PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA POLUIÇÃO COSTEIRA E DE ÁGUAS DO ESPÍRITO SANTO

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Public Disclosure Authorized

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA POLUIÇÃO COSTEIRA E DE ÁGUAS DO ESPÍRITO SANTO

“Projeto Águas Limpas”

CONTRATO BIRD 7248-BR E OPERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL (PAD Nº 43275-BR) PLANO DE AQUISIÇÕES

I - Geral

1. Informações do Projeto: País: Brasil

Mutuário: Governo do Estado do Espírito Santo.

Prazo de Implementação: 3 (três) anos

Nome do Projeto: “Programa de Gerenciamento da Poluição Costeira e de Águas do Espírito Santo “Projeto Águas Limpas”

Public Disclosure Authorized

Nº do Acordo de Empréstimo:

BIRD 7248-BR e

Operação de Crédito Adicional [a indicar]

ID do Projeto:

Contrato BIRD 7248-BR: T7619-BR

Operação de Crédito Adicional: 43275-BR

Agência Executora do Projeto: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEMAENTO - CESAN

2. Data de Aprovação do Plano de Aquisições pelo Banco:

Contrato BIRD 7248-BR: T7619-BR, aprovado através do manual Operacional do Projeto. Operação de Crédito Adicional: [a indicar]

3. Data do Aviso Geral de Aquisições:

Contrato BIRD 7248-BR: Nº. WB 100-670 de 16 de janeiro de 2006 Operação de Crédito Adicional: [a indicar]

4. Xxxxxxx Xxxxxxx por este Plano de Aquisições: 2004 a 30 de Setembro de 2011.

5. Procedimentos para Aquisição: Seção III do Anexo 2 do Acordo de Empréstimo e Capítulo 13 do Manual Operativo do Projeto.

6. Normativos: Para orientar os processos de licitação e contratação serão utilizados os normativos publicados pelo Banco Mundial para tal fim, assim editado: “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”, de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e, “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultoria por Mutuários do Banco Mundial” de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006, disponibilizados a todos os interessados no site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx e anexadas a este Manual (Anexo 09), inclusive o modelo de Edital para aquisições na modalidade de Concorrência Pública Nacional (NCB) aprovados pelo Banco Mundial para utilização no Projeto.

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II. Bens, Obras e Serviços que não sejam de consultoria.

1. Limites da Revisão Prévia

As decisões sobre Aquisições estão sujeitas a uma Revisão Prévia feita pelo Banco, conforme indicado no Apêndice 1 das Diretrizes para Aquisições, e de acordo com os limites estabelecidos no Quadro abaixo:

BENS E SERVIÇOS	Categoria de Gastos	Valor do Contrato (US$ mil)	Método de Aquisição/Seleção	Exame Prévio	Seção das Diretrizes
	Obras	< US$ 200 mil até Σ US$ 1 milhão	Convite Cotação de Preço	Não	Parágrafo 3.5 da Seção III
		< US$ 4 milhões até Σ US$ 8 milhões	Concorrência Nacional (NCB)	Para os dois primeiros contratos	Parágrafos 3.3 e 3.4 da Seção III
		≥ 8 milhões	Concorrência Internacional (ICB)	Sim	Seção II
	Bens	< US$ 50 mil até Σ US$ 100 mil	Convite Cotação de Preço	Não	Parágrafo 3.5 da Seção III
		< US$ 250 mil até Σ US$ 4 milhões	Concorrência Nacional (NCB)	≥ 350 mil	Parágrafos 3.3 e 3.4 da Seção III
		≥ 4 milhões	Concorrência Internacional (ICB)	Sim	Seção II

Comentários:

Os limites obedeceram aos termos do Contrato do Empréstimo 7248-BR (veja anexo).

Obras: Na execução do Projeto, até então, o maior valor de uma NCB para Obra foi feita para os serviços de Ampliação do Sistema Santa Maria, cujo valor estimado foi de US$ 1,7 com contratação de US$ 2,2 milhões. As demais licitações de obras ultrapassaram os US$ 10 milhões e foram submetidas às revisões prévias. Todas as Licitações de Obras já foram realizadas.

Bens: As aquisições de bens feitas até então, o maior valor de um contrato foi de US$ 430 mil para a aquisição de servidores, uma NCB vencida pela HP. O Edital para o Fornecimento e Instalação de materiais e equipamentos da Rede de Cabeamento Estruturado e Projeto Elétrico do Sistema SEAMA- IEMA, estimado em US$ 543 mil, quando submetido ao exame de não objeção do Banco (25/09), este Edital já estava na modalidade ICB, em função de sua orientação prévia. Até que tentamos fazer uma NCB, mas a sua análise foi baseada nas Diretrizes. Esta contratação teve sua licitação cancelada (conversamos este assunto por telefone) e não deverá ser realizada pelo Acordo. O IEMA conseguiu uma nova fonte de recursos e deve pronunciar oficialmente a decisão. Não inclui este processo e a seu cancelamento no Plano de Aquisições, assim como fiz com o ICB do primeiro processo das obras de esgoto. Seria necessário?

Para a operação adicional, temos uma aquisição de bens prevista (Linha 17 do PA) que é a Aquisição e Instalação da Rede Hidrometereológica, com previsão de custo de US$ 1,4 milhão já considerando a modalidade ICB, conforme sua recomendação para este processo.

Proposição:

Identificar no Quadro acima tratar das referências do Contrato BIRD 7248-BR e preparar um novo para a Operação Adicional, dentro dos limites estabelecidos pelas Diretrizes, constantes de seu e-mail.

O novo termo do Acordo da Operação Adicional não inclui limites, mas somente as Diretrizes atuais, cabendo assim constar no PA e no MOP.

Linha 13 do PA: O valor estimado é de US$ 50 mil e não de US$ 500 mil, ficou faltando um “zero”. Iremos corrigir.

Página 5 – Contratação Direta Consultoria: Já alteramos no quadro (ver item neste doc) para “Sim” para a Revisão Prévia.

2. Pré-qualificação e Preferência Doméstica

Com exceção do primeiro processo de aquisição realizado para o pacote de obras de esgotamento sanitário, que utilizou a pré-qualificação (cancelado), não se prevêem pré-qualificações (par. 2.9 e

2.10 das Diretrizes) no Projeto nem o uso de preferência doméstica (Apêndice 2 das Diretrizes).

3. Manual Operacional do Projeto / Licitações

Ver Capítulo 13 e Caderno de Anexos do Manual Operacional do Projeto.

4. Documentos de Licitação

Para as licitações a serem realizadas no Projeto serão utilizados os seguintes modelos de documentos de licitação:

4.1 Concorrência Internacional (ICB): Documento de edital padrão do Banco Mundial versão Maio 2006, revisão Março e a bril de 2007 (Standard Bidding Document Procurement of Works).

4.2 Cotação de Preços (Shopping): modelo padrão do Projeto (ver Caderno de Anexo do Manual Operativo do Projeto).

4.3 Concorrência Nacional (NCB): modelo padrão da SEAIN, atualizado para o Projeto, com a inclusão das recomendações contidas nas Diretrizes de Prevenção e Combate a Fraude e Corrupção em Projetos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos da IDA (Associação Internacional de Desenvolvimento) e para Doação”, datado de 15 de Outubro de 2006.

5. Pacotes de Licitações com os Métodos e o Cronograma Físico (Realizados e a Realizar):

III – Seleção de Consultores

1. Lista curta Compreendendo Inteiramente Consultoras Nacionais:

Para o empréstimo adicional a lista curta de consultoras para a execução de serviços estimados em menos do equivalente a US$500 mil por contrato poderá ser constituída inteiramente por consultoras nacionais, conforme as disposições do parágrafo 2.7 das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores.

2. Documento de Seleção

Para as seleções a serem realizadas no Projeto será utilizado o seguinte modelo de documento de seleção:

Documento padrão do Banco Mundial, Standard Request for Proposals, Selection of Consultants, maio de 2004.

3. Limites

As decisões sobre Aquisições estão sujeitas a uma Revisão Prévia feita pelo Banco, conforme indicado no Apêndice 1 das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial e de acordo com os limites estabelecidos no Quadro seguinte:

CONSULTORIAS	Categoria de Gastos	Valor do Contrato (US$ mil)	Método de Aquisição/Seleção	Exame Prévio	Seção das Diretrizes
	Firmas	≥ 100 mil	SBQC	Sim	Seção II
		< 100 mil	SBQC, SMC, SBQ	Só TdR	Seção II e Parágrafos 3.1 e 3.7 da Seção III
		Contratação Direta	Sim	Sim	Contratação Direta
	Consultores Individuais	< até um limite Σ US$ 300 mil	CI	Só TdR	Parágrafos 5.1 a 5.3 da Seção V

4. Serviços de Consultoria com os Métodos de Seleções e o Cronograma Físico (Relizados e A Realizar):