TIPOLOGIA: BENEFICIAMENTO DE MADEIRA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TIPOLOGIA: BENEFICIAMENTO DE MADEIRA

LICENÇA PRÉVIA – LP1, LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI2 e LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO3

APRESENTAÇÃO

O licenciamento ambiental é uma obrigação prevista em lei. As licenças solicitadas se dividem em licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), para empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.

O licenciamento ambiental de que trata este termo de referência, está previsto na Resolução CONAMA nº 237/97, na Lei Complementar nº140/2011, na Lei Federal nº 9605/98, na Resolução COEMA nº162/2021 e Decreto nº103.954-PMB/2022.

O presente termo tem por finalidade oferecer aos empreendimentos, critérios e informações capazes de orientá-los na apresentação de projetos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA com fins de obter licenciamento ambiental (LP, LI e LO).

DOCUMENTOS GERAIS

1 Requerimento Padrão, modelo SEMMA Belém, devidamente preenchido;

2. Declaração de Informações Ambientais – DIA (modelo SEMMA);

3. Cópia da publicação do requerimento da licença no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação.

4. Cópia dos documentos dos sócios RG e CPF:

• Requerente pessoa física: cópia dos documentos do proponente RG e CPF;

• Requerente pessoa jurídica: CNPJ; RG e CPF; Contrato social e última alteração;

1 A LP não autoriza o início das obras nem o de qualquer outro tipo de atividade. A LP é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua localização e concepção, estabelecendo os requisitos básicos, estudos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

2 L.I. autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental, e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

3 LO. autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

• Requerente representada por terceiros: RG e CPF do requerente e procuração para o representante junto a cópia de RG e CPF do mesmo.

5. Certidão de Uso e Ocupação do Solo (Certidão de Diretrizes);

6. Cópia do protocolo do pedido de Outorga Preventiva, ou Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, ou Dispensa de Outorga, conforme IN nº 02/2012, se for o caso;

7. Cópia do Cadastro de Consultor Ambiente – CCAM com data de validade vigente, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART Cópia da carteira profissional emitido pelo Conselho de Classe, dos projetos e estudos apresentados);

8. Comprovante de recolhimento da taxa DAM (Documento de Arrecadação Municipal);

9. Comprovante de Registro e Certificado de Regularidade junto ao IBAMA, para atividades constantes no Anexo I da IN IBAMA N° 11/2018, se for o caso.

10. Alvará Sanitário Municipal.

DOCUMENTOS JURÍDICOS

1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

5. Cópia dos registros de propriedade do imóvel ou contrato de locação;

6. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

7. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual (IE) e prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal;

7. Prova de isenção de contribuição estadual e/ou municipal, se for o caso;

8. Certidão Negativa de Débitos - IPTU do ano vigente;

DOCUMENTOS TÉCNICOS4 LICENÇA PRÉVIA (LP)

4 O representante do interessado e/ou o interessado deve estar ciente que deverá apresentar os documentos listados. Outros documentos poderão ser solicitados, de acordo com a especificidade e/ou complexidade da atividade, visando complementar a documentação para a análise do processo

1. Identificação do empreendimento

2. Identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pelo licenciamento

3. Requerimento de solicitação de licença – modelo SEMMA;

4. Apresentar Estudo Ambiental Preliminar (EAP) da área contendo: em duas vias, sendo uma digital e outra impressa.

• Descrição da atividade a ser implantada;

• Coordenadas geográficas do polígono do terreno a ser instalado o empreendimento;

• Mapa de localização/acesso, detalhando o tipo de vizinhança (indústrias, escolas, igrejas, hospitais e residências) em um raio de, aproximadamente, 200m, a partir do perímetro do empreendimento; e o croqui da indústria (escritório, galpão, pátio, residências, etc...)

• Diagnóstico Ambiental num raio de 500 metros;

⮚ Meio físico: clima, geologia, sondagem do solo, levantamento topográfico, níveis de ruído e corpos hídricos.

⮚ Meio Antrópico: Caracterizar a área do entorno do empreendimento, seus espaços de ocupação social e proximidade de instalações industriais

⮚ Meio Biótico: Caracterização da cobertura vegetal, ressaltando as formações existentes, as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação.

5. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pela elaboração do Estudo Ambiental Preliminar.

6. Cópia e Original do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

1. Identificação do empreendimento

2. Identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pelo licenciamento

3. Requerimento de solicitação de licença – modelo SEMMA;

4. Copia da Licença Ambiental (anterior) e condicionante;

5. Apresentar Plano de Engenharia Ambiental (PEA), em 02 (duas vias sendo uma digital e outra impressa) contendo os seguintes itens:

a) Introdução

b) Descrição do Empreendimento

• Área de Atividade;

• Mão-de-obra;

• Regime de Funcionamento;

c) Memorial Descritivo da Atividade

• Fluxograma do processo;

• Descrição da produção;

• Insumos e produtos fabricados:

o Matérias-Primas: Relacionar as matérias-primas utilizadas no processo, indicando as quantidades consumidas por dia.

o Produtos Químicos: Relacionar todos os produtos químicos utilizados indicando as quantidades consumidas por dia.

o Combustível: Relacionar o combustível utilizado, indicando as quantidades consumidas por dia.

o Produtos Auxiliares: Relacionar os produtos auxiliares utilizados, indicando as quantidades consumidas por dia.

o Áreas de armazenamento de insumos e de produtos acabados:

o Emissões:

⮚ Ruídos;

- Identificar os pontos (ambientes e equipamentos) geradores de ruídos;

- Níveis dos ruídos.

⮚ Efluentes líquidos:

- Caracterização dos efluentes;

- Sistema de tratamento;

- Disposição final.

⮚ Efluentes gasosos:

- Caracterização dos efluentes;

- Sistema de tratamento;

- Disposição final.

⮚ Resíduos sólidos;

- Origem, características e classificação dos resíduos;

- Quantidade produzida diariamente;

- Acondicionamento, transporte e destino final (empresa responsável);

d) Diagnóstico Ambiental do Local

• Meio Antrópico

• Meio Físico

• Meio Biótico

e) Avaliação de Impactos Ambientais.

f) Medidas Mitigadoras

g) Bibliografia

6. Projetos de engenharia a serem apresentados:

• Projeto arquitetônico do empreendimento (completo);

• Projeto Hidrossanitário;

• Projeto de Drenagem Pluvial.

7. ART do responsável pela elaboração do PEA.

8. Cópia e Original do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

9. Apresentar cópias autenticadas das licenças ambientais de Operação de fornecedores de matéria prima (areia, cimento, seixo e etc) durante a construção do empreendimento;

10. Conograma de obras.

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

1. Identificação do empreendimento

2. Identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pelo licenciamento

3. Requerimento de solicitação de licença – modelo SEMMA;

4. Copia da Licença Ambiental (anterior LP e LI) e condicionantes;

5. Publicar a solicitação da licença em jornal de grande circulação ou em no diário oficial do município.

6. Coordenadas Geográficas da área da atividade.

7. Comprovante de origem de matéria prima emitido pelo órgão ambiental competente, com volumetria suficiente que cubra o consumo da empresa.

8. Cópia do CEPROF.

Obs.: Em casos específicos poderão ser solicitadas informações ou documentos complementares pertinentes, bem como adequações, que deverão ser apresentados nesta secretaria para a continuidade do processo administrativo de licenciamento ambiental.

CADASTRO DE INDÚSTRIA MADEIREIRA

1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

1.1- Razão Social:	1.2- Nome Fantasia:
1.3- Endereço:
1.4- CEP:	1.5- Fone:
1.6- Município:	1.7- Situação do Imóvel: - PRÓPRIO - ALUGADO
1.8- Tipo de Vizinhança: - INDUSTRIAL -RESIDENCIAL - COMERCIAL

1.9- Coordenada Geográfica do Empreendimento:

Latitude:

Longitude:

2 - DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA

2.1- C.N.P.J.:	2.2- Insc. Estadual:
2.3- Data da Constituição da Firma:	2.4- Última Alteração:
2.5- Licença Ambiental (Última):	2.6- Validade:

3 - ORIGEM DE MATÉRIA-PRIMA

3.1- Projeto de Manejo Próprio: PROTOCOLO IBAMA/SUPES/PA N°: Data da Aprovação: ................/................./..................
3.1.1- N° da Autor. de Exploração: ....................................................	3.1.2 - Data de Validade: ................./................./..................
3.2- Matéria Prima de Terceiros: D.V.P.F. PROTOCOLO N°: ..........................................................

4- DESCRIÇÃO TÉCNICA

4.1- Atividade do Empreendimento:

- DESDOBRO DE MADEIRA PARA SERRADO

- BENEFICIAMENTO DE MADEIRA

- DESDOBRO DE MADEIRA PARA LAMINADO

- COMPENSADO

- MOVELARIA

- OUTROS:......................................................................

Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxx: (00) 0000-0000 - CEP: 66.045-315.

Xxxxxxx Xxxxxx - Belém – PA | e-mail: xxx@xxxxx.xxx.xx.xxx.xx

4.2- Utiliza Preservativo Químico ?:

- SIM - AR LIVRE - BMERSO

- NÃO

4.2.1- Tipos de Produtos Preservativos:

4.2..2- Destino Final das Embalagens:

4.3-Mão de obra empregada na empresa:
VERÃO		INVERNO
HOMEM	MULHER	HOMEM	MULHER
4.3.1- Jornada de Trabalho: DE : ...7:00............................... AS .......12:30....................... DE : .......13:00 AS ........ 17:30....................... DE : ...7:00................................ AS ......12:30........................ DE : ......13:00 AS ......17:30........................
4.4- Conjunto Básico de Máquinase Equipamentos Utilizados no Processo Industrial:

SU

TIPO QUANTIDADE

4.5- CONSUMO DE MATÉRIA-PRIMA
MATÉRIA-PRIMA	CONSUMO MÉDIO ( m3 )	PRODUTO ACABADO ( m3 )
TORA	DIÁRIO	DIÁRIO
MADEIRA SERRADA	MENSAL	MENSAL
MADEIRA LAMINADA	ANUAL	ANUAL
RESÍDUOS DE MADEIRAS
4.5..1- Espécies mais Usadas no processo Produtivo:

4.5.2- Mercado Consumidor:
LOCAL
NACIONAL
EXPORTAÇÃO
4.6- Possui Incinerador: - SIM - NÃO QUANTIDADE: .................			4.6.1- Existe Tratamento: - SIM - NÃO QUANTIDADE: .................

4.6.2- Possui Caldeira: - SIM - NÃO QUANTIDADE: .................	4.6.3- Existe Tratamento: - SIM - NÃO
4.7- Produtos Químicos Utilizados na Caldeira
TIPO		QUANTIDADE

4.8- Tipo de Abastecimento de Água:

4.9- Destino dos Resíduos Sólidos:

4.10- Destino dos Efluentes Líquidos: