EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 136/2022
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EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 136/2022
PREGÃO ELETRÔNICO/ REGISTRO DE PREÇOS Nº. 88/2022 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
Este procedimento licitatório é regido pelos seguintes dispositivos 10.520/02; Decreto nº 10.024/19; subsidiariamente pela Lei nº
legais: Lei nº 8.666/93; Lei
Complementar n° 123/2006; Lei Complementar nº 30/2015 (regulamenta a aplicação da LC 123/06 no âmbito municipal, bem como pelo disposto nesse edital e anexos. A modalidade adotada é Pregão Eletrônico, critério de julgamento MENOR PREÇO POR
ITEM, sendo objeto o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
equipamentos hospitalares permanentes para atender a demanda das unidades de Saúde.
DIA/HORÁRIOS:
INICIO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2022 horário de Brasília /DF)
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 06/10/2022 – Horas 09:00:00 (horário de
Brasília /DF)
ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 06/10/2022 – Horas 09:20:00 (horário de
Brasília /DF)
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/10/2022 – Horas 09:30:00 (horário
de Brasília /DF)
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou no site da Prefeitura xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx
- Endereço eletrônico:
O provedor do sistema eletrônico para este pregão será o Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET LICITAÇÕES, disponível no sítio institucional: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 136/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2022
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - O Município de São Joaquim de Bicas, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Pregoeira designada pela Portaria n° 04 de 03 de janeiro de 2022, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local já indicados anteriormente, realizar-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
1.2 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET,
mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo "BBMNET Licitações", constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
2 - DO OBJETO:
2.1 - Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos
hospitalares permanentes para atender a demanda das unidades de Saúde por um período de 12 (doze) meses.
3 - VALOR ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO:
3.1 - O valor MÁXIMO que será pago pela Prefeitura de São Joaquim de Bicas será de acordo com a média de mercado, que foram coletadas pelo Setor de Compras e Licitações.
4 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
4.1- PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO, PESSOAS JURÍDICAS DO RAMO PERTINENTE AO OBJETO LICITADO.
4.1.1 (Ampla concorrência) – correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das
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quantidades do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital;
4.1.2 (Cota reservada) – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades do objeto, destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal.
4.2- Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação:
4.2.1 - Empresas declaradas inidôneas, em atraso ou inadimplentes por qualquer órgão Público;
4.2.2 - Apresentarem-se sob a forma de consórcio de empresas.
4.2.3 – Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial exceto nos casos de acordo com AREsp 309867 – STJ - as empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o poder público no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta;
4.2.4 - Estiverem em regime de subcontratação;
4.2.5 - Que possuam dualidade de cotistas e/ou acionistas quer majoritários, quer minoritários;
4.2.6 - Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
4.2.7 - Estrangeiras que não funcionam no país.
4.3- Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
4.4 - A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
5 - DA DISPONIBILIDADE E AQUISIÇÃO DO EDITAL
5.1 - Esse edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura de São Joaquim de Bicas: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no site da BBMNET Licitações, constante da página eletrônica do BBMNET, no sítio eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
5.2 - É obrigação das empresas e/ou representantes que tiverem interesse em participar do certame, acompanhar as publicações referentes ao processo licitatório nos sites xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, bem como as publicações no Diário Oficial Eletrônico do Município, com vista a possíveis alterações e avisos.
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6 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ESCLARECIMENTOS:
6.1 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública,
por meio eletrônico, na forma do edital,
xxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
no e-mail
6.2 - As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pela Pregoeira no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ficando todas as licitantes obrigadas a acessá-lo para obtenção das informações e/ou esclarecimentos prestados pela Pregoeira.
7 - DA IMPUGNAÇÃO:
7.1 - Até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do Pregão, por meio eletrônico/via internet, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar, no Departamento de Compras e Licitações na Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, situada na Avenida José Gabriel de Resende nº 340, Bairro Xxxxxx Xxxxxxxx, São Joaquim de Bicas/MG ou no e-mail xxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no horário de 08h:00min às 16h:30min (horário de Brasília).
7.2 - A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá a Pregoeira, auxiliada pelos
responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.
impugnação no
7.3 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Pregoeira nos autos do processo licitatório.
7.4 - Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada realização do certame.
8 - DO CREDENCIAMENTO DO LICITANTE NO PORTAL BBMNET:
nova data para
8.1 - Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores) ”.
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8.2 - As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, Chat ou e- mail, disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
8.2.1 - Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
8.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
8.4 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas
em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances,
inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluídas a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
8.5 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
proceder, imediatamente, a correção ou a alteração dos registros tão incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
logo identifique
8.6 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
8.7 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Joaquim de Bicas a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9 - PARTICIPAÇÃO/PROPOSTAS/LANCES:
9.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login" opção “Licitação Pública” “Sala de Negociação. ”
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9.1.1 - Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário definido, conforme indicação na primeira página deste edital.
9.2 - Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3 - Caso haja desconexão com o (a) Pregoeiro (a) no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o (a) Pregoeiro (a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após reagendamento/comunicação expressa aos participantes via chat do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão.
9.4 - Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes, a pregoeira designará novo dia e horário para a continuidade do certame.
9.5 - O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.
10 - DA PROPOSTA DE PREÇOS:
10.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe também pleno conhecimento e atendimento de todas as exigências contidas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
10.2 - As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias
consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação, conforme disposição legal.
10.2.1 - Ao apresentar sua proposta o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:
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10.2.1.1 - Os itens ofertados deverão atender a todas as especificações constantes deste Edital e Termo de Referência.
10.2.1.2 - Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional e preenchidos no campo apropriado do sistema eletrônico com o VALOR TOTAL do lote ou VALOR UNITÁRIO, e neles deverão estar inclusas todas e quaisquer despesas, tais como frete, encargos sociais, seguros, tributos diretos e indiretos incidentes sobre o fornecimento do objeto licitado.
10.2.1.3 – Os valores unitários deverão ser expressos em moeda corrente nacional, com até 02 (duas) casas decimais.
10.2.1.4 - Os valores totais deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 02 (duas) casas decimais.
10.2.1.5 - Serão desconsiderados os valores unitários e totais a partir da quinta casa decimal, se apresentados.
10.3 - No campo apropriado do sistema eletrônico será necessário informar a MARCA.
10.3.1 - Verificar a condição da empresa caso ela seja ME/EPP/MEI e informar em campo próprio da plataforma BBMNET Licitações
10.4 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
10.5 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor
classificado somente serão disponibilizados para avaliação da pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
11 - ABERTURA DAS PROPOSTAS E LANCES:
11.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo sítio já indicado no item 9.1, passando a Pregoeira a avaliar a aceitabilidade das propostas.
11.2 - Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
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11.2.1 - Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas lances.
11.2.2 - Cada licitante poderá encaminhar lance com valor superior ao menor preço registrado, desde que seja inferior ao seu último lance e diferente de qualquer outro valor ofertado para o lote.
11.3 - Com o intuito de conferir celeridade à condução do processo licitatório, é permitido a Pregoeira a abertura e gerenciamento simultâneo da disputa de vários lotes da mesma licitação.
11.3.1 - Em regra, a disputa simultânea de lotes obedecerá à ordem sequencial dos
mesmos. Entretanto, a pregoeira poderá efetuar a abertura da disputa de lotes selecionados fora da ordem sequencial.
11.4 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogação.
ABERTO: O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrado por prorrogação automática. O sistema informará “Dou-lhe uma” quando faltar 02m00s (dois minutos) para o término da etapa de lances (sessão pública), “Dou-lhe duas” quando faltar 01m00s (um minuto) e “Dou-lhe três”, fechado, quando chegar no tempo programado para o encerramento. Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos últimos 02m00s do período de duração
da sessão pública, o sistema prorrogará automaticamente o tempo de fechamento em
mais 02m00s a partir do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a partir do “Dou-lhe uma” e, assim, sucessivamente.
11.4.1 – A Pregoeira tem a ação de iniciar a fase de lances, depois todo processo é automático, conforme supramencionado.
11.4.2 - Iniciada a fase de fechamento de lances, os licitantes são avisados via chat na sala de negociação, a linha do lote/item também indica essa fase (na coluna Situação) e, no caso de uma Prorrogação Automática, o ícone de “Dou-lhe uma”, “Dou-lhe duas”, é exibido.
11.5 - Após o término do tempo normal de disputa, o sistema disponibilizará um tempo extra, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, durante o qual se apresentará aviso de fechamento iminente dos lances. O tempo aleatório não ultrapassará 30 (trinta) minutos.
11.6 - O Sistema eletrônico informará as propostas de menor preço de cada participante imediatamente após o encerramento da etapa de lances.
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11.7 - Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
12 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
12.1 - A Pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço", podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento,
as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste edital.
de qualidade e
12.2 - Após o encerramento da sessão de disputa e estando o valor da melhor proposta acima do valor de referência, a pregoeira negociará a redução do preço com o seu detentor, podendo encaminhar contraproposta ao licitante detentor do melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste edital.
12.2.1 – A Pregoeira solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada.
12.2.2 - Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase julgamento da proposta.
de aceitação e
12.3 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública e ordenadas as ofertas, a pregoeira comprovará a regularidade de situação do autor da melhor proposta, avaliada na forma da Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A Pregoeira verificará, também, o cumprimento das demais exigências para habilitação contidas nos itens 13 e 14 deste edital.
12.3.1 - No caso de desclassificação do licitante arrematante, o novo licitante convocado deverá apresentar documentação e proposta nos mesmos prazos previstos nos itens 13 e 14, a contar da convocação pela Pregoeira, através do chat de mensagens.
12.3.2 - A inobservância aos prazos elencados nos itens 13 e 14, ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto neste edital ensejará a inabilitação do licitante e consequentemente a desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela Pregoeira.
12.4 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem
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de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
12.5 - Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste edital.
12.6 - Havendo lances no tempo de disputa da sessão pública, a proposta final de preços do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexequíveis ou superfaturados.
12.6.1 - Considera-se inexequível a proposta que apresente preço global, unitários
simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e
salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório
da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a
materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
12.6.2 - Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
12.6.3 - Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
12.7 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, inclusive as exigências de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame pela Pregoeira.
12.8 - Encerrada a etapa de negociação, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n. º 10.024/2019.
13 - DA HABILITAÇÃO:
13.1 - Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, dos licitantes, deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, contados da convocação da Pregoeira, por meio
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eletrônico (upload), nos formatos (extensões) “pdf”, “doc”, “xls”, “png” ou “jpg”, observado o limite de 6 Mb para cada arquivo, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
13.2 - Franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 (trinta) minutos, será aberto o prazo para manifestação da intenção de interposição de recurso.
13.3 - O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante, bem como as
sanções previstas neste edital, podendo a pregoeira convocar a apresentou a proposta ou o lance subsequente.
empresa que
13.4 - Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante do item 13.1, deverão ser relacionados e apresentados na Secretaria de Administração desta Prefeitura, localizada na Av. Jose Gabriel de Resende nº 340, XXX 00000-000, das 09 h às 12 h e das 13 h às 16 h (Horário de Brasília/DF), em até 03 (três) dias úteis após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis.
13.4.1 - Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administração, ou por publicação em órgão da imprensa oficial.
13.4.2 - Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumir-se-ão verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
13.5 - A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente.
13.5.1 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
13.5.2 - Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
13.6- As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem usufruir dos direitos concedidos pela Lei Complementar n° 123/06 e posterior alteração deverão demonstrar o enquadramento apresentando CERTIDÃO SIMPLIFICADA que comprove tal condição, emitida pelo órgão competente, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias.
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13.7 - A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:
13.7.1 - Para Habilitação Jurídica:
13.7.1.1 - No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, (registro comercial e cédula de identidade);
13.7.1.2 - No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado comprobatório de seus administradores;
de documento
13.7.1.3 - Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde operam, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;
13.7.1.4 - No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
13.7.1.5 - Em caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o trata o art. 107 da Lei nº 5.764/1971;
registro de que
13.7.1.6 - Em caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
13.7.1.7 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
13.7.1.8 - Identidade do (s) sócio (s) da empresa e do representante;
funcionamento
13.7.1.9 - Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
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13.7.2 - Para Qualificação Econômico-Financeira:
13.7.2.1 - Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, Concordata expedida pelo FORO de domicílio da proponente, dentro do prazo de validade previsto na mesma, referente à data de abertura desta licitação, admitindo-se certidões digitais.
13.7.2.2- Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, apresentados na forma da lei, assinado por profissional devidamente e
regularmente habilitado (contador), registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, admitida, quando aquelas peças de escrituração contábil estiverem encerradas há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, a atualização pelo ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou por outro indicador que o venha a substituir.
a) Serão considerados aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a.1.) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima – S/A):
✓ Registrados e arquivados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
✓ Publicados em Diário Oficial; e
✓ Publicados em jornal de grande circulação; ou
✓ Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
a.2.) Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (LTDA):
✓ Por fotocópia do livro Diário, (Balanço e das Demonstrações Contábeis) inclusive
com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na
Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro Órgão equivalente;
✓ Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
✓ Apresentada por meio do sistema público de escrituração digital - SPED, sendo
comprovada a autenticação dos livros pelo recibo de entrega emitido pelo SPED, de acordo com o disposto no art. 78-A do decreto nº 1.800/1996 com a redação determinada pelo decreto nº 8.683/2016.
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a.3.) Sociedade criada no exercício em curso:
✓ Por fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta comercial da sede ou domicílio da licitante.
b) A comprovação da boa situação financeira da licitante será atestada por documento assinado por profissional legalmente habilitado demonstrando que a empresa apresenta “Índice de Liquidez Geral (LG) ”, “Índice de Solvência Geral (SG) ” e “Índice de Liquidez Corrente (LC) ”, segundo os valores e fórmulas de cálculo abaixo indicados:
Índice de Liquidez Corrente (ILC) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, fórmula abaixo:
calculado pela
ILC = AC
PC
Índice de Solvência Geral (SG) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, calculado pela fórmula abaixo:
SG = AT
PC + PELP
Índice de Liquidez Geral (ILG) IGUAL OU SUPERIOR a 1,00, calculado pela fórmula a seguir:
ILG= AC ARLP PC PELP
Onde: AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante
ARLP = Ativo Realizável a Prazo
PELP = Passivo Exigível a Prazo
AT = Ativo Total
Longo Longo
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b.1) Para fins de cálculo dos índices referidos anteriormente, as licitantes deverão utilizar duas casas após a vírgula, desconsiderando-se as demais, sem arredondamento;
b.2) As fórmulas acima apontadas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador da licitante;
b.3) Se necessária à atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
b.4) JUSTIFICATIVA ÍNDICES CONTÁBEIS – os índices financeiros indicados neste
edital são usuais de mercado e não caracterizam restrição à participação, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Representação n.
775.293. Rel. Conselheira Xxxxxxx Xxxxxxx. Sessão do dia 17/03/2009; Recurso Ordinário 808.260. Rel. Conselheira Xxxxxxx Xxxxxxx. Sessão do dia 01/06/2011 Tribunal Pleno).
b.5) Apenas os Microempreendedores Individuais estão dispensados de apresentar o Balanço Patrimonial, pela aplicação do disposto no 18-A c/c 68, ambos da Lei LC 123/06.
b.5.1)- EXIGÊNCIA PARA ME, MEI ou EPP:
De acordo com o § 2º do artigo 1.179 do Código Civil, a microempresa, empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual são dispensados de seguir sistema de contabilidade e de levantar balanço anual. Assim, caso queiram participar da licitação, devem apresentar em substituição ao balanço patrimonial documento oficial que demonstre a sua capacidade econômico-financeira.
13.7.3 - Para Regularidade Fiscal:
13.7.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
13.7.3.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
13.7.3.3 - Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de
Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
13.7.3.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
13.7.3.5 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
13.7.3.6 - Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para
t
efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
13.7.4 - Para Regularidade Trabalhista:
13.7.4.1 - Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
13.7.5 – Qualificação técnica e demais documentos:
13.7.5.1- Declaração de inexistência de vínculo familiar conforme anexo VII.
13.7.5.2- Declaração sobre Empregado Menor, conforme disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93;
13.7.5.3- Deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado (com identificação do emissor), em nome da empresa licitante, que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital.
13.7.5.4 - Apresentar prova de Registro ou Isenção ou Notificação aceita dos produtos ofertados junto à ANVISA, nos termos da Lei n.º 6.360, de 23/09/1976, regulamentado através do Decreto n.º 8.077 de 14 de agosto de 2013, publicado no DOU de 15/08/2013 e Resoluções (RDC’s) e legislações correlatas(xxx.xxxxxx.xxx.xx), emiti do pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, dos itens cotado em nome do licitante, ou em nome de quem o registro ou a notificação foi emitido, na forma a seguir:
I -Certificado de Registro ou Isenção ou Notificação Aceita do Produto, em original e/ou de publicação no Diário Oficial da União ou impresso por meio eletrônico ou por qualquer processo de cópia autenticada. Quanto a autenticidade de documentos emiti dos por meio eletrônico o pregoeiro poderá efetuar pesquisa através de consulta aos seus respectivos sites oficiais.
II - Pedido de revalidação, datado do primeiro semestre do último ano caso o prazo esteja vencido;
do vencimento,
III - Caso o produto cotado seja dispensado do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o proponente deve apresentar cópia do ato que isenta o produto de registro; ou
IV - Declaração do licitante de que os produtos ofertados para cada item não se enquadram nas determinações contidas nas leis e resoluções do Caput desse item, ou seja, não são considerados produtos químicos para limpeza ou artigo para higiene pessoal, dispensando manifestação da ANVISA para a sua fabricação, importação, exportação, comercialização, exposição à venda ou entrega ao consumo.
t
ATENÇÃO:
13.8 - Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda por meio de cópia simples, a ser autenticada por servidor habilitado do setor de Compras e Licitações, mediante conferência com os originais. Importante frisar que as cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
13.8.1 - Os documentos de Habilitação deverão estar com prazo de validade vigente. Não havendo prazo nos documentos, os mesmos serão considerados válidos se emitidos em até 180 (cento e oitenta) dias, exceto para atestados de qualificação técnica.
13.9 – A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando- lhe prazo para atendimento.
13.10 - A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela pregoeira.
14 - DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS:
14.1 - O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte, às microempresas e às cooperativas de que tratam a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, deverá seguir o procedimento descrito a seguir:
14.1.1 - Os licitantes deverão indicar no sistema eletrônico de licitações, antes do encaminhamento da proposta eletrônica de preços, a sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
14.1.1.1 - O licitante que não informar sua condição antes do envio das propostas perderá o direito ao tratamento diferenciado.
14.1.2 - Ao final da sessão pública de disputa de lances, o sistema eletrônico detectará automaticamente as situações de empate a que se referem os §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006.
14.1.2.1 - Considera-se empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas sejam iguais ou até
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5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, quando esta for proposta de licitante não enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
14.1.2.2 - Não ocorre empate quando a detentora da proposta mais bem classificada possuir a condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa. Nesse caso, a pregoeira convocará a arrematante a apresentar os documentos de habilitação, na forma prevista neste edital.
14.1.3 - Caso ocorra a situação de empate descrita no item 14.1.2.1, a pregoeira convocará o representante da empresa de pequeno porte, da microempresa ou da cooperativa mais bem classificada, imediatamente e por meio do sistema eletrônico, a ofertar lance inferior ao menor lance registrado para o lote no prazo de 05 (cinco) minutos.
14.1.3.1 - Caso a licitante convocada não apresente lance inferior ao menor valor registrado no prazo acima indicado, as demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que porventura possuam lances ou propostas na situação do item
14.1.2.1 deverão ser convocadas, na ordem de classificação, a ofertar lances inferiores à menor proposta.
14.1.3.2 - A microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa que primeiro apresentar lance inferior ao menor lance ofertado na sessão de disputa será considerada arrematante pela pregoeira, que encerrará a disputa do lote na sala virtual, e que deverá apresentar a documentação de habilitação e da proposta de preços, conforme disposição editalícia.
14.1.3.3 - O não oferecimento de lances no prazo específico destinado a cada licitante produz a preclusão do direito de apresentá-los. Os lances apresentados em momento
inadequado, antes do início do prazo específico ou após o seu considerados inválidos.
término serão
14.1.4 - Caso a proposta inicialmente mais bem classificada, de licitante não enquadrado
como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, seja desclassificada
pela Pregoeira, por desatendimento ao edital, essa proposta não é mais considerada como parâmetro para o efeito do empate de que trata esta cláusula.
14.1.4.1 - Para o efeito do empate, no caso da desclassificação de que trata o item anterior, a melhor proposta passa a ser a da próxima licitante não enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, observados o previsto no item 14.1.2.2.
t
14.1.4.2 - No caso de o sistema eletrônico não convocar automaticamente a
microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, a pregoeira
chat de mensagens.
fará através do
14.1.4.3 - A partir da convocação de que trata o item 14.1.4.2, a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, terá 48 (quarenta e oito) horas para oferecer proposta inferior à então mais bem classificada, através do chat de mensagens, sob pena de preclusão de seu direito.
14.1.4.4 - Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa exercite o seu direito de apresentar proposta inferior a mais bem classificada, terá, a partir da apresentação desta no chat de mensagens, conforme estabelece o item 12.3.1 deste edital para encaminhar a documentação de habilitação e proposta de preços.
14.1.5 - O julgamento da habilitação das microempresas, empresas de pequeno porte e
cooperativas obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital, particularidades de cada tipo de pessoa jurídica.
observadas as
14.1.6 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às
microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas um prazo adicional de 05
(cinco) dias úteis para a regularização da documentação, contados a partir da notificação da irregularidade pela Pregoeira. O prazo de 05 (cinco) dias úteis poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
15 - DOS RECURSOS:
15.1 - Proferida a decisão que declarar o vencedor, a pregoeira informará aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias.
15.2 - Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para se desejarem,
apresentarem suas contrarrazões também no prazo de 03 (três) dias, contados da data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
t
15.3 - Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Setor de Compras e Licitações, localizado na Avenida José Gabriel de Resende, nº 340, Bairro Xxxxxx Xxxxxxxx, Município de São Joaquim de Bicas/MG, das 08 h às 12 h e das 13 h às 17 h (horário de Brasília), aos cuidados da pregoeira responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.
15.4 - A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recorrer e a pregoeira adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
15.5 - Na hipótese de interposição de recurso, a Pregoeira e a autoridade competente para a análise técnica analisarão os autos, que deverão estar devidamente fundamentados.
15.6 - O acolhimento do recurso invalidará tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.7 - O recurso será apreciado pela Pregoeira e a autoridade competente para a análise técnica, que poderão reconsiderar a decisão anterior, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado à autoridade superior, que decidirá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do seu recebimento.
15.8 - Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse
público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e procedimento licitatório.
15.9 - Não será concedido prazo para a interposição de recursos
homologará o
sobre assuntos
meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo eventual proponente.
15.10 - Na análise do recurso, a Administração poderá promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, constituindo meio legal de prova os documentos obtidos.
15.11 - A decisão acerca de recurso interposto será amplamente divulgada.
16 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
16.1 - A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
16.2 - Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como
microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de
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alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será
convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
16.3 - A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
16.4 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a
pregoeira suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e continuidade da mesma.
horário para a
16.5 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
16.6 - Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
16.7 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
16.8 - A homologação é ato de competência da autoridade que determinou a abertura do procedimento.
16.9 - A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à aquisição.
17 - DA CONTRATAÇÃO:
17.1 - A empresa deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, por escrito, para assinatura da Ata de Registro de Preços.
17.1.1 - Decorrido o prazo supracitado, contado do recebimento do comunicado oficial para assinatura da Ata de Registro de Preços, e não tendo a empresa vencedora comparecido ao chamamento, perderá o direito à contratação e estará sujeita às penalidades previstas neste edital.
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17.2 - Nas hipóteses de recusa do adjudicatário ou do seu não comparecimento para assinatura da Ata de Registro de Preços ou retirada do empenho, no prazo estipulado, bem como em caso de perda dos requisitos de manutenção da habilitação, será convocado o licitante que tenha apresentado a segunda melhor oferta classificada, obedecida às exigências de habilitação do tópico 13 deste edital.
17.2.1 - O disposto no item anterior poderá sempre se repetir até a efetiva celebração da Ata de Registro de Preços com o Órgão Gerenciador, observadas as ofertas anteriormente apresentadas pelos licitantes, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis ao licitante que não cumprir os compromissos assumidos no certame.
17.3 - Qualquer entendimento relevante entre o órgão gerenciador e o fornecedor será formalizado por escrito e também integrará da Ata de Registro de Preços.
18 - DO REAJUSTE:
18.1 – O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias a partir da data da reunião da sessão de abertura da LICITAÇÃO, observado o disposto no §3º do artigo 64, da Lei 8.666/93.
18.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
19 - OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR:
19.1. Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes neste
termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta da contratada,
recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas;
19.2. Informar ao fornecedor sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entrega dos itens e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos.
19.3 - Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados;
19.4 - Notificar ao fornecedor, fixando-lhe prazo para substituição dos itens que não apresentarem especificação mínima exigida no Anexo I do edital.
19.5 - Realizar os pedidos de acordo com os prazos de atendimento;
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19.6 - Prestar todas as informações e esclarecimentos que venha a ser solicitados pelo fornecedor;
19.7 - Cumprir com as demais obrigações constantes do Edital e do Termo de Referência e outras previstas na ata de registro de preços.
19.8- A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo fornecedor com terceiros, ainda que vinculados à execução da presente ata de registro de preços, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do fornecedor, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
20 - OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
20.1. São obrigações do (a) fornecedor (a):
20.1.1. Além das obrigações resultantes da aplicação do Decreto nº 10.024 de 2019 5.450/05, da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, caberá ao fornecedor;
20.1.2. Indicar, quando da assinatura da ata de registro de preços, o endereço, telefone fixo, celular de contato do escritório de representação ou da sede da empresa, qualquer que seja seu endereço;
20.1.3. Executar o objeto de acordo com as condições, prazo, especificações e quantitativos estipulados neste Termo de Referência;
20.1.4. Prestar todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados, de forma clara, concisa e lógica, atendendo de imediato às reclamações;
20.1.5. Levar, imediatamente, ao conhecimento do fiscal da ata de registro de preços da Prefeitura, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto contratado, para adoção das medidas cabíveis;
20.1.6. Remover, reparar, corrigir, refazer ou substituir a suas expensas, no todo ou em parte, o material/serviço no qual forem constatados falha, defeito, incorreção ou qualquer dano, em até 5 (cinco) dias;
20.1.7. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do objeto;
20.1.8. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da Prefeitura, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante fornecimento do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Secretaria responsável;
20.1.9. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos
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quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de
fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993;
20.1.10. Entregar os itens embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte, carga e descarga, responsabilizando-se pelas despesas decorrentes da entrega, bem como pelo risco de perdas, até o efetivo recebimento pela Prefeitura Municipal, incluindo a contagem do item entregue;
20.1.11. Manter todas as condições de habilitação e qualificação que contratação, inclusive quanto à qualificação econômico-financeira;
ensejaram sua
20.1.12. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste objeto;
20.1.13. Cumprir rigorosamente os prazos estipulados no Edital e seus Anexos.
20.1.14. Caso haja alteração na qualidade do item, evidenciada pela Secretaria de responsável, prejudicando o que foi pactuado, a ata de registro de preços poderá ser interrompida, cabendo à Secretaria responsável avaliar sobre a continuidade da mesma;
20.1.15. Observar as normas legais de segurança que está sujeita distribuição dos itens adquiridos.
21 - DO PAGAMENTO:
a atividade de
21.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança constando de forma discriminada a entrega do objeto adquirido, o quantitativo de itens efetivamente fornecidos, a marca dos itens ofertados, informando o nome e número do banco, a agência e o número da conta corrente em que o crédito deverá ser efetuado.
21.2. A licitante vencedora deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança, a seguinte documentação:
a) Declaração da Empresa optante do SIMPLES (se couber), original e assinada pelo representante legal;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
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d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
e) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros - CND
f) Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS/CRF.
21.3. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pelo fornecedor na Secretaria Municipal requisitante.
21.4. Caso o objeto adquirido seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital e no Termo de Referência ou sem a observância das formalidades legais
pertinentes, a licitante vencedora deverá emitir e apresentar novo cobrança, não configurando atraso no pagamento.
documento de
21.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contado do seu recebimento, o gestor da contratação deverá encaminhá-lo para pagamento.
21.6 - As despesas com a contratação correrão por conta da dotação orçamentária para o exercício de 2022 e suas correspondentes para o exercício posterior.
Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde Equipamentos e material permanente
Desdobramento: 04- Aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológicos, laboratoriais e hospitalares
Ficha: 340
Fonte: 102
01.60.01.10.122.0013.2025.4.4.90.52
21.7 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
22 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
22.1 - Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata de registro de preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preços,
t
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as
seguintes sanções, garantidos o contraditório e a prévia defesa, de seguintes disposições:
22.1.1 - Advertência;
22.1.2 - Multa, observados os seguintes limites máximos:
acordo com as
a) Multa de 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado;
b) Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não
cumprida, com o consequente cancelamento da nota de empenho equivalente.
ou documento
22.1.3 - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 02 (dois) anos.
§ 1º. O valor da multa aplicada será descontado do valor da garantia prestada, retido dos pagamentos devidos pela Administração ou cobrado judicialmente, sendo corrigida monetariamente, de conformidade com a variação do IPCA, a partir do termo inicial, até a data do efetivo recolhimento.
§ 2º. A contagem do período de atraso na execução dos ajustes será realizada a partir do primeiro dia útil subsequente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação.
23 - DISPOSIÇÕES FINAIS:
23.1 - Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, sendo considerado totalmente aceito após apresentação da documentação e da proposta comercial, momento em que não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.
23.2 - É facultado a Pregoeira ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do valor ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.
23.3 - É vedado a licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da sessão do pregão, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.
t
23.4 - É vedado ao órgão gerenciador subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto desse pregão.
23.5 - A autoridade competente para a aprovação desse procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
23.6 – O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
23.7 - Na análise da documentação e no julgamento das propostas de preço, a Pregoeira poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados.
23.8 - Os prazos previstos neste edital deverão ser computados conforme disposto no artigo 110 da Lei Federal nº 8.666/93.
23.9 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Administração Pública, o princípio da isonomia, a finalidade e a contratação.
segurança da
23.10 - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
23.11 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração Pública.
23.12 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
23.13 - Em caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou
demais peças que compõem o processo, prevalecerão as disposições convocatório.
do instrumento
t
23.14 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão da Ata de Registro de Preços ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
23.15 - As decisões referentes a esse processo licitatório poderão ser comunicadas aos
proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento e
mediante publicação no Diário Oficial do Município de São Joaquim de Bicas.
23.16 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para dia e horário que serão definidos pela Pregoeira, com a devida comunicação aos licitantes do Pregão Eletrônico.
23.17 - Os casos omissos serão decididos pela Pregoeira em conformidade com as disposições constantes dos Decretos e Leis citadas no preâmbulo desse edital.
23.18 - O FORO designado para julgamento de qualquer questão judicial resultante desse edital será o da Comarca de Igarapé/MG.
23.19 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
23.19.1 - Anexo I - Termo de Referência;
23.19.2 - Anexo II – Modelo de Declaração;
23.19.3 - Anexo III – Declaração de Conhecimento e Atendimento às Condições do Edital;
23.19.4 - Anexo IV – Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final para Prestação dos Serviços/Fornecimento;
23.19.5 - Anexo V – Modelo de Declaração de Responsabilidade;
23.19.6 - Anexo VI – Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese de o licitante ser uma ME ou EPP);
23.19.7 - Anexo VII – Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo Familiar;
23.19.8 - Anexo VIII – Ficha Técnica Descritiva do Objeto;
23.19.9 - Anexo IX – Minuta da Ata de Registro de Preços.
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50
São Joaquim de Bicas, 22 de setembro de 2022.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 136/2022 PREGÃO ELETRÔNICO/ REGISTRO DE PREÇOS Nº. 88/2022 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM 1. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares permanentes para atender a demanda das unidades de Saúde por um período de 12 (doze) meses. | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL | MARCA |
1 | GAVETEIRO AUXILIAR CLÍNICO COMPOSTO POR 3 GAVETAS DE 6CM, 2 E GAVETAS DE 12CM, AMBAS COM BOJOS EM ABS E 1GAVETA DE 24CM COM GAVETA DE MADEIRA, FEITO EM MATERIAL MDF NA COR BRANCOMEDIDAS EXTERNAS - LARGURA: 50 CM X ALTURA TAMPO: 80 CM X PROFUNDIDADE:50 CMPOSSUI RODAS PARA LOCOMOÇÃO. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 12 | |||
2 | ADIPOMETRO/PLICOMETRO DIGITAL ADIPOMETRO DIGITALPRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: CHASSIS EM ALUMÍNIO E REVESTIMENTO EM EPÓXI, PESANDO APROXIMADAMENTE 210 G.CABO E PONTEIRAS (FIXAS), EM NYLON TECHNYL, CAIXA EM >ABS< E UMA PLACA COM DISPLAY DIGITAL ALIMENTADA POR BATERIA DE 3 V (CR2032).LIGA E DESLIGA AUTOMATICAMENTE. BOTÃO PARA TRAVAR/DESTRAVAR O DISPLAY DIGITAL.ESPECIFICAÇÕES:" SENSIBILIDADE: 0,1 MM" AMPLITUDE: 75 MM" PRESSÃO: 9,6G/MM2" DIMENSÕES: 286 MM X 148 MM" PESO: 210 G COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 10 | |||
3 | ADIPOMETRO/PLICOMETRO NORMAL CORPO E TERMINAIS DE INOX, ESCALA DE 0 A 80 MM, RESOLUÇÃO DE 0,2 MM, MOLA COM PRESSÃO CONSTANTE DE 10 G/MM²,O AUTO-CALIBRÁVEL, MANUAL DE INSTRUÇÃO , TABELAS DE CONVERSÃO PARA GORDURA E LISTA DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, PADRÃO DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 10 | |||
4 | APARELHO DE RAIO-X COLUNA MÓVEL - DESCRIÇÃOAPARELHO DE RAIOS-X COM BASE MÓVEL, SOBRE QUATRO RODÍZIOS DUPLOS, COM FREIOS, QUE PROPORCIONAM BOA ESTABILIDADE E MELHOR APROXIMAÇÃO AO PACIENTE E TAMBÉM O USO EM MAIS DE UMA SALA CLÍNICA.- BRAÇOBRAÇOS ARTICULADOS CONFECCIONADOS EM AÇO E AÇO COM COBERTURA EM ABS INJETADO DE ALTO IMPACTO, COM ALCANCE HORIZONTAL DE 1104 MM E VERTICAL ATÉ 620 MM; MECANICAMENTE BALANCEADOS ATRAVÉS DE MOLAS QUE COMPENSAM O PESO DO APARELHO, FAZEM COM QUE O POSICIONAMENTO DO CABEÇOTE SEJA FÁCIL E PRECISO, MESMO EM RADIOGRAFIAS MAIS DIFÍCEIS.- CABEÇOTECABEÇOTE COM SISTEMA DE ATERRAMENTO PARA MAIOR PROTEÇÃO AO OPERADOR; AMPOLA IMPORTADA, PROPORCIONA MAIOR SEGURANÇA QUANTO À EFICIÊNCIA E DURABILIDADE EM FUNÇÃO DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL DO FABRICANTE; DOIS LIMITADORES NA ARTICULAÇÃO OFERECEM PROTEÇÃO AOS CABOS ELÉTRICOS.IMERSÃO EM ÓLEO GARANTE REFRIGERAÇÃO E ISOLAMENTO EFICAZES, MESMO NOS CASOS DE USO INTENSIVO.- DESCRIÇÃO TÉCNICACÂMARA EXPANSORA DE BORRACHA COM RESISTÊNCIA POTENCIAL DE ELASTICIDADE E TAMANHO GARANTE PROTEÇÃO AO CABEÇOTE, OPERADOR E PACIENTE, POIS O ÓLEO AQUECIDO A ALTAS TEMPERATURAS, DILATA COM SEGURANÇA REDUZINDO A PRESSÃO VOLUMÉTRICA, PROPORCIONANDO A REFRIGERAÇÃO IDEAL AOS COMPONENTES DO CABEÇOTE, SEM VAZAMENTO OU EXPLOSÃO.FILTRAÇÃO TOTAL COM EQUIVALÊNCIA EM ALUMÍNIO DE 2,71MM LIBERA OS RAIOS ÚTEIS E RETÉM OS RAIOS MOLES, ELIMINANDO A RADIAÇÃO SECUNDÁRIA.COLIMADOR PRIMÁRIO, COLOCADO APÓS O FILTRO DE ALUMÍNIO LIMITA O FEIXE DE RAIOS-X PARA O DIÂMETRO DE 59 MM NA SAÍDA DO CILINDRO LOCALIZADOR, | UND | 6 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 30 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
REDUZINDO RADIAÇÕES EM OUTRAS DIREÇÕES EVITANDO QUE O FEIXE DE RAIOS-X ATINJA AS PAREDES DO CILINDRO; COM BOM DIRECIONAMENTO, DIMINUI A ÁREA IRRADIADA APÓS O FILME, DANDO MAIOR PROTEÇÃO AO PACIENTE.CILINDRO DE ORIENTAÇÃO LONGO, UTILIZADO PARA PERMITIR O PERFEITO POSICIONAMENTO DO FILME EM RELAÇÃO AO FEIXE DE RAIOS-X; DIMENSIONADO PARA UM SISTEMA FOCO-FILME DE 200MM; REVESTIDO EM CHAPA DE CHUMBO DE 0,5MM DE ESPESSURA, RETÉM A RADIAÇÃO SECUNDÁRIA QUE POR XXXXXXX POSSA SE FORMAR NA COLIMAÇÃO PRIMÁRIA.COLIMADOR SECUNDÁRIO LOCALIZADO, NA EXTREMIDADE DO CILINDRO, ELIMINA A RADIAÇÃO SECUNDÁRIA QUE POSSA SE FORMAR APÓS O COLIMADOR PRIMÁRIO, AUMENTANDO A SEGURANÇA DO PROFISSIONAL.PONTO FOCAL DE 0,8 X 0,8MM PROPORCIONA MAIOR NITIDEZ E DETALHE.GONIÔMETRO UTILIZADO PARA SE CONSEGUIR O ÂNGULO DE INCLINAÇÃO DESEJADO, GRADUADO COM DIVISÕES DE 10 EM 10 GRAUS, TANTO POSITIVOS QUANTO NEGATIVOS.TENSÃO NOMINAL 70 KVP; DEVIDO AO MAIOR PODER DE PENETRAÇÃO DO FEIXE DOS RAIOS, PODE-SE OPERAR COM UM MENOR TEMPO DE EXPOSIÇÃO, REDUZINDO A POSSIBILIDADE DA RADIAÇÃO SER ABSORVIDA PELOS TECIDOS, PERMITINDO OBSERVAÇÃO MUITO SUPERIOR DOS DETALHES NAS RADIOGRAFIAS, INCLUSIVE DOS TECIDOS MOLES.CORRENTE DE 8 MA PROLONGA A VIDA DOS COMPONENTES DO CABEÇOTE.PAINEL DE COMANDO COM INTERRUPTOR GERAL PERMITE A VISUALIZAÇÃO QUANDO O APARELHO ESTÁ LIGADO.CONTROLE REMOTO CONECTADO AO PAINEL DE COMANDO ATRAVÉS DE FIO ESPIRALADO, COM TODOS OS CONTROLES AGRUPADOS, PERMITE O COMANDO A UMA DISTÂNCIA DE ATÉ 3M FORA DA ÁREA DE RADIAÇÃO SECUNDÁRIA, PERMITINDO A POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO VISUAL DO EXAME CLÍNICO.DISPLAY INDICADOR DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO COM ESCALA GRADUADA DE 0,1 A 2,5 SEGUNDOS OFERECE MAIS OPÇÕES NA ESCOLHA DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO; O TEMPO DE PRÉ-AQUECIMENTO DO CABEÇOTE DE 0,22 SEGUNDOS JÁ ESTÁ INCLUSO E É REGULADO ATRAVÉS DA SELEÇÃO DE TEMPO; DEVE SER SOMADO AO VALOR INDICADO NO PAINEL, PARA SE OBTER O TEMPO DE APLICAÇÃO DE CARGA.TECLA DE DISPARO DEVERÁ SER MANTIDA ACIONADA DURANTE TODO O TEMPO DE EXPOSIÇÃO SELECIONADO, QUE SERÁ ACOMPANHADO POR UM LED AMARELO ACESO E UM SINAL AUDÍVEL INDICANDO O TEMPO EM QUE O APARELHO ESTARÁ EMITINDO RADIAÇÃO.MECANISMO DE BLOQUEIO CONTRA DISPAROS ACIDENTAIS E CONSECUTIVOS, ELIMINANDO EXPOSIÇÕES DESNECESSÁRIAS À RADIAÇÃO E AO SUPERAQUECIMENTO.CABEÇOTE COM CERTIFICADO DE TESTE QUANTO A RADIAÇÃO DE FUGA, ATENDENDO O QUE DETERMINA O REGULAMENTO TÉCNICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE APROVADO PELA PORTARIA SVS - 453, DE 01-06-1998.- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASTENSÃO DE REDE: 127 OU 220 VPOTÊNCIA: 1,20 KVATENSÃO DO CABEÇOTE: 70 KVPAMPERAGEM/CABEÇOTE: 8 MA AMPLA CONCORRÊNCIA | ||||||
5 | ARMÁRIO ODONTOLÓGICO AUXILIAR PARA APARELHO DIMENSÕES50 × 51 × 80 CMCOMPOSTO POR 01 PRATELEIRA BASCULANTE NA PARTE SUPERIOR, 01 PRATELEIRA BASCULANTE NAPARTE INFERIOR E 01 GAVETA DE 12CM COM BOJO EM ABS, FEITO EM MATERIAL MDF NA COR BRANCO.MEDIDAS EXTERNAS - LARGURA: 50 CM X ALTURA TAMPO: 80 CM X PROFUNDIDADE:50 CMPOSSUI RODAS PARA LOCOMOÇÃO. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 12 | |||
6 | AUTOCLAVE ODONTOLÓGICA 21L DESENVOLVIDA PARA A ESTERILIZAÇÃO DE ARTIGOS E INSTRUMENTOS TERMO RESISTENTES EMBALADOS E DESEMBALADOS UTILIZANDO VAPOR SATURADO SOB PRESSÃO.EQUIPAMENTO PRODUZIDO DENTRO DOS MAIS RÍGIDOS PADRÕES DE QUALIDADE, COM SISTEMA DE RASTREABILIDADE QUE CUMPRE A NORMA NBR ISO 13485. DIGITAL, FÁCIL XXXXXXXX.XXXXXX XXXXXXX.XXXXXX AUTOMÁTICO - 127/220V QUE PERMITE SER UTILIZADO EM REDES ELÉTRICAS COM VARIAÇÕES ENTRE 95 ATÉ 254V.PROGRAMA ÚNICO DE ESTERILIZAÇÃO.TEMPERATURA E PRESSÃO EXIBIDOS POR LEDS.DESACELERAÇÃO E DESPRESSURIZAÇÃO AUTOMÁTICA.CAPACIDADE 21 LITROS.TECLADO DE CONTROLE NA COR AZUL.TAMPA E CÂMARA EM AÇO INOX, QUE FACILITA A LIMPEZA.3 BANDEJAS EM ALUMÍNIO ANODIZADO.SECAGEM EFICIENTE COM PORTA ENTREABERTA.CONTA COM 21 SISTEMAS DE SEGURANÇA ENTRE OS QUAIS: CHAVE E TRAVA DA PORTA, SISTEMA ELETRÔNICO DE | UND | 10 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 31 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
CRUZAMENTO DE DADOS E SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE POTÊNCIA.SISTEMA DE AJUSTE DE ALTITUDE PARA DIVERSAS REGIÕES.2 ANOS DE GARANTIA. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
7 | BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL 200 KG. DIVISÃO 100 GRAMAS COM VISOR EM LED. CAPACIDADE: 200 KG, DIVISÕES DE 100 G; RÉGUA ANTROPOMÉTRICA ATÉ 2,00 M EM ALUMÍNIO ANODIZADO, COM DIVISÃO DE 0,5 CM; DISPLAY LED XXXXXXXXXX 000 XXX 000 XX; ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO CARBONO; PROTEÇÃO DA CÉLULA DE CARGA CONTRA IMPACTOS LATERAIS; FONTE EXTERNA 90 A 240 VAC C/ CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO; FUNÇÃO TARA ATÉ CAPACIDADE MÁXIMA; - HOMOLOGADAS PELO INMETRO E AFERIDAS PELO IPEM; PESO: 16 KG. MEDIDAS: 32 X 145 X 55. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 10 | |||
8 | BALANÇA CORPORAL G BALANÇA DIGITAL PORTÁTIL CAPACIDADE PARA PESAGEM DE ATÉ 180KG. POSSUI PLATAFORMA DE 6MM DE VIDRO TEMPERADO E SEU VISOR DE LCD, ALÉM DAS FUNÇÕES DE AUTO DESLIGAMENTO E CONFIRMAÇÃO DE PESAGEM AUTOMÁTICA, POSSUI INDICADOR DE BATERIA FRACA. O MODELO FUNCIONA COM 1 BATERIA DE 3V CR 2032. DIMENÇÕES 4 X 30 X 30 CM; 1.5 QUILOGRAMAS COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 30 | |||
9 | BALANÇA DE BIOIMPEDANCIA TAMANHO: 356 L X 796 P X 995 ACOR: BRANCA E PRETADISPLAY: LCD 600 X 1024 COLORIDO E SENSÍVEL AO TOQUEFREQUÊNCIAS: 20KHZ E 100KHZPESO DO EQUIPAMENTO: 14KG CARACTERÍSTICAS" EQUIPAMENTO LEVE, COMPACTO E DOBRÁVEL" BALANÇA DIGITAL INCORPORADA" SAÍDA PARA IMPRESSORA" GERA FOLHA DE RESULTADOS EM FORMATO A4" GERA FOLHA DE RESULTADOS PEDIÁTRICA" ANÁLISE EM 15 SEGUNDOS" FAIXA DE IDADE 3 A 99 ANOS" FAIXA DE PESO DE 10 A 250KG" MEMÓRIA PARA ARMAZENAMENTO DE 100 MIL EXAMES" ARMAZENAMENTO DE DADOS EM PEN DRIVE" TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA COMPUTADOR VIA USB, WI-FI OU BLUETOOTH" TELA LCD COLORIDA SENSÍVEL AO TOQUE E TECLADO" CÓDIGO QR PARA ACESSO À DESCRIÇÃO DETALHADA DOS RESULTADOS" EXCLUSIVO SISTEMA MULTIFREQUENCIAL SIMULTÂNEO RESULTADOS" ÁGUA CORPORAL TOTAL" PROTEÍNA" MINERAIS" MASSA DE GORDURA CORPORAL" MASSA MUSCULAR ESQUELÉTICA" IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPORAL" PORCENTUAL DE GORDURA CORPORAL" MASSA MAGRA DE CADA SEGMENTO CORPORAL" ESTIMATIVA DE GORDURA DE CADA SEGMENTO CORPORAL" TAXA METABÓLICA BASAL" RELAÇÃO CINTURA- QUADRIL" NÍVEL DE GORDURA VISCERAL" GRAU DE OBESIDADE" HISTÓRICO DE COMPOSIÇÃO CORPORAL" PESO IDEAL BASEADO NA COMPOSIÇÃO CORPORAL" CONTROLE DE GORDURA" CONTROLE DE MÚSCULO" IMPEDÂNCIA DE CADA SEGMENTO CORPORALESPECIFICAÇÕESIMPEDÂNCIA BIOELÉTRICA(BIA)ITENS DE MEDIÇÃO 10 MEDIDAS DE IMPEDÂNCIA USANDO DUAS FREQUÊNCIAS DIFERENTES (20KHZ, 100 KHZ) EM CADA UM DOS 5 SEGMENTOS (BRAÇO DIREITO, BRAÇO ESQUERDO, TRONCO, PERNA DIREITA E PERNA ESQUERDA)SISTEMA DE ELETRODOS SISTEMA TETRAPOLAR DE 8 ELETRODOSMÉTODOS DE MEDIÇÃO BIOIMPEDANCIÔMETRO MULTIFREQUENCIAL SEGMENTAR,DSM-BIARESULTADOS(FOLHA DE RESULTADOS INBODY VIA SOFTWARE LOOKIN'BODY) RESULTADOS E INTERPRETAÇÃO" COMPOSIÇÃO CORPORAL (ÁGUA CORPORAL, PROTEÍNAS, MINERAIS, MASSA DE GORDURA, PESO)" ANÁLISE MÚSCULO-GORDURA (PESO, MASSA MUSCULAR ESQUELÉTICA, MASSA DE GORDURA)" ANÁLISE DE OBESIDADE (IMC, PERCENTUAL DE GORDURA CORPORAL)" MASSA MAGRA SEGMENTAR (MEMBROS E TRONCO)" ANÁLISE DE GORDURA SEGMENTAR (MEMBROS E TRONCO)" HISTÓRICO DA COMPOSIÇÃO CORPORAL" PONTUAÇÃO DO INBODY" CONTROLE DE PESO (PESO ALVO, CONTROLE DE PESO, CONTROLE DE GORDURA, CONTROLE MUSCULAR)" INFORMAÇÕES ADICIONAIS (TAXA METABÓLICA BASAL, RELAÇÃO CINTURA QUADRIL, NÍVEL DE GORDURA VISCERAL, GRAU DE OBESIDADE)" INTERPRETAÇÃO DE RESULTADOS" CÓDIGO QR PARA ACESSO À DESCRIÇÃO DETALHADA DOS RESULTADOSRESULTADOS DIGITAIS MOSTRADOR LCD, SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS LOOKIN'BODYMEMÓRIA DE RESULTADOS ARMAZENA ATÉ 100.000 RESULTADOS QUE PODEM SER TRANSFERIDOS | UND | 6 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 32 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
PARA O COMPUTADOR VIA PENDRIVE.GUIA DE VOZ EMITE INSTRUÇÕES DE VOZ DURANTE A PROGRESSÃO DO EXAME, EXAME COMPLETO E ALTERAÇÕES DE CONFIGURAÇÕES SALVAS.CORRENTE APLICADA 20KHZ E 100KHZ, (200µA, +40µA)ADAPTADOR VOLTAGEM DE ENTRADA: 100 ~ 240 VAC, 50/60 HZ, 1,2 AVOLTAGEM DE SAÍDA: DC 12 V, 3,4ATIPO DE MOSTRADOR 600 X 1024, LCD COLORIDO 7 POLEGADASINTERFACE INTERNA TELA SENSÍVEL AO TOQUE, TECLADOINTERFACE EXTERNA RS- 232C, USB, LAN, BLUETOOTH, WI-FIDIMENSÕES 356 X 796 X 995 MM (LARGURA, COMPRIMENTO, ALTURA)PESO DO EQUIPAMENTO 14 KGDURAÇÃO DO EXAME 15 SEGUNDOSAMBIENTE DE OPERAÇÃO 10 ~ 40 ºC, 30 ~ 75 % XX, 00 x 000 XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX -00 x 00 xX, 00 ~ 80% UR, 50 ~ 106 KPA (NÃO CONDENSADO)FAIXA DE MEDIÇÃO DE PESO 10 ~ 250KGFAIXA DE IDADE 3 ~ 99 ANOSFAIXA DE ALTURA 95 ~ 220 CM COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
10 | BALANÇA INFANTIL BALANÇA PEDIÁTRICA. CAPACIDADE: 15 KG COM DIVISÕES DE 5 G; CONCHA ANATÔMICA EM POLIPROPILENO COM MEDIDA 540 X 290 MM INJETADA EM MATERIAL ANTI-GERMES; DISPLAY LED COM 6 DÍGITOS DE 14,2 MM DE ALTURA E 8,1 MM DE LARGURA; ESTRUTURA INTERNA EM AÇO CARBONO ACABAMENTO BICROMATIZADO; PÉS REGULÁVEIS EM BORRACHA SINTÉTICA; FONTE EXTERNA 90 A 240 VAC C/ CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO; FUNÇÃO TARA ATÉ CAPACIDADE MÁXIMA DA BALANÇA; HOMOLOGADAS PELO INMETRO E AFERIDAS PELO IPE. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 15 | |||
11 | BALDE A CHUTE EM AÇO CONFECCIONADO EM AÇO CARBONO, COM TRATAMENTO E PINTURA EPOXI PARA PROTEÇÃO ANTI FERRUGEM, BALDE COM CAPACIDADE DE 10 LITROS REMOVÍVEL PARA ASSEPSIA, DIAMETRO DE 70MMCUMPRIMENTO 40CMX LARGURA 40CMX ALTURA 40CM COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 6 | |||
12 | BIOMBO DUPLO. ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO REDONDO. CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO 3/4" EM PINTURA EPÓXI, FACES EM FORTE TECIDO DE ALGODÃO CRÚ, AMARRADO COM CORDÕES NA ESTRUTURA . PÉS COM RODÍZIOS GIRATÓRIO DE 2" DE DIÂMETROS. DIMENSÕES DO PRODUTO: (C X L X A) / (120 X 30 X 180) CM. LARGURA DO PAINEL: 60 CM. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 30 | |||
13 | BIOMBO TRIPLO. BIOMBO HOSPITALAR TRIPLO. ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO REDONDO. CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO 3/4" EM PINTURA EPÓXI, FACES EM FORTE TECIDO DE ALGODÃO CRU, AMARRADO COM CORDÕES NA ESTRUTURA . PÉS COM RODÍZIOS GIRATÓRIO DE 2" DE DIÂMETROS. DIMENSÕES: 1,82M LARGURA ABERTO X 0,66M LARGURA FECHADO X 1,77M ALTURA X 0,50M COMPRIMENTO. COR PREDOMINANTE: BRANCO. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 30 | |||
14 | BRAÇADEIRA PARA COLETA E INJEÇÃO .BASE EM INOX, HASTE REGULÁVEL EM AÇO INOX, CONCHA EM CHAPA CURVA DE AÇO INOX. ALTURA MÍNIMA APROXIMADA 0,80 CM. ALTURA MÁXIMA APROXIMADA 1,14M. MEDIDAS DA EMBALAGEM: 0,92 A 0,39 A 0,39. CUBAGEM : 0,1399 M³. PESO: 4KG. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 30 | |||
15 | CADEIRA DE RODAS CADEIRA DE RODAS OBESO. CONSTRUÍDA EM AÇO CARBONO. ESTRUTURA DOBRÁVEL EM DUPLO X. CAPACIDADE PARA 150 OU 160 KG. LARGURA DO ASSENTO: 60CM. PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI. ESTOFAMENTO EM NYLON. ASSENTO REFORÇADO COM TIRAS TENSORAS ESPECIAIS. RODAS TRASEIRAS DE 24??, EM ALUMÍNIO COM PNEUS ANTI-FURO. RODAS DIANTEIRAS DE 8?? MACIÇAS. FREIOS BILATERAIS REGULÁVEIS. PROTETORES DE ROUPA COM ABA. APOIOS DE PÉS ARTICULÁVEIS, REBATÍVEIS, REMOVÍVEIS E REGULÁVEIS EM ALTURA. APOIOS DE BRAÇO ESCAMOTEÁVEIS. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 20 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 33 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
16 | CADEIRA ODONTOLÓGICA CADEIRA ODONTOLÓGICA DEVE SER COMPOSTA DE CADEIRA/EQUIPO/REFLETOR/CUSPIDEIRA. REVESTIDA EM PVC. TODAS AS ENTRADAS DE LIGAÇÕES DEVERÃO SER NA BASE DACADEIRA. TODAS AS MANGUEIRAS DA CUSPIDEIRA SEJAM TOTALMENTE EMBUTIDASDENTRO DO EQUIPAMENTO, DESDE A CUSPIDEIRA ATÉ A BASE DA CADEIRA. QUE TENHATODAS AS FUNÇÕES DA CADEIRA E EQUIPO NO PEDAL, ACIONAMENTO DE PISAR. OACIONAMENTO DO EQUIPO DEVERÁ SER NO MESMO PEDAL DA CADEIRA. A CADEIRADEVERÁ TER O ACIONAMENTO DE ÁGUA DA CUSPIDEIRA NO PEDAL COM TIMER REGULÁVELDE ACORDO COM A NECESSIDADE DO PROFISSIONAL. A CADEIRA DEVERÁ TER DISPOSITIVOPARA QUE O PROFISSIONAL CONSIGA PROGRAMÁ-LA DE ACORDO COM SUA NECESSIDADE ENÃO PROGRAMADA DE FÁBRICA. O EQUIPO DEVERÁ TER SUPORTE INJETADO (MOLDADO)DIRETAMENTE NA TAMPA DO MESMO, ASSIM ELIMINANDO PONTOS DE CONTAMINAÇÃO.RESERVATÓRIO DE ÁGUA DEVERÁ CONTER VÁLVULA DE SEGURANÇA E QUE ELE SEJAINSTALADO NA PARTE INFERIOR DA UNIDADE AUXILIAR, ASSIM ELIMINANDO RISCOS DEACIDENTES. A PARTE DA CADEIRA ONDE SERÁ FEITA TODAS AS LIGAÇÕES DEVERÁ SER DELIVRE ACESSO E NÃO APENAS UM FURO, O QUE DIFICULTA MUITO O TRABALHO DOSPROFISSIONAIS NA HORA DA MONTAGEM E MANUTENÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA | UND | 6 | |||
17 | CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS CAPACIDADE DE 120 LITROS, FAIXA DE TEMPERATURA DE +2 A +8 º C, DIMENSÕES EXTERNAS DE A:121 L:64 P:66,7 CM, GABINETE EXTERNO E INTERNO DE AÇO INOXIDÁVEL. PORTA DE VIDRO COM SISTEMA ANTI-EMBAÇAMENTO E POSSIBILIDADE DE MOLDURA DE ALUMÍNIO ESCOVADO E/OU ABERTURA DESLIZANTE. APRESENTANDO DUAS GAVETAS REMOVÍVEIS E DESLIZANTES. TENSÃO DE 110/127 . ISOLAMENTO TÉRMICO - PU INJETADO EXPANDIDO DE ALTA DENSIDADE ISENTO DE CFC (MM) DE 75. COMPRESSOR HERMÉTICO AC OU DC ACOPLADO, GÁS REFRIGERANTE: R134A ECOLÓGICO. CHAVE GERAL DE LIGA E DESLIGA E QUE TENHA REGISTRO NA ANVISA. AMPLA CONCORRÊNCIA | UND | 6 | |||
18 | CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLOGICOS EQUIPAMENTO DESENVOLVIDO ESPECIFICAMENTE PARAARMAZENAGEM IMUNOBIOLÓGICOS E TERMOLÁBEIS COM CAPACIDADE INTERNA DE APROXIMADAMENTE 340 LITROS;TENSÃO: 110 OU 220 VOLTS.TEMPERATURA DE TRABALHO: MÍNIMA DE 2O C E MÁXIMA DE 8O C, COM PONTO FIXO EM 4OC; ILUMINAÇÃO:ILUMINAÇÃO INTERNA AUTOMÁTICA QUANDO DA ABERTURA DA PORTA OU TEMPORIZADA; REFRIGERAÇÃO: ATRAVÉS DE COMPRESSOR HERMÉTICO, GÁS R-134 A ISENTO DE CFC; SISTEMA DE AR FORÇADO COM EVAPORADORA ALERTADA E COM DEGELO AUTOMÁTICO; GABINETE EXTERNO: EM MATERIAL TRATADO QUIMICAMENTE PARA EVITAR CORROSÃO.O GABINETE INTERNO: EM AÇO INOXIDÁVEL .A PORTA EM VIDRO TRIPLO TRANSPARENTE; COM SISTEMA ANTIEMBAÇANTE; ABERTURA VERTICAL E FECHAMENTO AUTOMÁTICO COM VEDAÇÃO DE PERFIL MAGNÉTICO. PRATELEIRAS EM AÇO INOXIDÁVEL, EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 UNIDADES; O PAINEL DE COMANDO: TIPO MEMBRANA, MONTADO NA PARTE SUPERIOR DA CÂMARA, DOTADO DE CHAVE GERAL, FUSÍVEIS DE PROTEÇÃO, TECLAS SOFT-TOUCH, TERMOSTATO ELETRÔNICO MICROPROCESSADOR COM MOSTRADOR DIGITAL DA TEMPERATURA E DOS PARÂMETROS DE PROGRAMAÇÃO, SISTEMA DE TRAVAMENTO DA PROGRAMAÇÃO, SENSOR TIPO NTC IMERSO EM SOLUÇÃO DE GLICEROL, SISTEMA QUE RESTABELECE OS PARÂMETROS MESMO COM VARIAÇÃO BRUSCA DA ENERGIA. INDICAÇÃO VISUAL DE EQUIPAMENTO LIGADO, ENERGIA UTILIZADA, DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DESVIOS DE TEMPERATURA. SISTEMA DE EMERGÊNCIA PARA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA: QUE MANTENHA TODAS AS FUNÇÕES ELETROELETRÔNICAS, INCLUSIVE COMPRESSOR DE FRIO, POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 12 HORAS, COMO PARTE INTEGRANTE DO EQUIPAMENTO, COM SISTEMA DE GAVETA PARA A BATERIA. DISCADOR TELEFÔNICO: SISTEMA QUE REALIZA CHAMADAS TELEFÔNICAS PARA ATÉ TRÊS RESPONSÁVEIS, SEMPRE QUE A TEMPERATURA ESTIVER EM NÍVEL CRÍTICO. DATA-LOGGER: SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS E GRÁFICOS.PERMITE O GERENCIAMENTO A DISTÂNCIA VIA INTERNET.REGISTRO NA ANVISA DO EQUIPAMENTO. | UND | 5 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 34 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
AMPLA CONCORRÊNCIA | ||||||
19 | CENTRÍFUGA DE BANCADA 4000 RPM CENTRÍFUGA PARA ROTINA LABORATORIAL, ANALÓGICA, MODELO 80-2B.ESTRUTURA EM PLÁSTICO ABS, TAMPA COM REFORÇO INTERNO METÁLICO.ROTOR: ÂNGULO FIXO (45°); CAPACIDADE: 12 TUBOS DE 15MLPÉS DE BORRACHA ADERENTES TIPO VENTOSATAMPA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA. TEMPO DE CENTRIFUGAÇÃO AJUSTÁVEL DE 0-4000 RPMDIMENSÕES (LXCXA): 30 X 27,5 X 26CMTENSÃO: 110V COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 8 | |||
20 | COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO COMPRESSOR ODONTOLÓGICO PARA 5 CONSULTÓRIOS COM BOMBA DE VÁCUO OU 3 CONSULTÓRIOS SEM BOMBA DE VÁCUO (ATÉ 2 SUGADORES SIMULTÂNEOS CADA). CAPACIDADE DE 51 LITROS.TRATAMENTO INTERNO E EXTERNO ANTIOXIDANTE (PINTURA ELETROSTÁTICA).POSSUI ABERTURAS LATERAIS, PARA FUTURAS INSPEÇÕES.RESERVATÓRIO DE AR CERTIFICADO PELO INMETRO (SELO COMPULSÓRIO).POSSUI COMPONENTES INTERNOS CONFECCIONADOS EM CERÂMICA, REDUZINDO ATRITO, DIMINUINDO CONSIDERAVELMENTE O RUÍDO E AUMENTANDO SEU RENDIMENTO E VIDA ÚTIL. TOTALMENTE ISENTO DE ÓLEO. NÃO NECESSITA LUBRIFICAÇÃO. DIMENSÕES: 37,8 X 71,0 X 67,3CM (L X A X C). PESO LÍQUIDO: 64,0 KG. PESO BRUTO C/ EMBALAGEM: 80 KG. ALIMENTAÇÃO: 220V MONOFÁSICO. FLUXO DE AR (VAZÃO EFETIVA): 640 L/MIN. (22,6 PC/MIN). CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO: 51 LITROS. NÍVEL DE RUÍDO: 70 DB. PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO: 120 PSI (0,83 MPA). POTÊNCIA (MOTOR): 4,0 HP 2900W (2 X 2,0 HP 1450W). FREQUÊNCIA DO MOTOR: 60 HZ. CONSUMO DE ENERGIA: 2,9 KW/HORA. CORRENTE NOMINAL: 14A (220V) VELOCIDADE DE ROTAÇÃO DO MOTOR: 0000 X.X.X. XXXXXX XX PÓLOS DO MOTOR: 4 POLOS. NÚMERO DE PISTÕES (CABEÇOTES): 4 PISTÕES. NÚMERO DE MOTORES: 2 MOTORES. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 10 | |||
21 | CUBA ULTRASSÔNICA * ONDAS ULTRASSÔNICAS UNIFORMEMENTE DISTRIBUÍDAS NO INTERIOR DO TANQUE.* VISOR LED DIGITAL DE TEMPO DE FUNCIONAMENTO COM DUAS CORES.* AJUSTE DE DIFERENTES TEMPOS DE FUNCIONAMENTO.* RELÓGIO DE 1 A 30 MINUTOS, APROPRIADO PARA DIVERSAS APLICAÇÕES DE LIMPEZA.* OPÇÃO DE LAVAGEM COM ÁGUA AQUECIDA COM PAINEL INDICADOR DA TEMPERATURA DA ÁGUA.* VÁLVULA DE DRENAGEM: FACILIDADE PARA O ESVAZIAMENTO.* ILUMINAÇÃO LED INTERNA NA CUBA.* TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: 127 OU 220 V.* FREQUÊNCIA: 50/60 HZ.* OBJETO MAIS EXTENSO PERMITIDO NO TANQUE: 34,0 CM.* MATERIAL DO TANQUE: AÇO INOXIDÁVEL.* Nº DE FASES: MONOFÁSICO / BIFÁSICO.* POTÊNCIA: 310W (220V), 290W (127V).* FREQUÊNCIA ULTRASSÔNICA: 35.000HZ.* CAPACIDADE DO TANQUE: 6000 ML.* DIMENSÕES DO TANQUE: 32,3 X 20,5 X 9,9 CM.* PESO LÍQUIDO: 5,4 KG.* PESO BRUTO: 6,8 KG COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 8 | |||
22 | DESTILADOR DE ÁGUA 4L NÃO NECESSITA DE NENHUM TIPO DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA.* RESERVATÓRIO EM AÇO INOX COM CAPACIDADE DE 4L.* ABASTECIMENTO MANUAL.* POTÊNCIA 750W (1LITRO/HORA).* DIMENSÕES Ø235 X 380MM (ALTURA).* GARANTIA: 1 ANO. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 10 | |||
23 | DETECTOR FETAL DE MESA. DOPPLER FETAL PORTÁTIL DIGITAL, COM TRANSDUTOR DE ALTA SENSIBILIDADE, DE NO MÍNIMO 2 MHZ COMPACTO E DE FÁCIL OPERAÇÃO E TRANSPORTE. POSSUI ALTO FALANTE DE ALTA PERFORMANCE , FORMATO ERGONÔMICO, COMPARTIMENTO PARA TRANSDUTOR, ENTRADA PARA FONE DE OUVIDO OU GRAVADOR DE SOM, BOTÃO LIGA E DESLIGA, CONTROLE PRECISO DO VOLUME E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO. TELA DE LCD COM RETRO ILUMINAÇÃO PARA VISUALIZAÇÃO NUMÉRICA DO BATIMENTO CARDÍACO FETAL. ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL HS . 01 ANO DE GARANTIA. DEVE APRESENTAR REGISTRO ANVISA. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 15 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 35 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
24 | ELETROCARDIOGRAFO - APARELHO DE ECG - ELETROCARDIOGRAFO COM 12 CANSI, BATERIA INTERNA, MEMORIA, LAUDO INTERPRETATIVO, EQUIPAMENTO QUE VERIFICA E GRAVA O ELETROCARDIOGRAMA DO PACIENTE. FORNECE AOS USUÁRIOS O REGISTRO DE ECG'S DO PACIENTE, OS PARAMETROS DE MEDIDA PARA DIAGNÓSTICO E AUTOANÁLISE. A INFORMAÇÃO DO PACIENTE E A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO SÃO IMPRESSAS COM ECG. ENTÃO, O ECG É IMPRESSO APO´S APLICAR FILTROS, CALCULAR PARAMETRSO DE MEDIDA E AUTOANALISE. ALÉM DA ALIMENTAÇÃO AC, O EQUIPAMENTO PODE SER OPERADO CONTINUAMENTE COM UMA BATERIA RECARREGAVEL INTERNA. ISSO POSSIBILITA USO EM AMBULANCIAS, VISITAS Á PACIENTES OU DURANTE TRANSPORTE DE PACIENTES. IMPRESSÃO DEVE SER EM BOBINA TERMOSENSIVEL QUE PERMITE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. FACIL OPERAÇÃO, COM APENAS UMA TECLA (MODO DE IMPRESSÃO E MODO DE MONITOR). AQUISIÇÃO DE DADOS DO PACIENTE EM 12 CANAIS SIMULTANEOS. INTRPRETAÇÃO DO ECG BASEADO NO AVANÇADO CÓDIGO MINNESOTA OU GLASGOW. IMPRESSORA TÉRMICA DE ALTA RESOLUÇÃO. SOFTWARE PERMITE VISUALIZAR/ ARQUIVAR IMPRIMIR. ALIMENTAÇÃO: BATERIA RECARREGÁVEL E REDE ELÉTRICA AUTOMÁTICA BIVOLT. CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 01 ELETROCARDIÓGRAFO, 01 CABO DE FORÇA COM 03 PINOS (ALIMENTAÇÃO); 01 CABO PACIENTE DE 10 VIAS; 06 ELETRODOS PRECORDIAIS; 04 ELETRODOS DE MEMBROS TIPO CLIP; 01 BOBINA DE PAPEL TERMO SENSIVEL; 01 TUBO DE GEL CONDUTOR; 01 MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUES, 01 SOFTWARE PARA COMPUTADOR CD OU PENDRIVE) POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA AMPLA CONCORRÊNCIA | UND | 12 | |||
25 | ESTADIOMETRO DIGITAL ITENS MEDIDOS ALTURA, PESO, IMCFAIXA DE ALTURA 90 A 200CMPRECISÃO ± 1MMFAIXA DE PESO 10 ~ 200 KGTIPO DE MOSTRADOR LCDAJUSTE DE ZERO AUTOMÁTICO DURANTE INICIALIZAÇÃOFUNÇÕES DE MEDIÇÃO PESO E ALTURA / PESO SOMENTE / ALTURA SOMENTETMEDIÇÃO DE ALTURA AUTOMÁTICO - MEDE ALTURA APÓS MEDIR PESONÃO AUTOMÁTICO - MEDE PESO E ALTURA APÓS PRESSIONAR COMANDOTARA DA BALANÇA 0 A 5,0 KG EM INCREMENTOS DE 0,1 KGUNIDADES OPÇÕES: KG/CM OU LB/INPORTABILIDADE HASTE DOBRÁVEL E RODASDISPOSITIVOS OPCIONAIS - DISPOSITIVO PARA CONTROLE REMOTO COM CABO DE 2M- IMPRESSORA TÉRMICAADAPTADOR ENTRADA 100-240VAC, 1,2A - SAÍDA 12VDC 3,33AINTERFACE EXTERNA SERIAL RS-232IMPRESSORA IMPRESSORA TÉRMICA OPCIONALDIMENSÕES 380 X 510 X 1350 COM A HASTE RECOLHIDA380 X 510 X 2126 COM A HASTE ESTENDIDAPESO DO EQUIPAMENTO 15,5 KGAMBIENTE DE OPERAÇÃO 00 x 00X X , 00 ~75C% UR , 70 ~106 XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX -00 x 00X X , 00 ~95C% UR , 50 ~106 KPA COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 6 | |||
26 | ESTADIOMETRO PORTATIL ESTADIÔMETRO VERTICAL, PORTÁTIL, DE PISO, PARA MEDIR ADULTOS E CRIANÇAS.BASE E PEÇAS EM PLÁSTICO ABC LEVE E ALTAMENTE RESISTENTE, FABRICADO SOB AS NORMAS DA ANVISAAFERIÇÃO: 20CM A 200 CMGRADUAÇÃO: 0,1 CMPESO APROXIMADO - 2,6 KGDIMENSÕES SEM CAIXA: LARG 36CM X COMP 67 X ALT 13CMCOR BASE: GRAFITE,COR MEDIDOR DE ALTURA: CINZACOR DA RÉGUA: BRANCAESTABILIZADOR PARA ENCOSTAR NA PAREDE COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 6 | |||
27 | FOCO CIRURGICO FOCO CIRÚRGICO PARA PEQUENAS CIRURGIAS MÓVEL / DE LED: MODELO NO.XN 1. CABEÇA DE LUZ DIA20 CM. INTENSIDADE DE ILUMINAÇÃO @1 M40,000 LUX. FOCAGEM DIA15 CM. TEMPERATURA DE COR4300 K. CRI (ÍNDICE DE RENDERIZAÇÃO DE COR) 93 FOCO AJUSTÁVELSIM. N.º DE LEDS21. VIDA ÚTIL DOS LEDS: 50.000 HORAS. UNIDADE DE CONTROLESMPS. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 15 | |||
28 | FOCO CIRURGICO MOVEL DE LED COM BASE MÓVEL , SISTEMA DE TRAVAMENTO PARA OS QUATRO RODÍZIOS, ALÇA ERGONOMICA, MÓDULO DE ALIMENTAÇÃO DE ATÉ 10HS, CONTROLE DE BRILHO, MODO AMBIENTE, ILUMINAÇÃO CENTRAL DE APROXIMADAMENTE 130.000 LUX, DIAMETRO DO CAMPO DE ILUMINAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 200MM, PRFUNDIDADE MÍNIMA DE ILUMINAÇÃO (20%) 1.200MM, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE ILUMINAÇÃO (60%) 600MM, TEMPERATURA APROXIMAFDA DA | UND | 2 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 36 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
COR 4350K, MÍNIMO DE VIDA ÚLTIL DA LAMPADA: 260.000HS, INTERVALO MÍNIMO DE DIMERIZAÇÃO 5 A 100%, DIMENSÃO MÍNIMAM DA CABEÇA DE LUZ 540MM, NÚMERO MÍNIMO DE LAMPADAS DE LED 18, MÁXIMO DE CONSUMO DE ENERGIA DE TODAS AS FONTES DE LUZ 65W COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
29 | FOTOPOLIMERIZADOR ODONTOLÓGICO A TRANSMISSÃO DE LUZ É FEITA ATRAVÉS DE UMA FIBRA COERENTE. FEIXE DE LUZ COLIMADO PROMOVENDO UMA ÓTIMA POTÊNCIA ÓTICA, PREVENINDO A FORMAÇÃO DE ÁREAS DE LUZ HETEROGÊNEAS, SEM PERDAS NA QUALIDADE DA INTENSIDADE LUMINOSA. A AUSÊNCIA DE FIOS PERMITE MOVIMENTOS MAIS PRECISOS E LEVES, ALÉM DE PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO NOS PROCEDIMENTOS MAIS DEMORADOS. O RESULTADO NÃO PODERIA SER OUTRO: MAIS POSSIBILIDADES NO TRATAMENTO, MAIS SATISFAÇÃO PARA O PACIENTE.APARELHO SEM FIOCONFORTO NO MANUSEIO;LIBERDADE NOS MOVIMENTOS.CONFECCIONADO EM TERMOPLÁSTICO INJETADOVISUAL MODERNO E HARMONIOSO;RESISTENTE E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO.CONTROLE DE OPERAÇÃO COM BOTÕES NA PRÓPRIA CANETAACIONAMENTO DO APARELHO (TIPO GATILHO);AJUSTE DO TEMPO DE ATIVAÇÃO;SELEÇÃO DO MODO DE APLICAÇÃO.3 MODOS PROGRAMÁVEIS DE APLICAÇÃOCONTÍNUO: MÁXIMA LUMINOSIDADE DO INÍCIO AO FIM DA POLIMERIZAÇÃO;RAMPA: AUMENTO GRADUAL DA INTENSIDADE DA LUZ;PULSADO: ACIONAMENTO PULSANTE COM CICLOS DE 1X1 SEG.TEMPO DE OPERAÇÃO PROGRAVÁVEL5, 10, 15 E 20 SEGUNDOS.SINAL SONOROBIP A CADA 5 SEGUNDOS.LED DE ALTA POTÊNCIA - 1200MW/CM² EFICIENTE ACOPLAMENTO E DISTRIBUIÇÃO ÓPTICA.CONDUTOR DE LUZDE FIBRA ÓPTICA 100% COERENTE;AUTOCLAVÁVEL A 134ºC.BASE DE DESCANSO COM CARREGADOR DE BATERIACOM LED INDICADOR DE CARGA DA BATERIA.SISTEMA STAND-BYDESLIGA AUTOMATICAMENTE APÓS 3 MINUTOS SEM UTILIZAÇÃO. BATERIA INTELIGENTE RECARREGÁVELSISTEMA INTELIGENTE DE DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO: A BATERIA DESLIGA AUTOMATICAMENTE EM CASO DE SUBTENSÃO, GARANTINDO UMA FOTOATIVAÇÃO SEGURA;SEM NECESSIDADE DE DESCARREGAR COMPLETAMENTE PARA EFETUAR NOVA RECARGA.FUNCIONALIDADESAPARELHO SEM FIO;TRANSMISSÃO DE LUZ POR PONTEIRA DE FIBRA ÓPTICA 100% COERENTE;LED DE ALTA POTÊNCIA E INTENSIDADE LUMINOSA - 1200 MW/CM2;CONTROLE DE OPERAÇÕES NO CORPO DO APARELHO;PERMITE O AJUSTE DOS TEMPOS DE FOTOATIVAÇÃO;3 MODOS PROGRAMÁVEIS DE APLICAÇÃO;SINAL SONORO A CADA 5 SEGUNDOS;BATERIA RECARREGÁVEL;SISTEMA INTELIGENTE DE DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO;RESISTENTE E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO;BASE DE DESCANSO COM CARREGADOR DE BATERIA;ACOMPANHA: CONDUTOR DE LUZ, PROTETOR OCULAR, BASE CARREGADORA, FONTE DE ALIMENTAÇÃO.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASALIMENTAÇÃO: 100 - 240 V~;FREQUÊNCIA: 50/60 HZ;BATERIA: LI-ION 3,7 V DC - 2200 MAH;POTÊNCIA DE ENTRADA: 8 VA;FONTE DE LUZ: 1 LED;POTÊNCIA DA LUZ: 1200 MW/CM2 ± 200 MW/CM2;SEMICONDUTOR: LED (INGAN);COMPRIMENTO DE ONDA: 420 NM - 480 NM;TIMER: 5,10,15 E 20 SEGUNDOS;PROGRAMAS:CONTÍNUO;RAMPA;E PULSADO.SONORIZADOR DE TEMPO: UM "BIP" A XXXX 00 XXXXXXXX;XXXXXXXXXXX: XXXXXXX XX XXXXX XX XXXX XX XXX;XXXXXXXX XX XXX: FIBRA ÓPTICA 100% COERENTE QUE GARANTE A PASSAGEM DE LUZ SEM PERDAS;CORPO DA PEÇA DE MÃO: INJETADO EM ABS;PESO:LÍQUIDO: 0,39 KG;BRUTO: 0,98 KG.TEMPO APROXIMADO PARA RECARGA DA BATERIA: 3 HORAS;ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O PRODUTO:PEÇA DE MÃO;CONDUTOR DE LUZ;PROTETOR OCULAR;BASE CARREGADORA;FONTE DE ALIMENTAÇÃO;VALIDADE INDETERMINADA;ORIGEM: BRASIL;GARANTIA: 1 ANO. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 10 | |||
30 | FREEZER VERTICAL FREEZER VERTICAL, CAPACIDADE 121 LITROS, UMA PORTA, TENSÃO DE 110 VOLTS,COR BRANCA. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 2 | |||
31 | GRUPO GERADOR PORTATIL ATÉ 7KVA - ÓLEO RECOMENDADO: 15W40- POSSUI SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, BASTANDO APENAS ACOPLAR A BATERIA 9ACOMPANHA BATERIA)- POSSUI INDICADOR DE NÍVEL DE COMBUSTÍVEL, REGULADOR DE TENSÃO AUTOMÁTICO (SISTEMA AVR | UND | 1 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 37 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
QUE EVITA PICOS DE TENSÃO), VOLTÍMETRO E 3 TOMADAS DE SAÍDA, SENDO 1 SAÍDA 110V E 1 SAÍDA 220V (PADRÃO BRASILEIRO) E 1 SAÍDA 220V 3 PINOS (PADRÃO INDUSTRIAL)POTÊNCIA:7,0HP:: MOTOR: 305CM³ (CC):: COMBUSTÍVEL: DIESEL COMUM:: SISTEMA DE PARTIDA DO MOTOR: PARTIDA MANUAL RETRÁTIL / ELÉTRICA:: POTÊNCIA MÁXIMA DE SAÍDA DO GERADOR: 3,6 KVA (3600W):: POTÊNCIA NOMINAL DE SAÍDA DO GERADOR: 3,3 KVA (3300W):: ROTAÇÃO DO EIXO DO MOTOR: 3600RPM:: SISTEMA DE IGNIÇÃO: IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO:: QUANTIDADE DE CILINDROS: MONOCILÍNDRICO:: MEDIDAS DO CILINDRO (DIÂMETRO X CURSO): 78MM X 64MM:: CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DO GERADOR: 11,5 LITROS:: CAPACIDADE DE ÓLEO NO CÁRTER: 1,1 LITROS:: TAXA DE COMPRESSÃO DO MOTOR: 19:1:: FREQUÊNCIA DO GERADOR: 60HZ:: TENSÃO DE SAÍDA DO GERADOR CA: 110V E 220V:: CORRENTE NOMINAL DO GERADOR CA: 15A:: TENSÃO DE SAÍDA DO GERADOR CC: 12V:: CORRENTE DE SAÍDA DO GERADOR CC: 8,3A:: TIPO DO REGULADOR DE TENSÃO DO GERADOR: SISTEMA AVR:: FATOR DE POTÊNCIA DO GERADOR:1:: FASE DO GERADOR: MONOFÁSICO:: AUTONOMIA APROXIMADA DO GERADOR (POTÊNCIA NOMINAL): 5,75H:: AUTONOMIA APROXIMADA DO GERADOR (MEIA CARGA):10,5H:: TEMPERATURA MÁXIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO: 40°C:: NÍVEL DE RUÍDO (7 METROS DE DISTÂNCIA): 96DB:: DIMENSÕES DO GERADOR (C X L X A):695MM X 472MM X 560MM:: MASSA LÍQUIDA DO GERADOR: 90KG:: TIPO DO MOTOR: 4 TEMPOS - REFRIGERADO A AR COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
32 | MACA MACA PARA CONSULTÓRIO - MESA DE EXAME. MACA FIXA, REGULAGEM E SUPORTE PARA LENÇOL DE PAPEL. ENCOSTO DE CABEÇA MÓVEL, COM 3 NÍVEIS DE INCLINAÇÃO. ESPUMA 5CM ESPESSURA, DENSIDADE 28 OU 23. CAPACIDADE 160KG. COM SUPORTE PARA LENÇOL DE PAPEL. DIMENSÕES: 83 X 66 X 180 CM. ACEITÁVEL DIFERENÇAS DE ATÉ 3 CM NAS DIMENSÕES. COR PREDOMINANTE: BRANCA .UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 30 | |||
33 | MEDIDOR DE SINAIS VITAIS MEDIDOR DE SINAIS VITAIS COM TAMANHO COMPACTO, ALTA RESISTÊNCIA A COLISÕES, ADEQUADO PARA VERIFICAÇÕES PONTUAIS, AMBULATORIAIS E NO TRANSPORTE. DEVE POSSUIR OS SEGUINTES PARÂMETROS: SATURAÇÃO DO OXIGÊNIO (SPO2), FREQUÊNCIA DE PULSO (FP), PRESSÃO NÃO INVASIVA (PNI) E DEVE POSSUIR TERMÔMETRO DE TEMPERATURA (TEMP), ACOPLADO AO MONITOR E POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO SEM CONTATO. DEVE POSSUIR AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: DISPLAY TFT COLORIDO, TOUCHSCREEN DE NO MÍNIMO 7" COM APRESENTAÇÃO DE CURVA PLESTIMOGRÁFICA, VALORES NUMÉRICOS E APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO DE AFERIÇÕES, PODENDO SER UTILIZADO EM MODO MONITOR INDIVIDUAL; DEVE TER ENTRADA PARA CONEXÃO DE LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS. DEVE PESAR MENOS QUE 2 KG(INCLUINDO BATERIA E MÓDULOS) ; SELEÇÃO DE TIPO DE PACIENTES: ADULTO/PEDIÁTRICO; MEMÓRIA INTERNA PARA NO MÍNIMO 5000 PACIENTES IDENTIFICADOS POR CÓDIGO DE BARRAS E PERMITIR A REVISÃO DOS REGISTROS ANTERIORES POR PACIENTE. POSSUIR SINALIZAÇÃO VISUAL NA TELA REFERENTE AO STATUS DE ENVIO DAS MEDIÇÕES COLETADAS PARA O SISTEMA UTILIZADO NO HOSPITAL/UPA/UBS. O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR ESCALA DE ALERTA PARA IDENTIFICAR PRECOCEMENTE SINAIS DE DETERIORAÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE, ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS (ESCORES) AOS PARÂMETROS VITAIS. POSSUI INTEGRAÇÃO NATIVA COM O SISTEMA DE PRONTUÁRIO (UTILIZADO NA INSTITUIÇÃO) E COMUNICAÇÃO VIA WI-FI E CABO DE REDE; SERÁ NECESSÁRIA A VALIDAÇÃO DA INTEGRAÇÃO COM UM EQUIPAMENTO DE DEMONSTRAÇÃO, CASO SEJA SOLICITADO, ANTES DA EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO.. POSSUIR - CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA INSTANTÂNEA (NO MODO WIFI) AO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DOS SINAIS VITAIS AFERIDOS OU PELO MENOS 50 AFERIÇÕES NO MODO OFF-LINE PARA POSTERIOR TRANSFERÊNCIA VIA CABO DE REDE. POSSUIR SINALIZAÇÃO SOBRE O STATUS DOS SINAIS VITAIS TRANSFERIDOS QUE INDICAM SOBRE FALHAS NA REDE OU NO SISTEMA HOSPITALAR. POSSUIR ALARME VISUAL E SONORO COM AJUSTE DE TOM E AJUSTE DE MÁXIMO E MÍNIMO PARA TODOS PARÂMETROS; BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL DE LÍTIO COM AUTONOMIA DE 4 HORAS. DEVE POSSUIR INTERFACE: 2 PORTAS USB; | UND | 2 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 38 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
CONEXÃO DE REDE PADRÃO. O PARÂMETRO DE SPO2 DEVE POSSUIR CAPACIDADE DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA PERFUSÃO, FAIXA DE MEDIDA: 1 A 100%; FAIXA DE FREQUÊNCIA DE PULSO: 25 A PELO MENOS 240 BPM. O PARÂMETRO DE PRESSÃO NÃO INVASIVA (PNI) DEVE POSSUIR MÉTODO OSCILOMÉTRICO; TECNOLOGIA DE TOLERÂNCIA DE MOVIMENTOS E COM ERRO DE MÉDIA DE DESVIO PADRÃO EM CONFORMIDADE AOS PROTOCOLOS SP10:2002 AAMI; MODOS DE OPERAÇÃO: MANUAL, AUTOMÁTICO, CONTÍNUO; AUTOMÁTICO: TIPOS DE MEDIDA: PRESSÃO ARTERIAL SISTÓLICA, PRESSÃO ARTERIAL DIASTÓLICA, PRESSÃO ARTERIAL MÉDIA; FAIXA DE MEDIÇÃO DA PRESSÃO NO MANGUITO DE PELO MENOS: 20 A 280 MMHG (MODO DE MEDIÇÃO PACIENTE ADULTO); EXATIDÃO: XXXX XX XXXXX X XXXXXX XXXXXX XXXX XXXX/XXXX XX00; FAIXA DE FREQUÊNCIA DE PULSO DE PELO MENOS : 50 A 220 BPM; PRECISÃO DA FREQUÊNCIA DE PULSO: ±5.0% ±3 BPM APROXIMADAMENTE) COM PROTEÇÃO DE CORTE DE SOBRE PRESSÃO. O PARÂMETRO DE TEMPERATURA DEVE POSSUIR FAIXA DE PELO MENOS 34°C A 42°C ,SEM O USO DE ESPÉCULOS. DEVE POSSUIR POSSUI BRAÇADEIRAS COM SISTEMA DE ENGATE RÁPIDO PARA TROCA DE TAMANHOS. O EQUIPAMENTO DEVE ACOMPANHAR PELO MENOS OS SEGUINTES ACESSÓRIOS: 01 SENSOR SPO2 ADULTO REUTILIZÁVEL DE NO MÍNIMO 2,5 M; 01 BRAÇADEIRA REUTILIZÁVEL ADULTO 25CM-35CM; 01 TUBO PNI, DE NO MÍNIMO 3M; 01 TERMÔMETRO DE GRAU CLINICO VALIDADO POR TODOS OS ÓRGÃO COMPETENTES (NACIONAL E INTERNACIONAL) E INMETRO, COM RESULTADOS EM NO MÁXIMO 02 SEGUNDOS (ESSE TERMÔMETRO DEVE POSSUIR CONEXÃO E ENVIO AUTOMÁTICOS DOS DADOS PARA O EQUIPAMENTO); 01 SUPORTE PARA TRANSPORTE COM NO MÍNIMO 04 RODÍZIOS, SENDO 02 COM FREIOS, DEVE POSSUIR CESTA/COMPARTIMENTO PARA ACOMODAR OS ACESSÓRIOS; 01 CABO DE ALIMENTAÇÃO; 01 (UM) MANUAL DO USUÁRIO DE PORTUGUÊS. NORMAS E EXIGÊNCIAS: DEVERÁ APRESENTAR REGISTRO NA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA(ANVISA); ABNT NBR IEC 6060-1 EQUIPAMENTO ELETRO MEDICO PARTE 1 PRESCRIÇÕES GERAIS PARA SEGURANÇA, E SUAS EMENDAS; ABNT NBR IEC 60601-2 EQUIPAMENTO ELETRO MÉDICO PARTE 2 PRESCRIÇÕES PARTICULARES PARA SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS; ABNT NBR ISO 13485 PRODUTOS PARA SAÚDE - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE - REQUISITOS PARA FINS. DEVERÁ SER DISPONIBILIZADA 01 (UMA) UNIDADE PARA DEMONSTRAÇÃO EM CASO DE DÚVIDA. O EQUIPAMENTO DEVERÁ APRESENTAR PELO MENOS 01 (UM) ANO DE GARANTIA. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
34 | MESA CIRURGICA ELETRICA BASE É CONFECCIONADA EM AÇO, COM TRATAMENTO JATEADO, PINTURA ELETROSTÁTICA E SECAGEM EM ESTUFA 180°. A MATÉRIA PRIMA DE REVESTIMENTO DA BASE (CARENAGEM), É O AÇO INOXIDÁVEL, RESISTENTE A CORROSÃO E DE FÁCIL LIMPEZA. A SANFONA FABRICADA EM MATERIAL DE ALTA QUALIDADE E RESISTENTE COM REVESTIMENTO INTERNO EM POLIESTER PROPORCIONA ISOLAMENTO PARA ENTRADA DE LÍQUIDOS E ACABAMENTO PERFEITO ENTRE A COLUNA DE ELEVAÇÃO E O CHASSI DO TAMPO. LEITO: O TAMPO FABRICADO EM MATERIAL DE ALTA QUALIDADE E RESISTENTE, TOTALMENTE RADIOTRANSPARENTE AO RX E AO USO DE INTENSIFICADOR DE IMAGEM, DIVIDIDO EM CINCO SEÇÕES: CABECEIRA, APOIO DORSAL, RENAL, ASSENTO E PERNEIRAS BI-PARTIDAS. GUIAS LATERAIS PORTA ACESSÓRIOS: CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL. MOVIMENTOS DO LEITO ACIONADOS POR CONTROLE REMOTO: ELEVAR E BAIXAR DO APOIO DORSAL; TRENDELEMBURG E REVERSO DO TRENDELEMBURG; ELEVAR E BAIXAR DO RENAL, PODENDO TAMBÉM SER REALIZADO NA FORMA MANUAL; ELEVAR E BAIXAR TOTAL DO LEITO. LATERALIDADE SENTIDO HORÁRIO E ANTI-HORÁRIO; MOVIMENTOS DO LEITO ACIONADOS POR SISTEMA PNEUMÁTICO: ACLIVE E PROCLIVE DA CABECEIRA; ACLIVE E PROCLIVE DOS APOIOS DE PERNAS (PERNEIRAS). OS MOVIMENTOS MOTORIZADOS DEVERÃO SER ACIONADOS POR PAINEL DE CONTROLE LOCALIZADO NA COLUNA DA MESA E VIA CONTROLE REMOTO COM CABO ESPIRALADO DE NO MÍNIMO 2M DE COMPRIMENTO. DEVE PERMITIR NO MÍNIMO AS SEGUINTES POSIÇÕES: RENAL; SEMIFLEXÃO DE PERNA E COXA; FLEXÃO ABDOMINAL; SEMISSENTADO E SENTADO. ATENDIMENTO AOS MAIS DIVERSOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OBSTÉTRICOS, GINECOLÓGICOS, UROLÓGICOS E PEQUENAS CIRURGIAS. SISTEMA DE EMERGÊNCIA: SISTEMA DE EMERGÊNCIA PARA | UND | 1 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 39 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
CASOS DE QUEDA DE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA, COM AUTONOMIA POR UM PERÍODO DE ATÉ 02 HORAS, SEM INTERRUPÇÃO NO FUNCIONAMENTO. TENSÃO DE TRABALHO DOS ATUADORES: 24 VOLTS. ACESSÓRIOS: 01 PAR DE APOIOS DE BRAÇOS REMOVÍVEIS COM MOVIMENTOS DE 180°; 01 ARCO DE NARCOSE EM AÇO INOXIDÁVEL; 01 CONJUNTO DE COLCHONETES EM ESPUMA COM REVESTIMENTO EM COURVIM ANTI-MOFO. PAR DE SUPORTES LATERAIS; PAR DE PORTA COXAS; PAR DE OMBREIRAS; GAVETA PARA LÍQUIDOS; PAR DE MUNHEQUEIRAS; APOIO DE PERNAS INTEIRIÇO; LARGURA (ÚTIL): 500 MM. COMPRIMENTO (TOTAL) APROXIMADO: 2.000 MM. ALTURA MÍNIMA: 760 MM OU MENOR. ALTURA MÁXIMA APROXIMADA: 980 MM. PESO ADMISSÍVEL SOBRE A ESTRUTURA: 230 KG. TENSÃO ELÉTRICA: BIVOLT; PESO APROXIMADO: 210 KG COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
35 | MESA DE APOIO - MESA AUXILIAR MESA AUXILIAR 90 X 50 X 80 C/ TAMPO E PRATELEIRA INOX C/ RODÍZIOS. PÉS TUBULARES DE 3/4 EM AÇO INOX COM RODÍZIOS DE 2" TAMPO E PRATELEIRA EM AÇO INOX. ESPESSURA DA CHAPA 0,76MM XXXXXX 00. DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS: 0.90 M COMP. X 0.50M LARG X 0.80M ALT. ACEITÁVEL DIFERENÇAS DE ATÉ 3 CM NAS DIMENSÕES. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 10 | |||
36 | MESA DE MAYO MESA MAYO. ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO INOX AISI 304 DE Ø1 X 1,30CM. MONTADA SOBRE TRIPÉ COM RODÍZIOS DE Ø2 EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO. HASTE EM TUBO DE AÇO INOX AISI 304 DE Ø3/4 X 1,30CM E ALTURA REGULÁVEL ATRAVÉS DE MANÍPULO. BANDEJA FABRICADA EM AÇO INOX DE ALTA QUALIDADE. DIMENSÕES DA BANDEJA: 48CM X 32CM X 1,5CM. ACEITÁVEL DIFERENÇAS DE ATÉ 3 CM NAS DIMENSÕES. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 20 | |||
37 | MOCHO ODONTOLÓGICO MOCHO Á GÁS, ESTOFAMENTO REVESTIDO EM PVC E COM PEDESTAL CROMADO. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 30 | |||
38 | MOTOR ENDODÔNTICO PARA PREPARO DE CANAL COM LOCALIZADOR APICAL INTEGRADO O MOTOR ENDODÔNTICO COM LOCALIZADOR APICAL SEM FIO. É UTILIZADO PRINCIPALMENTEPARA PREPARAÇÃO MECÂNICA DE CANAIS RADICULARES COM LOCALIZADOR APICALINTEGRADO PARA TRATAMENTO ENDODÔNTICO. ENQUANTO A PREPARAÇÃO DO CANAL EREALIZADA, A DETERMINAÇÃO DO COMPRIMENTO PODE SER SIMULTANEAMENTEEXECUTADA.MEDIDAS: 280 X 25 X 26MM (UNIDADE CENTRAL INCLUINDO O CONTRA-ÂNGULO) 123 X61 X81MM (CARREGADOR BATERIA) PESO: 780G TIPO DE ALIMENTAÇÃO: ALIMENTADOPOR BATERIA, 750MAH/3.7VDC TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DA BATERIA: 100-240VAC FLUTUAÇÃO DE TENSÃO: MAX.±10% FREQUÊNCIA: 50-60 HZ(±10%)CORRENTE MÁXIMA DO CARREGADOR: 2A SEGURANÇA ELÉTRICA: CLASS ?TIPO DE COMPONENTE APLICADO: TYPE B NÍVEL DE SEGURANÇA NAPRESENÇA DE MISTURA OU OXIGÊNIO ANESTÉSICO INFLAMÁVEL: NÃOAPLICÁVEL AO USO NA PRESENÇA DE MISTURAS ANESTÉSICAS INFLAMÁVEISOU OXIGÊNIO MODO DE OPERAÇÃO: CONTÍNUO ENVIRONMENT CONDITIONSFOR USE: +10-+40ºC, RH: 10-70% ( NON CONDENSING ),700- 1060H PA . ELE ÉCOMPOSTO PELOS ITENS LISTADOS ABAIXO: PACKING LIST UNIDADE CENTRAL (1PC)GANCHO LABIAL (3PCS) CONTRA-ÂNGULO (1PC) ADAPTADOR (1PC) BICO DELUBRIFICAÇÃO (1PC) CABO USB (1PC) CARREGADOR DE BATERIA (1PC) CABO DEMEDIÇÃO B (1PC) PROTETOR DE CONTRA-ÂNGULO(3PCS) BRAÇADEIRA DE ARQUIVO(1PC) CABO DE MEDIÇÃO A (1PC) MANUAL DE OPERAÇÕES (1P) COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 8 | |||
39 | NEGATOSCOPIO NEGATOSCOPIO. CHAVE LIGA/DESLIGA: DUAS POSIÇÕES.; BIVOLT AUTOMÁTICO 127V/220V; COR DO CORPO: BRANCO. DIMENSÕES (CM): 35 X 7 X 45; ÁREA ILUMINADA (CM): 32 X 35,5; PESO: 2 KG; FREQUÊNCIA: 50/60 HZ; LÂMPADA: LED DE ALTO BRILHO. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 10 | |||
40 | OTOSCOPIO OTOSCÓPIO. OTOSCÓPIO: COM ILUMINAÇÃO EM LED ,COM | UND | 30 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 40 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
GARANTIA DE NO MÍNIMO DE 20.000 HORAS DE USO , DEVERÁ POSSUIR LENTE GIRATÓRIA COM AUMENTO MÍNIMO DE 3 VEZES. POSSUIR CORPO E CABEÇA ALTAMENTE RESISTENTE À IMPACTOS EM TERMO PLÁSTICO ( ABS ) E AÇO INOX , COM CONEXÃO PARA OTOSCOPIA PNEUMÁTICA COM 5 ESPÉCULOS DESCARTÁVEIS DE DIFERENTES MEDIDAS . POSSUIR CLIP DE BOLSO, E ACIONAMENTO ATRAVÉS DE BOTÃO LIGA/DESLIGA. TRANSMISSÃO DE LUZ POR FIBRA ÓPTICA. CABO PARA 2 PILHAS ALCALINAS ?AA? HS. ACOMPANHA 1 ESTOJO PARA ARMAZENAMENTO. REGISTRO ANVISA UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
41 | POLTRONA HOSPITALAR POLTRONA HOSPITALAR. RECLINÁVEL EM ATÉ 04 POSIÇÕES. ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO REDONDO DE 1? X 1.20MM E 1? ¼ X 1.20MM. ENCOSTO, ASSENTO E DESCANSA PÉS ESTOFADOS EM ESPUMA D23R COM 70MM DE ESPESSURA, REVESTIDOS EM COURVIM. MOVIMENTOS SIMULTÂNEOS DO ENCOSTO E DESCANSA PÉS COMANDADOS POR MEIO DE ALAVANCA LATERAL. TRATAMENTO ANTI- FERRUGINOSO, PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ. DIMENSÃO DEITADA.: 1,62 X 0,75 X 0,55(CXLXA) / SENTADA: 0,95 X 0,75 X 1,20 (CXLXA). ASSENTO: 55CM X 45 CM (LXP) / ENCOSTO: 78CM X 52CM (AXL). CAPACIDADE APROX.: ATÉ 110KG. LARGURA ASSENTO (INTERNO): 0,53 CM. COR: VERDE CLARO. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 30 | |||
42 | RAMPER RAMPER. DIMENSOES 0,53 DIÂMETRO X0,80 ALTURA ,PINTURA EPOXI. ESTRUTURA EM TUBO REDONDO DE 1" X 1,20MM. PES COM RODIZIOS. ACOMPANHA SACO EM LONA. ACABAMENTO EM PINTURA EPOXI. CAPACIDADE: 100 LITROS. COR PREDOMINANTE: BRANCA OU CROMADA. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 30 | |||
43 | REGUA ANTOPOMÊTRICA 100 CM. TAMANHO APROXIMADO: 102,0 X 21,0 CM. ESCALA OU MARCAÇÃO: SIM (GRAVAÇÃO PERPÉTUA). MATERIAL: ACRÍLICO 100% VIRGEM ESPESSURA APROXIMADA: 10,0 MM. COR: CRISTAL/TRANSPARENTE. TECNOLOGIA: CORTE DIGITAL DE ALTA PRECISÃO E QUALIDADE. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 15 | |||
44 | SELADORA MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRURGICO SELADORA PARA PAPEL GRAU CIRÚRGICO; CONTROLE ELETRÔNICO DE TEMPERATURA ATÉ 300ºC, CONTROLE ELETRÔNICO DO TEMPO DE SELAGEM COM BIP SONORO, ALAVANCA DE SELAGEM; SUPORTE E CORTADOR DE BOBINAS COM FACA DE DUPLO CORTE; RECOMENDAMOS ESTE MODELOS PARA OS SEGUINTES SEGMENTOS: - CLINICAS MÉDICAS- CLINICAS ODONTOLOGICAS- ESTUDIOS DE TATUAGENS- SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA- HOSPITAIS- SETOR DE ESTERILIZAÇÃO CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS? LARGURA DA SELAGEM: 13MM? LARGURA DA EMBALAGEM: 300MM / 30CM? CONTROLE ELETRÔNICO DE TEMPERATURA ATÉ 300ºC? CONTROLE ELETRÔNICO DO TEMPO DE SELAGEM COM BIP SONORO? ALAVANCA DE SELAGEM? SUPORTE E CORTADOR DE BOBINAS COM FACA DE DUPLO CORTE? POTÊNCIA: 150 WATTS? TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO OPCIONAL: 110 OU 220V / 60HZ? DIMENSÕES: 380MM X 380 X 180MM? PESO APROXIMADO: 7,5 KG? FABRICAÇÃO NACIONALGARANTIA DE 12 MESESS COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 4 | |||
45 | SUPORTE DE SORO SUPORTE PARA SORO. ESPECIFICAÇÕES: MODELO: AÇO INOX. PESO: 5 KG. DETALHES: BASE EM AÇO TUBULAR; REGULAGEM DE ALTURA POR SISTEMA DE PRESSÃO ATRAVÉS DE ROSETA; TOTALMENTE INOX; 04 GANCHOS SOLDADOS HORIZONTALMENTE; DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS: COMPRIMENTO: CM; LARGURA: CM; ALTURA: 1,62CM. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 35 | |||
46 | TROCADOR DE FRALDAS. TROCADOR DE FRALDAS. TROCADOR DE BEBE PARA PAREDE DOBRÁVEL COM SISTEMA DE TRAVA MAIS SEGURO E RESISTENTE. SUPORTA ATÉ 50 KG. CANTOS ARREDONDADOS. MATERIAL: 100% MDF TX 15MM, DUPLA FACE. DOBRADIÇO RESISTENTE E COMPACTO: COMPORTA 50 KG E NÃO OCUPA ESPAÇO. DIMENSÕES FRALDÁRIO: COMPRIMENTO: 95CM, ALTURA: 15CM, PROFUNDIDADE: | UND | 20 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 41 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
55CM. ,INCLUIR COLCHOTENE EM MATERIAL 100% LAVÁVEL. UNIDADE. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
47 | ULTRASSOM E JATO DE BICABORNATO APLICAÇÕES:PERIODONTIA:REMOÇÃO DO BIOFILME NÃO MINERALIZADO; PLACA BACTERIANA, MANCHAS RESIDUAIS E CAMADA OXIDADA DO AMÁLGAMA.REMOÇÃO DO BIOFILME MINERALIZADO; TÁRTARO SUB E SUPRA GENGIVAL.ENDODONTIA:REMOÇÃO DOS INSTRUMENTOS FRATURADOS E LIMPEZA DO CANAL RADICULAR.ABERTURA DE CANAIS CALCIFICADOS E REMOÇÃO DE PINOS.REMOÇÃO DA DENTINA E RESTAURAÇÕES ANTIGAS CONSISTENTES.DENTÍSTICA E PRÓTESE:REMOÇÃO DE COROAS, BLOCOS METÁLICOS E PINOS INTRA-RADICULARES.CONDENSAÇÃO DE AMÁLGAMA.CIMENTAÇÃO DE INLAYS/ONLAYS.PREPARAÇÃO CAVITÁRIA:PREPAROS CAVITÁRIOS PARA RESTAURAÇÕES ATRAVÉS DE PONTAS ATIVAS DIAMANTADAS.CARACTERÍSTICAS:TECNOLOGIABOMBA PERISTÁLTICA.AMPLA VARIAÇÃO DO FLUXO DE ÁGUA OU DO LÍQUIDO IRRIGANTE PROPORCIONANDO UMA REGULAGEM PRECISA. PERMITE TRABALHOS SEM REFRIGERAÇÃO.ILUMINAÇÃO INTERNA DO RESERVATÓRIO DE BICARBONATO, FACILITANDO A VISUALIZAÇÃO DO VOLUME DE BICARBONATO SEM A NECESSIDADE DE RETIRAR A TAMPA.TRANSDUTOR DO ULTRASSOM PIEZOELÉTRICO ATRAVÉS DE PASTILHAS CERÂMICAS COM FREQUÊNCIA DE 32.000HZ ESTABILIZADO ELETRONICAMENTE.CANETA DE ULTRASSOM COM LUZ DE LED PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO DO CAMPO DE TRABALHO.CAPA DA CANETA DE ULTRASSOM CONFECCIONADA EM SILICONE, REMOVÍVEL E AUTOCLAVÁVEL. SEGUINDO A MAIS ALTA TECNOLOGIA, A CANETA DE ULTRASSOM POSSUI SOMENTE A SUA CAPA REMOVÍVEL E AUTOCLAVÁVEL, PROPORCIONANDO UMA LONGA VIDA ÚTIL AO TRANSDUTOR.EXCLUSIVO SELETOR AUTOMÁTICO DO MODO DE OPERAÇÃO (ULTRASSOM OU JATO DE BICARBONATO) AO RETIRAR UMA DAS CANETAS DO SUPORTE, FACILITANDO O MANUSEIO OPERACIONAL.O EQUIPAMENTO ACOMPANHA DUAS CAPAS DA CANETA.RESERVATÓRIO DE BICARBONATO COM AQUECIMENTOSISTEMA DE AQUECIMENTO DO AMBIENTE INTERNO DO RESERVATÓRIO, ASSEGURANDO UM BAIXO ÍNDICE DE UMIDADE PARA O BICARBONATO, CONTRIBUINDO PARA UMA MELHOR EFICIÊNCIA DO JATEAMENTO E MENOR PROBABILIDADE DE OBSTRUÇÕES NAS TUBULAÇÕES INTERNAS DO EQUIPAMENTO ULTRASSOMAJUSTE NO PAINEL SENSÍVEL E PRECISO DE SUA POTÊNCIA E DO FLUXO DE REFRIGERAÇÃO. PODE EXECUTAR PROCEDIMENTOS SEM O USO DE REFRIGERAÇÃO COMO CONDENSAÇÃO DE AMÁLGAMA, CIMENTAÇÃO DE ONLAYS/INLAYS.ALTA FREQUÊNCIA NA PONTA ATIVA, FORMANDO UMA FINA NÉVOA DE ÁGUA, SEM QUE HAJA GOTEJAMENTO.5 NÍVEIS DE POTÊNCIA DO ULTRASSOM (BAIXA, BAIXA/MÉDIA, MÉDIA, MÉDIA/ALTA E ALTA).TIPS (PONTAS) COM VÁRIOS MODELOS: PERIODONTIA, ENDODONTIA, DENTÍSTICA E PRÓTESE, PREPARAÇÃO CAVITÁRIA.ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO: XXXXXX X0, X0 X X0. ACESSE TODA A LINHA DE PONTAS, TIPS.JATO DE BICARBONATOPEÇA DE MÃO METÁLICA, REMOVÍVEL E AUTOCLAVÁVEL. CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, POSSUI ALTA RESISTÊNCIA AOS PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA QUE TENHA UMA LONGA VIDA ÚTIL.FILTRO DE AR COM DRENAGEM AUTOMÁTICA.TAMPA DO RESERVATÓRIO DE BICARBONATO COM VISUALIZADOR.OUTRAS CARACTERÍSTICASRESERVATÓRIO DE ÁGUA/LÍQUIDOS IRRIGANTES REMOVÍVEL, PODENDO SER REABASTECIDO SEM QUE HAJA A NECESSIDADE DE RETIRÁ-LO DO EQUIPAMENTO.ENTRADA DE AR E ÁGUA COM BITOLAS DESIGUAIS, EVITANDO UMA POSSÍVEL LIGAÇÃO INVERTIDA.CHAVE GERAL LUMINOSA LOCALIZADA NO PAINEL.PEDAL DE ACIONAMENTO ÚNICO.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:ALTURA COM RESERVATÓRIO DA BOMBA PERISTÁLTICA:13,5CMDIMENSÕES:LARGURA: 21,8CMCOMPRIMENTO: 24CMPESO LÍQUIDO:3,00 KGPESO BRUTO:4,00 KGVOLUME DO RESERVATÓRIO DA BOMBA PERISTÁLTICA:500MLFREQUÊNCIA DO ULTRASSOM: 32.000 HZPRESSÃO DE ENTRADA DE AR:60 PSI A 80 PSIALIMENTAÇÃO: BIVOLT 127V / 220VFREQÊNCIA:50/60 HZFUSÍVEL:1A 127V / 220VPOTÊNCIA:60 VACONSUMO:0,45A AMPLA CONCORRÊNCIA | UND | 12 | |||
48 | APARELHO DE RAIO-X COLUNA MÓVEL - DESCRIÇÃOAPARELHO DE | UND | 2 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 42 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
RAIOS-X COM BASE MÓVEL, SOBRE QUATRO RODÍZIOS DUPLOS, COM FREIOS, QUE PROPORCIONAM BOA ESTABILIDADE E MELHOR APROXIMAÇÃO AO PACIENTE E TAMBÉM O USO EM MAIS DE UMA SALA CLÍNICA.- BRAÇOBRAÇOS ARTICULADOS CONFECCIONADOS EM AÇO E AÇO COM COBERTURA EM ABS INJETADO DE ALTO IMPACTO, COM ALCANCE HORIZONTAL DE 1104 MM E VERTICAL ATÉ 620 MM; MECANICAMENTE BALANCEADOS ATRAVÉS DE MOLAS QUE COMPENSAM O PESO DO APARELHO, FAZEM COM QUE O POSICIONAMENTO DO CABEÇOTE SEJA FÁCIL E PRECISO, MESMO EM RADIOGRAFIAS MAIS DIFÍCEIS.- CABEÇOTECABEÇOTE COM SISTEMA DE ATERRAMENTO PARA MAIOR PROTEÇÃO AO OPERADOR; AMPOLA IMPORTADA, PROPORCIONA MAIOR SEGURANÇA QUANTO À EFICIÊNCIA E DURABILIDADE EM FUNÇÃO DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL DO FABRICANTE; DOIS LIMITADORES NA ARTICULAÇÃO OFERECEM PROTEÇÃO AOS CABOS ELÉTRICOS.IMERSÃO EM ÓLEO GARANTE REFRIGERAÇÃO E ISOLAMENTO EFICAZES, MESMO NOS CASOS DE USO INTENSIVO.- DESCRIÇÃO TÉCNICACÂMARA EXPANSORA DE BORRACHA COM RESISTÊNCIA POTENCIAL DE ELASTICIDADE E TAMANHO GARANTE PROTEÇÃO AO CABEÇOTE, OPERADOR E PACIENTE, POIS O ÓLEO AQUECIDO A ALTAS TEMPERATURAS, DILATA COM SEGURANÇA REDUZINDO A PRESSÃO VOLUMÉTRICA, PROPORCIONANDO A REFRIGERAÇÃO IDEAL AOS COMPONENTES DO CABEÇOTE, SEM VAZAMENTO OU EXPLOSÃO.FILTRAÇÃO TOTAL COM EQUIVALÊNCIA EM ALUMÍNIO DE 2,71MM LIBERA OS RAIOS ÚTEIS E RETÉM OS RAIOS MOLES, ELIMINANDO A RADIAÇÃO SECUNDÁRIA.COLIMADOR PRIMÁRIO, COLOCADO APÓS O FILTRO DE ALUMÍNIO LIMITA O FEIXE DE RAIOS-X PARA O DIÂMETRO DE 59 MM NA SAÍDA DO CILINDRO LOCALIZADOR, REDUZINDO RADIAÇÕES EM OUTRAS DIREÇÕES EVITANDO QUE O FEIXE DE RAIOS-X ATINJA AS PAREDES DO CILINDRO; COM BOM DIRECIONAMENTO, DIMINUI A ÁREA IRRADIADA APÓS O FILME, DANDO MAIOR PROTEÇÃO AO PACIENTE.CILINDRO DE ORIENTAÇÃO LONGO, UTILIZADO PARA PERMITIR O PERFEITO POSICIONAMENTO DO FILME EM RELAÇÃO AO FEIXE DE RAIOS-X; DIMENSIONADO PARA UM SISTEMA FOCO-FILME DE 200MM; REVESTIDO EM CHAPA DE CHUMBO DE 0,5MM DE ESPESSURA, RETÉM A RADIAÇÃO SECUNDÁRIA QUE POR XXXXXXX POSSA SE FORMAR NA COLIMAÇÃO PRIMÁRIA.COLIMADOR SECUNDÁRIO LOCALIZADO, NA EXTREMIDADE DO CILINDRO, ELIMINA A RADIAÇÃO SECUNDÁRIA QUE POSSA SE FORMAR APÓS O COLIMADOR PRIMÁRIO, AUMENTANDO A SEGURANÇA DO PROFISSIONAL.PONTO FOCAL DE 0,8 X 0,8MM PROPORCIONA MAIOR NITIDEZ E DETALHE.GONIÔMETRO UTILIZADO PARA SE CONSEGUIR O ÂNGULO DE INCLINAÇÃO DESEJADO, GRADUADO COM DIVISÕES DE 10 EM 10 GRAUS, TANTO POSITIVOS QUANTO NEGATIVOS.TENSÃO NOMINAL 70 KVP; DEVIDO AO MAIOR PODER DE PENETRAÇÃO DO FEIXE DOS RAIOS, PODE-SE OPERAR COM UM MENOR TEMPO DE EXPOSIÇÃO, REDUZINDO A POSSIBILIDADE DA RADIAÇÃO SER ABSORVIDA PELOS TECIDOS, PERMITINDO OBSERVAÇÃO MUITO SUPERIOR DOS DETALHES NAS RADIOGRAFIAS, INCLUSIVE DOS TECIDOS MOLES.CORRENTE DE 8 MA PROLONGA A VIDA DOS COMPONENTES DO CABEÇOTE.PAINEL DE COMANDO COM INTERRUPTOR GERAL PERMITE A VISUALIZAÇÃO QUANDO O APARELHO ESTÁ LIGADO.CONTROLE REMOTO CONECTADO AO PAINEL DE COMANDO ATRAVÉS DE FIO ESPIRALADO, COM TODOS OS CONTROLES AGRUPADOS, PERMITE O COMANDO A UMA DISTÂNCIA DE ATÉ 3M FORA DA ÁREA DE RADIAÇÃO SECUNDÁRIA, PERMITINDO A POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO VISUAL DO EXAME CLÍNICO.DISPLAY INDICADOR DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO COM ESCALA GRADUADA DE 0,1 A 2,5 SEGUNDOS OFERECE MAIS OPÇÕES NA ESCOLHA DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO; O TEMPO DE PRÉ-AQUECIMENTO DO CABEÇOTE DE 0,22 SEGUNDOS JÁ ESTÁ INCLUSO E É REGULADO ATRAVÉS DA SELEÇÃO DE TEMPO; DEVE SER SOMADO AO VALOR INDICADO NO PAINEL, PARA SE OBTER O TEMPO DE APLICAÇÃO DE CARGA.TECLA DE DISPARO DEVERÁ SER MANTIDA ACIONADA DURANTE TODO O TEMPO DE EXPOSIÇÃO SELECIONADO, QUE SERÁ ACOMPANHADO POR UM LED AMARELO ACESO E UM SINAL AUDÍVEL INDICANDO O TEMPO EM QUE O APARELHO ESTARÁ EMITINDO RADIAÇÃO.MECANISMO DE BLOQUEIO CONTRA DISPAROS ACIDENTAIS E CONSECUTIVOS, ELIMINANDO EXPOSIÇÕES DESNECESSÁRIAS À RADIAÇÃO E AO SUPERAQUECIMENTO.CABEÇOTE COM CERTIFICADO DE TESTE QUANTO A RADIAÇÃO DE FUGA, ATENDENDO O QUE DETERMINA O REGULAMENTO TÉCNICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE APROVADO PELA PORTARIA SVS - 453, DE 01-06-1998.- ESPECIFICAÇÕES | ||||||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 43 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
TÉCNICASTENSÃO DE REDE: 127 OU 220 VPOTÊNCIA: 1,20 KVATENSÃO DO CABEÇOTE: 70 KVPAMPERAGEM/CABEÇOTE: 8 MA COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
49 | CADEIRA ODONTOLÓGICA CADEIRA ODONTOLÓGICA DEVE SER COMPOSTA DE CADEIRA/EQUIPO/REFLETOR/CUSPIDEIRA. REVESTIDA EM PVC. TODAS AS ENTRADAS DE LIGAÇÕES DEVERÃO SER NA BASE DACADEIRA. TODAS AS MANGUEIRAS DA CUSPIDEIRA SEJAM TOTALMENTE EMBUTIDASDENTRO DO EQUIPAMENTO, DESDE A CUSPIDEIRA ATÉ A BASE DA CADEIRA. QUE TENHATODAS AS FUNÇÕES DA CADEIRA E EQUIPO NO PEDAL, ACIONAMENTO DE PISAR. OACIONAMENTO DO EQUIPO DEVERÁ SER NO MESMO PEDAL DA CADEIRA. A CADEIRADEVERÁ TER O ACIONAMENTO DE ÁGUA DA CUSPIDEIRA NO PEDAL COM TIMER REGULÁVELDE ACORDO COM A NECESSIDADE DO PROFISSIONAL. A CADEIRA DEVERÁ TER DISPOSITIVOPARA QUE O PROFISSIONAL CONSIGA PROGRAMÁ-LA DE ACORDO COM SUA NECESSIDADE ENÃO PROGRAMADA DE FÁBRICA. O EQUIPO DEVERÁ TER SUPORTE INJETADO (MOLDADO)DIRETAMENTE NA TAMPA DO MESMO, ASSIM ELIMINANDO PONTOS DE CONTAMINAÇÃO.RESERVATÓRIO DE ÁGUA DEVERÁ CONTER VÁLVULA DE SEGURANÇA E QUE ELE SEJAINSTALADO NA PARTE INFERIOR DA UNIDADE AUXILIAR, ASSIM ELIMINANDO RISCOS DEACIDENTES. A PARTE DA CADEIRA ONDE SERÁ FEITA TODAS AS LIGAÇÕES DEVERÁ SER DELIVRE ACESSO E NÃO APENAS UM FURO, O QUE DIFICULTA MUITO O TRABALHO DOSPROFISSIONAIS NA HORA DA MONTAGEM E MANUTENÇÃO | UND | 2 | |||
50 | CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS CAPACIDADE DE 120 LITROS, FAIXA DE TEMPERATURA DE +2 A +8 º C, DIMENSÕES EXTERNAS DE A:121 L:64 P:66,7 CM, GABINETE EXTERNO E INTERNO DE AÇO INOXIDÁVEL. PORTA DE VIDRO COM SISTEMA ANTI-EMBAÇAMENTO E POSSIBILIDADE DE MOLDURA DE ALUMÍNIO ESCOVADO E/OU ABERTURA DESLIZANTE. APRESENTANDO DUAS GAVETAS REMOVÍVEIS E DESLIZANTES. TENSÃO DE 110/127 . ISOLAMENTO TÉRMICO - PU INJETADO EXPANDIDO DE ALTA DENSIDADE ISENTO DE CFC (MM) DE 75. COMPRESSOR HERMÉTICO AC OU DC ACOPLADO, GÁS REFRIGERANTE: R134A ECOLÓGICO. CHAVE GERAL DE LIGA E DESLIGA E QUE TENHA REGISTRO NA ANVISA. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 2 | |||
51 | CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLOGICOS EQUIPAMENTO DESENVOLVIDO ESPECIFICAMENTE PARAARMAZENAGEM IMUNOBIOLÓGICOS E TERMOLÁBEIS COM CAPACIDADE INTERNA DE APROXIMADAMENTE 340 LITROS;TENSÃO: 110 OU 220 VOLTS.TEMPERATURA DE TRABALHO: MÍNIMA DE 2O C E MÁXIMA DE 8O C, COM PONTO FIXO EM 4OC; ILUMINAÇÃO:ILUMINAÇÃO INTERNA AUTOMÁTICA QUANDO DA ABERTURA DA PORTA OU TEMPORIZADA; REFRIGERAÇÃO: ATRAVÉS DE COMPRESSOR HERMÉTICO, GÁS R-134 A ISENTO DE CFC; SISTEMA DE AR FORÇADO COM EVAPORADORA ALERTADA E COM DEGELO AUTOMÁTICO; GABINETE EXTERNO: EM MATERIAL TRATADO QUIMICAMENTE PARA EVITAR CORROSÃO.O GABINETE INTERNO: EM AÇO INOXIDÁVEL .A PORTA EM VIDRO TRIPLO TRANSPARENTE; COM SISTEMA ANTIEMBAÇANTE; ABERTURA VERTICAL E FECHAMENTO AUTOMÁTICO COM VEDAÇÃO DE PERFIL MAGNÉTICO. PRATELEIRAS EM AÇO INOXIDÁVEL, EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 UNIDADES; O PAINEL DE COMANDO: TIPO MEMBRANA, MONTADO NA PARTE SUPERIOR DA CÂMARA, DOTADO DE CHAVE GERAL, FUSÍVEIS DE PROTEÇÃO, TECLAS SOFT-TOUCH, TERMOSTATO ELETRÔNICO MICROPROCESSADOR COM MOSTRADOR DIGITAL DA TEMPERATURA E DOS PARÂMETROS DE PROGRAMAÇÃO, SISTEMA DE TRAVAMENTO DA PROGRAMAÇÃO, SENSOR TIPO NTC IMERSO EM SOLUÇÃO DE GLICEROL, SISTEMA QUE RESTABELECE OS PARÂMETROS MESMO COM VARIAÇÃO BRUSCA DA ENERGIA. INDICAÇÃO VISUAL DE EQUIPAMENTO LIGADO, ENERGIA UTILIZADA, DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DESVIOS DE TEMPERATURA. SISTEMA DE EMERGÊNCIA PARA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA: QUE MANTENHA TODAS AS FUNÇÕES ELETROELETRÔNICAS, INCLUSIVE COMPRESSOR DE FRIO, POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 12 HORAS, COMO PARTE INTEGRANTE DO EQUIPAMENTO, COM SISTEMA DE GAVETA PARA A BATERIA. DISCADOR TELEFÔNICO: SISTEMA QUE REALIZA CHAMADAS TELEFÔNICAS PARA | UND | 1 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 44 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
ATÉ TRÊS RESPONSÁVEIS, SEMPRE QUE A TEMPERATURA ESTIVER EM NÍVEL CRÍTICO. DATA-LOGGER: SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS E GRÁFICOS.PERMITE O GERENCIAMENTO A DISTÂNCIA VIA INTERNET.REGISTRO NA ANVISA DO EQUIPAMENTO. COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
52 | ELETROCARDIOGRAFO - APARELHO DE ECG - ELETROCARDIOGRAFO COM 12 CANSI, BATERIA INTERNA, MEMORIA, LAUDO INTERPRETATIVO, EQUIPAMENTO QUE VERIFICA E GRAVA O ELETROCARDIOGRAMA DO PACIENTE. FORNECE AOS USUÁRIOS O REGISTRO DE ECG'S DO PACIENTE, OS PARAMETROS DE MEDIDA PARA DIAGNÓSTICO E AUTOANÁLISE. A INFORMAÇÃO DO PACIENTE E A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO SÃO IMPRESSAS COM ECG. ENTÃO, O ECG É IMPRESSO APO´S APLICAR FILTROS, CALCULAR PARAMETRSO DE MEDIDA E AUTOANALISE. ALÉM DA ALIMENTAÇÃO AC, O EQUIPAMENTO PODE SER OPERADO CONTINUAMENTE COM UMA BATERIA RECARREGAVEL INTERNA. ISSO POSSIBILITA USO EM AMBULANCIAS, VISITAS Á PACIENTES OU DURANTE TRANSPORTE DE PACIENTES. IMPRESSÃO DEVE SER EM BOBINA TERMOSENSIVEL QUE PERMITE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. FACIL OPERAÇÃO, COM APENAS UMA TECLA (MODO DE IMPRESSÃO E MODO DE MONITOR). AQUISIÇÃO DE DADOS DO PACIENTE EM 12 CANAIS SIMULTANEOS. INTRPRETAÇÃO DO ECG BASEADO NO AVANÇADO CÓDIGO MINNESOTA OU GLASGOW. IMPRESSORA TÉRMICA DE ALTA RESOLUÇÃO. SOFTWARE PERMITE VISUALIZAR/ ARQUIVAR IMPRIMIR. ALIMENTAÇÃO: BATERIA RECARREGÁVEL E REDE ELÉTRICA AUTOMÁTICA BIVOLT. CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 01 ELETROCARDIÓGRAFO, 01 CABO DE FORÇA COM 03 PINOS (ALIMENTAÇÃO); 01 CABO PACIENTE DE 10 VIAS; 06 ELETRODOS PRECORDIAIS; 04 ELETRODOS DE MEMBROS TIPO CLIP; 01 BOBINA DE PAPEL TERMO SENSIVEL; 01 TUBO DE GEL CONDUTOR; 01 MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUES, 01 SOFTWARE PARA COMPUTADOR CD OU PENDRIVE) POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UND | 3 | |||
53 | ULTRASSOM E JATO DE BICABORNATO APLICAÇÕES:PERIODONTIA:REMOÇÃO DO BIOFILME NÃO MINERALIZADO; PLACA BACTERIANA, MANCHAS RESIDUAIS E CAMADA OXIDADA DO AMÁLGAMA.REMOÇÃO DO BIOFILME MINERALIZADO; TÁRTARO SUB E SUPRA GENGIVAL.ENDODONTIA:REMOÇÃO DOS INSTRUMENTOS FRATURADOS E LIMPEZA DO CANAL RADICULAR.ABERTURA DE CANAIS CALCIFICADOS E REMOÇÃO DE PINOS.REMOÇÃO DA DENTINA E RESTAURAÇÕES ANTIGAS CONSISTENTES.DENTÍSTICA E PRÓTESE:REMOÇÃO DE COROAS, BLOCOS METÁLICOS E PINOS INTRA-RADICULARES.CONDENSAÇÃO DE AMÁLGAMA.CIMENTAÇÃO DE INLAYS/ONLAYS.PREPARAÇÃO CAVITÁRIA:PREPAROS CAVITÁRIOS PARA RESTAURAÇÕES ATRAVÉS DE PONTAS ATIVAS DIAMANTADAS.CARACTERÍSTICAS:TECNOLOGIABOMBA PERISTÁLTICA.AMPLA VARIAÇÃO DO FLUXO DE ÁGUA OU DO LÍQUIDO IRRIGANTE PROPORCIONANDO UMA REGULAGEM PRECISA. PERMITE TRABALHOS SEM REFRIGERAÇÃO.ILUMINAÇÃO INTERNA DO RESERVATÓRIO DE BICARBONATO, FACILITANDO A VISUALIZAÇÃO DO VOLUME DE BICARBONATO SEM A NECESSIDADE DE RETIRAR A TAMPA.TRANSDUTOR DO ULTRASSOM PIEZOELÉTRICO ATRAVÉS DE PASTILHAS CERÂMICAS COM FREQUÊNCIA DE 32.000HZ ESTABILIZADO ELETRONICAMENTE.CANETA DE ULTRASSOM COM LUZ DE LED PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO DO CAMPO DE TRABALHO.CAPA DA CANETA DE ULTRASSOM CONFECCIONADA EM SILICONE, REMOVÍVEL E AUTOCLAVÁVEL. SEGUINDO A MAIS ALTA TECNOLOGIA, A CANETA DE ULTRASSOM POSSUI SOMENTE A SUA CAPA REMOVÍVEL E AUTOCLAVÁVEL, PROPORCIONANDO UMA LONGA VIDA ÚTIL AO TRANSDUTOR.EXCLUSIVO SELETOR AUTOMÁTICO DO MODO DE OPERAÇÃO (ULTRASSOM OU JATO DE BICARBONATO) AO RETIRAR UMA DAS CANETAS DO SUPORTE, FACILITANDO O MANUSEIO OPERACIONAL.O EQUIPAMENTO ACOMPANHA DUAS CAPAS DA CANETA.RESERVATÓRIO DE BICARBONATO COM AQUECIMENTOSISTEMA DE AQUECIMENTO DO AMBIENTE INTERNO DO RESERVATÓRIO, ASSEGURANDO UM BAIXO ÍNDICE DE UMIDADE PARA O BICARBONATO, CONTRIBUINDO PARA UMA MELHOR EFICIÊNCIA DO JATEAMENTO E MENOR PROBABILIDADE DE OBSTRUÇÕES NAS TUBULAÇÕES INTERNAS DO EQUIPAMENTO ULTRASSOMAJUSTE NO PAINEL SENSÍVEL E PRECISO DE SUA POTÊNCIA E DO FLUXO DE | UND | 3 | |||
Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 45 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
t
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 | ||||||
REFRIGERAÇÃO. PODE EXECUTAR PROCEDIMENTOS SEM O USO DE REFRIGERAÇÃO COMO CONDENSAÇÃO DE AMÁLGAMA, CIMENTAÇÃO DE ONLAYS/INLAYS.ALTA FREQUÊNCIA NA PONTA ATIVA, FORMANDO UMA FINA NÉVOA DE ÁGUA, SEM QUE HAJA GOTEJAMENTO.5 NÍVEIS DE POTÊNCIA DO ULTRASSOM (BAIXA, BAIXA/MÉDIA, MÉDIA, MÉDIA/ALTA E ALTA).TIPS (PONTAS) COM VÁRIOS MODELOS: PERIODONTIA, ENDODONTIA, DENTÍSTICA E PRÓTESE, PREPARAÇÃO CAVITÁRIA.ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO: XXXXXX X0, X0 X X0. ACESSE TODA A LINHA DE PONTAS, TIPS.JATO DE BICARBONATOPEÇA DE MÃO METÁLICA, REMOVÍVEL E AUTOCLAVÁVEL. CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, POSSUI ALTA RESISTÊNCIA AOS PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA QUE TENHA UMA LONGA VIDA ÚTIL.FILTRO DE AR COM DRENAGEM AUTOMÁTICA.TAMPA DO RESERVATÓRIO DE BICARBONATO COM VISUALIZADOR.OUTRAS CARACTERÍSTICASRESERVATÓRIO DE ÁGUA/LÍQUIDOS IRRIGANTES REMOVÍVEL, PODENDO SER REABASTECIDO SEM QUE HAJA A NECESSIDADE DE RETIRÁ-LO DO EQUIPAMENTO.ENTRADA DE AR E ÁGUA COM BITOLAS DESIGUAIS, EVITANDO UMA POSSÍVEL LIGAÇÃO INVERTIDA.CHAVE GERAL LUMINOSA LOCALIZADA NO PAINEL.PEDAL DE ACIONAMENTO ÚNICO.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:ALTURA COM RESERVATÓRIO DA BOMBA PERISTÁLTICA:13,5CMDIMENSÕES:LARGURA: 21,8CMCOMPRIMENTO: 24CMPESO LÍQUIDO:3,00 KGPESO BRUTO:4,00 KGVOLUME DO RESERVATÓRIO DA BOMBA PERISTÁLTICA:500MLFREQUÊNCIA DO ULTRASSOM: 32.000 HZPRESSÃO DE ENTRADA DE AR:60 PSI A 80 PSIALIMENTAÇÃO: BIVOLT 127V / 220VFREQÊNCIA:50/60 HZFUSÍVEL:1A 127V / 220VPOTÊNCIA:60 VACONSUMO:0,45A COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | ||||||
2. DO PRAZO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E DE RECEBIMENTO: 2.1. A ordem de compra será emitida pelo Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura por e- mail ou ofício. 2.2. O prazo de entrega dos itens é de no máximo 10 (dez) dias úteis, contados da data de emissão da ordem de serviço, em dia útil, das 08h30 às 16h30. 2.3. Os itens deverão ser entregues nos locais definidos na ordem de compra, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 2.5. Constatado o fornecimento incompleto ou má qualidade dos produtos (inconformidade no item), o fornecedor será informado e deverá realizar a complementação ou substituição em 05 (cinco) dias, contados da data em que foi informada, por escrito, pela Secretaria responsável. 2.6. A inobservância dos prazos de entrega sujeitará ao fornecedor às sanções legais cabíveis. 2.7. O recebimento provisório será realizado após conferência da quantidade e da embalagem para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes na nota fiscal. 2.8. O recebimento definitivo dar-se-á após a verificação da conformidade com a especificação constante neste Termo de Referência. Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 46 Fone: (000) 0000-0000 | ||||||
t
t
2.9. Os itens deverão ser entregues acompanhados de documento mesmas condições nas propostas de preços vencedoras do certame.
fiscal, com as
2.10. Em caso de algum tipo de irregularidade verificada, o produto será devolvido, ficando a retirada do mesmo e o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
2.11. Os produtos deverão ser entregues pelo fornecedor sem qualquer ônus para a Prefeitura de São Joaquim de Bicas.
2.12. As solicitações de reparos/trocas deverão ser atendidas no prazo máximo de 48 horas na sede Prefeitura de São Joaquim de Bicas. Caso haja necessidade de atendimento externo, o fornecedor poderá retirar o produto desde que devidamente autorizada pelo órgão gerenciador, sem ônus para a Administração Pública.
2.13. Durante o período de garantia o fornecedor deverá assumir transporte/ frete para manutenção e/ou devolução de qualquer produto.
2.14. Os itens serão recebidos da seguinte forma:
os custos de
2.14.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, tendo o prazo máximo de 02 (dois) dias uteis para verificação da conformidade com as especificações e condições exigidas neste Termo de Referência.
2.14.1.1. Os itens que estiverem em desacordo com as especificações/descrições, requisitos e as condições/exigências descritas neste Termo de Referência ou que
apresentar(em) vícios ou defeitos, inconsistências deverá(ão) ser rejeitado(s) e
devolvido(s) imediatamente, pelo servidor responsável pelo recebimento, o qual lavrará um Termo de Xxxxxx, informando o motivo de estarem em desacordo, devendo os objetos ser substituído(s), sem ônus adicional para a Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 05 (dias) dias, podendo ser o prazo prorrogado a critério da Administração, mediante autorização do ordenador de despesas.
2.14.2. DEFINITIVAMENTE, depois de verificada a conformidade do (s) produto (s)
descrita neste Termo de Referência, o servidor atestará no documento de entrega feito pela empresa o recebimento definitivo em condições satisfatórias, nos termos do inciso II, alínea “b” do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93.
2.15. O recebimento definitivo do (s) produto (s), não exclui a responsabilidade do fornecedor pela execução da ata de registro de preços e pelo perfeito estado do (s)
produto (s) fornecido (s), cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades posteriormente
t
detectadas, quando da sua efetiva utilização e se o fornecedor se recusar a promover as substituições necessárias do (s) produto (s) reprovados, também será considerado descumprimento contratual, sujeitando-se à aplicação das penalidades previstas neste edital.
2.16. Os itens deverão ter garantia mínima de 12 meses.
2.17. Os itens deverão possuir registro no Ministério da Saúde e na Anvisa.
3. DO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO
3.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança constando de forma discriminada a efetiva realização do objeto adquirido, o quantitativo de itens efetivamente fornecidos, a marca dos itens ofertados, informando o nome e número do banco, a agência e o número da conta corrente em que o crédito deverá ser efetuado. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias da apresentação da Nota Fiscal/Fatura.
3.2. A licitante vencedora deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança, a seguinte documentação:
a) Declaração da Empresa optante do SIMPLES (se couber), original e assinada pelo representante legal;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
e) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros - CND
f) Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS/CRF.
3.3. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pelo fornecedor na Secretaria Municipal requisitante.
t
3.4. Caso o objeto adquirido seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital e no Termo de Referência ou sem a observância das formalidades legais
pertinentes, a licitante vencedora deverá emitir e apresentar novo cobrança, não configurando atraso no pagamento.
documento de
3.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contado do seu recebimento, o gestor da contratação deverá encaminhá-lo para pagamento.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
t
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS, sob as penas da Lei, para os fins de habilitação, na Licitação Pregão Eletrônico nº **/20 – Processo nº **/20 , instaurada pelo xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que a empresa:
1 - Cumpre ao disposto nos incisos XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do
modelo anexo ao Decreto Federal nº 4.358, de 05 de setembro regulamenta a Lei nº 9.584, de 27 de outubro de 2002;
2 - Não está impedida de contratar com a Administração Pública; 3 - Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
4 - Não incorre nas demais condições impeditivas da Lei nº 8.666/93. 5 - Que inexistem fatos impeditivos a sua habilitação.
de 2002, que
, ... de de 20 .
Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável CPF do responsável
t
XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DO EDITAL
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
Declaramos para todos os fins de direito, que conhecemos o objeto do pregão e os termos constantes no Edital Pregão Eletrônico nº **/20 – Processo nº **/20 e seu(s)
ANEXOS e do Regulamento bem como temos todas as condições de cumprir as
exigências ali contidas no que concerne à apresentação de documentação para fim de habilitação.
Data:
Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável CPF do responsável
t
ANEXO IV – MODELO PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 136/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
(Preenchida em papel timbrado da proponente) | ||||||
DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA | PREENCHIMENTO PELO PROPONENTE | |||||
Razão Social | ||||||
CNPJ/INSC. ESTADUAL | ||||||
Endereço | ||||||
Telefone/Fax | ||||||
Nome do Representante Legal | ||||||
Identidade do Representante Legal | CPF do Representante Legal | |||||
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares permanentes para atender a demanda das unidades de Saúde por um período de 12 (doze) meses. | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL | MARCA |
x | xxxxxxxxxxxx | xx | xx | xx | xx | xx |
Local de Entrega | De acordo com o Anexo I do Edital | |||||
OBSERVAÇÃO: Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios que incidirem diretamente ou indiretamente o objeto licitado; e que estou de acordo com todas as normas da solicitação de propostas e seus anexos. | ||||||
Data: , de de 2022. Nome e assinatura do Representante Legal da empresa | ||||||
Nº. 88/2022
t
XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
A Pregoeira do Município xxxxxxxxxxxxxx
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do
procedimento de licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº **/20 – Processo nº **/20 , instaurado pela Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxxxxxx, que:
• Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade documentos apresentados a Pregoeira, sujeitando-nos averiguações que se façam necessárias;
de todos os a eventuais
• Comprometemo-nos a manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
• Comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações de legislação correspondente, publicada durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
• Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor, bem como, ao Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº
**/20 – Processo nº **/20 , realizado pela Prefeitura de xxxxxxxxxxxxx – PR. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
, em de de 20 .
Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável CPF do responsável
t
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR (NA HIPÓTESE DO LICITANTE SER UMA ME OU EPP).
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
( ) MICROEMPRESA
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE
, inscrita no (Razão Social da Empresa) CNPJ nº , Endereço:
DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa , inscrita no CNPJ nº , cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento
favorecido estabelecido nessa Lei Complementar. Declaro, ainda, que a empresa está
excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.
Sou optante do Sistema Simples Nacional? ( ) SIM ( ) NÃO
Local/ Data
Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável CPF do responsável
t
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR
(Papel timbrado da empresa)
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
(nome empresarial da licitante) , inscrita no CNPJ nº: , com sede na (endereço completo ) , por intermédio de seu representante legal,
o(a) Sr.(a) , infra-assinado, portador(a) da
Carteira de Identidade nº
e do
CPF/MF nº
, para fins do presente processo licitatório, DECLARA não possuir em seu quadro societário cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de servidor público da ativa na Prefeitura xxxxxxxxxxxxxxxxxxx que impossibilite a participação no referido Pregão Eletrônico nº **/20
xxxxxxxxxxxx, ............ de ............................... de ............
Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável CPF do responsável
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.516/0001-50 ANEXO VIII – Ficha Técnica Descritiva do Objeto | |||||||
Ficha Técnica Descritiva do Objeto | |||||||
Número do edital: xxx/2022 | |||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL | MARCA | |
1 | XXXX | XXX | XXX | XX | XX | XXX | |
Órgão comprador: | |||||||
Prazo de validade da proposta (em dias, conforme estabelecido no edital): | |||||||
Preço único (em R$): | |||||||
Declaramos, para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e que nossa proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (edital). | |||||||
Declaramos, ainda, que estamos enquadradas no Regime de tributação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme estabelece o artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. (Somente na hipótese de o licitante ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP). | |||||||
Data: | |||||||
Observação: por força da legislação vigente, é vedada a identificação do licitante. Av. José Gabriel de Rezende, 340 – Xxxxxx Xxxxxxxx – São Joaquim de Bicas – MG 56 Fone: (000) 0000-0000 | |||||||
t
t
ANEXO IX– MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. /2022, VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
..................................................
O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/PREFEITURA MUNICPAL, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000, X. Xxxxxx Xxxxxxxx – XXX XXXXXXX XX XXXXX, XX, CNPJ Nº...................., neste ato
denominado Órgão Gerenciador, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXX
XXXXXXX XXXXXXX XXXX, portador da carteira de identidade nº. (SSP/MG), inscrito sob CPF Nº. 000.000.000-00, que delegou
MG-11.140.598
competência a
Secretária..................., CPF Nº , doravante denominada ORGÃO DO
REGISTRO DE PREÇO e a EMPRESA ................................................, com sede na
............................, CNPJ n. º ..............................., neste ato denominada FORNECEDOR
REGISTRADO, representada por ............................, portadora da carteira de identidade nº............................... inscrita no CPF nº , celebram a presente Ata
de Registro de Preços vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. /2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1- Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares permanentes para atender a demanda das unidades de Saúde por um período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. A presente ata tem o seu valor total de com os seguintes valores: (Relacionar os itens com valores unitários e totais gerais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E PAGAMENTO
3.1. A ordem de compra será emitida pelo Departamento de Compras Prefeitura por e- mail ou ofício.
e Licitação da
3.2. O prazo de entrega dos itens é de no máximo 10 (dez) dias úteis, contados da data
t
de emissão da ordem de serviço, em dia útil, das 08h30 às 16h30 (Horário de Brasília/DF).
3.3. Os itens deverão ser entregues nos locais definidos na ordem de compra, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
3.5. Constatado o fornecimento incompleto ou má qualidade dos produtos
(inconformidade no item), o fornecedor será informado e deverá realizar a complementação ou substituição em 05 (cinco) dias, contados da data em que foi informada, por escrito, pela Secretaria responsável.
3.6. A inobservância dos prazos de entrega sujeitará ao fornecedor às sanções legais cabíveis.
3.7. O recebimento provisório será realizado após conferência da quantidade e da
embalagem para efeito de posterior verificação da conformidade do especificações constantes na nota fiscal.
objeto com as
3.8. O recebimento definitivo dar-se-á após a verificação da conformidade com a especificação constante neste Termo de Referência.
3.9. Os itens deverão ser entregues acompanhados de documento mesmas condições nas propostas de preços vencedoras do certame.
fiscal, com as
3.10. Em caso de algum tipo de irregularidade verificada, o produto será devolvido, ficando a retirada do mesmo e o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
3.11. Os produtos deverão ser entregues pelo fornecedor sem qualquer ônus para a Prefeitura de São Joaquim de Bicas.
3.12. As solicitações de reparos/trocas deverão ser atendidas no prazo máximo de 48 horas na sede Prefeitura de São Joaquim de Bicas. Caso haja necessidade de atendimento externo, o fornecedor poderá retirar o produto desde que devidamente autorizada pelo órgão gerenciador, sem ônus para a Administração Pública.
3.13. Durante o período de garantia o fornecedor deverá assumir transporte/ frete para manutenção e/ou devolução de qualquer produto.
3.14. Os itens serão recebidos da seguinte forma:
os custos de
3.14.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, tendo o prazo máximo de 02 (dois) dias uteis para verificação da conformidade com as especificações e condições exigidas neste Termo de Referência.
t
3.14.1.1. Os itens que estiverem em desacordo com as especificações/descrições, requisitos e as condições/exigências descritas neste Termo de Referência ou que
apresentar(em) vícios ou defeitos, inconsistências deverá(ão) ser rejeitado(s) e
devolvido(s) imediatamente, pelo servidor responsável pelo recebimento, o qual lavrará um Termo de Xxxxxx, informando o motivo de estarem em desacordo, devendo os objetos ser substituído(s), sem ônus adicional para a Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 05 (dias) dias, podendo ser o prazo prorrogado a critério da Administração, mediante autorização do ordenador de despesas.
3.14.1.2. DEFINITIVAMENTE, depois de verificada a conformidade do (s) produto (s)
descrita neste Termo de Referência, o servidor atestará no documento de entrega feito pela empresa o recebimento definitivo em condições satisfatórias, nos termos do inciso II, alínea “b” do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93.
3.15. O recebimento definitivo do (s) produto (s), não exclui a responsabilidade do fornecedor pela execução da ata de registro de preços e pelo perfeito estado do (s)
produto (s) fornecido (s), cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades posteriormente
detectadas, quando da sua efetiva utilização e se o fornecedor se recusar a promover as substituições necessárias do (s) produto (s) reprovados, também será considerado descumprimento contratual, sujeitando-se à aplicação das penalidades previstas neste edital.
3.16. Os itens deverão ter garantia mínima de 12 meses.
3.17. Os itens deverão possuir registro no Ministério da Saúde e na Anvisa.
3.18 - Correrão por conta do fornecedor todas as despesas com seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos itens.
3.19. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança constando de forma discriminada a efetiva realização do objeto adquirido, o quantitativo de itens efetivamente fornecidos, a marca dos itens ofertados, informando o nome e número do banco, a agência e o número da conta corrente em que o crédito deverá ser efetuado. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias da apresentação da Nota Fiscal/Fatura.
3.20. A licitante vencedora deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança, a seguinte documentação:
t
a) Declaração da Empresa optante do SIMPLES (se couber), original e assinada pelo representante legal;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
e) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros - CND
f) Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS/CRF.
3.21. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pelo fornecedor na Secretaria Municipal requisitante.
3.22. Caso o objeto adquirido seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital e no Termo de Referência ou sem a observância das formalidades legais
pertinentes, a licitante vencedora deverá emitir e apresentar novo cobrança, não configurando atraso no pagamento.
documento de
3.23. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contado do seu recebimento, o gestor da contratação deverá encaminhá-lo para pagamento.
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. São obrigações do (a) fornecedor (a):
4.1.1. Além das obrigações resultantes da aplicação do Decreto n° 10.024/2019, Lei
nº 10.520/02 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e demais normas caberá ao fornecedor;
pertinentes,
4.1.2. Indicar, quando da assinatura da ata de registro de preços, o endereço, telefone fixo, celular de contato do escritório de representação ou da sede da empresa, qualquer que seja seu endereço;
t
4.1.3. Executar o objeto de acordo com as condições, prazo, especificações e quantitativos estipulados neste Termo de Referência;
4.1.4. Prestar todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados, de forma clara, concisa e lógica, atendendo de imediato às reclamações;
4.1.5. Levar, imediatamente, ao conhecimento do fiscal da ata de registro de preços da Prefeitura, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto contratado, para adoção das medidas cabíveis;
4.1.6. Remover, reparar, corrigir, refazer ou substituir a suas expensas, no todo ou em parte, o material/serviço no qual forem constatados falha, defeito, incorreção ou qualquer dano, em até 5 (cinco) dias;
4.1.7. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do objeto;
4.1.8. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da Prefeitura, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante fornecimento do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Secretaria de Administração e Planejamento;
4.1.9. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993;
4.1.10. Entregar os itens embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte, carga e descarga, responsabilizando-se pelas despesas decorrentes da entrega, bem como pelo risco de perdas, até o efetivo recebimento pela Prefeitura Municipal, incluindo a contagem do item entregue;
4.1.11. Manter todas as condições de habilitação e qualificação que ensejaram sua contratação, inclusive quanto à qualificação econômico-financeira;
4.1.12. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste objeto;
4.1.13. Cumprir rigorosamente os prazos estipulados no Edital e seus Anexos.
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4.1.14. Caso haja alteração na qualidade do item, evidenciada pela Secretaria de responsável, prejudicando o que foi pactuado, a ata de registro de preços poderá ser interrompida, cabendo à Secretaria responsável avaliar sobre a continuidade da mesma;
4.15. Observar as normas legais de segurança que está sujeita a atividade de distribuição dos itens adquiridos.
4.2. São obrigações do Órgão gerenciador:
4.2.1. Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes neste
termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta da contratada,
recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas;
4.2.2. Informar à contratada sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entrega do objeto e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos;
4.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados;
4.2.4 - Notificar ao fornecedor, fixando-lhe prazo para substituição dos itens que não apresentarem especificação mínima exigida no Anexo I do edital.
4.2.5 - Realizar os pedidos de acordo com os prazos de atendimento;
4.2.6 - Prestar todas as informações e esclarecimentos que venha a ser solicitados pelo fornecedor;
4.2.7 - Cumprir com as demais obrigações constantes do Edital e do Termo de Referência e outras previstas na ata de registro de preços.
CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA
5.1. O prazo de vigência da Ata de registro de Preços é de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES
6.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata
de Registro de
Preços, inclusive o acréscimo que trata o §1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93.
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CLÁUSULA SÉTIMA – PENALIDADES
7.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas
caracterizará a
inadimplência do FORNECEDOR REGISTRADO, sujeitando-se a mesmas às seguintes penalidades:
7.1.1 - Advertência;
7.1.1 - Advertência, que será aplicada sempre por escrito;
7.1.2 - Multas;
7.1.3 - Suspensão temporária do direito de licitar com o Município de SÃO JOAQUIM DE BICAS;
7.1.4 - Indenização à Prefeitura da diferença de custo para contratação de outro licitante;
7.1.5 - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no prazo não superior a 5 (cinco) anos.
7.2 - A multa será aplicada à razão de 1% (um por cento) sobre o valor total da ata de registro de preços por dia de atraso no fornecimento dos itens.
7.3 - As sanções previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa ao FORNECEDOR REGISTRADO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
CLÁUSULA OITAVA- RESCISÃO CONTRATUAL
8.1. Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, nas seguintes situações nas hipóteses previstas nos incisos de I a XI e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, nos termos do artigo 79, inciso I, aplicando-se, no que couber, as disposições dos § 1º e 2º do mesmo artigo, bem como as do artigo 80.
8.1.2 - Na hipótese de a rescisão ser procedida por culpa do Fornecedor Registrado, fica a PREFEITURA/MUNICÍPIO autorizada a reter os créditos que aquela tem direito, até o limite do valor dos prejuízos comprovados.
CLÁUSULA NONA – DO ORÇAMENTO
9.1. As despesas decorrentes da presente Ata de Registro de Preços correrão no presente exercício à conta da dotação:
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Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde Equipamentos e material permanente
Desdobramento: 04- Aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológicos, laboratoriais e hospitalares
Ficha: 340
Fonte: 102
01.60.01.10.122.0013.2025.4.4.90.52
CLÁUSULA DÉCIMA– DA REVISÃO DE PREÇOS
10.1 – O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias a partir da data da reunião da sessão de abertura da LICITAÇÃO, observado o disposto no §3º do artigo 64, da Lei 8.666/93.
10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PUBLICAÇÃO
11.1. A eficácia do presente instrumento está vinculada à publicação do extrato no Diário Oficial do Munícipio.
CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA- MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS E OBRIGAÇÕES
12.1. - Na hipótese de o fornecedor não iniciar o fornecimento do objeto requisitado no prazo estabelecido, caracterizar-se-á atraso, e será aplicada multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação.
12.2. - O órgão gerenciador, a partir do 10º (décimo) dia de atraso, poderá recusar o objeto requisitado, ocasião na qual será cobrada a multa relativa à recusa e não mais a multa diária por atraso, ante a imaculabilidade da cobrança.
12.2.1. - Em caso de recusa do objeto, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação.
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12.2.2. - Entende-se configurada a recusa, além do descumprimento do prazo estabelecido no subitem 13.2 deste Termo de Referência, as hipóteses em que o fornecedor não apresentar situação regular conforme exigências contidas no Edital e neste Termo de Referência.
12.3. - Caso o fornecedor não atenda aos demais prazos e obrigações constantes no Edital e no Termo de Referência, aplicar-se-á multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) por dia, limitada a 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação.
12.4. - A multa aplicada em razão de atraso injustificado não impede que a Administração rescinda a contratação e aplique outras sanções previstas em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 - A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte do FORNECEDOR não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação.
13.2 - É vedado ao FORNECEDOR subcontratar total ou parcialmente o fornecimento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 - Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, elegem as partes o foro da Comarca de Igarapé, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
São Joaquim de Bicas, de de 20XX.
XXXXXXXXXXXXX
Órgão gerenciador
XXXXXXXXXXXXXXX
Fornecedor
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Testemunhas:
1)
CPF:
2)
CPF: