TERMO DE REFERÊNCIA IIS - 002/2023

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA PARA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS COM PRODUTORES(AS) DE SOJA NO MATOPIBA

1. SOBRE O INSTITUTO INTERNACIONAL PARA SUSTENTABILIDADE:

1.1. O Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) é uma associação civil sem fins lucrativos independente fundada em 2009. Atua como um think tank na produção de conhecimento sobre a relação entre o ser humano e demais elementos da natureza. Possui como principal objetivo promover o uso sustentável da terra, em particular a conservação da biodiversidade, provisão de serviços ecossistêmicos, manejo sustentável do solo, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento socioeconômico dos atores envolvidos nestes processos, buscando assim soluções aos desafios associados ao desenvolvimento sustentável.

1.2. O IIS tem como missão gerar e disseminar conhecimento através de pesquisas de base e aplicadas que contribuam para a transição para a sustentabilidade. Assim, desenvolve pesquisa, capacitação e ferramentas voltadas à implementação de políticas públicas, e seu escopo envolve projetos e ações voltadas à comunicação, divulgação científica e educação, buscando engajar novos atores nas suas pesquisas e tornar suas produções mais acessíveis para público amplo.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

2.1. O Instituto Internacional para Sustentabilidade está desenvolvendo o projeto “Incentivos e intervenções para políticas baseadas em comportamento para uma cadeia produtiva de soja livre de desmatamento e conversão no Cerrado”. Com foco no bioma Cerrado (região do MATOPIBA – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e duração prevista até 2025, o projeto utilizará as ciências comportamentais para mapear critérios que influenciam o(a) produtor(a) de soja na tomada de decisão quanto ao uso da terra e desenhar mecanismos baseados nos seus comportamentos que incentivem a conservação e restauração da vegetação nativa e adoção de práticas agrícolas sustentáveis. Estão previstas 4 fases:

● Fase 1. Avaliar o comportamento do(a) produtor(a) de soja no Cerrado para identificar as causas principais que influenciam a mudança no uso da terra e desenvolver uma hipótese sobre as causas e motivações destes comportamentos;

● Fase 2. Projetar incentivos e intervenções para eliminar o desmatamento da cadeia de fornecimento de soja no Cerrado incorporando princípios da ciência comportamental para lidar com anomalias comportamentais humanas;

● Fase 3. Testar as soluções potenciais, medindo as preferências dos(a) agricultores(as) e a disposição de aceitar incentivos para conservação e restauração de vegetação nativa e até que ponto isso pode ser aprimorado por intervenções e efeitos comportamentais ao aplicar um experimento de escolha com agricultores;

● Fase 4. Informar políticas privadas, públicas e multilaterais sobre como implementar, ampliar e monitorar intervenções e incentivos baseados em comportamento para conservação, restauração ou expansão agrícola de soja neutra. Analisar os custos e benefícios das soluções propostas e definir a operacionalização do incentivo para desenvolver um plano passo a passo para sua implementação, ganho de escala e monitoramento.

2.2. No momento, o projeto está na terceira fase. As soluções serão testadas baseadas: i) nos fatores comportamentais dos(as) produtores(as) rurais do MATOPIBA que influenciam a sua tomada de decisão quanto ao uso da terra (coletados na Fase 1) e ii) nas soluções endereçadas pelos principais representantes da cadeia de fornecimento de soja de todos os setores (produção, comércio, financeiro, atacadistas e varejistas, indústria de beneficiamento, regulação, representantes das comunidades locais e da sociedade civil, órgãos técnicos e tomadores de decisão) e especialistas em ciências comportamentais, agricultura sustentável e políticas públicas para redução do desmatamento.

2.3. Para que as soluções sejam testadas, o IIS está elaborando um Experimento de Escolha (questionário) que deverá ser aplicado no território do MATOPIBA com, no com, no mínimo, 10 produtores(as) e no máximo 50 produtores(as) rurais de soja.

2.4. O Experimento de Escolha é um questionário simples composto de, aproximadamente, 15 questões fechadas e cerca de 6 questões com opções de múltipla escolha apresentadas com elementos visuais (“cards”), totalizando 21 questões. A consultoria deverá garantir que os “cards” serão visualizados pela(o) respondente e que todas as respostas serão coletadas. O registro das respostas das pessoas respondentes poderá ser feito de forma digital (via formulário eletrônico) ou analógica (formulário de papel), a critério da consultoria. Porém, os resultados deverão ser transcritos e entregues para o IIS em planilha específica que será fornecida, previamente, pelo IIS.

2.5. O questionário deverá ser aplicado de forma presencial e só será realizado após a assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido por parte dos(as) entrevistadas(os). As(os) entrevistadas(os) deverão obrigatoriamente ser proprietárias(os) de propriedades rurais onde seja cultivada soja, localizadas em um dos quatro estados do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Além disso, a propriedade deve ter área de excedente de vegetação nativa (excedente de Reserva Legal), ou seja, área de vegetação nativa acima do mínimo exigido pelo Código Florestal brasileiro, que nos estados do MATOPIBA é de 20% a 35% do total da área da propriedade, além das Áreas de Proteção Permanente (APP).

2.6. Nos anexos deste TdR seguem: i) mapa dos municípios prioritários (mas não exclusivos), elaborado pelo IIS, para a coleta de dados para este experimento (em vermelho escuro), que são os municípios com excedente de Reserva Legal, alta taxa transição de vegetação nativa para cultivo da soja de 2015 a 2020 e alta aptidão para o cultivo de soja; e ii) lista de municípios selecionados de acordo com a priorização. Propriedades localizadas fora desses munícipios serão consideradas para o experimento, desde que atendam às exigências do item 2.5.

3. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO:

3.1.		Contratação de serviço de consultoria Pessoa Jurídica (PJ) para:
	●	Aplicar o questionário em diferentes municípios do MATOPIBA com, no mínimo, 10 produtores(as) e no máximo 50 produtores(as) de soja que possuam excedente de vegetação nativa em suas propriedades, sendo destas(es), de preferência, 20% mulheres;
	●	Organizar e sistematizar as respostas aos questionários aplicados em planilha fornecida pelo IIS.
	4.	PERÍODO DE CONTRATAÇÃO:
4.1.		A aplicação dos questionários deverá ser finalizada até o dia 10/03/2024. A

contratação será iniciada antes do início do experimento, para alinhamentos prévios entre as partes, e treinamento (remoto) da equipe de campo da consultoria pelo IIS;

4.2. A vigência do contrato será de 08/01/23 até 10/04/2024 (considerando 1 mês após o término da atividade de aplicação).

5. PRINCIPAIS ATIVIDADES:

5.1. Aplicar os questionários com, no mínimo, 10 produtores(as) e no máximo 50 produtores(as) de soja no MATOPIBA, sendo preferencialmente 20% mulheres;

5.2. Compartilhar a organização e sistematização de todos os dados com o IIS (ex.: fotos ou arquivo dos questionários aplicados, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelas pessoas respondentes) em ambiente virtual (ex.: Google Drive);

5.3. Sistematizar as respostas coletadas em uma planilha eletrônica previamente fornecida pelo IIS;

5.4. Apoiar o IIS na decisão sobre os melhores momentos temporais de aplicação do Experimento de Escolha em diferentes regiões do MATOPIBA levando em consideração períodos de colheita e plantio;

5.5. Participar do treinamento (todos os membros da equipe que irá a campo), que será ofertado pelo IIS, para aplicação do questionário;

5.6. Participar de reuniões de alinhamento com o IIS, sempre que necessário.

6. ENTREGAS:

6.1. A Xxxxxx abaixo descreve os produtos esperados desta consultoria, o cronograma de entrega de cada produto, após a assinatura do contrato:

Nº

Produto

Descrição da entrega

Prazo para entrega

Pagamento

Questionários

“Experimento de Escolha” aplicados

Irão compor esta

entrega:

● “Termos de Consentimento Livre e Esclarecido” assinados, digitalizados e compartilhados na nuvem com o IIS;

● Questionári os aplicados, digitalizados e sistematizados (em planilha o modelo de planilha será fornecido pelo IIS) e compartilhados na nuvem com o IIS.

31/01/2024

Pagamento

referente a todos os questionários aplicados, digitalizados e sistematizados até a data de prazo para entrega – emissão de NF com valor total referente a todos os questionários aplicados.

Questionários “Experimento de Escolha” aplicados

Irão compor esta entrega:

● “Termos de Consentimento Livre e Esclarecido” assinados, digitalizados e compartilhados na nuvem com o IIS;

● Questionários aplicados, digitalizados e sistematizados (em

planilha o modelo

20/02/2024

Pagamento referente a todos os questionários aplicados, digitalizados e sistematizados até a data de prazo para entrega – emissão de NF com valor total referente a todos os questionários aplicados.

de planilha será fornecido pelo IIS) e compartilhados na nuvem com o IIS.

Questionários “Experimento de Escolha” aplicados

Irão compor esta entrega:

● “Termos de Consentimento Livre e Esclarecido” assinados, digitalizados e compartilhados na nuvem com o IIS;

● Questionários aplicados, digitalizados e sistematizados (em planilha o modelo de planilha será fornecido pelo IIS) e compartilhados na nuvem com o IIS.

10/03/2024

6.2. Todos os produtos serão entregues ao responsável técnico designado pelo IIS e somente após a aprovação dos mesmos, os pagamentos serão realizados;

6.3. O IIS atestará a conformidade da execução dos produtos em relação às condições estabelecidas neste Termo de Referência e concluirão pela aprovação, pela correção ou pela reprovação dos documentos;

6.4. Solicitada a correção de um produto, a contratada deverá entregar sua versão corrigida em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da solicitação, ou em prazo superior, mediante justificativa expressa pela contratada, desde que em acordo com o IIS;

6.5. A não correção dos produtos ou o não atendimento às condições estabelecidas neste Termo de Referência poderão acarretar a rescisão do contrato.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

7.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar informações sobre o andamento das atividades sempre que solicitada;

7.2. Todas as atividades descritas no Item 5 deverão ser articuladas com o IIS (CONTRATANTE);

7.3. A CONTRATADA deverá, sempre que necessário, atualizar o responsável técnico do IIS sobre o andamento e a execução das ações e das alterações que ocorram no seu desenvolvimento;

7.4. A CONTRATADA deverá participar de reuniões de atualização e monitoramento das atividades, sempre que solicitada.

8. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO:

8.1. Caberá ao IIS a responsabilidade direta pelo acompanhamento técnico e coordenação de todas as atividades realizadas pela CONTRATADA, assim como o recebimento dos produtos preliminares e finais. O IIS designará um responsável técnico que será o ponto de contato da CONTRATADA.

9. INSUMOS NECESSÁRIOS:

9.1. Todas as despesas relacionadas a encargos sociais, trabalhistas e de seguro de sua equipe, assim como quaisquer outras taxas e custos devem ser contemplados na proposta e custeadas pela consultoria;

9.2. Todas as despesas de viagens (passagens, hospedagens, alimentação e afins) deverão estar no valor total da proposta de preço a ser enviada para o IIS;

9.3. A consultoria deve possuir os equipamentos, ferramentas e materiais de consumo necessários para a realização das atividades referentes ao presente termo (ex. computadores, câmeras, licenças de software, etc.) que serão de sua inteira responsabilidade.

10. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA:

10.1. Experiência com articulações e permeabilidade no território do MATOPIBA junto aos(as) produtores(as) rurais, especialmente produtoras(es) de soja;

10.2. Experiência com aplicação de questionários ou outras metodologias de coleta de dados com produtores(as) rurais.

11. LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

11.1. O serviço de aplicação do Experimento de Escolha será feito de forma presencial no território do MATOPIBA, considerando diferentes estados da região;

11.2. Todo o alinhamento necessário com o IIS será realizado de forma remota.

12. CANDIDATURA:

12.1. Os(as) candidatos(as) deverão preencher o formulário até o dia 15/12/23;

12.2. Neste formulário, os(as) candidatos(as) deverão: i) detalhar mais sobre a qualificação e experiência requisitadas no item 10 deste TdR; ii) informar uma estimativa de quantos questionários conseguirão aplicar até o dia 10/03/2024; e iii) informar o valor que será cobrado para cada questionário aplicado e finalizado;

12.3. O valor cobrado para aplicação de cada questionário deverá incluir: i) despesas relacionadas diretamente a transporte, hospedagem, refeições, telecomunicação, fotocópias e afins; ii) despesas relacionadas a encargos sociais, trabalhistas e de seguro de sua equipe iii) tributos e taxas.

12.4. Dúvidas referentes a este TDR deverão ser enviadas para o e-mail xxxxxxx@xxx-xxx.xxx

com o assunto “Dúvidas TDR IIS-002/2023”

13. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

13.1. Análise das respostas ao formulário (qualificação e experiência técnica);

13.2. Entrevista;

13.3. Análise da Proposta Financeira (valor por questionário aplicado).

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023

Anexos

Anexo 1

Figura 01: Mapa dos municípios prioritários (mas não exclusivos) para a coleta de dados para este experimento (em vermelho escuro), que são os municípios com excedente de Reserva Legal, alta taxa transição de vegetação nativa para cultivo da soja de 2015 a 2020 e alta aptidão para o cultivo de soja. Fonte: Elaborado pelo IIS.

Anexo 2

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