quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (193) – 113

1.2. no impedimento legal do servidor indicado no subitem anterior, fica designado o 2º Sgt PM 119600-6 Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, CPF 000.000.000-00, como gestor eventual, para cumprir o ali disposto.

2. As atribuições do Gestor do Contrato são conforme segue:

2.1. acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;

2.2. sugerir a aplicação de penalidades à contratada em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais;

2.3. propor a rescisão do contrato, por inexecução, total ou parcial do objeto do contrato, elencando os motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente.

Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis PREGÃO ELETRÔNICO nº CPAM6-177/0125/21 PROCESSO Nº 2021177254

OFERTA DE COMPRA N° 180177000012021OC00271

Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA SEIS - CPA/M-6, UGE - 180177, o

PREGÃO ELETRÔNICO nº CPAM6-177/0125/21, destinado à "AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS PARA OFICINA

MECANICA (MOTOMEC DO CPAM6)", conforme condições e especificações do EDITAL, tipo MENOR PREÇO, conforme Proces- so Nº CPAM6-2021177254, sendo que o início do recebimento das propostas será no dia 07 de outubro de 2021 e a realização da Sessão Pública ocorrerá no dia 21 de outubro de 2021 às 09:15h. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx. Contato para informação do Edital (00) 0000-0000 - Seção de Despesas, Orçamentos e Custos do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis, ou comparecendo à Xxx Xxxxxxxxx xx 00, Xxxx Xxxxxxx - Xxxxx Xxxxx/XX.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

Comando de Policiamento do Interior 1 - São José dos Campos

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM

O Dirigente da UGE 180.155 torna público que o Pregão Eletrônico nº PR- 155/0046/21, Processo nº 2021155276, Oferta de Compra nº 180155000012021OC00381, visando à Contra- tação de Serviços de Manutenção Predial (Alvenaria e Pintura), incluindo a troca de revestimentos das paredes, piso e reforma dos sanitários na 3ª Companhia PM, do 20ºBPM/I, sediada na cidade de Ubatuba/SP, com fornecimento total de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, restou fracassado haja vista a oferta, admitida de cada licitante na grade ordenatória da classificação final gerada pelo sistema BEC, ser insólita, com base no valor referencial.

DESPACHO Nº CPI-179/104/2021.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM

Unidade Gestora Executora 180.155 – CPI-1

Encontra-se aberto, no Comando de Policiamento do Inte- rior Um – CPI-1, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPI1-155/0046/21,

do tipo MENOR PREÇO, por intermédio da Oferta de Compra nº 180155000012021OC00430, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (ALVENARIA E PINTURA), INCLUINDO A TROCA DE REVESTIMENTOS DAS PAREDES, PISO E REFORMA DOS SANITÁRIOS NA 3ª COMPANHIA PM, DO 20ºBPM/I, SEDIADA NA CIDADE DE UBATUBA/SP, COM FORNE- CIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMEN- TOS NECESSÁRIOS - PARTICIPAÇÃO AMPLA.

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 05 de outubro de 2021.

Data e hora da abertura da Sessão Pública: 19 de outubro de 2021, às 14h00min.

O Edital completo e seus anexos encontram-se nos endere- ços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx e no site Negócios Públicos da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (e-negociospublicos/ imprensaoficial).

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção Finanças do Comando de Policiamento do Interior Um, por meio do e-mail: xxx0xxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo telefone (00) 0000-0000, ramais 2070/2071/2072/2073 e 2074.

Comando de Policiamento do Interior 2 - Campinas

Encontra-se aberto no Comando de Policiamento do Interior Dois – CPI-2, o Pregão CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA- LIZADA EM REFORMA E SUBSTITUIÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUAS

DO PRÉDIO DA AGÊNCIA REGIONAL, conforme especificações constantes do Termo Referencial, que integra como Anexo I do Edital, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão será no dia 20/10/2021 às 09h00min no sitio xxx.xxx.xx.xxx.xx. (Bolsa Eletrônica de Compras), sendo que o Edital na íntegra estará disponível às empresas interessadas no sítio www.enegocios- xxxxxxxx.xxx.xx.

OFERTA DE COMPRA N° 180157000012021OC00200 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº CPI2-043/310/21

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NA SEDE DA 1ª E 2ª CIA DO 11° BPM/I. CONTRATADO: SERVITT LIMPEZA E PORTARIA EIRELI - EPP

CNPJ: 23.884.403/0001-46

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - Lei Fede- ral nº 10.520/02

VALOR: R$ 81.404,40 (oitenta e um mil e quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos)

DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de setembro de 2021 DATA DE INÍCIO: 04 de outubro de 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO: 2021 PROGRAMA DE TRABALHO – PTRes: 180402 NATUREZA DE DESPESA: 33903796

FONTE DE RECURSO: 001001001 - TESOURO PRAZO: 30 (trinta) MESES

NOTA DE EMPENHO: 2021NE01038 E 2021NE01039 GESTOR DO CONTRATO: 2º TEN PM XXXXXXXX XXXXXX

ZANFOLIN

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº CPI2-044/310/21

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NA SEDE DA 1ª CIA DO 34° BPM/I.

CONTRATADO: SERVITT LIMPEZA E PORTARIA EIRELI - EPP CNPJ: 23.884.403/0001-46

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - Lei Fede- ral nº 10.520/02

VALOR: R$ 39.695,40 (trinta e nove mil e seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos)

DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de setembro de 2021 DATA DE INÍCIO: 04 de outubro de 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO: 2021 PROGRAMA DE TRABALHO – PTRes: 180402 NATUREZA DE DESPESA: 33903796

FONTE DE RECURSO: 001001001 - TESOURO PRAZO: 30 (trinta) MESES

NOTA DE EMPENHO: 2021NE01040

GESTOR DO CONTRATO: 1º TEN XXXXXXXX DOS SANTOS COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº CPI2-045/310/21

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NA SEDE DA 1ª E 2ª CIA DO 35° BPM/I. CONTRATADO: SERVITT LIMPEZA E PORTARIA EIRELI - EPP

CNPJ: 23.884.403/0001-46

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - Lei Fede- ral nº 10.520/02

VALOR: R$ 81.837,90 (oitenta e um mil e oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos)

DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de setembro de 2021 DATA DE INÍCIO: 04 de outubro de 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO: 2021 PROGRAMA DE TRABALHO – PTRes: 180402 NATUREZA DE DESPESA: 33903796

FONTE DE RECURSO: 001001001 - TESOURO PRAZO: 30 (trinta) MESES

NOTA DE EMPENHO: 2021NE01041 E 2021NE01042

GESTOR DO CONTRATO: 1º TEN PM XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 2

EXTRATO DE CONTRATO Nº CPI2-041/310/21

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NA SEDE DA 1ª CIA DO 47° BPM/I.

CONTRATADO: ISLP – INDEPENDÊNCIA SERVIÇOS DE LIM- PEZA E PORTARIA EIRELI

CNPJ: 21.952.685/0001-46

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - Lei Fede- ral nº 10.520/02

VALOR: R$ 58.790,40 (cinquenta e oito mil e setecentos e noventa reais e quarenta centavos)

DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de setembro de 2021 DATA DE INÍCIO: 01 de outubro de 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO: 2021 PROGRAMA DE TRABALHO – PTRes: 180402 NATUREZA DE DESPESA: 33903796

FONTE DE RECURSO: 001001001 - TESOURO PRAZO: 30 (trinta) MESES

NOTA DE EMPENHO: 2021NE01037

GESTOR DO CONTRATO: 1º TEN PM EDSON DE SANT’XXX XXXXXX

FISCAL DO CONTRATO: 1º SGT PM XXXXX XXXXXX XXXXXX COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 2

EXTRATO DE CONTRATO Nº CPI2-042/310/21

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NA SEDE DA 1ª CIA DO 49° BPM/I.

CONTRATADO: GANDRA SERVIÇOS CNPJ: 19.591.309/0001-21

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - Lei Fede- ral nº 10.520/02

VALOR: R$ 61.499,70 (sessenta e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos)

DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de setembro de 2021 DATA DE INÍCIO: 01 de outubro de 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO: 2021 PROGRAMA DE TRABALHO – PTRes: 180402 NATUREZA DE DESPESA: 33903796

FONTE DE RECURSO: 001001001 - TESOURO PRAZO: 30 (trinta) MESES

NOTA DE EMPENHO: 2021NE01050

GESTOR DO CONTRATO: 1º TEN PM XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Encontra-se aberto no Comando de Policiamento do Interior Dois – CPI-2, o Pregão Eletrônico nº PR-157/0044/21, Processo nº 2021157196, destinado à prestação de serviço de instalação e montagem de persianas no 34º BPM/I, com fornecimento de material, conforme especificações constantes do Termo Referen- cial, que integra como Anexo I do Edital, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão será no dia 20/10/2021 às 09h00min no sitio xxx.xxx.xx.xxx.xx. (Bolsa Eletrônica de Compras), sendo que o Edital na íntegra estará disponível às empresas interessa- das no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

OFERTA DE COMPRA N° 180157000012021OC00196

Encontra-se aberto no Comando de Policiamento do Interior Dois – CPI-2, o Pregão Eletrônico nº PR-157/0041/21, Processo nº 2021157193, destinado à aquisição de insumos médicos e odon- tológicos para as Unidades Integradas de Saúde do Comando de Policiamento do Interior Dois, conforme especificações constantes do Termo Referencial, que integra como Anexo I do Edital, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão será no dia 21/10/2021 às 10h30min no sitio xxx.xxx.xx.xxx.xx. (Bolsa Eletrônica de Com- pras), sendo que o Edital na íntegra estará disponível às empresas interessadas no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

OFERTA DE COMPRA N° 180157000012021OC00202 RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL POR DOAÇÃO

Processo de doação Nº 11º BPM/I-001/10/21

Autoriza a Polícia Militar do Estado de São Paulo a receber por doação, sem encargos, bens móveis de pessoa jurídica.

O Dirigente da Unidade Gestora Executora 180157, Coman- do de Policiamento do Interior 2, nos termos do Decreto Estadual nº 64.339, de 16 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto Esta- dual nº 65.075, de 20 de julho de 2020, e da Resolução SSP-62, de 30 de julho de 2020, resolve:

Artigo 1º - Fica o11º Batalhão de Polícia Militar do Interior, autorizado a receber por doação, sem encargos, da pessoa física, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, RG 28.937.300-1 e CPF 120.014.928- 98, os bens abaixo relacionados:

I- 01 (um )compressor de ar marca Wayne modelo 0561090, 60hz, nº sw série 13945, código 21.033005-46, valor R$1.000,00 (um mil reais);

Artigo 2º - O Comando de Policiamento do Interior 2adotará as providências de caráter contábil e administrativa necessárias à incorporação patrimonial.

XXXXXX XXXX XXXXXXX

Dirigente da UGE 180157

RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL POR DOAÇÃO

Processo de doação Nº 11º BPM/I-002/10/21

Autoriza a Polícia Militar do Estado de São Paulo a receber por doação, sem encargos, bens móveis de pessoa jurídica.

I- 01 (um) fogão marca Eletrolux 4 bocas, elétrico de cor branca, valor R$700,00 (setecentos reais);

Artigo 2º - O Comando de Policiamento do Interior 2 adotará as providências de caráter contábil e administrativa necessárias à incorporação patrimonial.

XXXXXX XXXX XXXXXXX

Dirigente da UGE 180157

Comando de Policiamento do Interior 3 - Ribeirão Preto

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO n.º 2021158295

PREGÃO ELETRÔNICO n.º PR-158/0058/21

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° CPI3-009/41/2021

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Coman- do de Policiamento do Interior Três, doravante designado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pelo Senhor Coronel PM XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, RG nº

17.453.574 e CPF nº 090.910.478-93, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.

1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de aquisição de G.L.P (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), desti- nados ao CPI-3 e Unidades Subordinadas, município de Ribeirão Preto e Região., conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, e demais documen- tos constantes do processo administrativo em epígrafe.

REGIÃO 1

(CPI-3, 3ºBPM/I, 51ºBPM/I e 11ºBAEP)

CÓDIGO SIAFÍSICO - UNID FORN - DESCRIÇÃO DO MATE- RIAL - QTDE ESTIMATIVA - QTDE

ESTIMADA

CPI-3 - 3ºBPM/I - 51ºBPM/I - 11º BAEP - TOTAL ITEM 1

486837-4 - 178(CIL. 13 KG) - GÁS DE COZINHA; COMPO- SIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E

INFLAMÁVEL; FORNECIDO EM CILINDRO; DE 13 KG; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT 47 DE 24/03/99 ANP), (NBR – 14024 DA ABNT) - 84 - 30 - 50 - 82 - 246 ITEM 2 486837-4 - 179(BOT. 45 KG) - GAS DE COZINHA; COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXI- CO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 45KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE

24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 00 - 00 - 06 - 00 - 06

REGIÃO 2 (13ºBPM/I)

ITEM - CÓDIGO SIAFÍSICO - UNID FORN - DESCRIÇÃO DO MATERIAL - QTDE ESTIMATIVA

3 - 486837-4 - 178(BOT. 13 KG) - GAS DE COZINHA; COM- POSICAO BASICA PROPANO E BUTANO,ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 13KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 150

8 - 486837-4 - 179(BOT. 45 KG) - GAS DE COZINHA; COM- POSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 45KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 12

REGIÃO 3 (15ºBPM/I)

ITEM - CÓDIGO SIAFÍSICO - UNID FORN - DESCRIÇÃO DO MATERIAL - QTDE ESTIMATIVA

4 - 486837-4 - 178 (BOT. 13 KG) - GAS DE COZINHA; COM- POSICAO BASICA PROPANO E BUTANO,ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 13KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 100

REGIÃO 4 (33ºBPM/I)

ITEM - CÓDIGO SIAFÍSICO - UNID FORN - DESCRIÇÃO DO MATERIAL - QTDE ESTIMATIVA

5 - 486837-4 - 178 CILIN-DRO 13 KG - GAS DE COZINHA COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO,ALTAMENTE TOXI- CO E INFLAMAVEL, FORNECIDO EM CILINDRO, DE 13KGS, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 60

9 - 486837-4 - 179 (BOT. 45 KG) - GAS DE COZINHA; COM- POSICAO BASICA PROPANO E BUTANO,ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 45KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 20

REGIÃO 5 (38ºBPM/I)

ITEM - CÓDIGO SIAFÍSICO - UNID FORN - DESCRIÇÃO DO MATERIAL - QTDE ESTIMATIVA

6 - 486837-4 - 178 (BOT. 13 KG) - GAS DE COZINHA; COM- POSICAO BASICA PROPANO E BUTANO,ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 13KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 84

REGIÃO 6 (43ºBPM/I)

ITEM - CÓDIGO SIAFÍSICO - UNID FORN - DESCRIÇÃO DO MATERIAL - QTDE ESTIMATIVA

7 - 486837-4 - 178 (BOT. 13 KG) - GAS DE COZINHA; COM- POSICAO BASICA PROPANO E BUTANO,ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 13KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 70

10 - 486837-4 - 179 (BOT. 45 KG) - GAS DE COZINHA; COM- POSICAO BASICA PROPANO E BUTANO,ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 45KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 30

1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni- cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.

1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente Ata de Registro de Preços:

a) - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR TRÊS (CPI-3)

Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 1538, Jd. Independência, Ribeirão Preto S/P.

Fone: 16-39699954 – e-mail: xxx0x0@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

a) - 11º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS (11ºBAEP)

Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 1538, Jd. Independência, Ribeirão Preto S/P.

Fone: 16-39699999 – e-mail: 11baepp4@policiamiliar. xx.xxx.xx

b) - TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTE- RIOR (3ºBPM/I)

Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 1538, Jd. Independência, Ribeirão Preto S/P.

Fone:16-39699993 - e-mail: 0xxxxx0@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.

c) - DÉCIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (13ºBPM/I)

Av. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx X/X. Fone:16-33357141 - e-mail: 13bpmip4@policiamiliar.

xx.xxx.xx

d) - DÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (15ºBPM/I)

Xxx Xxxxxxx Xxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx X/X.

Fone:16-37221988 - e-mail: 15bpmip4@policiamiliar. xx.xxx.xx

e) - TRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (33ºBPM/I)

Estrada Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 500, Frigorífico, Barretos

S/P.

Fone:17-33220233 - e-mail: 33bpmip4@policiamiliar. xx.xxx.xx

f) - TRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (38ºBPM/I)

Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxxx X/X.

Fone:16-33719416 - e-mail: 38bpmip4@policiamiliar. xx.xxx.xx

g) - QUADRAGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (43ºBPM/I)

Av. Xxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxx

S/P.

Fone:16-39472711 - e-mail: 43bpmip4@policiamiliar. xx.xxx.xx

h) - QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (51ºBPM/I)

Av. Presidente Xxxxxxx, 1570, Ribeirânia, Ribeirão Preto S/P. Fone:16-33719416 - e-mail: 51bpmip4@policiamiliar.

xx.xxx.xx

3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA

3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta Ata de Registro de Preços a empresa MARCHIORI GÁS EIRELI inscrita no CNPJ sob o n.º 05.580.812/0002-58, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000, Telefone (00) 0000.0000 e e-mail xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx para os Itens: 01;02;04;05;07;09 e 10 e a empresa MARLI VALÉRIA GONÇALVES EPP inscrita no CNPJ sob o n.º 09.174.569/0001-48, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Telefone (00) 0000.0000 e e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx para os itens 03 e 08, restando o Item 06 fracassado.

4. PREÇOS

4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são os seguintes:

DESCRIÇÃO DO MATERIAL - REGIÃO - EMPRESA VENCEDO- RA - MARCA - UNITÁRIO VALOR

1 - GÁS DE COZINHA; COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL; FORNECIDO EM CILINDRO; DE 13 KG; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT 47 DE 24/03/99 ANP), (NBR – 14024 DA

ABNT) - 1 (CPI3/3BPM/I/51BPM/I e 11ºBAEP) Ribeirão Preto - F H MARCHIORI GAS, CNPJ Nº 05.580.812/0002-58

ULTRAGÁS - 106,00

2 - GAS DE COZINHA; COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO,ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 45KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA

ABNT) - 1 (CPI3/3BPM/I/51BPM/I e 11ºBAEP) Ribeirão Preto - F H MARCHIORI GAS, CNPJ Nº 05.580.812/0002-58

ULTRAGÁS - 320,00

3 - GAS DE COZINHA; COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 13KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 2 (13BPMI) Araraquara - XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CNPJ Nº 09.174.569/0001-48

ULTRAGÁS - 105,00

4 - GÁS DE COZINHA, COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, FORNECIDO EM CILINDRO DE 13 KGS E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 47 DE 24/3/99 DA ANP, NBR 14024 DA ABNT - 3 (15BPMI) Franca - F H MARCHIORI GAS, CNPJ Nº 05.580.812/0002-58

ULTRAGÁS - 106,00

5 - GAS DE COZINHA; COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 13KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 4 (33BPMI) Barretos - F H MARCHIORI GAS, CNPJ Nº 05.580.812/0002-58

ULTRAGÁS - 133,30

6 - GAS DE COZINHA COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL, FORNECIDO EM CILINDRO, DE 13KGS, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 5 (38BPMI) São Carlos - FRACASSADO - FRACASSA-

-DO - FRACAS- SADO

7 - GAS DE COZINHA; COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 13 KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 6 (43BPMI) Sertãozinho - F H MARCHIORI GAS, CNPJ Nº 05.580.812/0002-58

ULTRAGÁS - 106,00

8 - GAS DE COZINHA; COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 45 KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 2 (13BPMI) Araraquara - XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CNPJ Nº 09.174.569/0001-48

ULTRAGÁS - 315,00

9 - GÁS DE COZINHA, COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, FORNECIDO EM CILINDRO DE 45 KGS E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 47 DE 24/3/99 DA ANP, NBR 14024 DA ABNT - 4 (33BPMI) Barretos - F H MARCHIORI GAS, CNPJ Nº 05.580.812/0002-58

ULTRAGÁS - 320,00

10 - GAS DE COZINHA; COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL; FORNECIDO EM BOTIJAO; DE 45KGS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47,DE 24/03/99 ANP),(NBR-14024 DA ABNT) - 6 (43BPMI) Sertãozinho - F H MARCHIORI GAS, CNPJ Nº 05.580.812/0002-58

ULTRAGÁS - 320,00

4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus- táveis.

4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.

4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota- rá as seguintes providências:

4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de classificação no certame, visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao mercado;

4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei- tadas as contratações já celebradas;

4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual oportunidade de negociação.

4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN- CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.

5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.

5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.

6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem justificativa aceitável;

6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó- tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93;

6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra- ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a pedido do fornecedor.

7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.

7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse- gurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados.

7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR- TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.

7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando

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quarta-feira, 6 de outubro de 2021 às 05:01:43

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quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (193) – 113

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