Contract
1. OBJETO
Contratação de empresa de arquitetura especializada objetivando:
a) elaboração de layout de mobiliário para os escritórios;
b) projeto básico para cobertura do terraço e projeto executivo se necessário;
c) projeto dos balcões do auditório (sala de controle e tradução) e projeto de adaptação do balcão de controle de acesso do saguão oeste do Museu da Língua Portuguesa;
d) estudo preliminar para que a “loja” e o “café” coexistam no saguão leste do Museu da Língua Portuguesa.
2. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. Proposta de mobiliário e adequação de layout para os espaços de escritórios do Museu da Língua Portuguesa;
2.2. Projeto preliminar ou considerar solução de mercado disponível para cobertura móvel e/ou desmontável para o terraço localizado no terceiro andar do Museu da Língua Portuguesa a fim de garantir, com maior conforto, o seu uso como espaço de locação externa para eventos.
2.2.1 Ressaltamos que em função do grau de tombamento do edifício, que envolve a preservação da sua volumetria externa, a intervenção deverá ser reversível e de caráter temporário.
2.2.2 Caso a solução proposta para a cobertura se apresente com itens não disponíveis no mercado, deverá ser também apresentada uma proposta de custo para o desenvolvimento futuro do projeto executivo.
2.3. Projeto executivo dos balcões do auditório (sala de controle e tradução) com compatibilização das instalações elétricas e som.
2.2.3 Considerar RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)
2.4. Projeto Executivo de adaptação do balcão de controle de entrada de pessoas do saguão oeste, garantindo maior amplitude visual do fluxo de pessoas no saguão e com previsão de instalação de barreira física para melhorar o controle de acesso.
2.2.4 Considerar RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)
2.5. Estudo preliminar para instalação de loja no saguão leste do Museu, coexistindo com o espaço e instalações do café.
3. DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
3.1. A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
3.2. Todos os produtos e documentação gerados durante o processo deverão ser entregues à equipe da Diretoria Executiva do Museu do Futebol no final do contrato.
4. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO
4.1. O prazo para execução dos serviços será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do CONTRATANTE.
4.2. O cronograma e prioridades de entregas serão alinhados com a direção do IDBrasil;
5. DO ENVIO E FORMA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS
5.1 As propostas recebidas serão analisadas conforme o critério de melhor preço e técnica.
5.2 O Proponente, ao apresentar a sua Proposta Comercial, estará́ ciente dos prazos de pagamentos estabelecidos pelo Núcleo Administrativo Financeiro (item a seguir), não haverá́ pagamentos antecipados ou fora do prazo pactuado no contrato de prestação de serviços;
5.3 A proposta comercial deverá apresentar o valor total para a prestação de serviços, além da sugestão de cronograma de desembolso para o valor proposto em consonância com a execução;
5.4 As propostas deverão ser enviadas para os e-mails: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx; xxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx; até às 18h do dia 25/02/2021, juntamente com formulário de cadastro conforme modelo disponível no link: xxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA será́ responsável por todas as despesas referente a seus empregados e/ou contratados, tais como, mas não limitadas a: salários, adicionais devidos, férias, décimo terceiro, seguro de acidentes de trabalho, contribuições ou encargos devidos à previdência social, ao FGTS, ao PIS, bem como quaisquer outros encargos de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade neste sentido;
A CONTRATADA será́ responsável pelo custeio de todos os tributos, taxas, contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias, trabalhistas, e de indenizações relativas a acidentes de trabalho que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços a ser realizada;
Supervisionar a execução e instalação do projeto;
A CONTRATADA deverá fornecer todas as especificações técnicas e documentos necessários para execução do objeto deste TR a ser desenvolvido, bem como, acompanhar a instalação no Museu da Língua Portuguesa.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
Fornecer todas as informações necessárias para execução das entregas descritas acima;
Rejeitar todo ou em parte, serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência, do contrato e das necessidades do projeto.
8. DO PAGAMENTO:
Os pagamentos das Notas Fiscais serão efetuados apenas nos dias 10 e 25, conforme o cronograma abaixo:
a) Notas Fiscais entregues ao financeiro entre os dias 01 e 15 o pagamento será realizado dia 25 do mesmo mês.
b) Notas Fiscais entregues ao financeiro entre os dias 16 e 31, o pagamento será́ efetuado no dia 10 do mês seguinte;
O Proponente estará ciente que, os pagamentos serão realizados mediante apresentação da Nota Fiscal, que deverá apresentar o CNAE de acordo com o serviço realizado e estará́ condicionada à aprovação formal da CONTRATANTE dos serviços prestados.
9. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
• A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária, eis que este Contrato determina que todas as relações entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA são de natureza meramente civil.
• Poderá́ participar deste processo de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que atendam às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência;
• Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através dos e-mails: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx; e xxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx., que serão respondidas também por e-mail.