CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONER E OUTROS SERVIÇOS ADICIONAIS.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONER E OUTROS SERVIÇOS ADICIONAIS.

Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA, ESTUDO E PESQUISA DE UBERLÂNDIA, estabelecida na Rua Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 1.154, Bairro Umuarama, em Uberlândia (MG) CEP. 38.405-323, inscrita no CNPJ nº 25.763.673/0001-24 e Inscrição Estadual nº 702.513.803-0087, neste ato representada por seu Gerente Geral, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua das Petúnias, nº 131, Cidade Jardim, nesta mesma Cidade e Estado, CEP. 38.412-112, portador da Cédula de Identidade nº 19.769.411 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa        , denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONER E

OUTROS SERVIÇOS ADICIONAIS, conforme Cotação de Preços nº 1053/2016 mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de recarga de toner e outros serviços adicionais, para uso no HCU/FAEPU conforme descrito na tabela denominada ANEXO I deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, iniciando na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, através de aditivo contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE DEVOLUÇÃO DO TONER

3.1. O prazo máximo de devolução do toner recarregado é de 12 (doze) horas úteis, isto é, quando retirado no Almoxarifado/FAEPU de manhã, terá que ser devolvido à tarde e quando retirado à tarde terá que ser devolvido de manhã, no 1º dia útil subseqüente à retirada do mesmo.

CLÁUSULA QUARTA – RESPONSABILIDADES

4.1. A CONTRATANTE estipula que somente através da Divisão de Almoxarifado (DIALM), no horário de segunda à sexta-feira das 07:30 hs às 11:30 hs e das 13:30 hs às 17:00 hs, ou em outros horários a serem previamente acertados entre as partes, fará a entrega e recebimento de toners, mediante recibo, assim como o recebimento da Nota Fiscal.

4.2. Será de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a retirada e devolução dos toners.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. Pelos serviços discriminados na Cláusula Primeira do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor unitário descrito no Anexo I, sem limite de quantidade, conforme a necessidade.

5.2. Os valores mencionados no ANEXO I deverão ser fixos e irreajustáveis durante a vigência do presente instrumento.

5.3. Havendo renovação do contrato, os preços poderão ser revistos, conforme acordo entre as partes, tendo como base o IGP-M/FGV do período, ou outro índice publicado pelo Governo Federal em caso de extinção deste.

5.4. A CONTRATADA emitirá Nota Fiscal emitida no 1º dia útil subseqüente ao vencido, para pagamento com 28 dias.

5.5. O pagamento será efetuado por meio de emissão de Ordem Bancária emitida pela FAEPU, ao Banco-----, Nº ---, AGÊNCIA Nº ----, CONTA CORRENTE Nº -----.

CLÁUSULA SEXTA – GARANTIA DE PRODUÇÃO

6.1. A garantia de cópias impressas deverá ser igual à quantidade preconizada pelo fabricante do toner com tolerância máxima de 5% (cinco por cento) para menos.

6.2. A garantia do serviço, na hipótese de defeito, a CONTRATADA fará a substituição do toner no prazo máximo de 2 (duas) horas úteis após a notificação.

CLÁUSULA SÉTIMA – ENCARGOS

7.1. Será de responsabilidade da CONTRATADA, os encargos de qualquer natureza, bem como, todos os encargos trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais incidentes direta ou indiretamente ao objeto deste contrato, não se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhuma obrigação decorrente deste vínculo.

CLÁUSULA OITAVA – CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

8.1. A CONTRATADA não poderá ceder, transferir ou, de qualquer modo, alienar direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, sem acordo prévio e expresso da CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – TOLERÂNCIA

9.1. Eventuais concessões ou tolerâncias não importarão em novação ou alteração contratual, nem gerarão direitos entre ambas as partes e tampouco inibirão as partes, de a qualquer tempo, fazer valer os seus direitos.

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A CONTRATADA será responsável por quaisquer danos causados à CONTRATANTE, desde que comprovada sua responsabilidade.

10.2. No caso de perdas e danos, causados pela CONTRATADA, ficará a mesma responsabilizada pela reparação total da perda ou dano a que der causa, sem prejuízo inclusive, de ação civil ou criminal no que for pertinente.

10.3. A CONTRATANTE não se responsabiliza por quaisquer tipos de obrigações contraídas pela CONTRATADA, que venham impedir o cabal cumprimento das obrigações avençadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

a) Por acordo mútuo;

b) A qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio à parte denunciada, escrito e protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, livres de qualquer penalidade, multa, indenização ou compensação, ou seja, sem ônus para a parte denunciante;

c) Por infração contratual;

d) Xxxx qualquer das partes requeira recuperação judicial ou tenha sua falência requerida ou decretada.

e) Em face de força maior e/ou caso fortuito o contrato se resolve, não havendo indenização de uma parte em relação à outra.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PENALIDADES

12.1. A parte que infringir qualquer cláusula do presente instrumento, causando a sua rescisão, pagará a outra parte, multa equivalente a 10% (dez por cento), sobre a média dos 03 (três) últimos meses pagos, sem prejuízo do valor das perdas e danos apurados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL

13.1. Fica designado como Gestor (a) Técnico (a) do presente instrumento, para questões técnicas, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, Gerente do Setor de Almoxarifado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Cédula de Identidade RG nº M-6.924.212 e como Gestor(a) Administrativo(a) dos aspectos contratuais, Ozenaide Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da Cédula de Identidade RG nº M-

4.808.521 SSP/MG e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da Cédula de Identidade RG nº MG 16.856.000 SSP/MG, a quem a CONTRATADA deverá se dirigir para tratar de assuntos ou documentos relativos ao contrato. Se houver necessidade de substituição do (a) “gestor (a)” ora designado, na vigência deste Contrato, a CONTRATANTE poderá fazê-lo a seu exclusivo critério, comunicando a substituição, expressamente e por escrito, à CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia (MG), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, assim, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e validade, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Uberlândia (MG), 01 de julho de 2016.

CONTRATANTE

                     _       

CONTRATADA

Testemunhas:

1.   2.                  

ANEXO I

Descrição do Material:

ITEM	MODELO	RECARGA	CILINDRO	LÂMINA	MEGA ROLER	CHIP
01	5949 A
02	2612 A
03	436 A
04	Q6000A (PRETO)
05	Q6001A (CIANO)
06	Q6002A (AMARELO)
07	Q6003A (MAGENTA)
08	CB 540 A
09	CB 541 A
10	CB 542 A
11	CB 543 A
12	285 A
13	505 A
14	435 A
15	CE 278 A
16	7553 A
17	364 A
18	255 A
19	E321
20	E323
21	3470
22	CE 310 A KA (PRETO)
23	CF 210 A
24	CF 211 A
25	CF 212 A
26	CF 213 A
27	MLT D101B
28	1130 D
29	3471
30	3100
31	CARTUCHO 901 xL (PRETO)
32	CARTUCHO 901 xL (COLORIDO)

1: TROCA-SE O CHIP APENAS PARA NÃO DESCARTAR A CARCAÇA.