Contract
ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ E A APPLE INC. ("APPLE") DECLARANDO OS TERMOS QUE REGEM SUA PARTICIPAÇÃO COMO DESENVOLVEDOR APPLE. XXXX ESTE CONTRATO DE DESENVOLVEDOR APPLE ("CONTRATO") ANTES DE PRESSIONAR O BOTÃO "ACEITO" E DE MARCAR A CAIXA NO FINAL DESTA PÁGINA. AO PRESSIONAR "ACEITO", VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, PRESSIONE "CANCELAR".
Contrato de Desenvolvedor Apple
1. Relacionamento com a Apple; a Conta Apple e a Senha. Você entende e concorda que, ao se registrar na Apple para se tornar um Desenvolvedor Apple ("Desenvolvedor Apple"), isso não deverá ser interpretado como um estabelecimento de parceria ou criação de agência entre você e a Apple. Você concorda em não representar de outra forma. Você também atesta que tem pelo menos treze anos de idade e declara que tem permissão legal para se registrar como Desenvolvedor Apple. Este Contrato é nulo onde proibido por lei, e o direito de registrar-se como um Desenvolvedor Apple não é concedido em tais jurisdições. A menos que acordado ou permitido de outra forma pela Apple por escrito, não será permitido compartilhar ou transferir quaisquer benefícios que você receber da Apple por ser um Desenvolvedor Apple. A Conta Apple e a senha que você usa para iniciar sessão na sua conta Apple Developer não podem ser compartilhadas de forma alguma ou com qualquer pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade da Conta Apple e da senha e por qualquer atividade relacionada à sua conta.
2. Benefícios ao Desenvolvedor. Como Desenvolvedor da Apple, você pode ter a oportunidade de participar de determinadas conferências de desenvolvedores da Apple, palestras técnicas e outros eventos (incluindo transmissões online ou eletrônicas de tais eventos) ("Eventos da Apple"). Além disso, a Apple pode se oferecer para fornecer a você certos serviços (“Serviços”), conforme descrito mais detalhadamente aqui e nas páginas da Web do Desenvolvedor Apple (“Site”), exclusivamente para seu próprio uso relacionado à sua participação como Desenvolvedor da Apple. Os serviços podem incluir, entre outros, quaisquer serviços que a Apple ofereça em Eventos da Apple ou no Site, bem como a oferta de qualquer conteúdo ou material exibido no Site ("Conteúdo"). A Apple pode alterar, suspender ou descontinuar o fornecimento dos Serviços, Site e Conteúdo a você a qualquer momento e pode impor limites a determinados recursos e materiais oferecidos ou restringir seu acesso a todo o material ou a partes dele sem aviso ou responsabilidade.
3. Restrições. Como Desenvolvedor Apple, você concorda em não explorar o Site, ou quaisquer Serviços, Eventos da Apple ou Conteúdo fornecido a você pela Apple, de qualquer forma não autorizada, incluindo, entre outros, por invasão, sobrecarregando a capacidade da rede ou usando os Serviços, Site ou Conteúdo de modo que não seja para fins autorizados. Direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual protegem o Site e o Conteúdo fornecido a você, e você concorda em obedecer e manter todos os avisos, informações de licença e restrições neles contidos. A menos que expressamente permitido neste documento ou de outra forma permitido em um contrato separado com a Apple, você não pode modificar, publicar, conectar, alugar, arrendar, emprestar, transmitir, vender, participar da transferência ou venda, reproduzir, criar trabalhos derivados com base em, redistribuir, executar, exibir ou de qualquer forma explorar qualquer um dos Sites, Conteúdo ou Serviços. Você não pode descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar o código-fonte de qualquer software ou componente de segurança dos Serviços, Site ou Conteúdo (exceto quando e somente na medida em que qualquer restrição mencionada acima seja proibida pela lei aplicável ou na medida em que seja permitido pelos termos de licenciamento que acompanham o anterior). O uso do Site, Conteúdo ou Serviços para violar, adulterar ou contornar a segurança de qualquer rede de computadores, software, senhas, códigos de criptografia, medidas de proteção tecnológica ou para se envolver em qualquer tipo de atividade ilegal, ou para permitir que outros o façam, é expressamente proibido. A Apple mantém a propriedade de todos os seus direitos no Site, Conteúdo, Eventos da Apple e Serviços, e, exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, nenhum outro direito ou licença é concedido ou está implícito em qualquer propriedade intelectual da Apple.
4. Confidencialidade. Exceto se estabelecido de outra forma neste documento, você concorda que todas as versões de pré-lançamento de software, serviços e/ou hardware da Apple (incluindo documentação e materiais relacionados) fornecidos a você como um desenvolvedor da Apple (“Materiais de Pré-lançamento”) e qualquer informação divulgada pela Apple a você em relação aos Eventos da Apple será considerada e referida como “Informações Confidenciais da Apple” e estão sujeitos às obrigações de confidencialidade deste Contrato.
Não obstante o acima exposto, as Informações Confidenciais da Apple não incluirão: (a) informações que estão geral e legitimamente disponíveis ao público sem que tenha havido culpa ou violação Sua (b) informações que geralmente são disponibilizadas ao público pela Apple; (c) informações que são desenvolvidas de forma independente por Você sem o uso de quaisquer Informações Confidenciais da Apple; (d) informações obtidas por direito de um terceiro que tinha o direito de transferi-las ou divulgá-las a Você sem limitação; ou (e) qualquer software e/ou documentação de terceiros fornecidas a Você pela Apple e acompanhadas de termos de licenciamento que não impõem obrigações de confidencialidade no uso ou divulgação de tais software e/ou documentação. Além disso, a Apple concorda que os termos de confidencialidade acima não se aplicarão a você no que diz respeito a informações técnicas sobre software, serviços e/ou hardware de pré-lançamento da Apple divulgados pela empresa na WWDC (Apple's Worldwide Developers Conference), ressalvado que Você não poderá publicar capturas de tela, escrever avaliações públicas ou redistribuir tais materiais.
5. Não Divulgação e Não Utilização de Informações Confidenciais da Apple. A menos que expressamente acordado ou permitido por escrito pela Apple, você concorda em não divulgar, publicar ou transmitir quaisquer Informações Confidenciais da Apple para ninguém que não sejam outros Desenvolvedores Apple que são funcionários e contratados trabalhando para a mesma entidade que você e apenas na medida em que a Apple não proíba tal divulgação. Exceto para seus fins autorizados como Desenvolvedor da Apple ou conforme expressamente acordado ou permitido pela Apple por escrito, você concorda em não usar as Informações Confidenciais da Apple de forma alguma, incluindo, sem limitação, para seu próprio benefício ou de terceiros sem a aprovação prévia por escrito de um representante autorizado da Apple em cada instância. Você também concorda em tomar precauções razoáveis para impedir qualquer uso não autorizado, divulgação, publicação ou disseminação de Informações Confidenciais da Apple. Você reconhece que a divulgação não autorizada ou o uso de Informações Confidenciais da Apple pode causar danos irreparáveis e danos significativos à Apple que podem ser difíceis de determinar. Consequentemente, você concorda que a Apple terá o direito de buscar uma medida cautelar imediata para fazer cumprir suas obrigações sob este Contrato, além de quaisquer outros direitos e soluções que possa ter. Se você for obrigado por lei, regulamento ou de acordo com a ordem vinculativa válida de um tribunal de jurisdição competente a divulgar Informações Confidenciais da Apple, você poderá fazer tal divulgação, mas somente se tiver notificado a Apple antes de fazer tal divulgação e tiver usado esforços comercialmente razoáveis para limitar a divulgação e buscar tratamento confidencial e protetor de tais informações. Uma divulgação de acordo com a frase anterior não isentará você de suas obrigações de manter tais informações como Informações Confidenciais da Apple.
6. Materiais Confidenciais de Pré-lançamento.
A. Licença e Restrições. Se a Apple fornecer Materiais de Pré-Lançamento a você, sujeito à sua conformidade com os termos e condições deste Contrato, a Apple concederá a você um direito e licença não exclusivos, intransferíveis e licença para usar os Materiais de Pré-Lançamento apenas para os fins limitados estabelecidos nesta Cláusula 6; desde que, no entanto, se tais Materiais de Pré-Lançamento estiverem sujeitos a um contrato de licença separado, você aceite o contrato de licença que acompanha tais materiais, além das Cláusulas 4 e 5 deste Contrato, também deverão reger seu uso dos Materiais de Pré-Lançamento. Você também concorda que, no caso de qualquer inconsistência entre as Cláusulas 4 e 5 deste Contrato e as restrições de confidencialidade no contrato de licença, o contrato de licença prevalecerá. Você concorda em não usar os Materiais de Pré-Lançamento para qualquer finalidade que não seja testar e/ou desenvolver um produto projetado para operar em combinação com o mesmo sistema operacional para o qual os Materiais de Pré-Lançamento são projetados. Este Contrato não
concede a você nenhum direito ou licença para incorporar ou fazer uso de qualquer propriedade intelectual da Apple (incluindo, por exemplo, sem limitação, segredos comerciais, patentes, direitos autorais, marcas registradas e designs industriais) em qualquer produto. Exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, nenhum outro direito ou licença é concedido ou implícito em qualquer propriedade intelectual da Apple. Você concorda em não descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem reduzir os Materiais de Pré-Lançamento a uma forma perceptível por humanos, e não modificará, conectará, alugará, arrendará, transmitirá, venderá ou emprestará os Materiais de Pré- Lançamento no todo ou em parte.
B. Idade Permitida para Acessar Materiais de Pré-lançamento. Ao acessar Materiais de Pré- lançamento, Você atesta que é maior de idade na jurisdição em que reside (pelo menos 18 anos de idade em muitos países ou regiões) e declara que tem permissão legal para acessar esses Materiais de Pré-lançamento. Este Contrato é nulo onde proibido por lei, e o direito de acessar Materiais de Pré- lançamento não é concedido em tais jurisdições. Se Você for um dos pais ou responsável legal de indivíduos com idade entre 13 anos e a maioridade legal na jurisdição em que reside, Você poderá permitir que esses indivíduos compartilhem sua Conta Apple e senha para seu uso em conexão com o acesso a Materiais de Pré-Lançamento exclusivamente sob Sua supervisão e apenas de acordo com este Contrato. Você é responsável pelo cumprimento e pelas violações deste Contrato e de quaisquer outros contratos da Apple.
C. Desempenho dos Materiais de Pré-lançamento. Não se deve esperar que Materiais de Pré- Lançamento preliminar funcionem da mesma maneira que um produto de nível comercial em versão final, nem usados com dados que não tenham backup suficiente e regular. Além disso, eles poderão incluir recursos, funcionalidades ou outros softwares ou serviços que ainda não estão disponíveis. Você reconhece que a Apple poderá não ter anunciado publicamente a disponibilidade de tais Materiais de Pré-lançamento, que a Apple não prometeu ou garantiu a Você que tais Materiais de Pré-lançamento serão anunciados ou disponibilizados a qualquer pessoa no futuro e que a Apple não tem nenhuma
obrigação expressa ou implícita perante Você de anunciar ou introduzir comercialmente tais softwares ou serviços ou qualquer tecnologia semelhante ou compatível. Você reconhece e concorda expressamente que qualquer pesquisa ou desenvolvimento que Você realizar em relação aos Materiais de Pré- lançamento é feito inteiramente por Sua própria conta e risco.
D. Materiais Adicionais de Pré-lançamento. A Apple poderá fornecer acesso periodicamente a Materiais de Pré-Lançamento adicionais para você usar como usuário final para fins de avaliação. Alguns deles poderão estar sujeitos a termos e condições separados além deste Contrato. Nesse caso, o uso que Você fizer deles também estará sujeito a esses termos e condições. Tais Materiais de Pré- Lançamento talvez não estejam disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões, e a Apple não garante que serão apropriados ou estarão disponíveis para uso em qualquer local específico. Se Você optar por acessar tais Materiais de Pré-lançamento, Você o fará por iniciativa própria e será responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, entre outros, leis locais
aplicáveis. Você reconhece que a Apple não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante Você ou qualquer outra pessoa (incluindo qualquer usuário final) por quaisquer serviços de terceiros ou por quaisquer serviços da Apple. A Apple e seus licenciadores reservam para si o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer serviços a qualquer momento. Em nenhuma circunstância a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um desses serviços. Além disso, após qualquer lançamento comercial de tais Materiais de Pré-Lançamento, ou anterior, se solicitado pela Apple, você concorda em cessar todo o uso dos Materiais de Pré-Lançamento fornecidos a você como usuário final para fins de avaliação nos termos deste Contrato.
E. Consentimento de Xxxxxx e Uso de Dados. A fim de testar, fornecer e melhorar os produtos e serviços da Apple, e somente se você optar por instalar ou usar Materiais de Pré-Lançamento fornecidos como parte do processo de propagação do desenvolvedor, você reconhece que a Apple e suas subsidiárias e agentes podem estar coletando informações de diagnóstico, técnicas, de uso e relacionadas de Materiais de Pré-Lançamento. A Apple notificará Você a respeito da Coleta de tais informações no portal do Programa na Internet, e Você deverá revisar atentamente as notas da versão e
outras informações divulgadas pela Apple nesse local antes de escolher se deseja ou não instalar ou usar qualquer Materiais de Pré-Lançamento. Ao instalar ou usar tais Materiais de Pré-Lançamento, Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias e agentes têm Sua permissão para Coletar todas e quaisquer informações e usá-las conforme estabelecido acima.
7. Licença e Restrições de Conteúdo do Desenvolvedor. Como Desenvolvedor Apple, você pode ter acesso a conteúdo privado (incluindo, entre outros apresentações de vídeo e gravações de áudio) que a Apple possa vir a disponibilizar para você de tempos em tempos ("Conteúdo"). O conteúdo deve ser considerado Informações Confidenciais da Apple, a menos que acordado ou permitido por escrito pela Apple. Você não pode compartilhar o Conteúdo com ninguém, incluindo, entre outros, funcionários e contratados que trabalham para a mesma entidade que você, independentemente de serem Desenvolvedores Apple, a menos que expressamente permitido pela Apple. Sujeito a estes termos e condições, a Apple concede a você uma licença pessoal e intransferível para acessar e usar o Conteúdo para fins autorizados como um Desenvolvedor da Apple; desde que você possa baixar apenas uma (1) cópia do Conteúdo e tal download deve ser concluído dentro do período de tempo especificado pela Apple para tal download. Exceto conforme expressamente permitido pela Apple, você não deve modificar, traduzir, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados do Conteúdo ou de qualquer parte dele. Você não deve alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, atribuir ou de outra forma transferir quaisquer direitos sobre o Conteúdo. A Apple e/ou os licenciados da Apple retêm a propriedade do próprio Conteúdo e de quaisquer cópias ou partes dele. O Conteúdo é licenciado, não vendido, a você pela Apple para uso apenas nos termos deste Contrato, e a Apple se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você. Seus direitos sob esta licença de usar e acessar o Conteúdo serão rescindidos automaticamente sem aviso prévio da Apple se você não cumprir qualquer uma dessas disposições.
8. Laboratórios de Compatibilidade; Suporte Técnico ao Desenvolvedor (DTS). Como Apple Developer, você pode ter acesso aos laboratórios de teste e desenvolvimento de compatibilidade de software e/ou hardware da Apple (“Labs”) e/ou incidentes de suporte técnico do desenvolvedor (“Serviços DTS”) quue a Apple pode disponibilizar a você periodicamente como Benefícios ao Apple Developer ou por uma taxa separada. Você concorda que todo o uso de tais Labs e Serviços DTS estará de acordo com as políticas de uso da Apple para tais serviços, que estão sujeitas a alterações periodicamente, com ou sem aviso prévio. Sem limitar o disposto acima, a Apple poderá publicar no Site e/ou enviar um e-mail para você com a notificação de tais alterações. É sua responsabilidade analisar o Site e/ou verificar seu endereço de e-mail registrado na Apple para quaisquer avisos. Você concorda que a Apple não será responsável, perante a você ou a terceiros, por qualquer modificação ou interrupção dos referidos serviços. Como parte dos Serviços DTS, a Apple pode fornecer a você certos trechos de código, código de amostra, software e outros materiais ("Materiais"). Você concorda que quaisquer Materiais que a Apple forneça como parte dos Serviços DTS são licenciados para você e devem ser usados por você apenas de acordo com os Termos e Condições que acompanham os Materiais. A Apple retém a propriedade de todos os seus direitos, títulos e interesses em tais Materiais, e nenhum outro direito ou licença é concedido ou implícito em qualquer propriedade intelectual da Apple. Você não tem o direito de copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou de outra forma distribuir tais Materiais, exceto conforme expressamente previsto nos Termos e Condições que acompanham os Materiais. VOCÊ CONCORDA QUE, AO SOLICITAR E RECEBER SUPORTE TÉCNICO DOS SERVIÇOS DTS, NÃO FORNECERÁ À APPLE NENHUMA INFORMAÇÃO, INCLUINDO AQUELAS INTEGRADAS EM SEU SOFTWARE, QUE SEJA CONFIDENCIAL PARA VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO. VOCÊ CONCORDA QUE AVISOS, LEGENDAS OU ETIQUETAS EM CONTRÁRIO CONTIDO NESSES MATERIAIS FORNECIDOS POR VOCÊ À APPLE NÃO TERÃO EFEITO. A APPLE SERÁ LIVRE PARA USAR TODAS AS INFORMAÇÕES QUE RECEBER DE VOCÊ DA MANEIRA QUE JULGAR APROPRIADA, SUJEITA A QUAISQUER PATENTES OU DIREITOS AUTORAIS APLICÁVEIS. A Apple reserva-se o direito de rejeitar uma solicitação de acesso aos Labs ou Serviços DTS a qualquer momento e por qualquer motivo, caso em que a Apple pode creditar você pelo laboratório rejeitado ou pela solicitação de suporte. Você será o único responsável por qualquer restauração de arquivos, dados, programas ou outros materiais fornecidos que sejam perdidos ou alterados.
9. Emenda; Comunicação. A Apple reserva para si o direito, a seu critério, de modificar este Contrato, incluindo quaisquer regras e políticas, a qualquer momento. Você será responsável por analisar e se familiarizar com tais modificações (incluindo novos termos, atualizações, revisões, complementos, modificações e regras, políticas, termos e condições adicionais) ("Termos Adicionais") comunicadas a você pela Apple. Todos os Termos Adicionais são incorporados a este Contrato por esta referência e seu uso continuado do Site indicará sua aceitação de quaisquer Termos Adicionais. Além disso, a Apple pode enviar comunicações para você de tempos em tempos. Essas comunicações podem ocorrer na forma de ligações e/ou e-mails e podem incluir, entre outros, informações de associação, materiais de marketing, informações técnicas e atualizações e/ou alterações relacionadas à sua participação como Desenvolvedor Apple. Ao concordar com este Contrato, você consente que a Apple pode fornecer tais comunicações.
10. Período de Vigência e Rescisão. A Apple pode rescindir ou suspender você como um Desenvolvedor Apple registrado a qualquer momento, a critério exclusivo da Apple. Se a Apple rescindir você como um Desenvolvedor Apple registrado, a Apple se reservará o direito de negar sua readmissão a qualquer momento, a critério exclusivo da Apple. Você pode encerrar sua participação como Desenvolvedor Apple registrado a qualquer momento, por qualquer motivo, notificando a Apple por escrito de sua intenção de fazê-lo. Após qualquer rescisão ou, a critério da Apple, suspensão, todos os direitos e licenças concedidos a você pela Apple serão cancelados, incluindo o seu direito de acessar o Site, e você concorda em destruir toda e qualquer Informação Confidencial da Apple que esteja em sua posse ou controle. Mediante solicitação da Apple, você concorda em fornecer à Apple um certificado por escrito de tal destruição. Nenhum reembolso total ou parcial de quaisquer taxas pagas abaixo ou quaisquer outras taxas serão feitas por qualquer motivo. Após a rescisão deste Contrato, as Cláusulas 1, de 3 a 5, 7 (mas apenas pela duração especificada pela Apple para tal uso) e de 10 a 19 continuarão a vincular as partes.
11. Desenvolvimento Independente da Apple. Nada neste Contrato prejudicará o direito da Apple de desenvolver, adquirir, licenciar, comercializar, promover ou distribuir produtos, software ou tecnologias com desempenho igual ou funcionamento semelhante a, ou que compete de outra forma com, produtos, software ou tecnologias que você pode desenvolver, produzir, comercializar ou distribuir.
12. Uso de Marcas Registradas, Logotipos, etc da Apple Você concorda em seguir as diretrizes de marca registrada e direitos autorais da Apple, conforme publicado em: xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx0xxxxxxxxx.xxxx (“Guidelines”) e conforme pode ser modificado periodicamente. Você concorda em não usar as marcas “Apple”, o Logotipo da Apple, “Mac”, “iPhone”, “iPod touch” ou quaisquer outras marcas pertencentes ou licenciadas à Apple de qualquer forma, exceto conforme expressamente autorizado por escrito pela Apple em cada instância ou conforme permitido nas Diretrizes da Apple. Você concorda que toda a boa vontade decorrente do seu uso autorizado das marcas da Apple será em benefício da Apple e pertencerá à ela.
13. Inexistência de Garantia. A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES (COLETIVAMENTE, "APPLE" PARA OS FINS DESTA CLÁUSULA 13 E DA CLÁUSULA 14) NÃO PROMETEM QUE O SITE, CONTEÚDO, SERVIÇOS (INCLUINDO FUNCIONALIDADE OU RECURSOS PREVISTOS ACIMA), LABORATÓRIOS, SERVIÇOS DTS OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO OU MATERIAL QUE VOCÊ RECEBA COMO DESENVOLVEDOR APPLE (COLETIVAMENTE, O "SERVICE" PARA OS FINS DESTA CLÁUSULA 13 E DA CLÁUSULA 14) SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, OPORTUNOS, SEGUROS, ISENTOS DE ERROS OU ININTERRUPTOS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", ALÉM DE ESTAR SUJEITO A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO. A APPLE NÃO PODE GARANTIR QUE QUALQUER CONTEÚDO (INCLUINDO ARQUIVOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS DADOS) QUE VOCÊ ACESSAR OU BAIXAR NO SERVIÇO ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS, CONTAMINAÇÃO OU RECURSOS DESTRUTIVOS. ALÉM DISSO, A APPLE NÃO GARANTE QUALQUER RESULTADO OU IDENTIFICAÇÃO OU CORREÇÃO DE PROBLEMAS COMO PARTE DO SERVIÇO E ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA. A APPLE SE ISENTA
DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE PRECISÃO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A APPLE SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ATOS, OMISSÕES E CONDUTA DE TERCEIROS EM CONEXÃO COM OU RELACIONADO AO SEU USO DO SERVIÇO. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E TODOS OS RISCOS PELO SEU USO DO SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA SOBRE ELE. SEU ÚNICO RECURSO CONTRA A APPLE POR INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO É PARAR DE USAR O SERVIÇO. ESSA LIMITAÇÃO DE REPARAÇÃO FAZ PARTE DA BARGANHA ENTRE AS PARTES. NA MEDIDA EM QUE A APPLE DISPONIBILIZA QUALQUER SOFTWARE, HARDWARE OU OUTROS PRODUTOS DE PRÉ-LANÇAMENTO, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES RELACIONADAS PARA VOCÊ COMO DESENVOLVEDOR APPLE, VOCÊ ENTENDE QUE A APPLE NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER ATUALIZAÇÕES, MELHORIAS OU CORREÇÕES NEM DE AVISAR VOCÊ SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO QUE POSSA FAZER, OU ANUNCIAR PUBLICAMENTE OU APRESENTAR OS PRODUTOS OU SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO
NO FUTURO.
14. Isenção de Responsabilidade. NA MEDIDA EM QUE NÃO FOR PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU DANOS ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS RESULTANTES DE ATRASO NA ENTREGA, POR PERDA DE LUCROS, DADOS, NEGÓCIOS OU BOA VONTADE, PARA INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO OU AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM SIDO CAUSADOS POR UMA TEORIA DE CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE A FALHA DA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER SOLUÇÃO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA APPLE PERANTE VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO POR TODOS OS DANOS (EXCETO CONFORME POSSA SER EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS EM CASOS ENVOLVENDO DANOS PESSOAIS) ULTRAPASSARÁ A QUANTIA DE US$ 50,00 (CINQUENTA DÓLARES).
15. Avisos e Produtos de Terceiros. O software de terceiros fornecido pela Apple a você como Desenvolvedor da Apple pode ser acompanhado por seus próprios termos de licença, caso em que esses termos de licença regerão seu uso desse software específico de terceiros. A menção de terceiros e produtos de terceiros em quaisquer materiais, documentação, publicidade ou promoções fornecidas a você como Desenvolvedor da Apple é apenas para fins informativos e não constitui nem um endosso nem uma recomendação. Todas as especificações e descrições de produtos de terceiros são fornecidas pelo respectivo fornecedor ou provedor, e a Apple não terá nenhuma responsabilidade em relação à seleção, desempenho ou uso desses fornecedores ou produtos. Todos os entendimentos, contratos ou garantias, se houver, ocorrerão diretamente entre os fornecedores e os usuários em potencial.
16. Controle de Exportação.
A. Você não pode usar ou exportar ou reexportar quaisquer Informações Confidenciais da Apple recebidas da Apple, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que as Informações Confidenciais da Apple foram obtidas. Em particular, mas sem limitação, as Informações Confidenciais da Apple não podem ser exportadas ou reexportadas (a) para quaisquer países ou regiões embargados pelos EUA ou (b) para ou a fim de facilitar negociações com qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da lista de Pessoas Não Admitidas do Departamento de Comércio dos EUA ou de qualquer outra lista de partes restritas sem as aprovações necessárias das autoridades aplicáveis. Ao se tornar um Desenvolvedor Apple ou usar qualquer Informação Confidencial da Apple, você declara e garante que não está localizado nos referidos países, regiões ou listas. Você também concorda que não usará nenhuma Informação Confidencial da Apple para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos,
incluindo, entre outros, o desenvolvimento, o projeto, a fabricação ou a produção de armas nucleares, químicas ou biológicas ou quaisquer outros usos militares.
B. Você declara e garante que Você e qualquer entidade ou pessoa que direta ou indiretamente controla Você, ou está sob controle comum com Você, não estão: (a) em quaisquer listas de sanções nos países ou regiões em que a App Store está disponível, (b) fazer negócios em qualquer um dos países ou regiões embargados pelos EUA, ou (c) um usuário final militar, conforme definido e com escopo indicado em 15 C.F.R. § 744. Conforme usado nesta Cláusula 16, “controle” significa que uma entidade ou pessoa possui, direta ou indiretamente, o poder de dirigir ou direcionar as políticas de gestão da outra entidade, seja por meio da propriedade de títulos com direito a voto, uma participação em capital registrado, por contrato ou de outra forma.
17. Lei Aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o conjunto de leis sobre conflito de leis da Califórnia. As partes ainda se submetem e isentam de objeção à jurisdição pessoal e ao local de qualquer um dos seguintes foros: Tribunal Distrital dos EUA do Distrito Norte da Califórnia, Corte Superior da Califórnia do Condado de Santa Clara, Corte do Condado de Santa Clara ou qualquer outro foro do Condado de Santa Clara para qualquer litígio advindo deste Contrato.
18. Usuários Finais do Governo. Algumas Informações Confidenciais da Apple podem ser consideradas “Produtos Comerciais”, conforme definição desse termo no 48 CFR §2.101, consistindo em “Software Comercial de Computador” e “Documentação de Software Comercial de Computador”, conforme o uso desses termos no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De maneira consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador são licenciados para usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) apenas como Produtos Comerciais, e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste documento. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
19. Outras Disposições. Nenhum atraso ou falha em tomar medidas sob este Contrato constituirá uma renúncia, a menos que expressamente renunciada por escrito, assinada por um representante devidamente autorizado da Apple, e nenhuma renúncia única constituirá uma renúncia contínua ou subsequente. Este Contrato vinculará os sucessores, mas não pode ser atribuído, no todo ou em parte, por você sem a aprovação por escrito de um representante autorizado da Apple. Qualquer atribuição que não estiver em conformidade será nula e sem efeito. Se qualquer disposição for considerada inexequível ou inválida, essa disposição deverá ser limitada ou eliminada ao mínimo necessário para que este Contrato permaneça em pleno vigor e efeito e executável. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão e substitui todos os entendimentos anteriores ou atuais em relação a tal assunto. Nenhuma adição, remoção ou modificação de qualquer uma das disposições deste Contrato será vinculativa para a Apple, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da Apple. As partes, por meio deste instrumento, confirmam que solicitaram que este Contrato e todos os anexos e documentos relacionados fossem redigidos em inglês. Les parties ont exigé que le présent contrat et tous les documents connexes soient rédigés en anglais.
LYL177
10 de junho de 2024