Contract

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Paraná, adiante designado simplesmente SENAI-PR, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, está promovendo Licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, conforme Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI, devidamente publicado no D.O.U. de 16/09/1998, com as posteriores alterações publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002 e 24/02/2006, e com observância às condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. OBJETO

1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição dos produtos descritos no ANEXO I.

2. SESSÃO DE ABERTURA

2.1 A proposta comercial e os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelopes fechados e separados, no endereço, data e horário especificado no ANEXO II, onde será realizada a abertura pública deste certame, coordenada pela Comissão de Licitações do Sistema FIEP.

2.2 Após o horário estabelecido no ANEXO II, não mais será permitida a entrada de interessados em participar da licitação, como proponentes, no recinto dos trabalhos.

2.3 O SENAI-PR não se responsabilizará por envelopes que, remetidos pela via postal ou entregues em locais diferentes dos referidos no subitem 2.1, indicados no ANEXO II, não forem recebidos até a data e horário estabelecidos.

3. CONDIÇÕES GERAIS PARA CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar deste certame, as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas às exigências constantes deste Edital e seus anexos.

3.2 Os documentos referentes ao credenciamento deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro, NÃO DEVENDO SER INSERIDOS EM NENHUM DOS ENVELOPES, sob pena de aplicação do item 3.5 deste Edital, se a Comissão de Licitações do Sistema FIEP achar conveniente. Os documentos referentes ao credenciamento farão parte integrante do processo de licitação.

3.3 No dia da sessão de abertura, o representante da proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, munido dos seguintes documentos:

a) Documento de identificação;

b) Procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços, rubricar propostas das demais licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, por escrito ou oralmente, respondendo para todos os efeitos por sua representada.

c) Cópia do Ato Constitutivo, Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social.

3.4 Os proponentes poderão utilizar o modelo de Procuração de acordo com o XXXXX XXX ou, caso optem por instrumento próprio, o mesmo deverá conter, no mínimo, a outorga dos poderes nele estabelecidos.

3.5 A não apresentação do credenciamento, a incorreção do documento credencial ou a ausência do representante não implicará na exclusão da proposta do certame nem em inabilitação da proponente. Contudo, não serão aceitos lances verbais, nem manifestação em nome da proponente nesta disputa.

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

3.6 Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma

proponente, salvo quando se tratar de itens (se critério de julgamento for por itens) ou lotes (se critério de julgamento for por lotes) diferentes. O mesmo representante não poderá participar ou ser credenciado em um mesmo item/lote por mais de uma empresa proponente.

3.7 É indispensável a presença da proponente ou seu representante legal até o final da sessão pública do licitação, para que possa exercer os atos referentes ao certame.

3.8 Não poderão participar direta ou indiretamente deste certame:

3.8.1 Empresas em estado de falência, em processo de recuperação judicial, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;

3.8.2 Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Sistema FIEP.

3.8.3 Dirigente ou empregado do Sistema FIEP.

3.9 A empresa proponente deverá, obrigatoriamente, apresentar os documentos relacionados nos itens 3, 4 e 5, em original, cópia autenticada ou cópia simples. No caso da cópia simples, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP poderá autenticar o documento apresentado pela proponente, no dia da sessão de abertura dos envelopes, desde que acompanhado do documento original. Neste caso, a autenticação só será válida para efeitos da presente licitação.

4. PROPOSTA DE PREÇOS

4.1 A Proposta de Preços deverá ser apresentada no local, dia e hora, indicados no ANEXO II deste Edital, em envelope devidamente lacrado, contendo na parte frontal externa a seguinte inscrição (sugestão):

ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO N°XXX/20XX.

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: XX/XX/XXXX – XX:XX horas.

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE: ENDEREÇO:

TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO:

4.2 A proposta deverá ser apresentada em língua portuguesa, obrigatoriamente em papel timbrado da empresa proponente ou com carimbo contendo o CNPJ, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo ser datada e assinada pelo representante legal ou por constituído por instrumento de mandato para tal função, contendo as seguintes informações:

a) Especificação do(s) produto(s) com descrição detalhada das características, conforme exigido no ANEXO I;

b) Proposta de preços discriminada e demais exigências complementares, nos termos do ANEXO II;

4.3 A titulo de informação, e não sujeito à desclassificação, mencionar o Banco, com a indicação do número da agência e da conta, para fins de pagamento.

4.4 O preço cotado deverá estar expresso em moeda nacional, por valores fixos e irreajustáveis, nele embutidos os tributos municipais, estaduais e federais, taxas, emolumentos e demais encargos incidentes, inclusive a utilização de transporte(s)/frete(s) necessário ao alcance da realização do objeto do certame.

4.5 A proposta deverá ter como prazo de validade mínimo o estabelecido no ANEXO II, contado da data de sua apresentação.

4.6 A apresentação da proposta será considerada como evidência de que a proponente:

a) Examinou e tem pleno conhecimento de todos os documentos que instruem este edital;

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

b) Aceita as cláusulas e condições deste Edital, bem como eventuais retificações, esclarecimentos ou outros

atos complementares ao edital;

c) Tem condições e compromete-se a fornecer o objeto deste Edital pelo valor e prazo constantes de sua proposta;

d) Tomou conhecimento dos dispositivos constantes do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI-PR, disponível no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx, aceitando-os de forma integral e irretratável.

4.7 A análise e o julgamento das propostas serão realizados posteriormente pela Comissão de Licitações do Sistema FIEP e por técnicos designados para tal fim.

4.8 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e Anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou o regular andamento do futuro contrato, e, ainda, as que apresentem valores unitários simbólicos ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis no seu todo.

4.9 Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor superior ao máximo estipulado no ANEXO I deste edital.

5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1 Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no local, dia e hora, indicados no ANEXO II deste edital, em envelope devidamente fechado.

5.2 Os documentos relativos à habilitação jurídica da licitante, que já tiverem sido apresentados por ocasião do credenciamento, ficam dispensados de serem inseridos no ENVELOPE Nº 02.

5.3 O envelope deverá conter a seguinte descrição (sugestão):

ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO N°XXX/20XX.

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: XX/XX/XXXX – XX:XX horas.

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE: ENDEREÇO:

TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO:

5.4 A proponente deverá apresentar, neste envelope, os documentos abaixo citados:

a) Carta (ANEXO IV) endereçada à Comissão de Licitação do Sistema FIEP, redigida obrigatoriamente em papel timbrado ou com carimbo oficial do CNPJ, assinada pelo representante legal ou por constituído por instrumento de mandato para tal função;

b) Declaração da proponente, conforme modelo do XXXXX X, obrigatoriamente em papel timbrado da empresa ou com carimbo contendo o CNPJ, assinada pelo representante legal ou por constituído por instrumento de mandato para tal função;

c) Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contemplando atividades econômicas relacionadas ao objeto da licitação com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias corridos da data de apresentação, incluído o dia da emissão da Certidão;

d) Certidão Negativa Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências. (Decreto 6.106 de 30/04/2007);

e) Certidão Negativa Estadual. Caso a proponente seja inscrita na Fazenda Estadual, esta deverá contemplar também o ICMS;

f) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da licitante, se for inscrita na Fazenda Municipal;

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

g) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do

Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos no item 5.4 “e” e “f”;

h) Certidão Negativa de Débito do INSS (CND);

i) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);

j) Certidão negativa de pedidos de falência da empresa, expedida por distribuidor judicial, com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias corridos da data de apresentação, incluído o dia da emissão da Certidão;

k) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

l) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. No caso do ato constitutivo, estatuto ou do contrato social terem sofrido alterações, essas deverão ser apresentadas, ao menos que os referidos documentos sejam consolidados;

m) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

n) No caso de empresa estrangeira, a participação é permitida desde que apresente autorização oficial de seu funcionamento no Brasil, dada e passada pelo Ministério de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior;

o) Demais documentos complementares relacionados no ANEXO II.

5.5 A empresa proponente deverá, obrigatoriamente, apresentar os documentos relacionados no item 5.4, em original, cópia autenticada ou cópia simples. No caso da cópia simples. A Comissão de Licitações do Sistema FIEP poderá autenticar o documento apresentado pela proponente, no dia da sessão de abertura dos envelopes, desde que acompanhado do documento original. Neste caso, a autenticação só será válida para efeitos da presente licitação.

5.6 As Certidões apresentadas deverão estar em condições de aceitabilidade quanto ao “prazo de validade”. Caso as validades das Certidões não estejam expressas, será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, incluído o dia da emissão da Certidão.

5.7 Os documentos de que trata o item 5.4 devem ser da unidade da proponente, que efetivamente realizará o objeto do edital, seja sua matriz ou filial, exceto no que respeita ao documento descrito no item “d” e “h”.

5.8 A empresa que não apresentar a documentação exigida neste Edital e que não atender as condições previstas no item 5 será considerada inabilitada como proponente.

6. PROCEDIMENTOS DO PREGÃO

6.1 O pregão será realizado em sessão pública de forma presencial conduzida por Xxxxxxxxx.

6.2 Será permitida a participação ativa de apenas um representante de cada licitante nas reuniões da presente licitação, especificamente designado no momento do credenciamento.

6.3 Declarada aberta a sessão, não serão admitidos novos proponentes.

6.4 O Pregoeiro e sua equipe de apoio realizarão os procedimentos iniciais pertinentes, com respeito ao:

6.4.1 Credenciamento dos representantes legais das proponentes interessadas em participar deste Pregão;

6.4.2 Recebimento dos envelopes nº. 1 - Proposta de Preços e nº. 2 - Documentação de Habilitação;

6.4.3 Abertura, verificação da conformidade e rubrica dos documentos apresentados no envelope nº. 1;

6.4.4 Exame da conformidade técnica das propostas;

6.4.5 Se a análise dos documentos contidos no envelope n. 01 necessitar ser mais detalhada, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP marcará nova data para continuidade da Licitação.

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

6.5 O Pregoeiro poderá inverter o procedimento, abrindo primeiramente o envelope de habilitação e posteriormente abrindo o envelope de proposta de preços, nos termos do artigo 17 do Regulamento de Licitações e Contratos do

SENAI-PR.

6.6 O Pregoeiro classificará para a fase de lances a proponente autora da proposta de menor preço, dentro do critério de julgamento apontado no ANEXO II, e todas aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 15% (quinze por cento) em relação à de menor preço.

6.7 Quando não forem classificadas, no mínimo, 03 (três) propostas para a fase de lances, na forma definida no subitem 6.6, o Pregoeiro classificará a de menor preço e as duas melhores propostas de preços subseqüentes, desde que atendam às demais condições definidas neste Edital.

6.8 No caso de empate das propostas de preços, e estas se enquadrarem no disposto dos subitens anteriores, todas serão consideradas para efeito de classificação.

6.9 A classificação de apenas duas propostas de preços não inviabilizará a realização da fase de lances verbais.

6.10 As proponentes classificadas darão início à etapa de apresentação dos lances verbais, iniciando-se a partir do autor da proposta de maior preço e prosseguindo-se com os demais em ordem decrescente de classificação. Se as propostas forem iguais, o Pregoeiro procederá ao sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

6.11 O licitante que não apresentar lance numa rodada não ficará impedido de participar de nova rodada, caso ocorra.

6.12 A desistência expressa do proponente em apresentar lance verbal até o final do procedimento, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na sua exclusão da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas.

6.13 Caso não realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a aquisição do respectivo objeto.

6.14 Na hipótese de comparecimento de uma única empresa, que apresente proposta válida, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, para que seja obtida proposta mais vantajosa.

6.15 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro e a Comissão de Licitações do Sistema FIEP, constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital e seus Anexos, prosseguirá à abertura do envelope de habilitação da empresa que tiver ofertado o menor preço.

6.16 Se a empresa que apresentou o menor preço for inabilitada ou descumprir qualquer outra exigência do edital, caberá à Comissão de Licitações do Sistema FIEP autorizar o Pregoeiro a convocar o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade, estabelecido neste edital.

6.17 O Pregoeiro, observando o motivo do desatendimento das exigências habilitatórias, poderá aplicar as penalidades previstas no item 16.5, deste Edital.

6.18 Nas situações acima previstas, o Pregoeiro poderá, ainda, negociar diretamente com o proponente vencedor, para que seja obtida proposta mais vantajosa.

6.19 Declarado o licitante vencedor, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP encaminhará o processo à autoridade competente para a homologação e adjudicação.

6.20 A proponente declarada vencedora deverá confirmar a proposta de preços, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis (consideradas horas úteis das 08hs às 18hs, de segundas-feiras a sextas-feiras), após o encerramento deste Pregão, mediante a apresentação da proposta definitiva de preços, acompanhada da planilha com o novo valor global e os novos valores para cada um dos itens, deduzidos dos mesmos o desconto ofertado na fase de lances verbais do pregão. Para tanto, o preço global definitivo será aquele registrado na rodada final de lances verbais do certame.

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

6.21 As decisões do Pregoeiro serão comunicadas diretamente aos interessados, durante a sessão pública e lavradas em ata, assinada por todos os participantes presentes. O resultado final do Pregão será divulgado via internet no

site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx.

7. IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO

7.1 Sob pena de decadência do direito, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para sessão de abertura (consideradas horas úteis das 08hs às 18hs, de segunda-feira a sexta-feira), qualquer pessoa, através de correspondência endereçada à Comissão de Licitações do Sistema FIEP, fax ou e-mail constantes no ANEXO II, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.

7.2 Para efeito de contagem do prazo consignado no item 7.1, não será considerada a data de abertura do certame.

7.3 Caberá à Comissão de Licitações do Sistema FIEP decidir sobre o pedido de impugnação do Edital no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado de seu recebimento.

7.4 Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, feitos os ajustes necessários, será designada nova data para a realização da presente licitação, mediante comunicação no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx, se a eventual alteração do edital vier a afetar a formulação das propostas.

7.5 As respostas aos pedidos de esclarecimentos e de impugnações serão partes integrantes deste edital.

8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

8.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

8.2 A Comissão de Licitações do Sistema FIEP, a qualquer tempo e a seu critério, poderá efetuar diligências, solicitando das proponentes, esclarecimentos e/ou informações complementares, apresentação de portfolios, prospectos, amostras, etc., do(s) produto(s) cotado para melhor avaliação ou teste, antes da definição do julgamento deste certame.

8.3 O empate, entre dois ou mais proponentes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas escritas e quando não houver lances para o desempate. Havendo propostas economicamente vantajosas e que estejam em equivalência de condições, o SENAI-PR procederá ao sorteio da proposta vencedora, a ser realizado durante a sessão do Pregão.

8.4 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas no item 16.5 deste edital.

8.5 Será admitido apenas 01(um) proponente vencedor para o objeto licitado, atendendo-se ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

8.6 Omissões ou desatendimento a exigências consideradas eminentemente formais, que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, não acarretarão na desclassificação da proposta, desde que não causem prejuízo para o SENAI-PR e nem firam os direitos dos demais proponentes.

9. RECURSOS

9.1 Da desclassificação das propostas de preços, somente caberá pedido de reconsideração à própria Comissão de Licitações do Sistema FIEP, com a justificativa de suas razões, a ser apresentado, de imediato, oralmente ou por escrito, na mesma sessão pública em que vier a ser proferida.

9.2 A Comissão de Licitações do Sistema FIEP analisará e decidirá de imediato o pedido de reconsideração, sendo- lhe facultado, para tanto, suspender a sessão pública.

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

9.3 Da decisão da Comissão de Licitações do Sistema FIEP relativa ao pedido de reconsideração, não caberá recurso.

9.4 Caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, da decisão que declarar o licitante vencedor, salvo na hipótese de a inversão prevista no item 6.5 vir a ser adotada, quando também caberá recurso da decisão que inabilitar o licitante.

9.5 O licitante que puder vir a ter a sua situação prejudicada em razão do recurso interposto, poderá sobre ele se manifestar no prazo de 02 (dois) dias úteis, que correrá da comunicação, pela Comissão de Licitações do Sistema FIEP, da interposição do recurso.

9.6 O acolhimento do recurso importará em invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.7 A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento, sendo levada a termo em Ata.

9.8 O recurso deve ser, obrigatoriamente, apresentado em papel timbrado da empresa e obrigatoriamente redigido em português, sem rasuras, fundamentado e assinado por representante legal, observados os prazos legais.

9.9 Os recursos serão encaminhados para a autoridade superior do SESI/SENAI-PR, por intermédio do Pregoeiro, para serem submetidos à análise e decisão.

9.10 Os recursos serão julgados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data final para sua interposição, pela autoridade competente.

10. ADJUDICAÇÃO

10.1 O resultado deste certame será publicado no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx.

11. PAGAMENTO

11.1 O pagamento será realizado no prazo e condições especificadas no ANEXO II, a contar da data de conclusão da entrega do(s) produto(s), mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura correspondente e após a aprovação do(s) produto(s), pela Fiscalização do SENAI-PR.

11.2 Fica expressamente vedada ao vencedor da licitação, a negociação de faturas ou títulos de crédito decorrentes deste certame, com instituições financeiras ou factorings.

11.3 O faturamento deverá ser feito para o SENAI-PR, conforme dados constantes do ANEXO II.

11.4 A aprovação do(s) produto(s) dependerá de avaliação, que será efetuada após o processo de conferência, sendo que a assinatura do comprovante da conclusão da entrega do(s) produto(s) não implica na sua aprovação.

11.5 No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 0,03% ao dia, apurados desde a data estipulada para o pagamento até a data da sua efetiva realização, calculados “pro rata die”, sobre o valor da nota fiscal/fatura.

12. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

12.1 Ficam estabelecidos no ANEXO II o prazo e o local para a entrega do(s) produto(s).

13. FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

13.1 O SENAI-PR formalizará a contratação por meio de instrumento hábil informado no ANEXO II.

13.2 A recusa da Empresa em assinar o instrumento de contratação, ou o não aceita-lo, dentro de 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da notificação, sem justificativa por escrito, ou com justificativa não aceita, sujeitará esta às penalidades previstas no item 16.5 deste Edital.

13.3 Não será possível a subcontratação total do objeto deste certame.

13.4 A sub-contratação parcial dependerá de pedido expresso motivado da contratada e da prévia autorização pelo

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

SENAI-PR.

13.5 É expressamente proibida a subcontratação do objeto a licitante que tenha participado do procedimento licitatório ou a empresa proibida de contratar com o SENAI-PR.

14. ALTERAÇÃO CONTRATUAL

14.1 A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para obras, serviços ou compras e 50% (cinqüenta por cento) para reforma de edifício ou equipamento, do valor inicial atualizado do instrumento contratual, sempre mediante a lavratura de Termo Aditivo, conforme previsto no artigo 30 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI do valor inicial atualizado do instrumento contratual.

15. RESCISÃO CONTRATUAL

15.1 O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito pelo SENAI-PR, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

15.1.1 Inadimplemento parcial ou total do contrato ou cumprimento irregular de seus termos;

15.1.2 Decretação de falência, pedido de recuperação judicial, insolvência civil, liquidação judicial ou extrajudicial ou suspensão, pelas autoridades competentes, das atividades da CONTRATADA;

15.1.3 Inobservância de dispositivos normativos, contratuais e do Edital;

15.1.4 Dissolução da empresa contratada;

15.1.5 A lentidão do seu cumprimento, levando o SENAI-PR a comprovar a impossibilidade da prestação do objeto, nos prazos estipulados;

15.1.6 A paralisação da prestação do objeto, sem justa causa e prévia comunicação ao SENAI-PR;

15.1.7 A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital, no contrato ou pela Fiscalização do SENAI-PR;

15.1.8 O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

15.1.9 A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;

15.1.10 A não manutenção das condições de habilitação previstas neste edital.

15.2 Nas hipóteses das alíneas “15.1.1”, “15.1.3”, “15.1.5”, “15.1.6”, “15.1.7”, “15.1.8”, e “15.1.10”, a parte

inadimplente será responsável pelo ressarcimento, à outra, de eventuais prejuízos decorrentes da rescisão.

15.3 A rescisão contratual será regida pelo disposto no artigo 32 do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI-PR e pelo disciplinado no presente Edital, não prejudicando a possibilidade de aplicação das sanções previstas no item 16 deste edital, sempre assegurada a ampla defesa e o contraditório.

16. SANÇÕES E PENALIDADES

16.1 A inexecução total ou parcial do objeto contratado sujeitará a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: multa, rescisão e suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sistema FIEP por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas formas adiante especificadas.

16.2 Será cabível pena de multa:

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

16.2.1 Em caso do não cumprimento do prazo de entrega, aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de 0,03% ao dia de atraso sobre o valor atualizado contrato, ensejando, a critério do SENAI-PR, a rescisão

contratual;

16.2.2 Na hipótese de inexecução parcial, multa no percentual de 5% (cinco por cento), sobre a porção inadimplida do valor atualizado do contrato e ensejando, a critério do SENAI-PR, a rescisão contratual.

16.2.3 Em caso de inexecução total, multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do objeto contratado e ensejando, a critério do SENAI-PR, a rescisão contratual;

16.3 A multa poderá ser aplicada isolada ou cumulativamente com as demais sanções.

16.4 Caberá a penalidade de suspensão do direito de licitar, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir de sua aplicação, nos casos de inexecução total ou parcial de que decorra rescisão contratual, a critério do SENAI-PR.

16.5 Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do objeto deste processo, comportarem-se de modo inidôneo, deixarem de entregar documentação exigida, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as sanções previstas no item 16.2.3 cumulado com o item 16.4, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao SENAI-PR.

16.6 As multas poderão ser descontadas dos recebimentos a que a contratada tiver direito ou cobradas judicialmente, caso não haja pagamento espontâneo.

16.7 As penalidades poderão ser aplicadas tantas vezes quantas forem as irregularidades constatadas.

16.8 No caso de atraso da entrega do objeto, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste instrumento, o contrato poderá ser imediatamente rescindido, a critério do CONTRATANTE. Nesta situação, o CONTRATANTE poderá convocar outro fornecedor para execução do contrato, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI-PR.

16.9 Fica facultada a defesa prévia da empresa, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (consideradas horas úteis das 08hs às 18hs, de segundas-feiras a sextas-feiras), contados da intimação do ato.

17. INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS

17.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 Os produtos deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará sua recusa, com a aplicação das penalidades previstas no item 16, deste Edital.

18.2 As proponentes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório, estando sujeitas às sanções previstas neste Edital e na legislação brasileira.

18.3 As empresas interessadas deverão manter-se atualizadas de quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o edital, através da consulta permanente ao site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx, não cabendo ao SENAI-PR a responsabilidade pela não observância deste dispositivo.

18.4 Caso a proponente se recuse a executar o objeto deste Edital ou venha a fazê-lo fora das especificações estabelecidas, o SENAI-PR poderá, mediante notificação, rescindir o ajuste e optar pela convocação das demais proponentes na ordem de classificação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI-PR.

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

18.5 Fica assegurado ao SENAI-PR o direito de:

a) Adiar a data de abertura do presente certame, dando conhecimento aos interessados, mediante informação no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx, com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, da data inicialmente marcada;

b) Cancelar o presente certame, a qualquer tempo, desde que haja motivo que o justifique, nos termos do art. 40 do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI-PR, dando ciência aos interessados;

c) Alterar as condições deste Edital, fixando novo prazo, não inferior a 08 (oito) dias corridos, para a abertura das propostas, a contar da publicação das alterações, se a eventual alteração do edital vier a afetar a formulação das propostas.

18.6 É facultado, ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do ato da sessão pública.

18.7 A Contratada ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio do SENAI-PR, durante a entrega do(s) produto(s) contratados, reparando-os às suas custas, não lhe cabendo nenhuma indenização por parte do SENAI-PR.

18.8 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos acréscimos de valores nos contratos a qualquer título.

18.9 A proponente vencedora xxxxxx-se a substituir o(s) produto(s) que não estejam de acordo com as especificações e padrões de qualidade exigidos, sem ônus para o SENAI-PR.

18.10 Para efeito de contagem dos prazos estabelecidos neste edital, referentes a recursos, impugnações ou pedidos de esclarecimentos, excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o do vencimento, e serão considerados os dias consecutivos.

18.11 Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste Pregão estão previstos em dotação orçamentária para o ano em curso, do SENAI-PR conforme previsto no ANEXO II deste edital.

18.12 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP poderá fixar às proponentes o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas neste item.

18.13 Os envelopes de habilitação ou proposta comercial das licitantes que forem desclassificadas ou em caso de inversão do procedimento sejam inabilitadas, poderão retirar os mesmos no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do julgamento do edital. Decorrido esse prazo, o SENAI-PR poderá providenciar a sua destruição.

19. FORO

19.1 Para todos os efeitos legais, as partes elegem o Foro constante no ANEXO II, para dirimir dúvidas oriundas da aplicação deste Edital e seus Anexos.

Curitiba, 17 de julho de 2012.

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SISTEMA FIEP

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMETNOS PARA ÁREA DE SAÚDE E SEGURANÇA INVESTIMENTOS SENAI

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO (somatório de todos os itens): R$ 24.705,97

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UF	QTDE	VALOR MÁXIMO UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO TOTAL	UNIDADE
01	Audiodosímetro de Ruído Digital Portátil - Display de Cristal Líquido (LCD) de 4 dígitos Escala: 70 a 140dB; Precisão: ± 1.5dB; SPL (Decibelímetro), DOSE, LEQ,(Projeção para 8 horas); Frequência de ponderação: A; Microfone de eletreto condensado; Nível de Critério: 80, 84, 85 ou 90dB (selecionável); Detector de nível alto: 115dB; Sinalização de pico: 140dB; Dose: 0,01 a 999,9%; Resolução: 0,1dB; Marcador de tempo real; Taxa de troca: 3,4,5 ou 6dB; Frequência: 20Hz a 10KHz; Resposta: Rápida e Lenta; Indicação de escala alta ou baixa; Capacidade 5 Eventos; Função Data logger ; Registro de dados com autonomia de 40h (5 eventos de 8horas); Emissão de relatório de medição e confecção de histograma; Interface de comunicação: RS-232 ; Função de pausa (durante dosimetrias) ; Calibração através de calibrador externo (opcional); Função de bloqueio de teclado; Teclado em língua portuguesa; Temperatura de Operação: 0 a 50ºC; Umidade de operação: 0 a 90 % UR; Alimentação: 4 pilhas palito (AAA) de 1,5V; Dimensões aproximadas: 106 x 60 x 34mm Peso: 350g; Fornecido: Estojo para transporte mod. ES-08, Capa protetora, Software em língua portuguesa, Cabo com microfone, Clipe de lapela, Cabo RS-232, Protetor de vento, Chave de fenda e Manual de instruções; Maleta para Transporte. Entrega e instalação técnica se necessário do equipamento na unidade sem ônus algum ao SENAI Apucarana.	Unid	1	2.000,00	2.000,00	Apucarana
02	Bomba de amostragem de agentes químicos (bomba gravimétrica) - Display em cristal líquido indicador de fluxo: 0,1 a 5,0 litros/min indicador de falha: por obstrução na linha amostragem indicador de bateria: informa a carga de bateria para 8 horas de operação filtro de proteção: evita a entrada de sujeira no interior da bomba tampa protetora: evita que a bomba seja desligada por acaso faixa de vazão: 750 a 5000 cc/min. (0,75 a 5,0 litros/min) e 5 a 250 cc/min . (com módulo de fluxo constante) e de 1 a 750 cc/min. (com módulo de pressão contante) multi- fluxos (até 4 amostragens) certificado de calibração	Unid	1	3.800,00	3.800,00	Apucarana

	emitido por laboratório rastreável pelo inmetro calibrador compatível com o equipamento acessórios: módulo de baixa vazão, conjunto de ciclone, jogo de mangueiras, jogo de chaves, porta tubo, suporte para cassete – porta filtro, carregador de bateria, clipe jacaré, maleta especial para transporte e manual de instruções em português. Marca: Gilian ou similar.
03	Bomba de Amostragem de Poeira com faixa de operação: 500 a 3000 cc/min (0,5 a 3 LPM), controle de fluxo: ± 5% do ponto definido por um período de 8 horas, com não mais de 2 reajustes durante a operação com 2 LPM. Indicador de fluxo: Rotâmetro incorporado com escala de 500 a 4000 cc/min, com 500 cc/div em ± 20% da precisão da escala completa. Alimentação de 110/127 Volts, Bateria recarregável de níquel-cádmio de 4,8V 1,8Ahr. Temperatura de operação de -20 a 00xX x xx xxxxxxxxxxx xx -00 x 00xX. Conjunto com Carregador de bateria, kit de ferramenta, mangueira de 36", clipe jacaré e manual de instruções. Marca/modelo: Gilian/BDX-II ou similar.	Peça	1	1.400,00	1.400,00	Toledo
04	Cassete com filtro de PVC 37mm.	Peça	5	60,00	300,00	Pato Branco
05	Cassete com filtro de PVC, Pacote com 40 unidades de Cassetes (Porta Filtros) utilizado nas Bombas Gilair 5 e BDX-II. Marca/modelo: Instrutherm/CT-300 ou similar.	Peça	1	500,00	500,00	Toledo
06	Ciclone para separação de partículas, para cacete de 37mm de plástico, acessório da bomba gravimétrica para coleta de poeira total e poeira respirável.	Unid	1	515,97	515,97	Pato Branco
07	Decibelímetro (Medidor de Nível de Pressão Sonora Digital) com Display de Cristal Líquido de 3 ½ digítos, fabricado conforme a norma: IEC 60651 - Tipo 2, Escala: 30 a 130 dB e Precisão: ± 1,5 dB, Resolução: 0,1 dB, Ponderação de frequência: A e C, Resposta: Rápida (FAST) e Lenta (Slow), Função LEQ para o ultímo minuto. Função PEAK HOLD: Congela o valor máximo encontrado (pico), Microfone de eletreto condensado de ½ polegadas, Faixa de frequência: 31,5 Hz a 8 kHZ, Saída para analógica (0 a 2 Volts) para adaptação a filtros ou registradores externos, Indicação de bateria fraca no display, Temperatura de operação: 0 a 50°C e Umidade de Operação: 10 a 90% U.R. Conjunto com Estojo para Transporte, cabo adicional (para filtros ou registradores externos de ruído), Uma bateria de 9 Volts, Protetor de vento e Manual de instruções. Marca/modelo: Instrutherm/DEC -470 ou similar.	Peça	1	350,00	350,00	Toledo

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

08	Decibelímetro Digital - Saída RS-232; Calendário; Leitura Máxima; Congelamento de Leitura; Desligamento Automático; Indicação de bateria; Saída AC/DC; Display em LCD cristal líquido; Medições Lp, Lmax, Leq, Ln; Escala Lp: 30 a 130dB(A), 35 a 130dB(C,F); Escala Leq: 30 a 130dB (10s, 1min, 5min, 10min, 15min, 30min, 1 hora, 8 horas, 24 horas; Ln: 0 a 100%; Resolução: 0.1dB; Precisão: ±1dB; Ponderação de frequência: 'A', 'C', 'F' (Flat - plano); Ponderação de hora: Rápido (125ms), Lento (1 segundo); Microfone: Tipo de condensador elétrico de ½ polegada; Memória: 30 grupos com condições de medição; Escala de frequência: 20 a 12.500Hz; Ajuste de alarme: 30 a 130dB; Alarme: LED e contato de relé opcional (NC); Conexão: RS-232; Frequência: 31,5Hz a 8,5Khz; Linearidade: 50dB; Seleção de Escalas: Manual; Conformidade com: IEC651 a ANSIS 1,4 Tipo II; Alimentação: 4 pilhas de 1.5V (AAA) ou 6V DC; Tamanho: 236 x 63 x 26mm; Peso: 170g; Fornecido com: Protetor de vento, maleta para transporte e manual. Entrega e instalação técnica se necessário do equipamento na unidade sem ônus algum ao SENAI Apucarana.	Unid	1	500,00	500,00	Apucarana
09	Dosímetro de Ruído Digital Portátil com display de cristal líquido (LCD) de 4 dígitos conforme normas ANSI S1.25 (1991), ISO 1999 BS 402 (1983) e IEC 651 Classe 2, com escala de 70 a 140dB e precisão de ± 1.5dB. Funções SPL (Decibelímetro), DOSE, LEQ, (Projeção para 8 horas). Com detector de nível alto: 115dB e sinalização de pico: 140dB. Dose de 0,01 a 999,9%, resolução de 0,1dB e frequência de 20Hz a 10KHz com resposta rápida e Lenta e com indicação de escala alta ou baixa. Capacidade de 5 eventos e função Data logger. Registro de dados com autonomia de 40h e emissão de relatório de medição e confecção de histograma. Interface de comunicação: RS-232, função de pausa (durante dosimetrias), função de bloqueio de teclado e teclado em língua portuguesa. Temperatura de Operação: 0 a 50ºC e umidade de operação: 0 a 90 % UR. Conjunto com estojo para transporte, capa protetora, software em língua portuguesa, cabo com microfone, clipe de lapela, cabo de comunicação, protetor de vento e manual de instruções. Marca/modelo: Instrutherm/DOS-500 ou similar.	Peça	1	1.500,00	1.500,00	Toledo

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

10	Dosímetro, monitor de lapela, atender a norma 61652, proteção contra radio frequência e campo magnético, dosímetro edge, estação com comunicação via Edge Dock 1, cabo USB, microfone ¼”, removível, espuma pra microfone, adaptador para calibração, fonte de alimentação, maleta para transporte, certificado de calibração. Marca: Quest ou similar	Peça	1	1.520,00	1.520,00	Pato Branco
11	Esfignomanômetro aneróide com braçadeira para uso adulto medindo 14 x 53cm, confeccionada em náilon com fecho de velcro, manguito e tubo flexível livre de látex e aprova de choques, manômetro grande Ø56mm com borracha anti-derrapante e pêra acoplada, mostrador na cor branca com numeração em azul escala de 0 à 300mmHg, parte superior da carcaça em liga de alumínio, válvula de rosca para descarga de ar, acondicionado em bolsa com zíper. Marca/modelo: Heine/Gamma G7 LF ou similar.	Peça	2	650,00	1.300,00	Toledo
12	Estroboscópio digital portátil (tacômetro) com display de cristal líquido (LCD) de 10mm. Parâmetros de medição em FPM (flashes por minuto) e escala de 50 a 12.000 FPM com resolução de 0,1 FPM e precisão: ±1% e taxa de amostragem: 0,3 s. Medição de FPM com ajuste grosso e fino. Temperatura de Operação de 0 a 40ºC. Conjunto contendo manual de instruções e cabo de alimentação. Marca/modelo: Instrutherm/ST-710 ou Lutron/DT- 2269 ou similar	Peça	1	550,00	550,00	Toledo
13	Filtro de PVC 37 mm e 5 microns. Embalagem com 100 unidades de, utilizado para coleta de poeira. Marca/modelo: Instrutherm/FE-500 ou similar.	Peça	1	900,00	900,00	Toledo
14	Luxímetro (Medidor de Intensidade De Lux Digital), Display de cristal líquido (LCD) de 3 1/2 dígitos e Escala: 0,01 a 200.000 lux em 4 faixas, Precisão: ±3 % ±0,5 E.C. (<10.000 lux) ±4 % ±10% (>10.000 lux). Fotocélula separada do aparelho construída em foto diodo de silício e filtro de correção de cor. Repetibilidade: ±2%. Característica de temperatura: ± 0,1% / °C, Data hold, Indicação de bateria fraca. Tempo de amostragem: Aprox. 2 vezes por segundo. Saída analógica para registrador: 2VDC. Temperatura de operação: 0 a 40ºC. Umidade de operação: Máx. 80% RH. Conjunto com Xxxxxx, bateria 9V e manual de instruções. Marca/modelo: Instrutherm/LD-200	Peça	1	250,00	250,00	Toledo
15	Monitor passivo de lapela para coleta de solventes.	Peça	1	100,00	100,00	Pato Branco
16	Termômetro Globo - Medidor de Estresse Térmico - Display de cristal líquido (LCD) de 3 1/2 dígitos; Escala: - 10 + 150ºC; Resolução: 0.1ºC; Precisão: ±	Unid	1	2.600,00	2.600,00	Apucarana

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

	0.1ºC ± último dígito significativo; Indicador e módulo- sensor (destacável) c/ 3 sondas; Efetua o cálculo de IBUTG interno e externo; Taxa de amostragem: 3 / seg.; Com congelamento de leitura; Temperatura de operação: -10 a 40ºC; Alimentação: 1 bateria de NiCa recarregável com recarregador (100 a 240VCA); Dimensões / Pesos da Maleta: 258 x 277 x 180 mm / 1,66 Kg; MODULO SENSOR - Sonda de Bulbo úmido: Haste c/copo de 100 ml e cordão de pano; Sonda de Bulbo seco: Haste para temperatura ambiente (PT100 Classe A, Norma DIN 43760); Sonda de Globo (Esfera Térmica): De cobre com haste central; Fornecidos com o Termômetro de Globo: Cabo de alimentação (100 a 240VCA); Frasco com água destilada; Cabo de extensão com 10 metros de Comprimento; Tripé com regulagem de altura; Manual de instruções; Mala especial para transporte do aparelho mod. ES-04; Capa de courvin para tripé e cabo de extensão; Cordão de pano para bulbo úmido mod. CP-150; Entrega e instalação técnica se necessário do equipamento na unidade sem ônus algum ao SENAI Apucarana.
17	Termômetro Infravermelho com Mira Laser e Display de cristal líquido de 3 ½ dígitos com iluminação, escala de -50º à 1000°C, precisão de ± 2% e resolução: 0,1ºC/1ºC; 0,1ºF/1ºF. Exibição de temperatura máxima, mínima, diferencial e média, com alarme alto e baixo de temperatura. Diodo laser classe 2 de 1mW em 630 ~ 670nm. Tempo de resposta < 1s, desligamento automático e função data-hold. Temperatura de operação de 0 a 50ºC e umidade de operação de 10 a 90% RH. Conjunto com estojo para transporte e manual de instruções. Marca/modelo: Instrutherm/TI-890 ou Fluke/66 ou similar	Peça	1	700,00	700,00	Toledo
18	Trena Laser Digital Portátil com escala de medição de 0,05 a 50m e precisão de medição: ± 1,5mm e unidades de medição: m, in, ft. Tipo de laser: classe 2,635nm, <1mW. Com histórico de registro de medição (20 medições) e temperatura operacional de 0 a 00xX x xx xxxxxxxxxxx xx 00 x 00xX. Com desligamento automático do laser após 30 segundos. Conjunto com manual de instruções, pilhas e maleta de transporte. Marca/modelo: Instrutherm/TR-100 ou similar.	Peça	1	550,00	550,00	Toledo
19	Tubo de carvão ativado 6X70MM, para uso de avaliação com bomba manual.	Peça	1	200,00	200,00	Pato Branco
20	Tubo de Colorimétrico para avaliação e acetona, para uso de bomba manual.	Peça	1	200,00	200,00	Pato Branco
21	Esqueleto 1,68m padrão com rodas confeccionado em resina plástica rígida em cor natural, composto por articulações e ossos. Detalhes anatômicos: caixa	Peça	1	700,00	700,00	Toledo

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

	craniana, cavidade nasal, conduto auditivo, cavidade orbitária, malar, maxilar superior e inferior (mandíbula), coluna vertebral com vértebras: cervicais, dorsais, lombares, sacrais e coccígeas; esterno, clavícula, costelas, escápula, acrômio, úmero, cúbito, rádio, carpo, metacarpo, falanges, sacro, ílio, ísquio, sínfise publica, cóccix, púbis, articulações sacroíliacos, fêmur, patela, tíbia, fíbula, perônio, ossos do tarso, calcâneo, metatarso, vértebra lombar com prolápso, arcada dentária com três elementos móveis. Acompanha suporte com rodas. Marca/modelo: Anatomic/TGD-0101 ou similar.
22	Estetoscópio adulto duplo, campânula em aço inox (2 faces), conjunto biauricular em AÇO INOX, resistente e flexível na curvatura do tubo "Y" olivas em PVC, auto expansível, com acabamento sem rebarbas, tubo "y" na cor preta, auscultador adulto em aço inox com 02 faces sendo: lado côncavo medindo diâmetro de 36,0 mm com borda coberta por anel em borracha preta, lado plano medindo diâmetro de 46,0 mm com diafragma resistente e de alta sensibilidade fixado por anel metálico. Marca Missouri/162-INX ou similar.	Peça	2	300,00	600,00	Toledo
23	Kit Simulador de Ferimentos incluindo maleta de transporte, composto por 33 feridas, 20 cápsulas de sangue, sangue artificial (concentrado) para diluição em água, bomba de sangue, adesivo especial e espátula, álcool e 1 lápis especial cor da pele, 1 lápis especial cor vermelho, 1 lápis especial cor azul, 1 lápis especial cor preto. Entrega e instalação técnica se necessário do equipamento na unidade sem ônus algum ao SENAI Apucarana.	Unid	1	1.000,00	1.000,00	Apucarana
24	Maca para resgate em altura, carga máxima de 200 kg, dimensões: 2,00 X 0,60 X 0,15 m, com tubos em aço SAE 1020 (Perfis estruturais laminados em aço SAE 1020), fundo em polipropileno com 2 mm de espessura, fivelas em poliamida injetada, fitas em poliéster com largura de 50 mm, braçadeiras em poliamida tipo T 50 R, pintura eletrostática epóxi na cor vermelha e soldagem por processo MAG. Marca/modelo: Mamute ou similar.	Peça	1	2.300,00	2.300,00	Toledo
25	Mão muscular em 3 partes ampliada. modelo ampliado da musculatura da mão, confeccionado em resina plástica, dividido em 3 partes (superior, dorsal e palma), composto por tendões, músculos e vasos. Marca/modelo: Anatomic ou similar	Peça	1	370,00	370,00	Toledo

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES • As marcas e modelos eventualmente citados neste Anexo servem para orientação do fornecedor quanto aos produtos que o SENAI deseja adquirir, serão aceitos produtos similares, de qualidade igual ou superior ao mencionado na tabela acima. • Utilizar apenas duas casas decimais para centavos.
UNIDADES SENAI 2011
Unidade	Endereço	Nº	CEP	Bairro	Cidade
Ampere	Rua. Antenas	344	85.640-000	N. Sra. Das Graças	Ampere
Apucarana	AV. Minas Gerais	2.090	86.808.015	Vila Nova	Apucarana
Arapongas	Rua: Guaratinga	2.247	86.703-010	Xx Xxx XX	Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxx. XX 000	0.000	00.000-000	Xxxxx	Xxxxxxxxx
Xxxxxxxx Xx Xxx	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx	1.396	83.450-000	Santa Helena	Bocaiuva Do Sul
Boqueirão	Rua Dr Xxxxxx xx Xxxxxxxx	343	81.750-340	Boqueirão	Curitiba
Campo Largo	Av Padre Natal Pigatto	2.027	83.607-240	Vila Elizabeth	Campo Largo
Campo Mourão	Via do Trabalhador	895	87.306-010	Parque Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Campo Mourão
Xxxxxxxx	Xxx Dr Xxxxxx Xxxxxxxx de França	161	85.819-760	Xxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx
Cianorte	Travessa 1	63	87.200-000	Parque Industrial	Cianorte
CIC	Rua Senador Xxxxxxx Xxxxx	298	81.310-000	Cidade Industrial	Curitiba
Cietep	Avenida Comendador Franco	1.341	80.215-090	Jardim Botânico	Curitiba
Dois Vizinhos	Av. Xxxx Xxxxxxxxxxx Mantagner	19	85.660-000	Centro Norte	Dois Vizinhos
Fazenda Rio Grande	Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	2.084	83.829-004	Santa Terezinha	Fazenda Rio Grande
Foz do Iguaçu	X. Xxxxxxxx	00	00.000-000	Xxxxx X. Xxxxxx	Xxx xx Xxxxxx
Francisco Beltrão	Rua União da Vitoria	66	85.605-040	JD Miniguaçu	Francisco Beltrão
Guarapuava	Xxx Xxx. Xxxxxxx	0000	00.000-000	Xxxxx	Xxxxxxxxxx
Irati	Rua: Cel. Xxxxxx Xxxxx	3	84500-000	Centro	Irati
Jaguariaíva	Rua Xxxx Xxxxx, Compl: Condomínio Matarazo	S/N	84.200-000	Bairro Ciane	Jaguariaíva
Londrina	Rua: Belém	844	86.026-000	Centro	Londrina
Marechal Candido Rondon	Av. Rio Grande do sul	3199	85.960-000	Parque Industrial	Marechal Candido Rondon
Maringá	Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Abrão	80	87.015-230	Zona 5	Maringá

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

Maringá CTM	Xxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx	000	00.000-000	Xx. Xxxxxx	Xxxxxxx
Palmas	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	X/X	00.000-000	Xxxx xx Xxxxxx	Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Rua Washington Luiz	1.781	83.221-050	Porto dos Padres	Paranaguá
Paranavaí	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	X/X	00.000-000	Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxx
Pato Branco	Xxx Xxxxx	000	00.000-000	Xxxxxxx	Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxx	Rua Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	2.650	83.323-290	Jardim Pinhais	Pinhais
Ponta Grossa	Rua: DR Joaquim Paula Xavier	1.050	84001-970 00000-000	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx/ Xx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxx
Portão	Rua Padre Xxxxxxxx Xxxxx	180	80.330-320	Portão	Portão
Quatro Barras	Xxxxxxx xx Xxxxxx	000	00.000-000	Xxxxxx	Xxxxxx Xxxxxx
Xxx Xxxxxx xx Xxx	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	X/X	00.000-000	Xxxxxxxx	Xxx Xxxxxx xx Xxx
Rio Negro	Avenida General Xxxxxx Xxxxxxxx	2.850	83.880-000	Bom Jesus	Rio Negro
São José Dos Pinhais	Rua Dr Muricy	203	83.015-290	Costeira	São José dos Pinhais
São José Dos Pinhais	Rua Maria Helena	707	83.005-480	Xxxx Xxxxxx	Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx
Xxx Xxxx Xxx Xxxxxxx - FAMEC	Xx Xxx Xxxxxxx	0.000	00.000-000	Xxxxxx Xxxx	Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx
Sede	Avenida Cândido de Abreu	200	80.530-902	Centro Cívico	Curitiba
Santo Antonio Da Platina	Rua: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx	850	86.430-000	Trevo para o povoado da Platina	Santo Antonio Da Platina
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxx: Presidente Xxxxxxx	66	84.261-400	Centro	Telêmaco Borba
Toledo	Rua Xxxxx xx Xxxxxxxxx	3465	85.904-175	Vila Industrial	Toledo
Umuarama	ROD. PR 489	1.400	87.508-210	Jardim Universitário	Umuarama
União Da Vitoria	Rua: Marechal Deodoro	70	84.600-00	Centro	União Da Vitoria

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

ANEXO II – CONDIÇÕES DO CERTAME

1. Sessão de abertura - habilitação e propostas comerciais

Sessão de abertura: dia 31 de julho de 2012 – 15:00 horas Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxx – Curitiba-PR Sala de Reuniões – 4º Andar

2. Requisitos complementares para proposta comercial

a) Informar MARCA e MODELO dos produtos cotados, sob pena de desclassificação.

b) As propostas deverão indicar o valor unitário do item cotado, bem como a somatório do valor total do ITEM.

c) A cotação deverá ser por ITEM, podendo a empresa participar apenas do item que lhe interessar.

3. Prazo de validade da proposta

No mínimo, de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação.

4. Requisitos complementares para habilitação

Não há.

5. Endereços para Impugnações / Esclarecimentos sobre o edital Enviar aos cuidados: Comissão de Licitação do Sistema FIEP Título da correspondência/e-mail: Edital (modalidade) nº. XXX/1X

Carta endereçada: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx. 000, Xxxxxx Xxxxxx, Cep: 00000-000 Xxxxxxxx-XX.

E-mail: Xxxxxx.xxxxx@xx.xxxxx.xxx.xx

Respostas para questionamentos: disponibilizadas no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos serão aceitos até: dia 28/07/12 às 18:00 horas e as respostas poderão ser fornecidas até o dia 29/07/12 às 18:00 horas.

6. Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM

• Caso o item seja cotado em valor superior ao preço máximo unitário fixado no ANEXO I, a proponente será desclassificada automaticamente, por estar em desacordo com o edital;

• Para fins de contratações serão considerados preços de cada um dos itens;

• Declarado arrematante, a proponente deverá, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o certame, apresentar nova proposta reduzindo os valores linearmente (%), ou seja, de forma eqüitativa de seu valor inicial, para o valor final arrematado na fase de lances.

7. Forma de pagamento

a) O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias corridos, após recebimento da respectiva Nota Fiscal / Fatura pelo Setor de Contas a Pagar localizado em Curitiba, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela Unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da CONTRATADA.

b) Caso a nota fiscal/fatura apresente alguma incorreção em sua emissão ou não seja por qualquer motivo atestada a sua conformidade pela área solicitante, o documento será devolvido à CONTRATADA e o prazo de pagamento será prorrogado pelo mesmo tempo que durar a correção, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE.

c) A empresa contratada deverá encaminhar, juntamente com a Nota Fiscal / Fatura, as Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal e comprovantes de Regularidade junto ao FGTS e INSS, com validade no momento de sua apresentação, sob pena de retenção dos valores, até a regularização.

d) Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar 123/2006 e suas respectivas alterações, deverão apresentar, a cada Nota Fiscal, declaração devidamente assinada pelo representante legal, contendo nome e CPF do mesmo, conforme modelo do Anexo IV expedido pela RFB através da Instrução Normativa n°1244/2012 e suas alterações.

*EMISSÃO E ENTREGA DE NOTAS FISCAIS APENAS ENTRE OS DIAS 01 A 20 DE CADA MÊS.

8. Dados para o faturamento

Serão informados no PED – Pedido de Compra.

9. Local(ais) de entrega

Conforme tabela constante no ANEXO I.

10. Formalização da Contratação

a) PEDIDO DE COMPRA, conforme MINUTA (ANEXO VI)

b) Será OBRIGATÓRIO, para fins de contratação, o cadastro do(s) LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) no link xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, que deverá ser realizado no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a data de abertura da sessão, citada no Item 01 deste Anexo. Esclarecemos que tal cadastro será imprescindível para fins de pagamento.

c) Em havendo contradição entre os termos do Edital e do instrumento contratual, prevalece o Edital.

11. Incidências fiscais e demais ônus

Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:

a) Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação;

b) Contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguros e acidentes pessoais, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias.

c) Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar 123/2006, deverão apresentar, anexa a cada Nota Fiscal de Prestação de Serviço, declaração devidamente assinada pelo representante legal (declaração do antigo Simples Federal, alterada sua base legal).

12. Recursos orçamentários

Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste certame estão previstos em dotação orçamentária do SENAI-PR, para o ano em curso, previsto no processo nº 4420/2011.

13. Prazo de entrega e vigência da contratação

a) Fica estabelecido o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para entrega do objeto contratual, sem interrupção e prorrogação, contado a partir da data do recebimento do Pedido de Compra.

b) O prazo de vigência da contratação será até a data do efetivo pagamento da última entrega.

14. Reajuste contratual

Não há.

15. Visita Técnica

Não há

16. Amostras

Após a(s) empresa(s) ser(em) declarada(s) como arrematante(s), poderá a Comissão de Licitações do Sistema FIEP solicitar o envio de amostra(s) do(s) produto(s), e estas amostras deverão ser apresentadas em até 03 (três) dias úteis da data do pedido, sob pena de desclassificação.

17. Foro

Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

XXXXX XXX – MODELO DE PROCURAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL PARA CREDENCIAMENTO

PROCURAÇÃO

(Nome da empresa), com sede (endereço) e (CNPJ nº.), neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is), ao final assinado(s), nomeia e constitui seu bastante procurador, (nome), (qualificação), (RG), (CPF), (residência), ao qual outorga poderes específicos para representar a outorgante perante o SENAI-PR, no Pregão Presencial nº. ....... –

Aquisição de..........., com poderes para formular ofertas e lances de preços, rubricar propostas das demais licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, por escrito ou oralmente, respondendo para todos os efeitos por sua representada.

Local e data

Assinatura

Nome e cargo do responsável legal

Observações:

Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida.

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

A Procuração acima deverá ser apresentada em separado dos envelopes, diretamente ao Pregoeiro, acompanhada de documento de identificação, pelo representante designado pela proponente para a participação no referido Pregão. Em caso de sócio administrador deverá sem entregue o registro comercial, contrato social ou ata.

XXXXX XX – MODELO DE CARTA DE PARTICIPAÇÃO

XXXX.XX.

Presidente da Comissão de Licitação Sistema FIEP

A           com sede e foro na           (rua,etc) da cidade de             Estado    por seu   (cargo) Sr(a).                , que a esta subscreve, vem solicitar a sua participação no PREGÃO PRESENCIAL nº. XXX/201X.

Concordamos em nos submeter a todas às disposições constantes do Edital da referida Licitação.

Outrossim, informamos o e-mail (informar e-mail da empresa) e o telefone (informar telefone) que poderá ser utilizado como canal oficial de comunicação entre o Sistema FIEP e nossa empresa, para as questões decorrentes deste certame.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

              ,    de         de 201X.

Atenciosamente

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

NOME, CARGO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL

XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da empresa), (CNPJ nº), por intermédio do seu representante abaixo assinado, DECLARA sob as penalidades legais, para fins de participação no Pregão nº , que:

a) Xxxxxx participar da presente Licitação nas condições estipuladas neste Edital e, caso vencedora, assume integralmente a responsabilidade pelo fornecimento do seu objeto;

b) Nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, embalagens, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros, transportes em geral e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;

c) Os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade do cumprimento do objeto;

d) Caso a nossa proposta seja vencedora, comprometemo-nos a efetuar a completa entrega de todos os itens no prazo previsto no Edital, contado a partir da data de recebimento do instrumento contratual;

e) Xxxxxxxxxxx em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta) dias;

f) Inexistem fatos impeditivos para habilitação desta empresa na presente licitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ao SENAI-PR a ocorrência de fatos supervenientes;

g) Não foi declarada inidônea e/ou nem está suspensa do direito de licitar ou contratar com nenhuma das entidades do Sistema FIEP.

Até que o instrumento contratual seja recebido, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital e seus Anexos, bem, como o Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI.

Local e data

Assinatura

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

Nome e cargo do responsável legal

A.C.A.D.S.

CPL/CCOM

ANEXO VI – MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL