TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COMPARTILHAMENTO DE DADOS
XXXXX X – TERMO DE ACEITE DO ATLETA (Ficha de Inscrição)
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COMPARTILHAMENTO DE DADOS
(Tratamento de dados de menores de 18 anos de idade)
Pelo presente instrumento, eu como atleta e meu respectivo representante legal, ambos devidamente qualificados no TERMO DE RESPONSABILIDADE E CESSÃO DE DIREITOS PARA O ATLETA, documento que este consta como anexo e necessário para a elegibilidade nos Jogos da Juventude 2022, autorizo expressamente o compartilhamento dos dados coletados pelo Laboratório Olímpico do COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, associação sem fins econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.117.366/0001-67, com sede na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx 000, Xxxxx xx Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX com a equipe multidisciplinar da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA da modalidade a qual eu participo nos Jogos da Juventude 2022, devidamente qualificada na tabela a seguir, ambos denominado como PARTES, para que disponham dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7º e 11º da Lei 13.709/2018, conforme disposto neste termo.
DADOS:
1) Dados Necessários para Cadastro junto ao COB, na operação dos Jogos da Juventude, e Utilização dos serviços do Laboratório Olímpico do COB, como Nome; Identificação (RG), CPF, CNS, Data de Nascimento, Sexo, Estado Civil, Endereço, Telefone, Nome da Mãe, Parentesco;
2) Dados de desempenho esportivo e saúde, decorrentes dos exames de performance e laboratoriais realizados pelo COB durante o mês de setembro de 2022.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS: Autorizo, expressamente, a utilização pelas partes de meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, para as seguintes finalidades:
Permitir que as PARTES entrem em contato comigo para confirmação dos dados encaminhados;
a) Para diagnóstico e análise, desde que voltados à performance esportiva;
b) Elaboração de relatórios e pareceres informativos;
c) Para cumprimento de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
d) Quando necessário, para atender aos interesses legítimos das PARTES, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
SEGURANÇA DOS DADOS: O COB responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais que estiverem sob seu controle de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Da mesma forma, a CONFEDERAÇÃO é responsável, na forma da Lei, pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais que estiverem sob seu controle de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: Declaro-me ciente de que poderei revogar este consentimento, a qualquer tempo, através do site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xx/xxx/xxxxxxxxxxx, por carta eletrônica (e-mail xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx) ou escrita, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º combinado com o inciso VI do caput do artigo 18 e com o artigo 16 da Lei 13.709/2018.
INFORMAÇÕES: Em caso de dúvidas sobre o compartilhamento de dados aqui descrito, poderei consultar o COB através do site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xx/xxx/xxxxxxxxxxx ou doe- mail xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.
TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE 18 ANOS DE IDADE: A Lei n. 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe, em seu artigo 14, que o tratamento de dados pessoaisde crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do citado artigo e da legislação pertinente, mediante Termo de Consentimento Específico dadopor pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal pelo menor.
Em caso de dúvidas sobre o compartilhamento de dados aqui descrito, poderei consultar o COB através do site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xx/xxx/xxxxxxxxxxx ou do e-mail xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.
Local: _. Data: / /
Nome do(a) atleta:
Unidade da Federação (UF):
Modalidade:
Assinatura Responsável Legal
Nome completo do Responsável Legal:
RELAÇÃO DAS CONFEDERAÇÕES COM AS QUAIS OS DADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS
SIGLA | CONFEDERAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO | SITE |
CBAt | Confederação Brasileira de Atletismo | 29.983.798/0001-10 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx x/xx - Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx/XX | xxxx.xxx.xx |
CBBd | Confederação Brasileira de Badminton | 00.316.292/0001-76 | X. Xxxxxxx Xxxx x Xxxxx, 000, xx. 0000 – Xxxxx xx Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX | xxxxxxxxx.xxx.xx |
CBB | Confederação Brasileira de Basketball | 34.265.884/0001-28 | Xx. Xxx Xxxxxx, 000, 00x xxxxx, Xxxxxx – Xxx xx Xxxxxxx/XX | xxx.xxx.xx |
CBC | Confederação Brasileira de Ciclismo | 00.827.351/0001-70 | Xx. Xxxxxxx, 000, 0x xxxxx – Londrina/PR | xxx.xxx.xx |
CBDA | Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos | 29.980.273/0001-21 | Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx – Xxx xx Xxxxxxx/XX | xxxx.xxxx.xxx.xx |
CBG | Confederação Brasileira de Ginástica | 37.160.348/0001-56 | Xx. Xx. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, 000 – Xxxxxxx/XX | xxxxxxxxxxx.xxx.xx |
CBHb | Confederação Brasileira de Handebol | 51.739.050/0005-50 | Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Aracaju/SE | xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx |
CBJ | Confederação Brasileira de Judô | 42.136.804/0001-62 | Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 – Xxx xx Xxxxxxx/XX | xxx.xxx.xx |
CBTKD | Confederação Brasileira de Taekwondo | 31.601.552/0003-40 | Xx. Xxx Xxxxxxxx, 0000, Xx. 00, xx. 000 – Xxx xx Xxxxxxx/XX | xxxxx.xxx.xx |
CBTM | Confederação Brasileira de Tênis de Mesa | 30.482.319/0001-61 | Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 – Xxx xx Xxxxxxx/XX | xxxx.xxx.xx |
CBV | Confederação Brasileira de Voleibol | 34.046.722/0002-80 | Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxx Xxxxxx – Xxx xx Xxxxxxx/XX | xxx.xxx.xx |
CBW | Confederação Brasileira de Wrestling | 04.428.657/0001-05 | Xx. Xxx Xxxxxxx, 00, xx. 000, Xxx Xxxxxxxxx – Niterói/RJ | xxx.xxx.xx |