Contract
1 OBJETIVO
Estabelecer procedimentos relativos à alteração de titularidade.
2 RESPONSABILIDADES
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
Cabe às Unidades relacionadas abaixo a responsabilidade pela execução deste Procedimento: Unidades de Atendimento Agências;
Unidade de Cadastro Comercial;
Unidade de Relacionamento com Clientes Privados; Unidade de Relacionamento com Clientes do Poder Público; Unidade de Callcenter Distribuição.
3 DEFINIÇÕES
3.1 APR
Sistema de Acompanhamento de Processos
3.2 Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Cadastro no qual todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram atividades econômicas) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.
3.3 CPF
Registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.
3.4 Conta contrato
Documento eletrônico do Sistema Comercial que reúne os débitos e créditos do PN e registra os dados de pagamento e cobrança;
3.5 IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano.
3.6 Parceiro de Negócios (PN)
Termo utilizado no sistema comercial para pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, com quem a distribuidora tem uma relação de negócios (consumidor, funcionário, fornecedor, pessoa, grupo ou organização).
3.7 Setor Industrial
Código que define a atividade desenvolvida no local de consumo e que definirá também a classe e a tarifa que deve ser aplicada à mesma.
4 DESCRIÇÃO
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1 Realizar alteração de titularidade
Passo | Responsável | Descrição |
4.1.1 | Consumidor | O cliente pode solicitar o serviço através das Lojas de Atendimento, Rede Credenciada ou da Agência Virtual. Nas solicitações realizadas através da Rede Credenciada, o atendente deverá registrar o pedido através do Portal do Credenciado ou manter contato com o Apoio Telefônico. |
4.1.2 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Acessar o SAP/CRM, inserindo usuário e senha; |
4.1.3 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Acessar a transação CRM_IC – ICWebClient; |
4.1.4 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Identificar Parceiro (Novo Titular) |
4.1.5 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Validar a documentação necessária. Pessoa Física CPF (válido – caso não esteja nulo e/ou cancelado); Carteira de identidade ou, na ausência desta, outro documento oficial de identificação com foto: Carteira de Identidade Profissional, Carteira de Trabalho - CTPS, Carteira Nacional de Habilitação de Trânsito (válido), Passaporte (válido); e Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI no caso de indígenas. Pessoa Jurídica Ato Constitutivo atualizado (Estatuto, ou Contrato Social, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Requerimento de Empresário ou documento equiparado); CNPJ da empresa (válido); Inscrição Municipal/Estadual (se houver); Ata ou outro documento de designação do representante legal; Documentação do Representante Legal CPF (válido – caso não esteja nulo e/ou cancelado); Carteira de identidade ou, na ausência desta, outro documento oficial de identificação com foto: Carteira de Identidade Profissional, Carteira de Trabalho - CTPS, Carteira Nacional de Habilitação de Trânsito (válido), Passaporte (válido); e Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI no caso de indígenas. |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
Observações: Débitos na Titularidade do Solicitante Quando o solicitante assume o débito que está sob sua titularidade, a alteração de titularidade é realizada mediante negociação do débito. Débitos na Titularidade de Terceiros Quando o débito, na Unidade Consumidora que o solicitante deseja assumir a titularidade, está em nome de terceiros deverá ser solicitado um documento que comprove a posse/propriedade (a exemplo de: contrato de compra e venda ou aluguel) para análise da dívida em questão: 1 - Analisar se a data de vigência do documento de posse ou propriedade compreende o período da dívida em aberto; 2- Verificar se a assinatura do documento de posse/propriedade é correspondente com a que consta no documento oficial com foto apresentado pelo cliente; 3 – Verificar se o endereço do imóvel no documento de posse/propriedade é o mesmo cadastrado na Distribuidora. Havendo divergência e se comprovada a necessidade de correção pelo cliente, seguir conforme procedimento específico de atualização de endereço; a) Se a análise define que a responsabilidade integral da dívida é de terceiros, a solicitação é atendida sem condicionar o pagamento. b) Se a análise define que parte ou a integralidade é de responsabilidade do novo solicitante, será condicionada a negociação do montante que lhe compete para realizar a alteração de titularidade. Deverá ser analisado o histórico da Unidade Consumidora (Reclamações Comerciais e Manifestações de Ouvidoria) e se constatado que a UC é objeto de disputa entre proprietários, solicitar apresentação de documento que comprove a posse ou |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
propriedade/locação do imóvel. Caso a unidade consumidora esteja localizada em área de preservação ambiental ou de domínio público, o solicitante deve apresentar licença emitida por órgão responsável. ATENÇÃO A validação das assinaturas do solicitante do documento de posse/propriedade deve ser realizada no momento do atendimento, com os documentos originais apresentados pelo consumidor. Não é necessário solicitar ao consumidor que os documentos de posse apresentados estejam com firma reconhecida. Para as situações onde a solicitação será realizada pelo Representante Legal, se faz necessária apresentação de procuração simples. | ||
4.1.6 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Após conferir toda a documentação, solicitar ao cliente o preenchimento do formulário de "Solicitação de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Consumidores Titulares de Unidades Consumidoras do Grupo B" - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO (ANEXO I) e o Termo de Responsabilidade (ANEXO II), que devem ser assinados pelo cliente que está assumindo o débito; Nota 1: Quando a UC estiver como objeto de alguma liminar ou com processo judicial em andamento, não deverá ser realizada a alteração de titularidade e sim submeter a solicitação para análise da área responsável. Nota 2: Caso haja nota de serviço pendente de realização, entrar em contato com a área responsável pela nota para realizar a complementação e só após realizar a alteração de titularidade. Nota 3: Caso a instalação esteja cortada, deverá ser realizada a religação, posteriormente realizar a alteração de titularidade e incluir a informação na agenda das contas contratos antiga e atual. |
4.1.7 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba | Executar o FOP alteração de Titularidade BT Sistema solicitará o preenchimento da unidade consumidora objeto da troca de titularidade: Clicar em "Avançar": |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
ckOffice | ||
4.1.8 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Acessar a aba Dados Comerciais e informar o nº. do PN ou da Conta Contrato. Abrir a aba Dados Técnicos e informar nº. da instalação e clicar em Continuar |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.9 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Sistema exibirá a instalação. Após exibir a tela Clicar em "Voltar": |
4.1.10 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Sistema solicitará confirmação da instalação selecionada. Clicar em "Sim": |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
Caso a instalação esteja bloqueada por OSB, será apresentada a mensagem abaixo: Neste caso, o atendente deverá proceder a geração da nota interna, incluindo o texto abaixo: Parceiro, Conta contrato, telefone de contato, leitura informada. "Bloqueio OSB - Cliente entregou documentos comprobatórios "inserir informações conforme item 5.1 deste procedimento". O tratamento da nota interna será feito pela Unidade de Atendimento. Caso a instalação não esteja bloqueada, proceder com os itens a seguir. | ||
4.1.11 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Sistema apresentará débitos da instalação selecionada. Clicar em avançar: |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.12 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Será exibida mensagem sobre apresentação das faturas em aberto. Clicar em "Avançar": |
4.1.13 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Sistema apresentará faturas em aberto. Clicar em "Cancelar": |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.14 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Sistema perguntará se o solicitante apresentou faturas pagas. Se, "Não" proceder conforme normativo específico de Transferência de Partidas. Se, "Sim". O Atendente deve seguir com o passo 4.1.16. |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.15 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Sistema alertará que a transferência dos débitos para o solicitante deverá ser feita manualmente, pela transação FP40: |
4.1.16 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Sistema apresentará características atuais da instalação e perguntará se serão alteradas. Clicar em não. Caso o cliente deseje realizar alguma Modificação Contratual, clicar em sim e atualizar a SOLICITAC; |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.17 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | A fatura do período final deverá ser entregue ao cliente para pagamento imediato. Selecionar a opção de leitura "Infor p/PN": |
4.1.18 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Clicar em OK |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.19 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Informar leitura informada pelo cliente e clicar em "Estimat." para que o sistema estime a leitura na criação do documento de desligamento e marcar campo “Fatura final automática”; |
4.1.20 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Sistema estimará a leitura. Selecionar a linha correspondente e clicar em "Liberar": |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.21 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Clicar em "Gravar": |
4.1.22 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Quando ocorre exclusão de documento de cálculo durante a emissão da fatura, a mesma será gerada em batch e enviada ao solicitante posteriormente. Clicar em avançar para a mensagem do sistema: |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.23 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Clicar em "Voltar" para a mensagem do sistema: |
4.1.24 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Inserir Data Boa, caso o cliente deseje. |
4.1.25 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Selecionar Data Boa, conforme datas apresentadas e clicar em avançar. |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.26 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Sistema informará sucesso na troca de titularidade e voltará a lembrar sobre a transferência das partidas através da FP40. O texto é editável. O atendente poderá acrescentar outras informações que julgar necessárias. |
4.1.27 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Tela de Atividade. Fim do processo. Observação: Verificar se o move out e o move in foram realizados completamente, consultando a instalação. |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
4.1.29 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Nos casos em que o contrato de adesão não for gerado no momento da Alteração de Titularidade proceder da seguinte forma: Acessar a Agência Virtual Opção 2ª via do contrato de Adesão |
Informar a Conta Contrato e clicar em Autenticar | ||
4.1.30 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Clicar em |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
Atenção: Para as solicitações atendidas via BackOffice, o Contrato de Adesão deverá ser encaminhado ao cliente via e-mail. | ||
4.1.31 | Atendentes/ Apoio ao Credenciado/Ba ckOffice | Após conclusão do atendimento, digitalizar os documentos no CRM - Webclient, conforme procedimento Digitalização de Documentos PRO.DISTRIBU-COME-0005. As solicitações feitas pelo cliente através dos Credenciados, a documentação deverá ser enviada para a Unidade de Atendimento. |
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
5 REFERÊNCIAS
6 ANEXOS
ANEXO I. SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
ANEXO II. TERMO DE RESPONSABILIDADE
EU, , CPF Nº – , IDENTIDADE Nº , DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE O DÉBITO EXISTENTE JUNTO A (NOME DA DISTRIBUIDORA), NO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº
CÓPIA NÃO CONTROLADA - 21/03/2018
, REFERENTE AO PERÍODO DE RESPONSABILIDADE.
/ / A
/ / , É DE MINHA INTEIRA
POR OPORTUNO DECLARO, AINDA, DORAVANTE, SER O USUÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL SITUADO NA , ASSUMINDO TODOS OS DÉBITOS FUTUROS ADVINDOS DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº , PARA TANTO, SOLICITO A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO CONTRATO EM QUESTÃO.
NESTE MESMO ATO, ANEXAMOS FOTOCÓPIA DO CPF E DA CÉDULA DE IDENTIDADE.