CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONDIÇÕES DE USO
CONTRATADA: REDE OK SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CRÉDITO LTDA. CNPJ/MF:23.236.392/0001-98
Endereço: Xxxxxxx Xxx Xxxxx, 000, Xxxxx II, 19º Andar, Alphaville Industrial Cidade: Barueri
CEP: 00000-000 UF: SP
Telefone: (00) 0000-0000
CONTRATANTE: Conforme CADASTRO preenchido pelo usuário e ACEITO ELETRONICAMENTE no SISTEMA oferecido pela CONTRATADA.
SISTEMA: Entende-se por SISTEMA o sítio <xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx> e/ou aplicativo disponibilizado pela CONTRATADA na plataforma ANDROID.
Resolvem firmar o presente contrato de prestação de serviços, que será regido de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
1 - DO OBJETO
1.1 Para os fins do presente instrumento, as partes esclarecem as seguintes definições abaixo utilizadas:
a - CONSULTA PRÉ-PAGA – é um serviço online de disponibilização - por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - de informações sobre consultas, centralizadas nos bancos de dados da Serasa, CheckTudo e Credify, conforme layout e características de consulta pré-definida e divulgadas no site Consulta Pré-Paga.
1.1 - DAS CONSULTAS
a) Anexo 01: "VCP - Você Consulta Pessoas / VCE - Você Consulta Empresas"
b) Anexo 02: "Cheque Completo"
c) Anexo 03: "Completa CPF ou CNPJ"
d) Anexo 04: " Pendências + Protesto Estadual"
e) Anexo 05: "Pendências + Protesto + Cheque"
1.2 - OUTROS
f) Anexo 07: "Veículo Essencial"
i) Anexo 10: "Localização Completa"
2 - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.1 - A CONTRATADA colocará à disposição do CONTRATANTE serviços de informações cadastrais de origens seguras e de conhecimento público, não privilegiadas, conforme anexos que são partes integrantes deste contrato.
2.2 - A CONTRATADA não possui "banco de dados" próprio, utilizando-se de "banco de dados" de terceiros, incorporados no todo ou em parte aos serviços ofertados ao mercado.
2.3 - A CONTRATADA responsabiliza-se pela integridade das informações que fornece tais como as recebe de suas fontes, não se responsabilizando pela veracidade, exatidão ou data de atualização.
2.4 - A CONTRATADA não tem condições de manipular nenhuma informação, ou seja, inserir, alterar, excluir, ou, ainda, bloquear acesso a qualquer informação de "banco de dados" de terceiros.
3 - DA COMERCIALIZAÇÃO
3.1 - A CONTRATADA disponibiliza os serviços ao CONTRATANTE através de um sistema de pagamento pré-pago, devendo a compra de créditos ser efetuada nas formas de pagamento disponíveis no SISTEMA no momento da compra.
3.1.1 - Uma vez pagando com cartão de crédito, mesmo que de terceiros, o CONTRATANTE autoriza o armazenamento dos dados do(s) cartão(ões) de crédito, à exceção do código de segurança (CVV), para utilização em recompra automática por falta de saldo ou programada, serviços de cobrança recorrente (assinaturas, mensalidades, monitoramentos, etc.), confiando no armazenamento pela CONTRATADA em ambiente seguro com certificação PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), podendo a qualquer momento, tanto a CONTRATADA como o CONTRATANTE, excluir os dados armazenados.
3.1.2 - O CONTRATANTE assume total responsabilidade pela licitude de uso de cartões de crédito de terceiros, uma vez que o pagamento é redirecionado para a operadora sem que tenha a CONTRATADA acesso à origem do pagamento. Caso venha a existir qualquer ação judicial por parte de terceiros contestando o uso do cartão de crédito, o CONTRATANTE responderá regressivamente pelo valor do reembolso, eventual dobra, honorários advocatícios e sucumbenciais, despesas administrativas, custas e despesas processuais, sem prejuízo de responder em juízo cível e criminalmente.
3.2 - Para a primeira aquisição de créditos é necessário preencher seus dados, escolher o valor, forma de pagamento e aceitar eletronicamente as condições deste contrato e seus anexos. Quando da primeira utilização será necessário completar o cadastro.
3.3 - Independente do serviço a ser utilizado pelo CONTRATANTE, haverá um valor mínimo a ser adquirido a cada compra, o qual consta no SISTEMA e que poderá ser alterado a qualquer momento e sem prévio aviso.
3.3.1 - Uma vez adquirido o crédito e tendo decorrido o prazo legal de 7 (sete) dias para arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não haverá direito a reembolso, mesmo que parcial.
3.3.2 - O crédito adquirido tem validade de 90 (noventa) dias contados da data de compra e expirar-se-á após esse prazo.
3.4 - Pela prestação de serviços disponibilizados pela CONTRATADA, independente da data da compra do crédito, será cobrado o valor vigente no dia do acesso e/ou renovação, constante no SISTEMA por cada serviço solicitado e/ou renovado, valor este que será imediatamente abatido do seu saldo de créditos.
4 - DO PRAZO
4.1 - Este contrato é celebrado por prazo indeterminado.
5 - DA RESCISÃO
5.1 - As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer momento não as desobrigando das responsabilidades assumidas durante a vigência deste contrato.
5.2 - Caso a CONTRATADA tenha necessidade de paralisar os serviços por prazo superior a 30 (trinta) dias ficará este automaticamente rescindido.
5.3 - A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, bloquear o cadastro e acesso aos serviços ofertados ao CONTRATANTE, e a seu exclusivo critério rescindir o contrato independente de aviso e/ou notificação, por motivo de divergência cadastral (dados informados divergentes dos órgãos oficiais), problemas com pagamentos dos créditos adquiridos no SISTEMA, solicitações judiciais, ou, ainda, por constatação de uso divergente da finalidade do objeto deste contrato e seus anexos.
5.3.1 - O CONTRATANTE poderá ter seu cadastro e acesso liberado após regularização ou simplesmente decidir rescindir o contrato.
5.4 - Qualquer que seja o motivo da rescisão do presente contrato, poderá o CONTRATANTE solicitar o reembolso dos créditos ainda não utilizados e não expirados.
5.4.1 O reembolso ocorrerá em até 05 (cinco) dia úteis, contados da data de solicitação.
6 - DOS REQUISITOS COMERCIAIS
6.1 - O CONTRATANTE neste ato declara que não é integrante do portfólio de clientes da SERASA EXPERIAN.
6.2 - A oferta dos serviços da CONTRATADA está direcionada a pessoas físicas e/ou jurídicas conforme especificados nos anexos dos serviços - DO PÚBLICO ALVO, sendo VEDADO, sob pena de imediata rescisão deste, independente de aviso e/ou notificação, a contratação por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, autarquias ou empresas e entidades que prestem serviços de informações, banco de dados, de cobrança, de advocacia, contabilidade, de investigação particular, de recursos humanos e assemelhados, fundações e associações religiosas, entidades de classe, sindicatos e agremiações ou qualquer outro segmento comercial que porventura desvirtuem o uso do SISTEMA.
6.3 - Fica expressamente proibido ao CONTRATANTE a menção do nome comercial da SERASA EXPERIAN em suas relações comerciais e afins.
7 - DOS REQUISITOS TÉCNICOS
7.1 - O CONTRATANTE deverá acessar e enviar as informações à CONTRATADA por meio de recursos próprios, terminais, linhas de comunicação, modem, etc., mediante o código e senha exclusivos fornecidos pela CONTRATADA por meios automatizados, via conexão computador a computador.
7.1.1 - A aquisição dos terminais, da linha de comunicação e demais despesas decorrentes correrão por conta exclusiva do CONTRATANTE.
8 - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
8.1 - Todas as informações obtidas no SISTEMA são de uso exclusivo do CONTRATANTE para utilização apenas para as finalidades descritas nos anexos, sendo que a utilização por outra pessoa ou para finalidade diversa da acordada caracteriza ilícito civil, tornando a prova imprestável para qualquer processo.
8.2 - O CONTRATANTE responsabiliza-se pelo resguardo de sua senha principal e/ou senhas adicionais, não a repassando a terceiros e estas poderão ser substituídas pelas partes a qualquer momento.
8.3 - O CONTRATANTE é responsável por possíveis vírus e/ou programas piratas instalados no seu computador que possam de alguma forma furtar sua senha principal e/ou senhas adicionais.
8.4 - É VEDADO ao CONTRATANTE, sob pena de arcar com perdas e danos e imediata rescisão deste contrato, o seguinte:
a) Divulgar a terceiros as informações obtidas através dos serviços prestados, sob nenhuma hipótese e sob qualquer forma.
b) Permitir que pessoas não comprometidas com a confidencialidade operem o SISTEMA para a obtenção e/ou utilização de informações disponibilizadas pela CONTRATADA.
c) Armazenar, divulgar e/ou reproduzir qualquer tela com dados de propriedade das fontes da CONTRATADA e/ou afiliados, tanto total como parcialmente.
d) Utilizar os serviços para obter informações de pessoas físicas e/ou jurídicas com outra finalidade que não seja a descrita nos anexos deste contrato.
e) Estabelecer convênio de repasse, comercializar e/ou revender quaisquer informações obtidas da CONTRATADA.
f) Utilizar qualquer informação obtida através da CONTRATADA para constranger ou coagir, de qualquer maneira que seja, pessoas físicas e/ou jurídicas.
8.5 - O CONTRATANTE deverá indenizar, regressivamente, a CONTRATADA e/ou terceiros, por todas e quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, incidentais ou consequências advindas por qualquer forma que seja, administrativa e/ou judicial, de seus atos ou omissões, em violação da lei ou de suas obrigações contratuais, em especial as descritas na cláusula 8.4, no montante da condenação efetivamente paga, mais custas, despesas processuais e honorários advocatícios entre outros valores despendidos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês pro rata die, mais multa de 20% (vinte por cento), contados desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento.
8.6 - CONTRATANTE e CONTRATADA comprometem-se a pautar seu relacionamento com probidade e boa fé, dentro dos princípios éticos e morais em suas relações comerciais e afins entre si e terceiros.
8.7 - Todos os avisos e as demais comunicações nesta contratação estabelecidos ou permitidos serão efetuados por escrito ao destinatário por meio de envio de e-mail informado pelo CONSUMIDOR quando do cadastramento de seus dados no sistema da CONSULTA PRÉ-PAGA.
9 - DO SIGILO
9.1 - As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações comerciais, técnicas e afins, bem como sobre a documentação correlata, de qualquer forma fornecidas por uma parte a outra, referentes ao cumprimento do presente contrato, inclusive as relativas aos detentores de senhas dos serviços prestados e a não revelar tais informações, sob qualquer pretexto, salvo quando requisitadas pelos órgãos competentes.
9.2 - As partes obrigam-se a obter de terceiros (sócios, empregados, representantes, etc.) o compromisso de manter a confidencialidade e fazer uso restrito dos serviços prestados que devem, por previsão legal, conhecer e receber informações oriundas deste contrato ou parte dele, sob pena de imediata rescisão deste.
10 - DA NÃO VINCULAÇÃO
10.1 - O presente contrato não cria nenhum vínculo societário, associativo, de representação, de agenciamento de consórcio ou assemelhados entre as partes, arcando cada qual com as suas respectivas obrigações.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 - O CONTRATANTE declara expressamente serem verídicos os dados cadastrais inseridos para conclusão da contratação e obriga-se a mantê-los atualizados, comunicando imediatamente qualquer alteração de endereço físico, e-mail, telefone, etc., sob pena de ser considerada válida a última informação cadastral fornecida.
11.2 - Eventuais alterações neste contrato serão anunciadas no SISTEMA para análise de aceitação ou devolução do saldo não expirado.
11.3 - A CONTRATADA fornece atendimento ao CONTRATANTE através de formulário disponibilizado no SISTEMA em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, tendo como base o horário oficial de Brasília.
11.4 -
12 - DO FORO
12.1 - Fica eleito o foro da cidade e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, por estarem justas e contratadas, as partes aceitam cumprir o presente instrumento.
ANEXO 01
VCP - VOCÊ CONSULTA PESSOAS / VCE - VOCÊ CONSULTA EMPRESAS
Obs. * Consulta somente para Documentos de Terceiros*.
1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Consulta disponível para Pessoa Fisica com o CPF ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL somente para realizer consultas dos documentos (CPF/CNPJ) de Terceiros. O Sistema não disponibiliza para realizar a consulta do seu próprio documento na consulta VCP e VCE.
2.1. Este instrumento tem por finalidade prestar informações constantes nas bases de dados da SERASA, conforme descritas nos itens abaixo, as quais destinam-se, exclusivamente, a subsidiar as suas decisões de negócios.
a) VocêConsulta Empresas – VCE: base constituída por informações de Pessoas Jurídicas, referentes à confirmação da situação do número de inscrição do CNPJ, que se destinam exclusivamente às consultas realizadas por Xxxxxxx Naturais, para subsidiar as suas decisões de negócios, abrangendo: informações somente da matriz da empresa consultada: razão social, nome fantasia, natureza jurídica, endereço completo, telefone(s) e fundação.
a.1) O relatório também possui informações sobre Protestos, Cheques sem Fundos, Falências, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, Ações Judiciais (Executivas, de Busca e Apreensão de Bens e de Execução Fiscal Federal, Estadual e Municipal), Dívidas Vencidas Negativadas e Participação em Empresas Falidas.
b) VocêConsulta Pessoas – VCP: base constituída por informações de Pessoas Naturais, que se destinam exclusivamente às consultas realizadas por Xxxxxxx Naturais, para subsidiar as suas decisões de negócios, abrangendo informações de Protestos, Cheques sem Fundos, Ações Judiciais (Executivas, de Busca e Apreensão de Bens e de Execução Fiscal Federal, Estadual e Municipal), Dívidas Vencidas Negativadas e Participação em Empresas Falidas.
2) PREÇO
2.1. Pela(s) consulta(s) realizada(s) ao(s)/no(s) banco(s) de dados descritos no item 1.1 acima, CONSUMIDOR pagará, previamente à utilização dos serviços, o valor correspondente ao(s) número(s) de CNPJ e/ou CPF que desejar consultar, conforme a Tabela de Preços divulgada pela CONSULTA PRÉ-PAGA em seu sítio na “internet”, na data da contratação.
2.2. A consulta às informações descritas no item 1.1 refere-se ao(s) CNPJ(s) ou CPF(s) escolhido(s) no momento da realização da compra, não podendo ser alterado no momento da pesquisa pelo CONSUMIDOR.
2.3. As informações prestadas são as constantes nas bases de dados da SERASA no momento da consulta e estão sujeitas à alteração a qualquer tempo.
3 - DA FINALIDADE
3.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.
4) DAS RESPONSABILIDADES E DOS DIREITOS DA CONSULTA PRÉ-PAGA
4.1. A realização ou não realização de quaisquer negócios jurídicos pelo CONSUMIDOR em razão das informações disponibilizadas, e eventuais perdas e danos que ele e/ou terceiros possam vir a pleitear, quer judicial, quer extrajudicialmente, não são responsabilidade da CONSULTA PRÉ-PAGA.
ANEXO 02
CHEQUE COMPLETA 1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com CNPJ ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
2 - DA FONTE DOS DADOS
2.1 - A consulta "Cheque Completa" utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.
3 - DA CONSULTA
3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CPF, será disponibilizada a quantidade de: Pendências Internas
Cheques sem Fundos - ACHEI + CCF/BACEN Recheque Detalhe - Sustação de cheque
Recheque Outras ocorrências - Contumácia de Sustação
Confirmação de CPF/CNPJ consultado Alerta de Documentos Roubados
Endereço da Agência Bancária Endereço do CEP
Controle de Consultas
3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.
3.3 - A CONTRATADA poderá oferecer recursos e/ou informações adicionais que poderão ser contratados opcionalmente no ato da realização da consulta, com cobrança dos seus respectivos valores acrescidos ao valor original da consulta.
3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.
3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.
3.4.1 - A consulta será repetida e cobrada nos meses subsequentes, por prazo indeterminado até eventual solicitação de cancelamento pelo CONTRATANTE através de nossos canais de atendimento informados no SISTEMA, respeitando os valores vigentes acrescido dos recursos e/ou informações adicionais contratados.
3.5 - Caso não haja saldo suficiente para a realização da consulta, na forma da cláusula 3.1.1 e 3.1.2 das CONDIÇÕES DE USO, uma compra automática de créditos será feita utilizando algum cartão de crédito armazenado, respeitando o valor mínimo informado no SISTEMA. Se não for possível a cobrança, a consulta não será concluída.
4 - DA FINALIDADE
4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.
5 - DA RESPONSABILIDADE
5.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por riscos e/ou prejuízos causados por fraudes ou inadimplência, independente do resultado desta consulta, já que o CONTRATANTE tem completa ciência de que é o único responsável pela decisão final de conceder ou não crédito a terceiros.
ANEXO 03 COMPLETA CPF ou CNPJ 1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
2 - DA FONTE DOS DADOS
2.1 - A consulta "Completa CPF ou CNPJ" utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.
3 - DA CONSULTA
- A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CNPJ será disponibilizada a quantidade de: Protestos Nacionais
Ações Judiciais Falências e Concordatas
Participação em Empresa Falida
Cheques sem Fundos - ACHEI + CCF/BACEN
Pendências Financeiras - PEFIN Pendências Financeiras - REFIN
Pendências Financeiras - DÍVIDAS VENCIDAS
3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.
3.3 - A CONTRATADA poderá oferecer recursos e/ou informações adicionais que poderão ser contratados opcionalmente no ato da realização da consulta, com cobrança dos seus respectivos valores acrescidos ao valor original da consulta.
3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.
3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.
3.4.1 - A consulta será repetida e cobrada nos meses subsequentes, por prazo indeterminado até eventual solicitação de cancelamento pelo CONTRATANTE através de nossos canais de atendimento informados no SISTEMA, respeitando os valores vigentes acrescido dos recursos e/ou informações adicionais contratados.
3.5 - Caso não haja saldo suficiente para realização da consulta, na forma da cláusula 3.1.1 e 3.1.2 das CONDIÇÕES DE USO, uma compra automática de créditos será feita utilizando algum cartão de crédito armazenado, respeitando o valor mínimo informado no SISTEMA. Se não for possível a cobrança, a consulta não será concluída.
4 - DA FINALIDADE
4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.
5 - DA RESPONSABILIDADE
5.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por riscos e/ou prejuízos causados por fraudes ou inadimplência, independente do resultado desta consulta, já que o CONTRATANTE tem completa ciência de que é o único responsável pela decisão final de conceder ou não crédito a terceiros.
ANEXO 04 PENDÊNCIAS + PROTESTO + CHEQUE
1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com CNPJ ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
2 - DA FONTE DOS DADOS
2.1 - A consulta " Pendências + Protesto + Cheque" utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.
3 - DA CONSULTA
3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CPF ou CNPJ serão disponibilizadas informações sobre a existência ou não de pendências informadas por conveniados à SERASA EXPERIAN.
3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.
3.3 - A CONTRATADA poderá oferecer recursos e/ou informações adicionais que poderão ser contratados opcionalmente no ato da realização da consulta, com cobrança dos seus respectivos valores acrescidos ao valor original da consulta.
3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.
3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.
3.4.1 - A consulta será repetida e cobrada nos meses subsequentes, por prazo indeterminado até eventual solicitação de cancelamento pelo CONTRATANTE através de nossos canais de atendimento informados no SISTEMA, respeitando os valores vigentes acrescido dos recursos e/ou informações adicionais contratados.
3.5 - Caso não haja saldo suficiente para a realização da consulta, na forma da cláusula 3.1.1 e 3.1.2 das CONDIÇÕES DE USO, uma compra automática de créditos será feita utilizando algum cartão de crédito armazenado, respeitando o valor mínimo informado no SISTEMA. Se não for possível a cobrança, a consulta não será concluída.
4 - DA FINALIDADE
4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.
5 - DA RESPONSABILIDADE
5.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por riscos e/ou prejuízos causados por fraudes ou inadimplência, independente do resultado desta consulta, já que o CONTRATANTE tem completa ciência de que é o único responsável pela decisão final de conceder ou não crédito a terceiros.
ANEXO 05 Pendências + Protesto + Cheque 1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com CNPJ ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
2 - DA FONTE DOS DADOS
2.1 - A consulta "CHEQUES + PENDÊNCIAS" utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.
3 - DA CONSULTA
3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CPF ou CNPJ serão disponibilizadas informações sobre a existência ou não de cheques sem fundos (motivos 12, 13 ou 14) e pendências informadas por conveniados à SERASA EXPERIAN.
3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.
3.3 - A CONTRATADA poderá oferecer recursos e/ou informações adicionais que poderão ser contratados opcionalmente no ato da realização da consulta, com cobrança dos seus respectivos valores acrescidos ao valor original da consulta.
3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.
3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.
3.4.1 - A consulta será repetida e cobrada nos meses subsequentes, por prazo indeterminado até eventual solicitação de cancelamento pelo CONTRATANTE através de nossos canais de atendimento informados no SISTEMA, respeitando os valores vigentes acrescido dos recursos e/ou informações adicionais contratados.
3.5 - Caso não haja saldo suficiente para realização da consulta, na forma da cláusula 3.1.1 e 3.1.2 das CONDIÇÕES DE USO, uma compra automática de créditos será feita utilizando algum cartão de crédito armazenado, respeitando o valor mínimo informado no SISTEMA. Se não for possível a cobrança, a consulta não será concluída.
4 - DA FINALIDADE
4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.
5 - DA RESPONSABILIDADE
5.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por riscos e/ou prejuízos causados por fraudes ou inadimplência, independente do resultado desta consulta, já que o CONTRATANTE tem completa ciência de que é o único responsável pela decisão final de conceder ou não crédito a terceiros.
ANEXO 06 VEÍCULO BÁSICO
1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Serviço disponível para pessoas físicas e jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
2 - DA FONTE DOS DADOS
2.1 - A consulta "Veículo Básico" utiliza o "banco de dados" proveniente de entidades público e privada especializadas em informações veiculares.
3 – DA CONSULTA
A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE das letras /números da placa, serão disponibilizadas informações sobre veículos automotores registradas nas bases públicas e privadas detentoras das informações.
Decodificador de Chassi
Dados Cadastrais do veículo automotor com base no RENAVAM Faturamento
Restrições e Impedimentos (administrativo, financeiras, judicial, tributária e roubo e furto atual)
Sinistro de perda total
Indício de Sinistro Leilão
4 - DA FINALIDADE
4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para buscar informações sobre o histórico do veículo.
5 - DA RESPONSABILIDADE
5.1 A responsabilidade da Consulta Pré-Paga limita-se a prestar informações sobre veículos automotores registradas nas bases públicas e privadas detentoras das informações, reproduzindo-as sem qualquer manipulação.
5.2 Nos termos da cláusula anterior, a Consulta Pré-Paga não é responsável pela veracidade das informações obtidas na base de dados Públicas e Privadas que alimentam seu próprio banco de dados, se responsabilizando apenas em divulgá-las na forma como obtidas. A Consulta Pré-Paga, igualmente, não poderá ser responsabilizada no caso de divulgação de informações que se apresentem divergentes ou incorretas, por não deter a origem das mesmas.
5.3 Poderão existir links de outros sites da rede na página da Consulta Pré-Paga, o que não significa que esses sites sejam de sua propriedade ou por ela operados, não sendo, portanto, responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados ou divulgados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, associação, consórcio, vinculação, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da Consulta Pré-Paga para com esses sites, seus conteúdos e seus respectivos titulares.
5.4 A Consulta Pré-Paga, igualmente, não será responsabilizada por custos, prejuízos e/ou danos causados ao USUÁRIO ou a terceiros por:
a) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites visitados por meio do acesso provido pela Consulta Pré-Paga, mesmo quando houver no seu próprio portal "links" ou publicidade relativa a tais sites;
b) negociações de qualquer natureza envolvendo o USUÁRIO e/ou titulares de sites apontados, incluindo participação
em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias;
c) falhas no sistema de acesso, estabelecendo-se que o acesso será fornecido tal como estiver disponível;
d) dano, prejuízo ou perda do equipamento do USUÁRIO causado por falha no sistema, no servidor ou na internet,
ataque de vírus em decorrência do acesso ou navegação do site Consulta Pré-Paga, ou em decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio para o computador do USUÁRIO;
e) mau funcionamento dos | serviços, | linhas e/ou | cabos | de conexão do USUÁRIO junto a |
terceiros; | ||||
f) mau funcionamento | de | "software" | de | terceiros; |
g) má utilização da CONSULTA Pré-Paga, bem como fornecimento incorreto dos dados para consulta, hipótese em que, não haverá reembolso ou estorno do crédito pago.
ANEXO 07 VEÍCULO ESSENCIAL
1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Serviço disponível para pessoas físicas e jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
2 - DA FONTE DOS DADOS
2.1 - A consulta "Veículo Básico" utiliza o "banco de dados" proveniente de entidades público e privada especializadas em informações veiculares.
3 – DA CONSULTA
A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE das letras /números da placa, serão disponibilizadas informações sobre veículos automotores registradas nas bases públicas e privadas detentoras das informações.
Dados Cadastrais do veículo automotor com base no RENAVAM
Restrições e Impedimentos (administrativo, financeiras, judicial, tributária e roubo e furto atual) Leilão
Acidentes (sinistro de perda total)
Indício de Sinistro Histórico de Proprietários Histórico de KM
4 - DA FINALIDADE
4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para buscar informações sobre o histórico do veículo.
5 - DA RESPONSABILIDADE
5.1 A responsabilidade da Consulta Pré-Paga limita-se a prestar informações sobre veículos automotores registradas nas bases públicas e privadas detentoras das informações, reproduzindo-as sem qualquer manipulação.
5.2 Nos termos da cláusula anterior, a Consulta Pré-Paga não é responsável pela veracidade das informações obtidas na base de dados Públicas e Privadas que alimentam seu próprio banco de dados, se responsabilizando apenas em divulgá-las na forma como obtidas. A Consulta Pré-Paga, igualmente, não poderá ser responsabilizada no caso de divulgação de informações que se apresentem divergentes ou incorretas, por não deter a origem das mesmas.
5.3 Poderão existir links de outros sites da rede na página da Consulta Pré-Paga, o que não significa que esses sites sejam de sua propriedade ou por ela operados, não sendo, portanto, responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados ou divulgados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, associação, consórcio, vinculação, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da Consulta Pré-Paga para com esses sites, seus conteúdos e seus respectivos titulares. 5.4 A Consulta Pré-Paga, igualmente, não será responsabilizada por custos, prejuízos e/ou danos causados ao USUÁRIO ou a terceiros por:
a) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites visitados por meio do acesso provido pela Consulta Pré-Paga, mesmo quando houver no seu próprio portal "links" ou publicidade relativa a tais sites;
b) negociações de qualquer natureza envolvendo o USUÁRIO e/ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias;
c) falhas no sistema de acesso, estabelecendo-se que o acesso será fornecido tal como estiver disponível;
d) dano, prejuízo ou perda do equipamento do USUÁRIO causado por falha no sistema, no servidor ou na internet, ataque de vírus em decorrência do acesso ou navegação do site Consulta Pré-Paga, ou em decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio para o computador do USUÁRIO;
e) mau funcionamento dos serviços, linhas e/ou cabos de conexão do USUÁRIO junto a terceiros;
f) mau funcionamento de "software" de terceiros;
g) má utilização da CONSULTA Pré-Paga, bem como fornecimento incorreto dos dados para consulta, hipótese em que, não haverá reembolso ou estorno do crédito pago.
ANEXO 08
VEÍCULO TOTAL 1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Serviço disponível para pessoas físicas e jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
2 - DA FONTE DOS DADOS
2.1 - A consulta "Veículo Básico" utiliza o "banco de dados" proveniente de entidades público e privada especializadas em informações veiculares.
3 – DA CONSULTA
A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE das letras /números da placa, serão disponibilizadas informações sobre veículos automotores registradas nas bases públicas e privadas detentoras das informações.
Decodificador de Chassi
Dados Cadastrais do veículo automotor com base no RENAVAM
Restrições e Impedimentos (administrativo, financeiras, judicial, tributária e roubo e furto atual) Débitos e Multas*
Histórico de Roubo e Furto
Acidentes (sinistro de perda total) Indício de Sinistro
Leilão Gravames (SNG)
Histórico de Proprietários
Histórico de KM
............................................................................................................................. ......................................
* se digitado a UF"
4 - DA FINALIDADE
4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para buscar informações sobre o histórico do veículo.
5 - DA RESPONSABILIDADE
5.1 A responsabilidade da Consulta Pré-Paga limita-se a prestar informações sobre veículos automotores registradas nas bases públicas e privadas detentoras das informações, reproduzindo-as sem qualquer manipulação.
5.2 Nos termos da cláusula anterior, a Consulta Pré-Paga não é responsável pela veracidade das informações obtidas na base de dados Públicas e Privadas que alimentam seu próprio banco de dados, se responsabilizando apenas em divulgá-las na forma como obtidas. A Consulta Pré-Paga, igualmente, não poderá ser responsabilizada no caso de divulgação de informações que se apresentem divergentes ou incorretas, por não deter a origem das mesmas.
5.3 Poderão existir links de outros sites da rede na página da Consulta Pré-Paga, o que não significa que esses sites sejam de sua propriedade ou por ela operados, não sendo, portanto, responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados ou divulgados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade,
associação, consórcio, vinculação, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da Consulta Pré-Paga para com esses sites, seus conteúdos e seus respectivos titulares.
5.4 A Consulta Pré-Paga, igualmente, não será responsabilizada por custos, prejuízos e/ou danos causados ao USUÁRIO ou a terceiros por:
a) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites visitados por meio do acesso provido pela Consulta Pré-Paga, mesmo quando houver no seu próprio portal "links" ou publicidade relativa a tais sites;
b) negociações de qualquer natureza envolvendo o USUÁRIO e/ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias;
c) falhas no sistema de acesso, estabelecendo-se que o acesso será fornecido tal como estiver disponível;
d) dano, prejuízo ou perda do equipamento do USUÁRIO causado por falha no sistema, no servidor ou na internet,
ataque de vírus em decorrência do acesso ou navegação do site Consulta Pré-Paga, ou em decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio para o computador do USUÁRIO;
e) mau funcionamento dos | serviços, | linhas e/ou | cabos | de conexão do USUÁRIO junto a |
terceiros; | ||||
f) mau funcionamento | de | "software" | de | terceiros; |
g) má utilização da CONSULTA Pré-Paga, bem como fornecimento incorreto dos dados para consulta, hipótese em que, não haverá reembolso ou estorno do crédito pago.
ANEXO 09 LOCALIZAÇÃO 1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com CNPJ ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
2 - DA FONTE DOS DADOS
2.1 - A consulta "Localiza" utiliza o "banco de dados" da Credify.
3 - DA CONSULTA
3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CPF ou CNPJ serão disponibilizados, as seguintes informações:
Dados Cadastrais (inclusive Nome da Mãe) Endereço principal
Telefone do titular do CPF
Endereços adicionais do titular do CPF
Moradores no mesmo endereço principal Moradores no mesmo endereço principal Outros documentos vinculados ao mesmo CPF
Telefone público - quando consultado por DDD+telefone
4 - DA FINALIDADE
4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.
5 - DA RESPONSABILIDADE
5.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por riscos e/ou prejuízos causados por fraudes ou inadimplência, independente do resultado desta consulta, já que o CONTRATANTE tem completa ciência de que é o único responsável pela decisão final de conceder ou não crédito a terceiros.
ANEXO 10 LOCALIZAÇÃO COMPLETA 1 - DO PÚBLICO-ALVO
1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com CNPJ ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
2 - DA FONTE DOS DADOS
2.1 - A consulta "Localiza" utiliza o "banco de dados" da Credify.
3 - DA CONSULTA
3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CPF ou CNPJ serão disponibilizados, as seguintes informações:
Consulta Pessoa Física
Dados Cadastrais
Informações Complementares Endereços Adicionais
Outros Telefones no mesmo CPF Informações do telefone
Outros documentos vinculados ao telefone
Participação Societária Registro de Alerta
Detalhes de cheques sem fundos
4 - DA FINALIDADE
4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.
5 - DA RESPONSABILIDADE
5.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por riscos e/ou prejuízos causados por fraudes ou inadimplência, independente do resultado desta consulta, já que o CONTRATANTE tem completa ciência de que é o único responsável pela decisão final de conceder ou não crédito a terceiros.