EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-47-2019.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-47-2019.
1. Regência Legal: Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais n° 10.520/02, da Lei n° 8.666/93 e dos Decretos Municipal n° 044/2011. |
2. Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Administração. |
3. Regime de Execução/Modalidade: Indireta/Pregão Presencial n° PP-47-2019 - Processo Administrativo nº 108/2019 |
4. Tipo de Licitação: Menor Preço: ( ) Por item ( X ) Por lote ( ) Global |
5. Forma de Fornecimento: ( ) Única ( X ) Parcelada |
6. Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Administração deste Município. Conforme os anexos abaixo: I – Proposta de preços; II - Modelo de Credencial; III - Minuta do Contrato; IV – Modelo de Procuração; V – Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor; VI – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento as Exigências de Habilitação; VII – Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar e Contratar |
7. Local, data e horário do recebimento das propostas de preço, documentos relativos à habilitação e início da abertura dos envelopes. Local: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA Data: 26 de Setembro de 2019 Hora: 8:30 horas |
8. Dotações orçamentárias: |
Unidade* | Fonte* | Elemento* | Projeto/ Atividade* |
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
9.1 - Poderão participar desta licitação empresas inscritas no Cadastro Unificado da Prefeitura Municipal de Ibirapitanga, ou em outro Órgão Público Estadual ou Federal, na correspondente especialidade, desde que manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que satisfaçam as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
9.2 - Os licitantes entregarão à comissão de Licitação 02 (dois) envelopes fechados contendo as indicações:
ENVELOPE A – PROPOSTA AO
MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-47-2019
PROPONENTE (Nome Completo da Empresa com CNPJ)
ENVELOPE B – DOCUMENTAÇÃO AO
MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-47-2019
PROPONENTE (Nome Completo da Empresa com CNPJ)
9.3 - Instalada a sessão, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão de Licitações as suas credenciais, que deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa contendo o nome do representante, sua identificação, bem como autorização para participar desta licitação, com firma reconhecida, desde que a empresa não seja representada por um dos sócios. Quando representada por sócios, a comprovação se dará pela apresentação do contrato social, original ou cópia autenticada, juntamente com a cédula de identidade (R.G.).
9.4 - A mesma pessoa não poderá representar 2 (duas) ou mais empresas.
10 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
10.1. Observar-se-ão as disposições da Seção IV do Capítulo II da Lei 8.666/93.
11 - CREDENCIAMENTO
11.1. A Credencial para participação na licitação deverá ser apresentada a Comissão de Licitação, em original, no papel timbrado da empresa, se houver, preferencialmente de acordo com o modelo, Xxxxx XX, com identificação do mandatário (nome, cédula de identidade e do C.P.F.), além da autorização para a prática dos atos necessários e inerentes ao procedimento licitatório. Quando a empresa se fizer representar por sócio que detiver a sua representação legal, deverá este apresentar o original ou cópia autenticada do Contrato Social da Empresa, juntamente com a Cédula de Identidade.
12 - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO - ENVELOPE "A"
12.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada à Comissão de Licitação, com indicação dos elementos constantes dos itens II a V do Edital, além da Razão Social da empresa.
12.2. A Proposta de Preços, e os documentos que a instruírem deverão estar em original, datilografada apenas no anverso sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas e assinada pelo representante legal, ou mandatário especificamente credenciado.
12.3. No caso de ser assinada por mandatário, será necessária a juntada da procuração outorgada com especificação dessa finalidade.
12.4. Todas as páginas da proposta deverão ser rubricadas pela signatária da mesma, e as suas folhas, devidamente, numeradas.
13 - CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS
13.1 - Na proposta deverão constar:
a) preços unitários e valor Global e por Lote, sendo o global expresso em algarismo e por extenso.
b) condições de pagamento;
c) prazo de entrega;
d) validade da Proposta;
13.2 - Cada Licitante apresentará apenas uma proposta.
13.3. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a condição de pagamento á vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas, e serão exigidos apenas dois algarismos após a vírgula, caso o licitante cote mais de dois algarismos será automaticamente desclassificado no referido item.
13.4. A proposta de preços terá validade comercial de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da entrega da proposta, facultado, porém, aos licitantes estender tal validade por prazo superior a este.
14 – ETAPA DE LANCES VERBAIS
14.1 - Somente participarão da Etapa de Xxxxxx Xxxxxxx o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas até 10% (dez por cento) superiores àquela;
14.2 – As Propostas de Preços superiores à menor Proposta em mais de 10% (dez por cento) serão desclassificadas;
14.3 – Não havendo pelo menos 03 (três) Propostas de Preços nas condições definidas no subitem 14.1 acima, os autores das melhores propostas, até o máximo de 03, participarão da Etapa de Xxxxxx Xxxxxxx;
14.4 – Após selecionadas as Propostas de Preços para participação na Etapa de Xxxxxx Xxxxxxx, o Sr. Pregoeiro iniciará os Xxxxxx Xxxxxxx, começando pelo autor da maior Proposta, interrogando se ele tem interesse em cobrir a menor proposta, e em caso positivo, anotará o seu lance, e assim sucessivamente, começando sempre pela proposta de maior valor, da Proposta Escrita ou do último lance verbal;
14.5 – Para fins de julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote;
14.6 – A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo Sr. Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de Xxxxxx Xxxxxxx, ficando mantido o último lance apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das Propostas;
14.7 – Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a Proposta Escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;
14.8 – Examinada a Proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao Sr. Pregoeiro decidir motivamente a respeito da sua aceitabilidade;
14.9 – Encerrada a etapa de lances verbais e ordenadas as ofertas, o Sr. Pregoeiro procederá à abertura dos invólucros contendo os documentos de habilitação dos licitantes que apresentaram as melhores Propostas, para verificação do atendimento das condições fixadas neste Edital;
15 - HABILITAÇÃO - ENVELOPE “B”
15.1 - No envelope “B” deverão estar os documentos para habilitação, apresentados em 1 (uma) via, devidamente em ordem, com páginas enumeradas, conforme listagem abaixo:
15.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA/FISCAL:
15.2.1 – Cédula de Identidade do representante legal
15.2.2- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (inclusive com relação à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
15.2.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação da C.N.D. - Certidão Negativa de Débito.
15.2.4 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, através de apresentação do Certificado de Regularidade de Situação - CRS.
15.2.5 – Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
15.2.6 – Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade.
15.2.7 – Prova de regularidade frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito/CND
15.3 - OUTROS DOCUMENTOS:
15.3.1 Declaração que o licitante tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações da Licitação
15.3.2 - Declaração de integral aceitação das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
15.3.3 - Nome e qualificação dos responsáveis da Empresa que poderão assinar o contrato.
16. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
16.1. Para fins de avaliação e análise dos produtos a serem entregues e de sua consonância com as especificações contidas no Anexo I os licitantes classificados no três primeiros lugares deverão apresentar amostras dos produtos, conforme condições a seguir:
16.1.1. As amostras deverão ser entregues imediatamente após conclusão das fases classificatória e habilitatória.
16.1.2. As amostras, em plena validade, deverão ser entregues identificadas com etiquetas autocolantes, constando o nome da empresa e o número do item e lote a que se referem.
16.1.3. Os licitantes deverão apresentar amostras para o(s) Xxxx(s)... item (ns) ...
16.1.4. A Supervisão de Xxxxxxx – fará a análise dos produtos, verificando a sua compatibilidade com o Anexo I e as propostas comerciais, e emitirá um parecer devidamente fundamentado, aprovando ou contra-indicando o(s) item(ns) cotado(s).
16.1.5. Caso a(s) amostra(s), da (s) empresa(s) que ofertou(ram) o menor preço não seja(m) compatível(is) com o objeto da licitação, será(ão) convocada(s) a(s) empresa(s) subseqüente(s), na ordem de classificação, para apresentação de amostra(s), se for o caso, cujo o prazo será de 02 (dois) dias úteis, após convocação, sem prejuízo das sanções legais pertinentes ao licitante desclassificado por incompatibilidade do produto ofertado com as especificações do edital;
16.1.6. As amostras aceitas ficarão sob a guarda da Supervisão de Compras para aferição com os produtos entregues, sendo devolvidas aos fornecedores após a constatação de sua adequabilidade no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação da homologação no Diário próprio do Município, sendo que o Município não se responsabilizará por qualquer dano causado aos materiais durante o período de análise ou por eventual demora no recolhimento dos mesmos;
16.1.7. No caso de incompatibilidade das amostras com os requisitos editalícios, as mesmas ficarão à disposição do Município até a conclusão do processo administrativo instaurado que vise a aplicação das sanções previstas no item 27 deste edital ao licitante faltoso. Concluído o processo, as amostras deverão ser retiradas na Supervisão de Compras no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. Após este período o MUNICÍPIO providenciará o descarte das amostras
17 - ABERTURA DOS ENVELOPES
17.1. A Comissão de Licitação procederá ao recebimento e a abertura dos envelopes no dia, hora e local, designados no item VI do presente Edital, podendo realizar tantas sessões quantas forem necessárias ao completo exame dos documentos e propostas, levando em conta seu volume e dando ciência a todos os licitantes das que designar. Iniciados os trabalhos, a Comissão não receberá mais nenhuma documentação relativa à licitação.
17.2. A Presidente da Comissão fará, primeiramente, a abertura do Envelope "A" e conferirá e examinará as propostas nele contido.
17.3. A Comissão no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
17.4. Uma vez proclamada a habilitação às empresas não poderão retirar as propostas apresentadas.
17.5. A presidente da Comissão de Licitação franqueará a palavra aos participantes para que registrem em ata os protestos ou impugnações que entenderem cabíveis, podendo ser apreciados e decididos de imediato, salvo quando envolverem aspectos que exijam análise mais apurada.
17.6. Não havendo registro de protesto ou impugnação, ou se houver e forem decididos de imediato, a Comissão prosseguirá no andamento dos trabalhos, com a abertura dos envelopes "B" (Habilitação) das empresas habilitadas, desde que haja declaração expressa consignada em ata de renúncia a recurso ou a apresentação do termo de renúncia de todos os participantes.
17.7. Se houver recurso, permanecerão os envelopes da Proposta de Preços fechados em poder da Comissão, sendo devidamente rubricados por todos os presentes, para serem posteriormente, recolhidos e guardados em poder da Comissão, até a designação de nova data para a abertura das propostas.
17.8. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas de empresas retardatárias ou concedido prazo para a apresentação de documento exigido neste Edital, nem admitida qualquer retificação ou modificação das condições ofertadas.
17.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Edital e/ou consignarem preços inexeqüíveis ou superfaturados para a Administração, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para a execução do objeto do contrato.
18 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
18.1. Será adjudicado o objeto desta licitação a empresa habilitada cuja proposta de preços obtenha o MENOR PREÇO POR LOTE, a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
18.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente por Xxxxxxx, em ato público, para o qual todas as empresas serão convocadas, que poderá a critério da Comissão ser realizado no decorrer do processo licitatório ou em outra data previamente estabelecida.
18.3. Em caso de Sorteio lavrar-se-á ata específica, ou a critério da Comissão, poderá ser efetuada na mesma sessão.
19 - DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES
19.1. Qualquer cidadão poderá impugnar o presente Edital, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, em conformidade com o § 1.º do artigo 41 da Lei 8.666/93.
19.2. Em se tratando de licitante, a impugnação ao presente edital deverá ser protocolada até o segundo dia útil que anteceder à data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, em conformidade com o § 2.º do artigo 41 da Lei 8.666/93.
19.3 Será de 05 (cinco) dias úteis o prazo para interposição de recursos, observando-se o disposto no art. 109 da Lei 8.666/93.
19.4. Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todas as empresas participantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
20 - CONTRATAÇÃO
20.1. Homologada a licitação o adjudicatário será convocado para assinar o termo do contrato no prazo de até 10 (dez) dias corridos, sob pena de decair do direito á contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei 8.666/93.
20.2. Para a assinatura do contrato a empresa deverá representar-se por:
a) sócio que tenha poderes de administração, apresentando o contrato social e sua alteração, ou;
b) procurador com poderes específicos para assinar o contrato.
20.3. O contrato a ser firmado obedecerá a minuta constante no Anexo III deste Edital.
20.4. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
21 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
21.1. O pagamento devido à empresa vencedora do certame será efetuado parcelada mente, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e após atestada pelo Contratante a quantidade e qualidade dos equipamentos entregues.
21.2. Não será permitido previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer.
22 - REAJUSTAMENTO
22.1. Em decorrência da vigência de nova bases da política monetária do País, a partir de 1.º de julho de 1994, com a implantação da atual moeda, o REAL (R$), a ocorrência de qualquer reajustamento de preço estará condicionada a dispositivos legais específicos expedidos pelo Governo Federal.
23 - FORMA DE FORNECIMENTO E FISCALIZAÇÃO
23.1. A forma de fornecimento dos produtos será de acordo com as requisições da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
23.2. Competirá ao Contratante, proceder ao acompanhamento do fornecimento dos produtos.
24 - PENALIDADES
24.1. O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato sujeitará o Contratado às sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
24.2. A inexecução, parcial ou total do Contrato ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Ibirapitanga, e multa, de acordo com a gravidade da infração.
24.3. A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, nos seguintes limites máximos:
I – 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro de 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua convocação;
II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado;
III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subseqüente ao trigésimo.
24.4. A Administração se reserva ao direito de descontar do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas no contrato.
24.5. - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o Contratado da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
25 - RESCISÃO
25.1. A inexecução, total ou parcial, deste Contrato ensejará a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas na Lei n.º 8.666/93.
25.2. O Contratante poderá rescindir administrativamente o presente Contrato, nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei 8.666/93.
25.3. Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos I a VIII do art. 78 da Lei 8.666/93, não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização.
26 - RECURSOS
26.1. Dos atos relativos a esta licitação cabem os recursos previstos no Capítulo V da Lei 8.666/93, tendo efeito suspensivo os relativos aos atos de habilitação, inabilitação e julgamento das propostas.
27 - REVOGAÇÃO - ANULAÇÃO
27.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte.
28 - DISPOSIÇÕES GERAIS
28.1. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a Comissão, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
28.2. Os encargos de natureza tributária, social e para fiscal são de exclusiva responsabilidade da empresa a ser contratada.
28.3. É facultada à Comissão em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta.
28.4. As despesas com a contratação para a execução dos serviços licitados correrão à conta dos seguintes recursos:
Unidade* | Fonte* | Elemento* | Projeto/ Atividade* |
28.5. No ato da aquisição do Edital o adquirente deverá observar se o seu exemplar está devidamente completo e acompanhado dos seguintes anexos:
I – Proposta de preços;
II - Modelo de Credencial; III - Minuta do Contrato; IV – Modelo de Procuração;
V – Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor;
VI – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento as Exigências de Habilitação; VII – Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar e Contratar
28.6. A Comissão de Licitação poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.
28.7. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Ibirapitanga - Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
28.8. As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela Comissão de Licitação, diariamente, das 08:00 às 12:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Ibirapitanga, ou pelo Fone (0xx73) 98102-8681.
Ibirapitanga - BA, 13 de Setembro de 2019.
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX PREGOEIRO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-47-2019
ANEXO I PROPOSTA DE PREÇOS
Á
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga Comissão Permanente de Licitações Ref.:PREGÃO PRESENCIAL n.º PP-47-2019
Data de Abertura : 26 de Seteembro de 2019. Horário: 8:30 hs.
Valor Global R$ 0,00 (Por extenso), Validade da proposta:
Prazo de Entrega
ÍTEM | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO GÊNERO | ESPECIFICAÇÃO DA EMBALAGEM | UND. | QUANTIDADE | V.UNID | VL. TOTAL |
1. | Aveia em Flocos finos – composição nutricional mínima em 100 g do produto: proteína 15 g, lipídios 7,5 g, carboidratos 55 g e VCT 347,5 Kcal. | caixa 200g. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | Und | 4.000 | ||
2. | Alimento Achocolatado em Pó – ingredientes: açúcar, cacau em pó solúvel, maltodextrina, complexo vitamínimo, sal e leite em pó integral ou leite semidesnatado e soro de leite. Composição nutricional mínima de 3g de proteína, 1,5 g de lipídios, 92 g de hidrato de carbono e 393 kcal em100 g do produto. | Embalado em pacote de polietileno. De 400g Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | pacote | 3.000 |
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
3. | Arroz tipo I de primeira parbolizado – longo, fino, polido tipo 1, sem glúten, contendo no mínimo de 90% de grãos inteiros com no máximo de 14% de umidade e com valor nutricional na porção de 50g contendo no mínimo de 37g de carboidratos, 4g de proteínas e 0 de gorduras totais. Com rendimento após o cozimento de no mínimo 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção, devendo também apresentar coloração branca, grãos íntegros e soltos após cozimento. | Embalado em polietileno contendo 1 kg. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | Kg | 10.000 | ||
4. | Arroz branco agulha tipo 1 – o produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | Embalado em polietileno contendo 1 kg. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | Kg | 7.000 | ||
5. | Açúcar refinado de primeira – contendo no mínimo 99,3% de carboidrato por porção, deverá ser fabricado de cana de açúcar livre de fermentação, isento de matéria terrosa de parasitas e de detritos animais ou vegetais. | Embalado em polietileno contendo 1 kg. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | Kg | 10.000 | ||
6. | Amido de milho. Não deve ter cheiro azedo nem manchas na cor escura (mofo). O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | Embalado em polietileno contendo 500g . Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS, acondicionado. | und | 6.000 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
7. | Biscoito Salgado tipo Cream Cracker. Alimento obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa de farinha de trigo preparada com farinhas, amido e féculas – serão rejeitados os biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais; deverá ser de dupla embalagem (3 em 1). Composição: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9), gordura vegetal, glucose de milho, extrato de malte, soro de leite em pó, sal, açúcar, fermentos químicos: bicabornato de amônio (INS 50ii) e bicabornato de sódio (INS 500ii); fermento biológico, emulsificante lecitina de soja (INS 322). | Embalagem primária caixa com 20 unidade com peso líquido de 400g, (3 em 1), com dupla embalagem e em embalagem secundária de caixa de papelão com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | pacote | 6.000 | ||
8. | Biscoito de Maisena – Composição: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho. Composição aproximada em 100g: proteína 8,5g, lipídios 9g, hidrato de carbono 74g e valor calórico 411 Kcal. | unidade . Pacote de 400 g (3 em 1 ) Embalagem secundária de caixa de papelão com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | pacote | 6.000 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
09. | Biscoito Maria – a base de farinha de trigo, amido de milho, açúcar, sal, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e mencionados. Características organolépticas: Aspecto – massa torrada sem recheio; Cor: própria; Odor: próprio; Sabor: próprio; Textura: crocante/macia; Validade: mínima de 08 meses; Prazo de fabricação: não poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de entrega. | caixa com 20 unidade pacote contendo 400g. (3 em ! )Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Não permitido o uso de corantes de acordo com a Resolução – CNNPA n° 12 de 1938. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | pacote | 4.000 | ||
10 | Caldo Concentrado em tabletes – para culinária de galinha, carne suína, carne bovina e legumes. Livre de gordura trans. Ingredientes: Sal, gordura vegetal, amido, açúcar, cebola, salsa, alho, caldo de legumes, bacon, carne ou galinha, cúrcuma, pimenta- do-reino, realçadores de sabor glutamato monossódico e inosinato dissódico, aromatizantes e corante caramelo III. Não contém glúten. | Embalagem caixa contendo 24 umidades.c/ 19g Com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | DISPLEY | 700 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
11 | Café em pó – torrado e moído,pacote de 250g limpo de isento e impurezas, acondicionado em pacote aluminizado alto vácuo, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. | unidade de 250g A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto, selo de pureza ABIC e atender as especificações técnicas da NTA 44 do Decreto Estadual n° 12.486 de 20/10/1978. O produto deverá apresentar validade mínima de 60 dias a partir da data de entrega. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem 250g . | unid | 10.000 | ||
12 | Canela em Pó– acondicionado em saco de polietileno, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. | A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade. De acordo com a rdc n° 276/2005. Pacote com 50g. | kg | 100 | 0,00 | |
13 | Cominho em pó – Sem adição de pimenta. | Embalagem com 1 kg. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. | Kg | 200 | ||
14 | Cravo da Índia – constituídos por botões florais sãos, secos e limpos, acondicionados em saco de polietileno, íntegros, atóxicos, resistentes e vedados hermeticamente. | A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade, de acordo com a rdc n° 276/2005. Pacote com 100g. | pacote | 20 | ||
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15 | Creme de leite – Ingredientes: Leite em desnatado, e estabilizantes goma xantana, goma jataí, goma guar, carragena, fosfato dissódico e citrato de sódio. Homogeneizado. Não contém glúten. | Acondicionado em caixa multilaminada, contendo 200g. O produto deverá ter validade não inferior a 06 meses. | und | 2.500 | ||
16 | Creme de Milho – submetido a processos de maceração, secagem, moagem, peneiração e laminação adequados e isentos de sujidades. | Embalagem de 500g Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 2.000 | ||
O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | ||||||
17 | Cremogema – Ingredientes: Amido, açúcar, maltodextrina, Vitaminas (A, B1, B3, B6, B12, C e Ácido fólico), minerais (ferro e zinco), agente de firmeza fosfato tricálcico, aromatizante e corante urucum. Não contém glúten. | Embalado em polietileno contendo 500g. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS, acondicionado. | und | 2.500 | ||
18 | Coco ralado – Ingredientes: Polpa de coco parcialmente desengordurada, desidratada, conservador INS 223. | Pacotes de 1 kg. | Kg | 500 | ||
19 | Ervilhas em Lata – produto preparado com as ervilhas previamente debulhadas, envasadas praticamente cruas, reidratadas ou pré-cozidas imersas ou não em líquido de cobertura apropriada submetida a processo tecnológico adequado antes ou depois de hermeticamente fechados, os recipientes utilizados a fim de evitar a sua alteração. Composição centesimal aproximada de 5,2g de proteína, 0,5g de lipídios e 13g. | Latas sem amassados nem ferrugens ou Tetra Brik de 200g . Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | und | 1.500 | ||
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20 | Extrato de tomate – concentrado a base de: tomate / açúcar (máximo de 1%) / sal (máximo de 5% de cloreto de sódio), isento de fermentações. Não deve indicar processamento defeituoso. | sache de 340g. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | UNID | 2.000 | ||
21 | Farinha láctea – ingredientes: farinha de trigo, leite em pó integral, açúcar, sal, vitaminas, sais minerais e aromatizantes. Composição nutricional mínima em 100g: 11g de proteínas, 69g de hidratos de carbono e valor calórico total de 400 kcal. | sache de 210g Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | und | 2.000 | ||
22 | Farinha de milho flocada – produto obtido a partir de grãos de milho e submetido aos processos de maceração, secagem, moagem, peneiração e laminação adequados, obedecidas as boas práticas de manufatura. Poderá ser enriquecido com ferro e vitaminas. | Pacote de polietileno 500g Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 1.500 | ||
O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | ||||||
23 | Farinha de trigo sem fermento – produto obtido do trigo moído, limpo. Especial, tipo 1, enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9). | Embalagem plástica de polietileno. Transparente / atóxico ou de papel original de fabrica. De 1 kg a embalagem primária e de 50 kg a embalagem secundária. | Kg | 1.500 | ||
24 | Feijão – mulatinho tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros e sadios, isento de material terroso, sujidades misturas de outras espécies, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico com 1 kg e embalagem plástica secundária com 30 kg. | fardo de 30 kg . Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | kg | 10.000 | ||
O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | ||||||
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25 | Fubá de Milho – submetido a processos de maceração, secagem, moagem, peneiração e laminação adequados e isentos de sujidades. | fardo com 20 pacote de 500g . Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | fd | 700 | ||
O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | ||||||
26 | Leite de coco – produto obtido do leite de coco pasteurizado e homogeneizado, podendo conter conservantes, acidulantes e/ou espessante. | Garrafa de 500 ml . | unid | 800 | ||
O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | ||||||
27 | Leite em pó em integral lobtido por desitratação do leite de vaca e abto para alimentaão humana,mediante procosso tecnologiacos adequadas contendo caseina 18% lipidios 26% indice de solubridade adequada 1,0 (MAXIMO0) unidade proteinas 3,5% (maximo) acidez titulavel (mlnacH); em solido não gordurosos 18% (maximo ) ; de proteinas total de 25% (maximo )caracteristicas .coliformes a 45ºc/g (maximo 10);estaficoag positivas/g (maximo 10²) salmonela SP/25g (ausencia ) carecteristicas e microscópica ausencia de matéria prejudicial à saude humanas | pacote de 200g O produto deverá estar acondicionado em embalagens primárias aluminizadas (laminado flexível metalizado) de reembaladas em caixas de papelão DE 10Kg ou fados reforçados embalagem primária do produto deverá ser de material resistente, vedado hermeticamente para garantia do item. O prazo de validade mínimo deverá ser de onze meses a partir da data de entrega. | und | 15.000 | ||
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28 | Louro – em folha seco, obtido de espécimes vegetais genuínos, folhas sãs, limpo e seco, de coloração verde pardacenta, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua espécie. | Acondicionada em saco plástico transparente atóxico, resistente e hermeticamente vedado. De acordo com a RDB n° 276/2005. Com 6g aproximadamente. | Kg | 10 | 0,00 | |
29 | Massa de sopa com Sêmola – com semolina / sêmola deverão ser fabricadas a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas, parasitas e larvas, com o mínimo correspondente a 0,045g de colesterol por quilo. As massas ao serem postas na água não deverão turvá- las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Na embalagem não poderá haver mistura de outros tipos de macarrão. | embalagem secundária com 500g. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | unid | 2.500 | 0,00 | |
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30 | Macarrão parafuso com Sêmola – com ovos e sêmola / semolina deverão ser fabricados a partir de matérias primas sãos e limpas isentas de matérias terrosas, parasitas e larvas, com o mínimo correspondente a 0,045g de colesterol por quilo. As massas ao serem postas na água não deverão turvá- las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Na embalagem não poderá haver mistura de outros tipos de macarrão. | embalagem secundária com 500g Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | unid | 3.000 | ||
31 | 100 | |||||
31 | Milho branco para Mungunzá – contendo 80% de grãos inteiros, preparados com matérias primas sãs, limpas, isentas de matérias terrosas, parasitas e de detritos animais ou vegetais com no máximo de 15% de umidade. | pacotes de 500g. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 600 | ||
O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | ||||||
32 | Milho verde em conserva – produto preparado com grã | Latas sem amassados nem ferrugens ou Tetra Brik de 200g . Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 1.200 | ||
pacote de 400g Embalagem de polietileno original de fábrica. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | ||||||
33 | Mistura pronta para bolo (massa) – produto obtido da mistura de farináceos (farinha de trigo, fubá, polvilho, araruta) com ovos, óleo vegetal, açúcar, leite pasteurizado ou suco de frutas, adicionado de fermento químico. | unid | 1.200 | |||
O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | ||||||
34 | Milho para pipoca – embalados em plástico atóxico, transparente e incolor, termosselada, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. | pacotes de 500g A embalagem primária deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, peso lote, número do registro do órgão competente. | unid | 500 | ||
35 | Óleo de Soja – é o alimento lipídico obtido por prensagem mecânica e/ou extração por solvente dos | unidade Pet 900ml. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 2.000 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
grãos de soja, Glicyne Max L. merril, isento de misturas de outros óleos ou outras matérias estranhas ao produto. Ausência de matéria prejudicial à saúde humana. | O produto deverá apresentar validade mínima de 11 (onze) meses a partir da data de entrega. | |||||
36 | Proteína Texturizada de Soja – obtida da farinha desengordurada de soja, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas e larvas. | pacote de 500g Acondicionadas em saco plástico transparente, atóxico e embalada em saco plástico reforçado em fardo 10 kg. Com dados de identificação od produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 1.500 | ||
O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | ||||||
37 | Sal iodado – não tóxico, com dosagem mínima de 10 mg e máxima de 15 | pacote de 1 kg Acondicionado em saco plástico de polietileno com e embalagem Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 900 | ||
mg de acordo com a legislação federal vigente. | O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir | |||||
38 | Suco de fruta pasteurizado de caixinha – Sabor Abacaxi, Goiaba, Laranja, Maracujá e Uva. Sem corantes artificiais, com conservação fora de refrigeração, vitaminada ou com vitaminas e sais minerais. | Caixa contendo 27 unidades de 200ml cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da saúde. | cx | 150 | ||
39 | Tempero completo sem pimenta – ingredientes: alho, sal, cebola, salsa, coentro e outros ingredientes mencionados na embalagem. Acondicionado. | Embalagem plástica de 300g, Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 1.200 | ||
40 | Vinagre de Vinho Branco – Composição: fermentado acético de vinho branco e água. Acidez volátil 4%. | Embalagem Pet de 500ml. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 2.500 | ||
O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | ||||||
41 | Xerém de Milho – produto de 1ª qualidade; preparado com matérias primas sãs, limpas, isentas de matérias terrosas e parasitas e de detritos animais ou vegetais | pacote de 500g Acondicionado em saco plástico de polietileno com . Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. | unid | 1.500 | ||
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com no máximo de 15% de umidade. | O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | |||||
42 | farinha de arroz acucar amido sais minerais carbonato de calcio ofsfato de sodio sufato de zinco vitamina c niacina vitamina E acido pontotenico vitamina a vitamina b6 e vitamina d probriotico e aromatizante | sache de 230g O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. | unid | 1.300 | ||
43 | refregerante pet unidade de dois litros cada unidade a base de vegetal sabores varidos de premeira colidade | unidade de 2 litros o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | unid | 2.000 | ||
44 | refregerante pet unidade de 1 litros cada unidade a base de vegetal sabores varidos de premeira colidade | unidade de 1 litro o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | unid | 2.000 | ||
45 | agua mineral sem gás unidade de 500 ml cada unidade obtida diariamente da fontes nuturais envasada | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | unid | 5.000 | ||
46 | agua mineral sem gás unidade galão de 20 litros cada unidade obtida diariamente da fontes nuturais envasada | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | und | 3.000 | ||
47 | vasilhame de agua nineral de 20 litros vazio | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do imetro do fabricante com prazo de validade de 2 ano | und | 300 | ||
48 | molho de tomate cada sache contendo 340g temperado acondicionado | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do do fabricante com prazo de validade de 2 ano | unid | 2.200 | ||
49 | maionese unidade de 200g cada unidade agua óleo vegetal amido de milho acucar pastorizado vinagre | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | unid | 800 | ||
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50 | biscoito cracker integral unidade de 400g farinha de trigo enriquecida com ferro e acido falico gordura vegetal hidrogenada acucar invertido golozema de milho estrato de malte soro de leite e sal e fermento | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | unid | 3.000 | ||
51 | adoçante com 100 ml dietetico liquido tipo artificial contendo sacarina e ciclamato | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | und | 200 | ||
52 | fermento em pó quimico de 100g amido de milho bicarbonato de sodio fosfato manocalcioe coreto de calcio | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | und | 250 | ||
53 | Leite em pó desnatado com carecreristicas organolépticas as pecto pó unifome sem granulo cor branco amorelado odor e sabor agradavel,não rançoso,semelante ao do leite fluido b fisico quimico proteina mimima de 26% unidade maximo 3,5 % acidez | pacote com 300g o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | unid | 5.000 | ||
54 | massa para lasanha unidade pacote com 500g | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | unid | 500 | ||
55 | gelatina de frutas sabores variados,caixa com 45g | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | und | 300 | ||
56 | suco de fruta em pó pacote com 35g de premeira qualidade | o produto deverar ser de boa qualidade com espercificação do fabricante com prazo de validade no minimo de 06 meses | unid | 2.000 | ||
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57 | farinha de mandioca torrada de premeira qualidade fina branca composição nutricional minima de 82% caboidrato e320 kcal | o produto deverar ser de boa qualidade com | kg | 3.000 | ||
58 | Leite em pó instantanio lobtido por desitratação do leite de vaca e abto para alimentaão humana,mediante procosso tecnologiacos adequadas contendo caseina 18% lipidios 26% indice de solubridade adequada 1,0 (MAXIMO0) unidade proteinas 3,5% (maximo) acidez titulavel (mlnacH); em solido não gordurosos 18% (maximo ) ; de proteinas total de 25% (maximo )caracteristicas .coliformes a 45ºc/g (maximo 10);estaficoag positivas/g (maximo 10²) salmonela SP/25g (ausencia ) carecteristicas e microscópica ausencia de matéria prejudicial à saude humanas | pacote de 200g O produto deverá estar acondicionado em embalagens primárias aluminizadas (laminado flexível metalizado) de reembaladas em caixas de papelão DE 10Kg ou fados reforçados embalagem primária do produto deverá ser de material resistente, vedado hermeticamente para garantia do item. O prazo de validade mínimo deverá ser de onze meses a partir da data de entrega. | PACOTE | 5.000 | ||
59 | macarrão espaguete com semula | embalagem com 500g | unid | 2.000 | ||
60 | leite da vaca pasteurizado idrogenado com comservante embalagem de 1 litro | unid | 2.000 | |||
leite da vaca pasteurizado desnatado idrogenado com comservante embalagem de 1 litro
61
unid
2.000
Serviço Público Municipal
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho
CNPJ 13.846,753/0001 -64
SUB TOTAL 0,00
2 – HORTIFRUTIGRANJEIROS E OUTROS PERECÍVEIS
lote II
ÍTEM | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO GÊNERO | ESPECIFICAÇÃO DA EMBALAGEM | UND. | QUANTIDADE | VL. UNIT | VL. TOTAL |
1. | Alho – Cabeça inteira, dentes grandes e uniformes, firmes e com brilho, de primeira qualidade. | caixa com 10kg | Kg | 1.000 | ||
2. | Batata inglesa – Graúdas, lisas, verdosas, sadias e de boa qualidade. | Kg | 3.500 | |||
3. | Beterraba – Tubérculo, no estado in natura, genuínas, sãs, de primeira qualidade, lavada ou escovada, coloração uniforme; isentos de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à casca. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânica. | Kg | 2.000 |
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4 | Mamão – Fruto de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; fresco, de vez (por amadurecer), limpo, coloração uniforme, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; aroma, cor e sabor típicos da espécie; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânico. | Kg | 2.000 | |||
4. | Cebola branca - bulbo de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; isentos de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à casca. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânica. | Kg | 3.000 | |||
5. | Cenoura – Sem folhas, primeira qualidade, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenras, graúdas, limpas, boa qualidade e apresentação. | Kg | 2.500 | |||
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6. | Couve flor - hortaliça fresca, com folhas íntegras e de primeira qualidade; limpa, lavada ou escovada, coloração uniforme; isenta de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânico. | Kg | 400 | |||
7. | Laranja – Fruto de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; fresco, limpo, de vez (por amadurecer) e coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa, e de origem orgânica. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânico. | Und | 5.000 | 0,00 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
8. | Maçã – Nacional, in natura, vermelha, de primeira qualidade, madura, frutos de tamanho médio – TP 100/130, no grau máximo de evolução, no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos, firmes, tenras e com brilho, apresentando grau de maturação climatizada, tal que lhe permita suportar manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de ferimentos ou defeitos, sujidades e parasitas. | Kg | 3.000 | 0,00 | ||
9. | Melancia – Xxxxxx; sem rachaduras; doces; boa qualidade; com 4 kg no mínimo. | Kg | 6.000 | 0,00 | ||
10. | Melão – Boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpas intactas e firmes, livres de resíduo de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. | Kg | 2.000 | 0,00 | ||
11. | Ovos Brancos - Tipo extra, classe A, branco. O produto deve apresentar casca áspera, porosa, fosca, seca e limpa; não devem conter rachaduras; a clara deve ser firme e a gema inteira, abaulada no centro; quando colocados na água devem afundar. Em média com 50-60 g. | caixa Acondicionados em embalagem de papelão contendo 30 duzia, em caixas lacradas limpas e secas, resistentes que mantenham o produto intacto até o recebimento, contendo no corpo da embalagem identificação do produto, procedência, prazo de validade | dz | 2.500 | 0,00 | |
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
12. | Repolho branco – Hortaliça de folhas enoveladas, tamanho grande, com características íntegras e de primeira qualidade; fresco, limpo, coloração uniforme; aroma, cor e sabor típicos da espécie; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânico. | Kg | 2.000 | 0,00 | ||
13 | uva de premeira qualidade apresantando grau de maturação tal que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | kg | 1.000 | ||
14 | maracuja de premeira qualidade apresantando grau de maturação tal que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | Kg | 1.000 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
15 | batata doce de premeira qualidade apresantando grau de maturação tal que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | Kg | 1.500 | ||
16 | tomate de premeira qualidade apresantando grau de maturação tal que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | kg | 5.000 | ||
17 | pipino de premeira qualidade apresantando grau de maturação tal que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | Kg | 1.000 | ||
18 | chuchu de premeira qualidade apresantando grau de maturação tal que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | kg | 1.500 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
19 | abacaxe de premeira qualidade apresantando grau de maturação tal que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | kg | 1.500 | ||
20 | coetro hortaliça fresca em folha imtegra e de premeira qualidade limpa lavada coloração uniforme que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | Kg | 500 | ||
21 | salsa hortaliça fresca em folha imtegra e de premeira qualidade limpa lavada coloração uniforme que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | kg | 500 | ||
22 | pimentão de premeira qualidade apresantando grau de maturação tal que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consumo | o produto deverar ser de boa qualidade | Kg | 1.000 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
23 | couve hortaliça fresca em folha imtegra e de premeira qualidade limpa lavada coloração uniforme que lhe permita suporta a manipulação o transporte e conservação em condições adequada para o consum | o produto deverar ser de boa qualidade | Kg | 400 | ||
24 | maxixe -planta rasteira de clima quente ,frutos comestiveis de casca verde fruto ovalados que possuem espinhos grau de maturação climatizado | o produto deverar ser de boa qualidade | kg | 300 | ||
25 | abobora -fruto tamanho grande limpo de premeira e acondicionada de forma que lhe permita suporta danos | o produto deverar ser de boa qualidade | Kg | 700 | ||
26 | manga fruto de tamanho medio tamanho grande limpo de premeira e acondicionada de forma que lhe permita suporta danos | o produto deverar ser de boa qualidade | kg | 1.500 | ||
27 | milho verde em espiga in nutura descascado espiga limpa de premeira qualidade graudas sem ferimentos ,firmes | o produto deverar ser de boa qualidade | und | 2.000 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
28 | amendoin em casca para cozimento composição nutricional | o produto deverar ser de boa qualidade | kg | 400 | ||
29 | polpa de fruta goiaba,umbu,caja acerola,manga cacau graviola 100% naturais pasteorizada sem acúcar e sem aditivos quimicos pré-homogeneizado facildiluição | na embalagem deverá consta a data do beneficiamento de vaklidadee o nº do lote em balado de 100G ou de 1 kg | Kg | 4.000 | ||
30 | coco seco in nutura descascado espiga limpa de premeira qualidade graudas sem ferimentos ,firmes | o produto deverar ser de boa qualidade | und | 1.500 | ||
TOTAL | ||||||
lote III produtos perecíveis | ||||||
discriçao | espesificação | und | quant. | |||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
1 | carne fresca bovina coxão mole em balado a vaco | contendo identificação do produto marca do fabricante prazo de validade ,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 1.500 | ||
2 | carne fresca bovina coxão duro embalado a vaco | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 1.200 | ||
3 | carne do sol bovina coxão mole em balado a vaco | contendo identificação do produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 1.000 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
4 | carne fresca bovina paulista coxão duro embalado a vaco | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 1.000 | ||
5 | carne fresca bovina contra filé cortraembalado a vaco de | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 1.100 | ||
6 | carne fresca bovina patimho coxão mole embalado a vaco | o produto devera ter identificação do produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 1.200 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
7 | carne fresca bovina alcatra coxão mole em balado a vaco | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 1.000 | ||
8 | figado bovina de premeira, embalagem PVC transparante ou saco plastico trnsparente, contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 e nº145 de 22/04/98 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e da lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | o produto devera ter contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 e nº145 de 22/04/98 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e da lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 750 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
9 | peito de frango congelado pele e osso - embalagem a vácuo e etiquetados, que venha espercificados o local de origem do produro, peso data de fabricação e validde e inspeção da vigilância sanitária,proviniente de animas abatido sob insperção veterinária,sem indícios de descongelamento e odor estranho. | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 4.000 | ||
10 | coxa e sobre coxa de frango congelado pele e osso -embalagem a vácuo e etiquetados, que venha espercificados o local de origem do produro, peso data de fabricação e validde e inspeção da vigilância sanitária,proviniente de animas abatido sob insperção veterinária,sem indícios de descongelamento e odor estranho. | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 2.500 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
11 | frango inteira congelado de 1 qualidade pele e osso -embalagem a vácuo e etiquetados, que venha espercificados o local de origem do produro, peso data de fabricação e validde e inspeção da vigilância sanitária,proviniente de animas abatido sob insperção veterinária,sem indícios de descongelamento e odor estranho. | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 2.000 | ||
12 | peixe congelado em posta corvina de premeira colidade o produto devera conter marca do fabricanta prazo de validade e peso o produto ser registrado no miniterio da agricultura e no ministerio da saude | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 2.000 | ||
13 | peixe seco corvina de premeira colidade o produto devera conter marca do fabricanta prazo de validade e peso o produto ser registrado no miniterio da agricultura e no ministerio da saude | na embalagem deverá consta a data do beneficiamento de vaklidadee o nº do lote | Kg | 300 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
14 | peixe file de merluza de premeira colidade o produto devera conter marca do fabricanta prazo de validade e peso o produto ser registrado no miniterio da agricultura e no ministerio da saude | na embalagem deverá consta a data do beneficiamento de vaklidadee o nº do lote | Kg | 2.500 | ||
15 | lingüiça mita fina bavina ou suina defumada tenpersatura ade conservação 2ºc prazo de validade no minimo 90 dias arcondicionado em saco plastico transparente atoxico contendo indentificação do produto marca e prazo de validadebavina ou suina defumada tenpersatura ade conservação 2ºc prazo de validade no minimo 90 dias arcondicionado em saco plastico transparente atoxico contendo indentificação do produto marca e prazo de validad | na embalagem deverá consta a data do beneficiamento de vaklidadee o nº do lote | Kg | 600 | ||
16 | linguiçã defumada bavina ou suina defumada tenpersatura ade conservação 2ºc prazo de validade no minimo 90 dias arcondicionado em saco plastico transparente atoxico contendo indentificação do produto marca e prazo de validadsuina defumada tenpersatura ade conservação 2ºc prazo de validade no minimo 90 dias arcondicionado em saco plastico transparente atoxico contendo indentificação do produto marca e prazo de validad | na embalagem deverá consta a data do beneficiamento de vaklidadee o nº do lote | Kg | 500 | ||
17 | pressunto de carne suina tenpersatura ade conservação 2ºc prazo de validade no minimo 90 dias arcondicionado em saco plastico transparente atoxico contendo indentificação do produto marca e prazo de validad | na embalagem deverá consta a data do beneficiamento de vaklidadee o nº do lote | Kg | 500 | ||
Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ibirapitanga -BA Governo do Trabalho CNPJ 13.846,753/0001 -64 | ||||||
18 | quejo mussarela tipo produto elaborado unicamente com leite de vaca com o aspecto de massa semidura cor branca creme emogêmea cheira próprio sabor leve mente suave | o produto devera ter registrado no miniterio da agricultura e no ministerio da saude | ok | 550 | ||
19 | carne seca charque (P.A.) | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 600 | ||
TOTAL | ||||||
lote IV produtos perecíveis | ||||||
1 | peixe congelado corvina inteira pesando de 800g a 1200 kg de premeira colidade o produto devera conter marca do fabricanta prazo de validade e peso o produto ser registrado no miniterio da agricultura e no ministerio da saude | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias do ministério da agricultura,DIPOAnº304de 22/04/96 da resolução da anvisa nº105 de 19/05/99 e lei municipal/vigilancia sanátaria nº5504/99 | Kg | 13.000 | ||
2 | peixe congelado tilapia inteira pesando de 600g a 800g de premeira colidade o produto devera conter marca do fabricanta prazo de validade e peso o produto ser registrado no miniterio da agricultura e no ministerio da saude | contendo identificaçãodo produto marca do fabricante prazo de validade,marca carimbo oficías de acordo com as portarias | Kg |
5.000 | |||
total |
Valor Global R$ 0,00 (Por extenso), Validade da proposta:
Prazo de Entrega
Carimbo e Assinatura do Rep. legal da Empresa
Obs.: A Proposta de Preços deverá ser efetuada em papel timbrado da empresa.
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-47-2019
ANEXO II
C R E D E N C I A L
Credencio o Senhor(a) , (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro
de Identidade n.º .............., expedido pela , devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Xxxxxxx, sob o n.º .........., residente à rua ..................................................., n.º ........ como meu mandatário, para representar esta empresa, com poderes para praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório, em especial apresentar documentos, prestar declarações de qualquer teor, impugnar, recorrer, apresentar contra razões de recursos, desistir de prazos de interposição de recursos e do direito aos mesmos, a que tudo será dado como bom, firme e valioso.
Local e data
(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).
Observação: A Credencial deverá ser efetuada em papel timbrado da empresa.
PREGAO PRESENCIAL N.º PP-47-2019
ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA E DO OUTRO LADO A EMPRESA
O MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO – ESTADO
DA BAHIA, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.046.7530001-64, com sede administrativa na Praça Xxxxxx Xxxxx x Xxxxx, s/n
– Centro, Ibirapitanga -BA neste ato representada por seu titular, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, capaz, prefeito, portador da Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx RG n.xxxxx SSP/Ba e CIC/MF nº xxxxxxxxx, residente nesta cidade , doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa , inscrita no CNPJ/MF, Inscrição
Estadual
n.º .............., situada na , neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato
Social, pelo Sr. .............................., portador da Cédula de Identidade n.º .................., emitida por ............., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital pregão n.º PP-XXXX, e disposições da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento, autorizado pelo despacho constante do Processo Administrativo n.º xxxxx, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente contrato tem como fundamento legal o processo de licitação, modalidade Pregão, tombado na Prefeitura Municipal de Ibirapitanga, sob n.º. PP-XXXX, pelo qual foi escolhida a proposta apresentada pela CONTRATADA, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
Constitui o objeto do presente Contrato a Contratação de empresa do ramo para aquisição de gêneros alimentícios destinado a manutenção da Secretaria de Saúde deste Município. Conforme especificações neste edital e seus anexos
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O presente contrato tem o seu preço global no valor de R$ ( ), a ser pago pelo
CONTRATANTE proporcionalmente às quantidades efetivamente entregues à Administração.
§ 1.º - O pagamento devido à empresa vencedora do certame será efetuado, mensalmente, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da apresentação da
Nota Fiscal/Xxxxxx e após atestada pelo Contratante a prestação do respectivo serviço relativo ao mês da fatura.
§ 2.º - Não será permitido previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer.
§ 3.° - Nos preços ofertados na proposta do Contratado já estão inclusos todos os custos e despesas decorrentes de transportes, seguros, impostos, taxas de qualquer natureza e outros quaisquer que, direta ou indiretamente, impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento deste instrumento.
§ 4.º - Quando houver erro de qualquer natureza na emissão da Nota Fiscal/Fatura, o documento será imediatamente devolvido para substituição e/ou emissão de nota de correção, ficando estabelecido que esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de qualquer reajuste ou atualização do valor contratual.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes deste instrumento de Contrato correrão por conta da Lei Orçamentária do Município de Ibirapitanga à conta da seguinte programação:
Unidade | Projeto/ Atividade | Elemento | Fonte | Valores |
CLÁUSULA QUINTA - DO REGIME DE FORNECIMENTO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
O presente Contrato subordina-se ao regime de fornecimento parcelado, de acordo com as necessidades da administração, sendo dele decorrentes as seguintes obrigações:
I - da CONTRATADA:
a) entregar o(s) produto(s) descritos) na Cláusula Segunda, de acordo com a proposta apresentada;
b) responder pelos vícios e defeitos ocultos do produto;
c) receber o preço estipulado na Cláusula Quarta.
II - do CONTRATANTE:
a) pagar as despesas inerentes ao Contrato no valor, condições e situações estipuladas na cláusula quarta;
b) receber o(s) bem(s) descritos na Cláusula Segunda.
§ 1.º É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.
§ 2.º Fica assegurado ao CONTRATANTE o direito de devolver, sem qualquer ônus, o produto que não corresponda às características descritas na proposta apresentada pela CONTRATADA.
IV - CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato sujeitará o Contratado às sanções prevista na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
§ 1º - A inexecução parcial ou total do Contrato ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Ibirapitanga-Ba e multa, de acordo com a gravidade da infração.
§ 2º - A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, nos seguintes limites máximos: I - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso na entrega do objeto;
II - 0,7% (sete décimos por cento) ao dia de atraso na entrega do objeto, por cada dia subseqüente ao trigésimo.
§ 3º - O valor das multas será, obrigatoriamente, deduzido do pagamento do objeto entregue com atraso, ou de outros créditos, relativo ao mesmo Contrato, eventualmente existentes.
§ 4º - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o Contratado da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
VII - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA ALTERAÇÃO
Reconhecidos os direitos da Administração, previstos nos arts. 77 a 80 da Lei Federal n.º 8.666/93, este Contrato poderá ser rescindido ainda:
I - pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsista condições para a continuidade do mesmo;
II - pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua execução. Parágrafo único. As partes poderão, também, alterar esse instrumento de Contrato, através de Termo Aditivo a ele, onde se observem as regras previstas na legislação contratual específica sobre o assunto, assim como prorrogá-lo quando do seu vencimento.
VIII - CLÁUSULA OITAVA - COBRANÇA JUDICIAL
As importâncias devidas pela Contratada serão cobradas através de processo de execução, constituindo este Contrato, título executivo extra judicial, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre que possível.
IX - CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
O presente instrumento de contrato terá vigência pelo prazo de 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por convenção das partes, consubstanciada em Termo Aditivo.
X - CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
Fica eleito o foro do Município de Ibirapitanga-BA, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Contrato.
Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo de Contrato, em 3 (três) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas.
PUBLICAÇÃO
Ibirapitanga-BA, ...... de ........................ de .........
Nos termos do único Art. 61 da Lei Federal nº
PROCURADORIA JURÍDICA
.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRAPITANGA, publica o presente contrato em
PARECER JURÍDICO:
Opinamos favoravelmente ao presente Edital por não infringir às
ocal apropriado, para que seja dado o fiel
disposições pertinentes à legislação que rege à matéria.
umprimento pra produção dos seus efeitos de ireito.
refeitura Municipal de Ibirapitanga, .... de de
014.
Ibirapitanga-BA, ....... de de 2019
(Município de Ibirapitanga - Contratante) | (Representante da Empresa Contratada) |
TESTEMUNHAS:
Nome:
RG.:
Nome:
RG:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-47-2019
ANEXO IV
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME
Outorgante:
Outorgado:
Poderes: Pelo presente instrumento particular de mandato, e na melhor forma de direito, o Outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador o Outorgado, com o fim especial de representar seus interesses no Pregão Presencial nº PP-XXXX, a ser realizado em 26 de setembro de 2019, no Município de Ibirapitanga, referente Contratação de empresa do ramo para aquisição de gêneros alimentícios destinados a manutenção das Secretarias de Educação, Saúde Administração e Desenvolvimento Social, deste Município, promovendo quaisquer medidas necessárias, tais como, apresentar documentos, credenciar-se, habilitar-se, oferecer lances, recorrer, e finalmente, praticar todos os atos que mister se façam, por mais especiais que sejam, ao amplo e integral desempenho deste mandato.
Sendo assim, dando tudo por bom, certo, justo, firme e valioso, assina a presente.
Ibirapitanga – BA, xx de xxxxxxxx de 2019
Sócio/Membro da Diretoria
PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-47-2019 ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR
Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL | Número PP-47-2019 |
Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto Lei 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,
( X ) nem menor de 16 anos.
( X ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
de de 200 .
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-47-2019 ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO
Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL | Número PP-47-2019 |
Declaramos sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e Lei n. 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas.
de de 200 .
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-47-2019 ANEXO VII
I. MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL | Número PP-47-2019 |
Declaramos, sob pena de Lei, que a empresa .........................................................(razão social/CNPJ)
.................................... não está impedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
de de 200 .
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA