EDITAL Nº 02/2023

EDITAL Nº 02/2023

O Consulado-Geral do Brasil em Houston faz saber aos interessados, por meio da Comissão de Seleção designada pela Cônsul-Geral do Brasil em Houston, que realizará processo seletivo para a contratação de 2 (dois) Auxiliares Locais na forma do Decreto no 1.570, de 21/07/95, e da Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores de 12/09/95, e consoante as normas do presente edital.

1. Do Regime da Contratação

1.1. Auxiliar Local é o empregado contratado localmente, por tempo determinado, para prestar serviços técnicos, administrativos e/ou de apoio, em tempo integral. As relações trabalhistas do Auxiliar Local com o Consulado-Geral do Brasil em Houston são regidas pela legislação federal dos Estados Unidos da América e pela legislação estadual do Texas, não sendo aplicável a legislação trabalhista brasileira. O Auxiliar Local não terá vínculo empregatício com a administração pública federal brasileira.

2. Do Emprego e Atribuições

2.1. Função: Auxiliar Administrativo.

2.2. Atribuições: competirá aos(às) candidatos(as) admitidos(as) desempenhar tarefas de natureza administrativa e de apoio consular, nas diferentes áreas de atuação do Consulado- Geral do Brasil em Houston, tais como, dentre outras, atendimento ao público, processamento de vistos e de passaportes, atos notariais, assistência a brasileiros, contabilidade e administração, e quaisquer outras funções inerentes às atividades mencionadas.

2.3. Requisitos:

a) Formação mínima de nível médio completo;

b) Fluência oral e escrita em inglês e português;

c) Conhecimentos de informática: habilidade no uso das ferramentas do pacote Office (Microsoft Word, Excel, Outlook e PowerPoint) e domínio do uso da Internet;

d) Habilidades desejáveis: experiência em atividades de atendimento ao público, atividades assistenciais, voluntariado, conhecimento nas áreas de psicologia, direito imigratório, administração e contabilidade.

2.4. Salário, Carga Horária e Benefícios: o salário bruto será de US$ 2,935.00 (dois mil novecentos e trinta e cinco dólares) mensais, com carga horária de 40 horas semanais. É oferecido seguro médico-odontológico (com deduções e limitações), extensivo aos dependentes legais, 20 dias úteis de férias anuais remuneradas e, para os brasileiros que não preencham os

requisitos legais para filiação ao sistema previdenciário local, filiação ao sistema previdenciário do INSS.

3. Dos Requisitos para Inscrição

Os(as) candidatos(as) deverão satisfazer às seguintes condições:

a) gozar de situação regular de residência nos EUA (apresentar “green card” ou passaporte norte-americano);

b) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos (apresentar documento de identificação com foto);

c) apresentar curriculum vitae;

d) apresentar atestado de conclusão dos estudos de nível médio; e

e) apresentar atestado de bons antecedentes, "Criminal Records" emitido pela "County Court House" localizada no condado de residência do(a) candidato(a).

Os(as) candidatos(as) de nacionalidade brasileira deverão, ainda:

f) estar em dia com o serviço militar, no caso de brasileiros do sexo masculino (apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa do Serviço Militar);

g) estar em dia com suas obrigações eleitorais (apresentar certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE ou protocolo do Consulado relativo à solicitação da regularização eleitoral); e

h) não ocupar cargo, emprego ou função pública.

O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá apresentar atestado médico de boa saúde, "Pre Employment Physical Form" ou declaração médica recente, emitida por médico sediado na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Houston, previamente à contratação.

3.1. Observações:

a) É vedada a participação de candidato(a) que tenha parentesco até o segundo grau com servidor lotado ou auxiliar local contratado por este Consulado-Geral.

b) É vedada a participação de candidatos(as) que já recebam aposentadoria ou pensão pelo sistema previdenciário brasileiro.

c) É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de informações sobre o presente processo seletivo na página eletrônica do Consulado-Geral do Brasil em Houston (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx), bem como verificar regularmente sua caixa pessoal

de correio eletrônico, com o objetivo de manter-se informado a respeito do andamento do processo de seleção regulado por este Edital, inclusive no que se refere a eventuais alterações de datas. O Consulado-Geral do Brasil em Houston não se responsabilizará por e-mails não lidos ou redirecionados a caixas de lixo eletrônico (“spam”).

4. Da Inscrição

Os interessados em formalizar inscrição no processo seletivo deverão tomar as seguintes providências:

a) preencher o formulário de inscrição (anexo);

b) encaminhá-lo, por via eletrônica ou postal, ao Consulado-Geral do Brasil em Houston (Setor de Administração), junto com cópias dos documentos comprobatórios das situações descritas nos itens “a” a “h”, conforme o caso.

4.1. O endereço de correio eletrônico para envio da documentação é: xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.

4.2. O endereço de correspondência para envio da documentação é:

Consulate General of Brazil in Houston Administration Department

0000 Xxxxxxxxxx Xx, Xxxxx 0000

Houston, Texas 77056

4.3. Toda correspondência relacionada com o presente processo seletivo deverá conter claramente nome, endereço, telefone e e-mail do(a) candidato(a).

4.4. A inscrição é gratuita.

5. Do Prazo para Inscrição

As inscrições deverão ser recebidas pelo Consulado-Geral do Brasil em Houston entre os dias 26 de maio e 16 de junho de 2023. Não será aceita documentação incompleta ou entregue fora do prazo.

6. Do Método de Seleção

Primeira Fase - Análise Curricular e Documental: na análise do currículo e da documentação apresentada pelo(a) interessado(a). Essa fase tem por finalidade verificar o cumprimento dos requisitos previstos neste Edital e, com base na formação e experiência profissional, selecionar os candidatos que melhor se enquadrem no perfil da função a ser ocupada. O resultado estará disponível na data provável de 20 de junho de 2023, no sítio do

Consulado-Geral (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx). Os candidatos selecionados nessa fase serão convocados para a segunda fase do processo.

Segunda Fase - Provas Escritas: os candidatos selecionados na primeira fase farão provas escritas de português (peso 1), inglês (peso 1) e informática (peso 1). As provas de português e inglês consistirão de elaboração de textos. O teste de informática consistirá de questões objetivas, buscando avaliar conhecimentos básicos no uso de correio eletrônico, navegadores de Internet e programas Word e Excel. Todas as provas serão realizadas presencialmente na sede do Consulado-Geral.

Normas Gerais:

a) as provas serão feitas com caneta preta ou azul;

b) a ficha de identificação será recolhida, após preenchida pelos candidatos, antes do início das provas;

c) serão desqualificadas as provas que apresentem qualquer sinal que possibilite a identificação do(a) candidato(a).

Data provável das provas: 24 de junho de 2023. As provas terão duração máxima de três horas.

O resultado das provas escritas será divulgado até o dia 30 de junho de 2023 no sítio do Consulado-Geral (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx).

Terceira Fase - Entrevista: serão convocados para entrevista (peso 3) os dez primeiros colocados nas provas escritas.

Datas prováveis das entrevistas: 5 e 6 de julho de 2023, em horários a serem agendados com os candidatos.

As entrevistas serão realizadas na sede do Consulado-Geral: 0000 Xxxxxxxxxx Xx, Xxxxx 0000, Xxxxxxx, Xxxxx 00000.

O resultado final da seleção será publicado na data provável de 10 de julho de 2023 no sítio do Consulado-Geral (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx).

Notas:

Avaliação	Peso
Português	1
Inglês	1
Informática	1
Entrevista	3

7. Dos Recursos

Caberá recurso do resultado do processo seletivo à Cônsul-Geral do Brasil em Houston, em qualquer das fases, por meio do correio eletrônico xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado da mesma fase. Os recursos serão julgados em dois dias úteis e o resultado comunicado ao(à) interessado(a).

8. Do Prazo de Validade do Processo Seletivo

Este processo seletivo destina-se ao preenchimento de 2 (duas) vagas na função de Auxiliar Administrativo e terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação do resultado final.

Os candidatos que tiverem participado da terceira fase mas não forem contratados para a vaga a que se refere este Edital comporão cadastro reserva e poderão ser aproveitados na hipótese de abertura de novas vagas ao longo do período de validade deste processo seletivo. No caso de abertura de novas vagas, esses candidatos serão chamados de acordo com a ordem de classificação obtida no processo seletivo.

9. Do Local e Horário de Trabalho

Os(as) candidatos(as) aprovados(as) deverão cumprir carga horária de 40 horas de trabalho semanais, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na sede do Consulado na cidade de Houston.

10. Da Contratação

A expectativa de contratação é a partir de 12 de julho de 2023.

O contrato inicial terá três meses de vigência e será considerado um contrato de experiência. Os contratos subsequentes serão feitos pelo prazo de um ano.

11. Informações Adicionais

Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.

Houston, 26 de maio de 2023.

A Comissão de Seleção

Formulário de inscrição – Edital 02/2023

Desejo candidatar-me ao emprego de: Auxiliar Administrativo

Nome completo:

Data e local de nascimento:

Endereço residencial:

Telefone para contato:

E-mail:

Declaro:

1. Não ocupar cargo, emprego ou função pública no Brasil;

2. Estar ciente de que o emprego a que estou concorrendo não se confunde com emprego ou função pública regidos pelo direito brasileiro;

3. Estar ciente de que, caso seja aprovado(a) no processo seletivo, a minha admissão estará condicionada à apresentação dos documentos requeridos no edital, bem como de certificado de aptidão física e mental para o emprego, cujos custos estarão a meu cargo;

4. Estar de acordo com as condições estabelecidas pelo Edital Processo Seletivo 02/2023, que li e aceito.

Data:        /        /          Assinatura:                    

Anexo:

( ) curriculum vitae

( ) cópia de documento de identidade

( ) no caso de brasileiros ou de nacionais de terceiros países, comprovante de situação regular de residência e de permissão legal para o exercício de atividade remunerada

( ) comprovante de inscrição junto ao sistema previdenciário local ou de impossibilidade de filiação no sistema local

( ) atestado de conclusão de nivel médio

( ) atestado de bons antecedentes ou equivalente

( ) outros documentos (Certificado de Reservista, Dispensa do Serviço Militar, Quitação eleitoral, etc.)

Nº total de documentos:

Endereço para encaminhamento:

Anexar os documentos solicitados no Edital e enviar para xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx ou:

Consulate General of Brazil in Houston Administration Department

0000 Xxxxxxxxxx Xx, Xxxxx 0000

Houston, Texas 77056