TERMO ADITIVO N.º 19.16.3670.0017622/2024-19
TERMO ADITIVO N.º 19.16.3670.0017622/2024-19
CONTRATO Nº 035/2021 (5140.01.0001432/2019-27) CONTRATO SIAD Nº 9261280
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO (INF-4093.00) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, TENDO COMO INTERVENIENTE ANUENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
CONTRATANTE: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0.000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.971.057/0001-45, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada legalmente pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, tendo como INTERVENIENTE ANUENTE a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG, com sede na Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, 4.001, Edifício Gerais - 2º e 3º andares - Cidade Administrativa de Minas Gerais, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.630- 901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.461.142/0001-70, neste ato representada legalmente pelo Subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, CPF nº xxx.449.336-xx.
CONTRATADA: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Xxx xx Xxxxx, xx 0000, xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-019, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.636.540/0001-04 e Inscrição Estadual nº 062.908.129.00-52, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Diretor Técnico, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, Analista de Sistemas, CPF n.º xxx.824.956-xx, e pelo Diretor Vice- Presidente, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Administrador, CPF n.º xxx.613.816-xx.
As partes acima qualificadas celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, conforme Dispensa de Licitação nº 049, de 19/08/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto
Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Contrato inicial, cujo objeto é a prestação de serviços de informática:
a) o acréscimo de 11,22% ao valor global inicial atualizado do contrato;
b) a alteração da cláusula quarta do contrato inicial.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do acréscimo
De acordo com o §1º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, acrescenta-se 11,22% ao valor global inicial atualizado do contrato, conforme descrito no Anexo Único deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do valor global e da dotação orçamentária
Em função do acréscimo de 11,22%, adiciona-se ao valor global do contrato a importância de R$ 78.491,47 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), à conta da dotação orçamentária n.º 1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.40.03 - Fonte 10.1, com os respectivos valores reservados e suas equivalentes nos exercícios seguintes se for o caso.
CLÁUSULA QUARTA – Das alterações e inclusões
Os itens 4.1 e 4.2 da cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste - do contrato original passam a vigorar com a seguinte redação:
4.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços objeto do presente instrumento, o importe total de R$ 829.330,62 (oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta reais e sessenta e dois centavos) valor no qual já estão incluídas todas as despesas com a prestação do serviço descrito na Cláusula 1ª.
4.2 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços objeto do presente instrumento, mediante comprovação da entrega dos produtos, conforme desembolso abaixo:
Serviço: Manutenção de Sistemas de Informação – Entregas Já Concluídas | ||||||
Nº Item | Produto / Xxxxx | Xxxx | Item / Unid. | Valor Unitário (R$) | Recurso Alocado | Valor total do item (R$) |
1 | Entrega 01 | Elaboração | Hora | 184,00 | 141,70 | 26.072,80 |
2 | Construção- Arquitetura | Hora | 184,00 | 155,98 | 28.700,32 | |
3 | Construção- Codificação | Hora | 94,00 | 209,60 | 19.702,40 | |
4 | Entrega 02 | Elaboração | Hora | 184,00 | 78,48 | 14.440,32 |
5 | Construção- Arquitetura | Hora | 184,00 | 56,72 | 10.436,48 | |
6 | Construção- Codificação | Hora | 94,00 | 262,00 | 24.628,00 | |
7 | Entrega 03 | Elaboração | Hora | 184,00 | 65,40 | 12.033,60 |
8 | Construção- Arquitetura | Hora | 184,00 | 14,18 | 2.609,12 | |
9 | Construção- Codificação | Hora | 94,00 | 220,08 | 20.687,52 | |
10 | Gerenciamento de Projeto | Gerenciamento de Projeto | Hora | 246,00 | 33,25 | 8.179,50 |
11 | Concepção | Concepção Preliminar | Hora | 248,00 | 144,00 | 35.712,00 |
VALOR TOTAL DO SERVIÇO (somatório dos valores dos produtos) | 203.202,06 | |||||
Serviço: Manutenção de Sistemas de Informação - Entregas Já Concluídas | ||||||
Nº Item | Produto / Xxxxx | Xxxx | Item / Unid. | Valor Unitário (R$) | Recurso Alocado | Valor total do item (R$) |
1 | Entrega 01 | Elaboração | Hora | 203,87 | 54,50 | 11.110,92 |
2 | Construção- Arquitetura | Hora | 203,87 | 194,98 | 39.750,57 | |
3 | Construção- Codificação | Hora | 104,15 | 167,68 | 17.463,87 | |
4 | Construção-Teste | Hora | 104,15 | 19,18 | 1.997,60 | |
5 | Transição | Hora | 203,87 | 13,13 | 2.676,81 | |
6 | Entrega 02 | Elaboração | Hora | 203,87 | 183,12 | 37.332,67 |
7 | Construção- Arquitetura | Hora | 203,87 | 85,08 | 17.345,26 | |
8 | Construção- Codificação | Hora | 104,15 | 262 | 27.287,30 | |
11 | Entrega 03 | Elaboração | Hora | 203,87 | 152,6 | 31.110,56 |
12 | Construção- Arquitetura | Hora | 203,87 | 56,72 | 11.563,51 | |
13 | Construção- Codificação | Hora | 104,15 | 513,52 | 53.483,11 | |
14 | Construção-Teste | Hora | 104,15 | 82,2 | 8.561,13 | |
15 | Transição | Hora | 203,87 | 21,88 | 4.460,68 | |
21 | Gerenciamento de Projeto | Gerenciamento de Projeto | Hora | 272,57 | 33,25 | 9.062,95 |
VALOR TOTAL DO SERVIÇO (somatório dos valores dos produtos) | 273.206,94 | |||||
Serviço: Manutenção de Sistemas de Informação | ||||||
Nº Item | Produto / Xxxxx | Xxxx | Item / Unid. | Valor Unitário (R$) | Recurso Alocado | Valor total do item (R$) |
1 | Entrega 01 | Elaboração | Hora | 212,76 | 21,80 | 4.638,17 |
2 | Construção- Arquitetura | Hora | 212,76 | 38,99 | 8.295,51 | |
3 | Construção- Codificação | Hora | 108,69 | 41,92 | 4.556,28 | |
4 | Construção- Teste | Hora | 108,69 | 8,22 | 893,43 | |
5 | Transição | Hora | 212,76 | 13,12 | 2.791,41 | |
6 | Entrega 02 | Construção- Teste | Hora | 108,69 | 68,50 | 7.445,27 |
7 | Transição | Hora | 212,76 | 43,75 | 9.308,25 | |
8 | Entrega 03 | Transição | Hora | 212,76 | 21,87 | 4.653,06 |
9 | Entrega 04 | Elaboração | Hora | 212,76 | 174,40 | 37.105,34 |
10 | Construção- Arquitetura | Hora | 212,76 | 106,35 | 22.627,03 | |
11 | Construção- Codificação | Hora | 108,69 | 419,20 | 45.562,85 | |
12 | Construção- Teste | Hora | 108,69 | 95,90 | 10.423,37 | |
13 | Transição | Hora | 212,76 | 61,25 | 13.031,55 | |
14 | Gerenciamento de Projeto | Gerenciamento de Projeto | Hora | 284,45 | 28,50 | 8.106,83 |
VALOR TOTAL DO SERVIÇO (somatório dos valores dos produtos) | 179.438,35 | |||||
Serviço: Manutenção de Sistemas de Informação | ||||||
Nº Item | Produto / Xxxxx | Xxxx | Item / Unid. | Valor Unitário (R$) | Recurso Alocado | Valor total do item (R$) |
1 | PCDPs Sigilosas | Concepção | Hora | 286,76 | 3 | 860,28 |
2 | Elaboração | Hora | 212,76 | 19 | 4.042,44 | |
3 | Construção- Arquitetura | Hora | 212,76 | 8 | 1.702,08 | |
4 | Construção- Codificação | Hora | 108,69 | 46 | 4.999,74 | |
5 | Construção- Teste | Hora | 108,69 | 18 | 1.956,42 | |
6 | Transição | Hora | 212,76 | 4 | 851,04 | |
7 | Gerenciamento de Projeto | Hora | 284,45 | 3 | 853,35 | |
8 | Manutenção Evolutiva (Previsão) | Concepção | Hora | 286,76 | 5 | 1.433,80 |
9 | Elaboração | Hora | 212,76 | 175 | 37.233,00 | |
10 | Construção- Arquitetura | Hora | 212,76 | 10 | 2.127,60 | |
11 | Construção- Codificação | Hora | 108,69 | 225 | 24.455,25 | |
12 | Construção- Teste | Hora | 108,69 | 45 | 4.891,05 | |
13 | Transição | Hora | 212,76 | 25 | 5.319,00 | |
14 | Gerenciamento de Projeto | Hora | 284,45 | 15 | 4.266,75 | |
VALOR TOTAL DO SERVIÇO (somatório dos valores dos produtos) | 94.991,80 | |||||
Serviço: Manutenção de Sistemas de Informação | ||||||
Nº Item | Produto / Xxxxx | Xxxx | Item / Unid. | Valor Unitário (R$) | Recurso Alocado | Valor total do item (R$) |
1 | Concepção | Hora | 286,76 | 70 | 20.073,20 | |
2 | Elaboração | Hora | 212,76 | 82 | 17.446,32 | |
3 | KM Rodado (atender por roteiro e não por PCDP – Fluxo de | Construção- Arquitetura | Hora | 212,76 | 33 | 7.021,08 |
4 | Construção- Codificação | Hora | 108,69 | 150 | 16.303,50 | |
5 | Construção-Teste | Hora | 108,69 | 26 | 2.825,94 | |
Cooperação) | ||||||
6 | Transição | Hora | 212,76 | 17 | 3.616,92 | |
7 | Gerenciamento de | Hora | 284,45 | 9 | 2.560,05 | |
Projeto | ||||||
VALOR TOTAL DO SERVIÇO (somatório dos valores dos produtos) | 69.847,01 | |||||
Serviço: Manutenção de Sistemas de Informação | ||||||
Nº Item | Produto / Xxxxx | Xxxx | Item / Unid. | Valor Unitário (R$) | Recurso Alocado | Valor total do item (R$) |
1 | Carga inicial de empenhos nas unidades | Concepção | Hora | 286,76 | 1 | 286,76 |
2 | Elaboração | Hora | 212,76 | 12 | 2.553,12 | |
3 | Construção- Arquitetura | Hora | 212,76 | 1 | 212,76 | |
4 | Construção- Codificação | Hora | 108,69 | 14 | 1.521,66 | |
5 | Construção-Teste | Hora | 108,69 | 3 | 326,07 | |
6 | Transição | Hora | 212,76 | 2 | 425,52 | |
7 | Gerenciamento de Projeto | Hora | 284,45 | 1 | 284,45 | |
VALOR TOTAL DO SERVIÇO (somatório dos valores dos produtos) | 5.610,34 | |||||
Serviço: Manutenção de Sistemas de Informação | ||||||
Nº Item | Produto / Xxxxx | Xxxx | Item / Unid. | Valor Unitário (R$) | Recurso Alocado | Valor total do item (R$) |
1 | Concepção | Hora | 286,76 | 1 | 286,76 | |
2 | Elaboração | Hora | 212,76 | 4 | 851,04 | |
3 | Construção- Arquitetura | Hora | 212,76 | 2 | 425,52 | |
4 | Manutenção Evolutiva (Previsão) | Construção- Codificação | Hora | 108,69 | 4 | 434,76 |
5 | Construção-Teste | Hora | 108,69 | 3 | 326,07 | |
6 | Transição | Hora | 212,76 | 2 | 425,52 | |
7 | Gerenciamento de Projeto | Hora | 284,45 | 1 | 284,45 | |
VALOR TOTAL DO SERVIÇO (somatório dos valores dos produtos) | 3.034,12 | |||||
CLÁUSULA QUINTA – Da vigência
O presente Xxxxx Xxxxxxx iniciará sua vigência a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – Da publicação
Este Instrumento será publicado pela Contratante no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA – Da continuidade contratual
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições do contrato inicial e seus aditivos, naquilo em que não conflitarem com este Instrumento.
ANEXO ÚNICO
Assim ajustadas, as partes assinam o presente Instrumento, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRATANTE
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG INTERVENIENTE ANUENTE
Xxxxxxx Xxxxx Xxxx
Subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRATADA
Xxxxxxx Xxxxxxxx dos Santos Freitas Diretor Técnico
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Vice-Presidente
Testemunhas:
1)
2)
Documento assinado eletronicamente por xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx , Usuário Externo, em 03/04/2024, às 15:17, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, Usuário Externo, em 04/04/2024, às 08:41, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Usuário Externo, em 04/04/2024, às 16:11, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXX , PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ADJUNTO ADMINISTRATIVO, em 05/04/2024, às 11:34, conforme art. 22, da
Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX , OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 05/04/2024, às 11:50, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 05/04/2024, às 14:03, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 7151649 e o código CRC 87B5CE24.
Processo SEI: 19.16.3670.0017622/2024-19 / Documento SEI: 7151649 Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 0000 - Xxxxxx XXXXX XXXXXXXXX - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX - XXX 00000000