Contract

ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL SEM VÍNCULO TRABALHISTA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº. 87.497/82 ART. 6º § 1º, e LDBEN 9394/96.

Através deste instrumento as partes a seguir nomeadas celebram entre si este ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO

EDUCACIONAL, no qual a empresa             

                               CNPJ/ITR nº                 , doravante denominada Unidade Concedente, representada neste ato pelo Sr(a).                          , CPF nº.                  , concede ao aluno (a)                    , um período de Estágio Supervisionado pelo INSTITUTO FEDERAL BAIANO, doravante nomeada Unidade Interveniente, nas dependências da Unidade Concedente, regido pelas seguintes condições:

Cláusula Primeira:

Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de Estágio Curricular, com intervenção e assinatura da Instituição de Ensino e particularizar a relação jurídica especial existente entre o estudante/estagiário e a Unidade Concedente, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente;

Cláusula Segunda:

Clausula Terceira:

O Estágio será cumprido nas dependências ou áreas de atividade da empresa, Unidade Concedente, sob a supervisão apenas da Unidade Interveniente;

O Estágio terá a duração de ------- (-------------) horas, compreendendo o período de    /   /    a     /   /   , com jornada diária de    (   ) horas e semanal de      (    ) horas, cumprindo assim, o estagiário, jornada diferenciada dos empregados da Unidade Concedente, sendo a entrada às     h e saída às     h.

Clausula Quarta:

Clausula Quinta:

Nos termos das Leis vigentes acima mencionadas, o presente Estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o Estagiário e a Unidade Concedente;

O Estagiário só fará o estágio com um Seguro de Vida contra acidentes pessoais em favor do mesmo, que será providenciado Pela Interveniente ou pela Unidade Concedente;

Clausula Sexta:

A Unidade Concedente proporcionará à Unidade Interveniente, neste ato a IFBAIANO, supervisora deste estágio, a permissão de visita para supervisão, acompanhamento e avaliação do Estagiário;

Clausula Sétima:

A Unidade Concedente deverá ao final do estágio, devolver ao Estagiário, e encaminhar cópias à Unidade Interveniente, dos formulários encaminhados por esta, devidamente preenchidos e assinados, quais sejam:

⮚ Ficha de Avaliação

⮚ Folha de Freqüência

⮚ Atestado de Conclusão do Estágio.

Xxxxxxxx Xxxxxx: Cláusula Nona:

Xxxxxxxx Xxxxxx

O Estagiário se obriga a cumprir as normas internas da Unidade Concedente;

O presente Termo de Acordo de Cooperação, será rescindido automaticamente ao seu final, conforme prazo descrito na Cláusula Terceira deste, podendo ser interrompido a qualquer tempo, por motivo de força maior, mediante comunicação escrita da Unidade Concedente à Unidade Interveniente, supervisor do estágio, ou pelo estagiário, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias;

Sendo o estagiário menor de idade, assinará o Contrato os Pais ou Responsáveis;

Cláusula Décima: Primeira:

Parágrafo Único:

O não cumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio, por quaisquer das partes signatárias, constituí motivo de imediata rescisão do mesmo;

Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e na presença de 02 (duas) testemunhas.

Xxxxxxxx Xxxxxx: De comum acordo, as partes elegem o fórum da justiça federal, seção

Segunda: Judiciária, da Bahia, em Salvador, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão que se originar e que não possa ser resolvida amigavelmente.

Xxxxxxxx xx Xxxxxxx-Xx,    de            de    

Representante do IF Baiano Representante da Unidade Concedente (Assinatura e Carimbo) (Assinatura e Carimbo)

Pai ou Responsável Estagiário

Testemunhas:

1.                        

2.