TIPO: “MENOR PREÇO”

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022

- PARTICIPAÇÃO AMPLA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0801/2022

TIPO: “MENOR PREÇO”

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, pessoa jurídica de

direito público interno, com sede nesta cidade de São Carlos - SP, à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxx Xxxxx, inscrita no CNPJ sob nº 45.359.973/0001-50, I.E. nº 637.271.909.116, torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo indicados, será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO”, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 151/2004, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/06, e suas alterações posteriores, e, no que couber, pelo Decreto Federal nº 8538/2015, além das demais disposições legais aplicáveis, e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNET. O sistema referido utiliza recursos de criptografia e de autenticação que asseguram condições adequadas de segurança em toda etapa do certame.

A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no site do Banco do Brasil S/A. xxx.xx.xxx.xx, opção Licitações, ou diretamente em xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

O edital estará disponível gratuitamente nos sítios: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h do dia 15/06/2022.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h do dia 15/06/2022.

TEMPO DE DISPUTA NORMAL: 05 minutos, a etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. Após o fechamento, transcorrerá período de tempo de 01 (um) segundo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando o prazo legal, o concorrente poderá formular pedidos de esclarecimento por mensagem eletrônica (e-mail), informando o número da licitação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

As consultas serão respondidas por e-mail, ou diretamente no site www.licitacoes- x.xxx.xx, no campo “mensagens” no link correspondente a este pregão.

No campo “mensagens” serão disponibilizadas, além das respostas, outras informações que o Pregoeiro julgar importantes, razão pela qual os interessados no certame devem consultar o sítio com frequência.

REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será considerado o horário de Brasília - DF.

Integram o presente Edital os seguintes anexos:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;

ANEXO II – DO OBJETO E DO ORÇAMENTO ESTIMADO;

XXXXX XXX – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 7º – INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

XXXXX X – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO;

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE;

ANEXO VII – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO;

ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATO.

1. DO OBJETO:

1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais e produtos para laboratório, conforme especificações e quantidades estabelecidas nos ANEXOS I e II do presente edital.

2. DO PROCEDIMENTO:

2.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, com apoio técnico e operacional do Setor de Manutenção e Suporte Tecnológico do SAAE.

2.2. O certame será realizado através da utilização da opção “Licitações”, do Portal Eletrônico do Banco do Brasil S/A, conforme acordo de cooperação técnica celebrada entre o BANCO DO BRASIL S/A e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS.

2.3. Os trabalhos serão conduzidos pelo “Pregoeiro”, com o suporte de sua equipe de apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor da licitação, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PARTICIPAÇÃO AMPLA:

3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos, inclusive, quanto à documentação, sendo vedada a participação sob a forma de consórcio.

3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:

3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de São Carlos, no prazo e nas condições do impedimento;

3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja reabilitado perante a autoridade que aplicou a penalidade;

3.2.3. Os interessados que estão em regime de falência, dissolução, liquidação ou concurso de credores;

3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

4. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO:

4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtida junto às Agências do Banco do Brasil S/A sediadas no País.

4.2. O credenciamento do concorrente vencedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

4.3. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.

4.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente cadastramento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados a data e o horário limite estabelecidos.

4.6. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O concorrente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.7. Caberá ao concorrente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES:

5.1. As propostas serão recebidas (cadastradas) até o horário previsto, após o que terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar sua aceitabilidade.

5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos concorrentes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o concorrente será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

5.3. O concorrente somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

5.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o que for recebido e registrado em primeiro lugar.

5.5. Durante o transcurso da sessão pública, os concorrentes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais concorrentes, tampouco ao pregoeiro.

5.6. No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos concorrentes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

5.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos concorrentes, através de mensagem eletrônica, via sistema, divulgando data e hora da reabertura da sessão.

5.7. Na disputa normal, a etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro mediante aviso de fechamento iminente da fase inicial de lances, emitido pelo sistema eletrônico, após transcorrer o período de tempo extra de 01 (um) segundo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

5.8. Será permitido à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, o exercício de direito de preferência nos termos dos artigos 44, parágrafo segundo, combinado com o artigo 45, da Lei Complementar n° 123/2006, com oferecimento de proposta após o encerramento da disputa, exclusivamente por meio eletrônico previsto neste edital.

5.9. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta ao concorrente que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida a melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais concorrentes.

5.10. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances, e será aberta automaticamente fase para considerações finais pelo pregoeiro, após a qual este encerrará o lote.

5.10.1. As etapas seguintes serão realizadas fora da sala de disputa, através de acesso identificado.

5.11. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

5.11.1. Se houver duas ou mais propostas iniciais de mesmo valor, o sistema classificará como arrematante o concorrente que inseriu a proposta primeiro.

6. DA PROPOSTA:

6.1. A proposta deverá obedecer aos seguintes critérios:

6.1.1. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada (Unidades de Medida constantes no Anexo II);

6.1.2. Excepcionalmente nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com 4 (quatro) casas decimais;

6.1.3. A proposta de preço contemplando o “valor total do lote” deverá ser cadastrada no sistema eletrônico até a data e hora marcada para abertura das propostas. Para participar do lote, o fornecedor deverá ofertar o valor correspondente à quantidade total do item, conforme o Anexo II.

6.1.4. Após a sessão de disputa, deverá ser apresentada, pelo licitante classificado em primeiro lugar (arrematante do lote), proposta escrita atualizada, nos moldes estabelecidos no Anexo III, juntamente com a documentação de habilitação, conforme item 10 deste edital.

6.1.4.1. O licitante arrematante deverá apresentar, juntamente com a proposta escrita, certificados, prospectos ou catálogos com referências técnicas, sendo que, pelos quais, seja possível comprovar a conformidade dos materiais ofertados com os especificados no edital e seus anexos.

6.1.5. A marca/procedência do(s) material(is), objeto do certame poderá ser especificada no envio da proposta junto ao site, em campo específico do site Licitações-e “Informações adicionais”.

6.1.6. A marca/procedência do(s) material(is) deverá(ão) ser obrigatoriamente

especificada na proposta escrita.

6.1.7. Se o arrematante for o fabricante do(s) material(is), deverá permitir visita de representante da Autarquia às instalações, caso esta ache necessário.

6.1.8. Condições de pagamento, conforme item 13 deste edital e seus subitens.

6.2. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.

6.3. Prazo e condições de entrega: Todos os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho ou do Pedido de Compras, efetivando-se no Setor de Almoxarifado, na Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxxx/XX, XXX 00.000-450, horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos; por conta, risco e custo do Contratado, incluído todos os custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, carga/descarga, lucro, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidente sobre a proposta, quando não incorporados ao preço oferecido e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.

6.3.1. O(s) licitante(s) contratado(s), de acordo com a cláusula 2ª, inciso I, do protocolo ICMS 42, estará(ão) obrigado(s) a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-E, modelo 55, portanto, além da via original que acompanha a mercadoria, encaminhar também por meio eletrônico para o seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

6.3.2. O(s) licitante(s) contratado(s) ficará(ão) obrigado(s) a substituir, a suas expensas, os materiais que estiverem em desacordo com as exigências do edital e/ou apresentar irregularidades, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após comunicação do SAAE feita via ofício, fac-símile ou e-mail.

6.4. É de inteira responsabilidade do concorrente o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pelo pregoeiro, será registrado em ata, devendo o lote ser desconsiderado da proposta.

6.5. No caso de discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerá a soma dos unitários, que não poderá ser superior ao último valor ofertado pelo licitante (valor arrematado/negociado).

6.6. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

6.7. Igualmente serão desclassificadas as propostas:

6.7.1. Que sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita especificação do material licitado;

6.7.2. Que contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou sejam manifestamente inexequíveis, por decisão do pregoeiro;

6.7.3. Com garantia do material inferior à do fabricante.

6.8. O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no art. 155, §2º, VII, b, da Constituição Federal de 1988.

7. DO VALOR ESTIMADO:

7.1. O valor estimado para a presente contratação é de R$ 337.625,51 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos).

8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:

8.1. Para julgamento, será adotado o critério de “MENOR PREÇO POR LOTE”, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho, qualidade e demais condições definidas neste Edital e seus Anexos I e II.

8.2. O Pregoeiro anunciará o concorrente detentor da proposta ou lance de menor valor após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

8.4. Ocorrendo a situação a que se referem os itens 8.2 e 8.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o concorrente para que seja obtido melhor preço.

8.5. Os concorrentes, ainda que não classificados em primeiro lugar, deverão consultar o sistema regularmente para verificar se passaram à condição de arrematante do lote, em função de desclassificação ou inabilitação do arrematante anterior, podendo o pregoeiro retomar a negociação pelo sistema, e convocá-los a apresentar os documentos de habilitação e demais medidas necessárias.

8.6. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

8.6.1. Quando necessário o Pregoeiro e a equipe de apoio poderão complementar as informações da ata gerada pelo sistema do Banco do Brasil, por meio de ata interna que será juntada aos autos referente ao certame.

9. DO JULGAMENTO FINAL:

9.1. O(s) licitante(s) que apresentar(em) menor preço, objeto do presente certame, bem como a documentação exigida em ordem, será(ão) considerado(s) vencedor(es).

10. DA HABILITAÇÃO:

10.1. O(s) licitante(s) arrematante(es) deverá(ão) apresentar a documentação abaixo relacionada da seguinte maneira:

- digitalizada, no prazo de até 04 (quatro) horas da confirmação de arrematação, via correio eletrônico para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; e

- também os documentos físicos, por meio dos originais ou de fotocópias autenticadas, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, no Setor de Contratos e Licitações do SAAE, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxx Xxxxx, XXX: 00.000-000, Xxx Xxxxxx/XX, aos cuidados do pregoeiro.

10.1.1. Juntamente com os documentos de habilitação deverá ser apresentada a proposta escrita com o valor atualizado (valor arrematado/negociado), conforme item 6.1.4 deste edital.

10.1.2. Os documentos relativos à habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da Imprensa Oficial. No(s) envelope(s) deverá haver a identificação do número do pregão eletrônico, o nome do pregoeiro responsável, bem como os dados da empresa.

10.2. A participação no presente certame implica no reconhecimento da inexistência de fato impeditivo posterior ou anterior, à expedição dos documentos apresentados para habilitação, observado o disposto no Artigo 43, parágrafo 1º da Lei complementar 123/06.

10.2.1. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação e não como condição para participação no certame. No entanto, deverão elas apresentar todos os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresentem alguma restrição.

10.2.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da divulgação do resultado da habilitação, via chat, na página do pregão, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e apresentação de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, após o que, a licitante será declarada vencedora, e dar-se-á início à fase recursal.

10.2.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais, procedendo-se a convocação dos demais licitantes para retomar os atos referentes ao procedimento licitatório.

10.3. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

10.4. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS SEGUINTES:

10.4.1 – Habilitação Jurídica:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual.

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais.

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea "b", deste subitem.

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

10.4.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e Prova de Regularidade Relativa à Seguridade Social mediante apresentação de: Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou certidão positiva com efeitos de negativa, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com validade na data da apresentação, referente a tributos mobiliários, na forma da Lei.

d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual: Certidão Negativa de Débitos, ou certidão positiva com efeitos de negativa, com validade na data da apresentação, referente a tributos mobiliários, na forma da Lei.

e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal: Certidão Negativa de Débitos, ou certidão positiva com efeitos de negativa, do domicílio ou sede do concorrente, ou outra equivalente, com validade na data da apresentação, referente a tributos mobiliários, na forma da Lei.

f) Prova de regularidade relativa ao FGTS - (CRF) - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com validade na data da apresentação.

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ou certidão positiva com efeitos de negativa, em nome do licitante, com validade na data de apresentação, na forma da Lei.

10.4.3 – Capacidade Técnica:

a) Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de desempenho anterior, em nome da licitante, que comprove a capacidade para execução do objeto desta licitação, podendo tal comprovação ser efetuada por 01 (um) ou mais atestados, admitindo-se prova de execução(ões) similar(es) em quantidades razoáveis, assim consideradas 50% a 60% do fornecimento pretendido.

10.4.4 – Qualificação Econômica Financeira:

a) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura da licitação. Caso conste no documento a data de validade, esta prevalecerá.

b) Em caso de Recuperação Judicial, deverá ser apresentado o Plano de Recuperação já homologado pelo Juízo competente e em pleno vigor.

10.4.5 – Outras Comprovações:

a) Declaração que de acordo com o Art. 7º inciso XXXIII da Constituição Federal/1988, não emprega menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, ou menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, conforme o constante do Anexo IV.

b) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo à participação, conforme o constante do Anexo V.

c*) No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que optar pelos benefícios da Lei Complementar nº 123/06, apresentar declaração de enquadramento nessas situações conforme o constante do Anexo VI, e deverá também ser apresentada uma das seguintes comprovações:

c1) Quando optante pelo Simples Nacional: comprovante da opção pelo simples obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal;

c2) Quando não optante pelo Simples Nacional: prova através de documento expedido pela junta comercial ou balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do Artigo 3º, da Lei complementar 123/06;

* A participação nas condições previstas nesta alínea, implica no reconhecimento de não se encontrar em nenhuma das situações previstas no parágrafo 4º do Artigo 3º, da Lei Complementar 123/06.

10.5. É recomendado apresentar, junto aos documentos de habilitação, o Termo de Ciência e Notificação (TCN) preenchido e assinado, em conformidade com o ANEXO VII, com a finalidade de acelerar os trâmites de contratação do licitante vencedor.

10.5.1. A não apresentação do TCN não será, de maneira nenhuma, motivo de desclassificação ou inabilitação do licitante, uma vez que se trata de documento vinculado ao instrumento de contratação.

10.6. Os licitantes cadastrados no SAAE poderão deixar de apresentar os documentos originais que já constem do respectivo cadastro (os que ainda estiverem dentro do prazo de validade), devendo os demais ser encaminhados observados os prazos e condições estabelecidos neste edital.

10.7. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais.

10.7.1. Caso a licitante pretenda que um de seus estabelecimentos (filiais), que não o participante da licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos na forma e condições previstas neste edital.

10.8. Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade máxima competente a decisão em grau final.

10.9. Após a habilitação, poderá a concorrente ser desclassificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.

10.10. Todos os documentos e certidões deverão ser apresentados dentro do respectivo prazo de validade.

11. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS:

11.1. Decairá do direito de impugnação dos termos do Edital de Pregão, perante o SAAE, aquele que não se manifestar até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidade que o viciariam.

11.1.1. A impugnação poderá ser feita através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, devendo conter todos os dados da impugnante (nome, CNPJ, endereço e e-mail) para competente resposta.

11.1.2. A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não a caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação.

11.2. A sessão pública compreende, sucessivamente, a abertura das propostas, a etapa de lances e a declaração do vencedor.

11.2.1. A declaração do vencedor compreende a análise da proposta e o julgamento de habilitação, de acordo com as exigências previstas neste edital.

11.3. De todos os atos e decisões do Pregoeiro, relacionados ao pregão, cabe recurso;

11.3.1. Depois de declarado o vencedor, no sistema, qualquer concorrente poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, com o registro da síntese de suas razões, sendo-lhes facultado apresentar as razões de recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

11.3.1.1. Encerrada a etapa de lances, os concorrentes deverão consultar regularmente o sistema para verificar se foi declarado o vencedor e se está aberta a opção para interposição de recurso. A partir da liberação, os licitantes terão 24 (vinte e quatro) horas para manifestarem sua intenção de recorrer, com o registro da síntese de suas razões, em campo próprio do sistema.

11.3.1.2. O recurso contra atos e decisões do pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.4. A falta de manifestação imediata e motivada do concorrente quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao concorrente declarado vencedor.

11.4.1. Caso a adjudicação ao concorrente vencedor não seja proferida na própria sessão, o prazo de recurso passará a contar a partir da publicação do resultado do certame no Diário Oficial do Município (xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx).

11.5. Os recursos deverão ser endereçados ao SAAE e seu encaminhamento se dará por intermédio do pregoeiro.

11.6. Não serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado ou não identificado no processo para responder pelo concorrente.

11.7. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, inclusive através de verificação junto aos sítios oficiais e certificados.

11.8. Cabe, ainda, recurso contra a decisão que:

a) Anular ou revogar o pregão;

b) Determinar a aplicação das penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o SAAE.

11.8.1. Os recursos de que tratam as letras “a” e “b” do item 11.8 deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, e terão efeito suspensivo;

11.8.1.1. A intimação do ato referido na letra “a” do item 11.8 será feita mediante publicação na imprensa oficial e terá efeito suspensivo.

11.8.1.2. Interposto o recurso de que trata a letra “a” do item 11.8, será comunicado aos demais concorrentes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

11.8.2. Os recursos, interpostos, fora do prazo não serão conhecidos.

11.8.3. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou nesse mesmo prazo fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso.

12. DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO:

12.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará os procedimentos licitatórios e adjudicará o objeto ao vencedor.

12.2. Adjudicada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Caso nos documentos de habilitação não esteja contemplado todos os dados do representante legal que assinará o Contrato, deverá o licitante vencedor encaminhar as informações e comprovações no prazo para entrega dos documentos no original ou cópia autenticada, previsto no item 10.1.

12.3. Como condição para a sua contratação, o concorrente vencedor deverá manter as condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela contratante dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes desse contrato/instrumento equivalente.

12.3.1. No exercício do poder discricionário e interesse da administração pública, será permitido à fusão, cisão ou incorporação, sob condição de que a nova contratada suceda em todos os direitos e obrigações pactuados, conforme previsto no Edital e seus anexos e, desde que:

a) Sejam observados pela nova Pessoa Jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original, assim, condicionado a apresentar as documentações para comprovação;

b) Sejam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato;

c) Não haja prejuízo à execução do objeto pactuado; e

d) Haja a anuência expressa da Administração à continuidade do Contrato, cabendo a essa justificar nos autos o poder para a manutenção/rescisão.

12.4. A obrigação decorrente do fornecimento de bens será firmada entre a Administração e o Fornecedor, por meio de contrato ou instrumento equivalente, observando as condições estabelecidas neste Edital, e na legislação vigente.

12.5. Quando o concorrente vencedor convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato/instrumento equivalente ou não apresentar situação regular no ato da assinatura deste, sem motivo justo e aceito pelo Contratante, será facultada a convocação do outro concorrente, observada a ordem de classificação para celebrar o contrato/instrumento equivalente, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

12.6. O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido de acordo com o disposto no Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

13. DO PAGAMENTO:

13.1. Liquidadas as despesas através do recebimento definitivo acompanhado dos documentos exigidos do Edital, será processado o respectivo pagamento.

13.2. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente devendo o concorrente informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério do SAAE. Não serão aceitos boletos bancários.

13.3. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do objeto licitado, acompanhado da Nota Fiscal Fatura, e apresentação dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS, desde que devidamente atestado pelo SAAE, através de Termo de Recebimento Provisório/Definitivo (Resolução SAAE 03/2016).

14. DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

14.1. As despesas decorrentes com a presente aquisição correrão por conta de Dotação Orçamentária nº 270100.1751260012.601 - 44905200 e 33903000; fontes: (4) - Recursos Próprios da Administração Indireta.

15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

15.1. O licitante que incorrer nas infrações previstas no Artigo 7º da Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, ficará sancionado nos termos abaixo dispostos:

a) Apresentar documento falso exigido para o certame: impedimento de contratar com a Administração Pública, por até 5 (cinco) anos;

b) Ensejar o retardamento da execução do certame, valendo-se de meios ilícitos: impedimento de contratar com o SAAE, por até 5 (cinco) anos;

c) Não manter a proposta ou não celebrar o contrato ou retirar o instrumento equivalente: impedimento de contratar, por até 2 (dois) anos, com o SAAE;

d) Xxxxxx na execução do contrato/instrumento equivalente: impedimento de contratar, por até 3 (três) anos, com o SAAE;

e) Fraudar na execução do objeto contratual: impedimento de contratar, por até 5 (cinco) anos, com a Administração Pública;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: impedimento de contratar, por até 5 (cinco) anos, com a Administração Pública.

Parágrafo Único: No processo administrativo serão garantidos ampla defesa e o contraditório.

15.2. O licitante sujeitar-se-á, ainda, as sanções de: advertência, multa, impedimento de contratar com declaração de inidoneidade, que poderão ser cumuladas com multa, sem prejuízo da rescisão contratual.

15.3. As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

15.4. No descumprimento de quaisquer obrigações licitatórias/ contratuais, bem como o descumprimento da regularização no exercício do direito previsto no subitem 10.2.2 poderá ser aplicada multa de até 10% (dez por cento) do valor total do objeto licitado.

15.5. A multa aplicada, após regular processo administrativo, será descontada da(s) fatura(s), cobrada judicialmente ou extrajudicialmente, a critério do SAAE.

15.6. Da intenção de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de defesa, a contar da notificação.

15.7. Da notificação da decisão caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias, com efeito suspensivo.

15.8. Consolidada a decisão final, será ela publicada no Diário Oficial de São Carlos/SP, para que surta seus regulares efeitos.

15.9. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores do SAAE. No caso de impedimento do direito de licitar e contratar ou declaração inidoneidade, o licitante terá seu cadastro cancelado por igual período, sem prejuízo das multas previstas.

15.10. A recusa do licitante vencedor em retirar e devolver devidamente assinado o contrato/instrumento equivalente no prazo estabelecido importará na decadência e aplicação de multa correspondente a 10% sobre o valor constante da proposta.

15.11. O Contrato ou documento equivalente poderá ser rescindido nas situações previstas nos artigos 77 a 79 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

15.12. O licitante vencedor está ciente de que as comunicações, solicitações, notificações ou intenções de aplicação de penalidades envidadas pelo SAAE ao endereço de e-mail declarado em sua qualificação serão consideradas como efetivamente entregues, independente de aviso de recebimento, contando para todos os fins de direito.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

16.1. A participação do presente certame implica no reconhecimento da inexistência de qualquer fator impeditivo à participação inclusive punição de impedimento ou inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

16.2. As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

16.3. É facultada ao Pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

16.4. A autoridade competente para determinar a assinatura do contrato/instrumento equivalente e posteriores contratações, poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

16.5. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório.

16.6. A Administração reserva-se no direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas, descabendo em tais casos, direito à indenização pelos licitantes.

16.7. A participação no presente certame implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital e seus Anexos.

16.8. Todos os atos que demandem publicidade em imprensa oficial serão publicados no Diário Oficial do Município de São Carlos, ressalvada a hipótese do art. 21, §4º, da Lei 8.666/93.

16.9. Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos/SP, para dirimir litígios resultantes deste Edital e seus Anexos.

São Carlos (SP), 01 de junho de 2022.

Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Pregoeiro Portaria nº 017/2022

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais e produtos para laboratório, nas quantidades e especificações detalhadas conforme ANEXO II – DO OBJETO E DO ORÇAMENTO ESTIMADO.

2. JUSTIFICATIVA

A aquisição é necessária para atendimento às necessidades de suprimentos utilizados nas análises de água e/ou esgoto nos laboratórios de Físico-Químico e de Biologia da ETA Vila Pureza e no laboratório da ETE Monjolinho, em atendimento as legislações pertinentes e a Acreditação junto ao Inmetro sob o Certificado Nº CRL 1622 que operam com sistemas de qualidade documentados e tecnicamente competentes segundo critérios estabelecidos por normas internacionais ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017.

3. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO

3.1 A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho ou Pedido de Compras. Será considerada como recusa formal a falta de entrega deste no prazo estabelecido, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente comprovado pela licitante e reconhecido por este SAAE.

3.2 A entrega dos materiais deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento dos mesmos será observado pela CONTRATANTE se os materiais entregues estão de acordo com as especificações.

3.3 Todos os materiais deverão atender rigorosamente às especificações solicitadas no Edital e seus Anexos. A entrega fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte deste SAAE, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição.

3.4 Os materiais entregues e recebidos ficam sujeitos à substituição, pelo fornecedor, desde que comprovada à existência de defeito, cuja verificação só se tenha tornado possível no decorrer de sua utilização.

3.5 A substituição do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação deste SAAE à empresa sobre a recusa dos mesmos. Esgotado esse prazo, a empresa será considerada em atraso e sujeita às penalidades cabíveis.

3.6 Os materiais deverão ser entregues no Setor de Almoxarifado, localizado na Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. O recebimento se dará pelos almoxarifes e somente por eles.

3.7 O recebimento do objeto será:

3.7.1 Provisório: Na entrega dos materiais, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações solicitadas.

3.7.2 Definitivo: Após a conclusão da conferência e testes necessários e sua consequente aceitação, que ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

ANEXO II

DO OBJETO E DO ORÇAMENTO ESTIMADO

LOTE 01
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Cultura de escherichia coli derivada da linhagem atcc 25922, com uma passagem da cultura de referência e certificado de material de referência de acordo com a iso guide 34, produzida por empresa licenciada pela atcc, apresentando-se na forma de unidade contendo material liofilizado, reservatório de fluido de hidratação e swab de inoculação, embalada individualmente e armazenada em frasco contendo 1 unidade. Deve acompanhar o produto, instruções de uso e armazenamento e certificado de qualidade de material de referência. O produto deverá ter validade mínima de 8 meses.	01	UN	R$ 865,20
02	Cultura de Klebsiella aerogenes derivada da linhagem atcc 13048 com uma passagem da cultura de referência e certificado de material de referência de acordo com a iso guide 34, produzida por empresa licenciada pela atcc, apresentando-se na forma de unidade contendo material liofilizado, reservatório de fluido de hidratação e swab de inoculação, embalada individualmente e armazenada em frasco contendo 1 unidade. Deve acompanhar o produto, instruções de uso e armazenamento e certificado de qualidade de material de referência. O produto deverá ter validade mínima de 8 meses.	01	FR	R$ 865,20
03	Cultura de staphylococcus aureus derivada da linhagem atcc 6538, com uma passagem da cultura de referência e certificado de material de referência de acordo com a iso guide 34, produzida por empresa licenciada pela atcc, apresentando-se na forma de unidade contendo material liofilizado, reservatório de fluido de hidratação e swab de inoculação, embalada individualmente e armazenada em frasco contendo 1 unidade. Deve acompanhar o produto, instruções de uso e armazenamento e certificado de qualidade de material de referência. O produto deverá ter validade mínima de 8 meses.	01	FR	R$ 865,20
04	CULTURA DE Bacillus spizizenii DERIVADA DA LINHAGEM ATCC 6633, COM UMA PASSAGEM DA CULTURA DE REFERÊNCIA E CERTIFICADO DE MATERIAL DE REFERÊNCIA DE ACORDO COM A ISO GUIDE 34, PRODUZIDA POR EMPRESA LICENCIADA PELA ATCC, APRESENTANDO-SE NA FORMA DE UNIDADE CONTENDO MATERIAL LIOFILIZADO, RESERVATÓRIO DE FLUIDO DE HIDRATAÇÃO E SWAB DE INOCULAÇÃO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE E ARMAZENADA EM FRASCO CONTENDO 1 UNIDADE. DEVE ACOMPANHAR O PRODUTO, INSTRUÇÕES DE USO E ARMAZENAMENTO E CERTIFICADO DE QUALIDADE DE MATERIAL DE REFERÊNCIA. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES.	01	FR	R$ 865,20
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 01				R$ 3.460,80

LOTE 02
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Acetona P.A. 1000 mL. Teor mínimo 99,5%. Densidade 0,790. Classe 3, inflamável.	06	LT	R$ 542,04
02	Ácido acético glacial P.A. A.C.S. (1L) Especificação: Fórmula molecular: C2H4O2 Teor: = 99,7% PM: 60,05 Cor (APHA): = 10 Hazen Cloreto (Cl): = 0,0001% Sulfato (SO4): = 0,0001% Ferro (Fe): = 0,00002% Metais pesados (como Pb): = 0,00005% Validade mínima de 2 anos Acompanhado de certificado de análise.	04	LT	R$ 479,76
03	Ácido clorídrico com baixo teor de metais Especificação: Fórmula molecular: HCl Dosagem: = 36,0% PM: 36,46 Resíduo Apos Ignição (Como So4): <= 10 Ppm Alumínio (Al): <= 0,01 ppm Arsênio (As): <= 0,01 ppm Bário (Ba): <= 0,1 ppm Berílio (Be): <= 0,01 ppm Bismuto (Bi): <= 0,02 ppm Cálcio (Ca): <= 0,2 ppm Cadmio (Cd): <= 0,01 ppm Cobalto (Co): <= 0,01 ppm Cromo (Cr): <= 0,02 ppm Cobre (Cu): <= 0,01 ppm Ferro (Fe): <= 0,2 ppm Mercúrio (Hg): <= 0,005 ppm Potássio (K): <= 0,1 ppm Lítio (Li): <= 0,002 ppm Magnésio (Mg): <= 0,3 ppm Manganês (Mn): <= 0,01 ppm Molibdênio (Mo): <= 0,01 ppm Sódio (Na): <= 0,5 ppm Níquel (Ni): <= 0,02 ppm Chumbo (Pb): <= 0,02 ppm Estrôncio (Sr): <= 0,02 ppm Titânio (Ti): <= 0,01 ppm Tálio (Ti): <= 0,02 ppm Vanádio (V): <= 0,01 ppm Zinco (Zn): <= 0,05 ppm Zircônio (Zr): <= 0,01 ppm Brometo (Br): <= 50 ppm Sulfato (So4): <= 1 ppm Sulfito (So3): <= 1 ppm Validade Mínima 02 Anos Acompanhado de certificado de análise Apresentação: Embalagem máxima de 1 Litro.	12	LT	R$ 5.460,00
04	Ácido fosfórico P.A. - Ácido fosfórico 85% p.a.	01	LT	R$ 268,20
05	Acido nítrico com baixo teor de Hg Especificação: Fórmula HNO3 Teor: = 68%	01	LT	R$ 222,47

	PM: 63,01 Arsênio (As): <= 0,000001% Mercúrio (Hg): <= 0,0000005% Validade mínima 02 Anos Acompanhado de certificado de análise Apresentação: Embalagem máxima de 1 Litro.
06	Ácido oxálico anidro p.a.; especificações: número CAS 144- 62-7, Pureza: no mínimo 99,0%, fórmula química HOOCCOOH, Massa molar 90.03 g/mol. Frasco de 250 g.	01	FR	R$ 965,98
07	Ácido Sulfúrico PA ACS Especificação: Ácido Sulfúrico PA ACS Fórmula: H2SO4 Teor: = 95% PM: 98,08 Alumínio (Al): = 0,05 ppm Amônio (NH4): = 1 ppm Arsênio (As): = 0,01ppm Bário (Ba): = 0,05 ppm Berílio (Be): = 0,01 ppm Boro (B): = 0,05 ppm Cádmio (Cd): = 0,01ppm Cálcio (Ca): = 0,1 ppm Cromo (Cr): = 0,02 ppm Cobalto (Co): = 0,01ppm Cobre (Cu): = 0,01ppm Ferro (Fe): = 0,1 ppm Fosfato (PO4): = 0, 5 ppm Gálio (Ga): = 0,05 ppm Estanho (Sn): = 0,05 ppm Nitrato (NO3): = 0,2 ppm Lítio (Li): = 0,01 ppm Magnésio (Mg): = 0,05 ppm Manganês (Mn): = 0,01ppm Molibdênio (Mo): = 0,02 ppm Ouro (Au): = 0,05 ppm Prata (Ag): = 0,01 ppm Sódio (Na): = 0,3 ppm Níquel (Ni): = 0,02 ppm Chumbo (Pb): = 0,01 ppm Estrôncio (Sr): = 0,01 ppm Vanádio (V): = 0,01 ppm Zinco (Zn): = 0,05 ppm Validade mínima de 2 anos Acompanha certificado de análise Embalagem máxima de 1 Litro.	02	LT	R$ 588,58
08	Água Ultrapura - Tipo 1 (Água ASTM Tipo I) , com resistividade de 18 megaohn, condutividade < que 2µs/cm a 25ºC. Validade 12 meses após a data de fabricação.	48	LT	R$ 1.382,88
09	Álcool etílico absoluto P.A. (1L) Especificação: Teor mínimo como etanol: 99,5% Fórmula molecular: C2H5OH Acompanhado de certificado de análise.	05	LT	R$ 1.095,20
10	Cloreto de amônio PA CAS 00000-00-0	250	GR	R$ 122,50
11	Cloreto de Bário.	250	GR	R$ 197,50
12	Cloreto de cálcio PA - "anidro", cloreto de cálcio anidro PA CAS 00000-00-0.	500	GR	R$ 370,00
13	Cloreto de potássio anidro P.A. A.C.S. (unidade kg) Especificação: Fórmula molecular: KCl	01	KG	R$ 240,29

	Teor: = 99,0% PM: 74,56 pH (sol. 5% a 20ºC): 5,4 - 8,6 Iodeto (I): máx. 0,002% Fosfato (PO4): máx. 0,0005% Sulfato (SO4): máx. 0,001% Ferro (Fe): máx. 0,0003% Sódio (Na): máx. 0,005% Metais pesados (como Pb): máx. 0,0005% Validade mínima de 2 anos Acompanhado de certificado de análise.
14	Cloreto de sódio anidro P.A. A.C.S. (unidade g), Especificação: Fórmula molecular: NaCl Teor: 99,5% PM: 58,44 pH (sol. 5% a 25ºC): 5,0 a 9,0, Iodeto (I): máx. 0,002% Brometo (Br): máx. 0,01% Fosfato (PO4): máx. 0,0005% Sulfato (SO4): máx. 0,004% Ferro (Fe): máx. 0,0002% Bário (Ba): passa teste Metais pesados (como Pb): máx. 0,0005% Validade mínima de 2 anos Acompanhado de certificado de análise.	1.000	KG	R$ 70,00
15	Cloridrato de Hidroxilamina p.a.	250	GR	R$ 1.577,50
16	Clorofórmico P.A.	01	LT	R$ 104,11
17	Cromato de Potássio p.a.	50	GR	R$ 118,00
18	Detergente Extran ® alcalino MA 01 - Detergente alcalino para lavagem de vidrarias de laboratórios de microbiologia. Biologicamente degradável, amplo campo de utilização, utilizável em águas duras, elevada diluição, totalmente ativo, não alterando ensaios enzimáticos, descontaminantes de material, protege o material, preserva a pele, utilizado a frio o a quente, manipulação sem riscos, limpeza rápida e não tóxico, embalagem com 5 L.	04	UN	R$ 903,56
19	DPD - N,N-DIETHYL-P-PHENYLENEDIAMINE SULFATE SALT Fórmula linear: (C2H5)2NC6H4NH2 · H2SO4 teor: =98.0% (T) Usado para preparar solução de N, N-dietil-p- fenilenodiamina (DPD), que é sada como um indicador cromogênico para a determinação de cloro livre e total por titrimétrico, colorimétrico e métodos espectroscópicos.	100	PT	R$ 1.120,00
20	EDTA Sal Dissódico p.a.	500	GR	R$ 335,00
21	Fenolftaleína PA.	25	GR	R$ 228,50
22	Fosfato de potássio monobásico anidro P.A. (unidade g) Especificação: Fórmula molecular: KH2PO4 Teor: = 90,0% PM: 36,09 pH (sol. 5% a 25ºC): 4,1 a 4,5 Cloreto (Cl): máx. 0,001% Compostos nitrogenados (como N): máx. 0,001% Sulfato (SO4): máx. 0,003% Ferro (Fe): máx. 0,002% Sódio (Na): máx. 0,005% Metais pesados (como Pb): máx. 0,001% Validade mínima de 2 anos Acompanhado de certificado de análise.	1.000	GR	R$ 220,00
23	Fosfato de potássio dibásico anidro PA CAS 7758-11-4.	100	GR	R$ 137,00
24	Fosfato de sódio bibásico anidro p.a - ACS,Reag. Ph Eur - Especificação: Ensaio Acidimétrico min 99.0 % Matéria insolúvel em água 0.01 % pH-valor 5%; água 8.7 - 9.3 Cloreto (Cl) max 0.001 % Sulfato (SO4) max 0.005 % Nitrogênio Total (N) max 0.001 % Metais pesados como Pb	01	FR	R$ 188,69

	max 0.001 % Cu (Cobre) max 0.0003 % Fe (Ferro) max 0.001 % K (Potássio) max 0.01 % Pb (Chumbo) max 0.001 % Perda por secagem a 105 °C max. 0.2 % - Frasco de 500g.
25	Iodo Ressublimado.	100	GR	R$ 1.052,00
26	NED - Dicloridrato de N-(1-naftil)-etilenodiamina p.a.	60	GR	R$ 507,00
27	Nitrato de Potássio p.a.	100	GR	R$ 111,00
28	SPADNS reagente Sinônimos: 1,8-Dihydroxy-2-(4-sulfophenylazo) naphthalene-3,6-disulfonic acid trisodium salt, 2-(4- Sulfophenylazo)-1,8-dihydroxy-3,6-naphthalene disulfonic acid trisodium salt, 2-(4-Sulfophenylazo)chromotropic acid trisodium salt Fórmula empírica: C16H9N2Na3O11S3 Peso molecular: 570.41 Número CAS: 00000-00-0	50	GR	R$ 3.020,00
29	Sulfanilamida p.a.	60	GR	R$ 693,60
30	Tetraborato de sódio.	100	GR	R$ 586,00
31	Papel indicador de pH (0-14) Especificações: Faixa de pH: 0-14 Método do teste: escala colorimétrica Tempo de resposta: 1-10 minutos Embalagem: caixa c/ 100 tiras e escala de leitura de Ph.	20	CX	R$ 2.823,40
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 02				R$ 25.730,76

LOTE 03
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Fita indicadora de esterilização. Fita auto-adesiva com linhas que mudam para a cor marrom após a autoclavação. Largura da fita: 19mm. Comprimento: 30 metros.	02	RL	R$ 77,80
02	Fita Teste oxidase - Auxiliar no processo de identificação de Bacilos Gram Negativos não fermentadores da glicose através da reação química de detecção da produção de indofenol (citocromo-oxidase).	01	UN	R$ 26,00
03	Indicador Biológico Geobacillus stearothermophilus, para monitoração de processos de esterilização por vapor em altas temperaturas. Apresentado em frascos plásticos com tampa perfurada e filtro para penetração do agente esterilizante, ampola de vidro com o meio de cultura e carreador com esporos. Com população = 1,0 x 106 UFC (Unidades Formadoras de Colônia) do Geobacillus stearothermophilus ATCC 7953. Valor D = 1,5 min (121oC). Etiqueta externa com indicação do número de lote e prazo de validade e indicador de processo. Caixa contendo 50 ampolas, instrução de uso e certificado com os dados de população inicial, lote, validade e valor “D”.	01	CX	R$ 1.074,50
04	Peptona Caseína Soja - Caldo TSB - Fórmula Por Litro: Digesto Pancreático de Caseína - 17g, Digesto Papaínico de Farinha de Soja - 3g, Dextrose - 2,5g, Cloreto de Sódio - 5g, Fosfato Dipotássico - 2,5g em pH 7,30 ± 0,2 em frasco de 500g.	01	FR	R$ 252,38
05	TSA - Agar triptona de soja é um meio de propósito geral	01	FR	R$ 374,03

	usado para o cultivo de uma ampla variedade de microorganismos e para teste de esterilidade em procedimentos biológicos. Frasco de 500 gramas.
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 03				R$ 1.804,71

LOTE 04
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Padrão de cloro residual livre 1000 mg/L (1000 ppm)- Padrão Certificado ISO Guide 34 - uso em Espectrometria e Colorimetria - Frasco com 100 mL. Os frascos deverão ser de lotes diferentes.	04	UN	R$ 1.649,08
02	Solução de permanganato de potássio 0,002 mol/L, padronizado com oxalato de sódio (Material de referência certificado - MRC), rastreabilidade NIST - Frasco de 1000 mL. Os frascos deverão ser de lotes diferentes.	02	FR	R$ 111,20
03	Solução de permanganato de potássio 0,01 mol/L, padronizado com oxalato de sódio (Material de referência certificado - MRC), rastreabilidade NIST - Frasco de 1000 mL. Os frascos deverão ser de lotes diferentes.	02	FR	R$ 111,20
04	Solução padrão Condutividade 147 us/cm - Frasco com 100 mL, Material de Referência Certificado ISO 17034, ISO GUIDE 34. Os frascos deverão ser de lotes diferentes.	02	FR	R$ 580,60
05	Solução padrão de Alumínio 100 mg/L - rastreabilidade NIST - frasco de 100 mL.	01	FR	R$ 550,28
06	Solução padrão de Cloreto 100 mg/L (Material de Referência Certificado ISO 17034, ISO GUIDE 34) - Frasco de 100 mL.	01	FR	R$ 451,68
07	Solução padrão de cor 500 uC. Material de Referência Certificado (MRC) conforme ISO 17034 e ISO 17025, com certificados - frasco de 250 mL. Os frascos deverão ser de lotes diferentes.	04	FR	R$ 4.394,84
08	Solução Padrão de Fluoreto 100 mg/L - Material de Referência Certificado (MRC) conforme ISO 17034 e ISO 17025, com certificados - Frasco de 500 mL.	01	FR	R$ 829,42
09	Solução Padrão de Fluoreto 1000 mg/L - Material de Referência Certificado (MRC) conforme ISO 17034 e ISO 17025, com certificados - Frasco de 500 mL.	01	FR	R$ 920,95
10	Solução Padrão de Fósforo 1000 mg/L - Material de Referência rastreável - Frasco de 100 mL.	01	FR	R$ 265,15
11	Solução Padrão de Oxigênio Dissolvido como Na2SO3: 60 g/l ± 2,0 g/L. Como O2 dissolvido: 0,1 mg/l Frasco com 250 mL, certificado rastreável ao NIST.	03	UN	R$ 750,00
12	Solução Padrão de pH 10,0 - Padrão Certificado ISO Guide 34. Frasco de 250 mL.	08	FR	R$ 1.480,08
13	Solução Padrão de pH 4,0 - Padrão Certificado ISO Guide 34. Frasco de 250 mL.	08	FR	R$ 1.454,24
14	Solução Padrão de pH 6,86 a 25ºC - Padrão Certificado ISO Guide 34. Frasco de 250 mL.	08	FR	R$ 1.492,96
15	Solução Padrão de pH 7,0 - Padrão Certificado ISO Guide 34. Frasco de 250 mL.	08	FR	R$ 1.454,24

16	Solução Padrão de Turbidez Formazina 4000NTU - Material de Referência Certificado (MRC) - conforme ISO 17034 e ISO 17025, com certificados - frasco de 100 mL. Os frascos deverão ser de lotes diferentes.	05	FR	R$ 3.490,00
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 04				R$ 19.985,92

LOTE 05
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Coletor de Amostras Inox 304 1000 mL - Alça 25x1000mm Copo fabricado em aço de aço inox AISI 304 Alça fabricada em aço de aço inox AISI 304 Acabamento polido Alça de chapa medindo 25 x 1000mm Copo com capacidade de 1000mL.	04	UN	R$ 1.216,00
02	Frasco de coleta de água 250 mL em polipropileno, autoclavável, boca larga, tampa rosqueável similar a marca Nalgene, Nalgon.	50	PC	R$ 1.900,00
03	Frasco em polipropileno autoclavável de boca larga, diâmetro da boca 50 mm, com tampa rosqueável em polipropileno, capacidade 50 mL.	10	FR	R$ 180,00
04	Frasco para coleta de polipropileno de boca larga HDPE, translúcido, com tampa rosqueável, redondo, sem vazamento, de elevada densidade, autoclavável, não tóxico, com certificado de qualidade, com capacidade 2000 mL. Excelente resistência à maioria dos ácidos, bases e álcoois.	05	PC	R$ 245,00
05	Frasco Reagente Âmbar Graduado com Tampa Azul e Dispositivo Anti Gotas capacidade 100 mL: Com anel de vedação (Anti Gotas);Tampa em Polipropileno de alta resistência Rosca Autoclavável até 140ºC Vidro em Borosilicato.	50	PC	R$ 2.888,00
06	Frasco Reagente Âmbar Graduado com Tampa Azul e Dispositivo Anti Gotas capacidade 500 mL: Com anel de vedação (Anti Gotas);Tampa em Polipropileno de alta resistência Rosca Autoclavável até 140ºC Vidro em Borosilicato.	10	PC	R$ 819,50
07	Frasco Reagente Âmbar Graduado GL45 com Tampa Azul e Dispositivo Anti Gotas capacidade 1000 mL: Com anel de vedação (Anti Gotas);Tampa em Polipropileno de alta resistência Rosca Autoclavável até 140ºC, Vidro em Borosilicato Classe A.	05	FR	R$ 633,25
08	Frasco Reagente Âmbar Graduado GL45 com Tampa Azul e Dispositivo Anti Gotas capacidade 250 mL: Com anel de vedação (Anti Gotas);Tampa em Polipropileno de alta resistência Rosca Autoclavável até 140ºC Vidro em Borosilicato.	10	PC	R$ 670,50
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 05				R$ 8.552,25

LOTE 06
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Reagente para análise de cloro livre DPD p/ 10 mL de	10	UN	R$ 33.524,90

	amostra (pacote com 1000 unidades) Especificações técnicas: Cód. 2105528-BR. Reagente para determinação de Cloro Livre (Cl2) na faixa de 0,02-2,00 mg/L pelo método DPD do Standard Methods. Reagente em pó embalado em sachês de alumínio individuais vedados com quantidade de reagente suficiente para amostras de 10 mL. Reagente padronizado, pronto para uso. Rápida dissolução e não gera turbidez. Embalagem: pacotes com 1000 sachês. Aparência: pó branco ou rosa claro, inodoro. Solúvel em água e ácido. pH de uma solução 1% = 6,35 à 25°C. Ponto de Fusão: Decompõe-se à 110°C. Indicado para uso em equipamentos sem a necessidade de inserção de nova curva ou uso de acessórios. Pode ser usado em análise de dióxido de cloro na faixa de 0,04 a 5,00 mg/L. Prazo de validade: 60 meses contados da data de fabricação e no mínimo 36 meses de validade no momento da entrega. Informações sobre o parâmetro que se aplica o reagente, volume de amostra que deveser utilizado, lote e prazo de validade impresso em cada sachê.
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 06				R$ 33.524,90

LOTE 07
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Cubeta Em Vidro Óptico 3,5 mL 2 Faces Polidas Passo 10 mm Cx 1un.	02	CX	R$ 3.605,00
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 07				R$ 3.605,00

LOTE 08
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Cubeta de vidro para Turbidimetro 2100 HACH - Cod. 2434706 - pacote com 6 unidade.	01	PT	R$ 560,69
02	Cubeta de Vidro capacidade 25 mL p/ Equipamento Turbidímetro 2100 AN – Hach.	06	UN	R$ 859,20
03	CUBETA VIDRO REDONDA 25 mm 25 mL C/ TAMPA ROSCA Cubeta de vidro redonda com tampa, passo óptico de 25 mm, e marcações em 10, 20 e 25 mL. Cód. 2401906. Cubetas para utilização no equipamento DR 900 da marca HACH. Caixa com 6 cubetas.	05	CX	R$ 4.049,45
04	Lâmpada ultravioleta com comprimento de onda 365- 366nm. Para aplicação em Microbiologia. Compatível com a ref: 2584600 Marca Hach. Tamanho: 08 x 07 x 25 cm. Potência: 6 watts. Comprimento de onda: 365nm. Voltagem: 110 e 220 volts.	01	PC	R$ 1.088,27
05	Reagente para determinação de DQO, na faixa de 3-150 mg/l. Acondicionado em caixa com 150 tubos. Código de referência 21258.15.	04	CX	R$ 11.341,48
06	Kit de manutenção do aparelho CL17 (troca de mangueira) Ref.47216.00.	01	Kit	R$ 4.008,62
07	Lâmpada do turbidímetro do processo modelo 1720D (HACH) 1890.00.	02	PC	R$ 2.636,08

R$ 24.543,79

VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 08

LOTE 09
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Solução SPADNS 2, sem arsênio, frasco de 1L. Especificações: Cód. 29475573-BR. Solução SPADNS 2 (sem arsênio). Reagente liquido utilizado para análise de fluoreto pelo método SPADNS, estabilizado, sem arsênio para descarte comum, com reagente para eliminação da interferência de cloro residual livre, faixa de análise 0,02 a 2,00 mg/L. Frasco plástico leitoso de 1L. Método equivalente USEPA 340.1 e adaptado do Standard Standard Methods 4500-F B & D para água potável e efluente (destilação prévia da amostra pode ser necessária).	25	FR	R$ 22.200,25
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 09				R$ 22.200,25

LOTE 10
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Solução de enchimento de eletrodo de referência do monitor de fluoreto de processo mod. 1809A Orion - caixa com 5 frascos - cód. 181073.	01	CX	R$ 1.672,00
02	Eletrodo de Medição - Cód. 100029 - Fluorímetro de Processo.	01	UN	R$ 8.584,00
03	Eletrodo de referência do analisador de processo de flúor 1809 Orion - cód. 100056.	01	UN	R$ 7.604,10
04	Elemento Filtrante 60 Mícron c/ Gaxeta - Código 181170 - Marca Orion.	02	PC	R$ 2.797,20
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 10				R$ 20.657,30

LOTE 11
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Refrigerador tipo cervejeira 203 Litros Porta de Vidro Preta - 127 Volts CONTROLADOR INTELIGENTE DE TEMPERATURA: 2ºC, - 2ºC, -4ºC E -6ºC; PORTA DE VIDRO ANTIEMBAÇANTE - por gás argônio de vidro temperado e sistema de autofechamento. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO LED de baixo consumo energético ESPUMA ISOLANTE DE CICLOPENTANO Ecológico, não contém CFC e HFC e proporciona maior isolamento térmico COMPRESSOR DE ALTA EFICIÊNCIA; CONSUMO DE ENERGÍA: 3.1 KW H; AMPERAGEM (A): 1.8	02	UN	R$ 12.960,00

	VOLUME BRUTO: 229,48L, VOLUME LÍQUIDO: 203,9L, 1 PORTA E 3 PRATELEIRAS DIMENSÕES PRODUTO (AXLXP): 1346 X 404 X 422.
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 11				R$ 12.960,00

LOTE 12
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Medidor de pH de bancada ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS pH Faixa de medição: -2,000 a 20,000 Resolução: 0,1 / 0,01 / 0,001 Precisão relativa: ± 0,002 Pontos de calibração: até 5 Edição de calibração: Sim mV/RmV Faixa de medição: ±2000,0mV Resolução: 0,1 Precisão relativa: ± 0,2mV ou ±0,05% da leitura que for maior Modo EH ORP: Sim Temperatura Faixa de medição: -5 a 105°C, 23 a 221°F Resolução: 0,1 Precisão relativa: ± 0,1 Pontos de calibração: 1 Registro de dados Memória: 2000 com hora e data Funções: Manual, automático (incluso AUTO-READ TM), cronometrada Edição: exclusão de pontos individuais, grupos de pontos ou todos Entradas Eletrodo pH: BNC Sonda/Probe de Condutividade com temperatura ou probe/sonda ATC: 8-pin mini-DIN Saída RS232, USB Energia Adaptador AC: incluído-universal, 100-240VAC Bateria: Opcional 4 x AAs Vida útil das baterias: 800h Até 5 pontos de calibração de pH, com reconhecimento automático de buffers EUA/NISP e DIN e edição decalibração para corrigir erros sem recalibração completa; Correção de erros de calibração sem recalibração completa através de edição de calibração; Grau de proteção IP54, com proteção contra respingos e possiblidade de montagem na parede. Incluindo: Suporte para eletrodo; Eletrodo combinado para medição de pH, corpo em epóxi. Com compensação de	03	UN	R$ 32.157,00

	temperatura, sensor (ATC) de temperatura incorporado ao eletrodo. Faixa pH: 0 a 14 pH/Precisão pH: 0,02/Faixa Temperatura: 0 a 80ºC. Calibração RBC do pHmetro na parte elétrica e com padrões MRC na faixa ácida e alcalina e no sensor de temperatura em 0,25 e 40ºC. Equipamento com certificado de calibração RBC.
02	Medidor portátil de pH Visor gráfico LCD retroiluminado. Display mostra resultados de pH / mV / R mV e temperatura, além de status do eletrodo, data, hora e pontos de calibração. - Função - AUTO-READ - que estabiliza a leitura na tela, informando ao usuário quando a leitura fica estável através de alertas e leitura cronometrada, que reúne dados específicos em determinados intervalos de tempo. - Até 5 pontos de calibração de pH, com reconhecimento automático de padrões e DIN e edição de calibração para corrigir erros sem recalibração completa. - Memória não volátil que armazena até 1000 dados, com hora e data. - Transferência de dados e atualização do software com as portas USB e RS232. Atualização de software gratuita. - Com 4 (quatro) baterias AA com autonomia de até 800 horas de operação e alimentação através de adaptador universal para uso com alimentação AC. - Grau de proteção IP67, com proteção contra respingos e imersão de até um metro por até uma hora; - Garantia de 3 anos para o medidor. Especificações Técnicas: pH Faixa de medição: -2,000 a 20,000 Resolução: 0,1 / 0,01 / 0,001 Precisão relativa: ± 0,002 Pontos de calibração: até 5/ mV/RmV Faixa de medição: ±2000,0mV Resolução: 0,1 Precisão relativa: ± 0,2mV ou ±0,05% da leitura que for maior Modo EH ORP: Sim/ Temperatura Faixa de medição: -5 a 105°C, 23 a 221°F Resolução: 0,1 Precisão relativa: ± 0,1 Pontos de calibração: 1/ Registro de dados Memória: 1000 com hora e data Funções: Manual, automático (incluso AUTO-READ TM), cronometrada Edição: exclusão da última leitura ou todas/ Entradas Eletrodo pH: BNC Sonda/Probe ATC: 8-pin mini-DIN/ Saída RS232, USB/ Energia Adaptador AC: 100-240VAC incluso. Bateria: Inclusas 4 x AAs Vida útil das baterias: 800h Acompanha: Medidor Portátil de pH com suporte para eletrodo; Eletrodo Triodo Gel- Epoxy pH/ATC com cabo de 3 metros; SOLUÇÃO DE ESTOCAGEM PARA ELETRODO DE PH 475 mL; Sachês com solução de enxágue; Maleta rústica	04	UN	R$ 45.373,32

	para medidor portátil; Capa com suporte para medidor portátil e suporte para eletrodos. Calibração RBC do pHmetro na parte elétrica e com padrões MRC na faixa ácida e alcalina e no sensor de temperatura em 0, 25 e 40°C. Equipamento com certificado de calibração RBC.
03	Eletrodo de pH com termocompensador Eletrodo tríodo de pH/ATC (sonda de temperatura incorporada) com enchimento em gel. Especificações: pH: 0-14 Precisão pH: 0,02 Corpo: Epóxi Referência: Ag/AgCl Tipo de junção: Wick Temperatura: 0-80°C Dimensões 120mmX12mm Conexão: BNC -DIN 8 pinos Cabo 1 metro Garantia de 6 meses.	02	UN	R$ 7.240,00
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 12				R$ 84.770,32

LOTE 13
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Bandeja de pesagem 80x80 mm em poliestireno.	100	PC	R$ 1.990,00
02	Estante para 24 Tubos em Aço Inox (Suporte) Indicado para suporte de tubos de ensaios Arame de AÇO INOXIDAVEL Uso geral, pode ser utilizado em bancada, banho Maria, forno, geladeira e câmara fria. Ideal para ser autoclavado, suportando altas temperaturas. O melhor suporte que existe. Capacidade de 24 tubos.	08	PC	R$ 892,80
03	Estante para tubo de ensaio em inox para 40 tubos de 20 mm de diâmetro.	04	UN	R$ 592,00
04	Estante para tubo de ensaio em inox para 60 tubos de 20 mm de diâmetro.	02	PC	R$ 330,00
05	Macropipetador 0.1 A 100 ML Especificação: Funcionamento através de sistema de válvula de compressão que permite aspiração, ajuste e dispensação de líquidos. Para uso em pipetas aferidas e graduadas de vidro ou plástico, com volume de 0.1ml a 100 ml. Válvula e o sistema de filtros em linha xxxxxxxxx. Xxx filtro hidrofóbico de 0,3 micra embutidos (encaixe) no corpo do macropipetador que mantenha os fluídos fora do contato das peças vitais do macropipetador. Tanto o suporte da pipeta como o conector do filtro devem ser facilmente desmontáveis para manutenção, limpeza e deve ser resistente a esterilização por vapor (121º C), a fim de se obter a completa descontaminação (esterilização). Os Filtros e conexões da estrutura devem ser autoclaváveis.	02	UN	R$ 453,50

06	Membrana filtrante, branca, quadriculada, esteril, atóxica com 47mm de diâmetro e 0,45 um de porosidade (caixa com 100 unidades).	06	CX	R$ 1.459,92
07	Pipeta Pasteur (Transferência) Descartável, Graduada 0,5 – 1 mL, polietileno PE, não estéril. Caixa com 500 unidades.	01	CX	R$ 40,48
08	Pisseta de polietileno de 500 mL, sem graduação com bico curvo.	10	UN	R$ 129,00
09	Rack para ponteiras volume 0,5 - 5,0 mL - Capacidade 54 unidades, rack e ponteiras autoclaváveis a 121 °C durante 20 minutos.	02	PC	R$ 409,14
10	Rack para ponteiras volume 1,0 - 10,0 mL Capacidade 24 unidades, rack e ponteiras autoclaváveis a 121 °C durante 20 minutos.	02	PC	R$ 217,64
11	Suporte para tubo em acrílico - 40 tubos de 22 mm.	01	UN	R$ 105,00
12	Bandeja plástica em polipropileno de 15 Litros. Dimensões internas aproximadas: altura 14 cm, largura: 29,5 cm, comprimento: 36,5 cm.	05	UN	R$ 144,50
13	Bandeja em Polietileno 34x36cm, altura 16cm, capacidade 15L.	06	UN	R$ 168,00
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 13				R$ 6.931,98

LOTE 14
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Máquina de fazer gelo profissional, com produção de no mínimo 40 kg/dia, com nível indicativo de água. Com reservatório de água ligado diretamente à rede de água, reservatório de armazenamento de gelo; painel indicativo de operação; garantia de 12 meses, voltagem de 220V.	01	UN	R$ 14.250,00
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 14				R$ 14.250,00

LOTE 15
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Alcoômetro de 0° a 100°, divisão 1º GL -0,5º, (densímetro Cartier). Descrição: Utilizado para determinar o percentual de álcool numa solução água e álcool, também tradicionalmente para medição de teor alcoólico de cachaça. Nome popular "pesa- cachaça". INFORMAÇÕES TÉCNICAS: Densímetro para álcool segundo Cartier, temperatura 20°C; Escala vai de 0 a 100% vol. (0% = água pura / 100% = álcool puro); Instrumentos fabricados em conformidade com o "Manual de Métodos de Análise de Bebidas e Vinagres" do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Escala: 0/100; Divisão: 1° GL / 0,5º Cartier; Comprimento: 300 mm.	01	UN	R$ 282,00

02	Balão volumétrico em vidro borossilicato, CLASSE A, capacidade de 50 mL, com tampa de polietileno, calibrado individualmente com selo e certificado RBC. Erro de indicação máximo ± 0,12 mL (conforme OIML R 43 e NIST 105-2).	15	UN	R$ 2.862,00
03	Bastão Polipropileno 10 mm X 300 mm.	10	UN	R$ 189,00
04	Béquer em vidro de borossilicato - capacidade de 50 mL- Graduado forma alta - (Fabricado conforme ISO 3819 Indicado para manipulação de líquidos em geral. Temperatura Suportada Aproximada 500ºC).	15	UN	R$ 223,50
05	Bequer polipropileno 300 mL.	05	PC	R$ 49,50
06	Bequer em polipropileno, com graduação em relevo, de capacidade 1.000 mL.	03	UN	R$ 144,00
07	Bequer em polipropileno, com graduação em relevo, de capacidade 2.000 mL.	03	UN	R$ 204,00
08	Bequer em polipropileno (tipo jarra) com alça, graduação em relevo, de capacidade 5.000 mL.	02	UN	R$ 150,00
09	BURETA COMPACTA 10 ML DIV. 0,02 ML CL. A TORNEIRA TEFLON Bureta compacta classe AS Escala/tubo, torneira e ponta desmontáveis para fácil limpeza e troca. Especificação: Capacidade: 10mL Divisão: 0,02mL Limite de erro: +-0,02mL Comprimento: 795mm De acordo com DIN ISO 385 Material fornecido com certificado de calibração RBC.	02	PC	R$ 612,50
10	Bureta Graduada, Torneira c/ Rosca de Teflon – 25 mL.	02	UN	R$ 305,50
11	Frasco de vidro âmbar para DBO aferido e com tampa esmerilhada com capacidade para aproximadamente 300 mL - o diâmetro interno da boca do frasco não pode ser inferior à 21 mm.	30	PC	R$ 4.129,50
12	Frasco Erlenmeyer, pirex, capacidade 125 mL.	20	UN	R$ 788,60
13	Pipeta volumétrica 100 mL, com certificado de calibração RBC.	05	UN	R$ 749,25
14	Pipeta volumétrica 50 mL, com certificado de calibração RBC.	05	UN	R$ 620,50
15	Pipeta volumétrica 1 traço, esgotamento total, capacidade 10 mL, com certificado de calibração RBC. Critério de aceitação: erro menor ou igual a 0,02 mL.	05	UN	R$ 502,75
16	Proveta Graduada de Vidro – 100 mL.	15	UN	R$ 420,00
17	Proveta Graduada de Vidro 25 mL c/ tampa de vidro.	20	UN	R$ 736,00
18	Tubo Nessler forma alta de 50 mL com 1 traço.	15	UN	R$ 1.350,00
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 15				R$ 14.318,60

LOTE 16
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Agitador magnético sem aquecimento: Placa de 14 cm, corpo celíndrico, controlador de velocidade, 220v.	01	UN	R$ 1.084,67
02	Agitador Magnético sem Aquecimento 12 Litros 18cm 1800	01	UN	R$ 1.535,33

	RPM Misturar volumes de até 12 litros de água. Diâmetro da placa de 18cm. Capacidade 12 litros. Motor de indução com rolamento e mancal (40W). Velocidade controlada por circuito eletrônico proporcionando uma rotação de 120 a 1800 RPM. Corpo metálico com pintura em epóxi eletrostático. Baixo custo de manutenção. Cabo trifilar com fio terra. 115V ou 230V. Item incluso 1 barra magnética revestida em Teflon de 9x25mm, 11x37mm e 11x52mm.
03	Banho Maria Digital 5 litros Microprocessado Temperatura até 60ºC Especificações: Gabinete externo em chapa de aço tratada e revestida em pintura eletrostática a pó Temperatura máxima 60ºC. Controlador eletrônico digital microprocessador de temperatura com várias funções Precisão do indicador aproximado 1ºC. Precisão do controle aproximado 1 ºC. Precisão do sistema, aproximado 3ºC. Sensor de temperatura tipo NTC. Bivolt 800 Watts Temperatura máxima 60ºC 5 Litros de capacidade Dimensão Interna (CUBA) (CxLxP) 300x150x150mm Dimensão Externa (AxLxC) 180x190x400mm Peso líquido 3,150Kg Peso bruto 3,910kg.	01	UN	R$ 2.190,00
04	Chapa Aquecedora Digital Inox 25x30 Especificações: " Temperatura de Regulagem: 50°C até 300°C. " Plataforma: Aço Inox. " Controle de Temperatura: Eletrônico com regulagem 50 em 50. " Chave Liga/Desliga: Acionamento luminoso. " Cabo de Alimentação: Com plug de 3 pinos, duas fases e um terra, NBR 14136. " Sistema de Aquecimento: Resistência blindada de fácil substituição. " Alimentação: 220V (bifásico). " Plataforma: 25x30 cm. " Medidas do Equipamento (AxLxC): 15x25x30 cm. " Potência: 600 watts. " Peso: 10 kg.	01	UN	R$ 2.820,00
05	Chapa Aquecedora Digital Inox 30x40 Especificações: " Temperatura de Regulagem: 50°C até 300°C. " Plataforma: Aço Inox. " Controle de Temperatura: Eletrônico com regulagem 50 em 50. " Chave Liga/Desliga: Acionamento luminoso. " Cabo de Alimentação: Com plug de 3 pinos, duas fases e um terra, NBR 14136. " Sistema de Aquecimento: Resistência blindada de fácil substituição. " Alimentação: 220V (bifásico).	01	UN	R$ 3.008,33

	" Plataforma: 30x40 cm. " Medidas do Equipamento (AxLxC): 15x30x40 cm. " Potência: 1100 watts. " Peso: 12 kg.
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 16				R$ 10.638,33

LOTE 17
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Termômetro digital com display LCD com 3 ½ dígitos; indicação de máximo/ mínimo/ relativo; um (1) canal para conexão do sensor. Instrumento preciso para medida de temperatura com dois canais. Possui holster protetor para evitar danos ao instrumento quando se trabalha em ambientes industriais. GERAL Precisão é dada como ± (% da leitura + número de graus Celsius ou Fahrenheit) para temperatura 23°C±5°C e umidade relativa < 75%. Ciclo de calibração recomendado de 1 ano. Especificações termômetro termopar Termômetro digital portátil com Sensor Termopar Tipo K Um termopar é constituído de dois metais distintos unidos em uma das extremidades. Quando há uma diferença de temperatura entre a extremidade unida e as extremidades livres, verifica-se o surgimento de uma diferença de potencial que pode ser medida por um voltímetro. Tipo de sensor: Termopar Faixa de temperatura: -200 ~ +1372 ºC Resolução: 0,1-1,0ºC Precisão básica: 0,1% Comprimento do cabo: aproximadamente 1m Canais: 1 Display LCD	02	UN	R$ 1.880,00
02	Termômetro infravermelho mira laser medição rápida da temperatura -50°C a 420°C Faixa de medição: -50°C a 420°C Exatidão: ±4°C de -50°C a 0°C ±2°C/2% de 0°C a 420°C Repetibilidade:1% ou ±1°C Distância Focal:12:1 Emissividade: 0.95 fixa Resolução: 0.1°C Tempo de resposta:< 500ms Comprimento de onda: 8-14 µm Função HOLD: Sim Laser ON/OFF: Sim Visor com Iluminação: Sim Auto desligamento: Após 20 segundos Alimentação:1 Bateria 9V Temperatura Operação: 0°C a 40°C Umidade Operação:10% a 90% UR Temp. Armazenamento: -20°C a 60°C	05	UN	R$ 3.400,00

	Dimensões:153 x 101 x 43 mm Peso:147.5g Garantia: Contra defeito de fabricação durante o período de 12 (doze) meses após a compra. Certificado de Calibração com rastreabilidade Inmetro/RBC. Pontos de calibração: 0; 25 e 40ºC (Critério de aceitação: Erro mais Incerteza menor ou igual a 1ºC).
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 17				R$ 5.280,00

LOTE 18
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Mesa de luz de LED, especificações: material acrílico, alimentação: 5V-12V/DC; fonte de luz: LED; consumo de energa: 2,2W; tamanho A4; com 3 níveis de brilho, luzes sem cintilação.	01	UN	R$ 470,00
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 18				R$ 470,00

LOTE 19
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Célula de Condutividade DMC-001M para utilização no condutivímetro da Digimed DM-3P. Tipo: Placas de Platina Constante da Célula: 0,1 cm-1 Faixa de Leitura: 0,001 a 1000 µS/cm Material do Corpo: Vidro Comprimento da Haste: 108 mm Diâmetro do Corpo: 12 mm Temperatura de Operação: 0 a 100ºC (P atm) Comprimento do Cabo: 1 m Manual de Instruções: Português.	02	UN	R$ 11.256,30
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 19				R$ 11.256,30

LOTE 20
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Cubeta redonda em borossilicato de 24,5 mm de diâmetro com rosca e tampa, para uso no Colorímetro AquaColor COR.	06	PC	R$ 1.023,90
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 20				R$ 1.023,90

LOTE 21
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Frasco plástico para iogurte/suco opaco - 300 mL com tampa laranjada (fardo com 100 unidades).	120	FD	R$ 11.240,40

R$ 11.240,40

VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 21

LOTE 22
Item	Descrição	Quant.	Un.	Valor Estimado Total do Item
01	Solução sanitizante BP-600 para limpeza do Ultrapurificador GEHAKA Especificações: Composição: Solução de glutaraldeído (teor ativo IA-007% mín 9,5%), Aspecto: Líquido incolor transparente, pH: 3,0 -5,0, Solubilidade: Totalmente solúvel em água e solventes polares, Estabilidade: Temperatura: 80ºC.	1.000	mL	R$ 420,00
VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 22				R$ 420,00

* Legenda: UN = unidade(s); FR = frasco(s); LT = litro(s); GR = grama(s); KG = quilograma(s); PT = pacote(s); CX = caixa(s); RL = rolo(s); PÇ = peça(s); FD = fardo(s); mL = mililitro(s).

ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 028/2022

Ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS/SP.

Prezados Senhores:

A EMPRESA                  , com endereço na Rua

                , nº        , na cidade de         , (UF), inscrita no

CNPJ/MF nº           , Inscrição Estadual nº   e Inscrição

Municipal nº      , telefone para contato (DDD)       , e-mail:

            , neste ato representada pelo seu (sócio/diretor/proprietário),

              , portador do RG nº            e CPF nº            , tendo examinado minuciosamente o Edital em epígrafe e seus Anexos e, com o conhecimento das condições estabelecidas, reconhecendo a inexistência de fato impeditivo, formula a seguinte PROPOSTA:

LOTE
ITEM	DESCRIÇÃO	QT.	UN.	MARCA	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
VALOR TOTAL DO LOTE
VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$    _

Preço total por extenso:

Prazo de entrega:

Validade da Proposta:

Condições de Pagamento:

Nome do Banco, Ag. e nº C/Corrente:

Obs.: Nos preços estão inclusos quaisquer ônus tais como, tributos incidentes, taxas administrativas, impostos, fretes, embalagens, carga/descarga, seguros e demais encargos, despesas com entrega dos valores dos materiais, da mão de obra utilizada, dos veículos, equipamentos, dos encargos sociais e fiscais, das ferramentas, aparelhos, instrumentos, dos custos diretos e indiretos, da administração, do lucro e de quaisquer outras despesas incidentes sobre os materiais, e outras necessárias à perfeita execução do objeto.

Declaramos que, esse fornecimento será efetuado em conformidade com as condições constantes do Edital de Pregão na forma Eletrônica nº 028/2022 e seus anexos, o qual conhecemos e aceitamos em todos os seus termos.

Declaramos ainda que o representante legal de nossa empresa que assinará o Contrato ou instrumento equivalente é o Sr. (a)                                  portador(a) do RG nº                e do CPF nº                 .

Local,            _ de             de 2022.

Assinatura/Nome/Cargo

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 7º INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

(Nome da empresa), CNPJ nº                , sediada (endereço completo), por seu representante legal, abaixo subscrito, DECLARA EXPRESSAMENTE que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; bem como não emprega menor de dezesseis anos ou o emprega na condição de aprendiz e, ainda não emprega, em hipótese alguma, menor de quatorze anos.

Local e data

Nome do representante legal RG nº................................

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

Eu                 (nome completo), RG nº              , representante legal da                (denominação da empresa jurídica), CNPJ nº           DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 028/2022, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data

Nome do representante legal RG nº................................

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Para fins de participação no Pregão Eletrônico   (indicar o nº do Edital),

a(o)                 (nome completo do proponente), CNPJ _           ,

sediada(o)   (endereço completo), DECLARA, sob as penas da lei, que

cumpre os requisitos legais para a qualificação como          (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso), na forma da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.

DECLARA, ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do

§ 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2016.

Local e data

Nome do representante legal RG nº................................

ANEXO VII

TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE CONTRATADA:                                             CONTRATO/INSTRUMENTO EQUIVALENTE Nº:      /2022

OBJETO: Aquisição de materiais e produtos para laboratório, em conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico epigrafado.

ADVOGADO (S)/ Nº OAB/e-mail: (*)                      

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

São Carlos,     de          de 2022.

CONTRATANTE:

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO;

RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME; RESPONSÁVEL QUE ASSINOU O AJUSTE e ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE

Nome: Benedito Xxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Presidente do SAAE

CPF:              

Assinatura:               

CONTRATADA:

Nome e cargo:

E-mail institucional:

E-mail pessoal:

Assinatura

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO

MATERIAIS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIO

Processo Adm. nº 0801/2022

Pregão Eletrônico nº 028/2022

Pelo presente instrumento, com base nos elementos constantes dos autos do Processo Licitatório em epígrafe, cujo resultado foi devidamente homologado pelo Sr. Presidente do SAAE, as partes:

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS –

SAAE, autarquia municipal, com sede nesta cidade de São Carlos - SP, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.359.973/0001-50, neste ato representada por seu Presidente, Sr.          _, a seguir designada simplesmente SAAE;

CONTRATADA:   com sede na                , CEP            , inscrita no CNPJ/MF sob o nº          , Inscrição Estadual nº

      , Inscrição Municipal nº    , neste ato representada por seu sócio administrador, Sr.   _      _, portador da cédula de identidade RG nº       SSP , inscrito no CPF/MF sob o nº         , doravante designada simplesmente CONTRATADA;

têm, entre si, justo e acertado os termos do presente contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SUA FINALIDADE

1.1 – Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de materiais e produtos para laboratório, nos exatos termos do Edital e seus Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, REAJUSTE, ACRÉSCIMOS E DIMINUIÇÕES QUANTITATIVAS

2.1 – O preço total do objeto é de R$          (                       ), conforme detalhado na PROPOSTA da CONTRATADA.

2.2 – Nos preços propostos pela CONTRATADA estão inclusos todos os custos e despesas necessários à consecução do objeto contratual, compreendidos os tributos e encargos diretos e indiretos incidentes, não importando a natureza ou espécie; margem de lucro; custos de importação e armazenamento se forem o caso; embalagens, frete; seguro; descarregamento, dentre outros que se façam necessários.

2.3 – Os preços da presente contratação não sofrerão reajustes, salvo para a hipótese de readequação do equilíbrio econômico-financeiro, nos casos previstos em Lei.

2.3.1 – Se ultrapassado o período de 12 (doze) meses entre a contratação e final pagamento, por culpa do SAAE, o saldo contratual poderá ser atualizado com base no índice IPCA/IBGE.

2.4 – O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido até o limite legal, em idênticas condições contratuais, caso haja interesse público para tanto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

3.1 – O objeto contratual deverá ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos a contar do recebimento da “Nota de Empenho” ou do “Pedido de Compras” emitido pelo SAAE, bem como nas condições dos Anexos I e II do Edital.

3.2 – A entrega se efetivará no endereço sito à Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000 (Almoxarifado do SAAE), horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, por conta, risco e custo da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA – DO SETOR RESPONSÁVEL E DO RECEBIMENTO DO OBJETO

4.1 – O Chefe do Setor de Almoxarifado - S.A. do SAAE fica credenciado a proceder às vistorias e recebimento do objeto.

4.2 – O descarregamento da mercadoria, mediante assinatura do canhoto de documento fiscal pelo Setor de Almoxarifado do SAAE não implica em recebimento para os fins legais.

4.2.1 – O objeto deste instrumento será formalmente recebido nos termos da Resolução SAAE nº 03/2016.

4.2.2 – No caso de fornecimentos executados em desacordo com o contrato ou cujas providências exigidas para a correção de vícios, defeitos ou incorreções não forem atendidas pela CONTRATADA, a mercadoria será rejeitada mediante termo motivado do servidor ou comissão responsável, que deverá ser substituída, a expensas da CONTRATADA, no prazo de até 10 (dez) dias úteis do recebimento do respectivo termo de rejeição.

4.3 – A correspondente Nota Fiscal/Fatura deverá ser previamente enviada em via digital ao e-mail <xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx>, bem como apresentada em via física quando da entrega da mercadoria.

4.3.1 – Nas notas fiscais deverá constar o número administrativo do Pregão e do Contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1 – O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do objeto licitado, acompanhado da Nota Fiscal Fatura, e apresentação dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS, desde que devidamente atestado pelo SAAE, através de Termo de Recebimento Provisório/Definitivo (Resolução SAAE 03/2016), mediante depósito em conta corrente de titularidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de Dotação Orçamentária nº 270100.1751260012.601 - 44905200 e 33903000; fonte 4.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DA CONTRATAÇÃO

7.1 – Fica dispensada a prestação de garantia de contratação.

CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

8.1 – A CONTRATADA fará jus ao integral recebimento pelos objetos fornecidos, desde que atue nos exatos termos do Edital do certame que se sagrou vencedora, devendo:

8.1.1 – Assumir total responsabilidade por quaisquer danos que venha a causar, por culpa ou dolo de seus colaboradores, ao SAAE ou terceiros, quando do cumprimento de suas obrigações.

8.1.2 – Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade do objeto contratado, bem como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho.

8.1.3 – Responsabilizar-se por todos os custos e despesas necessários ao adequado cumprimento das obrigações contratuais ora assumidas, tanto de natureza operacional (produção, frete, seguro etc.) quanto legal (tributária, trabalhista, previdenciária etc.).

8.1.4 – Substituir, em até 10 (dez) dias úteis, às suas custas, os materiais cujo recebimento fora rejeitado pelo SAAE.

8.1.5 – Caso ocorra pela CONTRATADA à fusão, cisão ou incorporação, fica obrigada a informar a CONTRATANTE e, este no exercício do poder discricionário e interesse da administração pública, poderá aceitar sob a condição de que a nova contratada suceda em todos os direitos e obrigações pactuados, conforme previsto no Edital e seus anexos e, desde que:

a) Sejam observados pela nova Pessoa Jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original, assim, condicionado a apresentar as documentações para comprovação;

b) Sejam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato;

c) Não haja prejuízo à execução do objeto pactuado; e

d) Haja a anuência expressa da Administração à continuidade do Contrato, cabendo a essa justificar nos autos o poder para a manutenção/rescisão.

8.2 – A CONTRATADA deverá manter pelo prazo contratual todas as condições de regularidade exigidas em licitação, bem como cumprir fielmente suas obrigações contratuais, nos exatos termos do edital licitatório.

8.3 – A CONTRATADA está ciente de que as comunicações, solicitações, notificações ou intenções de aplicação de penalidades envidadas pelo SAAE ao endereço de e-mail declarado em sua qualificação serão consideradas como efetivamente entregues, independente de aviso de recebimento, contando para todos os fins de direito.

CLÁUSULA NONA – DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO

9.1 – A CONTRATADA reconhece os direitos da administração no caso de suspensão ou rescisão de contrato, conforme previsto nos artigos 77 e 78, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

10.1 – Este contrato poderá ser rescindido nas condições previstas na seção V da Lei 8.666/93, nos termos dos artigos 77 a 80.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES

11.1 – O não cumprimento das cláusulas e condições do presente acarretará à CONTRATADA as seguintes penalidades, respeitado o contraditório e exercício da ampla defesa, nos termos do Edital:

a) advertência;

b) multa administrativa de até 10% (dez por cento) do valor do contrato, cumulável com

as demais sanções;

c) suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 05 (cinco) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.2 – A multa aplicada após regular processo administrativo será descontada da(s) fatura(s), cobrada judicialmente ou extrajudicialmente, a critério do SAAE.

11.3 – A aplicação de quaisquer das sanções poderá ser cumulada à rescisão contratual e ao ressarcimento de prejuízos causados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO

12.1 – O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico epigrafado, seus anexos e à proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1 – Ao presente contrato terá aplicação as Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal nº 151/04 e, nos casos omissos, os princípios gerais de Direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ELEIÇÃO DO FORO

14.1 – Eventuais litígios serão dirimidos pelo foro de São Carlos/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente termo em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

São Carlos,    de         de 2022.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS PRESIDENTE

FORNECEDORA REPRESENTANTE

Testemunha Administrativa:

Nome                         RG