ANEXO 1
ANEXO 1
ESTUDO TÉCNICO/TERMO DE REFERÊNCIA
Sumário
1 Definição do Objeto – LOTE 1 - SIG02 5
2 Fundamentação da Contratação 6
2.1 Motivação: Justificativa da Necessidade da Contratação 6
2.2 Levantamento e Análise das Alternativas 7
2.3 Justificativa da Solução Escolhida 8
2.4 Justificativa do não parcelamento do objeto 8
2.5 Resultados a Serem Alcançados 9
2.6 Conformidade com o Planejamento Estratégico do Coren/PR 10
3 Descrição e Especificação de Requisitos 11
3.1 Descrição das Necessidades de Negócio 11
3.1.1 Gestão Patrimonial - PAT 12
3.1.2 Gestão de Materiais de Consumo (Almoxarifado) – MAT 14
3.1.3 Gestão Contábil(Contabilidade) – CONT 17
3.1.4 Gestão Orçamentária e Financeira (Tesouraria) - TES 24
3.1.5 Gestão de Xxxxxxx e Contratos – COM 27
3.2 Requisitos Tecnológicos e demais requisitos 31
4 Relação dos serviços que compõem a solução: 38
4.1 Requisitos de Capacidade e Necessidades de Adequação 39
4.1.1 Do licenciamento 39
4.1.2 Das migrações e integrações 40
4.1.3 Dos treinamentos 41
4.1.4 Das customizações 41
4.1.5 Dos serviços de suporte e manutenção 41
4.2 Tabela para formação dos custos 44
5 Da Infraestrutura e parque tecnológico disponível 44
6 Das customizações e prazo de entrega 45
7 Qualificação técnica e Prova de Conceito 46
8 Estratégias de Continuidade 46
9 Definição do Objeto – LOTE 2 - SIG03 49
10 Fundamentação da Contratação 50
10.1 Motivação: Justificativa da Necessidade da Contratação 50
10.2 Levantamento e Análise das Alternativas 51
10.3 Justificativa da Solução Escolhida 52
10.4 Justificativa do não parcelamento do objeto 52
10.5 Resultados a Serem Alcançados 53
10.6 Conformidade com o Planejamento Estratégico do Coren/PR 54
11 Descrição e Especificação de Requisitos 55
11.1 Descrição das Necessidades de Negócio 55
11.2 Gestão de Pessoal e Folha de Pagamento 56
11.2.1 Portal do Colaborador 60
11.2.2 Ferramenta para LAI (Lei de Acesso a Informação) 60
11.3 Requisitos Tecnológicos e demais requisitos 61
12 Relação dos serviços que compõem a solução: 68
12.1 Requisitos de Capacidade e Necessidades de Adequação 69
12.1.1 Do licenciamento 69
12.1.2 Das migrações e integrações 69
12.1.3 Dos treinamentos 70
12.1.4 Das customizações 70
12.1.5 Dos serviços de suporte e manutenção 71
12.2 Tabela para formação dos custos 73
13 Da Infraestrutura e parque tecnológico disponível 74
14 Das customizações e prazo de entrega 74
15 Qualificação técnica e Prova de Conceito 75
16 Estratégias de Continuidade 76
LOTE 1
SIG 02 - SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO
para Macroprocessos Administrativos da Autarquia
Contabilidade
Gestão Orçamentária e Financeira Compras e Contratos Gestão Patrimonial
Almoxarifado
1 Definição do Objeto – LOTE 1 - SIG02
Solução integrada de software de apoio a gestão, em modelo ERP (Enterprise Resource Planinng), singular, para o uso do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná na automatização dos controles e processos operacionais e administrativos de interesse público:
• Gestão Patrimonial;
• Gestão de Materiais de Consumo(Almoxarifado);
• Gestão Contábil;
• Gestão Orçamentária e Financeira(Tesouraria);
• Gestão de Compras e Contratos; Adiciona-se à Solução a ser adotada:
• Softwares adicionais necessários a operacionalização da Solução em todos os ambientes (treinamento, homologação e produção) e a respectiva especificação da infraestrutura de hardware hospedeira.
• Serviços de IMPLANTAÇÃO que compreendam:
◦ Serviços de INSTALAÇÃO dos softwares nucleares e adicionais;
◦ Serviços de IMPLEMENTAÇÃO;
◦ Serviços de MIGRAÇÃO e Saneamento de dados a partir dos sistemas legados;
◦ Serviços de CUSTOMIZAÇÃO;
◦ Serviços de TREINAMENTO e capacitação para uso dos sistemas;
◦ Serviços de DOCUMENTAÇÃO;
◦ Serviços de Manutenção e Suporte Técnico;
◦ Serviços de MANUTENÇÃO evolutiva.
2 Fundamentação da Contratação
2.1 Motivação: Justificativa da Necessidade da Contratação
O Coren/PR tem desenvolvido desde meados de 2014 e efetivamente na presente gestão, projetos de atualização e modernização do arcabouço de soluções tecnológicas da Autarquia. Partiu-se, inicialmente, da infraestrutura, em termos de rede e dispositivos de hardware adequados, que dessem subsídio à atualização do Sistema Integrado de Gestão.
Por conseguinte, com o parque tecnológico atualizado, deu-se início ao projeto de atualização e modernização dos Sistemas de Informação, buscando soluções integradas mais aderentes e adequadas aos processos da Autarquia.
Os sistemas atualmente adotados não contam com a aderência necessária as regras de negócio do Regional, ficando descobertos pela solução fluxos de processo importantes para a Autarquia. Adiciona-se a isso a rigidez do escopo das manutenções evolutivas e corretivas, inviabilizando a total integração entre os diferentes módulos da Solução, tendo por consequência o retrabalho e a necessidade extra de comunicação no fluxo do processo. Esses aspectos negativos implicam em custos e geram ineficiência e ineficácia aos processos.
Um projeto para aquisição de um novo “Sistema”, inicialmente denominado SIG- CORENPR, foi concebido a partir do apoio técnico dos servidores das diversas áreas do Coren/PR em conjunto com o Setor de Tecnologia da Informação, promovendo o mapeamento dos processos de negócio da Autarquia e os requisitos que a Solução Integrada deveria contemplar.
As diretrizes do SIG-CORENPR prevêem integração das áreas de negócio do Coren/PR que efetivamente necessitam de integração forte, ou seja, base única de dados, de modo a viabilizar a implantação dos conceitos de gestão por processos, a redução da burocracia e a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços.
Foi aprovado então o modelo de um cluster de Soluções Integradas de Software que segmenta o conjunto de módulos de sistema em 3 grandes subconjuntos:
• SIG01 - Gestão de Macroprocessos Finalísticos e Específicos da Autarquia (Fiscalização; Atendimento; Registro e Cadastro; Processos Judiciais, Éticos e Administrativos; Arrecadação e Cobrança; Protocolo e Gabinete);
• SIG02 - Gestão de Macroprocessos Administrativos Comuns da Autarquia(Contabilidade; Gestão Orçamentária e Financeira; Compras e Contratos; Gestão Patrimonial e Almoxarifado);
• SIG03 - Gestão de Macroprocessos de Recursos Humanos (Folha de Pagamento);
Existem atualmente no mercado, os sistemas ERP que tentam solucionar o problema de agregar, em um só banco de dados, funcionalidades que suportam as atividades dos diversos processos de negócio, com o objetivo de promover a qualidade e a agilidade das informações a partir da integração de processos e departamentos; tais sistemas contam com tecnologias modernas de desenvolvimento de software de forma mais ágil e flexível, permitindo, a partir de núcleo já pronto, a adequação do software as necessidades da Autarquia, tornando-o aderente aos processos de negócios específicos do Regional.
Além disso existem soluções em software desenvolvidas especificamente para Conselhos de Profissionais, os quais já têm no seu núcleo “pré-fabricado” as funcionalidades mínimas requeridas pelo Conselho.
Assim, busca-se nesse estudo uma Solução Integrada de Gestão, com a maturidade e capacidade de adequar-se aos Macroprocessos relacionados ao SIG02.
2.2 Levantamento e Análise das Alternativas
Foram estudadas as alternativas tecnológicas, conforme apresentado no Guia de Aquisição do XXX.XX (Melhoria de Processo do Software Brasileiro) baseado na Norma Internacional ISO/IEC 12207:2008:
• Software Comercial de Prateleira (COTS – Commercial-off-the-shelf-software);
• Software de Prateleira Modificável (MOTS – Modified-off-the-shelf-software); e
• Software sob demanda (FD – Fully Developed Software).
Os resultados aplicados ao contexto e escopo de projeto da SIG01 foram tabulados
abaixo.
Característica | COTS | MOTS | FD |
Escopo (estrutura do sistema) | Fixo (não permite personalizações) | Parcialmente Personalizado | Totalmente Personalizado |
Adequação ao Uso | Demonstrado, POUCO ADERENTE. | Demonstrado em aplicações similares, PERMITE ADERENCIA | Controle Total, TOTALMENTE ADERENTE |
Prazo de Entrega | Imediato | Pequeno-Grande | Grande |
Custo da Aquisição | Baixo-Médio | Médio-Alto | Alto |
Qualidade (ABNT NBR ISO/EC 9126-1) | Não Controlada | Parcialmente Controlada | Controlada em sua maior parte |
2.3 Justificativa da Solução Escolhida
• A opção por um Sistema Integrado de Gestão do tipo MOTS, fundamenta-se no ponto de equilíbrio entre custos e benefícios;
• O porte do Coren/PR requer uma solução suficientemente madura e com valor agregado que possa suportar com a devida qualidade as demandas presentes e futuras deste;
• O contexto atual da autarquia não contempla o quadro funcional necessário a um projeto interno do tipo FD;
• Um projeto do tipo FD contratado externamente tem custo elevado;
• Vislumbra-se, através do alinhamento estratégico da Instituição, a necessidade de uma Solução com menor prazo possível para entrar em operação;
• Uma solução do tipo COTS não atende as especifidades das regras de negócio do Regional e a sua necessidade de uma solução que permita modificações eventuais em seus fluxos de processo.
2.4 Justificativa do não parcelamento do objeto
Por se tratar de uma solução integrada construída pelo esforço de um único fornecedor, o parcelamento não é aplicável por conduzir a riscos elevados a execução do projeto, tendo em vista
o ponto crítico de gerir conflitos entre fornecedores de itens de serviços que integram a solução, e por não ser prática usual no mercado para este tipo de projeto o fracionamento dos seus itens.
Acrescenta-se que o parcelamento é a situação atual da qual se busca sair para melhorar a eficiência dos serviços e processos do Regional, economia de recursos, eliminar retrabalho, desincumbir-se da prospecção de novas tecnologias de software e hardware, uma vez que a evolução da Solução vencedora passa a ser um indexador direto de tais evoluções.
Portanto, os itens que compõem a Solução, não são fracionáveis por se caracterizarem como parte integrante da mesma que é unitária.
Fracionar os serviços neste tipo de aquisição conduz a altos riscos de inviabilização do projeto nos prazos desejados para sua execução.
2.5 Resultados a Serem Alcançados
Operacionalizar e gerenciar as atividades dos processos de gestão patrimonial, gestão de materiais de consumo (almoxarifado), gestão contábil, gestão orçamentária e financeira (tesouraria), gestão de licitação e contratos, em plataforma tecnológica integrada, quantificadas por processos de negócios implantados de forma integrada, os quais suprirão os seguintes benefícios:
• Integrar as informações das unidades administrativas abrangidas pela solução, facilitando a cooperação entre as áreas, além de disponibilizar informações gerenciais céleres e confiáveis para tomada de decisão dos gestores;
• Estar aderente às novas normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
• Diminuir tempo e custos para a contratação de materiais, obras e serviços;
• Diminuir o tempo e custos no suprimento e movimentação de materiais permanente e de consumo para todas as unidades centralizadas e descentralizadas do Coren/PR;
• Controlar os equipamentos e materiais permanentes;
• Controlar o cadastro dos ordenadores de despesas, gestores financeiros e usuários dos diversos sistemas com foco na segurança e atualização tempestivas do rol de responsáveis;
• Reduzir fortemente o erro e retrabalho, aumentando a rapidez da execução dos processos e propiciando melhor aproveitamento dos recursos, incluindo a redução de gastos com impressões;
• Facilitar o acesso aos procedimentos operacionais e gerenciais;
• Fomentar a modernização da cultura institucional com adoção de novas metodologias de trabalho com ênfase na produtividade, efetividade e segurança. Xxxxxxxx as rotinas de trabalho padronizadas, por meio da eliminação racional de procedimentos e controles manuais, com fortes ganhos de tempo e redução de custos;
• Propiciar a filosofia de trabalho cooperativo entre os diversos setores da Instituição, orientando sistematicamente o fluxo das tarefas viabilizando a implementação da Gestão por Processos;
• Prover a integração e rastreabilidade de ações e documentos, permitindo maior agilidade operacional e localização física de documentos;
• Dispor de customização ágil e autônoma de interfaces e relatórios de dados;
• Obter relatórios gerenciais sem a necessidade de consultar dados de outros sistemas ou mediante a elaboração de planilhas em Excel ou equivalentes;
• Prover maior confiabilidade e segurança dos dados (base única);e
• Melhorar os controles internos e a transparência dos resultados.
2.6 Conformidade com o Planejamento Estratégico do Coren/PR
As diretrizes estratégicas do Coren/PR, preveem na perspectiva do processo:
“1) Resgatar a credibilidade do Coren/PR junto à comunidade de Enfermagem;” O apoio em recursos tecnológicos que instrumentalizem a eficiência, eficácia, probidade e transparência dos seus atos, viabilizam o resgate da credibilidade na Autarquia;
As diretrizes estratégicas do Coren/PR, preveem na perspectiva da gestão:
“1) Promover reuniões técnicas periódicas entre os setores do Coren/PR, visando manter atualizados e integrados os processos de trabalho” - Nesse sentido o sistema integrado proposto fomenta a filosofia de trabalho cooperativo, integrado, sinérgico entre os diversos setores da Instituição.
“Implantar e manter a Controladoria Geral” - O Sistema Integrado de Software apoia a visão sistêmica da Controladoria, propiciando à mesma um arcabouço de ferramentas de controle, análise e planejamento da gestão de forma integrada entre os setores e departamentos.
“4) Implementar e manter sistema informatizado que atenda as necessidades do Coren/PR, visando acompanhamento dos avanços tecnológicos” - O sistema informatizado aqui proposto deve ser plenamente aderente aos fluxos de processos do Regional, atendendo integralmente os requisitos funcionais e não funcionais estipulados nesse estudo, situando a Autarquia nas melhores práticas de gestão com o uso da tecnologia.
“6) Xxxxxx e manter o Portal da Transparência” - O sistema informatizado trará maior confiabilidade e segurança dos dados por meio de controles internos adequados, possibilitando a publicação e efetiva transparência dos resultados.
As diretrizes estratégicas do Coren/PR, preveem na perspectiva da financeira:
“1) Manter o equilíbrio entre receitas e despesas;” - Aumentar o grau de automatização das rotinas dos setores administrativos proporciona maior confiabilidade às informações dos relatórios gerenciais que orientam a tomada de decisões do gestor, possibilitando a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
“4) Abrir processos administrativos para licitar compra de serviços, equipamentos e materiais, visando a regularidade da situação de contratos e pagamentos;” - O sistema informatizado facilitará o controle e a análise dos processos administrativos, permitindo a tomada de decisão de forma tempestiva.
3 Descrição e Especificação de Requisitos
3.1 Descrição das Necessidades de Negócio
Trata-se de uma Solução Integrada de Software no modelo ERP (Enterprise Resource Planning), do tipo Software de Prateleira Modificável (MOTS - Modified-off-the-shelf-software), e dos serviços correlatos à implementação, manutenção, treinamento, customização, suporte, operação assistida, documentação e operação definitiva na forma de produto acabado, estabilizado e disponível no mercado brasileiro, com capacidade de automatizar os requisitos funcionais dos Macroprocessos de Contabilidade, Gestão Orçamentária e Financeira, Compras e Contratos, Gestão Patrimonial e Almoxarifado, conforme descritos nesse estudo.
Entende-se que a solução ofertada deva ser estruturada sobre um núcleo (Core) comum a todas as funcionalidades/módulos/subsistemas.
Entende-se também que a solução deva possuir estrutura (framework) que possibilite sua customização, personalização e manutenção evolutiva.
As atualizações provenientes da manutenção evolutiva e/ou corretiva devem atender as demandas do modelo de negócio e macroprocessos dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional.
Além de atender às alterações na Lei 4.320 de 17 de Março de 1964 quanto à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os módulos deverão atender às exigências legais das novas regras estabelecidas pela Portaria STN 749 de 15 de Dezembro de 0000 x XXX 000 de 16 de Dezembro de 2009, e, principalmente, as diretrizes abaixo descriminadas, contidas nos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualizados pela Portaria STN 406 de 20/06/2011 e posteriores:
Parte I – Lançamentos Orçamentários Parte II – Lançamentos Patrimoniais Parte III – Lançamentos Específicos Parte IV – Plano de Contas
Parte V – Demonstrações Contábeis
Os itens elencados a seguir representam ambientes associados aos macroprocessos (departamentos e setores) do Regional.
Cada ambiente possui seu conjunto de requisitos funcionais e não funcionais.
O núcleo da Solução e seu Framework devem prover, de forma integrada, a composição de cada um dos ambientes elencados a seguir:
3.1.1 Gestão Patrimonial - PAT
Controlar os bens patrimoniais do COREN-PR, seguindo a determinação da legislação vigente e exigências do TCU para a prestação de contas. Minimamente o Módulo de Sistema deve possibilitar:
1. | Registrar, consultar, alterar, manter e controlar por código interno e de barras: |
1.1. | O cadastro de bens móveis com geração automática do lançamento contábil de incor- poração de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; |
1.2. | O cadastro dos dados adicionais sobre as características dos bens patrimoniais; |
1.3. | O cadastro dos fornecedores de bens; |
1.4. | O cadastro de unidades e suas subdivisões (departamentos), obedecendo a estrutura administrativa do Conselho; |
1.5. | O cadastro de Responsáveis (funcionários); |
1.6. | O cadastro de Seguros dos Bens Móveis; |
1.7. | O cadastro de empréstimos dos Bens Móveis; |
1.8. | O cadastro de bens imóveis com geração automática do lançamento contábil de incor- poração de acordo com o MCASP; |
1.9. | O cadastro de inventário por unidade dos bens móveis; |
1.10. | O cadastro de aluguéis dos bens imóveis; |
1.11. | A tabela de cargos dos responsáveis (funcionários); |
1.12. | A tabela de medidas de garantia dos bens; |
1.13. | A tabela de estados de conservação dos bens; |
1.14. | A tabela de formas de aquisição dos bens; |
1.15. | A tabela de tipos de bens móveis; |
1.16. | A tabela de tipos de bens imóveis; |
1.17. | A tabela de formas de baixa dos bens; |
1.18. | A tabela de tipos de seguro dos bens; |
1.19. | A tabela de comarcas dos bens imóveis; |
1.20. | A tabela de estados de conservação dos bens; |
1.21. | A tabela de formas de aquisição dos bens; |
1.22. | O histórico das movimentações dos bens móveis entre unidades e responsáveis; |
1.23. | O histórico das reavaliações dos bens móveis com geração automática do lançamento |
contábil de acordo com o MCASP; | |
1.24. | O histórico das reavaliações dos bens imóveis com geração automática do lançamento contábil de acordo com o MCASP; |
1.25. | Os dados de baixa dos bens imóveis com geração automática do lançamento contábil de incorporação de acordo com o MCASP; |
1.26. | O registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização. |
1.27. | O controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, sessão e baixa). |
1.28. | A emissão de etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras para leitura ótica, preferencialmente parametrizada pelo próprio usuário, permitindo-lhe se- lecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo da etiqueta. |
1.29. | O relatório Balancete que demonstre o saldo inicial, as incorporações, as baixas e o saldo final das contas contábeis patrimoniais por período; |
1.30. | A relação de bens móveis por unidade (departamento); |
1.31. | A relação de bens móveis por responsável (funcionário); |
1.32. | A relação de bens móveis por contas contábeis; |
1.33. | A relação de bens móveis por tipo de bem; |
1.34. | A relação do acervo patrimonial; |
1.35. | O relatório demonstrativo da evolução patrimonial; |
1.36. | O gráfico de bens móveis por unidade; |
1.37. | O gráfico de bens móveis por responsável; |
1.38. | O gráfico de bens móveis por tipo de bem móvel; |
1.39. | O gráfico de bens móveis por contas contábeis; |
1.40. | O gráfico de evolução patrimonial; |
1.41. | A ficha individual do bem imóvel com suas características principais; |
1.42. | A relação de bens imóveis; |
1.43. | O termo de responsabilidade dos bens móveis; |
1.44. | O termo de transferência dos bens móveis; |
1.45. | O termo de saída dos bens móveis baseado no cadastro de empréstimos; |
1.46. | A relação de bens móveis emprestados; |
1.47. | A relação de depreciações automáticas de bens móveis por período e tipo de bem; |
1.48. | A replicação de bens móveis preexistentes para facilitação da criação de novos bens com características semelhantes; |
1.49. | A definição dos campos de preenchimento obrigatório por tipo de bem; |
1.50. | A definição dos parâmetros de depreciação por tipo de bem; |
1.51. | Alerta de depreciações a realizar na abertura do sistema; |
1.52. | A depreciação automática dos bens móveis e imóveis baseado nos parâmetros configu- rados por tipo de bem gerando automaticamente os lançamentos contábeis de acordo com o MCASP; |
1.53. | O desfazimento da depreciação automática dos bens móveis e imóveis; |
1.54. | A apuração do valor líquido por tipo de bem gerando os lançamentos contábeis de acordo com o MCASP; |
1.55. | As movimentações de bens do Patrimônio utilizando leitora de código de barras; |
1.56. | O Inventário através de código de barras a partir de dispositivo móvel; |
1.57. | Alerta de empréstimos com data de devolução prevista vencida ao acessar o sistema; |
1.58. | Alerta de seguros vencidos e/ou a vencer ao acessar o sistema; |
1.59. | A transferência coletiva de bens móveis entre unidades e responsáveis; |
1.60. | A integração com os dados referentes à aquisição do bem proveniente do controle or- çamentário (empenho); |
1.61. | O processo licitatório, empenho e nota fiscal referentes ao item; |
1.62. | A geração de relatórios de bens móveis personalizados através de ferramenta que pos- sibilite ao usuário a definição de filtros diversos e dos campos a serem apresentados na listagem; |
2. | A Integração completa aos demais módulos da Solução, de modo que não ocorra duplicidade de dados, haja consistência no fluxo de informações e nos processos de negócio do Conselho. |
3.1.2 Gestão de Materiais de Consumo (Almoxarifado) – MAT
Registrar e controlar os procedimentos/processos do Setor de Almoxarifado, contendo no mínimo as seguintes funcionalidades:
1. | Registrar, consultar, alterar, manter e controlar por código interno e de barras: |
1.1. | Itens e subitens de Almoxarifado (estoque). A cada item possibilitar o detalhamento de suas características; |
1.2. | Grupos de itens e unidades de medida; |
1.3. | Localização física dos itens; |
1.4. | Fornecedores; |
1.5. | Setores/subseções/responsáveis; |
1.6. | Movimentações do estoque por item (razão); |
1.7. | Solicitações/pedidos de itens por setor, subseção e responsável; |
1.8. | Atendimentos às solicitações/pedidos de itens dos Setores/Subseções ou funcionário responsável; |
1.9. | Devoluções e estornos de itens ao Almoxarifado gerando automaticamente a movimentação do estoque e o lançamento contábil; |
1.10. | Devoluções e estornos de itens aos Fornecedores gerando automaticamente a movimentação do estoque e o lançamento contábil; |
1.11. | Solicitações de compras para o Setor de Licitações; |
1.12. | Autorizações de pedidos de itens ao almoxarifado; |
1.13. | O atendimento dos pedidos, determinando o subitem a ser entregue por item pedido, gerando automaticamente a movimentação do estoque e o lançamento contábil; |
1.14. | O inventário por subitem; |
1.15. | O cadastro de ordens de compras de itens de almoxarifado; |
1.16. | O recebimento individual dos itens de almoxarifado adquiridos por ordem de compra gerando automaticamente a movimentação do estoque e o lançamento contábil; |
1.17. | O recebimento de forma coletiva pelo total da ordem de compra dos itens de almoxarifado gerando automaticamente a movimentação do estoque e o lançamento contábil; |
2. | Manter controle efetivo sobre as requisições de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições; |
3. | Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais; |
4. | Permitir o registro da abertura e do fechamento de inventário, bloqueando movimentações durante a sua realização; |
5. | Tratar a entrada de materiais recebidos em doação; |
6. | Possuir integração com o Módulo de Patrimônio efetuando automaticamente a inclusão do item patrimonial naquele sistema; |
7. | Possibilitar o controle de toda a movimentação de entrada, saída, devolução e transferência de materiais no estoque; |
8. | Possibilitar que determinados itens sejam requisitados apenas por determinados locais; |
9. | Possuir integração com o Sistema de Contabilidade efetuando automaticamente a inclusão dos dados do Estoque naquele sistema; |
10. | Consultar, emitir, apresentar/visualizar e imprimir: |
10.1. | A relação de itens de almoxarifado por grupo de item; |
10.2. | A relação de subitens por item; |
10.3. | O relatório de posição de estoque por subitem; |
10.4. | O relatório de estoque abaixo do mínimo; |
10.5. | O gráfico de consumo mensal por item de almoxarifado; |
10.6. | O gráfico de consumo de itens por unidade; |
10.7. | O gráfico de evolução do consumo por unidade; |
10.8. | A relação de movimentações por subitem; |
10.9. | O balancete com a listagem do estoque inicial, entradas, saída e estoque final por item, constando o valor, nota fiscal, e a quantidade de itens movimentados; |
10.10. | O relatório de itens abaixo do estoque mínimo; |
10.11. | O relatório de lista para conferência de inventário; |
10.12. | O relatório de itens não movimentados em um período; |
10.13. | O relatório de comparação do inventário; |
10.14. | O relatório de movimentação de itens por trimestre; |
10.15. | O relatório do estoque atual; |
10.16. | O relatório de solicitações/pedidos de itens por Setor/subseção/ responsável; |
10.17. | O relatório de recibos de entrega de materiais; |
11. | Possibilitar gerenciar os ajustes físicos e financeiros dos estoques, ocorridos do inventário, permitindo o registro de justificativas para tais ajustes; |
12. | Possibilitar o controle dos estoques atual, mínimo, máximo e o ponto de reposição por item; |
13. | Gerar o inventário dos itens com a periodicidade determinada pelo Conselho, |
efetuando automaticamente os ajustes necessários; | |
14. | Gerar solicitação de compras para o Módulo de Xxxxxxx e Contratos; |
15. | Controlar movimentações (entradas e saídas) dos itens do estoque com valor calculado por Média Ponderada; |
16. | Controlar os recebimentos dos itens das ordens de compras registradas no Módulo de Compras e Contratos; |
17. | Possuir integração com o Módulo de Licitação/Compras para acesso ao centros de custos, materiais e fornecedores; |
18. | Possibilitar o controle de pendências de pedidos e fornecimento de materiais; |
19. | Permitir gerenciar os saldos físico e financeiro dos estoques; |
20. | Prover em ambiente WEB na intranet e/ou Internet: |
20.1. | Requisição/pedidos de itens pelos Setores/Subseções; |
20.2. | Controle da autorização de requisições/pedidos de itens; |
20.3. | Consulta ao estoque de itens; |
20.4. | Relação de Pedidos Atendidos e Não Atendidos; |
20.5. | Relação de Pedidos Autorizados e Não Autorizados; |
20.6. | A Integração completa aos demais módulos da Solução, de modo que não ocorra duplicidade de dados, haja consistência no fluxo de informações e nos processos de negócio do Conselho. |
3.1.3 Gestão Contábil(Contabilidade) – CONT
Registrar e controlar os procedimentos/processos do Setor de Contabilidade para controle orçamentário, contábil e das despesas contendo no mínimo as seguintes funcionalidades:
1. | As parametrizações padronizadas pelo MCASP / PCASP já deverão vir prontas, com base mínima, com possibilidade de personalização facilitada para o usuário final da aplicação; |
2. | Registrar e manter o Plano de Contas contábil, em conformidade com o MCASP; |
3. | Replicar automaticamente as novas contas contábeis inseridas no plano de contas em todos os grupos necessários de acordo com o padrão do MCASP; |
4. | Registrar e manter os saldos iniciais das contas dos grupos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8; |
5. | Registrar e manter os lançamentos contábeis manuais e automáticos conforme a necessidade do usuário, permitindo a utilização de históricos, sempre que possível com textos padronizados, vinculados a classificação da despesa, evitando lançamentos indevidos; |
6. | Permitir o cadastro de despesas e receitas e seus desdobramentos conforme a necessidade do usuário, de modo fácil e intuitivo, desde que não sejam conflitantes com o padrão do MCASP; |
7. | Permitir relacionamento entre processos administrativos e licitatórios, contratos e outros, efetuando a vinculação a emissão de empenhos e os lançamentos contábeis automáticos em conformidade com o MCASP; |
8. | Registrar e manter a tabela de eventos para geração de lançamentos recorrentes (CLP e LCP), permitindo o registro e vinculação das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas (VPA e VPD); |
9. | Registrar e manter em tela específica e manter as dotações iniciais das contas orçamentárias gerando automaticamente os lançamentos contábeis em conformidade com o MCASP; |
10. | Registrar e manter em tela específica e manter as reformulações orçamentárias gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP. Permitir cadastrar e controlar as dotações constantes no orçamento e das decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários e permitir cadastrar e controlar os créditos suplementares e especiais e as anulações de dotações; |
11. | Registrar e manter em tela específica e manter as transposições de cada conta gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
12. | Registrar e manter o cadastro de fornecedores/favorecidos, com, no mínimo, validação de CNPJ e CPF; |
13. | Registrar e manter Reservas de Saldo Orçamentário (pré-empenhos), bem como a reversão destes em empenho definitivo (ordinário, global ou estimativa), anulando e/ou retornando ao orçamento os possíveis saldos remanescentes. Permitir Registrar e manter e controlar as dotações orçamentárias, bloqueio e desbloqueio, em caso de saldo insuficiente; |
14. | Registrar e manter Empenhos por estimativa, global e Ordinário e sub-empenhos (liquidação parcial de despesa empenhada), gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP, permitindo a vinculação (ou não) a contratos, processos licitatórios e/ou processos administrativos e outros; |
15. | Registrar e manter Anulações totais e parciais de Empenhos (e cancelamento da anulação) e ao final do exercício, dos empenhos por estimativa, evitando a inscrição em Restos a Pagar, gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
16. | Registrar e manter as Liquidações dos empenhos gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
17. | Registrar e manter os Pagamentos das liquidações e dos empenhos, bem como a vinculação às notas fiscais, faturas e outros documentos que comprovem a realização do serviço/fornecimento de materiais, gerando automaticamente os lançamentos |
contábeis no padrão do MCASP; | |
18. | Permitir o registro de juros e multas de recolhimento em atraso de tributos retidos na fonte (de terceiros) e também o desconto concedido por pagamento antecipado das anuidades (conta contábil dedução da receita), conforme o caso, com a geração automática dos lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
19. | Registrar e manter Estornos de pagamentos gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
20. | Efetuar a retenção automática de tributos na tela de registro da liquidação e/ou pagamento permitindo a adaptação às necessidades do Coren (livre cadastro das contas analíticas, dentro do padrão MCASP) e vinculação às respectivas despesas (empenhos); |
21. | Consultar as previsões de recolhimento de tributos; |
22. | Registrar e manter em tela específica e manter as retenções / recolhimentos de Tributos permitindo a vinculação às respectivas despesas (empenhos) e gerando automaticamente os lançamentos contábeis; |
23. | Registrar e manter as inscrições de restos a pagar processados e não processados; |
24. | Registrar e manter os cancelamentos de restos a pagar processados e não processados em contrapartida com a receita orçamentária em rubrica definida pelo usuário e gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
25. | Registrar e manter as Liquidações de Restos a Pagar não processados gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
26. | Registrar e manter pagamentos de Restos a Pagar processados e não processados gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
27. | Registrar e manter ramos de atividades de fornecedores e favorecidos; |
28. | Registrar e manter tabela de Tributos com parâmetros para tributação automática e contabilização das retenções; |
29. | Registrar e manter tabela de bancos e contas bancárias; |
30. | Registrar e manter tabela de formas de pagamento; |
31. | Registrar e manter tabela de tipos de documento; |
32. | Registrar e manter recebimentos efetivos por natureza gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
33. | Registrar e manter em tela específica as receitas a realizar gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
34. | Registrar e manter repasses de receitas gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
35. | Registrar e manter configuração de parâmetros de repasses de cotas por conta de receita; |
36. | Registrar e manter controle de distribuição das despesas bancárias dos recebimentos; |
37. | Gerar de forma automática os pagamentos das despesas bancárias dos recebimentos gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
38. | Registrar e manter classificação de receitas por região de arrecadação; |
39. | Registrar e manter as movimentações financeiras não orçamentárias gerando automaticamente os lançamentos contábeis; |
40. | Registrar e manter em tela específica os adiantamentos de suprimentos de fundos, bem como permitir inscrever automaticamente no Sistema de Compensação dos empenhos de adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectiva, quando da prestação de contas; |
41. | Registrar e manter em tela específica a prestação de contas dos suprimentos de fundos; |
42. | Registrar e manter tabela de tipos de movimentações financeiras não orçamentárias; |
43. | Registrar e manter tabela dos Convênios com os bancos para recebimentos; |
44. | Permitir o registro manual de ajustes e lançamentos de fatos contábeis, tanto da despesa (ajustes de parametrizações e apropriações em contas indevidas) quanto da receita (arrecadação, deduções, estornos e outros); |
45. | Registrar e manter tabela dos nomes e cargos para impressão nos documentos que requerem assinaturas de responsáveis / administradores / ordenadores de despesas; |
46. | Efetuar o cálculo automático dos repasses de receita por conta contábil; |
47. | Registrar e manter configuração de parâmetros de repasses por conta; |
48. | Emitir/consultar/reemitir a Disponibilidade orçamentária; |
49. | Gerar de forma automática os pagamentos para os repasses de receita; |
50. | Permitir a inscrição automática de restos a pagar do exercício seguinte a partir dos empenhos e liquidações com saldo ao final do exercício; |
51. | Possibilitar a alteração pelo usuário dos valores das retenções de tributos calculados automaticamente; |
52. | Possibilitar a alteração pelo usuário do Favorecido das retenções de tributos possibilitando que sejam diferentes do favorecido do pagamento; |
53. | Geração/exportação do arquivo para alimentação de sistemas dos órgãos fiscalizadores (obrigações acessórias junto à Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e outros); |
54. | Imprimir e controlar a emissão de cheques, possibilitando a impressão em formulário contínuo, em impressora matricial e registro de preenchimento manual do cheque; |
55. | Registrar e manter a programação de pagamentos; |
56. | Registrar e manter a programação de movimentações financeiras; |
57. | Registrar e manter a programação de recebimentos; |
58. | Possibilitar a importação de dados da receita através de arquivo, de acordo com padrão do SIG1 – Módulo de Arrecadação; |
59. | Possibilitar o desfazimento da importação da receita; |
60. | Importar folha de pagamento a partir de arquivo, de acordo com layout pré-definido pelo Coren/PR; |
61. | Possibilitar o desfazimento da importação da folha; |
62. | Importar arquivos retorno de pagamentos CNAB; |
63. | Exportar arquivos remessa de pagamentos CNAB; |
64. | Possibilitar o encerramento de exercício contábil gerando automaticamente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
65. | Bloquear alterações de lançamentos contábeis em exercício encerrado; |
66. | Importar o arquivo do extrato bancário no padrão OFX ou OFC para conciliação bancária; |
67. | Possibilitar a conciliação bancária entre o extrato e os registros financeiros de despesas e receitas; |
68. | Emitir / consultar a Relação de Lançamentos conciliados e não conciliados; |
69. | Emitir / consultar a Relação de Registros conciliados e não conciliados; |
70. | Permitir o registro das dotações iniciais por conta e centros de custos simultaneamente; |
71. | Permitir o registro das reformulações orçamentárias por conta e centros de custos simultaneamente; |
72. | Permitir o registro das transposições orçamentárias por conta e centros de custos simultaneamente; |
73. | Emitir / consultar a disponibilidade orçamentária por centro de custos e conta; |
74. | Permitir a distribuição dos centros de custos na fase de pagamentos validando o saldo a distribuição da liquidação; |
75. | Permitir a distribuição dos centros de custos na fase de pré-empenhos com validação do saldo orçamentário da conta/centro de custos; |
76. | Permitir a distribuição dos centros de custos na fase de empenhos e anulações de empenhos com validação do saldo orçamentário da conta/centro de custos; |
77. | Permitir a distribuição dos centros de custos na fase de Liquidações e Cancelamentos de liquidações validando o saldo e a distribuição do empenho; |
78. | Permitir a distribuição dos eventos na fase de pagamentos; |
79. | Relatórios e Consultas: Geração de relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros critérios de interesse do Coren na forma da Lei 4.320/64 e em conformidade com o MCASP e STN (passíveis de conversão em arquivos de formato .PDF e planilhas de cálculo): |
79.1. | Relatório Balancete de Verificação Analítico e Sintético; |
79.2. | Balanço Patrimonial nos moldes do MCASP; |
79.3. | Balanço Financeiro nos moldes do MCASP; |
79.4. | Balanço Patrimonial Comparado nos moldes do MCASP; |
79.5. | Proposta orçamentária; |
79.6. | Quadro geral de reformulações orçamentárias; |
79.7. | Quadro geral orçamentário; |
79.8. | Demonstração de Variações Patrimoniais nos moldes do MCASP; |
79.9. | Balanço Orçamentário nos moldes do MCASP; |
79.10. | Demonstração dos Fluxos de Caixa nos moldes do MCASP; |
79.11. | Plano de Contas; |
79.12. | Relatório Saldos Iniciais; |
79.13. | Relação de lançamentos; |
79.14. | Livro Diário; |
79.15. | Livro Razão Analítico e Sintético; |
79.16. | Relatório Comparativo da Receita; |
79.17. | Relatório Comparativo da Despesa; |
79.18. | Gráfico da evolução da Despesa; |
79.19. | Gráfico da evolução da Receita; |
79.20. | Gráfico da evolução da Despesa x Receita; |
79.21. | Demonstrativo de empenhos e pagamentos (situação de empenhos, sub-empenhos, extras e de restos a pagar), isto é, relatório com todas as informações pertinentes à despesa (por empenho, por credor e outros critérios de interesse do usuário); |
79.22. | Razão, permitindo que seja efetuada a geração dos razões analíticos e sintéticos de todas as contas integrantes dos Sistemas Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e de Compensação; |
79.23. | Pagamentos com retenção na fonte; |
79.24. | Gastos mensais por conta de despesa; |
79.25. | Relação de tributos; |
79.26. | Relatório para importação para atendimento às obrigações acessórias junto aos órgãos fiscalizadores (Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e outros); |
79.27. | Relação de pagamentos; |
79.28. | Relação de empenhos, sub-empenhos, extras, restos a pagar e reservas de saldo orçamentário; |
79.29. | Relação de anulações; |
79.30. | Relação de pagamentos; |
79.31. | Relação de Liquidações; |
79.32. | Relação de Cancelamentos de Liquidações; |
79.33. | Relação de restos a pagar inscritos; |
79.34. | Relação de pagamentos de restos a pagar; |
79.35. | Relação de pré-empenhos (reservas de saldo orçamentário); |
79.36. | Notas de pagamentos; |
79.37. | Notas de Empenhos, Subempenhos, Notas de documento Extraorçamentário, Notas de Liquidação; |
79.38. | Notas de anulações de empenho e Notas de Cancelamento de Liquidação; |
79.39. | Notas de pré-empenho (reserva de saldo orçamentário); |
79.40. | Notas de estornos de recebimento; |
79.41. | Relação de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros; |
79.42. | Nota de movimentação financeira não orçamentária; |
79.43. | Relação de cheques; |
79.44. | Relação de fornecedores e favorecidos a partir de critérios diversos (por período, vinculados a empenhos, natureza da despesa, por situação de empenhos, e outros); |
79.45. | Relação de movimentações financeiras não orçamentárias; |
79.46. | Receita diária por conta e região; |
79.47. | Quadro da Receita; |
79.48. | Relação de recebimentos; |
79.49. | Receita mensal do exercício; |
79.50. | Resumo de receita; |
79.51. | Receita por região e conta; |
79.52. | Comparativo de arrecadação; |
79.53. | Evolução mensal da receita por exercício, bem como demonstrativo de excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício; |
79.54. | Informações dos arquivos remessa de pagamentos CNAB; |
79.55. | Informações dos arquivos de retorno de pagamentos CNAB; |
79.56. | Relação de saídas financeiras por período; |
79.57. | Relação de Saídas financeiras para conciliação; |
79.58. | Relações de créditos de conferência; |
79.59. | Relações de créditos oficiais; |
79.60. | Relação de liquidações; |
80. | Controle por centros de custos |
80.1. | No caso de não utilização de centros de custo, o sistema deve permitir desativar tal função; |
80.2. | Cadastros e Tabelas |
80.2.1. | Registrar e manter a estrutura de Centros de custos possibilitando a definição de quantidade de níveis (no mínimo 3) e a máscara da quantidade de dígitos do código para cada nível; |
80.2.2. | Registrar e manter a estrutura de Eventos da entidade para classificação das despesas; |
80.2.3. | Registrar e manter as definições de rateio por centros de custos e seus respectivos percentuais de participação nas despesas; |
80.3. | Relatórios e Consultas |
80.3.1. | Emitir / consultar o relatório Execução do orçamento por centro de custos; |
80.3.2. | Emitir / consultar a relação de centros de custos; |
80.3.3. | Emitir / consultar o relatório Participação de cada centro de custo analítico sobre o centro de custo sintético; |
80.3.4. | Emitir / consultar o relatório Participação das contas de despesa sobre os centros de custo / as contas / total por centro de custos / total por Conta; |
80.3.5. | Emitir / consultar o relatório Quadro geral de reformulações por centros de custos; |
80.3.6. | Emitir / consultar o Razão por centro de custos; |
80.3.7. | Emitir / consultar o relatório Demonstrativo de Empenhos e Pagamentos por Centro de custos; |
80.3.8. | Emitir / consultar o Razão de lançamentos contábeis por centro de custos; |
80.3.9. | Emitir / consultar o relatório Participação das contas de despesa sobre os eventos e totais; |
80.3.10. | Emitir / consultar o relatório Gastos mensais por evento; |
80.3.11. | Emitir / consultar o relatório Razão por evento; |
81. | A Integração completa aos demais módulos da Solução, de modo que não ocorra duplicidade de dados, haja consistência no fluxo de informações e nos processos de negócio do Conselho. |
3.1.4 Gestão Orçamentária e Financeira (Tesouraria) - TES
Registrar e controlar os procedimentos/processos do Setor Financeiro contendo no mínimo as seguintes funcionalidades:
1. | Registrar e manter: |
1.1. | Os Pagamentos das liquidações e dos empenhos gerando automaticamente os lançamen- tos contábeis no padrão do MCASP; |
1.2. | Os Pagamentos de Restos a Pagar processados e não processados gerando automatica- mente os lançamentos contábeis no padrão do MCASP; |
1.3. | Os ramos de atividades de fornecedores e favorecidos; |
1.4. | A tabela de bancos e contas bancárias; |
1.5. | A tabela de formas de pagamento; |
1.6. | A tabela de tipos de documento; |
1.7. | A tabela de tipos de movimentações financeiras não orçamentárias; |
1.8. | A tabela dos Convênios com os bancos para recebimentos; |
1.9. | A tabela das regiões de arrecadação; |
1.10. | A tabela dos nomes e cargos para impressão nos documentos que requerem assinaturas de |
responsáveis / administradores / ordenadores de despesas; | |
2. | Emitir e consultar: |
2.1. | O Balanço Financeiro nos moldes do MCASP; |
2.2. | O Relatório Saldos Iniciais; |
2.3. | A Relação de lançamentos; |
2.4. | O Comparativo da receita; |
2.5. | O Comparativo da despesa; |
2.6. | O Gráfico da evolução da Despesa; |
2.7. | O Gráfico da evolução da Receita; |
2.8. | O Gráfico da evolução da Despesa x Receita; |
2.9. | O Demonstrativo de empenhos e pagamentos; |
2.10. | Os Pagamentos com retenção na fonte; |
2.11. | Os Gastos mensais por conta de despesa; |
2.12. | A Retenção de ISS; |
2.13. | A Declaração de ISS; |
2.14. | A Declaração de INSS; |
2.15. | O Comprovante IRPF/IRPJ; |
2.16. | A Relação de tributos; |
2.17. | A Retenção para DIRF; |
2.18. | A Relação de pagamentos; |
2.19. | A Relação de empenhos; |
2.20. | A Relação de anulações; |
2.21. | A Relação de pagamentos; |
2.22. | A Relação de Liquidações; |
2.23. | A Relação de Cancelamentos de Liquidações; |
2.24. | A Relação de restos a pagar inscritos; |
2.25. | A Relação de pagamentos em restos a pagar; |
2.26. | A Relação de pré-empenhos; |
2.27. | As Notas de pagamentos; |
2.28. | As Notas de empenhos; |
2.29. | As Notas de anulações de empenho; |
2.30. | As Notas de pré-empenho; |
2.31. | As Notas de estornos de recebimento; |
2.32. | A Nota de pré-empenho; |
2.33. | A Nota de Liquidação; |
2.34. | A Nota de Cancelamento de Liquidação; |
2.35. | A Nota de recolhimento de tributo; |
2.36. | A Nota de movimentação financeira não orçamentária; |
2.37. | A Relação de cheques; |
2.38. | A Relação de fornecedores e favorecidos a partir de critérios diversos |
2.39. | A Relação de movimentações financeiras não orçamentárias; |
2.40. | A Receita diária por conta e região; |
2.41. | O Quadro da Receita; |
2.42. | A Relação de recebimentos; |
2.43. | A Receita mensal do exercício; |
2.44. | O Resumo de receita; |
2.45. | A Receita por região e conta; |
2.46. | O Comparativo de arrecadação; |
2.47. | A Evolução mensal da receita por exercício; |
2.48. | As informações dos arquivos remessa de pagamentos CNAB; |
2.49. | As informações dos arquivos retorno de pagamentos CNAB; |
2.50. | A Relação de saídas financeiras por período; |
2.51. | A Relação de Saídas financeiras para conciliação; |
2.52. | As Relações de créditos de conferência; |
2.53. | As Relações de créditos oficiais; |
2.54. | A Relação de liquidações; |
2.55. | A programação de pagamentos; |
2.56. | A programação de movimentações financeiras; |
2.57. | A Relação de Lançamentos não conciliados; |
2.58. | A Relação de Registros não conciliados; |
2.59. | A relação de centros de custos; |
2.60. | O relatório Participação de cada centro de custo analítico sobre o centro de custo sintéti- co; |
2.61. | O relatório Participação das contas de despesa sobre os centros de custo / as contas / total por centro de custos / total por Conta; |
2.62. | O relatório Demonstrativo de Empenhos e Pagamentos por Centro de custos; |
2.63. | O Razão de lançamentos contábeis por centro de custos; |
2.64. | O relatório Participação das contas de despesa sobre os eventos e totais; |
2.65. | O relatório Gastos mensais por evento; |
2.66. | O relatório Razão por evento; |
2.67. | A disponibilidade orçamentária por centro de custos e conta; |
3. | Gerar de forma automática os pagamentos para os repasses de receita. |
4. | Aceitar leitura ou digitação de código de barras para o pagamento de boletos bancários; |
5. | Imprimir e controlar a emissão de cheques, possibilitando a impressão em formulário continuo, em impressora matricial e/ou registro de preenchimento manual do cheque; |
6. | Importar arquivos retorno de pagamentos CNAB; |
7. | Exportar arquivos remessa de pagamentos CNAB; |
8. | Permitir a importação de arquivo contendo os pagamentos autorizados para efetivação, possibilitando a geração de empenhos, liquidações e pagamentos a partir dos registros im- portados; |
9. | Importar o arquivo do extrato bancário no padrão OFX ou OFC para conciliação bancá- ria; |
10. | A conciliação bancária entre o extrato e os registros financeiros de despesas e receitas; |
11. | A Integração completa aos demais módulos da Solução, de modo que não ocorra du- plicidade de dados, haja consistência no fluxo de informações e nos processos de ne- gócio do Conselho. |
3.1.5 Gestão de Xxxxxxx e Contratos – COM
Controlar desde as solicitações feitas pelos usuários das unidades do Conselho passando pelo acompanhamento do processo de compras ou contratação dos serviços até a entrega do material ou execução dos serviços, tendo como principais características e funcionalidades:
1. | Manter cadastro de itens de compra/serviço por tipo e natureza; |
2. | Manter cadastro de padrões de justificavas de compra/contratação; |
3. | Manter cadastro de locais de entrega dos produtos e serviços; |
4. | Atender as solicitações de itens que não existam no almoxarifado; |
5. | Atender solicitação de bens e serviços através de contratos já existentes; |
6. | Atender solicitação de itens, bens e serviços através de compra direta ou qualquer modalidade de licitação; |
7. | Efetuar solicitações, autorizações e acompanhamento do pedido de compra. |
8. | Estar em conformidade com a Lei 4320/64; |
9. | Gerar documentos e relatórios exigidos por lei; |
10. | Estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal; |
11. | Permitir a parametrização da forma de apresentação e utilização dos números de processo, contratos, licitações, ordem de compra e ordem de serviço; |
12. | Manter cadastro de modalidades de compra/contratação; |
13. | Manter cadastro de fornecedores (pessoas físicas e jurídicas); |
14. | Manter cadastro de responsáveis (funcionários); |
15. | Manter cadastro de tipos de documentos relacionados; |
16. | Manter cadastro de unidades; |
17. | Consultar a disponibilidade orçamentária no sistema de controle orçamentário; |
18. | Processos de compra |
18.1. | Criar e manter os processos para compra de itens ou bens ou para contratação de serviços; |
18.2. | Associar ao processo as cotações, contratos, licitações e ordens de compra ou serviços; |
18.3. | Consultar os processos por filtros específicos, de acordo com a parametrização dos campos do registro do processo; |
18.4. | Manter cadastro de cargos e funções dos atores envolvidos nos processos de compra; |
18.5. | Manter cadastro de assinaturas das ordens e processos de compras por usuário; |
18.6. | Manter cadastro de cotações de preços por item no processo de compra; |
18.7. | Manter cadastro de solicitação de reserva orçamentária para o processo de compra/serviço integrado ao módulo orçamentário; |
18.8. | Manter cadastro de tramitação do processo de compra/serviço; |
19. | Contratos |
19.1. | Registrar e Controlar os contratos de compra ou de prestação de serviços e seus aditivos, reajustes e rescisões; |
19.2. | Manter vínculo com processo e licitação; |
19.3. | Registro e Controle de pagamentos, possibilitando gerenciamento financeiro do contrato, com registro de notas fiscais e datas de pagamento; |
19.4. | Registro e controle da fiscalização do contrato, possibilitando o acompanhamento do histórico de ocorrências. O sistema deve dispor de formulário para registro de ocorrências pelos fiscais de contrato; |
19.5. | Controlar vigência e forma de reajuste; |
19.6. | Verificar a disponibilidade orçamentária e empenhar os valores quando da criação do contrato; |
19.7. | Efetuar a baixa automática da disponibilidade quando efetuado o empenho; |
19.8. | Manter vínculo com os documentos relacionados ao contrato indicando o caminho de armazenamento e abrindo-os ao acionar o evento de duplo clique; |
19.9. | Consultar os contratos filtrando por inúmeras condições tais como contratos vigentes, vencidos, rescindidos, vencendo em determinado período, por tipo, de demais campos de registro; |
19.10. | Manter cadastro de consórcio de empresas do contrato; |
19.11. | Manter cadastro de índices de reajuste do contrato; |
19.12. | Manter cadastro de parcelas previstas por contrato; |
19.13. | Manter cadastro de termos aditivos ao contrato; |
19.14. | Manter cadastro de tipos de contrato; |
19.15. | Manter cadastro do termo de repactuação do contrato; |
19.16. | Manter cadastro dos atesto dos contratos; |
19.17. | Manter cadastro dos empenhos do contrato integrado ao sistema de controle orçamentário; |
19.18. | Possibilitar o controle de acesso personalizado para usuários com perfil de fiscal de contrato; |
19.19. | Consultar a programação de parcelas dos empenhos vinculados ao contrato; |
19.20. | Consultar os vínculos do contrato com processos de compra, ordens de compra, ordens de serviço e licitações; |
19.21. | Emitir alerta de contratos a vencer; |
19.22. | Emitir alerta de parcelas a vencer por contrato; |
20. | Licitações |
20.1. | Controlar as licitações por modalidade; |
20.2. | Controlar as fases da licitação por modalidade, acompanhando os prazos previstos e realizados e os responsáveis a cada fase; |
20.3. | Manter o registro das propostas e do vencedor; |
20.4. | Xxxxxx registro sobre a comissão responsável pela licitação; |
20.5. | Manter vínculo com processo e contratos; |
20.6. | Manter vínculo com os documentos relacionados à licitação indicando o caminho de armazenamento e abrindo-os ao acionar o evento de duplo clique; |
20.7. | Consultar as licitações filtrando por inúmeras condições tais como fases, situação (encerradas, canceladas) modalidade e demais campos de registro; |
21. | Ordens de Compra ou Serviços |
21.1. | Controlar as ordens de compra ou serviços contratados; |
21.2. | Manter vínculo com processo e contratos; |
21.3. | Verificar a disponibilidade orçamentária e empenhar os valores, quando da criação da ordem de compra ou serviço; |
21.4. | Efetuar a baixa automática da disponibilidade quando efetuado o empenho; |
21.5. | Controle de cumprimento de prazos de entrega de bens e/ou serviços; |
21.6. | Registrar o atendimento das ordens de serviços; |
21.7. | Emissão de ordem de compra sem cotação para fornecedores com contrato especial; |
21.8. | Envio automático de ordens de compra para fornecedores; |
21.9. | Consulta e impressão de relatórios de ordens por período, por tipo, ordens de compra entregues e não entregues, ordens de serviços realizadas e não realizadas; |
21.10. | Manter cadastro de empenhos da ordem de compra integrado ao sistema de controle orçamentário; |
21.11. | Manter cadastro de local de entrega por ordem de compra; |
21.12. | Manter cadastro de ordens de serviço de manutenções / reparos de bens móveis integrado ao módulo patrimonial; |
21.13. | Manter cadastro do termo de recebimento de nota fiscal; |
21.14. | Solicitar a reserva orçamentária para o processo de compras ao sistema de controle orçamentário; |
21.15. | Vincular o empenho e liquidação à ordem de serviço no sistema controle orçamentário; |
21.16. | Enviar aviso de emissão de ordem de compra/serviço ao requisitante; |
21.17. | Enviar ordem de compra/serviço ao fornecedor (e-mail); |
21.18. | Enviar solicitação de cotação por fornecedor (e-mail); |
21.19. | Emitir confirmação do envio de e-mail ao fornecedor/solicitante por ordem de compra; |
22. | Relatórios |
22.1. | Gerar relatório da emissão da ordem de serviço; |
22.2. | Gerar relatório de acompanhamento de vigência; |
22.3. | Gerar relatório de acompanhamento financeiro; |
22.4. | Gerar relatório de anexos do contrato; |
22.5. | Gerar relatório de contratos; |
22.6. | Gerar relatório de documentos relacionados ao contrato; |
22.7. | Gerar relatório de ordem de compra; |
22.8. | Gerar relatório de ordem de compra por item; |
22.9. | Gerar relatório de ordem de serviço; |
22.10. | Gerar relatório de processo de compra/serviço; |
22.11. | Gerar relatório de processo de compra/serviço com ficha de aprovação de compra; |
22.12. | Gerar relatório de processo de compra/serviço com tramitação de processo; |
22.13. | Gerar relatório de processo de compra/serviço com condição de pagamento; |
22.14. | Gerar relatório de resumo do contrato; |
22.15. | Gerar relatório de serviços da ordem de serviço; |
22.16. | Gerar relatório de solicitação de compra/serviço; |
22.17. | Gerar relatório de solicitação de cotação genérica para o processo de compra/serviço; |
22.18. | Gerar relatório extrato do contrato; |
22.19. | Gerar relatório ficha de aprovação de compra; |
22.20. | Gerar relatório mapa comparativo de preços por processo de compra; |
22.21. | Gerar relatório nota de ordem de compra/serviço; |
22.22. | Gerar relatório nota de solicitação de compra/serviço; |
22.23. | Gerar relatório termo de recebimento de nota fiscal; |
22.24. | Gerar relatório termo de repactuação do contrato. |
23. | A Integração completa aos demais módulos da Solução, de modo que não ocorra duplicidade de dados, haja consistência no fluxo de informações e nos processos de negócio do Conselho. |
3.2 Requisitos Tecnológicos e demais requisitos
1. * | Solução Integrada de Software no modelo ERP (Entreprise Resource Planning), do tipo Software de Prateleira Modificável (modified off the shelf software(MOTS)), de acordo com a norma IEEE STD 1062:1998; |
2. * | SGBD (Sistema Gerenciador de Banco de Dados) relacional estruturado, podendo optar por Software Livre ou proprietário, sendo que em ambos os casos todos os custos relacionados a tal solução ficam franqueados a CONTRATADA; |
3. * | Deve ser explicitado qual será o núcleo da Solução Integrada de Gestão (core) e softwares adicionais que compõem a solução ofertada. Indicar o nome comercial, edição, versão, empresa proprietária do Direito Autoral e o registro de propriedade no INPI. Ademais deve-se comprovar possuir autorização para licenciar e/ou sublicenciar e implementar, no Brasil, os softwares propostos. A comprovação deve ser feita por meio de declaração da empresa proprietária ou de sua subsidiaria, desde que esta última detenha poderes para tanto, fornecida juntamente a proposta. |
4. * | Arquitetura em camadas, preferencialmente no modelo MVC (Model View Controller) para aplicações e SOA(Service-Oriented Architecture) para a camada de acesso ao SGBD; |
5. | Requisitos da interface para os usuários |
5.1. * | As interfaces de aplicação dos módulos devem ser em modo gráfico, atentando para os paradigmas atuais de interação humano computador, minimamente com os seguintes artefatos: preenchimento de formulários, WIMP (Windows, Icons, Menus, and Pointers) e manipulação direta; |
5.2. * | A organização, estrutura hierárquica, vocabulário, prevenção e tratamento de erros, |
bem como a digressão e a granularidade de ações do usuário, devem ser compatíveis e aderentes ao domínio da aplicação do sistema e à lógica de negócio associada; | |
5.3. | Considerar como referência para questões de usabilidade a norma ISO 9241- 11(Requisitos ergonômicos para o trabalho com dispositivos de interação visual - Usabilidade); |
5.4. * | A interface deve ser intuitiva, de modo a orientar o atendente no fluxo de interação necessário a cada procedimento, instruindo sobre formatos de inserção dos dados nos campos de formulário, sobre fluxos alternativos, fluxos mandatórios e equívocos no fluxo de interação e no preenchimento dos campos; |
5.5. * | A interface deve ser funcional, pró-ativa e informativa, usando para isso cores adequadas, destaques em fontes de texto, autocompletar, caixas de mensagem, alertas visuais, notas informativas, disposição adequada de campos, blocos de formulário, aninhamento de formulários e paradigmas de design e interação humano computador atuais, adequados e aderentes ao contexto da aplicação; |
5.6. * | O fluxo de interação do usuário com a aplicação deve ser aderente a regra de negócio do Coren/PR; |
5.7. * | O fluxo de interação deve ter granularidade de ações adequada ao nível de segurança, agilidade, integridade e consistência das informações, levando em conta o contexto da aplicação, de tal modo que o usuário fique ciente de riscos e do impacto de suas ações no sistema; |
6. | Requisitos da integração: |
6.1. | O conjunto de módulos que compõem a Solução deverão atender minimamente aos seguintes requisitos, para serem caracterizados como parte da Solução Integrada: |
6.2. * | login único(single sign on); |
6.3. * | padrão visual e de navegação; |
6.4. * | alto grau de integração entre os módulos e submódulos; compreende-se como integração o conceito de evitar a replicação de tarefas em mais de um módulo, inexistência de duplicação de dados de uso compartilhado entre os módulos e a troca e replicação de informações de forma automática entre os módulos; |
6.5. | toda a solução estará disponível ao usuário conforme o seu conjunto de perfis sem necessidade de conectar-se a mais de um módulo por que isto descaracteriza o conceito de sistema integrado. |
7. | Requisitos de padronização, homologação e certificação de qualidade de produtos de Informática |
7.1. | Toma-se como base os conceitos definidos pelo padrão IEEE 610.12-1990 o qual cita qualidade de software como “(1) Um padrão planejado e sistemático de todas as ações necessárias para fornecer confiança adequada que um item ou produto está em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos.(2) Um conjunto de atividades projetadas para avaliar o processo pelo qual produtos são desenvolvidos ou manufaturados”. Depreende-se do item 2 que o produto no seu desenvolvimento observou normas que regulam o seu desenvolvimento. Assim, requer-se que o fornecedor do software apresente as normas e padrões de desenvolvimento adotados, como forma de defender a qualidade do produto ofertado; |
7.2. | Os serviços de Customização e de Manutenção Evolutiva devem ter como referência os padrões e normas de desenvolvimento: NBR ISO/IEC 12.207, CMMI, XXX.XX e ABNT NBR ISSO/IEC 15.504; |
7.3. | Quanto ao conjunto de serviços a serem fornecidos na gestão do ciclo de vida da solução, devem sempre observar as Melhores Práticas de mercado tais como Cobit e ITIL; |
7.4. | Quanto a usabilidade deverá considerar as normas ISO 9126 /12119 / 9241 / 14598, atentando para: inteligibilidade (facilidade de entender os conceitos utilizados), apreensibilidade (facilidade de aprendizagem de uso), operacionabilidade (facilidade de operar e controlar); |
7.5. | As normas de qualidade citadas não excluem outras as quais o fabricante da solução tenha seguido desde que contemplem os princípios de qualidade por elas expressos. |
8. | Requisitos de Compatibilidade |
8.1. | A solução deve ter compatibilidade com os sistemas estruturados do Governo Federal, através do padrão e-PING, e prover interfaces com os serviços de correio eletrônico e os principais softwares de acesso à Internet atendidos no Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico – e-MAG; |
9. | Requisitos de Segurança da Informação |
9.1. | Recursos de acesso |
9.1.1. * | A solução deverá estar aderente à Política de Segurança da Informação e Comunicação no âmbito do Sistema COFEN/CORENS; |
9.1.2. * | A solução deverá permitir a administração de perfis de acesso de forma centralizada com vistas à segurança da informação e economia em sua administração; |
9.1.3. * | O sistema deverá possuir módulo de gestão de usuários e funções de autenticação de usuários e de controle de acesso às funcionalidades disponíveis nos módulos do sistema, implementando o conceito de perfil de acesso e grupos de usuários; |
9.1.4. * | Especificar níveis de acesso a funcionalidades, transações, campos, áreas de negócios e telas; |
9.1.5. * | Possuir os requisitos para autenticação utilizando tecnologia de single sign on para as aplicações que compõem a solução; |
9.1.6. | A solução deverá garantir a integridade das informações (desfazer transações incompletas); |
9.1.7. * | Os procedimentos de definição de usuários e senhas utilizados pelo sistema devem ser permitidos aos usuários com perfil administrativo; |
9.1.8. * | O acesso ao sistema deverá ser autorizado mediante senha única e individual com rastreabilidade e controle de erros e de tentativas de invasão do sistema; |
9.1.9. * | Prover ferramentas para definição de políticas, tais como permissões diferenciadas por grupo de usuários; |
9.1.10. * | Permitir o registro e bloqueio de acesso para o caso de tentativas de acesso indevido; |
9.1.11. * | Possuir funcionalidade de tratamento para o prazo de expiração da senha de acesso; |
9.1.12. | Possuir funcionalidade para restringir tentativas de acesso por dispositivos automáticos(robôs); |
9.1.13. * | Possuir mecanismo de time-out para logoff de usuários após determinado tempo de inatividade, a ser controlado por parametrização; |
9.1.14. * | Utilizar criptografia para armazenamento de senha; |
9.1.15. * | Permitir acesso via Internet e intranet; |
9.1.16. * | As rotinas de segurança do sistema devem permitir o acesso dos usuários somente ao conjunto de objetos do sistema (telas, transações, áreas de negócio) autorizado individualmente ou para cada grupo de usuário, com base a perfis de acesso distintos para diferentes atores, agrupados nas classes de casos de uso do sistema (administradores, técnico, operacional, atendente, autoatendimento). |
9.1.17. * | Deverá permitir a criação de conta temporária de usuário, com data de expiração, possibilitando delegações temporárias de atividades e responsabilidades; |
9.1.18. * | Deverá ser permitido bloquear e desbloquear acesso de usuários, de modo imediato; |
9.1.19. * | Deverá possibilitar que, para um mesmo usuário, possam ser associados vários perfis de acesso, com efeito cumulativo de autorizações; |
9.2. | Recursos de Monitoramento |
9.2.1. * | Possuir ferramentas de gerenciamento dos componentes da solução, incluindo verificação de estado, desempenho e escalabilidade, consumo e ajustes (tunning) dos componentes, registrando erros, falhas, inconsistências e alertas, considerando o ambiente, o banco de dados e as aplicações; |
9.2.2. * | Estatísticas de uso de memória e processador, em apoio à identificação de gargalos de processamento; |
9.2.3. * | Estatísticas de armazenamento de dados para facilitar a projeção de necessidade de expansão de área disponível; |
9.2.4. * | Tempo de resposta das transações de negócio, com detalhamento dos tempos de processamento e de rede; |
9.3. | Verificação e validação de dados |
9.3.1. | A verificação e validação de dados de entrada deverão ser consideradas – onde aplicáveis – para garantir correção e consistência dos dados, reduzirem o risco de erros e prevenir ataques conhecidos como injeção de código, para detectar, no mínimo, os seguintes erros: |
9.3.1.1. * | Entrada duplicada; |
9.3.1.2. * | Valores fora da faixa(intervalo); |
9.3.1.3. | Caracteres inválidos em campos de dados;* |
9.3.1.4. | Dados incompletos ou faltantes;* |
9.3.2. | A solução deve realizar verificação periódica do conteúdo de campos-chave ou arquivos de dados para confirmar sua validade e integridade; |
9.3.3. | Dados de saída da solução, em especial os que acarretam movimentação de valores financeiros deverão ser validados por rotinas específicas para assegurar que o processamento das informações foi executado corretamente; |
9.4. | Auditoria |
9.4.1. * | O sistema deverá possuir gravações de log e trilhas de auditoria com registros das operações realizadas pelos usuários no sistema, informando no mínimo quem realizou a operação, o que foi realizado durante a operação, quando (mínimo: data, hora, minuto e segundo) foi realizada a operação e onde (mínimo: endereço lógico) foi realizada a operação, bem como, interfaces de consulta e emissão de relatórios dos registros para usuário com perfil de auditoria; |
9.4.2. * | Deverá registrar e permitir consulta das tentativas de acesso ao sistema (login) e a recursos críticos do sistema, aceitas e rejeitadas; |
9.4.3. * | A solução deve permitir pesquisar, para um dado usuário, todos os perfis de acesso a ele concedidos e, para um dado perfil de acesso, todos os usuários que tenham esse perfil; |
9.4.4. * | Os recursos e informações de registro (log) da solução deverão estar protegidos contra falsificação e acesso não autorizado; |
9.5. | Infraestrutura de Comunicação |
9.5.1. | Criptografia de tráfego: o transporte de dados deve suportar criptografia no caminho entre as estações de trabalho e o servidor de aplicação nativamente; |
10. | Requisito de Gestão Documental |
10.1. | A solução integrada de gestão, apoiada em banco de dados único deve ter garantida a sua durabilidade e disponibilidade por constituir-se em arquivo repositório de documentos públicos nos termos da Lei no. 8.159/91; |
10.2. | Para projeto futuro de Gestão Eletrônica de Documentos, que venha a se integrar à solução, deverá observar as orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais pelo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos digitais e não digitais, em conformidade com a Resolução do CONARQ no. 25, de 27 de abril de 2007; |
10.3. * | Nos termos da Lei no. 8.159/91, gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas necessárias à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Deve, portanto, a solução integrada suportar àquelas operações; |
10.4. | Os dados na solução integrada poderão ser classificados por grau de sigilo para salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado e deve a solução suportar esta característica de forma aderente ao Decreto no. 4553/2002; |
10.5. | As garantias de gestão documental devem estar presentes durante todo o ciclo de vida da solução; |
11. | Metodologia de Gerenciamento do Projeto |
11.1. | Para gestão do projeto de adoção da solução devem ser adotadas as Melhores Práticas de Mercado para Gestão de Projetos tais como PMBOK, ITIL ou COBIT aplicados a conhecimentos expressos nas normas e modelos ISO 9000:2000 (Gestão da Qualidade), ISO/IEC 27002 (Segurança da Informação), ISO 20000(Gestão da Qualidade de Serviços de TI), ISO 12207(Engenharia de Software – Processo do Ciclo de Vida do Software), ISO 9126 (Qualidade do Software) e CMMI (Modelo de Maturidade em Capacitação - Integração); |
11.2. * | Para o gerenciamento e acompanhamento da implementação da solução deve ser elaborado um Plano de Implantação da Solução com as especificações dos serviços, produtos e subprodutos a serem entregues com a finalidade de implantar a solução fornecida, tornando-a operacional no CORENPR; |
11.3. * | O Plano de Implantação deve compreender as fases de Preparação, Instalação, Treinamento, Estabilização e Transição para estado operacional; |
11.4. | Em relação a todas as entregas a serem efetuadas, os produtos de software e respectivas rotinas de execução deverão funcionar plenamente no Ambiente de Homologação do CORENPR antes de serem transferidos ao ambiente de produção ou operação; |
12. | Serviços de Implementação |
12.1. | Elaboração e execução do Plano de Implantação da Solução, incluindo sua instalação nos ambientes de homologação, treinamento e de produção do CORENPR, e o serviço de personalização por parametrização e customização; |
12.2. | Elaborar e propor um Modelo de Escritório de Processos, baseado nas melhores práticas de mercado, ideal para suportar os processos do CORENPR; |
12.3. | Gestão de Prazos e Recursos que garantam a execução do projeto, através da utilização de ferramentas específicas; |
12.4. | Elaborar e detalhar o Cronograma de Implantação; |
12.5. | Elaboração do Plano de Contingência e mapeamento de riscos do projeto; |
12.6. | Elaboração do Projeto de Gestão de Mudança Organizacional associado a implantação do sistema; |
12.7. | Controle e Gerenciamento dos Riscos e problemas que possam afetar o andamento adequado das atividades do projeto; |
12.8. | Instalação dos Softwares nucleares e adicionais; |
12.9. | Customização da Solução de forma aderente aos processos de negócio da Xxxxxxxxx; |
12.10. | Treinamento e capacitação para o correto uso dos softwares componentes da Solução; |
12.11. | Manutenção e Suporte Técnico; |
12.12. | Documentação da Solução; |
12.13. | Licenciamento de uso do software que implementa a Solução Integrada de Gestão, e as licenças de softwares adicionais necessárias à operacionalização do sistema em todos os ambientes (treinamento, homologação e produção); |
12.14. | O licenciamento da Solução não poderá apresentar incremento financeiro vinculado a futuros “upgrades”(evoluções) de hardware, Sistema Operacional e SGBD dentro da plataforma operacional adotada para a Solução, na vigência do Contrato; |
12.15. | Prover a quantidade necessária de licenças de softwares adicionais para atender plenamente a implantação da Solução; |
12.16. | Fornecer licenças em quantidade e distribuição suficientes para atender o número de usuários, os níveis de serviço e as características de infraestrutura, segurança e auditoria descritas neste documento; |
12.17. | Responsabilizar-se por todos os custos necessários para integração e compatibilidade do Sistema Integrado de Gestão fornecido com qualquer software adicional que faça parte da Solução, na vigência do contrato; |
12.18. * | Apresentar documentos comprobatórios de direito de utilização dos softwares adicionais que serão utilizados na solução ofertada, garantindo de uso, assim como o suporte dos softwares durante a execução do contrato. |
12.19. | Manutenção Evolutiva; |
12.20. | Elaboração e implementação do Plano de Espelhamento do Banco de Dados da Solução; |
12.21. | Elaboração e teste da rotina de backup e de restore do ambiente com transferência de conhecimento para os técnicos do CORENPR; |
12.22. | Elaboração dos scripts para testes de homologação dos módulos do sistema, bem como para o recebimento de serviços de manutenção evolutiva, sem prejuízo à autonomia do CORENPR em elaborar seu próprio plano e roteiro de testes; |
12.23. | Elaboração do Documento Modelo de Solicitação e Aceite dos Serviços, sujeito à aprovação do Conselho; |
12.24. | Apresentar Planejamento da Implementação da Integração de Sistemas e dados da solução com outros sistemas, o qual será submetido à aprovação do CORENPR; |
12.25. | Planejamento e implementação do Serviço de Migração de Dados; |
12.26. | Propor mudanças nos Processos de Negócio com base nas melhores práticas de mercado e o uso de funcionalidades nativas da solução fornecida; |
12.27. | Executar a revisão, correção, adequação, validação e Análise dos Processos de Negócio mapeados e detalhados pela equipe técnica do CORENPR. Esta documentação será a base para a implantação da solução. Nessa etapa, devem ser definidos todos os dados, de forma a minimizar customizações futuras e treinamento extra em função de inclusão de novos campos; |
12.28. | Para a Customização da Solução e Serviços de Manutenção Evolutiva, a metodologia de desenvolvimento deve contemplar SOA(Arquitetura Orientada a Serviços) e OO(Orientação a Objeto) para o ciclo de vida de desenvolvimento do |
software; | |
12.29. | O gerente de projeto deve apresentar Relatórios de Acompanhamento do Projeto indicando o progresso, os riscos, as pendências e a definição dos próximos passos a serem realizados. A periodicidade desses relatórios de ser acordada com a equipe técnica do CORENPR, na fase de preparação da implementação; |
12.30. | Toda a Documentação produzida em função do fornecimento da solução será de propriedade do CORENPR. O gestor do projeto deve repassar aos técnicos e usuários indicados o conhecimento necessário para o uso eficiente e eficaz da solução; |
12.31. | A parte Customizada da Solução deverá também, assim como o núcleo da Solução, atender a normas e padrões de desenvolvimento de software, sendo estruturada por processos e tendo por base a norma ABNT NBR ISO/IEC 12207 - Processos do Ciclo de Vida do Software. |
( * ) itens passíveis de verificação imediata na prova de conceito.
4 Relação dos serviços que compõem a solução:
• Licenças de uso de software permanente e não exclusivo que implemente a Solução Integrada de Gestão, e as de softwares adicionais necessárias à operacionalização do sistema em todos os ambientes (treinamento, homologação e produção);
• Serviços de Instalação dos softwares nucleares e adicionais;
• Serviços de Implementação;
• Serviços de Customização;
• Serviços de MIGRAÇÃO e Saneamento de dados a partir dos sistemas legados;
• Serviços de Treinamento e capacitação para uso dos sistemas;
• Serviços de Manutenção e Suporte Técnico;
• Serviços de Documentação;
• Serviços de Manutenção Evolutiva;
As licenças de uso devem ser por prazo indeterminado, caracterizar cessão de direitos patrimoniais ao Coren/PR, em atendimento ao disposto no caput do artigo 111 da Lei nº 8.666/1993.
Deve ser fornecida licença de uso para os ambientes de homologação, produção e treinamento.
A CONTRATADA deve fornecer licenças em quantidade e distribuição suficientes para atender o número de usuários, os níveis de serviço e as características de infraestrutura, segurança e
auditoria descritas neste documento.
O licenciamento da Solução não poderá apresentar incremento financeiro vinculado a futuros “upgrades(evolução)” de hardware, Sistema Operacional e Sistema Gerenciador de Banco de Dados dentro da plataforma operacional adotada para a Solução, na vigência do Contrato.
A CONTRATADA deverá prover a quantidade necessária de licenças de softwares adicionais para atender plenamente a implantação da solução objeto do edital.
A CONTRATADA é a responsável por todos os custos necessários para integração e compatibilidade do Sistema Integrado de Gestão fornecido com qualquer software adicional que faça parte da Solução, na vigência do contrato.
A CONTRATADA deverá apresentar documentos comprobatórios de que é detentora do direito de utilização dos softwares adicionais fornecidos pelo fabricante destes, que serão utilizados na solução ofertada, deverá garantir que o direito de uso pelo CONTRATANTE se dê em caráter perpétuo, assim como o suporte destes softwares pelos respectivos fabricantes durante a execução do contrato.
4.1 Requisitos de Capacidade e Necessidades de Adequação
Os requisitos e modelos a seguir tem a intenção de fornecer subsídios ao dimensionamento da capacidade da Solução ofertada.
A estimativa da demanda dos serviços teve como parâmetro os requisitos coletados juntos às Chefias e interessados de cada Setor, assim como o mapeamento de um Modelo Conceitual da Solução e a submissão ao Setor de TI dos Documentos de Oficialização de Demandas (DODs) de cada área funcional da Autarquia possivelmente contemplada pela Solução.
O quadro a seguir deverá servir de base para as estimativas das quantidades de licenças necessárias a operacionalização da Solução, considerando os diferentes perfis de uso do sistema.
PAT | MAT | CONT | TES | COM | |
Quantidade Máxima de Usuários Simultâneos* | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
10
Total Geral de Usuário da Solução**
*A quantidade de usuários simultâneos é uma estimativa do uso individualizado das licenças, considerando a execução do módulo no contexto da Solução Integrada, na qual já se deve prever as integrações com outros módulos subjacentes à regra de negócio, conforme especificado neste documento.
**Para as funcionalidades disponibilizadas via WEB na Internet as limitações estarão relacionadas apenas à carga de trabalho suportada pelo hardware dos servidores e ao tráfego de dados que o host WEB deve suportar sem recusa de acesso ou lentidão.
As funcionalidades para uso de todos os funcionários ou para uso de usuários externos, tais como inscritos ou fornecedores, não devem ter limite de licença de uso.
4.1.2 Das migrações e integrações
Os sistemas desenvolvidos internamente pelo Conselho ou adquiridos por este de outros fornecedores, tal como Aplicações Móveis(Apps), WebSites do Conselho e Sistemas de Colaboração interna, deverão se comunicar com Módulos do ERP ofertado.
As tarefas de integração dos Sistemas deverão acontecer de maneira conjunta, sendo de responsabilidade do Fornecedor informar o layout e os procedimentos que devem ser adotados, visando a correta comunicação dos Sistemas.
O Fornecedor deverá efetuar a extração dos dados dos sistemas legados do Contratante, formando assim novo banco de dados para o uso dos seguintes módulos licitados: PAT e TES. Para os módulos CONT e MAT será feita a migração de saldos.
O Fornecedor ficará responsável por todas as etapas da extração, tais como conhecer o banco de dados, efetuar rotinas para extração e gravação, testes e conferência do resultado.
O Contratante irá disponibilizará técnicos para subsidiar o Fornecedor no trabalho de elaboração do “de-para” de campos, origem e destino, que será utilizado na regra de migração de dados.
Havendo inconsistências físicas ou lógicas nos dados do sistema legados, a Contratante deverá ser consultada para decidir sobre os procedimentos que a contratada deverá efetuar para solucioná-las.
O Contratante fará uma verificação final do resultado da extração, após a conclusão dos trabalhos pelo Fornecedor, com intuito de homologar os resultados finais das migrações/conversões.
Os treinamentos dos usuários do Software deverão ser realizados presencialmente, após a etapa de migração e implantação, nas instalações do Contratante e de acordo com o cronograma sugerido pelo Fornecedor e aceito pelo Contratante.
Serão disponibilizados para o Fornecedor, mediante solicitação prévia, o espaço físico, infra-estrutura e recursos necessários nas instalações do Conselho.
Toda a documentação sobre o sistema ofertado deverá ser disponibilizada pelo Fornecedor em língua portuguesa.
O Fornecedor deverá possibilitar customizações aos módulos para atender necessidades específicas ou novas necessidades do Conselho. Deve constar na proposta do Fornecedor um banco de horas de desenvolvimento para customizações sob demanda para atender a necessidades eventuais, não previstas, estas horas somente serão utilizadas e pagas com a solicitação prévia e aprovação do Contratante.
4.1.5 Dos serviços de suporte e manutenção
Estes serviços serão contratados com objetivo de garantir a devida atualização e suporte a soluções durante e depois de concluídos os serviços de implantação e acompanhamento após a implantação.
Durante o processo de implantação dos módulos do sistema e seus subsistemas e de toda a vigência do contrato, a LICITANTE vencedora deverá manter assistência especializada para:
• Esclarecer questões relacionadas ao uso operacional do sistema e subsistemas sob licença.
• Identificar e corrigir as causas de possíveis erros ou mau funcionamento dos módulos objeto deste edital.
• Acompanhar e corrigir os problemas com os serviços prestados.
• Orientar ou aplicar soluções alternativas para os erros ou mau funcionamento dos módulos.
• Disponibilizar as versões mais atualizadas de todos os módulos ofertados para
proceder a imediata substituição das versões anteriores.
• Atualizar e entregar a documentação dos módulos quando houver melhorias ou adequações realizadas.
O atendimento do suporte técnico deverá ocorrer durante o horário de 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados em que não houver expediente no Contratante.
O atendimento para o suporte técnico deverá ocorrer através dos seguintes canais: telefone, e-mail, site do Fornecedor ou presencial.
Ao abrirem chamados para solicitar serviço de suporte técnico, as unidades do Contratante classificarão as situações/problemas, quanto ao TIPO, conforme abaixo:
ERROS: Solicitações para correções de funcionalidades dos sistemas que deixaram de executar ou passaram a executar de forma incorreta ou diferente de como já vinham sendo executadas, ou quando se tratar de customizações e as novas funcionalidades não estejam de acordo com os requisitos definidos. São solicitações que necessitam alterar os códigos fontes ou desenvolver rotinas especiais.
DÚVIDAS: Solicitações para auxílio na operação dos sistemas ou em procedimentos operacionais do cliente. São solicitações que não necessitam alterar os códigos fontes ou fazer rotinas especiais para atender.
CUSTOMIZAÇÔES: Solicitações que necessitam alterações em códigos fontes ou desenvolvimento de novas rotinas, por motivo de mudanças na realidade do cliente, modificações de procedimentos operacionais, melhoria de processos, alterações na legislação vigente e outras.
Ao abrirem chamados para solicitar serviço de suporte técnico, as unidades do Contratante classificarão as situações/problemas, quanto a TEMPESTIVIDADE, conforme abaixo:
CRÍTICAS: Relacionadas a funcionalidades dos módulos que prejudicam o atendimento aos clientes externos (profissionais e PJ inscritos e demais entidades ou fornecedores) ou impedem que o CONTRATANTE cumpra suas obrigações com prazos estabelecidos e inadiáveis ou ainda prejudicam sua imagem.
GRAVES: Relacionados a funcionalidades dos sistemas que prejudicam o atendimento interno ou impedem que o CONTRATANTE cumpra suas obrigações com prazos estabelecidos, mas que podem ser adiados ou que não prejudiquem sua imagem.
IMPORTANTES: Relacionadas as funcionalidades dos sistemas que não prejudicam a operacionalização do CONTRATANTE.
O Fornecedor deverá solucionar os problemas conforme os seguintes prazos, considerando horas úteis de segunda a sexta exceto feriados nacionais:
CLASSIFICAÇÃO E TEMPOS DE ATENDIMENTO | ||
Classificação da Solicitação | Prazo máximo de Atendimento | |
Tipo | Criticidade | |
Erros | Críticos | 36 horas úteis |
Graves | 72 horas úteis para Solução Definitiva | |
Importantes | 120 horas úteis para Solução Definitiva | |
Dúvidas | Críticos | 24 horas úteis |
Graves | 48 horas úteis | |
Importantes | 72 horas úteis | |
Customizações | Críticos | Negociado entre as partes |
Graves | ||
Importantes |
A classificação das solicitações pelo TIPO e CRITICIDADE é de responsabilidade do CONTRATANTE, de acordo com as definições acima, no momento do pedido da solicitação. Caso esta não o faça, fica a critério da CONTRATADA classificá-las.
Para efeito de apuração do prazo de atendimento de uma solicitação, será considerada como “data e hora de abertura da solicitação” a data e hora que a CONTRATADA receber a solicitação. Será considerada como “data e hora de entrega” a data e hora que o CONTRATANTE receber a solução dada pela CONTRATADA, a qual será realizada através do esclarecimento de dúvidas para demandas do tipo “DUVIDAS” e através da disponibilização de nova versão do Sistema para solicitações do tipo “ERROS” ou “CUSTOMIZAÇÕES”.
O acesso remoto será configuração pelo Contratante após a implantação dos Sistemas e ficará ativo durante o período do contrato, sendo responsabilidade da Contratada informar interrupções neste canal, bem como solicitar alterações de configuração.
Para a implantação deste canal serão observados padrões de segurança mínimos, como controle do acesso somente para o endereço IP Fixo da Central de Suporte da Contratada e utilizando-se de canal de comunicação seguro através do uso de VPN (Virtual Private Network).
Quaisquer problemas que venham a comprometer o alcance dos níveis de serviço estabelecidos devem ser imediatamente comunicados à contratante, que colaborará com a contratada na busca da melhor solução para o problema.
4.2 Tabela para formação dos custos
A seguir a tabela resumida dos itens que serão contratados, conforme especificação contida neste estudo, bem como seu quantitativo:
Item | Descrição | Unidade | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Licenças de Uso de Softwares | ||||
1.1 | Licença de uso de softwares para gestão integrada do Coren/PR conforme item 4.1.1 | Conjunto | 1 | R$ | R$ |
Valor Total do Item 1 | R$ | ||||
2 | Serviços de Implantação da Solução | ||||
2.1 | Serviços de Implantação (instalação, parametrizações, treinamento e acompanhamento inicial) | Hora Técnica | 300 | R$ | R$ |
2.2. | Serviços de migração e Saneamento dos dados da base legada | R$ | |||
Valor Total do Item 2 | R$ | ||||
3 | Serviços continuados de suporte a solução | ||||
3.1 | Suporte técnico, atualização de versão de software, manutenção corretiva e evolutiva. | Mês | 12 | R$ | R$ |
Valor Total do Item 3 | R$ | ||||
4 | Serviços de customização da solução | ||||
4.1 | Customizações da solução não previstas (as horas serão paga somente se utilizadas) | Hora Técnica | 150 | R$ | R$ |
Valor Total do Item 4 | R$ |
5 Da Infraestrutura e parque tecnológico disponível
Os usuários da Solução estão alocados na Sede e em 4(quatro) subseções no Estado do Paraná, as quais estão conectadas a Sede por meio de uma rede de dados no modelo VPN/MPLS. As velocidades dos links variam de 1 Mbps a 3 Mbps.
• Sede Regional: Xxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00. Xxxxxxxx/XX. CEP: 80240-530 Fone: (00) 0000 0000.
• Subseção Londrina: Xx. Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx A. Londrina/PR. CEP: 86070-
545. Edifício Twin Business Towers, Xxxxx 0, Xxxx 000 Fone:(00) 0000-0000 e (00) 0000-0000
• Subseção Maringá: Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000. Maringá/PR. CEP: 87020-015. Xx. Xxxxxxxxx, 0x andar, Sala 42 - Fone:(00) 0000-0000
• Subseção Cascavel: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx. Cascavel/PR. CEP: 85801-040. Galeria San Remo, Sala 1 - Fone:(00) 0000-0000
A plataforma Windows é utilizada para o gerenciamento de acesso a rede e computadores. A autenticação é centralizada por meio do diretório Windows.
As empresas interessadas poderão agendar visita técnica, a fim de produzir atestado técnico de viabilidade de implantação do software no parque tecnológico disponível no Coren/PR.
6 Das customizações e prazo de entrega
A partir do núcleo da Solução ofertada e seu framework a empresa contratada deverá dispor de profissionais capacitados para implementar as customizações e personalizações necessárias a Solução no sentido de torná-la o mais aderente possível aos processos e regras de negócio do Regional, os quais foram elicitados nesse documento.
O quado a seguir estipula os prazos de cada etapa e o prazo final da entrega da Solução plenamente funcional.
Etapa | Prazo |
Instalação, migração e implantação do Módulo de Gestão Contábil | 31 de Dezembro |
Atenção: IMPRETERIVELMENTE no primeiro dia útil de 2017 o sistema | de 2016 |
já deverá estar em produção (em operação pelo Coren/PR) permitindo | |
minimamente registrar o orçamento, reservar dotação orçamentária, | |
empenhar, liquidar, pagar e gerar os relatórios pertinentes. | |
Instalação dos softwares nucleares e adicionais, conversão/migração/saneamento de dados e implementação de requisitos funcionais indispensáveis apresentados na prova de conceito (60% dos requisitos funcionais) para todos os módulos da Solução. | 7 meses |
Implementação das customizações complementares levantadas no mapeamento dos processos e que não foram cobertos na prova de conceito totalizando o atendimento de 100% dos requisitos funcionais exigidos. | 9 meses |
Prazo máximo para entrega da Solução completa. | 12 meses |
7 Qualificação técnica e Prova de Conceito
Será exigido ao menos 1(um) atestado de Capacidade Técnica, expedido em papel timbrado por pessoa jurídica de direito público ou privado, para comprovação de que a licitante forneceu ou vem fornecendo, a contento, com uma quantidade mínima equivalente a 50% do quantitativo de módulos de sistema constantes neste documento.
Será permitida a visita técnica do proponente da Solução, mediante agendamento prévio com o Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho, com a finalidade de conhecer os procedimentos operacionais, os sistemas legados do Conselho e dirimir eventuais dúvidas.
Com a finalidade de assegurar que as funcionalidades descritas no Edital estejam presentes na solução, também será realizada prova de conceito, mediante aceitação da solução por usuários-chave de cada módulo. A vencedora será convocada para, em 5 dias úteis após a data da licitação, fazer apresentação do sistema para identificar o atendimento de 100% (cem por cento) dos requisitos tecnológicos marcados como passíveis de verificação imediata e pelo menos 60% (sessenta por cento) dos requisitos funcionais, em cada módulo, ficando o restante para a etapa posterior de customização da Solução.
A CONTRATADA deverá fornecer os seguintes recursos necessários à continuidade do uso do software tendo sido encerrado o contrato:
• Toda a Solução Integrada de Software, tanto a interface de aplicação como a base de dados plenamente funcional, contemplando minimamente:
◦ Executáveis compilados ou interpretáveis como produtos acabados de software nas suas últimas versões de atualização, com todas as customizações, parametrizações e correções associadas;
◦ Softwares componentes da Solução e suas licenças de uso, necessários ao funcionamento e operacionalização da solução, tais como APIs, Frameworks e ferramentas de geração de relatórios;
◦ Toda a documentação associada ao projeto de instalação, implementação, customização em manutenção corretiva e evolutiva da solução, incluindo minimamente os modelos e
diagramas de fluxos de processos mapeados para o sistema, manuais de instalação e operação;
Após a finalização do tempo de contrato / suporte a aplicação deve estar livre para uso do Conselho, na quantidade de licenças contratadas, sem bloqueios e limitações de funcionalidades.
A CONTRATADA deverá fornecer todas as informações necessárias a eventual migração e/ou conversão de dados para software de terceiros.
LOTE 2
SIG 03 - SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO
para Macroprocessos de Recursos Humanos
Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento
9 Definição do Objeto – LOTE 2 - SIG03
Solução integrada de software de apoio a gestão, em modelo ERP (Enterprise Resource Planinng), singular, para o uso do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná na automatização dos controles e processos operacionais e administrativos relacionados à Gestão Recursos Humanos e Folha de Pagamento.
Adiciona-se à Solução a ser adotada:
• Softwares adicionais necessários a operacionalização da Solução em todos os ambientes (desenvolvimento, treinamento, homologação e produção) e a respectiva especificação da infraestrutura de hardware hospedeira.
• Serviços de IMPLANTAÇÃO que compreendam:
◦ Serviços de INSTALAÇÃO dos softwares nucleares e adicionais;
◦ Serviços de IMPLEMENTAÇÃO;
◦ Serviços de MIGRAÇÃO e Saneamento de dados a partir dos sistemas legados;
◦ Serviços de CUSTOMIZAÇÃO;
◦ Serviços de TRANSFERÊNCIA de Tecnologia e TREINAMENTO;
◦ Serviços de DOCUMENTAÇÃO;
◦ Serviços de Manutenção e Suporte Técnico;
◦ Serviços de MANUTENÇÃO evolutiva.
10 Fundamentação da Contratação
10.1 Motivação: Justificativa da Necessidade da Contratação
O Coren/PR tem desenvolvido desde meados de 2014 e efetivamente na presente gestão, projetos de atualização e modernização do arcabouço de soluções tecnológicas da Autarquia. Partiu-se, inicialmente, da infraestrutura, em termos de rede e dispositivos de hardware adequados, que dessem subsídio à atualização do Sistema Integrado de Gestão.
Por conseguinte, com o parque tecnológico atualizado, deu-se início ao projeto de atualização e modernização dos Sistemas de Informação, buscando soluções integradas mais aderentes e adequadas aos processos da Autarquia.
Os sistemas atualmente adotados não contam com a aderência necessária as regras de negócio do Regional, ficando descobertos pela solução fluxos de processo importantes para a Autarquia. Adiciona-se a isso a rigidez do escopo das manutenções evolutivas e corretivas, inviabilizando a total integração entre os diferentes módulos da Solução, tendo por consequência o retrabalho e a necessidade extra de comunicação no fluxo do processo. Esses aspectos negativos implicam em custos e geram ineficiência e ineficácia aos processos.
Um projeto para aquisição de um novo “Sistema”, inicialmente denominado SIG- CORENPR, foi concebido a partir do apoio técnico dos servidores das diversas áreas do Coren/PR em conjunto com o Setor de Tecnologia da Informação, promovendo o mapeamento dos processos de negócio da Autarquia e os requisitos que a Solução Integrada deveria contemplar.
As diretrizes do SIG-CORENPR prevêem integração das áreas de negócio do Coren/PR que efetivamente necessitam de integração forte, ou seja, base única de dados, de modo a viabilizar a implantação dos conceitos de gestão por processos, a redução da burocracia e a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços.
Foi aprovado então o modelo de um cluster de Soluções Integradas de Software que segmenta o conjunto de módulos de sistema em 3 grandes subconjuntos:
• SIG01 - Gestão de Macroprocessos Finalísticos e Específicos da Autarquia (Fiscalização; Atendimento; Registro e Cadastro; Processos Judiciais, Éticos e Administrativos; Arrecadação e Cobrança; Protocolo e Gabinete);
• SIG02 - Gestão de Macroprocessos Administrativos Comuns da Autarquia(Contabilidade; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitação e Contratos; Gestão Patrimonial e Almoxarifado);
• SIG03 - Gestão de Macroprocessos de Recursos Humanos (Folha de Pagamento);
Existem atualmente no mercado, os sistemas ERP que tentam solucionar o problema de agregar, em um só banco de dados, funcionalidades que suportam as atividades dos diversos processos de negócio, com o objetivo de promover a qualidade e a agilidade das informações a partir da integração de processos e departamentos; tais sistemas contam com tecnologias modernas de desenvolvimento de software de forma mais ágil e flexível, permitindo, a partir de núcleo já pronto, a adequação do software as necessidades da Autarquia, tornando-o aderente aos processos de negócios específicos do Regional.
Assim, busca-se nesse estudo uma Solução Integrada de Gestão, com a maturidade e capacidade de adequar-se aos Macroprocessos relacionados ao SIG03.
10.2 Levantamento e Análise das Alternativas
Foram estudadas as alternativas tecnológicas, conforme apresentado no Guia de Aquisição do XXX.XX (Melhoria de Processo do Software Brasileiro) baseado na Norma Internacional ISO/IEC 12207:2008:
• Software Comercial de Prateleira (COTS – Commercial-off-the-shelf-software);
• Software de Prateleira Modificável (MOTS – Modified-off-the-shelf-software); e
• Software sob demanda (FD – Fully Developed Software).
Os resultados aplicados ao contexto e escopo de projeto da SIG01 foram tabulados
abaixo.
Característica | COTS | MOTS | FD |
Escopo (estrutura do sistema) | Fixo (não permite personalizações) | Parcialmente Personalizado | Totalmente Personalizado |
Adequação ao Uso | Demonstrado, POUCO ADERENTE. | Demonstrado em aplicações similares, PERMITE ADERENCIA | Controle Total, TOTALMENTE ADERENTE |
Prazo de Entrega | Imediato | Pequeno-Grande | Grande |
Custo da Aquisição | Baixo-Médio | Médio-Alto | Alto |
Qualidade (ABNT NBR ISO/EC 9126-1) | Não Controlada | Parcialmente Controlada | Controlada em sua maior parte |
10.3 Justificativa da Solução Escolhida
• A opção por um Sistema Integrado de Gestão do tipo MOTS, fundamenta-se no ponto de equilíbrio entre custos e benefícios;
• O porte do Coren/PR requer uma solução suficientemente madura e com valor agregado que possa suportar com a devida qualidade as demandas presentes e futuras deste;
• O contexto atual da autarquia não contempla o quadro funcional necessário a um projeto interno do tipo FD;
• Um projeto do tipo FD contratado externamente tem custo elevado;
• Vislumbra-se, através do alinhamento estratégico da Instituição, a necessidade de uma Solução com menor prazo possível para entrar em operação;
• Uma solução do tipo COTS não atende as especifidades das regras de negócio do Regional e a sua necessidade de uma solução que permita modificações eventuais em seus fluxos de processo.
10.4 Justificativa do não parcelamento do objeto
Por se tratar de uma solução integrada construída pelo esforço de um único fornecedor, o parcelamento não é aplicável por conduzir a riscos elevados a execução do projeto, tendo em vista
o ponto crítico de gerir conflitos entre fornecedores de itens de serviços que integram a solução, e por não ser prática usual no mercado para este tipo de projeto o fracionamento dos seus itens.
Acrescenta-se que o parcelamento é a situação atual da qual se busca sair para melhorar a eficiência dos serviços e processos do Regional, economia de recursos, eliminar retrabalho, desincumbir-se da prospecção de novas tecnologias de software e hardware, uma vez que a evolução da Solução vencedora passa a ser um indexador direto de tais evoluções.
Portanto, os itens que compõem a Solução, não são fracionáveis por se caracterizarem como parte integrante da mesma que é unitária.
Fracionar os serviços neste tipo de aquisição conduz a altos riscos de inviabilização do projeto nos prazos desejados para sua execução.
10.5 Resultados a Serem Alcançados
Operacionalizar e gerenciar as atividades dos processos de gestão de recursos humanos e folha de pagamento em plataforma tecnológica integrada, quantificadas por processos de negócios implantados de forma integrada, os quais suprirão os seguintes benefícios:
• Estar aderente às novas normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
• Permitir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, aumentando o nível de controle, homologando os cálculos relativos a pagamento de proventos e retenções legais.
• Maximizar controles internos, relativo à concessão de benefícios, cumprimento de obrigações acessórias e principais.
• Manter atualizada todo histórico funcional do colaborador, registrando toda movimentação relativo a nomeações, exonerações, concessão de benefícios, afastamentos e demais atos relacionados à vida funcional.
• Permitir a automatização completa de todas as rotinas mensais, minimizando a necessidade de ajustes e cálculos manuais na folha de pagamento, férias, 13º Salário.
• Permitir a automatização e consistência completa das rotinas anuais como RAIS e DIRF que demandam corretas parametrizações, pois utilizam como base de informações todo o histórico funcional, como dados cadastrais, remuneração, bases de cálculo, do primeiro ao último dia do ano a que se refere.
• Manter, a partir da implantação do ponto eletrônico, e respectiva integração ou exportação para folha de pagamento o efetivo controle de frequência, falta e atrasos dos colaboradores e proceder descontos previstos em lei, gerar relatórios com apontamento para análise de gestores e diretoria.
• Reduzir fortemente o erro e retrabalho, aumentando a rapidez da execução dos processos e propiciando melhor aproveitamento dos recursos, incluindo a redução de gastos com impressões;
• Fomentar a modernização da cultura institucional com adoção de novas metodologias de trabalho com ênfase na produtividade, efetividade e segurança. Xxxxxxxx as rotinas de trabalho padronizadas, por meio da eliminação racional de procedimentos e controles manuais, com fortes ganhos de tempo e redução de custos;
• Propiciar a filosofia de trabalho cooperativo entre os diversos setores da Instituição, orientando sistematicamente o fluxo das tarefas viabilizando a implementação da Gestão por Processos;
• Prover a integração e rastreabilidade de ações e documentos, permitindo maior agilidade operacional e localização física de documentos;
• Dispor de customização ágil e autônoma de interfaces e relatórios de dados;
• Obter relatórios gerenciais sem a necessidade de consultar dados de outros sistemas ou mediante a elaboração de planilhas em Excel ou equivalentes;
• Prover maior confiabilidade e segurança dos dados (base única);e
• Melhorar os controles internos e a transparência dos resultados.
10.6 Conformidade com o Planejamento Estratégico do Coren/PR
As diretrizes estratégicas do Coren/PR, preveem na perspectiva do processo:
“1) Resgatar a credibilidade do Coren/PR junto à comunidade de Enfermagem;” O apoio em recursos tecnológicos que instrumentalizem a eficiência, eficácia, probidade e transparência dos seus atos, viabilizam o resgate da credibilidade na Autarquia;
As diretrizes estratégicas do Coren/PR, preveem na perspectiva da gestão:
“1) Promover reuniões técnicas periódicas entre os setores do Coren/PR, visando manter atualizados e integrados os processos de trabalho” - Nesse sentido o sistema integrado proposto fomenta a filosofia de trabalho cooperativo, integrado, sinérgico entre os diversos setores da Instituição.
“Implantar e manter a Controladoria Geral” - O Sistema Integrado de Software apoia a visão sistêmica da Controladoria, propiciando à mesma um arcabouço de ferramentas de controle, análise e planejamento da gestão de forma integrada entre os setores e departamentos.
“4) Implementar e manter sistema informatizado que atenda as necessidades do Coren/PR, visando acompanhamento dos avanços tecnológicos” - O sistema informatizado aqui proposto deve ser plenamente aderente aos fluxos de processos do Regional, atendendo integralmente os requisitos funcionais e não funcionais estipulados nesse estudo, situando a Autarquia nas melhores práticas de gestão com o uso da tecnologia.
“6) Xxxxxx e manter o Portal da Transparência” - O sistema informatizado trará maior confiabilidade e segurança dos dados por meio de controles internos adequados, possibilitando a publicação e efetiva transparência dos resultados.
As diretrizes estratégicas do Coren/PR, preveem na perspectiva da financeira:
“1) Manter o equilíbrio entre receitas e despesas;” - Aumentar o grau de automatização das rotinas dos setores administrativos proporciona maior confiabilidade às informações dos relatórios gerenciais que orientam a tomada de decisões do gestor, possibilitando a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
11 Descrição e Especificação de Requisitos
11.1 Descrição das Necessidades de Negócio
Trata-se de uma Solução Integrada de Software no modelo ERP (Enterprise Resource Planning), do tipo Software de Prateleira Modificável (MOTS – Modified-off-the-shelf-software) e dos serviços correlatos à implementação, manutenção, treinamento, customização, suporte, operação assistida, documentação e operação definitiva na forma de produto acabado, estabilizado e disponível no mercado brasileiro, com capacidade de automatizar os requisitos funcionais dos Macroprocessos de Gestão de Recursos Humanos conforme descritos nesse estudo.
Entende-se que a solução ofertada deva ser estruturada sobre um núcleo (Core) comum a todas as funcionalidades/módulos/subsistemas.
Entende-se também que a solução deva possuir estrutura (framework) que possibilite sua customização, personalização e manutenção evolutiva.
Além de atender às alterações na Lei 4.320 de 17 de Março de 1964 quanto à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os módulos deverão atender às exigências legais das novas regras estabelecidas pela Portaria STN 749 de 15 de Dezembro de 0000 x XXX 000 de 16 de Dezembro de 2009, e, principalmente, as diretrizes abaixo descriminadas, contidas nos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualizados pela Portaria STN 406 de 20/06/2011 e posteriores:
Parte I – Lançamentos Orçamentários Parte II – Lançamentos Patrimoniais Parte III – Lançamentos Específicos Parte IV – Plano de Contas
Parte V – Demonstrações Contábeis
O núcleo da Solução e seu Framework devem prover, de forma integrada, os seguintes requisitos funcionais e não funcionais:
11.2 Gestão de Pessoal e Folha de Pagamento
1. | Possuir rotina para processamento de 13º salário adiantado e integral. |
2. | Possuir rotina para processamento de cálculo complementar. |
3. | Possuir rotina para processamento de cálculo mensal e adiantamento. |
4. | Possuir rotina para processamento de cálculos de férias individuais e férias coletivas. |
5. | Possuir rotina para processamento de cálculos de rescisões individuais, coletivas e complementares. |
6. | Cadastrar níveis salariais, permitindo definir a ordem de progressão das classes e referências, informar uma classe ou referência com tamanho menor que a mascara definida no plano salarial. |
7. | Calcular alterações salariais de modo coletivo ou para níveis salariais do plano de cargos. |
8. | Calcular e processar os valores relativos à contribuição sindical, Previdência (INSS partes empresa e empregado), IRRF, FGTS, PIS/PASEP, gerando dados para emissão e guias para pagamento. |
9. | Permitir a geração de informações mensais e anuais como SEFIP (Conectividade Social e Conectividade Social ICP, via Certificado Digital), GRRF, DIRF, RAIS, CAGED e Comprovante de Rendimentos Pagos, nos padrões da legislação vigente, gerando os arquivos necessários para envio das informações aos órgãos responsáveis. |
10. | Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento mensal, 13º salário integral, férias e rescisórias, para a competência atual ou para competência futura, não permitindo a emissão de guias e geração de arquivos para órgãos federais quando o cálculo é simulado. |
11. | Configurar os tipos de situações de afastamento do funcionário para base de cálculo, processos do sistema (férias, licenças, adicionais, 13º salário) |
12. | Configurar os vínculos empregatícios que representam a ligação dos funcionários com a entidade, com possibilidade de diferenciar matriz e filiais. |
13. | Emitir o TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) conforme portaria 1621/2010 e atender legislação vigente à época do mês da demissão. |
14. | Emitir relatório de programação de férias, exibindo todos os períodos de aquisição de férias, períodos de gozo, dias de abono e forma de pagamento, com alerta de períodos próximos a vencer e que não foram gozados. Permitir programar o gozo e pagamento das férias antecipadamente. |
15. | Emitir relatório e recibos, de forma individual, ou coletiva, por mês ou por período determinado, de contracheques, Avisos de Férias, Recibos de férias, Abonos Pecuniário. |
16. | Emitir relatórios da folha de pagamento, de acordo com a necessidade, extratos mensais e por intervalos maiores, líquidos, movimento, férias, rescisões, média e |
vantagens e verbas, de modo individual e coletivo, sintético e analítico, com opção de soma dos períodos (totalizador). | |
17. | Garantir a disponibilidade e segurança das informações históricas, as verbas e valores de todos os pagamentos e descontos. |
18. | Permitir salvar qualquer relatório emitido no formato de planilha eletrônica, mantendo a mesma formatação visualizada no sistema. |
19. | Permitir o cadastro e a baixa automática e manual de dependentes cadastrados vinculados a cada empregado, na época e condições devidas. |
20. | Permitir a configuração das tabelas mensais de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas de acordo com sua necessidade (INSS, IRRF, salário família, entre outras). Permitir também que as informações das tabelas cadastradas em um mês possam ser utilizadas nos meses seguintes sem a necessidade de digitá-las novamente. |
21. | Permitir a configuração de movimentações de pessoal, conforme legislação vigente. |
22. | Permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (mensal, férias, complementar, etc.) e adicionar as restrições para o cálculo. |
23. | Permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo em conformidade com legislação trabalhista e Acordo Coletivo de Trabalho, determinação judicial ou Parecer jurídico. |
24. | Permitir a configuração dos proventos para cálculos de férias, rescisão, 13º salário, abono pecuniário e aviso prévio referentes às médias e vantagens percebidas pelos servidores. |
25. | Permitir a consulta prévia das médias e vantagens, de modo individual e coletivo, que cada servidor tem direito a receber em férias, 13º salário ou rescisão de contrato. |
26. | Permitir a contabilização automática da folha de pagamento, ou a exportação dos dados para o Sistema de Contabilidade. |
27. | Permitir a criação de períodos aquisitivos configuráveis em relação ao período aquisitivo, período de gozo e cancelamentos ou suspensões dos períodos. |
28. | Permitir a emissão de Rescisão Complementar, a partir do lançamento do valor complementar via movimento de rescisão pela competência do pagamento, gerando automaticamente o registro destes valores na Ficha Financeira do mês, para integração contábil e demais rotinas. |
29. | Permitir a inclusão de valores fixos ou variáveis na folha, de modo individual ou coletivo, como os provenientes de gratificações de chefia, horas-extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos e proventos decorrentes ou não de ações judiciais, garantindo o controle de todas a consignações e respectivos lançamentos automáticos conforme parcelas, valores e vencimentos, permitindo também ajustes manuais, se necessário. |
30. | Permitir a inclusão e configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias, assim como respectivos códigos a serem gerados para RAIS, CAGED, SEFIP e saque do FGTS e outras obrigações legais. |
31. | Permitir a integração ou aceitar a importação de dados de software de ponto eletrônico a ser utilizado pelo Contratante para inserção no sistema de folha de pagamento das ocorrências de ponto, como por exemplo, horas extras, faltas, atrasos, e demais informações necessárias, bem como o controle do banco de horas. |
32. | Permitir a integridade e manutenção da referência de verbas que necessitaram ser ajustadas manualmente, por exemplo: ajuste no valor da hora extra paga; deve-se manter a referência de horas (que servirá de base para férias, 13º Salário, verbas rescisórias e para a RAIS). |
33. | Permitir a integridade e reflexo nos cálculos sempre que ocorrer ajuste manual em alguma verba. Por exemplo ajuste na verba de salário. O sistema deverá considerar integralmente todos os reflexos nas demais verbas cujo salário faça base de cálculo. |
34. | Permitir a parametrização e o rateio das verbas de férias na folha de pagamento mensal, permitindo que no cálculo da folha mensal de pagamento de salário o empregado, quando houver lançamento de férias rateadas, não receba valor maior do que a remuneração integral, exceto quando ocorrer pagamento de abono pecuniário e respectivos reflexos. |
35. | Permitir a reintegração ou reversão de rescisões ou aposentadorias de funcionários, sob a mesma matrícula. |
36. | Permitir cadastrar, por estabelecimento/município, feriados para efeito de cálculo do Descanso Semanal Remunerado – XXX |
00. | Permitir cadastro de Plano de cargos e salários. |
38. | Permitir configurar os sindicatos que representam as diferentes classes de funcionários. |
39. | Permitir configurar se os funcionários alocados nos cargos terão direito a 13º salário |
40. | Permitir o cadastramento de dados bancários das pessoas físicas, permitindo que estas informações sejam compartilhadas com o cadastro de empregados. As informações devem ser suficientes para gerar arquivo de pagamento de salário. |
41. | Permitir o cálculo automático de adicionais por tempo de serviço. |
42. | Permitir o cálculo da folha de pagamento do pessoal, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos gerais, parciais ou individuais. |
43. | Permitir o cálculo da remuneração proporcional levando em consideração os dias dos meses (28, 29, 30 ou 31). Seja por motivo de admissão após o dia primeiro, saída ou retorno por afastamento/licença. Quando o pagamento proporcional ocorrer por motivo de férias o sistema deverá estar parametrizado para que no mês em questão a soma dos dias de férias (apenas a verba “FÉRIAS”) acrescida da remuneração proporcional não seja superior ou inferior a remuneração integral (como se tivesse trabalhado o mês todo). |
44. | Permitir o cálculo de Folha Retroativa com encargos (IRRF/Previdência), para admissões do mês anterior, que chegaram com atraso para cadastramento. |
45. | Permitir o integral atendimento às obrigações principais e acessórias decorrentes de mudança de legislação fiscal, trabalhista e previdenciária sem que isto implique na necessidade de adquirir módulos ou sistemas complementares, em especial no que se |
refere a alterações e adaptações decorrentes da implantação do E-SOCIAL. | |
46. | Permitir o lançamento na folha de pagamento de forma segregada os dias trabalhados e os dias de afastamento. |
47. | Permitir que no demonstrativo de salário e folha mensal discriminando afastamento conforme natureza, por exemplo: atestado médico, licença maternidade, faltas justificadas (previstas na CLT ou Acordo Coletivo). Informar referência (dias/horas) A soma de todos os eventos não poderá ser superior a jornada mensal. |
48. | Permitir registrar casos de moléstias graves por meio do CID à pessoa, com data inicial e data final quando for o caso. Estas informações servem de base para isenção do IRRF por moléstia grave. |
49. | Permitir simulação de cálculo de impacto financeiro na folha de pagamento em virtude de expectativa de aumento no quadro funcional (contratações) ou impacto para prever demissões, multas de FGTS, aviso prévio projetado. |
50. | Permitir, com base no resultado final, ou decisão judicial, controlar candidatos aprovados por meio de concurso público, por lotação cargos,vagas oferecidas, cadastro de reserva, gerar alerta parametrizável, gerar base de dados para etiquetas e mala direta. Controlar nomeações, posse, desistentes, gerar check list de documentos. |
51. | Possibilitar o cadastro de movimentos anteriores à implantação do sistema. |
52. | Possuir cadastro de autônomos que prestam serviços à entidade, permitindo registrar a data e o valor de cada serviço prestado, como também calcular automaticamente todas as retenções estabelecidas em lei. |
53. | Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das verbas para pagamento por ocasião de férias, 13º e folha de pagamento, com suas respectivas fórmulas, conforme determinação judicial, realizando o cálculo automático e registrando os dados dos beneficiários de pensão, possibilitando cálculos diferenciados para beneficiários, incluindo deduções legais. |
54. | Possuir cadastro de processos judiciais que permita que sejam cadastrados os processos judiciais e as reclamatórias trabalhistas dos funcionários para posterior geração do arquivo SEFIP com código de recolhimento 650. |
55. | Possuir relatórios de provisões de 13º salário, médias e vantagens, férias que permitam ao usuário ter uma previsão do valor e também da proporcionalidade por direito obtida pelos servidores ativos até o presente momento. |
56. | Possuir validação do dígito verificador de inscrições do PIS/PASEP e CPF no cadastro de pessoas. |
57. | Permitir a parametrização e o rateio das verbas de qualquer natureza em todos os tipos de cálculos (folha mensal, férias, 13º salário e recisões), como também nos cálculos complementares. |
1. | Gerir um Portal, conjunto de páginas WEB, geradas dinamicamente, associados a menus, para acesso via intranet e/ou Internet para acesso dos colaboradores; |
2. | O acesso deve ser possível através de autenticação com login e senha para cada colaborador cadastrado na solução integrada; |
3. | O portal deve permitir visualização em tela, impressão, geração de arquivo no formato PDF dos seguintes relatórios: a) Contra cheques mensais e pelo menos dos últimos 24 meses; b) Contra cheques relativos ao 13º salário (1ª e 2ª parcelas, se houver); c) Solicitações e Avisos; d) Demonstrativos e Recibos de Férias e Abono Pecuniário; e) Comprovantes de Rendimentos (cédula C) relativos aos 2 últimos exercícios e demais demonstrativos que venham a ser implantados ou disponibilizados. |
11.2.2 Ferramenta para LAI (Lei de Acesso a Informação)
1. | Para atendimento à Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) o sistema deverá prover ferramenta WEB de pesquisa de conteúdo que permita o acesso às informações da gestão de pessoal, de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. |
2. | A ferramenta deverá disponibilizar as informações do Conselho, aquelas recuperadas diretamente da base de dados da solução, em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; |
3. | Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; |
4. | Possibilitar a divulgação nominal, integral e mensal das informações referentes a remuneração dos empregados, efetivos ou não, do Conselho; |
5. | Possibilitar a divulgação nominal, integral e detalhada de informações relativas a pagamentos a empregados, efetivos ou não, de auxílios e ajudas de custo e quaisquer outras vantagens pecuniárias; |
6. | Possibilitar a divulgação da relação nominal de empregados e cargos; |
7. | Possibilitar consultas filtradas por período e/ou favorecido, diretamente à base de dados da Solução Integrada ou através de web service; |
11.3 Requisitos Tecnológicos e demais requisitos
1. * | Solução Integrada de Software no modelo ERP (Entreprise Resource Planning), do tipo Software de Prateleira Modificável (modified off the shelf software(MOTS)), de acordo com a norma IEEE STD 1062:1998; |
2. * | SGBD (Sistema Gerenciador de Banco de Dados) relacional estruturado, podendo optar por Software Livre ou proprietário, sendo que em ambos os casos todos os custos relacionados a tal solução ficam franqueados a CONTRATADA; |
3. * | Deve ser explicitado qual será o núcleo da Solução Integrada de Gestão (core) e softwares adicionais que compõem a solução ofertada. Indicar o nome comercial, edição, versão, empresa proprietária do Direito Autoral e o registro de propriedade no INPI. Ademais deve-se comprovar possuir autorização para licenciar e/ou sublicenciar e implementar, no Brasil, os softwares propostos. A comprovação deve ser feita por meio de declaração da empresa proprietária ou de sua subsidiaria, desde que esta última detenha poderes para tanto, fornecida juntamente a proposta. |
4. * | Arquitetura em camadas, preferencialmente no modelo MVC (Model View Controller) para aplicações e SOA(Service-Oriented Architecture) para a camada de acesso ao SGBD; |
5. | Requisitos da interface para os usuários |
5.1. * | As interfaces de aplicação dos módulos devem ser em modo gráfico, atentando para os paradigmas atuais de interação humano computador, minimamente com os seguintes artefatos: preenchimento de formulários, WIMP (Windows, Icons, Menus, and Pointers) e manipulação direta; |
5.2. * | A organização, estrutura hierárquica, vocabulário, prevenção e tratamento de erros, bem como a digressão e a granularidade de ações do usuário, devem ser compatíveis e aderentes ao domínio da aplicação do sistema e à lógica de negócio associada; |
5.3. | Considerar como referência para questões de usabilidade a norma ISO 9241- 11(Requisitos ergonômicos para o trabalho com dispositivos de interação visual - Usabilidade); |
5.4. * | A interface deve ser intuitiva, de modo a orientar o atendente no fluxo de interação necessário a cada procedimento, instruindo sobre formatos de inserção dos dados nos campos de formulário, sobre fluxos alternativos, fluxos mandatórios e equívocos no fluxo de interação e no preenchimento dos campos; |
5.5. * | A interface deve ser funcional, pró-ativa e informativa, usando para isso cores adequadas, destaques em fontes de texto, autocompletar, caixas de mensagem, alertas visuais, notas informativas, disposição adequada de campos, blocos de formulário, aninhamento de formulários e paradigmas de design e interação humano computador atuais, adequados e aderentes ao contexto da aplicação; |
5.6. * | O fluxo de interação do usuário com a aplicação deve ser aderente a regra de negócio do Coren/PR; |
5.7. * | O fluxo de interação deve ter granularidade de ações adequada ao nível de segurança, |
agilidade, integridade e consistência das informações, levando em conta o contexto da aplicação, de tal modo que o usuário fique ciente de riscos e do impacto de suas ações no sistema; | |
6. | Requisitos da integração: |
6.1. | O conjunto de módulos que compõem a Solução deverão atender minimamente aos seguintes requisitos, para serem caracterizados como parte da Solução Integrada: |
6.2. * | login único(single sign on); |
6.3. * | padrão visual e de navegação; |
6.4. * | alto grau de integração entre os módulos e submódulos; compreende-se como integração o conceito de evitar a replicação de tarefas em mais de um módulo, inexistência de duplicação de dados de uso compartilhado entre os módulos e a troca e replicação de informações de forma automática entre os módulos; |
6.5. | toda a solução estará disponível ao usuário conforme o seu conjunto de perfis sem necessidade de conectar-se a mais de um módulo por que isto descaracteriza o conceito de sistema integrado. |
7. | Requisitos de padronização, homologação e certificação de qualidade de produtos de Informática |
7.1. | Toma-se como base os conceitos definidos pelo padrão IEEE 610.12-1990 o qual cita qualidade de software como “(1) Um padrão planejado e sistemático de todas as ações necessárias para fornecer confiança adequada que um item ou produto está em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos.(2) Um conjunto de atividades projetadas para avaliar o processo pelo qual produtos são desenvolvidos ou manufaturados”. Depreende-se do item 2 que o produto no seu desenvolvimento observou normas que regulam o seu desenvolvimento. Assim, requer-se que o fornecedor do software apresente as normas e padrões de desenvolvimento adotados, como forma de defender a qualidade do produto ofertado; |
7.2. | Os serviços de Customização e de Manutenção Evolutiva devem ter como referência os padrões e normas de desenvolvimento: NBR ISO/IEC 12.207, CMMI, XXX.XX e ABNT NBR ISSO/IEC 15.504; |
7.3. | Quanto ao conjunto de serviços a serem fornecidos na gestão do ciclo de vida da solução, devem sempre observar as Melhores Práticas de mercado tais como Cobit e ITIL; |
7.4. | Quanto a usabilidade deverá considerar as normas ISO 9126 /12119 / 9241 / 14598, atentando para: inteligibilidade (facilidade de entender os conceitos utilizados), apreensibilidade (facilidade de aprendizagem de uso), operacionabilidade (facilidade de operar e controlar); |
7.5. | As normas de qualidade citadas não excluem outras as quais o fabricante da solução tenha seguido desde que contemplem os princípios de qualidade por elas expressos. |
8. | Requisitos de Compatibilidade |
8.1. | A solução deve ter compatibilidade com os sistemas estruturados do Governo Federal, através do padrão e-PING, e prover interfaces com os serviços de correio eletrônico e os principais softwares de acesso à Internet atendidos no Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico – e-MAG; |
9. | Requisitos de Segurança da Informação |
9.1. | Recursos de acesso |
9.1.1. * | A solução deverá estar aderente à Política de Segurança da Informação e Comunicação no âmbito do Sistema COFEN/CORENS; |
9.1.2. * | A solução deverá permitir a administração de perfis de acesso de forma centralizada com vistas à segurança da informação e economia em sua administração; |
9.1.3. * | O sistema deverá possuir módulo de gestão de usuários e funções de autenticação de usuários e de controle de acesso às funcionalidades disponíveis nos módulos do sistema, implementando o conceito de perfil de acesso e grupos de usuários; |
9.1.4. * | Especificar níveis de acesso a funcionalidades, transações, campos, áreas de negócios e telas; |
9.1.5. * | Possuir os requisitos para autenticação utilizando tecnologia de single sign on para as aplicações que compõem a solução; |
9.1.6. | A solução deverá garantir a integridade das informações (desfazer transações incompletas); |
9.1.7. * | Os procedimentos de definição de usuários e senhas utilizados pelo sistema devem ser permitidos aos usuários com perfil administrativo; |
9.1.8. * | O acesso ao sistema deverá ser autorizado mediante senha única e individual com rastreabilidade e controle de erros e de tentativas de invasão do sistema; |
9.1.9. * | Prover ferramentas para definição de políticas, tais como permissões diferenciadas por grupo de usuários; |
9.1.10. * | Permitir o registro e bloqueio de acesso para o caso de tentativas de acesso indevido; |
9.1.11. * | Possuir funcionalidade de tratamento para o prazo de expiração da senha de acesso; |
9.1.12. | Possuir funcionalidade para restringir tentativas de acesso por dispositivos automáticos(robôs); |
9.1.13. * | Possuir mecanismo de time-out para logoff de usuários após determinado tempo de inatividade, a ser controlado por parametrização; |
9.1.14. * | Utilizar criptografia para armazenamento de senha; |
9.1.15. * | Permitir acesso via Internet e intranet; |
9.1.16. * | As rotinas de segurança do sistema devem permitir o acesso dos usuários somente ao conjunto de objetos do sistema (telas, transações, áreas de negócio) autorizado individualmente ou para cada grupo de usuário, com base a perfis de acesso distintos para diferentes atores, agrupados nas classes de casos de uso do sistema (administradores, técnico, operacional, atendente, autoatendimento). |
9.1.17. * | Deverá permitir a criação de conta temporária de usuário, com data de expiração, possibilitando delegações temporárias de atividades e responsabilidades; |
9.1.18. * | Deverá ser permitido bloquear e desbloquear acesso de usuários, de modo imediato; |
9.1.19. * | Deverá possibilitar que, para um mesmo usuário, possam ser associados vários perfis de acesso, com efeito cumulativo de autorizações; |
9.2. | Recursos de Monitoramento |
9.2.1. * | Possuir ferramentas de gerenciamento dos componentes da solução, incluindo verificação de estado, desempenho e escalabilidade, consumo e ajustes (tunning) dos componentes, registrando erros, falhas, inconsistências e alertas, considerando o ambiente, o banco de dados e as aplicações; |
9.2.2. * | Estatísticas de uso de memória e processador, em apoio à identificação de gargalos de processamento; |
9.2.3. * | Estatísticas de armazenamento de dados para facilitar a projeção de necessidade de expansão de área disponível; |
9.2.4. * | Tempo de resposta das transações de negócio, com detalhamento dos tempos de processamento e de rede; |
9.3. | Verificação e validação de dados |
9.3.1. | A verificação e validação de dados de entrada deverão ser consideradas – onde aplicáveis – para garantir correção e consistência dos dados, reduzirem o risco de erros e prevenir ataques conhecidos como injeção de código, para detectar, no mínimo, os seguintes erros: |
9.3.1.1. * | Entrada duplicada; |
9.3.1.2. * | Valores fora da faixa(intervalo); |
9.3.1.3. | Caracteres inválidos em campos de dados;* |
9.3.1.4. | Dados incompletos ou faltantes;* |
9.3.2. | A solução deve realizar verificação periódica do conteúdo de campos-chave ou arquivos de dados para confirmar sua validade e integridade; |
9.3.3. | Dados de saída da solução, em especial os que acarretam movimentação de valores financeiros deverão ser validados por rotinas específicas para assegurar que o processamento das informações foi executado corretamente; |
9.4. | Auditoria |
9.4.1. * | O sistema deverá possuir gravações de log e trilhas de auditoria com registros das operações realizadas pelos usuários no sistema, informando no mínimo quem realizou a operação, o que foi realizado durante a operação, quando (mínimo: data, hora, minuto e segundo) foi realizada a operação e onde (mínimo: endereço lógico) foi realizada a operação, bem como, interfaces de consulta e emissão de relatórios dos registros para usuário com perfil de auditoria; |
9.4.2. * | Deverá registrar e permitir consulta das tentativas de acesso ao sistema (login) e a recursos críticos do sistema, aceitas e rejeitadas; |
9.4.3. * | A solução deve permitir pesquisar, para um dado usuário, todos os perfis de acesso a |
ele concedidos e, para um dado perfil de acesso, todos os usuários que tenham esse perfil; | |
9.4.4. * | Os recursos e informações de registro (log) da solução deverão estar protegidos contra falsificação e acesso não autorizado; |
9.5. | Infraestrutura de Comunicação |
9.5.1. | Criptografia de tráfego: o transporte de dados deve suportar criptografia no caminho entre as estações de trabalho e o servidor de aplicação nativamente; |
10. | Requisito de Gestão Documental |
10.1. | A solução integrada de gestão, apoiada em banco de dados único deve ter garantida a sua durabilidade e disponibilidade por constituir-se em arquivo repositório de documentos públicos nos termos da Lei no. 8.159/91; |
10.2. | Para projeto futuro de Gestão Eletrônica de Documentos, que venha a se integrar à solução, deverá observar as orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais pelo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos digitais e não digitais, em conformidade com a Resolução do CONARQ no. 25, de 27 de abril de 2007; |
10.3. * | Nos termos da Lei no. 8.159/91, gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas necessárias à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Deve, portanto, a solução integrada suportar àquelas operações; |
10.4. | Os dados na solução integrada poderão ser classificados por grau de sigilo para salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado e deve a solução suportar esta característica de forma aderente ao Decreto no. 4553/2002; |
10.5. | As garantias de gestão documental devem estar presentes durante todo o ciclo de vida da solução; |
11. | Metodologia de Gerenciamento do Projeto |
11.1. | Para gestão do projeto de adoção da solução devem ser adotadas as Melhores Práticas de Mercado para Gestão de Projetos tais como PMBOK, ITIL ou COBIT aplicados a conhecimentos expressos nas normas e modelos ISO 9000:2000 (Gestão da Qualidade), ISO/IEC 27002 (Segurança da Informação), ISO 20000(Gestão da Qualidade de Serviços de TI), ISO 12207(Engenharia de Software – Processo do Ciclo de Vida do Software), ISO 9126 (Qualidade do Software) e CMMI (Modelo de Maturidade em Capacitação - Integração); |
11.2. * | Para o gerenciamento e acompanhamento da implementação da solução deve ser elaborado um Plano de Implantação da Solução com as especificações dos serviços, produtos e subprodutos a serem entregues com a finalidade de implantar a solução fornecida, tornando-a operacional no CORENPR; |
11.3. * | O Plano de Implantação deve compreender as fases de Preparação, Instalação, Treinamento, Estabilização e Transição para estado operacional; |
11.4. | Em relação a todas as entregas a serem efetuadas, os produtos de software e respectivas rotinas de execução deverão funcionar plenamente no Ambiente de |
Homologação do CORENPR antes de serem transferidos ao ambiente de produção ou operação; | |
12. | Serviços de Implementação |
12.1. | Elaboração e execução do Plano de Implantação da Solução, incluindo sua instalação nos ambientes de homologação, treinamento e de produção do CORENPR, e o serviço de personalização por parametrização e customização; |
12.2. | Elaborar e propor um Modelo de Escritório de Processos, baseado nas melhores práticas de mercado, ideal para suportar os processos do CORENPR; |
12.3. | Gestão de Prazos e Recursos que garantam a execução do projeto, através da utilização de ferramentas específicas; |
12.4. | Elaborar e detalhar o Cronograma de Implantação; |
12.5. | Elaboração do Plano de Contingência e mapeamento de riscos do projeto; |
12.6. | Elaboração do Projeto de Gestão de Mudança Organizacional associado a implantação do sistema; |
12.7. | Controle e Gerenciamento dos Riscos e problemas que possam afetar o andamento adequado das atividades do projeto; |
12.8. | Instalação dos Softwares nucleares e adicionais; |
12.9. | Customização da Solução de forma aderente aos processos de negócio da Xxxxxxxxx; |
12.10. | Treinamento e capacitação para o correto uso dos softwares componentes da Solução; |
12.11. | Manutenção e Suporte Técnico; |
12.12. | Documentação da Solução; |
12.13. | Licenciamento de uso do software que implementa a Solução Integrada de Gestão, e as licenças de softwares adicionais necessárias à operacionalização do sistema em todos os ambientes (treinamento, homologação e produção); |
12.14. | O licenciamento da Solução não poderá apresentar incremento financeiro vinculado a futuros “upgrades”(evoluções) de hardware, Sistema Operacional e SGBD dentro da plataforma operacional adotada para a Solução, na vigência do Contrato; |
12.15. | Prover a quantidade necessária de licenças de softwares adicionais para atender plenamente a implantação da Solução; |
12.16. | Fornecer licenças em quantidade e distribuição suficientes para atender o número de usuários, os níveis de serviço e as características de infraestrutura, segurança e auditoria descritas neste documento; |
12.17. | Responsabilizar-se por todos os custos necessários para integração e compatibilidade do Sistema Integrado de Gestão fornecido com qualquer software adicional que faça parte da Solução, na vigência do contrato; |
12.18. * | Apresentar documentos comprobatórios de direito de utilização dos softwares adicionais que serão utilizados na solução ofertada, garantindo de uso, assim como o suporte dos softwares durante a execução do contrato. |
12.19. | Manutenção Evolutiva; |
12.20. | Elaboração e implementação do Plano de Espelhamento do Banco de Dados da Solução; |
12.21. | Elaboração e teste da rotina de backup e de restore do ambiente com transferência de conhecimento para os técnicos do CORENPR; |
12.22. | Elaboração dos scripts para testes de homologação dos módulos do sistema, bem como para o recebimento de serviços de manutenção evolutiva, sem prejuízo à autonomia do CORENPR em elaborar seu próprio plano e roteiro de testes; |
12.23. | Elaboração do Documento Modelo de Solicitação e Aceite dos Serviços, sujeito à aprovação do Conselho; |
12.24. | Apresentar Planejamento da Implementação da Integração de Sistemas e dados da solução com outros sistemas, o qual será submetido à aprovação do CORENPR; |
12.25. | Planejamento e implementação do Serviço de Migração de Dados; |
12.26. | Propor mudanças nos Processos de Negócio com base nas melhores práticas de mercado e o uso de funcionalidades nativas da solução fornecida; |
12.27. | Executar a revisão, correção, adequação, validação e Análise dos Processos de Negócio mapeados e detalhados pela equipe técnica do CORENPR. Esta documentação será a base para a implantação da solução. Nessa etapa, devem ser definidos todos os dados, de forma a minimizar customizações futuras e treinamento extra em função de inclusão de novos campos; |
12.28. | Para a Customização da Solução e Serviços de Manutenção Evolutiva, a metodologia de desenvolvimento deve contemplar SOA(Arquitetura Orientada a Serviços) e OO(Orientação a Objeto) para o ciclo de vida de desenvolvimento do software; |
12.29. | O gerente de projeto deve apresentar Relatórios de Acompanhamento do Projeto indicando o progresso, os riscos, as pendências e a definição dos próximos passos a serem realizados. A periodicidade desses relatórios de ser acordada com a equipe técnica do CORENPR, na fase de preparação da implementação; |
12.30. | Toda a Documentação produzida em função do fornecimento da solução será de propriedade do CORENPR. O gestor do projeto deve repassar aos técnicos e usuários indicados o conhecimento necessário para o uso eficiente e eficaz da solução; |
12.31. | A parte Customizada da Solução deverá também, assim como o núcleo da Solução, atender a normas e padrões de desenvolvimento de software, sendo estruturada por processos e tendo por base a norma ABNT NBR ISO/IEC 12207 - Processos do Ciclo de Vida do Software. |
( * ) itens passíveis de verificação imediata na prova de conceito.
12 Relação dos serviços que compõem a solução:
• Licenças de uso de software permanente e não exclusivo que implemente a Solução Integrada de Gestão, e as de softwares adicionais necessárias à operacionalização do sistema em todos os ambientes (desenvolvimento, treinamento, homologação e produção);
• Serviços de Instalação dos softwares nucleares e adicionais;
• Serviços de Implementação;
• Serviços de Customização;
• Serviços de MIGRAÇÃO e Saneamento de dados a partir dos sistemas legados;
• Serviços de Transferência de Tecnologia e Treinamento;
• Serviços de Manutenção e Suporte Técnico;
• Serviços de Documentação;
• Serviços de Manutenção Evolutiva;
As licenças de uso devem ser por prazo indeterminado, caracterizar cessão de direitos patrimoniais ao Coren/PR, em atendimento ao disposto no caput do artigo 111 da Lei nº 8.666/1993.
Deve ser fornecida licença de uso para os ambientes de desenvolvimento, testes, homologação, produção e treinamento.
A CONTRATADA deve fornecer licenças em quantidade e distribuição suficientes para atender o número de usuários, os níveis de serviço e as características de infraestrutura, segurança e auditoria descritas neste documento.
O licenciamento da Solução não poderá apresentar incremento financeiro vinculado a futuros “upgrades(evolução)” de hardware, Sistema Operacional e Sistema Gerenciador de Banco de Dados dentro da plataforma operacional adotada para a Solução, na vigência do Contrato.
A CONTRATADA deverá prover a quantidade necessária de licenças de softwares adicionais para atender plenamente a implantação da solução objeto do edital.
A CONTRATADA é a responsável por todos os custos necessários para integração e compatibilidade do Sistema Integrado de Gestão fornecido com qualquer software adicional que faça parte da Solução, na vigência do contrato.
A CONTRATADA deverá apresentar documentos comprobatórios de que é detentora do direito de utilização dos softwares adicionais fornecidos pelo fabricante destes, que serão utilizados na solução ofertada, deverá garantir que o direito de uso pelo CONTRATANTE se dê em caráter perpétuo, assim como o suporte destes softwares pelos respectivos fabricantes durante a execução do contrato.
12.1 Requisitos de Capacidade e Necessidades de Adequação
Os requisitos e modelos a seguir tem a intenção de fornecer subsídios ao dimensionamento da capacidade da Solução ofertada.
A estimativa da demanda dos serviços teve como parâmetro os requisitos coletados juntos às Chefias e interessados de cada Setor, assim como o mapeamento de um Modelo Conceitual da Solução e a submissão ao Setor de TI dos Documentos de Oficialização de Demandas (DODs) de cada área funcional da Autarquia possivelmente contemplada pela Solução.
O quadro a seguir deverá servir de base para as estimativas das quantidades de licenças necessárias a operacionalização da Solução, considerando os diferentes perfis de uso do sistema.
Quantidade Máxima de Usuários (operadores do sistema) Simultâneos* | 2 |
Quantidade de colaboradores/funcionários da Autarquia | 80 |
*A quantidade de usuários simultâneos é uma estimativa do uso individualizado das licenças, considerando a execução do módulo no contexto da Solução Integrada, na qual já se deve prever as integrações com outros módulos subjacentes à regra de negócio, conforme especificado neste documento.
**Para as funcionalidades disponibilizadas via WEB na Internet/Intranet as limitações estarão relacionadas apenas à carga de trabalho suportada pelo hardware dos servidores e ao trhougput de tráfego de dados que o host WEB deve suportar sem recusa de acesso ou lentidão.
As funcionalidades para uso de todos os funcionários ou para uso de usuários externos, tais como inscritos ou fornecedores, não devem ter limite de licença de uso.
12.1.2 Das migrações e integrações
Os sistemas desenvolvidos internamente pelo Conselho ou adquiridos por este de outros fornecedores, tal como Aplicações Móveis(Apps), WebSites do Conselho e Sistemas de Colaboração interna, deverão se comunicar com Módulos do ERP ofertado.
As tarefas de integração dos Sistemas deverão acontecer de maneira conjunta, sendo de responsabilidade do Fornecedor informar o layout e os procedimentos que devem ser adotados, visando a correta comunicação dos Sistemas.
O Fornecedor deverá efetuar a extração dos dados dos sistemas legados do Contratante, formando assim novo banco de dados para o uso dos módulos licitados.
O Fornecedor ficará responsável por todas as etapas da extração, tais como conhecer o banco de dados, efetuar rotinas para extração e gravação, testes e conferência do resultado.
O Contratante irá disponibilizará técnicos para subsidiar o Fornecedor no trabalho de elaboração do “de-para” de campos, origem e destino, que será utilizado na regra de migração de dados.
Havendo inconsistências físicas ou lógicas nos dados do sistema legados, a Contratante deverá ser consultada para decidir sobre os procedimentos que a contratada deverá efetuar para solucioná-las.
O Contratante fará uma verificação final do resultado da extração, após a conclusão dos trabalhos pelo Fornecedor, com intuito de homologar os resultados finais das migrações/conversões.
Os treinamentos dos usuários do Software deverão ser realizados presencialmente, após a etapa de migração e implantação, nas instalações do Contratante e de acordo com o cronograma sugerido pelo Fornecedor e aceito pelo Contratante.
Serão disponibilizados para o Fornecedor, mediante solicitação prévia, o espaço físico, infra-estrutura e recursos necessários nas instalações do Conselho.
Toda a documentação sobre o sistema ofertado deverá ser disponibilizada pelo Fornecedor em língua portuguesa.
O Fornecedor deverá possibilitar customizações aos módulos para atender necessidades específicas ou novas necessidades do Conselho. Deve constar na proposta do Fornecedor um banco de horas de desenvolvimento para customização inicial com objetivo de tornar a solução aderente aos requisitos funcionais e não funcionais, estas horas somente serão utilizadas e pagas com a solicitação prévia e aprovação do Contratante.
12.1.5 Dos serviços de suporte e manutenção
Estes serviços serão contratados com objetivo de garantir a devida atualização e suporte a soluções durante e depois de concluídos os serviços de implantação e acompanhamento após a implantação.
Durante o processo de implantação dos módulos do sistema e seus subsistemas e de toda a vigência do contrato, a LICITANTE vencedora deverá manter assistência especializada para:
• Esclarecer questões relacionadas ao uso operacional do sistema e subsistemas sob licença.
• Identificar e corrigir as causas de possíveis erros ou mau funcionamento dos módulos objeto deste edital.
• Acompanhar e corrigir os problemas com os serviços prestados.
• Orientar ou aplicar soluções alternativas para os erros ou mau funcionamento dos módulos.
• Disponibilizar as versões mais atualizadas de todos os módulos ofertados para proceder a imediata substituição das versões anteriores.
• Atualizar e entregar a documentação dos módulos quando houver melhorias ou adequações realizadas.
O atendimento do suporte técnico deverá ocorrer durante o horário de 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados em que não houver expediente no Contratante.
O atendimento para o suporte técnico deverá ocorrer através dos seguintes canais: telefone, e-mail, site do Fornecedor ou presencial.
Ao abrirem chamados para solicitar serviço de suporte técnico, as unidades do Contratante classificarão as situações/problemas, quanto ao TIPO, conforme abaixo:
ERROS: Solicitações para correções de funcionalidades dos sistemas que deixaram de executar ou passaram a executar de forma incorreta ou diferente de como já vinham sendo executadas, ou quando se tratar de customizações e as novas funcionalidades não estejam de acordo com os requisitos definidos. São solicitações que necessitam alterar os códigos fontes ou desenvolver rotinas especiais.
DÚVIDAS: Solicitações para auxílio na operação dos sistemas ou em procedimentos operacionais do cliente. São solicitações que não necessitam alterar os códigos fontes ou fazer rotinas especiais para atender.
CUSTOMIZAÇÔES: Solicitações que necessitam alterações em códigos fontes ou desenvolvimento de novas rotinas, por motivo de mudanças na realidade do cliente, modificações de procedimentos operacionais, melhoria de processos, alterações na legislação vigente e outras.
Ao abrirem chamados para solicitar serviço de suporte técnico, as unidades do Contratante classificarão as situações/problemas, quanto a TEMPESTIVIDADE, conforme abaixo:
CRÍTICAS: Relacionadas a funcionalidades dos módulos que prejudicam o atendimento aos clientes externos (profissionais e PJ inscritos e demais entidades ou fornecedores) ou impedem que o CONTRATANTE cumpra suas obrigações com prazos estabelecidos e inadiáveis ou ainda prejudicam sua imagem.
GRAVES: Relacionados a funcionalidades dos sistemas que prejudicam o atendimento interno ou impedem que o CONTRATANTE cumpra suas obrigações com prazos estabelecidos, mas que podem ser adiados ou que não prejudiquem sua imagem.
IMPORTANTES: Relacionadas as funcionalidades dos sistemas que não prejudicam a operacionalização do CONTRATANTE.
O Fornecedor deverá solucionar os problemas conforme os seguintes prazos, considerando horas úteis de segunda a sexta exceto feriados nacionais:
CLASSIFICAÇÃO E TEMPOS DE ATENDIMENTO | ||
Classificação da Solicitação | Prazo máximo de Atendimento | |
Tipo | Criticidade | |
Erros | Críticos | 36 horas úteis |
Graves | 72 horas úteis para Solução Definitiva | |
Importantes | 120 horas úteis para Solução Definitiva | |
Dúvidas | Críticos | 24 horas úteis |
Graves | 48 horas úteis | |
Importantes | 72 horas úteis | |
Customizações | Críticos | Negociado entre as partes |
Graves | ||
Importantes |
A classificação das solicitações pelo TIPO e CRITICIDADE é de responsabilidade do CONTRATANTE, de acordo com as definições acima, no momento do pedido da solicitação. Caso esta não o faça, fica a critério da CONTRATADA classificá-las.
Para efeito de apuração do prazo de atendimento de uma solicitação, será considerada como “data e hora de abertura da solicitação” a data e hora que a CONTRATADA receber a solicitação. Será considerada como “data e hora de entrega” a data e hora que o CONTRATANTE receber a solução dada pela CONTRATADA, a qual será realizada através do esclarecimento de dúvidas para demandas do tipo “DUVIDAS” e através da disponibilização de nova versão do Sistema para solicitações do tipo “ERROS” ou “CUSTOMIZAÇÕES”.
O acesso remoto será configuração pelo Contratante após a implantação dos Sistemas e ficará ativo durante o período do contrato, sendo responsabilidade da Contratada informar interrupções neste canal, bem como solicitar alterações de configuração.
Para a implantação deste canal serão observados padrões de segurança mínimos, como controle do acesso somente para o endereço IP Fixo da Central de Suporte da Contratada e utilizando-se de canal de comunicação seguro através do uso de VPN (Virtual Private Network).
Quaisquer problemas que venham a comprometer o alcance dos níveis de serviço estabelecidos devem ser imediatamente comunicados à contratante, que colaborará com a contratada na busca da melhor solução para o problema.
12.2 Tabela para formação dos custos
A seguir a tabela resumida dos itens que serão contratados, conforme especificação contida neste estudo, bem como seu quantitativo:
Item | Descrição | Unidade | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Licenças de Uso de Softwares | ||||
1.1 | Licença de uso de softwares para gestão integrada do Coren/PR conforme item 12.1.1 | Conjunto | 1 | R$ | R$ |
Valor Total do Item 1 | R$ | ||||
2 | Serviços de Implantação da Solução | ||||
2.1 | Serviços de Implantação (instalação, parametrizações, treinamento e acompanhamento inicial) | R$ | R$ | ||
2.2. | Serviços de migração e Saneamento dos dados da base legada | R$ | R$ | ||
Valor Total do Item 2 | R$ | ||||
3 | Serviços continuados de suporte a solução | ||||
3.1 | Suporte técnico, atualização de | Mês | 12 | R$ | R$ |
versão de software, manutenção corretiva e evolutiva | |||||
Valor Total do Item 3 | R$ | ||||
4 | Serviços de customização da solução | ||||
4.1 | Customizações da solução não previstas (sob demanda). | Hora Técnica | 100 | R$ | R$ |
13 Da Infraestrutura e parque tecnológico disponível
Os usuários da Solução estão alocados na Sede e em 4(quatro) subseções no Estado do Paraná, as quais estão conectadas a Sede por meio de uma rede de dados no modelo VPN/MPLS. As velocidades dos links variam de 1 Mbps a 3 Mbps.
• Sede Regional: Xxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00. Xxxxxxxx/XX. CEP: 80240-530 Fone: (00) 0000 0000.
• Subseção Londrina: Xx. Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx A. Londrina/PR. CEP: 86070-
545. Edifício Twin Business Towers, Xxxxx 0, Xxxx 000 Fone:(00) 0000-0000 e (00) 0000-0000
• Subseção Maringá: Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000. Maringá/PR. CEP: 87020-015. Xx. Xxxxxxxxx, 0x andar, Sala 42 - Fone:(00) 0000-0000
• Subseção Cascavel: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx. Cascavel/PR. CEP: 85801-040. Galeria San Remo, Sala 1 - Fone:(00) 0000-0000
A plataforma Windows é utilizada para o gerenciamento de acesso a rede e computadores. A autenticação é centralizada por meio do diretório Windows.
As empresas interessadas poderão agendar visita técnica, a fim de produzir atestado técnico de viabilidade de implantação do software no parque tecnológico disponível no Coren/PR.
14 Das customizações e prazo de entrega
A partir do núcleo da Solução ofertada e seu framework a empresa contratada deverá dispor de profissionais capacitados para implementar as customizações e personalizações necessárias a Solução no sentido de torná-la o mais aderente possível aos processos e regras de negócio do Regional, os quais foram elicitados nesse documento.
O quado a seguir estipula os prazos de cada etapa e o prazo final da entrega da Solução plenamente funcional.
Etapa | Prazo |
Instalação dos softwares nucleares e adicionais, | 31 de Janeiro de |
conversão/migração/saneamento de dados e implementação de | 2017 |
requisitos funcionais indispensáveis apresentados na prova de conceito | |
(75% dos requisitos funcionais). | |
Implementação das customizações complementares levantadas no mapeamento dos processos e que não foram cobertos na prova de conceito totalizando o atendimento de 100% dos requisitos funcionais exigidos. | 3 meses |
Prazo máximo para entrega da Solução Plenamente Funcional | 4 meses |
15 Qualificação técnica e Prova de Conceito
Será exigido ao menos 1(um) atestado de Capacidade Técnica, expedido em papel timbrado por pessoa jurídica de direito público ou privado, para comprovação de que a licitante forneceu ou vem fornecendo, a contento, com uma quantidade mínima equivalente a 50% do quantitativo de itens constantes neste documento.
Será permitida a visita técnica do proponente da Solução, mediante agendamento prévio com o Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho, com a finalidade de conhecer os procedimentos operacionais, os sistemas legados do Conselho e dirimir eventuais dúvidas.
Com a finalidade de assegurar que as funcionalidades descritas no Edital estejam presentes na solução, também será realizada prova de conceito, mediante aceitação da solução por usuários-chave de cada módulo. A vencedora será convocada para, em 5 dias úteis após a data da licitação, fazer apresentação do sistema para identificar o atendimento de 100% (cem por cento) dos requisitos tecnológicos marcados como passíveis de verificação imediata e pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos requisitos funcionais, ficando o restante para a etapa posterior de customização da Solução.
16 Estratégias de Continuidade
A CONTRATADA deverá fornecer os seguintes recursos necessários à continuidade do uso do software tendo sido encerrado o contrato:
• Toda a Solução Integrada de Software, tanto a interface de aplicação como a base de dados plenamente funcional, contemplando minimamente:
• Executável compilado ou interpretável como produto acabo de software na última versão de atualização, com todas as customizações, parametrizações e correções associadas;
• Todos os softwares bases e licenças de uso necessários ao funcionamento e operacionalização da solução, tais como licença de uso do SBGD, APIs, Frameworks e ferramentas de geração de relatórios;
• Toda a documentação associada ao projeto de instalação, implementação, customização em manutenção corretiva e evolutiva da solução, incluindo minimamente:
◦ Modelos de Caso de Uso e/ou de fluxos de processos do sistema;
◦ Modelo Entidade Relacionamento (MER) da Base de Dados;
◦ Dicionário de Dados;
◦ Manual de Instalação;
◦ Manual de operação.
Após a finalização do tempo de contrato / suporte a aplicação deve estar livre para uso do Conselho, na quantidade de licenças contratadas, sem bloqueios e limitações de funcionalidades.
A CONTRATADA deverá subsidiar a transferência da tecnologia associada a Solução de Software, à CONTRATANTE, fornecendo informações necessárias a uma eventual migração e/ou conversão de dados para software de terceiros.
Elaborado por:
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Analista de Informática
Departamento de Tecnologia da Informação Conselho Regional de Enfermagem do Paraná