ÍNDICE
ÍNDICE
I. Contratos de Trabalho
1. Contrato-promessa de trabalho 15
2. Contrato de trabalho sem termo 19
3. Contrato de trabalho a termo certo 23
4. Contrato de trabalho a termo certo com trabalhador estrangeiro 28
5. Contrato de trabalho a termo incerto 33
6. Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores 37
7. Contrato de trabalho em comissão de serviço 42
8. Contrato de teletrabalho 45
9. Contrato de trabalho temporário 50
10. Contrato de serviço doméstico 55
II. Alterações ao Contrato de Trabalho
1. Acordo de mobilidade funcional 61
2. Renovação do contrato de trabalho a termo certo 63
3. Acordo de trabalho a tempo parcial 65
4. Acordo de trabalho intermitente 67
5. Acordo de transferência do local de trabalho 69
6. Acordo de isenção de horário de trabalho 71
7. Acordo de cedência ocasional de trabalhador 73
8. Pacto de confidencialidade 76
9. Pacto de não concorrência 78
10. Pacto de permanência 80
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III. Cessação do Contrato de Trabalho
1. Comunicação pelo empregador da caducidade do contrato de trabalho
a termo certo 85
2. Comunicação pelo trabalhador da caducidade do contrato de trabalho
a termo certo 86
3. Comunicação pelo empregador da caducidade do contrato de trabalho
por reforma do trabalhador 87
4. Acordo de revogação do contrato de trabalho 88
5. Declaração complementar 90
6. Resolução pelo trabalhador do contrato de trabalho com justa causa 91
7. Resolução pelo trabalhador do contrato de trabalho por motivo
de transferência do local de trabalho 92
8. Denúncia pelo empregador do contrato de trabalho durante o período experimental 94
9. Denúncia pelo trabalhador do contrato de trabalho sem termo 95
10. Denúncia pelo empregador do contrato de trabalho por abandono
do trabalho 96
IV. Procedimento Disciplinar com Intenção de Despedimento
1. Auto de notícia 99
2. Despacho inicial 100
3. Comunicação ao arguido da sua suspensão preventiva 101
4. Auto de inquirição de testemunha da arguente 102
5. Comunicação ao arguido da nota de culpa 103
6. Nota de culpa 104
7. Resposta à nota de culpa 106
8. Auto de inquirição de testemunha do arguido 109
9. Relatório e proposta da decisão 110
10. Comunicação da decisão ao trabalhador 112
V. Procedimento Disciplinar sem Intenção de Despedimento
1. Participação 117
2. Despacho inicial 118
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ÍNDICE
3. Auto de inquirição de testemunha da arguente 119
4. Comunicação ao arguido da nota de culpa 120
5. Nota de culpa 121
6. Resposta à nota de culpa 122
7. Auto de inquirição de testemunha do arguido 124
8. Relatório e proposta da decisão 125
9. Comunicação da decisão ao trabalhador 126
10. Recurso hierárquico 127
VI. Procedimento do Despedimento Colectivo
1. Comunicação da intenção de despedimento colectivo 131
2. Comunicação ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 133
3. Acta da reunião com a Comissão Representativa 134
4. Comunicação à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 136
5. Comunicação da decisão de despedimento colectivo 137
VII. Procedimento do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho
1. Comunicação da intenção de despedimento por extinção
do posto de trabalho 141
2. Pedido de intervenção à Autoridade para as Condições de Trabalho 143
3. Parecer do trabalhador 145
4. Comunicação à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 147
5. Comunicação da decisão 148
VIII. Processo Comum de Trabalho
1. Petição inicial 153
2. Contestação 158
3. Resposta à contestação 162
4. Requerimento de junção de documentos 163
5. Requerimento sobre junção de documentos 164
6. Requerimento de impugnação do valor da causa 165
7. Requerimento de desentranhamento de resposta 166
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8. Reclamação contra o despacho sobre os temas de prova 167
9. Requerimento de alteração do rol de testemunhas 168
10. Requerimento de arguição de nulidade 169
IX. Processo Especial de Impugnação do Despedimento
1. Formulário 173
2. Articulado do empregador 174
3. Contestação 181
4. Resposta à contestação 189
X. Recursos
1. Requerimento de interposição do recurso de apelação 195
2. Alegação da apelante 197
3. Requerimento de interposição do recurso de revista 203
4. Alegação do recorrido 204
5. Requerimento de interposição do recurso para o Tribunal
Constitucional 211
6. Reclamação para o Tribunal Constitucional 213
XI. Requerimentos Diversos
1. Requerimento de transacção 217
2. Requerimento de suspensão de despedimento individual 218
3. Requerimento de suspensão de despedimento colectivo 222
4. Requerimento de opção pela indemnização em substituição
da reintegração 226
5. Requerimento de reforma da sentença 227
6. Requerimento de liquidação 228
7. Reclamação de créditos 230
8. Requerimento de notificação avulsa 232
XII. Participações
1. Participação à Autoridade para as Condições de Trabalho 237
2. Participação à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 239
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ÍNDICE
3. Participação ao Provedor de Justiça 241
4. Participação ao Ministério Público 243
XIII. Procurações
1. Procuração do trabalhador com poderes especiais 247
2. Procuração do empregador com poderes especiais 248
3. Procuração do empregador com poderes para instruir processo
disciplinar 249
4. Substabelecimento 250
5. Requerimento de renúncia ao mandato 251
XIV. Outros Formulários
1. Certificado de trabalho 255
2. Declaração de situação de desemprego 256
3. Requerimento de protecção jurídica 257
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NOTA PRÉVIA
Esta obra contém 100 formulários de contratos de trabalho, incluindo alte- rações e formas de cessação, procedimentos disciplinares com e sem intenção de despedimento, procedimentos de despedimento colectivo e por extinção de posto de trabalho, processos comum e especial de impugnação judicial do despedimento, recursos, requerimentos, participações e procurações, entre outros.
Todos os formulários foram elaborados conforme a legislação em vigor, nomeadamente, o Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, regulamentado pela Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro e alterado pelas Leis nºs 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio, 55/2014, de 25 de Agosto, 28/2015, de 14 de Abril, 120/2015, de 1 de Setembro, 8/2016, de 1 de Abril, 28/2016, de 23 de Agosto, 73/2017, de 16 de Agosto, 14/2018, de 19 de Março, 90 e 93/2019, de 4 de Setembro, 11/2021, de 9 de Março e 83/2021, de 6 de Dezembro, bem como o Código de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nºs 480/99, de 9 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei nºs 323/2001, de 17 de Dezembro, 38/2003, de 8 de Março e 295/2009, de 13 de Outubro e pelas Leis nºs 63/2013, de 27 de Agosto, 55/2013, de 14 de Agosto, 55/2017, de 17 de Julho, 73/2017, de 16 de Agosto e 107/2019, de 9 de Setembro.
Os formulários foram actualizados, também, de harmonia com o novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, alte- rado pelas Leis nºs 122/2015, de 1 de Setembro, 40-A/2016, de 22 de Dezem- bro, 8/2017, de 3 de Março e pelos Decretos-Leis nºs 68/2014, de 10 de Junho e
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97/2019, de 28 de Julho e pelas Leis nºs 114/2017, de 29 de Dezembro, 49/2018, de 14 de Agosto e 27/2019, de 28 de Março em matéria de tramitação eletró- nica, simplificação e agilização processual e com a Lei da Organização do Sis- tema Judiciário, aprovada pela Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto, alterada pela Lei nº 40-A/2016, de 22 de Dezembro e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março, pelo Decreto-Lei nº 86/2016, de 27 de Dezembro, pela Lei nº 19/2019, de 19 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei nº 38/2019, de 18 de Março, pela Lei nº 107/2019, de 9 de Setembro e pelo Decreto-Lei nº 174/2019, de 13 de Dezembro.
Embora sejam feitas referências às normas legais e à jurisprudência domi- nante, a sua consulta não dispensa a interpretação e aplicação do direito labo- ral ao caso concreto.
Com esta publicação pretendemos contribuir para a melhoria da prática contratual e processual na área do trabalho.
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