PREGÃO ELETRÔNICO N°. 89/2022

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL

SESC-AR/DF

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 89/2022

Processo Nº. 62568-0/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO, SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E ROTA DE FUGA

ABERTURA DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022 ÀS 10 HORAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 89/2022

O Serviço Social do Comércio – Administração Regional do Distrito Federal – Sesc- AR/DF, por meio do Pregoeiro, designado pela Ordem de Serviço Sesc-AR/DF nº. 16/2022, torna pública a realização de licitação, na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por lote, regida pela Resolução Sesc nº. 1.252 de 06 de junho de 2012, publicada na Seção III do Diário Oficial da União nº. 144, de 26 de julho de 2012, e as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DA ABERTURA

1.1. A abertura do certame será na data, hora e local abaixo:

DATA: 10/10/2022

HORA: 10 horas.

LOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal: xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

CÓDIGO UASG: 926637

1.2. Apesar das disposições constantes no sistema do Comprasnet, a presente licitação será regida pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc, aprovado pela Resolução Sesc Nº. 1.252/2012.

1.3. Não se aplica à presente licitação as disposições contidas na Lei Complementar nº. 123/2006.

2. DO EDITAL

2.1. O Edital e Anexos encontram-se disponíveis para conhecimento e obtenção pelos interessados no site do Sesc-AR/DF (xxx.xxxxxx.xxx.xx), no portal de compras do Governo Federal (xxx.xxx.xx/xxxxxxx) ou por e-mail (xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx).

2.2. Todos os horários estabelecidos neste Edital, avisos e durante a Sessão Pública obedecerão, para todos os efeitos, o horário oficial de Brasília – DF.

2.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação do Pregoeiro em contrário.

3. DO OBJETO

3.1. A presente licitação tem por objeto é a contratação de empresa especializada para

fornecimento de sinalização de orientação, segurança contra incêndio e rota de fuga.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

4.1. As especificações técnicas do produto encontram-se no Termo de Referência (Anexo I), devendo aquelas serem observadas rigorosamente quando da elaboração da Proposta Financeira.

4.2. Na Proposta Financeira, deverá ser declarada a marca do produto, conforme solicitado no Modelo de Proposta Financeira (Anexo II).

4.2.1. Os itens 1; 2 ; 3 ; 4 e 5 (lote I); itens 6; 7 ; 8 ; 9 ; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19;

20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34 e 35 (lote II) e itens 36; 37; 38; 39;

40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 47 e 48 (lote III) deverão ser fornecidos pelo mesmo fabricante, em razão da natureza distinta dos respectivos itens e de padronização dos materiais.

4.3. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerão as últimas.

5. DO FORNECIMENTO

5.1. O produto será fornecido de acordo com a necessidade do Sesc-AR/DF, em até 30 (trinta) dias, após a emissão e comprovação de recebimento do Pedido ao Fornecedor – PAF a ser emitido pela Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp.

5.1.1. Diante da impossibilidade de fornecimento da marca apresentada na Proposta Financeira, a licitante vencedora deverá informar à Cocomp tal condição, por escrito, imediatamente após o recebimento do PAF. A substituição da marca por outra poderá ser autorizada pelo Sesc-AR/DF, desde que sua qualidade seja aprovada pela área técnica do Sesc-AR/DF. Caso autorizada a substituição de marca, não será admitido aumento de preços.

5.2. O produto deverá ser entregue na Sede do Sesc-AR/DF, na Coordenação de Gestão de Pessoas – Saúde e Segurança Ocupacional - Cogep/SSO, localizada no XXX Xxxxxx 00, Xxxx

0.000 – Brasília/DF, CEP: 71.200-020, contato pelo telefone (00) 0000-0000.

5.2.1. O horário de entrega é das 9h às 17h, em dias úteis. Esse horário deverá ser rigorosamente observado, pois não serão recebidas mercadorias fora do horário estabelecido.

5.2.2. Os produtos poderão ser entregues em outro local, dentro do Distrito Federal, a ser indicado no PAF.

5.3. Os produtos deverão obedecer às normas de qualidade e de acondicionamento, ter validade mínima de 12 (doze) meses e observar outras exigências legais aplicáveis.

5.4. Todas as despesas com material, embalagens, transporte e mão de obra necessários à entrega do produto correrão por conta da licitante vencedora.

5.4.1. No ato da entrega do produto, a licitante vencedora deverá apresentar cópia do PAF e a respectiva nota fiscal.

5.5. O Sesc-AR/DF disponibilizará funcionário para o recebimento e conferência dos materiais. Nesta fase, se forem constatadas quaisquer irregularidades, será concedido prazo de 5 (cinco) dias para que seja providenciada a respectiva substituição.

5.6. O Sesc-AR/DF poderá recusar o recebimento do produto, caso não esteja de acordo com as especificações técnicas, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital.

6. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO

6.1. A presente licitação é exclusivamente dirigida a pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas no território nacional, de ramo compatível com o objeto desta licitação; que satisfaçam as condições e exigências do presente Edital, inclusive quanto à regularidade da documentação; que estejam devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor do Sistema; e que:

a) atendam às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

b) detenham em seu Contrato Social ou Estatuto atividades semelhantes com o objeto deste Pregão;

c) não tenham participação, seja a que título for, de dirigentes ou funcionários do Sesc- AR/DF;

d) não estejam sob decretação de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

e) não estejam reunidas em consórcio, ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias de qualquer outra empresa participante desta licitação;

f) não sejam entidades estrangeiras ou sociedade que não funcionem no país; e

g) não estejam suspensas de licitar ou contratar com o Sesc-AR/DF.

6.2. Como requisito para a participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:

a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos;

b) não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, Art.7º, inciso XXXIII;

c) não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto no art. 1º, III e IV, e no art. 5º, III, todos da CRFB;

d) inexistam fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

e) a proposta foi elaborada de forma independente; e

f) o fornecimento é feito por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

6.3. O CNPJ apresentado pela licitante para sua habilitação será, obrigatoriamente, o mesmo a receber o PAF, bem como o mesmo a emitir a nota fiscal/fatura correspondente ao fornecimento dos produtos.

7. DO CREDENCIAMENTO

7.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia – Seges, por meio do site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

7.1.1. O cadastro no SICAF deverá ser feito no portal de compras do Governo Federal, no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, por meio do certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

7.1.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão utilizar certificado digital.

7.2. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal da licitante e de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.

7.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. Não caberá ao provedor do Sistema ou ao Sesc-AR/DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

7.5. O Sesc-AR/DF não é unidade cadastradora do Sistema Eletrônico. As licitantes interessadas em participar da licitação deverão verificar no site do Comprasnet as unidades cadastradoras do sistema para a entrega da documentação pertinente.

8. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1. As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

8.1.1. Até o horário marcado para abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.

8.2. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante. Não caberá ao provedor do sistema ou ao Sesc-AR/DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

8.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas financeiras serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não cabendo qualquer responsabilidade ao Sesc- AR/DF, inclusive pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão.

8.4. A apresentação da proposta financeira implicará em plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

8.5. A elaboração da proposta financeira é de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo a desistência, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital ou na Resolução Sesc nº. 1.252/2012.

8.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.

8.7. É facultado ao pregoeiro realizar diligências para sanar falhas formais da proposta, a exemplo de: erros numéricos, erros de cálculo, divergência entre preços unitários, subtotais e final.

8.8. Quaisquer inserções que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão neste

Edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se na proposta o que não for conflitante com as disposições aqui contidas.

9. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

9.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx, na data, horário e local indicados neste Edital, por comando do Pregoeiro.

9.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

9.3. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

10. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

10.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

10.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

10.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, as quais participarão da fase de lance, iniciando-se a fase competitiva.

11. DA FORMULAÇÃO DE LANCES

11.1. Iniciada a etapa competitiva, as licitantes com propostas aceitas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e do valor do lance.

11.2. As licitantes poderão, durante o horário fixado para o recebimento de lances, oferecer lances sucessivos, com valores inferiores ao último por eles ofertados e registrados no sistema, observados o horário fixado para abertura da sessão e regras estabelecidas neste Edital.

11.3. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

11.4. Durante o transcurso da sessão pública deste Pregão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

11.5. No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da sessão de lances do Pregão, o

sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a oferta dos lances.

11.6. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

11.7. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão de lances do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

11.8. Neste Pregão, o modo de disputa adotado é o aberto, assim definido no art. 31, inciso I do Decreto n.º 10.024/2019.

11.8.1. A etapa de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

11.8.2. O intervalo de diferença entre os lances deverá ser de, no mínimo, R$ 5,00 (cinco), tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.

11.9. Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

12. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

12.1. O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

12.2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em 1º (primeiro) lugar quanto ao preço, bem como quanto ao cumprimento da especificação do objeto.

13. DA NEGOCIAÇÃO

13.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá solicitar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação. Não será admitido negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

13.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

14. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

14.1. O Pregoeiro convocará a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar para enviar a Proposta Financeira adequada ao último lance e, quando necessários, os documentos complementares à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

14.1.1. A licitante deverá encaminhar a documentação por meio da funcionalidade "Enviar Anexo" do sistema eletrônico em arquivo único, no prazo estabelecido de 2 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

14.1.2. A licitante convocada deverá informar ao Pregoeiro, dentro do prazo previsto no subitem anterior, caso enfrente dificuldade em atender à convocação. Neste caso, ser-lhe-á concedido um prazo adicional a critério do Pregoeiro.

14.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá disponibilizar o e-mail institucional xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx caso a licitante tenha dificuldades em anexar os arquivos ao sistema ou este não comporte o tamanho necessário.

14.2.1. As demais licitantes participantes da sessão poderão solicitar ao Pregoeiro vistas aos arquivos enviados, nos termos do subitem 14.2, somente pelo e-mail institucional xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, no prazo máximo de 20 (vinte) minutos após encerrado o prazo de envio da documentação.

14.2.2. Encerrado o prazo do subitem anterior, as vistas dos autos seguirão o descrito no subitem

18.7 deste Edital.

14.3. A proposta financeira a ser encaminhada deverá conter as seguintes informações:

a) prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;

b) preços unitário e total de cada item e valor total, de acordo com as quantidades e os lances ofertados, em algarismos e por extenso (total), expressos em moeda corrente nacional (R$). Vale destacar que a licitante deverá fazer constar apenas 02 (duas) casas decimais após a vírgula;

c) declaração expressa de estarem inclusos no preço proposto todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, taxas, fretes, impostos e quaisquer outras despesas que incidam direta ou indiretamente ao objeto deste Edital. Na falta de tal declaração, serão consideradas inclusas nos preços todas e quaisquer despesas vinculadas ao objeto desta licitação;

d) o número desta licitação, razão social da licitante, número de CNPJ, telefone, e-mail, se houver, e o respectivo endereço com CEP; dados bancários para fins de pagamento, com a indicação do nome e número do banco, agência e conta corrente de titularidade da licitante, vinculada ao CNPJ constante da proposta; e

e) descrição detalhada de todas as características do produto ofertado, de acordo com as especificações contidas nos Anexos deste Edital.

14.4. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

14.5. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como catálogos, folhetos, manuais ou prospectos, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu posterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

14.5.1. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados de tradução para a língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado e deverão ser devidamente consularizados e registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

14.5.2. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

14.6. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.

14.7. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema eletrônico poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.

14.7.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, na Sede do Sesc-AR/DF, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 2, Lote 1.130, 1º andar, Sala 101, Brasília-DF, CEP: 71.200-020.

14.7.2. Os documentos emitidos por cartório online poderão ser apresentados, desde que acompanhados de seus respectivos certificados digitais para conferência do Pregoeiro.

14.8. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada da licitante, formulada antes do fim do prazo estabelecido e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

14.9. O Pregoeiro poderá solicitar parecer da área técnica ou de funcionário que detenha conhecimento técnico do objeto para orientar sua decisão.

14.10. Poderá ser desclassificada a proposta ou lance vencedor com valor total ou unitário superior ao estimado, ou ainda com preços manifestamente inexequíveis.

14.10.1. Os critérios de aceitabilidade são cumulativos, verificando-se tanto o valor total quanto

os valores unitários estimados para cada item.

14.10.2. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado.

14.10.3. Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, com base na realidade do mercado, deverá estabelecer prazo para que a licitante demonstre a exequibilidade de seu preço.

14.11. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a produtos e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ela renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração.

14.12. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação.

14.13. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta à licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

14.14. Também nas hipóteses em que o Xxxxxxxxx não aceitar a proposta motivadamente e passar à subsequente, poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.

14.15. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

14.16. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para sua continuidade.

14.17. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital e declarada a licitante vencedora, o Pregoeiro consignará esta decisão em ata própria, que será disponibilizada no sistema eletrônico, encaminhando-se o processo à autoridade competente para homologação e adjudicação.

15. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

15.1. Para habilitar-se à presente licitação, a interessada deverá apresentar a seguinte documentação:

15.1.1. Habilitação Jurídica:

a) cédula de identidade do representante legal da empresa ou de seu procurador, quando este for o signatário da proposta;

b) prova de registro no órgão competente, no caso de empresário individual;

c) ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, compatível com o objeto desta licitação, devidamente registrado no órgão competente; e

d) ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado.

15.1.2. Qualificação Técnica:

a) atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por entidade(s) pública(s) ou privada(s), compatível(is) com o objeto desta licitação, contendo as seguintes informações:

a.1) nome ou razão social, CNPJ e endereço completo do emitente;

a.2) data da emissão do atestado;

a.3) assinatura e identificação do signatário (exemplos: nome, telefone, cargo e função que exerce junto à empresa emitente);

a.4) descrição do objeto fornecido, compatível com o objeto desta licitação;

b) comprovante de credenciamento emitidos pelo órgão responsável pela prevenção e combate à incêndio – Corpo de Bombeiros Militar;

c) Certificado de qualidade/conformidade, emitido por entidade certificadora reconhecida, que comprove que os produtos ofertados atendem aos requisitos da norma XXXX XXX 00000;

d) Alvará de Funcionamento e/ou documentos legais com autorização de funcionamento, expedido pelos órgãos competentes

15.1.3. Regularidade Fiscal:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social – INSS, mediante certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº. 1.751, de 2 de outubro de 2014;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e a Municipal do domicílio ou da sede da licitante;

e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

15.1.4. Qualificação Econômico-Financeira:

a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

15.2. As documentações supracitadas deverão ser apresentadas na forma da lei vigente.

15.3. Documentos ou certidões que não contenham prazo de validade terão eficácia de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua emissão.

15.4. As provas referidas nas alíneas a e b do subitem 15.1.3 poderão ser feitas por meio de documentos que as contenham.

15.5. O Pregoeiro poderá consultar as certidões a que se referem as alíneas c, d, e e f do subitem 15.1.3 no Sistema de Cadastro de Fornecedor – SICAF, para verificação das condições de habilitação das licitantes.

15.5.1. Caso a licitante esteja com algum documento ou informação vencido ou não atualizado no SICAF, ser-lhe-á assegurado o direito de encaminhar, na própria sessão, a documentação atualizada.

15.6. O Sesc-AR/DF reserva o direito de promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, nos termos da lei, diligenciando contratos, editais, termos de referência, declarações, certidões, notas fiscais, dentre outros. No caso de documentos extraídos da internet, será facultado ao Pregoeiro realizar pesquisa para efeito de confirmação da veracidade ou validade desses.

15.6.1. A licitante fica obrigada a fornecer todos os esclarecimentos e informações que se façam necessários para que o Sesc-AR/DF se certifique da veracidade e autenticidade do conteúdo apresentado na documentação exigida no certame.

15.6.2. No caso de atestados de capacidade técnica, a recusa do emitente em prestar esclarecimentos e informações ou em fornecer documentos comprobatórios etc., desconstitui- lo-á e poderá configurar prática de falsidade ideológica.

15.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos neste Edital.

15.8. É facultado ao Pregoeiro realizar diligências para sanar falhas formais na documentação de habilitação

15.8.1. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas

que não alterem a substância das propostas ou dos documentos e a sua validade jurídica, desde que devidamente justificado.

15.8.2. Quando do julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá suprir a eventual omissão ou falha de documentos de regularidade fiscal, mediante consulta via internet em sites oficiais que emitam certidões online, registrando em ata a sua ocorrência e reconhecendo-lhes os efeitos para fins de habilitação.

15.8.3. As diligências mencionadas no subitem 15.8 ficarão prejudicadas caso o acesso via internet esteja indisponível, por qualquer que seja a razão, ou as informações contidas nos referidos sites não sejam suficientes para atestar a regularidade fiscal da licitante, fato que ensejará a inabilitação da empresa.

16. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS

16.1. A licitante que ofertar o menor preço poderá ser convocada a apresentar amostra dos produtos cotados para análise e aprovação do Sesc-AR/DF.

16.1.1. A reprovação das amostras apresentadas pela licitante de menor preço não impede a convocação das licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação.

16.2. A entrega das amostras deverá, obrigatoriamente, acontecer na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, na sede do Sesc-AR/DF, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Quadra 02, Lote 1.130, sala 101, CEP: 71.200-020, Brasília/DF, em até 05 (cinco) dias após a solicitação formal.

16.3. Todas as amostras deverão conter etiqueta de identificação com as seguintes informações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 89/2022 RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

CNPJ DA LICITANTE:

AMOSTRA DO ITEM: (indicar o número do item conforme Edital)

16.4. O Sesc-AR/DF informará a licitante da aprovação ou reprovação dos itens, em até 10 (dez) dias após o recebimento das amostras.

16.5. A licitante que tiver amostra solicitada e não a apresentar ou não o fizer no prazo concedido será desclassificada do certame e estará sujeita às penalidades previstas no item 20 deste Edital.

16.5.1. Quando solicitado pela empresa, o prazo de apresentação de amostras poderá ser prorrogado uma única vez, desde que devidamente justificado e aceito pelo Sesc-AR/DF.

16.6. As amostras poderão ser totalmente inutilizadas durante análise a ser realizada, não cabendo a licitante qualquer cobrança ao Sesc-AR/DF.

16.7. As amostras reprovadas deverão ser retiradas pela licitante em até 5 (cinco) dias após o recebimento do comunicado de reprovação. Caso não sejam retiradas no prazo, serão enviadas para doação.

16.8. O quantitativo das amostras aprovadas será descontado do total de produtos a serem entregues pela licitante vencedora.

17. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

17.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar, por escrito, o Edital deste Pregão.

17.1.1. Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e encaminhados, na forma eletrônica, para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, ou, na impossibilidade, protocolados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Gestão Documental deste Sesc-AR/DF, no Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Quadra 02, Lote 1.130, Térreo, Brasília/DF, CEP: 71.200-020, no horário de 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

17.1.2. Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações deverão ser enviados em papel timbrado da licitante e devidamente assinado, obedecido o horário estabelecido no subitem anterior.

17.1.3. Em caso de impugnação interposta por pessoa jurídica, deverá ser também digitalizado e juntado o instrumento de procuração ou Contrato social, em original ou cópia autenticada, aptos a demonstrarem que o signatário das peças detém poderes para representar a licitante.

17.2. O Sesc-AR/DF não se responsabiliza por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador do emissor.

17.3. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

17.4. Acolhida a petição contra o Edital ou havendo necessidade de prazo maior para julgamento da questão, nova data será designada pelo Pregoeiro para a realização do certame, informando- a às licitantes por meio do sistema.

18. DOS RECURSOS

18.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

18.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.

18.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. Xxxx assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

18.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.

18.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.

18.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.

18.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

18.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.

18.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Xxxxxx 00, Xxxx 0.000, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

18.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.

19. DA CONTRATAÇÃO

19.1. Homologado o resultado da licitação, o Sesc-AR/DF convocará a adjudicatária para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos da Minuta de Contrato (Anexo III).

19.1.1. A adjudicatária deverá observar a regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira também para assinatura do Contrato.

19.2. A recusa da adjudicatária em assinar o Contrato implicará multa, conforme item 20, e perda do direito à contratação.

19.3. O Contrato não sofrerá qualquer tipo de reajustamento de preços no 1º (primeiro) ano de sua vigência, salvo por disposições legais.

19.4. A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, de comum acordo, por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o art. 26, §1º da Resolução nº. Sesc 1.252/2012, desde que as partes se manifestem por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do Contrato.

19.4.1. O presente contrato poderá ser prorrogado, além do prazo estipulado no item 19.4, até o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses, conforme o art. 26, §2º da Resolução nº. Sesc 1.252/2012.

19.5. De acordo com a legislação vigente, o Contrato poderá sofrer acréscimos e reduções, de acordo com a necessidade do Sesc-AR/DF, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), nas mesmas condições contratadas. Caso acordado entre as partes, as reduções poderão ultrapassar esse limite.

19.6. O Contrato com a vencedora não será assinado se esta não cumprir as condições legais de documentação exigida ou por motivo de força maior que inviabilize o fornecimento.

19.7. É facultado à Administração do Sesc-AR/DF, no caso de desistência da licitante vencedora após a homologação/adjudicação do processo licitatório, no prazo e condições estabelecidas, convocar a licitante remanescente classificada, obedecida a ordem de classificação, para o objeto deste Edital, no prazo e nas mesmas condições financeiras constantes da proposta anteriormente declarada vencedora ou revogar a licitação independentemente da aplicação de qualquer sanção.

19.8. O Sesc-AR/DF poderá, até a assinatura do Contrato, desclassificar a licitante vencedora, por despacho fundamentado, sem direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se tiver informação fundada de qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone a qualificação técnica, habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira ou regularidade fiscal daquela licitante.

19.9. Para que a Proposta Financeira da licitante vencedora seja incorporada ao Contrato, os erros porventura existentes em suas planilhas deverão ser corrigidos.

19.10. Para efeito de interpretações de divergências entre os documentos contratuais, fica estabelecida a competência da fiscalização do Sesc-AR/DF.

19.11. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento do produto e deverá cumprir as determinações referentes às Leis Trabalhistas e à Previdência Social, não respondendo o Sesc-AR/DF perante fornecedores ou terceiros, nem assumindo quaisquer responsabilidades

por multas, salários ou indenizações a terceiros decorrentes do objeto desta licitação.

20. DAS PENALIDADES

20.1. Em caso de inexecução total, parcial, ou qualquer outra inadimplência, sem motivo de força maior, a licitante contratada estará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, no que couber, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas na legislação aplicável, para as seguintes hipóteses:

I) por atraso injustificado:

a) multa de 1% (um por cento) ao dia de atraso, até o 30º (trigésimo) dia, incidente sobre o valor do Pedido ao Fornecedor – PAF, limitado esse percentual a 10% (dez por cento); e

b) multa de 1,5% (um vírgula cinco por cento) ao dia de atraso, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, incidente sobre o valor do PAF, sem prejuízo da rescisão deste a partir do 60º (sexagésimo) dia de atraso.

II) por inexecução total ou parcial do Contrato:

a) advertência;

b) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do PAF; e

c) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Sesc-AR/DF, por um prazo de até 2 (dois) anos, inclusive quando recusar-se a assinar o Contrato, não mantiver a Proposta Financeira apresentada no certame, apresentar declaração ou documentos falsos ou por reincidência de penalidade aplicada anteriormente.

20.2. As multas estabelecidas neste item são independentes e terão aplicação cumulativa e consecutivamente, de acordo com as normas que regem a licitação, mas somente serão definitivas depois de exaurida a fase de defesa prévia da adjudicatária.

20.3. Quando não pagos em dinheiro pela adjudicatária, os valores das multas eventualmente aplicadas serão deduzidos pelo Sesc-AR/DF dos pagamentos devidos e, quando for o caso, cobrado judicialmente.

20.4. Quando se tratar de inexecução parcial, o valor da multa deverá ser proporcional ao valor do produto que deixou de ser entregue.

20.5. Caso haja a recusa injustificada em assinar o Contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação, caracterizar-se-á o descumprimento total da obrigação assumida e a empresa estará sujeita às penalidades previstas no inciso II do subitem 20.1.

20.5.1. O prazo de convocação para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária, durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Sesc-AR/DF.

20.6. Em caso de reincidência por atraso injustificado, será a adjudicatária penalizada nos termos do art. 32, Anexo I, da Resolução Sesc nº. 1.252/2012.

21. DO PAGAMENTO

21.1. O pagamento pelo fornecimento dos produtos, objeto desta licitação, será efetuado diretamente na conta bancária indicada pela licitante vencedora, no prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega com nota fiscal devidamente atestada pela Coordenação de Gestão de Pessoas

– Cogep/SSO. Deverá estar especificada a quantidade fornecida, com o respectivo valor unitário e total, e a comprovação de recebimento pelo Sesc-AR/DF.

21.2. Na nota fiscal, deverão constar os dados bancários para depósito do valor devido relativo ao fornecimento do objeto desta licitação.

21.3. Nos valores apresentados na nota fiscal, já estarão inclusos taxas, fretes, impostos, seguros e outros encargos legais decorrentes do cumprimento do Contrato de Fornecimento.

21.4. O Sesc-AR/DF não realiza pagamento por meio de boleto bancário.

21.5. Para atesto e posterior envio para pagamento, a nota fiscal deverá ser apresentada pela contratada ao Sesc-AR/DF, devidamente acompanhada de prova de regularidade relativa:

a) à Fazenda Federal e Seguridade Social – INSS (Conjunta);

b) à Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;

c) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e

d) à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

21.6. A documentação acima deverá ser apresentada na forma da lei vigente, podendo ser substituída pela Certidão emitida pelo Sistema de Cadastro de Fornecedor – SICAF, como documento comprobatório de regularidade fiscal.

21.7. A cada pagamento, a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação, observadas as seguintes condições:

a) constatando-se a situação de irregularidade da licitante vencedora, o Sesc-AR/DF providenciará a sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa; e

b) o prazo da alínea anterior poderá ser prorrogado uma vez por igual período, a critério

do Sesc-AR/DF.

21.8. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência. Sendo o atraso decorrente do inadimplemento de obrigações da licitante vencedora, não gerará direito ao pleito de reajustamento de preços.

21.9. Caso o faturamento apresente alguma incorreção, a nota fiscal será devolvida para a devida correção e o prazo de pagamento alterado sem quaisquer ônus para o Sesc-AR/DF.

21.10. Nos termos na Portaria nº. 113/2012 da Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Distrito Federal, o Sesc-AR/DF, na qualidade de substituto tributário, poderá fazer retenção do tributo ISS, caso haja incidência quando do pagamento da fatura apresentada pela contratada.

21.11. Em razão das obrigações acessórias decorrentes da Legislação vigente que regem os tributos e contribuições incidentes sobre os pagamentos das notas fiscais correspondentes ao objeto da licitação, o Sesc-AR/DF também poderá fazer, caso haja incidência, as retenções devidas ao IR, INSS, PIS, COFINS e Contribuição Social.

22. DA PROTEÇÃO DE DADOS

22.1. A licitante vencedora, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar na contratação em conformidade com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais – PPTDP do Sesc-AR/DF, bem como a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018), entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

22.2. As informações abarcadas na PPTDP incluem todos os dados detidos, usados ou transmitidos pelo ou em nome do Sesc-AR/DF, em qualquer suporte. Isso inclui dados pessoais registrados em papel e dados digitais armazenados em qualquer tipo de mídia, obrigando-se a licitante vencedora a:

a) tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instruções do Sesc-AR/DF e em conformidade com este item, e que, na eventualidade de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente ao Sesc-AR/DF, que terá o direito de rescindir a contratação sem qualquer ônus, multa ou encargo.

dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.

c) acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização) e que os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa e por escrito do Sesc-AR/DF.

d) garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidem com os dados pessoais sob responsabilidade do Sesc-AR/DF assinaram Acordo de Confidencialidade com a licitante vencedora, bem como a manter quaisquer Xxxxx Xxxxxxxx estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção do objeto desta licitação. Ainda treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.

22.3. Exceto se previamente autorizado por escrito pelo Sesc-AR/DF, os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas Informações.

22.4. Caso a licitante vencedora seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, deverá informar previamente ao Sesc-AR/DF para que este tome as medidas que julgar cabíveis.

22.5. A licitante vencedora deverá notificar o Sesc-AR/DF em até 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:

a) qualquer não cumprimento, ainda que suspeito, das disposições legais relativas à proteção de Xxxxx Xxxxxxxx pela licitante vencedora, seus funcionários ou terceiros autorizados;

b) qualquer outra violação de segurança no âmbito das atividades e responsabilidades da licitante vencedora.

22.6. A licitante vencedora será integralmente responsável pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e material, bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta ao Sesc-AR/DF e/ou a terceiros resultantes diretamente do descumprimento de qualquer das disposições previstas neste item quanto à proteção e uso dos dados pessoais.

22.7. A licitante vencedora declara-se ciente e concorda com a PPTDP que estabelece diretrizes e regras para garantir que seus destinatários entendam e cumpram as legislações que

versem sobre a proteção de dados pessoais em todas as interações com atuais e futuros titulares de dados pessoais, terceiros e agentes de tratamento de dados pessoais externos ao Sesc- AR/DF no âmbito de suas atividades.

22.8. O Sesc-AR/DF adotará todas as medidas para deixar seus parceiros, colaboradores e clientes também cientes de que a licitante vencedora, em decorrência da contratação, poderá ter acesso, utilizará, manterá e processará, eletrônica e manualmente, informações e dados prestados pelo Sesc-AR/DF e seus clientes (“Dados Protegidos”), exclusivamente para fins específicos da presente contratação.

22.9. As partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da LGPD, e obrigam-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida LGPD.

22.10. O Sesc-AR/DF deve dar ciência aos seus clientes sobre a LGPD e garantir que possui todos os consentimentos e avisos necessários para permitir a transferência legal de dados pessoais de seus clientes para que a licitante vencedora cumpra o disposto neste Edital e anexos.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. O Sesc-AR/DF reserva-se o direito de revogar ou cancelar a presente licitação na forma prevista em lei, sem que caiba à(s) licitante(s) direito à indenização ou reclamação de qualquer espécie.

23.2. Eventuais omissões do Edital serão resolvidas pelo Pregoeiro, com base nas normas específicas vigentes e aplicáveis, podendo inclusive solicitar complementação de documentação que julgar necessária.

23.3. As decisões referentes a este Pregão serão divulgadas no site xxx.xxxxxx.xxx.xx e no Comprasnet, sendo de inteira responsabilidade da licitante o acompanhamento da divulgação de cada fase.

23.4. O Pregoeiro, a qualquer tempo, antes da data de apresentação das propostas, poderá proceder às alterações concernentes a esta licitação, enviando o correspondente adendo aos interessados que tenham retirado o Edital e proceder a sua publicação no site xxx.xxxxxx.xxx.xx e no Comprasnet. Também é facultado ao Pregoeiro, caso necessário, prorrogar a data de abertura do certame.

23.5. Sob nenhum pretexto serão recebidas propostas em desacordo com o Edital, seus Anexos e adendos, caso existam, bem como aquelas que não forem entregues conforme as normas de

apresentação e prazos ali determinados.

23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos, será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento.

23.7. O Distrito Federal é domicílio e foro competente para dirimir quaisquer dúvidas referentes à licitação e a procedimentos dela resultantes, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

23.8. A participação nesta licitação implica conhecimento e aceitação integral deste Edital, seus Anexos e adendos, caso haja, bem como a observância de regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis.

23.9. A licitante que apresentar proposta estará vinculada a ela e se responsabilizará pelo fornecimento do objeto licitado nas condições oferecidas.

23.10. É facultado ao Pregoeiro suspender a sessão sempre que necessário, devendo informar as razões da suspensão aos licitantes, sempre que possível.

23.11. Integram este Edital os seguintes Anexos:

Anexo I Anexo II Anexo III

Anexo IV

Termo de Referência;

Modelo de Proposta Financeira; Minuta de Contrato; e Estimativa de Preços.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2022.

Supervisão de Compras Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp

Sesc-AR/DF

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 89/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sinalização de orientação, segurança contra incêndio e rota de fuga.

TERMO DE REFERÊNCIA

Em arquivo digital à parte deste Edital

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 89/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sinalização de orientação, segurança contra incêndio e rota de fuga.

MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	PRODUTO
1	Características: -		UN		R$	R$
	-
	-
	PRODUTO
2	Características: -		UN		R$	R$
	-
	-
TOTAL						R$

1) Nos valores acima elencados e para a apresentação desta proposta, foram consideradas todas as informações e condições constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº. 89/2022 e seus Anexos.

2) O valor constante da Proposta Financeira está de acordo com os preços praticados no mercado e foram considerados todos os custos diretos e indiretos, inclusive frete, tributos e/ou taxas, impostos, encargos sociais e trabalhistas incidentes, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto.

3) Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias.

4) Dados Bancários:

Banco: Agência nº: Conta Corrente nº:

5) Razão Social, CNPJ, telefone, e-mail e endereço da licitante:

Cidade - UF, de 2022

(nome e número da identidade do declarante/ Xxxxxxxxxx)

(este documento deverá ser impresso em papel timbrado da licitante)

MINUTA

CONTRATO DE FORNECIMENTO – SESC-AR/DF DF – 2022 – CF – XXX

Contrato de Fornecimento que entre si celebram o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL –

SESC-AR/DF e a Empresa

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO

DISTRITO FEDERAL – SESC-AR/DF, sediado no Setor de Indústria e Abastecimento Trecho 2, Quadra 2, Lote 1.130, nesta Capital, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.288.908/0001-30, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Presidente do Conselho Regional, Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade n.º XX.XXX.XXX, SSP/UF, inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no (Estado/UF), de um lado, e do outro, a Empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com Inscrição Estadual n.º XX.XXX.XXX, estabelecida no (endereço), (Estado/UF), CEP XX.XXX- XXX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio, Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade n.º XX.XXX.XXX, SSP/UF, inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no (Estado/UF), resolvem firmar o presente Instrumento, mediante as Cláusulas e condições a seguir pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de sinalização de orientação, segurança contra incêndio e rota de fuga.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO

Vinculam-se ao presente Contrato todas as regras e condições estabelecidas na Proposta Financeira da CONTRATADA, no Edital do Pregão Eletrônico n° 89/2022, seus Anexos e adendos, caso haja, que passam a fazer parte integrante deste Instrumento.

Parágrafo único. A CONTRATADA não poderá alegar desconhecimento, no todo ou em parte, das regras estabelecidas no referido Instrumento Convocatório, sob pena de sofrer

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

O CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA os seguintes valores pelo fornecimento dos produtos:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	PRODUTO
1	Características: -		UN		R$	R$
	-
	-
	PRODUTO
2	Características: -		UN		R$	R$
	-
	-
TOTAL						R$

Parágrafo primeiro. A quantidade prevista nesta Cláusula é estimada e, portanto, a solicitação dar-se-á de acordo com a necessidade do CONTRATANTE, mediante a emissão do Pedido ao Fornecedor (PAF) pela Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp.

Parágrafo segundo. Nos valores acima, estão inclusos todos os custos diretos e indiretos inerentes ao fornecimento dos produtos, tais como fretes, tributos, taxas, impostos, encargos sociais e trabalhistas incidentes, seguro e outras despesas necessárias ao fornecimento do produto, objeto deste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORNECIMENTO

O produto será fornecido de acordo com a necessidade do CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias, após a emissão e comprovação de recebimento do Pedido ao Fornecedor – PAF a ser emitido pela Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp.

Parágrafo primeiro. Diante da impossibilidade de fornecimento da marca apresentada na Proposta Financeira, a CONTRATADA deverá informar à Xxxxxx tal condição, por escrito, imediatamente após o recebimento do PAF. A substituição da marca por outra poderá ser autorizada pelo CONTRATANTE, desde que sua qualidade seja aprovada pela área técnica do CONTRATANTE. Caso autorizada a substituição de marca, não será admitido aumento de preços.

Parágrafo segundo. O produto deverá ser entregue na Sede do Sesc-AR/DF, na Coordenação de Gestão de Pessoas – Saúde e Segurança Ocupacional - Cogep/SSO, localizada no XXX Xxxxxx 00, Xxxx 0.000 – Brasília/DF, CEP: 71.200-020, contato pelo telefone

(00) 0000-0000.

Parágrafo terceiro. O horário de entrega é das 9h às 17h, em dias úteis. Esse horário deverá ser rigorosamente observado, pois não serão recebidas mercadorias fora do horário estabelecido.

Parágrafo quarto. Os produtos poderão ser entregues em outro local, dentro do Distrito Federal, a ser indicado no PAF.

Parágrafo quinto. Os produtos deverão obedecer às normas de qualidade e de acondicionamento, ter validade mínima de 12 (doze) meses e observar outras exigências legais aplicáveis.

Parágrafo sexto. Todas as despesas com material, embalagens, transporte e mão de obra necessários à entrega do produto correrão por conta da CONTRATADA.

Parágrafo sétimo. No ato da entrega do produto, a CONTRATADA deverá apresentar cópia do PAF e a respectiva nota fiscal.

Parágrafo oitavo. O CONTRATANTE disponibilizará funcionário para o recebimento e conferência dos materiais. Nesta fase, se forem constatadas quaisquer irregularidades, será concedido prazo de 10 (dez) dias para que seja providenciada a respectiva substituição.

Parágrafo nono. O CONTRATANTE poderá recusar o recebimento do produto, caso não esteja de acordo com as especificações técnicas, sem prejuízo das penalidades previstas neste Contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

a) observar as normas de qualidade determinadas por legislação própria vigente, a fim de garantir o fiel cumprimento deste Contrato;

b) entregar, em até 30 (trinta) dias após a solicitação, a quantidade solicitada conforme descrito no Pedido ao Fornecedor (PAF) emitido pelo CONTRATANTE;

c) manter os preços dos produtos durante o primeiro ano de vigência deste Contrato, conforme sua Proposta Financeira, ressalvado o disposto em sua Cláusula Décima Primeira;

d) repor, no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, o produto devolvido por não atendimento às exigências técnicas estipuladas neste Contrato;

e) recolher as taxas, impostos, fretes e outras despesas oriundas do fornecimento do objeto deste Instrumento, inclusive nos casos de devolução abrangidos pela letra alínea d desta Cláusula;

f) responsabilizar-se pelos prejuízos financeiros decorrentes da falha no fornecimento do produto;

g) não subcontratar o objeto deste Contrato, no todo ou parcialmente, sem expressa autorização do CONTRATANTE; e

h) cumprir todas as determinações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 89/2022 e as prescrições referentes às Leis Trabalhistas e da Previdência Social, não respondendo o CONTRATANTE perante fornecedores ou terceiros, nem assumindo quaisquer responsabilidades por multas, salários ou indenizações a terceiros decorrentes dos serviços objeto deste Pregão ou por ocasião deles.

Parágrafo único. Até o recebimento pelo CONTRATANTE, o produto solicitado será de responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

a) cumprir fielmente a sua parte neste Contrato;

b) fazer os pedidos por meio de documento próprio, denominado Pedido ao Fornecedor – PAF, via e-mail, onde constarão o produto e os quantitativos a serem fornecidos pela CONTRATADA;

c) facilitar o acesso do funcionário da CONTRATADA ao local de entrega e disponibilizar funcionário responsável para recebimento dos produtos;

d) conferir os produtos no ato da entrega pela CONTRATADA;

e) atestar as notas fiscais, quando do recebimento dos produtos;

f) devolver de imediato à CONTRATADA os produtos entregues que estejam fora da especificação técnica exigida ou que estejam com a sua qualidade afetada; e

g) efetuar os pagamentos à CONTRATADA nos prazos previstos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

A vigência do presente Instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, de comum acordo, por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o art. 26, §1º da Resolução nº. Sesc

1.252/2012, desde que as partes se manifestem por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do Contrato.

Parágrafo único. O presente contrato poderá ser prorrogado, além do prazo estipulado no caput desta Cláusula, até o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses, conforme o art. 26, §2º da Resolução nº. Sesc 1.252/2012.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação expressa da parte interessada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não cabendo, neste caso, qualquer indenização às partes.

Parágrafo primeiro. O não cumprimento de qualquer Cláusula ou condição deste Contrato importará na sua rescisão imediata, a critério da parte adimplente, independente de aviso.

Parágrafo segundo. Expirado o prazo estabelecido na Cláusula Sétima, e caso não haja interesse em sua renovação, expressamente manifestado, os produtos efetivamente entregues decorrentes desta contratação deverão ser cobrados em um prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo terceiro. Ficará o presente Contrato rescindido de pleno direito, independente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial nos seguintes casos:

a) por inadimplência de qualquer das partes;

b) falência ou liquidação da CONTRATADA;

c) fusão ou incorporação à outra empresa, sem prévia e expressa concordância do CONTRATANTE; e

d) incapacidade, desaparecimento, inidoneidade técnica ou má-fé da CONTRATADA, devidamente comprovada.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

Em caso de inexecução total, parcial, ou qualquer outra inadimplência, sem motivo de força maior, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, no que couber, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas na legislação aplicável, para as seguintes hipóteses:

I) por atraso injustificado:

a) multa de 1% (um por cento) ao dia de atraso, até o 30º (trigésimo) dia, incidente sobre o valor do Pedido ao Fornecedor – PAF, limitado esse percentual

a 10% (dez por cento); e

II) por inexecução parcial ou total:

a) advertência;

b) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do PAF; e

c) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o CONTRATANTE, por um prazo de até 2 (dois) anos, inclusive quando recusar-se a assinar o Contrato, não mantiver a Proposta Financeira apresentada no certame, apresentar declaração ou documentos falsos ou por reincidência de penalidade aplicada anteriormente.

Parágrafo primeiro. As multas estabelecidas nesta Cláusula são independentes e terão aplicação cumulativa e consecutivamente, de acordo com as normas que regem a licitação, mas somente serão definitivas depois de exaurida a fase de defesa prévia da CONTRATADA.

Parágrafo segundo. Quando não pagos em dinheiro pela CONTRATADA, os valores das multas aplicadas serão deduzidos, pelo CONTRATANTE, dos pagamentos devidos e, quando for o caso, cobrados judicialmente.

Parágrafo terceiro. Quando se tratar de inexecução parcial, o valor da multa deverá ser proporcional ao valor do produto que deixou de ser entregue.

Parágrafo quarto. Em caso de reincidência por atraso injustificado será a CONTRATADA penalizada nos termos do Art. 32, Anexo I, da Resolução Sesc n.º 1.252/2012.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO

O pagamento pelo fornecimento dos produtos, objeto deste Contrato, será efetuado diretamente na conta bancária indicada no Parágrafo Primeiro desta Cláusula, no prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega com nota fiscal devidamente atestada pela Coordenação de Gestão de Pessoas – Cogep/SSO. Deverá estar especificada a quantidade fornecida, com o respectivo valor unitário e total, e a comprovação de recebimento pelo CONTRATANTE.

Parágrafo primeiro. A importância a ser paga à CONTRATADA, a que se refere o caput desta Cláusula, será depositada em conta bancária de sua titularidade no Banco, Agência n.º XXXX, Conta Corrente n.º XXXXX-X.

Parágrafo segundo. Nos valores apresentados na nota fiscal, já estarão inclusos taxas, fretes, impostos, seguros e outros encargos legais decorrentes do cumprimento deste Contrato.

Parágrafo terceiro. O CONTRATANTE não efetua pagamento por meio de boleto

bancário.

Parágrafo quarto. Para atesto e posterior envio para pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar a nota fiscal ao CONTRATANTE, devidamente acompanhada de prova de regularidade relativa:

a) à Fazenda Federal e Seguridade Social – INSS (Conjunta);

b) à Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da contratada;

c) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e

d) à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

Parágrafo quinto. A documentação acima deverá ser apresentada na forma da lei vigente, podendo ser substituída pela Certidão emitida pelo Sistema de Cadastro de Fornecedor

– SICAF, como documento comprobatório de regularidade fiscal.

Parágrafo sexto. A cada pagamento, a CONTRATADA deverá manter as condições de habilitação, observadas as seguintes condições:

a) constatando-se a situação de irregularidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE providenciará a sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa; e

b) o prazo da alínea anterior poderá ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do CONTRATANTE.

Parágrafo sétimo. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência. Sendo o atraso decorrente do inadimplemento de obrigações da CONTRATADA, não gerará direito ao pleito de reajustamento de preços.

Parágrafo oitavo. Caso o faturamento apresente alguma incorreção, a nota fiscal será devolvida para a devida correção e o prazo de pagamento alterado sem quaisquer ônus para o CONTRATANTE.

Parágrafo nono. Nos termos da Portaria nº. 113/2012 da Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Distrito Federal, o CONTRATANTE, substituto tributário, procederá à retenção do tributo ISS quando do pagamento da fatura apresentada pela CONTRATADA.

Parágrafo décimo. Em razão das obrigações acessórias decorrentes da legislação vigente que regem os tributos e contribuições incidentes sobre os pagamentos das notas fiscais correspondentes ao objeto da licitação, o CONTRATANTE também procederá as retenções devidas ao IR, INSS, PIS, COFINS, Contribuição Social.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTE

O presente Contrato não sofrerá reajuste durante o 1º (primeiro) ano de vigência, qualquer que seja a justificativa, salvo por disposições legais.

Parágrafo único. Havendo interesse na renovação, o valor contratado poderá ser reajustado pela variação do INPC/IBGE, considerando, para apuração do índice de reajuste, os 12 (doze) meses anteriores ao penúltimo mês de vencimento do Contrato em vigor, mediante comunicação por escrito com, pelos menos, 30 (trinta) dias de antecedência ou acordo entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA GESTÃO

A gestão do presente Contrato será realizada pelo CONTRATANTE, por intermédio do(a) chefe do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas – Cogep/SSO, em função do objeto estar vinculado àquela Coordenação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO

Para todos os efeitos legais, dá-se ao presente o valor total de R$ XXX.XXX,XX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais – PPTDP do CONTRATANTE, bem como a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018), entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Parágrafo primeiro. As informações abarcadas na PPTDP incluem todos os dados detidos, usados ou transmitidos pelo ou em nome do CONTRATANTE, em qualquer suporte. Isso inclui dados pessoais registrados em papel e dados digitais armazenados em qualquer tipo de mídia, obrigando-se a CONTRATADA a:

a) tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instruções do CONTRATANTE e em conformidade com esta Cláusula, e que, na eventualidade de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão,

concorda em informar de modo formal este fato imediatamente ao CONTRATANTE, que terá o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus, multa ou encargo.

b) manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.

d) garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidem com os dados pessoais sob responsabilidade do CONTRATANTE assinaram Acordo de Confidencialidade com a CONTRATADA, bem como a manter quaisquer Xxxxx Xxxxxxxx estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção do objeto deste Contrato. Ainda treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.

Parágrafo segundo. Exceto se previamente autorizado por escrito pelo CONTRATANTE, os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas Informações.

Parágrafo terceiro. Caso a CONTRATADA seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, deverá informar previamente ao CONTRATANTE para que este tome as medidas que julgar cabíveis.

Parágrafo quarto. A CONTRATADA deverá notificar o CONTRATANTE em até 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:

a) qualquer não cumprimento, ainda que suspeito, das disposições legais relativas à proteção de Dados Pessoais pela CONTRATADA, seus funcionários ou terceiros autorizados;

b) qualquer outra violação de segurança no âmbito das atividades e responsabilidades da CONTRATADA.

Parágrafo quinto. A CONTRATADA será integralmente responsável pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e material, bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta ao CONTRATANTE e/ou a terceiros resultantes diretamente do descumprimento de qualquer das disposições previstas nesta Cláusula quanto à proteção e uso dos dados pessoais.

Parágrafo sexto. A CONTRATADA declara-se ciente e concorda com a PPTDP que estabelece diretrizes e regras para garantir que seus destinatários entendam e cumpram as legislações que versem sobre a proteção de dados pessoais em todas as interações com atuais e futuros titulares de dados pessoais, terceiros e agentes de tratamento de dados pessoais externos ao CONTRATANTE no âmbito de suas atividades.

Parágrafo sétimo. O CONTRATANTE adotará todas as medidas para deixar seus parceiros, colaboradores e clientes também cientes de que a CONTRATADA, em decorrência do presente Contrato, poderá ter acesso, utilizará, manterá e processará, eletrônica e manualmente, informações e dados prestados pelo CONTRATANTE e seus clientes (“Dados Protegidos”), exclusivamente para fins específicos do presente contrato.

Parágrafo oitavo. As partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da LGPD, e obrigam-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida LGPD.

Parágrafo nono. O CONTRATANTE deve dar ciência aos seus clientes sobre a LGPD e garantir que possui todos os consentimentos e avisos necessários para permitir a transferência legal de dados pessoais de seus clientes para que a CONTRATADA cumpra o disposto neste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

De acordo com a legislação vigente, o Contrato poderá sofrer acréscimos e reduções, de acordo com a necessidade do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), nas mesmas condições contratadas. Caso acordado entre as partes, as reduções poderão ultrapassar esse limite.

Parágrafo primeiro. Fica expressamente proibido à CONTRATADA subcontratar outras empresas para realizar o objeto deste Contrato, a não ser com expressa autorização do CONTRATANTE

Parágrafo segundo. Durante a vigência deste Contrato, qualquer comunicação entre as partes deverá ser feita por escrito.

Parágrafo terceiro. Toda e qualquer alteração contratual só poderá ser realizada por meio de Termo Aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o Foro de Brasília - DF, com renúncia expressa de qualquer outro, para dirimir dúvidas porventura decorrentes do presente Contrato.

E por estarem de acordo, assinam, digitalmente/eletronicamente, o presente instrumento para que se alcancem os efeitos jurídicos desejados, ficando garantido à CONTRATADA a possibilidade de assinatura em meio físico, caso não possua assinatura com certificação digital.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Presidente do Conselho Regional do Sesc-AR/DF.

CONTRATANTE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CONTRATADA

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sinalização de orientação, segurança contra incêndio e rota de fuga.

ESTIMATIVA DE PREÇOS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Lote I (itens 1 a 5)

Fitas auto-adesivas acrílicas, dupla face de 1,2cm x 10m para fixar as placas

R$ 39,51

R$ 395,10

Suporte de parede universal para extintores de incêndios portáteis

R$ 7,80

R$ 156,00

Suporte de chão, modelo batom, em aço inox, para extintor tipo CO2 06kg

R$ 246,66

R$3.946,56

Suporte de chão, modelo batom, em aço inox, para extintor tipo PQS ABC 06kg

R$ 301,37

R$ 3.917,81

Rolo de vinil autoadesivo liso, fundo amarelo com listras pretas inclinadas à 45°, para sinalização de obstáculos, medindo: 10000 x 80 mm

R$ 27,87

R$ 306,57

Lote II (itens 6 a 35)

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade

luminosa, pictograma indicando:

• Forma retangular medindo 150mm x 200mm, fundo amarelo;

• 2mm de espessura;

• "Proibido utilizar elevador em caso de incêndio”

R$ 12,79

R$ 306,96

Placa PCV expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade luminosa, identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Margem medindo 10mm;

R$ 12,13

R$ 934,01

• Indicando "saída";

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade luminosa,

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Margem medindo 10mm;

• Indicando "saída à direita".

134

R$ 11,83

R$ 1.585,22

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de Fósforo e Chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade luminosa,

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm X 120mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Margem medindo 10mm;

• Indicando " Saída à Esquerda".

143

R$ 11,83

R$ 1.691,69

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade luminosa, identificação do fabricante e as características de

desenho fotoluminescentes, de forma legível nas 2 faces, pictograma indicando:

• Suspensa, duas faces, para aplica no teto,

• Forma retangular;

• Contendo acessórios, 2 ganchos, tamanho: 100 mm cada, para prender ao teto

• 2 botões de fixação com adesivo dupla face

• Medindo 240mm x 120mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Margem medindo 10mm;

• Frente indicando " saída à direita",.

• Verso indicando " saída à esquerda"

R$ 19,45

R$ 622,40

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

• Medindo 240mm x 120mm;

R$ 11,83

R$ 272,09

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Margem medindo 10mm;

• Indicando "escada subindo saída à esquerda"

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Margem medindo 10mm;

• Indicando "escada subindo saída à direita".

R$ 13,80

R$ 82,80

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade luminosa,

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Fundo verde;

• Margem medindo 10mm;

• Indicando " escada descendo saída à esquerda".

R$ 13,80

R$ 883,20

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Indicando “escada descendo saída à direita ".

R$ 13,80

R$ 1.090,20

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade

luminosa, identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de

forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 200mm x 70mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Indicando “saída à direita, com símbolo da seta

234

R$ 8,62

R$ 2.017,08

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade

luminosa, identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de

forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 200mm x 70mm

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Indicando “saída à esquerda, com símbolo da seta"

140

R$ 9,38

R$ 1.313,20

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade

luminosa, identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de

forma legível na face exposta, pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 300mm x 250mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura

• Fundo verde;

• "Porta corta-fogo, mantenha fechada"

R$ 16,83

R$ 639,54

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade

luminosa, identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de

forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular, fundo verde medindo 300mm x 150mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura

• "Casa de máquinas"

R$ 17,35

R$ 416,40

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade

luminosa, identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de

forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular, fundo verde medindo 150mm x 300mm;

• Margem medindo 10mm;

• "Cruz e coração", na cor branca;

• "Desfibrilador" escrito na cor branca

R$ 35,93

R$ 682,67

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade

luminosa, identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de

forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Indicando “saída à esquerda, com símbolo da cadeira de rodas

R$ 14,45

R$ 404,60

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Indicando “saída à direita, com símbolo da cadeira de rodas"

R$ 16,60

R$ 464,80

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 200mm x 300mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

Indicando “ponto de encontro".

R$ 28,30

R$ 311,30

forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• medindo: 150x200 mm

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura Extintor de pó abc

384

R$ 17,30

R$ 6.643,20

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade

resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade

luminosa, identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de

forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo: 150x200 mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura; Extintor de extintor co2

R$ 17,30

R$ 951,50

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma quadrada;

• Medindo 200mm x 200mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo vermelho;

• Indicando “símbolo mangueira enrolada no centro no centro da placa, na cor branca

130

R$ 15,79

R$ 2.052,70

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

• Forma quadrada;

• Medindo 150mm x 150mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo vermelho;

• "Símbolo do acionamento do alarme de incêndio" sobre um fundo branco, na parte superior da placa.

• "Alarme de incêndio", escrito com letras brancas sobre um fundo vermelho.

R$ 14,05

R$ 1.109,95

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde; Indicando: garagem

R$ 14,10

R$ 28,20

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde;

• Indicando: térreo

R$ 16,13

R$ 112,91

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade luminosa,

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde; Indicando: mezanino

R$ 16,13

R$ 32,26

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde Indicando: 1º andar

R$ 14,47

R$ 115,76

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde; Indicando: 2º andar

R$ 14,47

R$ 115,76

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

R$ 14,47

R$ 86,82

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde; Indicando: 3º andar.

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade luminosa,

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde; Indicando: 4º andar

R$ 14,47

R$ 72,35

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade luminosa,

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde; Indicando: 5º andar

R$ 14,47

R$ 28,94

Placa PVC expandido, autoextinguível, de fácil limpeza, tintas de qualidade resistente UV, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama,

quando submetido ao fogo, não goteja, fotoluminescente, alta intensidade luminosa,

identificação do fabricante e as características de desenho fotoluminescentes, de forma legível na face exposta pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo 240mm x 120mm;

• Margem medindo 10mm;

• 2mm de espessura;

• Fundo verde; Indicando: 6º andar

R$ 14,47

Lote III (itens 36 a 48)

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não

R$ 10,82

R$ 292,14

goteja, pictograma indicando:

• Forma retangular medindo 150mm x 200mm, Fundo branco;

• 2mm de espessura;

• Faixa circular e diametral vermelha, fundo branco, com o símbolo da proibição ao cigarro cor preta;

• "É proibido fumar nesta área", escrito na cor preta, na parte inferior do retângulo

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando:

alerta:

cuidado risco de incêndio

• Símbolo triângulo;

• Medindo 150x200 mm;

• Desenho do símbolo do fogo no centro do triângulo na cor preta sobre um fundo amarelo.

• Faixa triangular preta

R$ 10,82

R$ 157,80

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando: quadro elétrico,

• Símbolo triângulo;

• Medindo 150x200 mm;

• Fundo amarelo;

• Símbolo: triângulo na parte superior, faixa triangular preta, desenho do símbolo do choque elétrico no centro do triângulo na cor preta.

• "Quadro elétrico" escrito na cor preta, na parte inferior.

126

R$ 9,83

R$ 1.238,58

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando:

Alerta:

Risco de radiação.

• Forma retangular medindo 300mm x 200mm, fundo amarelo;

• "Atenção" escrito na cor amarelo sobre um fundo preto;

• Símbolo universal da radiação na cor preta no lado direito do

retângulo;

• "Área sujeita à radiação, acesso somente ao pessoal autorizado ", escrito na cor preta, no lado esquerdo do retângulo.

R$ 15,69

R$ 31,38

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando: Alerta:

Produtos químicos perigosos.

• Símbolo triângulo equilátero; com lados medindo 150mm;

• Desenho de uma caveira na cor preta sobre um fundo amarelo,

• Faixa triangular preta.

R$ 14,65

R$ 161,15

Placa PVC expandido, isento de Fósforo e Chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando: "CUIDADO",

• Forma retangular

R$ 17,95

R$ 341,05

• Medindo: 300 mm X 200 mm,

• Fundo amarelo, contendo as informações "risco de incêndio"

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando:

• Forma retangular, fundo amarelo medindo 300 mm x 200 mm;

• "Cuidado" escrito na cor amarela sobre um fundo preto;

• "É expressamente proibido abrir o painel elétrico, exceto pessoas autorizadas", escrito com letras pretas sobre um fundo amarelo;

R$ 16,60

R$ 946,20

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando:

• Forma retangular, fundo branco, medindo 300mm x 200mm;

• 2mm de espessura;

• "Perigo", escrito com letras brancas sobre um fundo vermelho;

• "Inflamável GLP", escrito com letras pretas sobre um fundo branco.

R$ 15,52

R$ 341,44

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando:

• Forma retangular, fundo branco, medindo 300mm x 200mm;

• 2mm de espessura;

• "Perigo", escrito com letras brancas sobre um fundo vermelho;

• "Cloro", escrito com letras pretas sobre um fundo branco.

R$ 15,52

R$ 325,92

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando: uso obrigatório.

• Forma retangular;

• Medindo: 600x300 mm

• Pictograma: na cor azul, imagem composta de itens de EPI,

• EPIS indicados: uso obrigatório de luvas, óculos de proteção e protetor auditivo

R$ 51,17

R$ 562,87

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Medindo: 600x300 mm;

• Pictograma: na cor azul, imagem composta de itens de EPI,

• EPIS indicados: uso obrigatório de luvas, botas de proteção e máscara tipo facial inteira.

R$ 63,68

R$ 573,12

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não

R$ 27,76

R$ 138,80

goteja, pictograma indicando:

• Forma retangular;

• Pictograma: na cor azul,

• EPIS indicados: obrigatório usar máscara.

• Medindo: 200x300 mm.

Placa PVC expandido, isento de fósforo e chumbo, baixa propagação de chama, quando submetido ao fogo, não goteja, pictograma indicando:

forma retangular;

• Pictograma: na cor azul,

• EPIS indicados: obrigatório usar protetor auditivo.

• Medindo: 200x300 mm.

R$ 30,20

R$ 513,40

Valor Total

R$ 39.428,87

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PREGÃO ELETRÔNICO N°. 89/2022

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