Equipe Responsável

Guia de Fluxos de Gestão e Fiscalização de Contratos

Administrativos do Cade

Versão 1.0

Brasília/DF, junho de 2017.

Equipe Responsável

Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria Cade nº 355, de 20 de dezembro de 2016.

Índice

INTRODUÇÃO 4

1 FLUXO INICIAL DE CONTRATOS 5

1.1 Subprocesso de Cadastramento no SEI 6

1.2 Subprocesso de Abertura de Conta Vinculada 6

1.3 Subprocesso de Garantias Contratuais 7

1.4 Subprocesso de Indicação de Fiscais 8

2 FLUXO DE PRORROGAÇÃO 9

3 FLUXO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO OU DE SUPRESSÃO 10

4 FLUXO DE REAJUSTE 11

5 FLUXO DE REPACTUAÇÃO OU REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 12

6 FLUXO BÁSICO DE PAGAMENTO 13

6.1 Subprocesso de Pagamento com Restrição no SICAF 14

7 FLUXO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (ARC) 15

8 FLUXO DE FORMAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO 16

9 FLUXO DE RESCISÃO CONTRATUAL 17

Introdução

As orientações contidas no presente documento foram elaboradas com base nas melhores práticas de gestão e fiscalização de contratos administrativos, objetivando servir de referência, norteando os servidores nos procedimentos dessa relevante atividade.

O Guia de Fluxos de Gestão e Fiscalização de Contratos foi desenvolvido como Anexo da Portaria212/2017 – Cade, sendo parte dos produtos entregues pelo Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria Cade nº 355, de 20 de dezembro de 2016.

É importante destacar que este documento é Anexo a Portaria 212/2017 – Cade, portanto vinculativo, configurando regramento interno do Cade.

Com fulcro na Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) o presente documento é classificado como público.

Este documento foi elaborado a partir do desenho dos fluxos de trabalho e utilizou-se do software livre Bizagi, para fins didáticos. Seguem as legendas dos fluxos desenhados:

São apresentados os atores que participam do processo e a descrição de seus papéis, simbolizados pelo ícone .

Posteriormente, são elencados os elementos do processo, ou seja, os eventos, as atividades e os subprocessos, com a respectiva descrição.

• Os eventos são representados por círculos:

o Os verdes simbolizam os eventos que dão início ao processo;

o Os amarelos representam os eventos intermediários, que afetam o fluxo, mas que não iniciam nem terminam o processo; e

o Os vermelhos marcam os eventos que finalizam o processo.

• As atividades são representadas por retângulos azuis e, além da descrição, podem conter documentos anexos.

• Os subprocessos, que são conjuntos de atividades dentro de um mesmo processo, são simbolizados por retângulos azuis com um botão .

É importante mencionar que os mapas de processos apresentam ainda losangos amarelos , que simbolizam os gateways, ou bifurcações, ou seja, os momentos em que fluxo do processo pode tomar dois ou mais caminhos, de maneira excludente ou paralelamente.

Este documento, propõe um fluxo ideal de trabalho; mais do que isso espera-se que seja um facilitador para os servidores que atuam na área de Gestão e Fiscalização de Contratos, aumentando a eficiência, consequentemente, diminuindo as inconsistências, devendo, portanto, ser continuamente atualizado e aprimorado.

Boa leitura!

1 FLUXO INICIAL DE CONTRATOS

1.1 Subprocesso de Cadastramento no SEI

1.2 Subprocesso de Abertura de Conta Vinculada

1.3 Subprocesso de Garantias Contratuais

1.4 Subprocesso de Indicação de Fiscais

2 FLUXO DE PRORROGAÇÃO

3 FLUXO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO OU DE SUPRESSÃO

4 FLUXO DE REAJUSTE

5 FLUXO DE REPACTUAÇÃO OU REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

6 FLUXO BÁSICO DE PAGAMENTO

6.1 Subprocesso de Pagamento com Restrição no SICAF

7 FLUXO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (ARC)

8 FLUXO DE FORMAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9 FLUXO DE RESCISÃO CONTRATUAL