o registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização;

Permite o registro pelo responsável da conformidade ao inventário;

Emite relatório do inventário dos bens por unidade administrativa, por setor e por responsável;

Emite relatório de bens em inventário, informando localizados e pertencentes ao setor;

Emite relatório de bens em inventário, informando localizados mas pertencentes a outro setor;

Emite relatório, mensal e anual, da movimentação de bens informando: saldo anterior, entradas, saídas e saldo atual;

Permite a transferência pela comissão de inventário de bens localizados mas pertencentes a outro setor, durante o inventário;

Fornece dados para contabilização da liquidação da despesa, destinação, depreciação e reavaliação de bens;

Mantem controle sobre o vencimento dos prazos de garantia do fabricante ou do mantenedor de bens;

Registra e emite relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens para auxiliar na gestão patrimonial;

1.2.11. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

FUNCIONALIDADES

Permite o cadastro de requisitante, e copiar tabelas de requisitantes para o próximo exercício;

Permite o cadastro de almoxarifados;

Permite cadastro de local de armazenagem como: depósito, prateleira, almoxarifado/ endereço de armazenamento;

Permite o cadastro de tipo de documento como, por exemplo, nota fiscal, requisição de saída;

Permite o cadastro de níveis de estoque máximo, mínimo e estoque médio por material;

Permite o cadastro de unidades de embalagens, unidades mínimas de saída;

Permite a escolha ou não do uso de tela monitora;

Permite a entrada de material controlado pelo fornecedor e pela autorização de compra e serviço desse fornecedor, ou seja, escolhe–se um fornecedor e automaticamente são listadas somente as autorizações de compras e serviços do fornecedor em questão, devendo ter informações do material escolha do local de armazenagem, data do movimento, número do documento de entrega, local de armazenagem, quantidade do item, fator de conversão e valor unitário.

Permite a entrada de material não estocável, nesses casos o sistema deverá gravar a entrada do material e logo a seguir a saída do material, permitindo informação do requisitante, e automaticamente gerar o protocolo de saída do material;

Permite a saída de material por unidade administrativa, ou seja, escolhe-se a unidade administrativa

e são listadas todas as requisições dessa unidade, permitindo informar quantidade, data do

movimento, valor unitário;

Permite o estorno de saída e entrada de material podendo informar, no caso de estorno de entrada o fornecedor, a data do movimento, o endereço de armazenagem, o almoxarifado, o número do documento, tipo de documento, material, quantidade do material, fator de conversão, no caso de estorno de saída de material Permitir informar o requisitante, tipo de documento, almoxarifado, endereço de armazenagem, material, tipo de documento, data do movimento, quantidade e data de validade;

Permite a transferência de material de um almoxarifado para outro almoxarifado;

Permite a devolução de material, e atualizar o estoque;

Permite informar perda de material em estoque informando o material, endereço de armazenagem, data do movimento, quantidade estoque, lote do material;

Permite a doação de material informando o fornecedor, tipo de documento, almoxarifado, endereço de armazenagem, material, data do movimento, quantidade e valor unitário;

Permite realizar inventário do estoque por almoxarifado, grupo de materiais, subgrupo de materiais, abrir e fechar inventário, trazer materiais inventariados;

Emite relatório de estoque de materiais por endereço de armazenagem, por materiais abaixo do estoque mínimo, por materiais acima do estoque máximo, por valor financeiro do estoque, por demanda, por solicitação de materiais emitida em ponto de ressuprimento;

Emite relatório da movimentação por estoque, por documentação, por endereço de armazenagem, por entrada de materiais por fornecedor, por saída de materiais por requisitante, por materiais sem movimentação do período, por movimentação de transferências, por transferências entre endereço de armazenagem, por entrada de doações;

Emite relatório de prazo de validade do vencimento dos materiais, prazo de validade vencida;

Emite relatório de controle de entregas parciais, emissão de etiquetas de prateleiras;

Permite consultar liquidação de empenho, empenho liquidado por período;

Emite relatório demonstrativo de consumo mensal por material;

Emite relatório consolidado de autorização de compras e serviço por período e por material;

Permite reemitir a requisição ao departamento de compras;

Emite relatório de protocolo de entrega de materiais;

Emite relatório de gasto por item, por requisitante e por período;

Emite relatório das requisições ao almoxarifado por requisitante, por usuário, por período e por status da requisição, ou seja, requisições atendidas, atendidas parcialmente, não atendidas, canceladas e todas;

Emite relatório de unidades de saída diferentes do pedido;

Permite consultar material em estoque informando somente material;

Permite consultar estoque virtual informando somente material;

Permite consultar movimentação analítica por almoxarifado e por material;

Permite consultar catálogo de materiais;

Permite consultar materiais em aquisição;

Permite consultar unidade de saída dos materiais;

Permite consultar conversão de unidades por período;

Permite o cadastro de usuários por unidade administrativa;

Permite o cadastro, à alteração, o cancelamento, o estorno e a consulta da requisição ao almoxarifado;

Permite visualizar tela monitora que traga as requisições, por ordem de requisição, por ordem de unidade administrativa de origem, ordem de data e por ordem de usuário;

Emite relatório de gastos por item;

1.2.12. SISTEMA INTEGRADO DE REQUISIÇÃO DE MATERIAIS

FUNCIONALIDADES

Permite o cadastro de usuário por unidade administrativa, ou seja, o usuário só fará requisição na unidade administrativa que ele estiver cadastrado;

Permite o cadastro da requisição ao Setor de Compras, informando a unidade administrativa, o sistema somente carrega as dotações referentes à unidade administrativa escolhida, Permitir o cadastro do status da requisição (normal, media e urgente) a escolha do grupo de material e o material, o sistema somente carrega os materiais pertencentes ao grupo escolhido, Permitir a informação do número da obra caso a requisição seja de obras, histórico, geração automática e sequencial do número da requisição por unidade administrativa, gravar usuário que efetuou a requisição ao setor de compras;

Permite alteração da requisição de compras como: itens, quantitativos, histórico;

Permite o cancelamento da requisição de compras;

Permite o estorno do cancelamento da requisição de compras;

Permite a reemissão de requisição de compras;

Emite relatório de requisições emitidas por unidades administrativas e por usuário;

Permite consultar as fases da requisição, inclusive na fase licitatória, Permite a escolha de todas as requisições emitidas, todas as solicitações de despesas ou todas as autorizações de compras e serviços, trazendo a data de todas as fases como: data da requisição de compra, data da emissão da solicitação da despesa, data da cotação de preço, data da licitação, data da emissão da autorização de compras e serviços, data da emissão do empenho, data da liquidação do empenho e data do pagamento do empenho;

Permite o cadastro de requisição ao almoxarifado informando a unidade administrativa o sistema carrega os itens do almoxarifado, e informar a(s) quantidade(s) do(s) item(s), gravar usuário que efetuou o pedido ao almoxarifado, histórico e geração automática e sequencial do número da requisição por unidade administrativa;

Permite a reemissão da requisição ao almoxarifado;

Permite o cancelamento da requisição ao almoxarifado;

Permite o estorno do cancelamento da requisição ao almoxarifado;

Permite alterar a requisição ao almoxarifado como: item e a quantidade do item;

Emite relatório da relação de requisições ao setor de compras com os seguintes filtros: requisições que geraram solicitação de despesa, que foram concretizadas, que não foram concretizadas, atendidas parcialmente, canceladas, todas e requisições de obras por unidade administrativa, usuário e período (data inicial e data final);

Emite relatório das requisições ao almoxarifado com os seguintes filtros: requisições atendidas, atendidas parcialmente, não atendidas, canceladas e todas, por unidade administrativa, usuário e período (data inicial e data final);

Permite Realizar pedidos de itens de processos já encerrados informando o numero do processo, solicitação de despesa, fornecedor, descrição do material, quantidade solicitada;

Permite anular um pedido de processo informando o numero do pedido e o histórico de anulação;

Permite realizar pedidos de itens de processos do tipo registro de preços já encerrados informando

o numero do processo, solicitação de despesa, fornecedor, descrição do material, quantidade

solicitada;

Permite cancelar um pedido de processo do tipo registro de preços informando o numero do processo, registro de preços, solicitação e histórico;

1.2.13. SISTEMA INTEGRADO DE FROTAS

FUNCIONALIDADES

Permite cadastrar os tipos de multas;

Permite cadastrar os tipos de pneus;

Permite cadastrar os responsáveis;

Permite o cadastro dos veículos;

Permite cadastrar os Motoristas;

Permite cadastrar os documentos dos veículos;

Permite cadastrar a movimentação, saída e chegada dos veículos;

Cadastra os veículos que saírem e retornarem da manutenção;

Permite o cadastro do motorista, integrado com o sistema de Folha de Pagamento;

Cadastra os Abastecimentos;

Cadastra a quilometragem ou hora de uso;

Cadastra as Trocas de pneus;

Cadastra o Roteiro, especificando motorista e quilometragem a cada viagem;

Cadastra o IPVA e licenciamento;

Cadastra os seguros obrigatórios e facultativos;

Cadastra as Multas de Trânsito;

Cadastra a pontuação perdida pelo motorista nas multas de trânsito;

Cadastra as Lubrificações e Troca de óleo;

Permite o registro de ocorrências diversas, tais como defeitos, acidentes ou outra ocorrência importante com o veículo/máquina próprio e/ou alugado;

Possui registro de motorista servidor ou terceirizado, controlando a data de vencimento da carteira de habilitação;

Emite relatório de acompanhamento de veículos e máquinas, com os dados cadastrais, quilometragem ou hora de uso, abastecimentos, consumo médio de combustível, revisões, manutenções, IPVA, seguro e multas;

Possui um banco de imagens do veículo, definindo imagens de fundo, do pneu, gerando assim, um conjunto final do veículo;

Possibilita o cadastramento automático dos pneus no ato do cadastramento do veículo;

Possui integração com o Cadastro de Bens Patrimoniais, permitindo o acesso aos dados patrimoniais do veículo;

Emite Relatório e consulta de agenda dos veículos;

Emite Relatório e consulta de multas dos veículos;

Emite Relatório e consulta de manutenção dos veículos;

Emite Relatório dos abastecimentos dos veículos;

Emite Relatório das saída dos veículos;

Emite Relatório de controle de Quilometragem;

Emite Relatório de solicitações a comunidade;

Emite Relatório de acompanhamento do veículo;

Emite Relatório de movimentação de pneus por veículo;

Emite Relatório da relação dos pneus baixados;

Permite Consulta dos pneus;

Permite Consulta de solicitação da comunidade;

Permite a importação de dados de outros sistemas de controle, ex: combustível, manutenção e rastreamento;

1.2.14. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

FUNCIONALIDADES

Permite o registro do regime letivo;

Possui o registro de turmas;

Possuir o registro do horário de aula por turma;

Gera automaticamente a grade curricular, baseado no cadastro das turmas;

Permite consulta a grade curricular gerada;

Realiza o registro dos professores;

Registra os professores por disciplinas;

Gera as planilhas de alocação de professores conforme o registro carga horária;

Cadastra horários de aula. (Grade Horária);

Cadastra os cursos e reconhecimentos;

Permite configurar o período letivo de acordo com as necessidades de cada turma, parametrizando de forma flexível todas as características e todos os elementos do fechamento de uma ou mais turmas;

Replica para o ano letivo que se inicia todas as configurações realizadas no período letivo passado;

Configura todas as características das disciplinas por período letivo;

Cadastra as salas de aula;

Controla as matrículas de alunos;

Controla o registro de turmas;

Controla o registro de matrículas;

Gera relatórios do ano letivo todas as informações como, número de turmas e alunos;

Permite consulta da relação de matriculados;

Permite consultar a matrícula de alunos;

Permite consultar as matrículas por série;

Permite enumerar os alunos matriculados;

Emite o registro de matrícula;

Processa desistências;

Gera as matrículas para o ano seguinte;

Gera os relatórios para os bimestres por turma;

Registra as avaliações bimestrais;

Registra informações Pessoais e Sociais de cada aluno matriculado na turma;

Permite consultar as turmas com os bimestres ainda não gerados;

Gera os boletins bimestrais por aluno;

Gera os boletins bimestrais por turma;

Gera relatórios de avaliação final por turma;

Consultar os resultados das avaliações finais;

Emite as fichas individuais, por aluno e por turma;

Realiza o lançamento das fichas individuais;

Realiza o lançamento do Histórico Escolar;

Registra Disciplinas em Progressão Parcial e lançamento de Notas dos Alunos nas Progressões Parciais, bem como atualização da situação do aluno referente a estas Disciplinas;

Registra a avaliação de recuperação;

Gera os resultados finais de recuperação;

Permite receber alunos transferidos de outras escolas do município transferindo automaticamente todos os registros e movimentações do aluno;

Permite Realizar fechamento letivo gerando automaticamente histórico, requerimentos de matrícula e situação final do aluno na turma;

Gera relatório dos lançamentos do histórico do ciclo básico;

Registra as séries do ciclo básico;

Emite históricos escolares;

Gera boletins anuais por alunos;

Gera boletins anuais por turma;

Lança resultados de Conselho de Classe;

Emite Requerimento de matricula individual e por turma;

Permite o Lançamento e Abonamento de faltas;

Permite o Controle do sistema EJA (Ensino Jovens Adultos);

Permite a Emissão de Ata;

Permite o Remanejamento de turmas;

Gera Declaração de Conclusão de Curso;

Gera Declaração de Transferência de Xxxxx;

Gera Declaração de Escolaridade do Aluno;

Registra informações referentes ao Educacenso;

Gera relatórios para auxilio no lançamento de informações para o Educacenso;

Funciona na plataforma WEB

1.2.15. SISTEMA INTEGRADO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

FUNCIONALIDADES

Permite filtrar empenhos por Xxxxxxxxxx;

Permite Detalhamento de Receita Orçamentária feita pela consulta por Ano Exercício / Administração / Prevista e Realizada;

Permite Detalhamento de Despesa Orçamentária feita pela consulta por Ano Exercício / Administração / Órgão Orçada e Realizada;

Permite Detalhamento de Despesas por Administração / Órgão /Unidade / Orçada e Realizada;

Permitir Detalhamento da Descrição por Administração / Órgão /Unidade / Classificação / Orçada e Realizada;

Permite Detalhamento Administração / Órgão /Unidade / Classificação / Empenho;

Permite Detalhamento dos empenhos por Fornecedor / Empenho / Classificação / Unidade / Órgão

/ Administração;

Permite Detalhamento de Receita e Despesa para a consulta Extra-Orçamentária, seguindo os mesmos critérios de pesquisas Orçamentárias para Administração / Órgão /Unidade / Classificação

/ Empenho / Fornecedor. Por Exercício;

1.2.16. SISTEMA INTEGRADO DO PORTAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO

FUNCIONALIDADES

Permite cadastro do Cidadão On-Line – Cadastro exigido para ter acesso ao sistema;

Permite o Cadastramento do Cidadão;

Permite gerar registro das solicitações, gerando número de protocolo para posteriores consultas;

Permite consultar solicitações registradas;

Permite pesquisa de solicitações existentes respondidas;

Permite a pesquisa de solicitações registradas por filtro: Número de Protocolo, Por Órgão, Por Solicitante, Por Status (Em Tramitação ou Respondidas);

Permite acesso direto a como acessar, Como solicitar, Acompanhando a Solicitação Links de Interesse; acessar Demonstrativo de Receitas, Demonstrativo de Despesas, Demonstrativo de Despesas por Fornecedor, Gastos com Pessoal, Licitações.

Permite acesso a links de interesse; acessar a Lei na Integra, Decreto de Regulamentação, Mapa da Lei, Acesso, Legislação Relacionada;

Permite ao usuário cadastrado alterar suas informações inclusive alterar sua senha de acesso;

Permite o usuário já cadastrado recuperar sua senha de acesso, deve-se informar seu nome de usuário para que uma nova senha seja enviada por e-mail dando acesso ao sistema;

Permite ao Administrador do Portal efetuar Cadastros, Consultas, Responder Solicitações, Parametrizações;

Permite ao Administrador efetuar Cadastros para Órgão Superior e Órgão Vinculado;

Permite ao administrador efetuar consultas de solicitações pendentes selecionadas por filtro, obtendo as seguintes opções: – Lista todas as solicitações dependentes de respostas; Lista as solicitações que não foram respondidas e que faltam 5 dias para expirar os 20 dias de prazo estipulado para responder as solicitações; lista as solicitações prorrogadas, para este, é adicionado mais 10 dias à data expirada para responder às solicitações; lista as solicitações que não foram respondidas no tempo normal estipulado e sendo prorrogadas também sem respostas, neste ponto é adicionado à data prorrogada mais 5 dias para resposta às solicitações;

Permite ao administrador do portal responder as solicitações feitas pelo cidadão. Permitindo responder a solicitação, a mesma sai da relação existente pendente de resposta e é disponibilizada ao cidadão para consulta;

Permite ao administrador do Portal alterar a logo marca ou brasão existente na página principal, lado direito, topo da página;

Permite a geração de relatórios no formato PDF para serem abertos e salvos em local específico;

Gera relatórios que podem ser impressos ou detalhados independentes do status que possuir;

Possui opção de impressão da solicitação já com o número de protocolo gerado;

Possui um link direto com o Portal da Transparência com acesso ao banco de dados da Prefeitura;

1.2.17. SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PROCESSOS

FUNCIONALIDADES

Permite o cadastro de unidades administrativas, como órgão, setor e permite o cadastro de responsável por unidades administrativas, ou seja, o usuário só movimenta processos se estiver previamente cadastro na unidade administrativa;

Permite o cadastro de documentos;

Permite o cadastro da localização física como localização, deposito/arquivo, estante/gaveta e prateleira/pasta;

Permite o cadastro de assuntos e sub assuntos;

Permite o cadastro de situações do processo;

Permite o cadastro de forma de solicitação dos processos;

Permite o cadastro de logradouro, bairro, cidade, cidade, nacionalidade e estado civil;

Permite configuração do sistema com as seguintes opções:

Não exigir taxa de expediente, não exigir documentação básica necessária na entrada de processos, não exigir a entrada da documentação básica para movimentação de processos, não exigir a pesquisa aos débitos do requerente/contribuinte, visualizar somente setor, manter relacionamento para os dados de imóveis do contribuinte;

Permite o cadastro de requerente integrado ao sistema tributário;

Permite o cadastro de tipo de processos, roteiro de processos e justificativa dos processos;

Permite o cadastro de documentação exigida nos processos informando o tipo de processo, assunto do processo, sub assunto;

Permite o cadastro de entrada de processos com as seguintes características: ano, dia, mês, forma de solicitação, tipo de processo, assunto, sub assunto, rota, nome do requerente, informações do imóvel quando existir, justificativa, observação, responsável, contato, identificação, gerar a numeração sequencial e automática dos processos;

Permite a movimentação dos processos informando o número do processo ou número da remessa quando a movimentação for de mais de um processo por vez;

Permite a confirmação de recebimento dos processos informando o número do processo ou número da remessa quando a movimentação for de mais de um processo por vez;

Permite o encerramento do processo informando o número do processo;

Permite o arquivamento do processo informando o número do processo;

Permite o cadastro e cancelamento de sequência alternativa do processo informando o número do processo;

Permite o cancelamento dos processos informando o número do processo;

Permite a junção de processos por apensação informando o número do processo, quando se tratar de processos do mesmo requerente;

Permite a junção de processos por anexação informando o número do processo, quando for assuntos diferentes e requerentes diferentes;

Permite a anexação de documentos à processo existentes informando o número do processo;

Permite a alteração da situação atual do processo (pendente, deferido, indeferido) informando o número do processo;

Permite o cadastro de pendências dos processos informando o número do processo;

Emite relatórios de etiquetas com filtro de processo inicial e final e ano inicial e final;

Emite o comprovante de encaminhamento de processo;

Emite relatório de localização atual com dos seguintes filtros: processo inicial e final, ano, data

inicial e final de abertura dos processos, setor, situação do processo;

Emite relatório dos processos ativos com os seguintes filtros: processo inicial e final, ano, setor, apresentar os que sofreram juntadas;

Emite relatório de processos parados com os seguintes filtros: processo inicial e final, ano, setor, intervalo de listagem;

Emite relatório de dados estatísticos com os seguintes filtros: processo inicial e final, ano, setor, tipo de processo, requerente, data inicial e final;

Emite estimativas de prazos dos processos com os seguintes filtros: processo inicial e final, ano, setor, intervalo de listagem;

Permite consulta de processos pendentes de confirmação de recebimento com os seguintes filtros: processo inicial e final, ano;

Emite relatório de localização de processos com os seguintes filtros: processo inicial e final, ano;

Permite consulta de tipo de processos informando o tipo de processo inicial e tipo de processo final por ordem numérica ou alfabética com opção da consulta;

Permite consulta de rotas dos processos com os seguintes filtros: tipo de processos, assunto, sub assunto e rota, com opção da consulta;

Permite a consulta da documentação de necessária para cada tipo de processo com os seguintes filtros: tipo de processo, assunto, sub assunto, com opção da consulta;

Permite a consulta integrada de processos onde o sistema contabiliza todos os processos do ano corrente e informa a situação dos processos;

Permite a consulta de entrada de processos com os seguintes filtros: processo inicial e processo final, ano inicial e ano final, assunto, sub assunto, requerente;

Permite a consulta da localização atual do processo com os seguintes filtros: processo inicial e processo final, ano, requerente, assunto, sub assunto, com opção de impressão da consulta;

Permite consultar as movimentações dos processos com os seguintes filtros: tipo de processo, assunto, sub assunto, requerente, setor, intervalo de data, intervalo de processos, intervalo de ano;

Permite a consulta completa do roteiro do processo informando somente ano do processo e o número do processo, com opção de impressão da consulta;

Permite a consulta de processos arquivados com os seguintes filtros: processo inicial e processo final, ano, setor, data do arquivamento (inicial e final) e responsável;

1.2.18. SISTEMA INTEGRADO DE CEMITÉRIO

FUNCIONALIDADES

Permitir do endereço, nacionalidade, estado civil, parentesco, documentos, raça, responsáveis, causa mortis, médico;

Permitir o cadastro de cemitérios;

Permitir o cadastro do mapa do cemitério;

Permitir o cadastro do proprietário do Sepultura;

Permitir o cadastro de falecidos;

Permitir translado interno de falecidos;

Permitir o translado externo de falecidos, saída e entrada de falecidos;

Permitir o relatório de falecidos;

Permitir o relatório de localização do falecido;

Permitir o relatório de falecimento por idade de falecimento;

Permitir o relatório por jazigo;

Permitir o relatório de transferência de falecidos;

Permitir o relatório de falecidos em jazigo a serem removidos;

Permitir a consulta de falecidos;

Permitir a consulta de jazigos;

Permitir a consulta da contabilização de sepultamento;

Permitir a consulta de transferência de falecidos;

1.2.19. SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO

FUNCIONALIDADES

Permite visualizar o Demonstrativo de Aplicações nas Ações e Serviços Públicos em Saúde – EMC 29 E LC 141/2012

Permite visualizar o Demonstrativo de Aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ( art. 212 da CF., EMC 53/2006., Leis nº 9.394/1996 e 11.494/2007)

Permite visualizar o Demonstrativo de Gasto com Pessoal ( LC 101/2000)

Permite visualizar o Demonstrativo de Restos a Pagar ( art.42 da LC 101/2000)

Permite visualizar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Permite visualizar o Demonstrativo de acompanhamento da Alienação de Bens

Permite visualizar a Certidão Negativa de Recebimento de Verbas

Permite visualizar o Quadro de Rendas Locais

Permite a emissão do Anexo 12 – Balancete Orçamentário

Permite a emissão do Anexo 13 – Balancete Financeiro

Permite a emissão do Termo de Conferência de Caixa

Permite a emissão do Demonstrativo de Aplicações Financeiras e respectivos rendimentos

Permite a emissão dos Demonstrativos das Autorizações de Créditos Adicionais por Xxxx

Permite visualizar a Relação de Créditos Adicionais

Permite visualizar a Relação de Empenhos de Pessoal

Permite visualizar a Relação Analítica de Empenhos Emitidos

Permite listar Ordens de Pagamento

Permite visualizar a Relação Sintética – Despesas a Pagar/Pagamentos

Permite visualizar a Relação de Restos a pagar / Pagamentos

Permite a emissão da Demonstração Analítica Receita e Despesa Extra

Permite a emissão da Relação de Descontos (IRRF)

Permite a emissão do Quadro Demonstrativo das Restituições: detalhando data da restituição ou contabilização, classificação da receita, nome do restituidor e histórico da restituição

Permite a emissão da Relação de Obras

Permite a emissão do relatório dos veículos e maquinas que consumiram combustíveis demonstrando os veículos, patrimônio e terceirizados

Permite a emissão do Demonstrativo dos valores Brutos pagos ao Prefeito, vice-prefeito e Secretários (agentes políticos)

Permite a emissão do Demonstrativo de Admissão de Pessoal contendo classificação, cargo, função, data, tipo de doc e nº de decreto

Permite a emissão do Demonstrativo de demissão de Pessoal contendo classificação, cargo, função,

data, tipo de doc e nº de decreto

Permite o acompanhamento dos programas de PPA e de Execução Orçamentária

1.2.20. SISTEMA INTEGRADO DE PONTO ELETRÔNICO

FUNCIONALIDADES

Permitir cadastrar faixas de horários por grupo de trabalho;

Permitir cadastrar feriados;

Permitir associar horário aos funcionários ou ao grupo de funcionários;

Permitir lançamento manual do ponto por funcionário e permitir cadastro da ocorrência de ponto com digitação do histórico da justificativa obrigatório;

Permitir a importação dos dados do relógio de ponto;

Permitir o cadastro e manutenção das equipes de trabalho;

Permitir controle de frequência, realizar lançamentos do ponto de funcionário que não batem ponto digital, gerar relatórios de controle de frequência, justificativa de horas - extras e informações complementares;

Permitir atualização de carga horária mensal;

Emitir o relatório de cartão de ponto por mês;

Emitir o relatório das inconsistências ocorridas no período;

Emitir o relatório de espelho do ponto por período;

Emitir o relatório de controle de frequências;

Emitir o relatório de justificativa de horas extras;

Emitir o relatório de informações complementares;

Emitir o relatório de ocorrências de ponto;

Emitir o relatório de controle de ponto com identificação do local e relógio onde foi batido o ponto;

Emitir o relatório de relação de funcionários por equipe;

Emitir o relatório do resumo da apuração do ponto;

Emitir o relatório com servidores que usam ou não o ponto digital;

Emitir o relatório de ausência de marcação do ponto;

Gerar a consulta das marcações de ponto do funcionário;

Gerar a consulta das inconsistências do ponto;

1.2.22. SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECA

FUNCIONALIDADES

Permitir o cadastramento de parâmetros para auxiliar nos cadastros do sistema.

Permitir o cadastramento de Usuários da Biblioteca

Permitir o cadastramento de Fornecedores da Biblioteca

Permitir o cadastramento de Obras

Permitir o cadastramento de Autores

Permitir o cadastramento de Editoras

Permitir o cadastramento de Editores

Cadastrar os empréstimos de obras realizadas

Cadastrar as reservas a obras já emprestadas

Cadastrar as devoluções de obras emprestadas efetuando o cálculo de multa por atraso.

Cadastrar as baixas das obras com defeito e que não tenham mais condições de restauração.

Emitir relatório de usuários suspensos

Emitir relatório de empréstimos do usuário

Emitir relatório de obras mais e menos emprestadas

Emitir relatório de obras baixadas

Emitir relatório de obras emprestadas

Permitir a consulta integrada de obras por autor, assunto, titulo, ISBN e editora

Consulta de obras em manutenção

Consulta de obras mais e menos emprestadas

Consulta de empréstimos do usuário

Consulta de obras emprestadas

1.2.23. SISTEMA INTEGRADO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

FUNCIONALIDADES

Permite cadastrar os funcionários e atendentes

Permite cadastrar os reclamantes e reclamados

Permite cadastrar os pedidos de atendimento

Permite cadastrar o atendimento Realizado

Permite cadastrar a reclamação do consumidor

Permite cadastrar a orientação ao consumidor

Permite encerrar a reclamação

Permite arquivar a reclamação

Permite cadastrar as atividades do PROCON como: Fiscalizações, pesquisas, palestras,cursos, reuniões, treinamentos, ajustamento de conduta, documentos e reemitir notificações

Permite relatórios gerenciais

Permite dados estatísticos

Permite controle sobre toda a tramitação da reclamação

Permite Registrar as reclamações que não são fundamentadas e tratá-las como orientações

Permite registrar de todos os acontecimentos de uma reclamação com seus devidos atendentes

Permite Registrar as ligações efetuadas aos reclamados, os retornos aos reclamantes, o controle de envio de ofícios e as reclamações encaminhadas a outros órgãos;

1.2.24. SISTEMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

FUNCIONALIDADES

Deverá conter o registro das informações pessoais de uma ou mais pessoas para inclusão nos programas de apoio Assistencial a sociedade;

Deverá conter o registro dos dados da família vinculada a uma pessoa permitindo o trabalho da Assistência Social a família e a inclusão aos programas assistenciais (Família – Titular, Cônjuge e Dependentes), permitindo lhe o controle de doações selecionadas e emergenciais;

Deverá conter o registro das informações de característica Financeira, Profissional e Escolar, da Pessoa e da Família, Parecer Social, Emissão de documentação pra usuários especiais e idosos, Controle de Renda Per capita permitindo o Assistente Social avaliar através de consultas de

informações as características da família e o cadastro dos mesmos em programas sociais do

Município;

Deverá conter o registro das informações de característica de Saúde da Pessoa e da Família;

Registrar informações de identificação do domicílio da pessoa e família, permitindo avaliações da necessidade de participação de programas de Auxílio-Moradia, e outros programas assistenciais, facilitando a localização por meio de nomes de moradores, número de domicílio registrado;

Permitir o registro da Pessoa ou Família, incluindo-o a Programas de Atendimentos Sociais;

Permitir o cadastro e a movimentação das doações em geral, passagens e encaminhamentos feitas pelas secretarias;

Permitir o cadastro dos Programas Sociais na Secretaria;

Permitir a Assistência Social, ter o controle e gerência das informações, podendo controlar por acessos de usuários e por Unidade de Atendimento permitindo o controle total de informações com total segurança e veracidade;

Permitir o controle de solicitações junto a Secretaria vinculadas aos programas, para avaliar a real necessidade da pessoa ou família através de consultas e relatórios dos históricos de movimentações;

Permitir consultar a indicadores para Gestão Estratégica, utilizando conceitos de cruzamento de informações de acordo com a necessidade da Secretaria, permitindo também a comunicação interna entre gestor e funcionários;

Permitir consultar e relatórios das condições financeiras, profissionais, sociais, escolares, saúde, moradia, de pessoas e membros de família, programas sociais;

Permitir que através de montagem de questionários variáveis, com perguntas e respostas conforme a realidade e necessidade do objetivo a ser pesquisado em relação ao Atendimento Social do Município;

Permitir a emissão de relatórios padronizados, mala direta e correspondências diversas e específicas personalizadas, possuindo também a opção de montagem de relatórios para questionários;

Permitir a emissão de relatório de todas as doações efetuadas indicando o status das mesmas e a pessoa que autorizou;

Permitir a emissão de relatório das passagens emitidas com os devidos trechos indicando o status das mesmas e a pessoa que autorizou;

Lançar frequência escolar dos alunos incluídos nos programas sociais municipais, e impressão de relatórios com a situação do mesmo;

Cadastrar cursos e acompanhar do mesmo, gerando lista de espera para demanda, e lançamento de freqüência;

Gerar relatórios estatísticos de cursos;

Controlar dos atendimentos realizados pelo CRAS, bem como geração de relatórios dos atendimentos realizados;

Gerar relatórios gerenciais na parte do CRAS;

Controlar dos atendimentos realizados pelo CREAS, bem como geração de relatórios dos atendimentos realizados;

Gerar relatórios gerenciais na parte do CREAS;

Gerar relatórios de condicionalidades de acordo com o programa social municipal, na parte da Saúde e da Educação;

Gerar relatórios gerenciais nas partes de movimentação dos programas sociais;

Geração de arquivo para exportação bancária para pagamento dos programas sociais;

Gravar todas as modificações realizadas nas partes de cadastro das pessoas e de seus domicílios, bem como data das modificações e por qual usuário;

Permitir funcionamento na plataforma WEB.

1.3. INTEGRAÇÕES DOS SISTEMAS

Sistemas	Integração com os outros Sistemas
1) Sistema Integrado de PPA e LDO	1. Sistema Integrado de Elaboração Orçamentária e Planejamento
	2. Sistema Integrado de Gestão e Execução
2) Sistema Integrado de Elaboração Orçamentária e Planejamento	1. Sistema Integrado de Gestão e Execução
	2. Sistema Integrado de PPA e LDO
3) Sistema Integrado de Gestão e Execução	1. Sistema Integrado de Elaboração Orçamentária e Planejamento
	2. Sistema Integrado de Administração Tributária
	3. Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
	4. Sistema Integrado de Compras
	5. Sistema Integrado de Frotas
	6. Sistema Integrado de Administração Patrimonial
	7. Sistema Integrado de Licitações
4) Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento	1. Sistema Integrado de Elaboração Orçamentária e Planejamento
	2. Sistema Integrado de Gestão e Execução
	3. Sistema Integrado de Controle de Frotas
	4. Sistema Integrado de Administração Tributária
	5. Sistema Integrado de Protocolo e Controle de Processos
	6. Sistema Integrado de Administração Escolar
5) Sistema Integrado de Administração Tributária	1. Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
	2. Sistema Integrado de Gestão e Execução
	3. Sistema Integrado de Protocolo e Controle de Processos
	4. Sistema Integrado de Administração de Licitação
6) Sistema Integrado de Nota Fiscal Eletrônica	1. Sistema Integrado de Administração Tributária
7) Sistema Integrado de Administração de Licitação	1. Sistema Integrado de Gestão e Execução
	2. Sistema Integrado de Administração de Materiais
	3. Sistema Integrado de Contratos Administrativos
8) Sistema Integrado de Contratos Administrativos	1. Sistema Integrado de Gestão e Execução
	2. Sistema Integrado de Elaboração Orçamentária e Planejamento

	3. Sistema Integrado de Protocolo e Controle de Processos
	4. Sistema Integrado de Administração de Licitação
9) Sistema Integrado de Compras	1. Sistema Integrado Gestão e Execução
	2. Sistema Integrado de Requisição de Materiais
	3. Sistema Integrado de Administração de Materiais
	4. Sistema Integrado de Administração de Licitação
10) Sistema Integrado de Administração Patrimonial	1. Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
	2. Sistema Integrado de Gestão e Execução
	3. Sistema Integrado de Frotas
11) Sistema Integrado de Administração de Material	1. Sistema Integrado de Gestão e Execução
	2. Sistema Integrado de Requisição de Materiais
	3. Sistema Integrado de Administração de Licitação
	4. Sistema Integrado de Compras
12) Sistema Integrado de Requisição de Materiais	1. Sistema Integrado de Compras
	2. Sistema Integrado de Administração de Licitação
	3. Sistema Integrado de Administração de Material
13) Sistema Integrado de Frotas	1. Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
	2. Sistema Integrado de Administração Patrimonial
	3. Sistema Integrado de Gestão e Execução
14) Sistema Integrado de Administração Escolar	1. Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
	2. Sistema de Ação e Assistência Social
15) Sistema Integrado do Portal da Transparência	1. Sistema Integrado de Gestão e Execução
	2. Sistema Integrado de Elaboração Orçamentária e Planejamento
	3. Sistema Integrado de Administração de Licitação
	4. Sistema Integrado de Contratos Administrativos
16) Sistema Integrado da Lei de Acesso a Informação	1. Sistema Integrado de Administração de Licitação
	2. Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
	3. Sistema Integrado de Gestão e Execução
	4. Sistema Integrado de Elaboração Orçamentária e Planejamento
	5. Sistema Integrado de Contratos Administrativos
17) Sistema Integrado de Protocolo e Controle de Processos	1. Sistema Integrado de Administração Tributária
	2. Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
18)Sistema Integrado de Cemitério	1. Sistema Integrado de Administração Tributária

19)Sistema Integrado de Controle Interno	1. Sistema Integrado de Gestão e Execução
20)Sistema Integrado de Ponto Eletrônico	1. Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
21) Sistema Integrado de Biblioteca	1. Sistema Integrado de Administração Escolar
22) Sistema Integrado de Proteção ao Consumidor	1. Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
23) Sistema Integrado de Assistência e Ação Social	1. Sistema Integrado de Administração Escolar

1.4. SERVIÇOS ON LINE

1.4.1. Consultas, relatórios e procedimentos envolvendo o Sistema Integrado de Administração Escolar

Item	Características Técnicas Exigíveis por Sistema
1	Ter acesso restrito para aos alunos da rede de Ensino;
2	Permitir consulta de notas e faltas;
5	Possuir gerenciamento de alteração de senha;

1.4.2. Consultas, relatórios e procedimentos envolvendo o Sistema Integrado de Administração de Licitação.

Item	Características Técnicas Exigíveis por Sistema
1	Ter Acesso restrito aos fornecedores;
3	Permitir a consulta do status do(s) empenho(s) do fornecedor;
4	Possuir gerenciamento de alteração de senha;

1.4.3. Consultas, relatórios e procedimentos envolvendo o Sistema de Administração de Pessoal e Folha de Pagamento.

Item	Características Técnicas Exigíveis por Sistema
1	Ter acesso restrito para os funcionários;
2	Permitir consultar e emitir o contra-cheque;
3	Permitir consultar e emitir o informe de rendimento;
4	Possuir gerenciamento de alteração de senha;

1.4.5. Consultas, relatórios e procedimentos envolvendo o Sistema Integrado de Administração Tributária:

Item	Características Técnicas Exigíveis por Sistema
1	Ter acesso restrito para empresas, cartórios e contadores, onde os dados das empresas e cartórios somente terão acesso as pessoas credenciadas;
2	Consultar Débito;

3	Emitir Guia;
4	Emitir Alvará;
5	Emitir Certidão por Contribuinte;
6	Emitir Certidão por Inscrição;
7	Emitir Consulta da Situação Fiscal da Empresa;
8	Solicitar a emissão de ITBI;
9	Consultar ITBI;
10	Permitir a impressão do cartão de segurança;
11	Possibilitar a criação de perfil por parte de qualquer usuário,
12	Possuir gerenciamento de alteração de senha;
13	Acesso para todos os contribuintes;
14	Consulta de Débitos IPTU;
15	Emissão de 2° via de IPTU;
16	Guias diversas;
17	Emissão de Certidão Contribuinte;
18	Emissão de Certidão do Imóvel, permitir a consulta pelo endereço do imóvel e pela inscrição municipal do imóvel;
19	Permitir a consulta da situação cadastral por CNPJ;

1.5 - Fornecer demonstrativos para prestações de contas, em atendimento aos órgãos fiscalizadores, tais como: SIOPS, SIOPE, SISTN, FUNDEB, CONSÓRCIOS, ETC.

1.6 - Responsabilizar por ônus (multas) e gastos com pessoal (horas extras, gratificações por produção, etc.) causados em virtude de atrasos no envio de documentos para TCE/MG e outros órgãos ocorridos devido falhas no Sistema, impedimentos provocados na continuidade de lançamentos diários e de rotinas.

1.7 – ESPECIFICAÇÕES:

1.7.1 - Os serviços deverão ser iniciados, após a emissão da ordem de serviço emitido pela CONTRATANTE. Os serviços de implantação (conversão ou migração) dos sistemas não excederá o prazo de 30 (Trinta) dias, contados da emissão da ordem de serviço pelo contratante.

1.7.2 - A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços supracitados de conformidade com o estabelecido neste Edital e seus anexos.

1.7.3 - Os serviços objetos deste Edital serão executados sob a gerência e supervisão do CONTRATANTE, no que diz respeito a:

1.7.3.1 - Certificação da implantação de todos os módulos, para fins de faturamento e pagamento; inspeção da conformidade das funcionalidades esperadas para cada um dos módulos (sistemas);

1.7.3.2 - Verificado a adequabilidade, cumprimento dos prazos e realizadas as implantações, o pagamento referente a implantação dos sistemas (migração ou conversões) será feito em parcela única ao contratado, mediante apresentação da respectiva nota fiscal desses serviços.

1.7.3.3 - Verificação da qualidades e validade das arquiteturas de software propostas pela CONTRATADA quanto aos padrões adotados e estabelecidos pela CONTRATANTE, de acordo com os descritivos constantes no presente edital.

1.7.3.4 - A contratada deverá respeitar e seguir os procedimentos de segurança das informações relativas à guarda de documentos físicos e eletrônicos, bem como os registros de dados contidos nos bancos e acessados pelos aplicativos de software desenvolvidos, alterados e manuseados durante a prestação dos serviços objetos deste Edital.

1.8 – Constituem anexos do presente edital, dele fazendo parte integrante:

- Anexo I - Proposta de Preços;

- Anexo II – Modelo de credenciamento;

- Anexo III – Declaração de Idoneidade;

- Anexo IV – Declaração Habilitatória;

- Anexo V – Declaração de condição de microempresa ou EPP;

- Anexo VI – Minuta de contrato;

- Anexo VII – Termo de Referência;

2 – DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA

A sessão pública de abertura deste certame ocorrerá no dia, horário e local especificado abaixo:

DIA: 15/07/2014

PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 13h00min, impreterivelmente. CREDENCIAMENTO: a partir das 13h10min, somente para os licitantes que fizerem o protocolo dos envelopes até o horário determinado.

ABERTURA DOS ENVELOPES: após o credenciamento.

LOCAL: Sala de Reuniões da Divisão de Licitações do Município de Carmo do Paranaíba, situada à Xx. Xxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx xx Xxxxxxxxx/XX.

3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar desta licitação pessoas físicas e jurídicas que atendam às condições estabelecidas neste edital.

3.2. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação e do fornecimento de bens necessários:

3.2.1. Quem tiver sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública.

3.2.2.2 Quem estiver sobre processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país;

3.2.2.3. consórcio de proponentes.

4 – DA DISPONIBILIDADE E AQUISIÇÃO DO EDITAL

4.1. Para consulta e conhecimento, os interessados poderão adquirir o Edital completo do certame e Anexos nos seguintes endereços:

4.1.1. eletrônico, pelo site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx ;

4.1.2. junto ao setor de licitação, localizado à Xx. Xxxxx Xxxxxx xx 000, Telefone: (00)0000-0000 ou (00)0000-0000.

5 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1. A proposta comercial e os documentos de habilitação de cada licitante deverão ser apresentados em envelopes distintos, indevassáveis e colados, sob pena de desqualificação, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:

RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO “ENVELOPE 1 – PROPOSTA COMERCIAL”

PREGÃO N. º 048/2014 - PRESENCIAL. RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

“ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

PREGÃO N. º 048/2014 - PRESENCIAL

5.2. Os referidos envelopes deverão ser protocolados na sessão pública de abertura deste certame,

até as 13h00min do dia 15 de julho de 2014, impreterivelmente.

5.3. O Município de Carmo do Paranaíba não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação” entregues diferentemente do exigido no item anterior ou envelopes entregues ou protocolizados em outro setor.

6 – DO CREDENCIAMENTO

6.1. A pregoeira, no dia, local e horário, designados para a sessão pública, procederá ao credenciamento dos interessados na licitação.

6.2. O horário do credenciamento será a partir das 13hmin do dia 15 de julho de 2014, e será efetuado conforme a ordem de chegada dos interessados. Após o credenciamento, a pregoeira declarará encerrado o mesmo, momento que, não mais será aceita a participação de novos proponentes, iniciando-se, em seguida, à abertura da sessão pública.

6.3. O proponente deverá apresentar à Pregoeira, Mandado de Procuração juntamente com o Documento de Identidade ou outro documento legalmente equivalente.

6.4. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, ou outro documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, principalmente quanto ao lance verbal e desistência ou manifestação de recurso.

6.5. No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

6.6. Juntamente com os documentos de credenciamento a empresa deverá apresentar “Declaração Habilitatória” dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação solicitados do edital.

6.7. A empresa deverá apresentar, ainda, fora do envelope, cópias autenticadas do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e da última alteração contratual, se houver / Registro comercial, no caso de empresa individual, bem como os documentos pessoais do representante (CPF e Identidade), além da Declaração Habilitatória, mesmo se estiver representada pelo próprio representante legal.

6.8. Caso a empresa licitante tenha interesse em fazer uso dos benefícios constantes da Lei Complementar n° 123/2006, deverá apresentar, no ato do credenciamento, a Declaração de Condição de Microempresa ou EPP e a Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial nos últimos 60 (sessenta) dias, sob pena de preclusão do direito de reclamar tais benefícios.

6.9. Os documentos de credenciamento e as Declarações deverão obedecer aos modelos dos Anexos deste Edital.

6.10. Uma pessoa física não poderá representar mais de um licitante.

7 – DA PROPOSTA DE PREÇOS

7.1. A proposta de preços deverá ser apresentada em uma via, preenchida de forma legível, sem rasuras, emendas, borrões, ressalvas, entrelinhas ou outras omissões que dificultem o seu entendimento e assinada pelo representante legal da empresa ou pelo licitante pessoa física. Dela deverá constar obrigatoriamente:

a) nome, número da CNPJ, endereço, e-mail, telefone e fax da empresa proponente ou nome, número do CPF, endereço, e-mail, telefone e fax da pessoa física proponente;

b) descrição do objeto ofertado, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital;

c) prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias;

7.2. Propostas que possuírem pequenas incorreções que não acarretem lesões ao direito das demais licitantes, poderão ser retificadas pelo representante legal da empresa ou seu mandatário na sessão pública do pregão, após autorização da pregoeira.

7.3. Só serão admitidas propostas que ofertem apenas um preço para cada item do objeto desta licitação.

7.4. Os preços ofertados somente serão apreciados se contendo duas casas decimais, caso contrário será desprezado o excedente.

7.5. No valor da proposta devem estar incluídas todas as despesas de deslocamento, combustível, motorista, peças e manutenção do veículo quando em trabalho para o Município.

7.6. A apresentação da proposta por parte da licitante significa pleno conhecimento e integral concordância com os Títulos e condições deste edital e total sujeição à legislação pertinente.

7.7. As propostas comerciais deverão ser apresentadas no padrão do modelo constante do Anexo I, deste edital, sob pena de desclassificação.

8 – DA HABILITAÇÃO

8.1. Para as pessoas jurídicas:

8.1.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

8.1.2. Certidão Negativa de Débito para com o INSS ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social;

8.1.3. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

8.1.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante;

8.1.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei n° 12.440/11;

8.1.6. Alvará de funcionamento da empresa, atestando que o licitante se encontra regularmente em atividades e com endereço donde se encontre instalado para funcionamento, sendo o referido documento emanado do Poder público municipal donde se encontre sediado.

8.1.7. Apresentar um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a licitante desenvolvido e/ou realizado locação, intervenções e manutenção dos sistemas utilizando as tecnologias:

- O sistema operacional será o Microsoft Windows Server 2003 – Enterprise Edition como servidor de banco de dados e nas estações clientes Microsoft Windows XP Profissional padrão tecnológico;

- O Sistema Gerenciador de Banco de Dados será o SQL ANSI e a licença de uso será de inteira responsabilidade da contratada, ficando para o departamento de informática a guarda da senha para administração do banco;

- A comunicação entre os servidores e estações utilizará o protocolo TCP/IP;

- Para os módulos WEB, o servidor de aplicação será o IIS, versão 6.0 ou superior, podendo o sistema operacional ser MS Windows Server;

- Os navegadores (browsers) compatíveis com as aplicações WEB deverão ser o MS Internet Explorer 8.0, Mozilla Firefox 3.5, Google Chrome 7.0, ou versões superiores;

- A caracterização operacional será transaccional;

- O sistema deverá permitir a sua total operabilidade com ou sem uso do mouse. (habilitação das teclas „tab‟ e „hot-keys‟)

- A aparência das telas deverá seguir o padrão do ambiente gráfico Windows (Microsoft).

8.1.8. Comprovação de que em seu quadro permanente de pessoal exista pelo menos 01 (um) profissional com diploma de nível superior na respectiva área de conhecimento, ciências da computação ou curso análogo. A comprovação deverá ocorrer mediante apresentação de cópia autenticada do diploma e da CTPS anotada ou contrato de trabalho reconhecido firma em cartório.

8.1.9. Atestado de Visita Técnica fornecido pelo Município de Carmo do Paranaíba, através Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, atestando que a empresa licitante participou da visita e recebeu todos os esclarecimentos necessários sobre o processo licitatório, e onde a referida empresa declara ter pleno conhecimento do objeto licitado, das características e detalhamentos do sistema, das condições de fornecimento previstas neste processo licitatório e do Edital de Licitação e seus demais Anexos, o que possibilitará a mesma, elaborar a sua proposta de forma adequada. Para a realização da visita, o representante da

empresa licitante deverá agendar antecipadamente na Secretaria Municipal de Administração, situada a Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 00 xx Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxxx que deverá ser efetuada até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data prevista para a realização da sessão publica deste certame, sendo até 10 de julho de 2014, em horários previamente agendados através dos telefones (00) 0000-0000, 0000-0000 e 0000-0000.

8.1.10. Declaração, devidamente preenchida e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), com respectivas firmas reconhecidas em cartório, comprometendo-se a licitante a manter técnicos capacitados e com as certificações/qualificações descritas no objeto deste Edital, durante toda a vigência do contrato. O formato da declaração de que trata este item ficará a cargo da empresa proponente, desde que impresso em papel timbrado com sua logomarca, que deverá vir dentro do envelope da documentação.

8.2 – Juntamente com os documentos referidos nesta cláusula será apresentada, para fins de habilitação, Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, ou pessoa física participante, firmada sob as penas da lei:

8.2.1. de que a empresa/pessoa física não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Municipal;

8.2.2. de que a empresa/pessoa física não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal n° 8.666/93 (com redação dada pela Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei.

8.2.3. de disponibilidade de recursos humanos e materiais, equipamentos, ferramentas necessários ao cumprimento do objeto desta licitação, assinada pelo representante legal da empresa ou pessoa física licitante.

8.2.4. A declaração deverá ser apresentada conforme modelo constante do Anexo III deste ato convocatório.

8.3 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (legível) autenticada por Cartório competente ou na Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, por funcionário autorizado, ou ainda publicação em Órgão da Imprensa Oficial.

8.4. Os documentos emitidos pela Internet serão aceitos, estando sujeitos à verificação de sua autenticidade na hora da abertura – Habilitação.

9 – DA SESSÃO PÚBLICA

9.1. Encerrado o prazo de credenciamento, a Pregoeira declarará aberta a sessão pública, recebendo os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, respeitando-se a ordem de credenciamento efetuada.

9.2. Classificação das propostas comerciais

9.2.1. Abertos os envelopes de Propostas de Preços, estas serão analisadas e verificadas o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

9.2.2. A pregoeira classificará o autor da proposta de menor preço por LOTE e aqueles que tenham apresentado propostas em valores superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para participarem dos lances verbais.

9.2.3. Se não houver, no mínimo, três propostas de preços nas condições definidas na cláusula anterior, a Pregoeira classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas.

9.3. Xxxxxx Xxxxxxx

9.3.1. Aos licitantes classificados, será dada a oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais.

9.3.2. Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação de lances.

9.3.3. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelos licitantes, para efeito de posterior ordenação das propostas.

9.3.4. O valor de decréscimo dos lances será determinado pela pregoeira na sessão pública do pregão.

9.4. Julgamento

9.4.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO ofertado por LOTE, observados as demais condições definidas neste Edital.

9.4.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivamente a respeito.

9.4.2.1. Caso não se realizem lances verbais será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.

9.4.2.2. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

9.5. Não será habilitada a empresa que:

9.5.1. Deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

9.5.1.1. Verificada a documentação pertinente, se a licitante não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação e, assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências;

9.6. Vencidas as fases de lances e verificadas estarem presentes as condições habilitatórias da primeira classificada na fase anterior, a licitante melhor classificada deverá demonstrar logo após, de forma prática e munida de computadores próprios (da licitante), perante a equipe técnica municipal indicada para essa verificação, que os seus sistemas ofertados atendem em funcionalidades e integração o objeto pretendido;

9.7. O licitante classificado em primeiro lugar será submetido à Análise Técnica de Funcionalidades do Sistema, que deverá ser realizada por Comissão Técnica composta para este fim, o que deve acontecer em seguida à sessão do pregão ou em data posterior definida pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, observado o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, para a qual fica desde já convocado o licitante.

9.8. Com relação à prova prática, não será exigido o cumprimento integral de funcionalidades especificas e esperadas para cada módulo (sistema), sendo sim obrigatório que o licitante cumpra ao menos e no mínimo 80% (oitenta pontos percentuais) das funcionalidades relacionadas para cada módulo e, no momento da contagem dos pontos percentuais alcançados para atendimento das funcionalidades dos sistemas, em havendo casas decimais após a virgula, o número percentual será arredondado á maior.

9.9. Ainda, com relação à prova prática, no que concerne à integração dos sistemas e serviços on line, diferentemente da exigência de no mínimo 80% de cumprimento, com relação aos quesitos integração e serviços on line, serão exigidos o cumprimento de 100 % (cem pontos percentuais) das integrações esperadas entre os módulos, em conformidade com o descritivo contido no anexo II e III - Da Integração dos Sistemas e Serviços on line.

9.10. A adjudicação dos serviços fica condicionada à análise técnica do sistema com comprovação pela licitante de que a solução proposta tem conformidade com todos os requisitos de funcionalidades e especificações técnicas listadas no edital e Anexos.

9.11. A análise técnica do sistema visa assegurar a qualidade mínima pretendida quanto à adequação às especificações exaradas no Termo de Referência, resguardando efetivamente a qualidade necessária para aferição do menor preço efetivo.

9.12. Para a Análise Técnica de Funcionalidades do Software a licitante deverá trazer os equipamentos necessários e os módulos do Software devidamente instalados e configurados para comprovação do atendimento às especificações técnicas do Termo de Referência, sob pena de desclassificação, podendo a Comissão Técnica exigir a demonstração em equipamento pertencente ao Município de Carmo do Paranaíba. Os equipamentos utilizados para avaliação do Software ficarão retidos no local da demonstração até a liberação dos mesmos pela Comissão Técnica. Caso a licitante retire seus equipamentos do local, por qualquer período ou motivo antes do término da demonstração, considerar-se-á concluída a avaliação das funcionalidades do software.

9.13. A Comissão Técnica encerrará a sessão por ata circunstanciada.

9.14. Após término da análise, a Comissão Técnica reunir-se-á para conclusões acerca da avaliação de cada membro, emitindo parecer conclusivo que será encaminhado à Pregoeira no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

9.15. A licitante que não comparecer para início dos trabalhos no prazo estipulado, ou que não demonstre satisfatoriamente o atendimento às especificações constantes no Termo de Referência, será desclassificada.

9.16. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente e Análise Técnica do Software, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual apresentou proposta.

9.17. Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, a Xxxxxxxxx poderá negociar para que seja obtido um melhor preço.

9.18. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e pelos licitantes.

9.19. Havendo interesse de algum licitante em interpor recursos, serão recolhidos os envelopes de habilitação de todos os participantes, até o julgamento dos recursos.

9.20. A pregoeira devolverá os envelopes de “documentos de habilitação”, inviolados, após a decisão dos recursos, aos licitantes julgados desclassificados em todos os itens;

9.21. A sessão pública deste pregão será gerenciada pela Pregoeira Oficial e sua equipe de apoio.

10 – DOS RECURSOS

10.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá imediata e motivadamente, manifestar a intenção de recorrer, o que será, preliminarmente, avaliado quanto à sua aceitabilidade, pela Pregoeira.

10.2. Sendo aceito na preliminar o recurso, a síntese do mesmo será lavrada em ata, sendo concedido prazo de três dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.3. O licitante poderá também apresentar as razões no ato do pregão, as quais serão levadas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de três dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

10.5. Os recursos deverão ser decididos no prazo de cinco dias úteis.

10.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.7. O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste Município e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio.

11 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11.1. Inexistindo manifestação recursal, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente.

11.2. Decididos os recursos porventura interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

12 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. A recusa do adjudicatário em assinar o Contrato no prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do Contrato, caracterizarão descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções pelo CONTRATANTE.

12.1.1. advertência, que será aplicada sempre por escrito;

12.1.2. multas;

12.1.3. rescisão unilateral do Contrato sujeitando-se a CONTRATADA ao pagamento de indenização ao CONTRATANTE por perdas e danos;

12.1.4. suspensão temporária do direito de licitar com o Município de Carmo do Paranaíba;

12.1.5. indenização ao CONTRATANTE da diferença de custo para contratação de outro licitante;

12.1.6. declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, no prazo não superior a cinco anos.

12.2. A multa será aplicada a razão de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso na prestação de serviços, sobre o valor total dos serviços.

12.3. O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor do Contrato.

12.4. As sanções previstas no item 13.1 poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à CONTRATADA, no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação do ato.

12.5. Extensão das penalidades:

12.5.1. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada àqueles que:

a) retardarem a execução do pregão;

b) demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e

c) fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

13 - DO CONTRATO

13.1. O contrato, que obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores, e ainda no presente Edital, deverá ser assinado pela empresa adjudicatária, no prazo de

10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

13.2 - O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura, podendo, no interesse do Município de Carmo do Paranaíba ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até o limite de 48 (quarente e oito) meses.

13.3. O valor global contratado será irreajustável durante os 12 (doze) primeiros meses do período Contratual;

13.3.1 Os preços propostos não serão reajustados durante o período inferior a um ano, contados a partir da data de apresentação da Proposta de Preços. Após esse período os preços poderão ser atualizados financeiramente de acordo com a variação do IGP-DI/FGV - Índice de Preços de Preços – Disponibilidade Interna da Função Xxxxxxx Xxxxxx ou outro índice que venha a substituí-lo oficialmente.

13.4. Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante sua vigência.

13.5. Para os serviços de implantação (migração ou conversão de dados) e suporte aos sistemas contratados, deverá a contratada oferecer para suporte o mínimo de 1 (um) Analista de Sistemas; 1 (um) Arquiteto de Software, 2 (dois ) Testadores e 4 (quatro) Implantadores e, no ato da assinatura do contrato a CONTRATADA deverá apresentar o currículo de cada um dos profissionais indicados, em conformidade com o perfil exigido. O(s) técnico(s) alocado(s) deverá(ão) possuir vínculo com a CONTRATADA.

13.6. Informações inverídicas porventura constantes nos currículos dos profissionais exigidos, sujeitarão os signatários dos respectivos currículos às penalidades previstas em lei.

14 - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO E PRORROGAÇÃO

14.1. O Contrato poderá ser alterado de acordo com o disposto nos Art. 57 e 58 e/ou 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

15 - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

15.1. DO CONTRATANTE:

15.1.1. Efetuar o pagamento na forma e prazo previstos neste edital.

15.1.2. Orientar, acompanhar e fiscalizar a entrega dos serviços, objeto desta licitação.

15.1.3. Se necessário, paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução dos serviços contratados, de forma parcial ou total, mediante pagamento único e exclusivo dos serviços executados.

15.1.4. Manter e gerir os processos de Gerencia de Configuração dos Softwares aplicativos e demais artefatos correlatos a estes em seu ambiente tecnológico.

15.1.5. Proporcionar à CONTRATADA todas as facilidades necessárias à boa execução do objeto desta licitação

15.1.6. Fazer a validação do conjunto e regularidade dos serviços produzidos e entregues no mês, obrigando-se a formalmente noticiar a CONTRATADA eventuais inconformidades ou defeitos na prestação dos serviços e funcionamento dos sistemas, abrindo prazo para as correções devidas;

15.1.7. Permitir o acesso dos profissionais da CONTRATADA, devidamente credenciados, às dependências do CONTRATANTE, bem como o acesso a dados e informações necessários ao desempenho das atividades previstas nesta contratação, ressalvados os casos de matéria sigilosa.

15.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pelos profissionais da CONTRATADA.

15.1.9. Fornecer, no caso de atividade desenvolvida nas dependências do CONTRATANTE, instalações adequadas ao bom desempenho da equipe da CONTRATADA.

15.1.10. Designar profissional para gerenciar operacionalmente as atividades e as tarefas relativas à execução do contrato.

15.2. DA CONTRATADA:

15.2.1. Executar os serviços, objeto deste Edital, conforme as orientações do CONTRATANTE.

15.2.2. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, em observância às recomendações aceita pela boa técnica, normas e legislação adotada nos serviços ora contratados.

15.2.3. A CONTRATADA além de comprometer-se a entregar o objeto da presente processo licitatório, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus Anexos e cumprir com o prazo de entrega e as quantidades solicitadas, obriga-se a:

15.2.3.1. Disponibilizar uma equipe de técnicos para fiscalização e acompanhamento do contrato;

15.2.3.1.1. Instalar e configurar o ambiente de desenvolvimento, em suas instalações, para a realização dos serviços objetos deste Edital.

15.2.3.2. Utilizar, em suas instalações, cópias licenciadas de todos os softwares empregados nas atividades diretas e indiretas integrantes dos serviços objetos deste Edital;

15.2.3.3. Realizar reuniões de acompanhamento entre CONTRATANTE e CONTRATADA, nas dependências do CONTRATANTE, destinadas ao acompanhamento da execução dos serviços, observando as condições do Edital.

15.2.3.4. Manter, durante o período do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas no presente instrumento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção dos requisitos editalícios.

15.2.3.5. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

15.2.4. Executar o gerenciamento dos projetos de desenvolvimento de software, compreendendo, entre outras, as seguintes atividades:

15.2..5. Gerenciar riscos.

15.2.6. Arcar com todas as despesas inerentes a prestação dos serviços objeto desta contratação, incluindo hotel, alimentação e translado, quando for necessário.

15.2.7. Refazer, às suas expensas, dentro do prazo determinado pelo CONTRATANTE, os serviços que a juízo da fiscalização tenham sido mal executados.

15.2.8. Fornecer pessoal devidamente habilitado para a execução dos serviços, devendo arcar com remuneração e encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e outros decorrentes do fornecimento, inclusive seguro cobrindo "riscos diversos" além de impostos e taxas devidas, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE.

15.2.9. Executar as atividades de trabalho no horário definido pelo CONTRATANTE.

15.2.10. A equipe prestadora de serviços deverá apresentar-se portando identificação da empresa.

15.2.11. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.

15.2.12. Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Licitação.

15.2.13. A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao Município a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.

15.2.14. Oferecer suporte técnico, quanto à execução do sistema, contemplando da seguinte forma: via telefone; via e-mail; acesso remoto; através de softwares gratuitos e/ou por vista em loco, ou seja, na unidade central de informática do município. Sendo que, sempre terá algum técnico disponível durante o expediente do município (08:00 às 17:00 horas). Sendo que toda a despesa referente ao suporte é de inteira responsabilidade da contratada.

15.2.15. Diagnosticar problemas técnicos dentro de no máximo 01 (um) dia útil, a partir da abertura do chamado; caso não envolva manutenção corretiva, solucionar o problema em até 24 (vinte e quatro) horas; caso exija manutenção corretiva, solucionar o problema em até 48 (quarenta e oito) horas;

15.2.16. Realizar treinamento de pessoal da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, nos termos contidos do Termo de Referência;

15.2.17. O treinamento para os servidores da Prefeitura Municipal será realizado na Sede da Contratante, contados a partir da assinatura do Contrato, quando solicitado pelo Departamento de Compras e toda vez que se fizer necessário durante sua vigência em decorrência de mudanças e atualizações do sistema, e aos servidores com a função de multiplicadores, que auxiliarão os demais servidores nas atividades pertinentes.

16 - DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES:

16.1. Todos os produtos desenvolvidos pela CONTRATADA por Ordem de Serviço vinculada a esta Especificação não reverterão, sob qualquer aspecto, em direito de propriedade à CONTRATANTE;

16.2. CONTRATANTE E CONTRATADA obriga-se a tratar como “segredos comerciais e confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, códigos, obtidos em consequência ou por necessidade da execução de Ordem de Serviço, utilizando-os apenas para as finalidades previstas no contrato, não podendo revelá-los ou facilitar a revelação a terceiros.

17 - DA IMPLANTAÇÃO

17.1. A CONTRATADA deverá implantar todos os módulos (sistemas) no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 10 (dez), desde que justificadas as causas do atraso pelo contratado e autorizado pelo contratante, em acolhendo tais justificativas.

18 – DO PAGAMENTO

18.1. O pagamento será efetuado até o 10° (décimo) dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, mediante a emissão de Nota Fiscal pela empresa contratada, desde que cumpridas todas as formalidades legais anteriores a este ato, incluídas nestas o atestado de prestação dos serviços, com o respectivo recebimento.

18.2. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente bancária, devendo a empresa vencedora apresentar o número da mesma, o banco e a agência junto ao corpo da Nota Fiscal ou em anexo.

18.3. A dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto licitado está prevista e indicada no processo, pela área competente do Município de Carmo do Paranaíba, sob o número: 0202 04122 0402 20006 339039.

19 - DAS PENALIDADES

19.1. Sem prejuízo das sanções administrativas previstas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, serão aplicadas à CONTRATADA, multas pecuniárias nos percentuais e casos abaixo:

19.1.1. De 1% (um ponto percentual) sobre o valor global do contrato por dia de atraso na entrega dos software e prestação dos serviços e/ou se deixar de cumprir uma das Cláusulas do instrumento contratual.

19.1.2. De 10% (dez pontos percentuais) sobre o valor global do contrato, se por sua culpa for rescindido o mesmo, sem prejuízo das perdas e danos oriundos.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O valor referente às multas será descontado do pagamento a que fizer jus a CONTRATADA.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - As multas supracitadas são independentes, ou seja, a aplicação de uma não exclui a da outra.

20 - DA FISCALIZAÇÃO

20.1. A prestação dos serviços, objeto deste Edital, serão orientados e fiscalizados pela CONTRATANTE.

21 – DAS DISPOSIÇOES GERAIS

21.1. Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, sendo considerado totalmente aceito após apresentação da documentação e da proposta de preços, momento em que não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos.

21.2. Os proponentes interessados tanto nas “propostas de preços” como nos “documentos de habilitação” poderão a qualquer tempo, solicitar junto à Xxxxxxxxx, vista dos autos do processo.

21.3. É facultado à Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

21.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da sessão do pregão.

21.5. É vedado ao contratado subcontratar total ou parcialmente a prestação de serviços do objeto deste pregão.

21.6. A presente licitação somente poderá ser revogada ou anulada, conforme previsto na legislação pertinente.

21.7. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

21.8. A Administração reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação nos casos previstos em lei, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, sem que com isso caiba às licitantes o direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

21.9. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação, deverá ser dirigido por escrito, a Xxxxxxxxx, no endereço constante no preâmbulo deste instrumento até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a reunião destinada ao recebimento dos Envelopes

21.10. Na hipótese de qualquer irregularidade do Edital que implique em sua impugnação, ou no caso de interposição de recursos, os mesmos deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, à Praça Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx n° 84, observado o prazo legal.

21.11. Não sendo feito até este prazo nenhum pedido de esclarecimento, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos para permitir a apresentação das propostas, não cabendo, portanto às licitantes, direitos a quaisquer reclamações posteriores.

21.12. Os representantes das empresas participantes que, por qualquer motivo, se ausentarem antes do término da sessão pública do pregão, terão o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para retirada dos envelopes de documentação. Caso não seja observado o prazo aqui previsto, o(s) envelope(s) de documentação será(ao) destruído(s), o que implica em renúncia do direito a possíveis reclamações.

21.13. Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Pregoeira, no horário das 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta- feira, pelo telefax (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , ou na Divisão de Compras e Licitações situada à Xx. Xxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxxxx/XX.

Carmo do Paranaíba, 27 de junho de 2014.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Pregoeira Oficial Município de Carmo do Paranaíba