CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS AO GRUPO CPFL

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS AO GRUPO CPFL

1. Para participar de Cotações, receber Contratos e/ou Pedidos de Compra de fornecimento de materiais ao Grupo CPFL, o Candidato a Fornecedor deve submeter-se ao processo de Cadastramento.

1.1. Conceitua-se fornecedor de materiais como sendo a designação genérica que engloba fabricante de material, representante, revendedor, distribuidor ou importador legalmente constituído.

1.2. Estas Condições Gerais de Fornecimento de Materiais são válidas para todas as empresas do Grupo CPFL Energia.

2. O Cadastramento engloba as atividades sequenciais de Análise Documental e Avaliação Técnica.

2.1. Para a Análise Documental, tendo como base o número do CNPJ enviado pelo Candidato a Fornecedor (e ao qual será vinculado seu Código de Fornecedor em caso de aprovação), a CPFL realiza a consulta on-line dos seguintes documentos com vistas à sua data de renovação e ao seu status de ausências de irregularidades:

a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b. Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Certidão Negativa de Débito (CND);

c. Certificado de Regularidade perante o FGTS;

d. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

2.2 Adicionalmente, o Candidato a Fornecedor deverá apresentar:

a. Caso implementado em sua empresa, Certificado de Sistema da Qualidade aprovado segundo as normas da família NBR ISO, emitido por organismo certificador credenciado pelo INMETRO, aplicável aos materiais de interesse;

b. Relatório contendo detalhadamente a relação dos principais clientes com contato, o histórico da empresa e o escopo detalhado que está pleiteando;

c. Outros documentos relativos à política de meio ambiente exigidos pelas leis específicas (vide item 6.3);

d. Itens de interesse em fornecer ao Grupo CPFL, sendo que os mesmos devem ser identificados de acordo com sua especificação e seu código de material.

2.3 No Grupo CPFL existem materiais sujeitos à inspeção de recebimento e, nesse caso, todos os fornecedores que se habilitam a fornecê-los são sujeitos à visita de avaliação técnica. O processo de Cadastro Inicial só será encerrado após a aprovação nessa rotina de trabalho.

2.4 A Avaliação Técnica consiste de:

• Análise de todos os ensaios (e que não sejam de recebimento) dos materiais aos quais o Candidato a Fornecedor tem interesse em fornecer, conforme especificações, normas e desenhos técnicos exigidos pelo Grupo CPFL. Os ensaios citados deverão ter sido executados em quaisquer laboratórios pertencentes à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio - RBLE (laboratórios credenciados pelo INMETRO para a execução de serviços de ensaio, vide site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxx/) No caso de inexistência de laboratório executante pertencente a RLBE, serão aceitos laboratórios independentes de reconhecida idoneidade.

• Análise do “Relatório de Auto-Avaliação” que é encaminhado previamente ao interessado antes da visita de avaliação industrial;

• Visita de avaliação técnica.

2.5 Tanto a recepção dos ensaios citados como o envio do “Relatório de Auto-Avaliação” serão objeto de comunicação formal entre o fornecedor e a CPFL mediante correio eletrônico.

2.6 Uma vez de posse de todos os relatórios com resultados satisfatórios referidos em 2.3 e do “Relatório de Auto- Avaliação”, a CPFL, através do Departamento de Qualificação de Materiais e Fornecedores – ASQ, irá agendar com o Candidato a Fornecedor deverá agendar a visita de avaliação técnica.

2.7 Para a visita de avaliação técnica a CPFL indica uma certificadora idônea reconhecida mundialmente para a execução da tarefa, sendo os custos totalmente absorvidos pelo Candidato a Fornecedor. Eventualmente a CPFL pode reservar a si o direito de indicar um técnico responsável do seu quadro próprio para o acompanhamento e a condução da referida visita. Em qualquer uma dessas condições o Candidato a Fornecedor deve possuir equipamento, instalações e pessoal técnico habilitado para a execução dos ensaios.

2.8 Caso encontrem-se evidências de falha no material ou equipamento ensaiado, poderão ser exigidos os ensaios de conformidade ao protótipo possíveis de serem executados nas instalações sob visita, ou caso pertinente, exigir a execução de novos ensaios de tipo, especiais ou de projeto em quaisquer laboratórios pertencentes à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio – RBLE. No caso de inexistência de laboratório executante pertencente a RLBE, serão aceitos laboratórios independentes de reconhecida idoneidade.

2.9 Os instrumentos, equipamentos e dispositivos utilizados no laboratório devem estar aferidos e dentro da data de validade do laboratório ou do manual da qualidade. A aferição deverá ter sido executada em laboratório pertencente à Rede Brasileira de Calibração – RBC (laboratórios credenciados pelo INMETRO para a execução de serviços de calibração, vide Site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/xxxxxxxx.xxx).

2.10 Após a visita às instalações do Candidato a Fornecedor, ou a certificadora ou o responsável pela CPFL deverão elaborar o “Relatório de Avaliação Técnica” e encaminhá-lo a todos os envolvidos no processo o mais breve possível.

2.11 Salientamos que as rotinas descritas em 2.7 a 2.9 fazem parte regular do escopo das inspeções de recebimento durante os processos de aquisição de materiais e equipamentos.

2.12 Fornecedores já aprovados e com contrato em vigência no período de solicitação de inclusão de novos itens estão dispensados do Relatório de Auto-Avaliação, e a visita de avaliação técnica consiste na confirmação da execução dos ensaios de recebimento e as aferições instrumentais. A exigência dos ensaios de tipo é mantida.

3 O registro de cadastro do fornecedor será reavaliado anualmente podendo ser realizado antes disso por motivos julgados necessários pelo Grupo CPFL, tais como não cumprimento de acertos contratuais, registros de falha na qualidade, etc.

3.1 A reavaliação poderá ser automática ou mediante a reedição de parte ou da totalidade dos procedimentos citados NESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO AO GRUPO CPFL - MATERIAIS.

3.2 Os relatórios de ensaios de tipo são válidos por 06 anos desde que não haja mudanças construtivas, materiais e funcionais. Os itens aprovados têm

igual prazo de validade.

4 O Grupo CPFL não cobra qualquer tipo de taxa ou similares para o Cadastro Inicial ou a manutenção deste no seu banco de dados. Já os custos da visita de avaliação técnica efetuados pela empresa certificadora indicada pela mesma para a execução da tarefa de visita de avaliação técnica são de responsabilidade do Candidato a Fornecedor.

5 Dependendo da complexidade do escopo pleiteado e à exclusivo critério do Grupo CPFL, outros relatórios e/ou documentos e certidões além daqueles constantes nestas CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO AO GRUPO CPFL – MATERIAIS poderão ser solicitados, bem como a realização de uma nova visita técnica para eventuais esclarecimentos, antes da efetivação do cadastramento.

6 O Grupo CPFL possui políticas específicas no âmbito da responsabilidade social e que são exigidas no relacionamento com seus fornecedores, portanto sua ciência é exigida ao candidato quando este é elevado à situação de fornecedor. Em todas será estritamente observado o atendimento requerido pelas certificações pertinentes. São elas:

6.1 Responsabilidade Social: O Fornecedor deverá observar rigorosamente os requisitos sociais da norma SA 8000:2008 - RESPONSABILIDADE SOCIAL, conforme segue:

• Trabalho Infantil. O Grupo CPFL dá a ciência aos interessados que, ao receber um contrato ou pedido de compra, todo e qualquer fornecedor estará se comprometendo a não utilizar mão de obra infantil ou de trabalho irregular de adolescentes na execução de qualquer contrato de sua responsabilidade, sendo que a

infração, observado o Estatuto da Criança e Adolescente, constituirá justo motivo para que o Grupo CPFL declare o contrato corrente rescindido, incorrendo como fornecedor, às penalidades contratuais previstas, sem prejuízos de responder civil e criminalmente pelo ato praticado;

• Código de conduta OIT sobre HIV/AIDS e o mundo do trabalho;

• Discriminação;

• Fixação do salário mínimo;

• Horário de trabalho;

• Liberdade de associação e direito à negociação coletiva;

• Pactos e convenções internacionais sobre direitos civis e políticos, econômicos, sociais e culturais e a eliminação de todas as formas de discriminação racial;

• Padrões mínimos de previdência social;

• Povos indígenas e tribais;

• Práticas disciplinares;

• Proteção da maternidade;

• Remuneração;

• Saúde e segurança;

• Trabalho forçado.

6.2 Conformidade com a legislação trabalhista: Ao receber contrato ou pedido de compra e, sendo o Grupo CPFL inteiramente estranho às relações trabalhistas estabelecidas entre o fornecedor e seus empregados, ao fornecedor incumbirá a obrigação, durante o prazo de execução do contrato, de observar com rigor as leis trabalhistas, previdenciárias e securitárias, sob pena de rescisão culposa do mesmo, ficando facultado ao Grupo CPFL fiscalizar a exata observância da legislação específica por parte do fornecedor.

6.3 Saúde e Segurança do Trabalho: Ao receber um contrato ou pedido de compra o fornecedor estará se comprometendo a observar rigorosamente a política de saúde e segurança do trabalho instituída pelo Grupo CPFL que é de prover ambientes saudáveis e condições seguras de trabalho de acordo com a legislação de segurança e medicina do trabalho vigente, identificando, mitigando e controlando riscos que possam conduzir a incidentes ou acidentes, materiais e ou pessoais, buscando a melhoria contínua de todos os processos de trabalho. As diretrizes de saúde e segurança do trabalho para empresas contratadas (GED 2849) estão disponíveis no endereço xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/XxxxXxxxx.xxxx?xxxxxxxxxxx%0x%0xXxxXx0Xxx%0x&xxxxxx000&xxxx0000

6.4 Proteção ao meio ambiente: Ao receber um contrato ou pedido de compra o fornecedor estará se comprometendo a observar rigorosamente a política de meio ambiente instituída pelo Grupo CPFL que é de prover à sociedade serviços na área energética com total respeito ao meio ambiente, cumprindo a legislação ambiental, prevenindo a poluição e promovendo a melhoria contínua de desempenho ambiental em suas atividades. O fornecedor deverá se comprometer a respeitar a legislação ambiental vigente, bem como as normas técnicas do Grupo CPFL que tratam deste assunto, tomando todas as providências cabíveis para evitar agressões ao meio ambiente, sob pena de rescisão contratual. A relação dos dispositivos de legislação a serem atendidos de acordo com a atividade é fornecida na Tabela 1. Em função do seu dinamismo, é conveniente confirmar eventual atualização durante o processo de cadastramento. Paralelo a isso, as diretrizes ambientais para empresas contratadas (GED 5656) estão disponíveis no endereço xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/XxxxXxxxx.xxxx?xxxxxxxxxxxxXX0xx%0x%0xX%0xx%0x&xxxxxx000&xxxx0000

6.5 O Grupo CPFL preza pela transparência no relacionamento com seus fornecedores, e por isso o Código de Ética e de Conduta Empresarial do Grupo CPFL, disponível para consulta e leitura no endereço: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx.xxxx?xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxx, deverá ser lido, entendido e

respeitado por seus fornecedores.