PRODUTO 2: RELATÓRIO CONTENDO A AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DAEV E ESTRUTURA TARIFÁRIA NECESSÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SUAS
Fundação Instituto de Administração
Consultorias
PRODUTO 2: RELATÓRIO CONTENDO A AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DAEV E ESTRUTURA TARIFÁRIA NECESSÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SUAS
OBRIGAÇÕES.
CONTRATO NO 049/2022
CONTRATO Nº 049/2022
Contratação de serviços técnicos especializados para suporte ao planejamento estratégico e reestruturação funcional e organizacional do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos), incluindo a elaboração de Estudos Técnicos e Econômico-Financeiros para a estruturação de novos modelos de negócios, revisão da estrutura tarifária, avaliação econômico- financeira do DAEV e proposição de novos arranjos contratuais e suporte técnico para sua implementação, visando a melhoria dos serviços prestados aos usuários dos serviços de água e esgoto do município e ampliação necessária para a universalização da cobertura destes serviços para o município de Valinhos.
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA)
PRODUTO 2: Relatório contendo a avaliação econômico-financeira do DAEV e estrutura tarifária necessária para cumprimento de suas obrigações.
Data 12 de outubro de 2022
Versão 01
FICHA TÉCNICA DO PRODUTO
Objeto do Contrato Contratação de serviços técnicos especializados para suporte ao planejamento estratégico e reestruturação funcional e organizacional do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos), incluindo a elaboração de Estudos Técnicos e Econômico-Financeiros para a estruturação de novos modelos de negócios, revisão da estrutura tarifária, avaliação econômico- financeira do DAEV e proposição de novos arranjos contratuais e suporte técnico para sua implementação, visando a melhoria dos serviços prestados aos usuários dos serviços de água e esgoto do município e ampliação necessária para a universalização da cobertura destes serviços para o município de Valinhos.
Contratante Prefeitura Municipal de Valinhos, “PMV”.
Contratada Fundação Instituto de Administração, “FIA”.
Equipe Técnica Xxxxxxx Xxxxxxxx, Coordenador
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Engenheiro Civil
Xxxxxxx Xxxxxx, Mestre em Controladoria e Contabilidade
Produto Produto 2: Relatório contendo a avaliação econômico-financeira do DAEV e estrutura tarifária necessária para cumprimento de suas obrigações.
Abrangência Mínima Avaliação Econômico-Financeira do DAEV e Tarifa Requerida.
Observações Este relatório contém informações confidenciais. Caso você não seja a pessoa autorizada a recebê-lo, não deverá utilizá-lo, copiá-lo ou revelar o seu conteúdo
SUMÁRIO
1 OBJETIVOS 6
2 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DAEV 7
3 ESTRUTURA TARIFÁRIA 10
3.1 METODOLOGIA 10
3.2 REGULAÇÃO ATUAL 10
3.3 TARIFA MÉDIA REQUERIDA 11
3.4 NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA 12
3.5 SIMULAÇÕES DE UMA NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA 13
3.5.1 ESTRUTURA TARIFÁRIA ATUAL DO DAEV 13
3.5.2 ESTRUTURA SABESP 17
3.5.3 ESTRUTURA SANASA 21
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÃO 27
APRESENTAÇÃO
Este documento, Produto 2: Relatório contendo a avaliação econômico-financeira do DAEV e estrutura tarifária necessária para cumprimento de suas obrigações, é um dos produtos previstos do Modelo A da assessoria técnica da Fundação Instituto de Administração, que resultou no Contrato no 049/2022, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados para suporte ao planejamento estratégico e reestruturação funcional e organizacional do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos), incluindo a elaboração de Estudos Técnicos e Econômico-Financeiros para a estruturação de novos modelos de negócios, revisão da estrutura tarifária, avaliação econômico-financeira do DAEV e proposição de novos arranjos contratuais e suporte técnico para sua implementação, visando a melhoria dos serviços prestados aos usuários dos serviços de água e esgoto do município e ampliação necessária para a universalização da cobertura destes serviços para o município de Valinhos.
O Módulo A tem como objetivo dar o suporte técnico, no âmbito dos estudos técnicos e econômico-financeiros, ao município de Valinhos para definição do melhor arranjo institucional para prestação dos serviços de abastecimento de água esgotamento sanitário do município, considerando os aspectos normativos, regulatórios, institucionais concernentes ao município de Valinhos e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV e ao atendimento às metas do Novo Marco de Saneamento Básico. Adicionalmente, serão analisadas a estrutura tarifária necessária para cumprimento destas obrigações e avaliação econômico-financeira do serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de acordo com cada arranjo contratual possível.
O Módulo B tem como objetivo, após a decisão do município de qual o melhor arranjo institucional escolhido do Módulo A, dar o suporte para estruturação do projeto de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
1 Objetivos
Este Produto 2 tem como objetivo:
● modelar e apresentar uma nova estrutura tarifária que apresente a tarifa requerida para o equilíbrio financeiro do DAEV, o DAEV, para o devido cumprimento das obrigações de universalização relativas ao Novo Marco do Saneamento Básico no tocante à melhoria dos processos de tratamento.
2 Avaliação econômico-financeira do DAEV
Primeiramente, é necessário avaliar os valores necessários ao DAEV, referente à estimativa do orçamento de 2023. A tabela abaixo apresenta a necessidade financeira para o ciclo do próximo ano, 2023.
Tabela 1 - Necessidade financeira do ano de 2023.
OPEX LOA | 77.158.000 |
PRONURB | 36.000.000 |
SANASA – Aportes | 12.500.000 |
CAPEX – LOA | 4.342.000 |
CAPEX – Adicionais | 22.316.905 |
Valor de Arrecadação Necessária | 152.316.905 |
Fonte: Elaboração própria através da projeção da LOA 2023 e projeção dos investimentos de 2023 e 2024 do DAEV.
Entretanto, o orçamento enviado para aprovação, para atender a Lei de Orçamento Anual, não adiciona os valores referente ao “CAPEX – Adicional”, formado por itens de melhorias operacionais, o que resultou em um valor total de R$130 milhões
A tabela abaixo apresenta os ajustes necessários nos valores projetados pelo DAEV para o orçamento de 2023 para resultar no valor esperado de arrecadação.
Tabela 2 – Demonstrativo do valor de arrecadação esperado, excluindo os recursos não tarifários.
Fonte: Elaboração própria através da projeção da LOA 2023 do DAEV.
Para as simulações abaixo apresentadas, será necessário que se busque o valor total faturado com os serviços de água e esgoto e que este seja o suficiente para que o valor total arrecadado custeie os custos e despesas operacionais e execute os investimentos programados.
Na tabela abaixo, é estimado o valor total a ser faturado com os serviços de água e esgoto.
Tabela 3 – Estimativa do valor total a ser faturado pelos serviços de água e esgoto.
Fonte: Elaboração própria através da projeção da LOA 2023 do DAEV.
Destaca-se que foram realizados os seguintes ajustes:
1. adicionado o valor esperado de inadimplência, correspondente a 4% do valor faturado de água e esgoto;
2. retirado o valor de R$ 2,5 milhões referente a receita de outros serviços; e
3. adicionado o valor referente ao aumento tarifário esperado de um mês, necessário para cobrir o mês de janeiro, pois os ajustes tarifários aprovados pela ARES-PCJ irão estar vigentes a partir de fevereiro de 2023.
Com a definição deste valor, será apresentado, a seguir, uma nova estrutura tarifária que atinja o total de faturamento esperado para cobrir todos os custos e despesas operacionais, obrigações financeiras e investimentos programados pelo DAEV.
Inicialmente, a realização dos ajustes acima apresentados, o valor estimado com o faturamento com serviços de água e esgotamento será de R$ 134,9 milhões de reais, conforme estabelecido na LOA. Adicionalmente, serão simulados outros resultados tarifários, devido as seguintes hipóteses:
1. orçamento inicial estimado, com todos os investimentos necessários e os anseios das diretorias do DAEV para as melhorias dos próximos 2 anos (R$155,5 milhões), o que resultaria em um aumento efetivo da LOA para R$ 152,3 milhões; e
2. redução dos custos da LOA em R$119,5 milhões, conforme apresentação da Administração Municipal.
A tabela abaixo apresenta os valores totais das simulações acima mencionada onde houveram as alterações das rubricas de PRONURB, SANASA, Aportes e Capex – Adicionais.
Tabela 4 – Valores totais de orçamento em cada uma das hipóteses simuladas.
Fonte: Elaboração própria através dos dados apresentados pelo DAEV submetido para aprovação da LOA e demais controles gerenciais.
Destaca-se que no “Cenário de Desejo” são adicionados R$22,3 milhões adicionais vinculados a todos os investimentos necessários, apontados pelo DAEV, para melhorias operacionais do sistema de saneamento do município. O “Cenário da LOA” é o valor submetido à aprovação do Executivo através da Lei Orçamentária Anual, sendo retirado todos os investimentos relativos a melhorias operacionais. O “Cenário do Possível” é a revisão do valor submetido à aprovação da LOA, sendo revisado o valor de pagamento ao PRONURB e o valor de aporte no convênio da SANASA.
3 Estrutura Tarifária
As simulações executadas têm como objetivo encontrar uma direção em relação à estrutura tarifária do DAEV.
De acordo com as regras regulatórias atuais, todos os custos e despesas operacionais e execução de investimentos de cada ano deverão ser absorvidos diretamente pela tarifa média do DAEV.
3.1 METODOLOGIA
A metodologia utilizada terá como base os volumes consumidos no ano fechado, de janeiro a dezembro de 2021 e a estrutura tarifária simulada. E desta forma, o produto entre os dois componentes (volume e tarifa), resultará no valor total de faturamento do DAEV.
Destaca-se que todas as simulações têm como objetivo o equilíbrio econômico-financeiro do DAEV, ou seja, o valor total faturado de serviços de água e esgoto resultará no valor necessário para custeio do orçamento estabelecido.
É necessário ressaltar que as simulações aqui realizadas são referenciais, pois foram encontradas algumas inconsistências nas bases de dados comerciais que podem levar a desvios, que a princípio, não são significativos. Desta forma, após a decisão da estrutura tarifária adotada, todas as adequações necessárias e uma simulação mais afinada será realizada pela ARES-PCJ.
3.2 REGULAÇÃO ATUAL
A ARES-PCJ utiliza uma metodologia de defasagem tarifária, estabelecida por meio da Resolução ARES-PCJ n.º 435, de 01 de junho de 2022.
Neste método, o resultado é um valor percentual de defasagem entre a Tarifa Média Praticada e o Custo Médio Atual dos serviços que deverão ser cobertos com a tarifa.
Abaixo, é apresentado a fórmula paramétrica para cálculo da Tarifa Média Necessária:
Figura 5: Fórmula paramétrica para cálculo da Tarifa Média Necessária.
Em síntese, a Tarifa Média Praticada deve ser a suficiente para:
● custeio das atividades operacionais, administrativas e comerciais;
● custeio das atividades de investimento; e
● custeio das atividades de capital relativas a eventuais financiamentos tomados pelo DAEV vinculados a prestação de serviço de saneamento.
Como avaliação da metodologia utilizada, destaca-se que, em período que exigem elevados investimentos a tarifa será altamente impactada, pois os fluxos de investimentos a serem realizados em determinado período são diretamente repassados à tarifa.
3.3 TARIFA MÉDIA REQUERIDA
A receita tarifária do DAEV é o resultado do produto entre os volumes medidos de água (m3 total e da estrutura tarifária (R$/m3) determinada pela ARES PCJ. Para as simulações serão adotadas as seguintes ponderações na estrutura tarifária:
● estrutura tarifária atual do DAEV;
● estrutura tarifária da SABESP (região metropolitana);
● estrutura tarifária da SANASA;
● estrutura tarifária para alcançar os valores totais simulados (R$152,3 e R$119,5 milhões), conforme destacado no item 2 deste produto
Como resultado, o produto entre os volumes por economia e a estrutura tarifária, se espera que o faturamento requerido com os serviços de água e esgoto, para os próximos 12 meses seja dos valores simulados.
3.4 NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA
A análise financeira das necessidades financeiras para os próximos 2 (dois) períodos apresentou a necessidade de ajustes de estrutura tarifária incluindo questões das obrigações financeiras referente à "dívida do século" relativo ao sistema de abastecimento de água e do capital associado à construção da estação de tratamento de esgoto do financiamento da nova ETE. Foi excluído, conforme orientação do DAEV, parte dos investimentos necessários.
Para as simulações que serão realizadas, é necessário apresentar alguns pontos importantes em relação a nova estrutura tarifária. Um dos principais problemas da estrutura tarifária do DAEV é a cobrança diferenciada em cada uma das faixas, onde não é feita a cobrança igualitária por faixa de consumo.
Na maioria das estruturas tarifárias praticadas no Brasil para a cobrança dos serviços de água e esgoto, quando o consumidor está na segunda faixa ou em faixas superiores, o consumo realizado em m3 até a primeira faixa tem tarifa igual para todos. Ou seja, todos os consumidores, independente do quanto consumiu, pagam para o volume de até 10 m3 o mesmo valor, sendo aplicado para consumidores da segunda faixa ou faixas superiores, os valores marginais referente a cada faixa.
Atualmente, o DAEV não faz a cobrança igualitária por faixa, o que gera distorções de cobrança após o consumidor atingir as faixas superiores, levando que as contas de água e esgoto alcancem proporções exponenciais.
Além da questão das faixas, a estrutura atual do DAEV em relação às categorias Residencial, Comercial e Industrial têm valores desproporcionais. Como exemplo, a categoria Industrial
tem valores da faixa de consumo de até 10 m3 (valor mínimo) de 6 vezes maior que o Residencial, e o Comercial 4,5 vezes maior que o Residencial.
Para efeito de comparação das diferenças das faixas entre as categorias, a categoria Industrial da SABESP e SANASA tem valores de aproximadamente o dobro do Residencial.
Com as tarifas médias atuais do DAEV, as categorias Comercial e Industrial são 6 (seis) vezes maiores do que a categoria residencial. Pelos níveis tarifários atuais, mesmo que estas categorias tenham tarifas altas, entende-se que são suportáveis para a realidade local. Entretanto, com a necessidade dos ajustes tarifários, pode ser que sejam alcançados um nível economicamente insustentável.
Portanto, as simulações buscaram uma nova estrutura tarifária que seja baseada em uma solução de uma cobrança linear e igualitária em cada uma das faixas e em um maior equilíbrio entre as categorias. Portanto, com base nos problemas apresentados as principais alterações em relação a nova estrutura tarifária são:
● cobrança não cumulativa de cada faixa; e
● maior equilíbrio entre as Categorias Residencial, Comercial e Industrial.
3.5 SIMULAÇÕES DE UMA NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA
3.5.1 ESTRUTURA TARIFÁRIA ATUAL DO DAEV
A primeira simulação apresentada tem como base a estrutura tarifária atual do DAEV, contemplando apenas os ajustes a cobrança não cumulativa em cada faixa, ou seja, ao invés da conta de água e esgoto ser uma relação direta entre volume medido e tarifa da faixa de enquadramento, será feito a ponderação do volume medido conforme cada escalonamento das faixas tarifárias.
A tabela abaixo apresenta os valores das tarifas praticadas para cada categoria e faixa de consumo.
Tabela 5 – Valores da estrutura tarifária e resultado dos valores mensais em relação ao patamar superior de cada faixa de acordo com o regime cumulativo (atual) e não cumulativo (proposto) e o resultado do valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto.
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que o valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto para o ano de 2023 é de R$ 59,6 milhões, excluindo outras receitas como rendimentos financeiros e receitas com outros serviços. Também é apresentado os valores mensais totais com contas de água e esgoto. Como exemplo, na “Categoria Residencial” na faixa de 10 a 17 m3, enquanto na estrutura tarifária atual (cumulativo), o consumidor paga R$ 107,10 (3,15 x 17 x 2), na estrutura proposta (não cumulativa), seria pago o valor de 78,06 (33,96 + 3,15 x 7 x 2).
A tabela abaixo apresenta a distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo.
Tabela 6 – Distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que pelo volume estimado para o ano de 2022, na estrutura não cumulativa o valor total faturado do ano de 2022 estaria no patamar de R$ 60 milhões e não alcançaria o patamar de faturamento, estimado pelo DAEV, em R$ 70 milhões. Isto significa que a discrepância entre as faixas, apesar de não ser justa, é o que faz aumentar o faturamento do DAEV.
Para alcançar o valor esperado de R$ 135 milhões na estrutura não cumulativa, seria necessário um ajuste linear em todas as categorias e faixas de consumo na proporção de 126% dos valores atuais. Entretanto, com o ajuste de não cumulatividade que reduz as discrepâncias do
modelo atual, o valor faturado é R$ 10 milhões menor, pois, as faixas superiores, acima de 10 m3, pagarão valores menores do que na estrutura tarifária atual. A adoção de uma estrutura tarifária não cumulativa traria um tratamento igualitário de cada usuário.
A tabela a seguir apresenta os resultados da estrutura tarifária que alcança o valor de faturamento preterido para 2023.
Tabela 7 – Valores da estrutura tarifária e resultado dos valores mensais em relação ao patamar superior de cada faixa de acordo com a estrutura tarifária do DAEV incluindo o aumento de 125% e o resultado do valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que o valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto para o ano de 2023 seria de R$ 134,9 milhões, o que seria suficiente para atender o valor estimado de arrecadação da LOA 2023. Também é apresentado os valores mensais totais com contas de água esgoto, como exemplo, o consumidor de 17m3, que está alocado na “Categoria Residencial” na faixa de 10 a 17 m3 pagará R$ 176,42 (76,75 + 7,12 x 7 x (100% TRA + 100% TRE)).
A tabela abaixo apresenta a distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo.
Tabela 8 – Distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que o principal impacto está associado às economias das faixas que compõem o intervalo de 0 até 25 m3, que juntas representam 89,01% do total de economias.
3.5.2 ESTRUTURA SABESP
Esta simulação contempla a adoção da estrutura tarifária da SABESP (Metropolitana), a qual possui uma estrutura com menos faixas e uma relação direta de 100% da tarifa de água para a tarifa de esgoto. A tabela a seguir apresenta os resultados da estrutura tarifária, caso fosse adotado a tarifa da SABESP em sua integralidade.
Tabela 9 – Valores da estrutura tarifária e resultado dos valores mensais em relação ao patamar superior de cada faixa de acordo com a estrutura tarifária SABESP (metropolitana) em sua integralidade e o resultado do valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que o valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto para o ano de 2023 seria de R$ 88,8 milhões, o que não seria suficiente para atender o valor estimado de arrecadação da LOA 2023.
A tabela abaixo apresenta a distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo.
Tabela 10 – Distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que as economias de água e esgoto que estão nas faixas de intervalo de 0 a 20 m3 significam 84,38% do total. Para atingir o faturamento esperado, é necessário adotar a estrutura tarifária da SABESP (Metropolitana) e ainda sim aplicar um ajuste, de 51,8%. A tabela abaixo apresenta os resultados desta estrutura tarifária.
Tabela 11 – Valores da estrutura tarifária e resultado dos valores mensais em relação ao patamar superior de cada faixa de acordo com a estrutura tarifária SABESP (metropolitana) em sua integralidade incluindo o aumento de 51,8% e o resultado do valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que o valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto para o ano de 2023 seria de R$ 134,9 milhões, o que seria suficiente para atender o valor estimado de arrecadação da LOA 2023.
A tabela abaixo apresenta a distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo.
Tabela 12 – Distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo
Fonte: Elaboração própria.
3.5.3 ESTRUTURA SANASA
Esta simulação contempla a adoção da estrutura tarifária da SANASA, a qual possui uma estrutura com intervalos de faixas diferentes e uma relação direta de 80% do valor de água para afastamento e 43% para tratamento de esgoto.
Para a simulação desta estrutura tarifária, será considerado a tarifa de afastamento de esgoto como 80% da tarifa de água e a tarifa de tratamento de esgoto como 43% da tarifa de água, o que resulta no mesmo somatório de 123% da tarifa de água para afastamento e tratamento utilizado na SANASA.
Portanto, com os valores atuais da SANASA, quando aplicados aos volumes consumidos de 2021, chega-se aos seguintes resultados:
Tabela 13 – Valores da estrutura tarifária e resultado dos valores mensais em relação ao patamar superior de cada faixa de acordo com a estrutura tarifária da SANASA e o resultado do valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que o valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto para o ano de 2023 seria de R$ 119,2 milhões, o que não seria suficiente para atender o valor estimado de arrecadação da LOA 2023.
Para que se alcance o valor preterido na LOA, é necessário que, além de adotar a estrutura tarifária da SANASA, seja aplicado um aumento de 13%. A tabela abaixo apresenta os resultados desta estrutura tarifária.
Tabela 14 – Valores da estrutura tarifária e resultado dos valores mensais em relação ao patamar superior de cada faixa de acordo com a estrutura tarifária SANASA incluindo o aumento de 13% e o resultado do valor total estimado com o faturamento dos serviços de água e esgoto
Fonte: Elaboração própria.
A tabela abaixo apresenta a distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo.
Tabela 15 – Distribuição da quantidade de economias ativas de água e esgoto e o seu respectivo faturamento agrupado pelas categorias e faixas de consumo
Fonte: Elaboração própria.
3.5.4 ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA ALCANÇAR OS VALORES TOTAIS SIMULADOS (R$152,3 E R$119,5 MILHÕES), CONFORME DESTACADO NO ITEM 2 DESTE PRODUTO
A última simulação contempla a adoção de uma estrutura tarifária, em uma relação direta de 80% do valor de água para afastamento de esgoto e 43% para tratamento de esgoto, que alcance os valores de R$152,3 e R$119,5 milhões.
Tabela 16 – Valores da estrutura tarifária e resultado dos valores mensais em relação ao patamar superior de cada faixa de acordo com a estrutura tarifária necessária para alcançar R$152,3 milhões.
Fonte: Elaboração própria.
Tabela 17 – Valores da estrutura tarifária e resultado dos valores mensais em relação ao patamar superior de cada faixa de acordo com a estrutura tarifária necessária para alcançar R$119,5 milhões.
Fonte: Elaboração própria.
4 Considerações finais e conclusão
Destaca-se que a forma de regulação da tarifa a ser praticada pelo DAEV traz fragilidades nos seguintes aspectos:
● dificulta a realização dos investimentos necessários de grande monta, uma vez que todo o valor de execução de obras é diretamente ressarcido pela tarifa, resultando no diferimento dos investimentos necessários em prazos superiores aos idealmente planejados, que impactam na capacidade de pagamento dos usuários.
● as alterações de preços dentro de vigência da tarifa tendem a reduzir os investimentos efetivamente executados frente aos investimentos planejados; e
● não traz nenhuma capacidade de obtenção de financiamentos diretos.
Pela análise econômico-financeira do valor faturado de água e esgoto requerido, que totaliza o montante de R$ 134,9 milhões, conforme o valor ajustado da LOA, a atual tarifa não será suficiente para custear todos os custos e despesas operacionais e executar todos os investimentos previstos, pois a mesma só levaria a um faturamento de R$ 59,7 milhões.
Como comparação das simulações realizadas, a tabela abaixo apresenta o resultado das faixas com intervalo entre 0 a 25 m3 de todas as categorias para que seja possível a comparação, uma vez que esta amostragem representa quase 95% (89% (residencial) mais 6,6% (comercial) mais 0,3% (industrial)) do número de economias, ou seja, quantifica quem efetivamente será afetado pelas sugestões de estrutura tarifária e o seu grau de impacto.
Tabela 18 – Comparação dos resultados tarifários das simulações apresentadas em relação às categorias
Residencial, Comercial e Industrial nas faixas de intervalo de 0 a 25 m3.
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que mesmo com a aplicação dos aumentos sobre as estruturas tarifárias da SABESP e SANASA, ainda sim, as tarifas da categoria Industrial são menores do que as tarifas atuais do DAEV, antes de qualquer ajuste tarifário, demonstrando o quanto as tarifas estão distorcidas, explicando uma parte da baixa industrialização do município.
Além disto, é necessário observar que a maior parte das economias (89,0%) do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão nas faixas iniciais, onde 52,1% estão alocados na “Categoria Residencial – Faixa de 0 a 10 m3” e 36,9% estão alocados na “Categoria Residencial – Faixa de 10 a 25 m3”.
Com isto, qualquer uma das soluções apontadas acima serão suficientes para que a arrecadação requerida seja alçada, sendo necessário que o DAEV em conjunto com a Prefeitura Municipal de Valinhos defina qual a estrutura tarifária institucional mais eficiente a ser implantada.
Entretanto, cabe destacar que visivelmente as tarifas das categorias do Comercial e Industrial estão financeiramente sobrecarregadas, não podendo ter ajustes muito significativos frente a necessidade do ajuste tarifário.
Em relação às simulações adicionais em relação às variações do orçamento (R$152,3, R$130,0 e 119,5 milhões), o gráfico abaixo demonstra as variações dos valores das contas mensais das economias alocadas na “Categoria Residencial – Faixa de 10 a 25 m3”.
Gráfico 1 – Variação dos valores das contas mensais das economias da Categoria Residencial – Faixa de 10 a 25m3
464,87
396,38
346,93
360,37
277,89
295,81
268,94
231,86
197,69
179,74
236,94
215,42
203,50
162,80
119,38
101,8092,55
94,50
107,10
33,96
Residencial - Em 10m3 Residencial - Em 15m3 Residencial - Em 17m3 Residencial - Em 20m3 Residencial - Em 25m3
Total R$152,3MM Total R$130,0MM Total R$119,5MM Total Atual
Fonte: Elaboração própria.
Destaca-se que o intervalo desta categoria (Residencial de 0 a 25 m3), como apresentado acima, representa o patamar de 89% do número de economias de água e esgoto.
Posto isto, após as diversas simulações dos ajustes tarifários, entende-se necessário que a estrutura que estaria mais adequada seria a apresentada na tabela considerando o regime não cumulativo da tarifa, seja revisto orçamento de 2023.
Devendo este ser oficialmente revisado pela equipe do DAEV para que se alcance o patamar de R$119,5 milhões, sendo adotado a estrutura tarifária apresentada na tabela 17, onde as contas de água e esgoto da “Categoria Residencial – Faixa de 0 a 10 m3” de R$33,96 para R$92,55 e
“Categoria Residencial – Faixa de 10 a 15 m3 com consumo de 15 m3” de R$94,50 para R$179,74,
sendo destacado que estas duas categorias representam 52,06% e 24,60% do número de economias de água e esgoto.
Termo de Conclusão
Por estarem de acordo, a FIA e a Prefeitura Municipal de Valinhos / Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos, com os esclarecimentos aqui apresentados, finalizamos este trabalho subscrevendo-nos.
Pela Fundação Instituto de Administração:
Xxxxxxx Xxxxxx Consultor em Finanças
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Consultor em Finanças
Pela Prefeitura Municipal de Valinhos / Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos:
Responsável 1
Cargo 1
Responsável 2
Cargo 2