Anexo do Contrato e Termos de Uso Cartão AQBANK - Conceitos Definidos “TERMOS”

Anexo do Contrato e Termos de Uso Cartão AQBANK - Conceitos Definidos “TERMOS”

“Aplicativo” significa o aplicativo digital disponibilizado pela AQBANK ao Usuário, inclusive para acesso à Conta de Pagamentos, consulta e/ou solicitação de Serviços, conforme ofertados pela AQBANK, como o Cartão, conforme aplicável.

“Bandeira” significa a empresa instituidora do arranjo de pagamento responsável por estabelecer um conjunto de regras e procedimentos que regem as relações entre credenciadores, emissores e Usuários do Cartão, o que permite que seu Cartão seja aceito como instrumento de pagamento pelos Estabelecimentos Comerciais.

“Cadastro” significa o procedimento de preenchimento de determinadas informações, as quais são obrigatoriamente requeridas ao Usuário na Plataforma, para fins de sua devida identificação.

“Canais de Atendimento” significa os meios que o Usuário possui para se comunicar com a AQBANK, são diversas opções como telefone, chat, WhatsApp, email 24 horas e 7 dias por semana, conforme disponíveis na Plataforma.

“Cartão” significa o instrumento de pagamento emitido pela AQBANK, o qual contém na face e/ou no verso um número de identificação, prazo de validade, tarja magnética, chip, holograma de segurança, validade do plástico e a marca das Bandeiras. Este é um instrumento de pagamento válido e aceito em diversos Estabelecimentos Comerciais, podendo ser habilitado em suas modalidades pré e/ou pós pagas, respectivamente débito e/ou crédito, mediante as respectivas contratações junto a AQBANK.

“CET” significa o Custo Efetivo Total das operações de crédito e considera os tributos, taxas, tarifas, seguros e outras despesas eventualmente cobradas. O CETserá informado pela AQBANK nas Faturas e eventualmente em outros meios de comunicação colocados à disposição do Usuário no caso de contratação do Crédito Rotativo e/ou do Crédito Parcelado.

“Compra” significa a aquisição de bens e/ou serviços efetuada pelo Usuário, mediante o uso do Cartão nos Estabelecimentos.

“Conta de Pagamentos” significa a conta digital de depósito à vista aberta pelo Usuário ou a conta salário, conforme o caso.

“Crédito Rotativo” quando o Usuário realiza o pagamento de sua Fatura no valor entre o Pagamento Mínimo e o valor total da fatura, desde que ainda não possua um Crédito Rotativo vigente naquele mês, o saldo devedor será financiamento na modalidade de Crédito Rotativo, o qual constitui um empréstimo pessoal de curto prazo e que será cobrado na fatura do mês seguinte. Sobre este saldo devedor incidem os encargos de Financiamento. O Usuário também poderá incorrer no Crédito Rotativo se pagar qualquer entre o Pagamento Parcial e o Pagamento Total, dado que este valor englobará valor referente às compras realizados naquele mês calendário, somado ao valor decorrente do Crédito Rotativo do mês anterior.

“Crédito Parcelado Compulsório” quando o Usuário já tiver contratado o Crédito Rotativo no mês anterior e optar por pagar qualquer valor entre o Pagamento Mínimo e o valor total da fatura, o saldo em aberto será financiado na modalidade Crédito Parcelado, o qual constitui um empréstimo pessoal junto a AQBANK e que será cobrado nas faturas dos meses seguintes. O valor de cada parcela será definido pela AQBANK a depender do valor pago e será informado na Fatura, juntamente com o CET. Sobre este saldo devedor incidem os Encargos de Financiamento. Esta operação de crédito será contratada pela AQBANK por conta e ordem do Usuário para a quitação de obrigações decorrentes do pagamento de saldos em aberto decorrentes do Crédito Rotativo.

"Crédito Parcelado Voluntário” possibilidade ofertada pela AQBANK para determinados Usuários do Cartão de parcelar sua fatura independentemente de ter entrado no rotativo. Esta opção pode ser contratada pelo

Usuário a qualquer momento, sendo que este poderá escolher alguma das opções oferecidas pela AQBANK.

“Dados Cadastrais” significam os dados fornecidos por um Usuário a AQBANK em seu Cadastro.

“Dia Útil” significa os dias que não se encontram na lista de “feriados federais e bancários”, de acordo com o calendário disponibilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Encargos de Financiamento” são os (i) juros remuneratórios cobrados por dia de atraso sobre a parcela vencida ou sobre o saldo devedor não liquidado; (ii) multa; e (iii) juros de mora devidos por você em razão do Crédito Rotativo e/ou do Crédito Parcelado.

“Estabelecimento Comercial” ou “Estabelecimento” significa a pessoa física ou jurídica, fornecedora de bens e/ou serviços que esteja: (i) devidamente credenciada pela AQBANK (conforme definido abaixo) e/ou pela rede de credenciadores das Bandeiras; e (ii) autorizada a aceitar instrumentos de pagamentos emitidos no âmbito dos arranjos de pagamento das Bandeiras, de maneira que permitirá a realização de compras com o Cartão.

“Fatura” é documento disponibilizado mensalmente pela AQBANK ao Usuário por meio dos seus canais eletrônicos, estando disponível para controle da Fatura parcial por meio da Plataforma ou eventuais outros meios. Nesse documento serão discriminados os valores gastos com o Cartão, o seu Limite de Crédito, CET, a data de vencimento, o Pagamento Mínimo, além de outras informações importantes.

“Holding AQBANK” significa a AQBANK e demais entidades que integrem o grupo econômico da AQBANK, incluindo suas subsidiárias, afiliadas e controladoras.

“Limite de Crédito” O Limite de Crédito é o valor máximo, em moeda corrente nacional, disponibilizado pelo AQBANK aos Usuários que forem portadores de um Cartão com a função crédito ativada. Este Limite de Crédito será determinado, inicialmente, pela AQBANK, a seu exclusivo critério, após realizada a análise de crédito e verificado, quando possível, o perfil de pagamento do Usuário.

“Normas Contratuais” significa o conjunto de normas aplicáveis à aquisição e à utilização do Cartão, previstas no presente Contrato e nos demais instrumentos disponibilizados no Site (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/), conforme aplicáveis, e demais comunicados emitidos, de tempos em tempos, pela AQBANK, aos quais o Usuário estará sujeito após aderir a este Contrato.

“Pagamento mínimo” significa o valor mínimo estipulado na Fatura que o Usuário deverá pagar para que não seja considerado inadimplente e tenha, consequentemente, seu cartão bloqueado e/ou cancelado conforme o estipulado nos Termos de Uso de Cartão de Crédito.

“Plataforma” significa todas as páginas eletrônicas disponibilizadas pela AQBANK ao Usuário, inclusive aplicativos para acesso à Conta de Pagamentos e para acesso, consulta e/ou solicitação de outros serviços ofertados pela AQBANK, como o Cartão, por meio de dispositivos móveis e páginas da web.

“Rede de Pagamentos” significa o conjunto de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo credenciadores, emissoras, bandeiras, parceiros, instituições financeiras, prestadores de serviços, fornecedores, entre outros, que, de acordo com as normas, procedimentos e contratos que regulam a atividade, e com a utilização da tecnologia operacional e equipamentos adequados, efetivam as operações de captura, roteamento, transmissão, processamento e liquidação financeira das Transações. As atividades realizadas na Rede de Pagamentos constituem um conjunto de serviços interligados e interconectados, os quais viabilizam a administração de pagamentos mediante uso de cartões, boleto bancário e/ou transferências.

“Saque” significa as operações de retirada de valores em espécie, realizadas mediante disponibilidade de fundos mantidos na Conta Corrente do Usuário ou englobados pelo Limite de Crédito, através do uso do Cartão e respectiva Senha individual, nos caixas eletrônicos e demais locais previamente credenciados.

“Senha” significa o código composto de números para assinatura eletrônica, pessoal, intransferível e confidencial, cuja utilização e divulgação são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. A digitação da Senha representa manifestação inequívoca de vontade de uso do Cartão e implica a plena aceitação das Normas Contratuais pelo Usuário, além de garantir sua segurança nas transações e serviços.

“Serviços” significam todos os serviços ofertados pela AQBANK por meio da Plataforma, os quais poderão ser contratados pelos Usuários.

“Site” significa o endereço eletrônico pelo qual o Usuário poderá acessar suas informações relativas ao Cartão, além de demais condições contratuais constantes neste Termo, correspondente ao seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx ou xxxxx://xxxxxx.xxx/.

“Solicitante” significa a pessoa física e/ou jurídica que pretende ser Usuário de um Cartão nos termos e condições deste Contrato e das demais Normas Contratuais, razão pela qual solicita um cartão por meio dos Canais de Atendimento da AQBANK.

“Taxas e Tarifas” significa os valores cobrados do Usuário pela AQBANK, em razão do uso do Cartão, compostos pelos itens tarifas, taxas, despesas, bem como outras despesas e custos decorrentes do uso do Cartão.

“Termo de Uso” significa o documento utilizado pela AQBANK para estabelecer os termos e condições aplicáveis ao uso da Plataforma por um Usuário.

“Termos e Condições de Abertura de Conta de Pagamentos” significa o instrumento firmado entre o Usuário e a AQBANK para fins da abertura de uma conta de pagamentos junto a AQBANK.

“Transação” significa toda e qualquer operação financeira por meio da qual o Usuário ou Adicional utiliza o Cartão para aquisição de bens ou serviços, Carga, Recarga, Saque, verificação de saldo, transferência de valores para outro Cartão e para outras finalidades de meio de pagamento que venham a ser disponibilizadas pela AQBANK.

“Tributos” significa todos os impostos federais, estaduais e municipais, encargos e outros oriundos da legislação aplicável, incidentes sobre o uso do Cartão e que deverão ser arcados pelo Usuário.

“Usuário” significa a pessoa física ou jurídica, devidamente qualificada, para quem ou em benefício de quem o Cartão foi emitido, pela AQBANK, no âmbito do Arranjo de Pagamento pertinente.