CONTRATAÇÃO/FISCALIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO/FISCALIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA

Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx XXX: 00.000-000 – Xxxxxxx, XX

Fone: (00) 0000-0000

Site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx CNPJ: 44.543.999/0001-90

Prefeito Municipal. Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Supervisão/Coordenação Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

EXECUÇÃO

CIVAP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA

Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx XXX: 00.000-000 – Xxxxx, XX

E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Fone: (00) 0000-0000

CNPJ: 51.501.484/0001-93

EQUIPE TÉCNICA

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX

Engenheiro Ambiental – CREA-PR 102924/D

Coordenação Geral

XXX XXXXXXXX XX XXXXX

Diretora Executiva do CIVAP – CRQ-RS 05100244

Coordenação Adjunta

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Engenheiro Florestal – CREA-SP 5063422090

Estagiário

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Graduanda em Ciências Biológicas

Estagiária

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX

Graduando em Engenharia Ambiental

Estagiário

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Graduando em Técnico em Meio Ambiente

Estagiário

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Graduando em Técnico em Meio Ambiente

Estagiário

REGIANE NOVAIS LEITE

Graduanda em Ciências Biológicas

Estagiária

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

Graduando em Técnico em Meio Ambiente

Estagiário

APRESENTAÇÃO

Os resíduos sólidos, conhecidos como lixo, são resultantes das atividades do homem e dos animais e descartados ou considerados como imprestáveis e indesejáveis. A sua geração se dá, inicialmente, pelo aproveitamento das matérias-primas, durante a confecção de produtos (primários ou secundários) e no consumo e disposição final. Com o desenvolvimento tecnológico e econômico, modificando-se continuamente. Assim, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, tem que levar em consideração uma estimativa da variação quantitativa e qualitativa do resíduo produzido na cidade. Para a elaboração do PMGIRS de Platina, realizaram-se levantamentos e análises dos diversos tipos de resíduos, do modo de geração, formas de acondicionamento na origem, coleta, transporte, processamento, recuperação e disposição final utilizado atualmente. Foram elaborados a partir de levantamentos em campo, considerando estudos e programas existentes no próprio município. Assim, esta compilação de dados municipais referentes ao serviço de limpeza urbana entende-se como o diagnóstico da situação atual, utilizado como subsídio pela equipe para a definição das proposições.

Este documento é parte integrante do processo de elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que será elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema

– CIVAP, para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2013, tomando-se também como base a Lei Federal, n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, em termo firmado entre o Civap e a Prefeitura Municipal de Platina, em assembleia ordinária de prefeitos, que ocorreu no dia 15 de abril de 2013, na sede do Civap em Assis, SP.

Este documento faz uma descrição das atividades relacionadas com a limpeza urbana, em primeiro momento discorrendo sobre a Caracterização dos Serviços de Limpeza Pública Existentes, apresentando a situação atual da coleta de resíduos sólidos domésticos, coleta seletiva de materiais recicláveis, limpeza urbana, resíduos de serviços de saúde, resíduos especiais e industriais, procurando detalhar o funcionamento desses serviços e suas particularidades.

Também são tratados os aspectos legais, através da apresentação das Legislações existentes sobre o assunto nas esferas municipal, estadual e federal, além de detalhar os contratos relacionados à limpeza pública existentes no município.

SUMÁRIO

CONTRATAÇÃO/FISCALIZAÇÃO.................................................................................................................	I
EXECUÇÃO..................................................................................................................................................	I
EQUIPE TÉCNICA .......................................................................................................................................	II
APRESENTAÇÃO.........................................................................................................................................	III
SUMÁRIO...................................................................................................................................................	IV
LISTA DE FIGURAS .....................................................................................................................................	VII
LISTA DE MAPAS........................................................................................................................................	VIII
LISTA DE TABELAS......................................................................................................................................	IX
LISTA DE QUADROS...................................................................................................................................	X
LISTA DE GRÁFICOS....................................................................................................................................	XI
1. PRÊAMBULO..........................................................................................................................................	1
2. INTRODUÇÃO.........................................................................................................................................	1
2.1. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP ............................................	2
2.1.1. PROJETOS AMBIENTAIS DO CIVAP ...................................................................................................	4
3. METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO .................................................................................	4
3.1. INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA O DIAGNÓSTICO .........................................................................	4
3.2. FORMA DE VALIDAÇÃO DO PLANO ....................................................................................................	4
3.3. PRAZO DE REVISÃO DO PLANO ...........................................................................................................	5
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................................................................................	5
4.1. RESÍDUOS SÓLIDOS .............................................................................................................................	5
4.2. CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .............................................................................................	5
4.2.1. QUANTO À NATUREZA FÍSICA .........................................................................................................	6
4.2.1.1. RESÍDUOS SECOS ..........................................................................................................................	6
4.2.1.2. RESÍDUOS ÚMIDOS........................................................................................................................	6
4.2.2. QUANTO À COMPOSIÇÃO QUÍMICA ................................................................................................	7
4.2.2.1. RESÍDUOS ORGÂNICOS .................................................................................................................	7
4.2.2.2. RESÍDUOS INORGÂNICOS .............................................................................................................	7
4.2.3. QUANTO AOS RISCOS POTÊNCIAIS...................................................................................................	7
4.2.3.1. RESÍDUOS CLASSE I – PERIGOSOS..................................................................................................	7
4.2.3.2. RESÍDUOS CLASSE II – NÃO PERIGOSOS........................................................................................	7
4.2.3.2.1. RESÍDUOS CLASSE II A – NÃO INERTES.......................................................................................	7
4.2.3.2.2. RESÍDUOS CLASSE II B – INERTES ...............................................................................................	8
4.2.4. QUANTO À ORIGEM .........................................................................................................................	8
4.2.4.1. DOMÉSTICO ..................................................................................................................................	8
4.2.4.2. COMERCIAL ...................................................................................................................................	8
4.2.4.3. PÚBLICO ........................................................................................................................................	8
4.2.4.4. SERVIÇOS DE SAÚDE .....................................................................................................................	8
4.2.4.5. RESÍDUOS ESPECIAIS .....................................................................................................................	11
4.2.4.6. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC .....................................................................................	12
4.2.4.7. INDUSTRIAL ..................................................................................................................................	13
4.2.4.8. PORTOS, AEROPORTOS E TERMINAIS FERROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS .......................................	13
4.2.4.9. AGRÍCOLA .....................................................................................................................................	13
4.2.4.10. RESPONSABILIDADE.....................................................................................................................	14
4.3. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNR ...........................................................................	14
5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO........................................................................................................	15
5.1. CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL ........................................................................................................	15

5.1.1. HISTÓRICO .......................................................................................................................................	15
5.1.2. LOCALIZAÇÃO...................................................................................................................................	15
5.1.3. ACESSOS ..........................................................................................................................................	16
5.2. ASPECTOS FÍSICOS – AMBIENTAIS.......................................................................................................	16
5.2.1. CLIMA ..............................................................................................................................................	16
5.2.2. HIDROGRAFIA ..................................................................................................................................	16
5.2.3. SOLO.................................................................................................................................................	16
5.2.4. GEOLOGIA ........................................................................................................................................	17
5.2.5. VEGETAÇÃO .....................................................................................................................................	17
5.3. ASPECTOS ANTRÓPICOS......................................................................................................................	17
5.3.1. DEMOGRAFIA ..................................................................................................................................	17
5.3.1.1. DENSIDADE DEMOGRÁFICA ..........................................................................................................	17
5.3.2. EQUIPAMENTOS SOCIAIS .................................................................................................................	18
5.3.2.1. SAÚDE E EDUCAÇÃO .....................................................................................................................	18
5.3.3. SANEAMENTO BÁSICO .....................................................................................................................	18
5.3.4. ECONOMIA ......................................................................................................................................	19
5.3.5. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ........................................................................................................	19
6. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA EXISTENTES ......................................................	19
6.1. RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS – COLETA CONVENCIONAL ..................................	20
6.1.1. FREQUÊNCIA E ITINERÁRIOS DE COLETA DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS E COMERCIAL ..................	21
6.1.2. TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS ......................................................................................	21
6.1.3. DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS ..................................................	22
6.1.4. PROJEÇÃO POPULACIONAL .............................................................................................................	22
6.1.5. PRODUÇÃO PERCAPITA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS ......................................................................	23
6.1.6. TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL ........................................................................................	23
6.1.7. ESTIMATIVA DE QUANTIDADE DE RESÍDUOS ..................................................................................	24
6.2. COLETA SELETIVA – MATERIAS RECICLÁVEIS ......................................................................................	24
6.2.1. COLETA SELETIVA MUNICIPAL .........................................................................................................	25
6.2.1.1. COLETA INFORMAL: DEPÓSITO DE RECICLÁVEIS......................................................................	26
6.3. VARRIÇÃO E RESÍDUOS DE PODA E CAPINA .......................................................................................	26
6.4. CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................................................................................	27
6.4.1. PROGRAMA DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PROBEN-RCC ............	28
6.5. RESÍDUOS VOLUMOSOS .....................................................................................................................	29
6.6. RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE ......................................................................................................	29
6.6.1. CHEIRO VERDE SERVIÇO AMBINETAL LTDA EPP.........................................................................	30
6.6.2. SILCON AMBIENTAL LTDA. ..............................................................................................................	30
6.7. RESÍDUOS INDUSTRIAIS ......................................................................................................................	30
6.8. RESÍDUOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ...........................................................................................	30
6.9. RESÍDUOS DA ZONA RURAL ................................................................................................................	31
6.10. RESÍDUOS DE ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS ..........................................................................	31
6.11. RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO .......................................................................................	31
6.12. RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL......................................................................................................	31
6.12.1. OLAM RECICLE LTDA EPP.......................................................................................................	31
6.13. RESÍDUOS FUNERÁRIOS ....................................................................................................................	32
6.14. RESÍDUOS ESPECIAIS .........................................................................................................................	32
6.14.1. RESÍDUOS DE ÓLEO LUBRIFICANTE................................................................................................	32
6.14.1.1. LWART LUBRIFICANTES LTDA ..............................................................................................	32
6.14.1.2. SANEAMENTO AMBIENTAL, PROJETOS E OPERAÇÕES – SAPO ...............................................	33

6.14.2. PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS......................................	33
6.14.2.1. PROJETO ECO.VALEVERDE ..........................................................................................................	34
6.14.3. EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS ..................................................................................................	34
6.14.4. LÂMPADAS FLUORESCENTES .........................................................................................................	35
7. ÁREAS CONTAMINADAS E PASSÍVOS AMBIENTAIS ........................................................................	35
8. EDUCAÇÃO AMBIENTAL........................................................................................................................	36
8.1. COLETA DE ELETROELETRÔNICOS, XXXXXX E BATERIAS ......................................................................	36
8.2. COLETA SELETIVA ................................................................................................................................	36
9. ANÁLISE FINANCEIRA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................	37
10. ASPECTOS LEGAIS ...............................................................................................................................	38
10.1. LEGISLAÇÃO PERTINENTE..................................................................................................................	38
10.1.1. LEGISLAÇÃO FEDERAL ....................................................................................................................	38
10.1.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL................................................................................................................	39
10.1.3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL................................................................................................................	39
11. REFERÊNCIAS........................................................................................................................................	40

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 01: Sede do Civap em Assis, SP.....................................................................................................	3
FIGURA 02: Coleta de resíduos domiciliares em Platina...........................................................................	20
FIGURA 03: Lixeira para deposição de resíduo domiciliar em frente a uma residência em Platina.......	20
FIGURA 04: Caminhão caçamba basculante para coleta de resíduos em Platina.......................................	21
FIGURA 05: Caminhão caçamba basculante para coleta de resíduos em Platina.................................	21
FIGURA 06: Entrada do aterro em valas de Platina..................................................................................	22
FIGURA 07: Aterro em valas de Platina..................................................................................................	22
FIGURA 08: Serviço de coleta seletiva em Platina......................................................................................	26
FIGURA 09: Bags para separação de material reciclável em depósito de recicláveis em Platina.............	26
FIGURA 10: Prensa para material reciclável em depósito da Prefeitura de Platina....................................	26
FIGURA 11: Deposição de resíduos verdes em erosão na estrada rural de Platina................................. FIGURA 12: Resíduo da construção civil beneficiado................................................................................ FIGURA 13: Equipamento de beneficiamento de resíduos da construção civil......................................... FIGURA 14: Depósito de resíduos de serviço da saúde em Platina...................................................... FIGURA 15: Resíduos de óleos comestíveis coletados na Casa da Agricultura em Platina........................ FIGURA 16: Acondicionamento de pneumáticos inservíveis............................................................. FIGURA 17: Deposição irregular de lâmpadas fluorescentes em Platina................................................ FIGURA 18: Cestos para coleta seletiva no posto de saúde de Platina.................................................... FIGURA 19: Brincando com sucatas na AMPLA........................................................................................ FIGURA 20: Confecção de enfeites com materiais reutilizáveis na AMPLA.............................................	27 28 28 29 31 33 35 37 37 37

LISTA DE MAPAS

Mapa 01: Localização do município de Platina no Oeste Paulista................................................. 16

LISTA DE TABELAS

TABELA 01: Projeção Populacional para Platina........................................................................... TABELA 02: Média de geração per capta de resíduos domésticos........................................................... TABELA 03: Geração per capta de resíduos domésticos........................................................................... TABELA 04: Estimativa da geração anual de resíduos sólidos domésticos............................................... TABELA 05: Quantidade aproximada de materiais recicláveis coletados por mês.................................... 22 23 23 24 25

LISTA DE QUADROS

QUADRO 01: Classificação dos Resíduos Sólidos....................................................................................... QUADRO 02: Classificação dos Resíduos de Saúde................................................................................... QUADRO 03: Classificação do RCC............................................................................................................ QUADRO 04: Responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos............................................................ QUADRO 05: Benefícios da Coleta Seletiva............................................................................................... 6 9 13 14 25

LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 01: Distribuição da população urbana e rural de Platina........................................................... 18

1. PREÂMBULO

Este Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, tem o objetivo de atender à Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes sobre a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.

O PMGIRS também tem como objetivo fornecer uma base sólida de dados para o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a ser elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, que além de considerar as proposições individuais de cada município, que é produto deste PMGIRS, irá propor novas soluções consorciadas além das proposições já apresentadas pelo Consórcio.

2. INTRODUÇÃO

É crescente a preocupação com a proteção e conservação do meio ambiente no panorama mundial, considerado como aspecto essencial e condicionante na sociedade moderna. A degradação ambiental traz prejuízos, na grande maioria das vezes irreparáveis ao ecossistema e, consequentemente, a toda a sociedade e, atualmente, todos os focos estão voltados aos resíduos sólidos.

A falta de atenção com a gestão dos resíduos sólidos por parte do poder público que ocorre em muitas cidades do Brasil compromete a saúde da população, bem como contribui com a degradação dos recursos naturais, especialmente o solo e os recursos hídricos. A interdependência dos conceitos de meio ambiente, de saúde e de saneamento é hoje bastante evidente, o que reforça a necessidade de integração das ações desses setores em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Com a alta concentração urbana da população no país, aumentam-se as preocupações com os problemas ambientais urbanos e, entre estes, o gerenciamento dos resíduos sólidos, cuja atribuição pertence à esfera da administração pública local.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Platina, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, em parceria com as instituições de ensino Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx” – UNESP FCL Assis, SP, e ETEC Xxxxx X’Xxxxxxx Xxxx de Assis, SP, tem como objetivo, atender às exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. A PNRS tem como princípios, conforme disposto na referida Lei, em seu art. 6º, nos incisos:

I – a prevenção e a precaução; II – o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III – a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV – o desenvolvimento sustentável; V – a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; VI – a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; VII – a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; VIII – o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; IX – o respeito às diversidades locais e regionais; X – o direito da sociedade à informação e ao controle social; XI – a razoabilidade e a proporcionalidade. (BRASIL, Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010).

A partir destes princípios, o PMGIRS foi arquitetado e direcionado, buscando, por meio da Política anteriormente apresentada, atender também o art. 225 da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e deveres sobre o Meio Ambiente, sendo este um bem comum e de importância para a manutenção da vida, a Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento Básico, a Lei Estadual 7.750, de 31 de março de 1992, que dispõe a Política Estadual de Saneamento e a Lei Estadual n° 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Para a elaboração do Plano, o Consórcio tem por base os instrumentos da PNRS: coleta seletiva; logística reversa; incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e de demais associações de catadores de materiais recicláveis; e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, além de contar com o apoio da legislação ambiental do município de Platina.

Considerando a quantidade e a qualidade dos resíduos gerados no município de Platina, assim como a população atual e sua projeção, apresenta-se a caracterização da situação atual do sistema de limpeza desde a sua geração até o seu destino final. Este produto permite traçar um diagnóstico e realizar o planejamento do gerenciamento dos resíduos de forma integrada, de modo a abranger um sistema adequado de coleta, segregação, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos municipais.

O horizonte de tempo considerado para este Plano foi de dezoito anos, com sua primeira revisão em 2016, em razão da necessidade de compatibilização como o Plano Plurianual, e as demais de 04 em 04 anos. Este horizonte foi configurado pelo motivo dos dados de projeções de população encontrados em fontes confiáveis serem referentes até o ano de 2030.

2.1. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP

A organização foi formada em 12 de Dezembro de 1985, sob a denominação de Consórcio Intermunicipal do Escritório da Região de Governo de Assis – CIERGA, com a finalidade especifica de captar recursos das Prefeituras, Cooperativas e Usinas, para financiar parte do levantamento de solo da região. A iniciativa vinha sendo gestada desde 1983, quando, em um Seminário sobre Manejo e Conservação de Solo realizado na Associação dos Engenheiros Agrônomos, nasce a ideia do projeto de levantamento de solos, a ser concretizado em parceria com o Instituto Agronômico de Campinas, que tinha capacidade técnica para realizá-lo, mas, não os recursos necessários. Com o sucesso obtido na captação de recursos financeiros, o levantamento de solos foi realizado no período de 1986 – 1990, tendo sido financiado em partes iguais, com recursos do Governo do Estado e da região (Prefeituras, Cooperativas e Usinas).

Com o encerramento do levantamento de campo em 1990, e não vendo motivos para darem continuidade ao Consórcio, ou por não vislumbrarem novos projetos ou novas ideias, os Prefeitos decidiram pela paralisação do CIERGA naquele ano. O Consórcio permaneceu parado de 1990 a 1994, quando foi reativado pela nova leva de Prefeitos. A partir de Julho de 1994, iniciaram-se alguns projetos como o PED – Programa de Execução Descentralizada/Projeto Agricultura Limpa (06 projetos aprovados no Estado de São Paulo, entre 85 apresentados), projeto financiado pelo Banco Mundial, com a participação fundamental das Prefeituras Municipais de Assis e Tarumã, do Centro de Desenvolvimento do Vale do Paranapanema – CDVale e uma forte atuação do CIERGA, que já possuía, então, uma organização administrativa consolidada. Para garantir a continuidade dos trabalhos já começados, a Prefeitura de Assis empenhou-se no fortalecimento político e técnico do Consórcio, conseguindo vitórias importantes e fortalecendo o trabalho do Consórcio.

FIGURA 01: Sede do Civap em Assis, SP. FONTE: CIVAP

Em Novembro de 2000 foi deliberada pelo Conselho de Prefeitos a alteração da denominação do Consórcio, que passou para CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP e em Dezembro de 2001, foi deliberada também a criação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema/Saúde – CIVAP/SAUDE para atuar especificamente na área da saúde.

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP é um Consórcio Público, organizado e constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, em consonância com as disposições emanadas da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, do Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes e aplicáveis à espécie, pelo presente Estatuto, além de normas e regulamentos que vier a adotar através de seus órgãos.

Os municípios, conjuntamente, atuam com mais eficácia e para que isto ocorra, a atuação do Civap é pautada em:

• Enfoque regional sustentável;

• Integração dos municípios;

• Busca de soluções globalizadas;

• Participação de forças vivas da sociedade regional, estadual e federal.

São consorciados ao Civap os municípios: Assis, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Echaporã, Florínea, João Ramalho, Ibirarema, Iepê, Lutécia, Maracaí, Nantes, Ocauçu, Oscar Bressane, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Quatá, Rancharia, Santa Cruz do Rio Pardo, Taciba e Tarumã.

2.1.1. PROJETOS AMBIENTAIS DO CIVAP

Por meio de todos os projetos desenvolvidos e em desenvolvimento, o Civap espera demostrar a preocupação com o desenvolvimento, a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, uma vez que são condições essenciais para a humanidade.

Os problemas a cargo do governo municipal na maioria das vezes exigem soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação do município em termos de investimentos, recursos humanos e financeiros para o custeio e a atuação política. Além disso, grande parte destas soluções exigem ações conjuntas, uma vez que dizem respeito a problemas que afetam, ao mesmo tempo, mais de um município. Além do que, mesmo que seja viável para o município atuar de forma isolada, pode ser muito mais econômico buscar a parceria com os demais municípios, possibilitando assim, soluções que satisfaçam todas as partes com um desembolso menor e consequentemente com melhores resultados.

Os governos estadual e federal, tradicionais canais de solicitação de recursos utilizados pelos municípios, apresentam, em geral, baixa capacidade de intervenção. Deixar simplesmente que o governo estadual e federal assuma ou realize atividades de âmbito local ou regional, que poderiam ser realizados pelos municípios, pode significar uma renúncia à autonomia municipal, retirando dos cidadãos a possibilidade de intervir diretamente nas ações públicas que lhes dizem respeito.

O Civap, em parceria com as demais prefeituras, governo estadual e federal, aumenta a capacidade de um grupo de municípios solucionar problemas comuns sem retirar a autonomia, assumindo o compromisso de garantir os recursos adequados para a promoção do crescimento socioeconômico e a melhoria contínua da qualidade de vida da população do Vale do Paranapanema.

3. METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO

Este Plano apresenta o diagnóstico do município em relação aos resíduos, de acordo com a sua classificação, apresentando a quantidade gerada, forma de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.

3.1. INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA O DIAGNÓSTICO

Para chegar ao diagnóstico apresentado neste plano, utilizou-se de questionário elaborado pelo Civap, contendo questões básicas necessárias para o levantamento, como, por exemplo, a quantidade gerada de cada tipo de resíduo, números de licença dos destinos finais de cada tipo de resíduo, número de funcionários empregados em cada coleta ou serviço, maquinário e equipamentos utilizados, entre outros.

Após o preenchimento do questionário, foram realizados levantamentos de campo, por meio dos estagiários, onde foi verificada a veracidade dos dados preenchidos no questionário, tiradas as fotos e levantadas questões técnicas que não foram possíveis de serem levantadas por questionamentos escritos. Utilizou-se também do acervo que a prefeitura dispunha no momento.

3.2. FORMA DE VALIDAÇÃO DO PLANO

O município de Platina criou uma Comissão de Acompanhamento, por meio da Portaria n° 54/2013, que nomeia pessoas pertencentes ao poder público, sociedade civil, membros de sindicatos, da indústria, comércio e de cooperativas e/ou associações quando houver, de maneira paritária, para se reunirem durante o plano a fim de avaliar e propor alterações para o mesmo.

Esta comissão efetuou quatro reuniões durante a fase de elaboração do plano, sendo: a primeira para que seja tomado conhecimento sobre a necessidade do plano e a elaboração deste pelo Civap; a segunda para conhecimento do volume de Diagnóstico e para que sejam propostas alterações; a terceira para que seja conhecido o volume de Prognóstico e sejam propostas alterações; e finalmente a quarta para que seja finalizado o PMGIRS e encaminhado a Câmara Municipal para votação, tornando-se uma lei e disponibilizado no site da prefeitura.

Para validação pública do plano, também foram efetuadas duas Audiências Públicas, sendo a primeira para informar a população sobre a existência da Lei Federal 12.305 e sua importância, a necessidade do plano, e a elaboração do plano pelo Civap, e a segunda Audiência Pública para apresentar o PMGIRS já com o Diagnóstico e Prognóstico prontos para que sejam discutidas as propostas e metas com a população.

3.3. PRAZO DE REVISÃO DO PLANO

Como já mencionado anteriormente, o prazo de revisão do plano é para 2016, para que seja efetuado juntamente com o Plano Plurianual do Município, e posteriormente a cada 04 (quatro) anos, ou quando se julgar necessário pelo fato de alterações dos dispositivos relacionados a quaisquer tipos de resíduos gerados no município.

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Este capítulo apresenta algumas importantes definições, normas técnicas, legislações e demais materiais relacionados a resíduos sólidos, que subsidiarão a elaboração e compreensão deste relatório.

4.1. RESÍDUOS SÓLIDOS

Segundo o Dicionário Aurélio, lixo é "Tudo o que não presta e se joga fora; Xxxxx ou coisas inúteis, velhas, sem valor; Resíduos que resultam de atividades domésticas, industriais, comerciais". Já, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como "Restos das atividades humanas, consideradas pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis".

Ainda na Norma Brasileira (NBR) 10.004/04 define resíduos sólidos como: “Resíduos nos estados sólidos e semissólidos, resultantes de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviço e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes do sistema de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviável em face à melhor tecnologia disponível”.

4.2. CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Existem diversas formas de classificar os resíduos sólidos, que se baseiam em suas características e/ou propriedades físicas e químicas. A classificação é importante para a escolha da estratégia de gerenciamento mais viável. Dessa forma, os resíduos podem ser classificados quanto: natureza física, composição química, riscos potenciais ao meio ambiente e quanto à sua origem.

QUADRO 01 – Classificação dos Resíduos Sólidos

CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Quanto à natureza física	• Secos; • Molhados.
Quanto à composição química	• Matéria Orgânica; • Matéria Inorgânica.
Quantos aos riscos potenciais ao meio ambiente	• Resíduos Classe I – Perigosos; • Resíduos Classe II – Não perigosos: o Resíduos Classe II A – Não inertes; o Resíduos Classe II B – Inertes.
Quanto à origem	• Doméstico; • Comercial; • Público; • Serviço de Saúde; • Resíduos Especiais; • Pilhas e Baterias; • Lâmpadas Fluorescentes; • Óleos lubrificantes; • Pneus; • Embalagens de agrotóxicos; • Radioativos; • Construção civil/entulhos; • Industrial; • Portos, aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários; • Agrícola.

Fonte: IPT/CEMPRE, 2000.

4.2.1. QUANTO À NATUREZA FÍSICA

4.2.1.1. RESÍDUOS SECOS

Os resíduos secos são compostos principalmente de plásticos, papéis, vidros e metais diversos, podendo ser constituídos também por produtos compostos, como as embalagens “longa vida” entre outros.

4.2.1.2. RESÍDUOS ÚMIDOS

Resíduos Úmidos são compostos principalmente por restos oriundos do preparo de alimentos. Contém parte de alimentos in natura, como folhas, cascas e sementes, restos de alimentos industrializados e outros. Esses resíduos são constituídos principalmente por matéria orgânica.

4.2.2. QUANTO À COMPOSIÇÃO QUÍMICA

4.2.2.1. RESÍDUOS ORGÂNICOS

Resíduos orgânicos são os que possuem origem animal ou vegetal. Podem ser incluídos restos de alimentos, verduras, flores, legumes, plantas, folhas, sementes, restos de carnes e ossos, papéis, madeira, etc. A maior parte dos resíduos orgânicos pode ser usada na compostagem, na qual são transformados em fertilizantes e corretivos do solo, contribuindo, dessa forma, para o aumento da taxa de nutrientes e, consequentemente, melhorar a qualidade da produção agrícola.

Estes resíduos também são grande fonte de energia, dada sua concentração de carbono, em processos de geração de combustível pela matéria orgânica. Processo esse similar ao da queima de biomassa, tecnologia largamente difundida para geração de energia na agroindústria.

4.2.2.2. RESÍDUOS INORGÂNICOS

Resíduo inorgânico é todo material que não apresenta elementos orgânicos em sua constituição química, por exemplo: plásticos, vidros, metais, etc. Quando lançados diretamente ao meio ambiente, sem ter passado por nenhum tratamento prévio, esses resíduos costumam apresentar maior tempo de degradação.

4.2.3. QUANTO AOS RISCOS POTÊNCIAIS

A NBR 10.004 - Resíduos Sólidos de 2004, da ABNT classifica os resíduos sólidos baseando-se no conceito de classes em:

4.2.3.1. RESÍDUOS CLASSE I – PERIGOSOS

São os resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente, apresentando uma ou mais das seguintes características: periculosidade, inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade e patogenidade (ex.: baterias, pilhas, óleo usado, resíduo de tintas e pigmentos, resíduo de serviços de saúde, resíduo inflamável etc.).

4.2.3.2. RESÍDUOS CLASSE II – NÃO PERIGOSOS

Os Resíduos Classe II são classificados de acordo com a solubilização de seus constituintes por meio de testes efetuados em laboratórios. Podem ser classificados como inertes ou não inertes em acordo com o teste especificado pela NBR 10.005 e 10.006, ambas do ano de 2004.

4.2.3.2.1.. RESÍDUOS CLASSE II A – NÃO INERTES

Aqueles que não se enquadram na classificação “Resíduos Classe I – Perigosos” ou “Resíduos Classe II B – Inertes”, nos termos da NBR 10.004. Os Resíduos Classe II A – Não Inertes podem ter propriedades tais como: biodegrabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água (ex.: restos de alimentos, resíduos de varrição não perigosos, sucata de metais ferrosos, borrachas, espumas, materiais cerâmicos, etc.).

4.2.3.2.2. RESÍDUOS CLASSE II B – INERTES

Qualquer resíduo que quando amostrado de uma forma representativa, de acordo com a ABNT NBR 10.007, e submetido a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, segundo a ABNT NBR 10006, não tiver nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, executando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor. (ex: rochas, tijolos, vidros, entulhos/construção civil, luvas de borracha, isopor, etc.).

4.2.4. QUANTO À ORIGEM

A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos.

4.2.4.1. DOMÉSTICO

São os resíduos gerados nas atividades diárias em casas, apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais. Apresentam em torno de 50% a 60% de composição orgânica, que é constituído por restos de alimentos (cascas de frutas, verduras e sobras, etc.), e o restante é formado por embalagens em geral, jornais e revistas, garrafas, latas, vidros, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande variedade de outros itens. A taxa média diária de geração de resíduos domésticos por habitantes em áreas urbanas é de 0,5 a 1 Kg/hab.dia, para cada cidadão, dependendo do poder aquisitivo da população, nível educacional, hábitos e costumes.

4.2.4.2. COMERCIAL

São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, e as características dependem da atividade desenvolvida. Por exemplo, no caso de restaurantes, bares e hotéis, predominam os resíduos orgânicos, já os escritórios, bancos e lojas, os resíduos predominantes são o papel, plástico, vidro entre outros.

Os resíduos comerciais podem ser divididos em dois grupos, que dependem da quantidade gerada por dia. São considerados pequenos geradores de resíduos comerciais os estabelecimentos que geram até 120 litros por dia e grandes geradores de resíduos comerciais são os que geram um volume superior a esse limite.

4.2.4.3. PÚBLICO

São os resíduos provenientes dos logradouros públicos, em geral resultantes da natureza, como por exemplo, folhas, galhadas, poeira, terra e areia, assim como aqueles descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens considerados inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos. Também são incluídos como resíduos públicos aqueles gerados em prédios e repartições públicas, que tem características que se assemelham a dos resíduos domiciliares e comerciais.

4.2.4.4. SERVIÇOS DE SAÚDE

Segundo a Resolução RDC n° 306/04 da ANVISA e a Resolução RDC n° 358/05 do CONAMA, definem-se como geradores de resíduos de serviço de saúde (RSS) todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem

atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.

A classificação dos RSS vem sofrendo um processo de evolução contínuo, na medida em que são introduzidos novos tipos de resíduos nas unidades de saúde e como resultado do conhecimento do comportamento destes perante o meio ambiente e à saúde, como forma de estabelecer uma gestão segura com base nos princípios da avaliação e gerenciamento dos riscos envolvidos na sua manipulação. Os resíduos de serviços de saúde são parte importante do total de resíduos sólidos, não por conta da quantidade gerada, mas sim pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente. Os RSS são classificados em função de suas características e riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde.

De acordo com ANVISA/CONAMA, 2006, os resíduos de serviços de saúde são classificados da seguinte forma:

QUADRO 02: Classificação dos Resíduos de Saúde.

GRUPO		DESCRIÇÃO
GRUPO A (Potencialmente Infectante)	A1	• Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética; • Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes “Classe de Risco IV”, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido; • Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; • Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
	A2	• Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica.

	A3	• Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou família.
	A4	• Kits de linhas arteriais, endovenosas e deslizadores, quando descartados; • Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares. Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes da Classe de Risco IV, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons. Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como suas forrações. • Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
	A5	• Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfuro-cortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
Grupo B (Químicos)	• Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; anti-neoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imuno-moduladores; antirretrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações; • Resíduos de saneantes, desinfetantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes. Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas. Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
Grupo C (Rejeitos Radioativos)	• Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista; • Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, proveniente de laboratórios de análises clinica, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05.

Grupo D (Resíduos Comuns)

• Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1; • Sobras de alimentos e do preparo de alimentos; resto alimentar de refeitório; resíduos provenientes das áreas administrativas; resíduos de varrição, flores, podas e jardins; • Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.

Grupo E (Perfuro- Cortantes)

• Materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

FONTE: ANVISA/CONAMA, 2006.

4.2.4.5. RESÍDUOS ESPECIAIS

Os resíduos especiais são considerados em função de suas características tóxicas, radioativas e contaminantes, devido a isso passam a merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte e sua disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem destaque os seguintes resíduos:

Pilhas e Baterias: As pilhas e baterias têm como princípio básico a conversão de energia química em energia elétrica. Podem conter um ou mais dos seguintes metais: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn), manganês (Mn) e seus compostos.

As substâncias das pilhas que contêm esses metais possuem características de corrosividade, reatividade e toxidade e são dessa forma, classificados como “Resíduos Perigosos – Classe I”.

As substâncias que contém cádmio, chumbo, mercúrio, prata e níquel causam impactos negativos sobre o meio ambiente e consequentemente para o homem. Outras substâncias presentes nas pilhas e baterias, como o zinco, manganês e o lítio, embora não estejam limitadas pela NBR 10.004, também causam problemas ao meio ambiente.

Lâmpadas Fluorescentes: O pó que se torna luminoso encontrado no interior das lâmpadas fluorescentes contém mercúrio. Contudo, isso não se apresenta apenas nas lâmpadas fluorescentes comuns de forma tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas fluorescentes compactas.

As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas, dispostas diretamente no solo ou queimadas, transformando-as em “Resíduo Perigoso - Classe I”, já que o mercúrio é tóxico para o sistema nervoso humano e, quando inalado ou ingerido, pode causar problemas fisiológicos. Além disso, o mercúrio tem a capacidade de penetrar a cadeia alimentar através de um processo denominado de metilação, que forma o metilmercúrio, contaminando assim os organismos aquáticos. Ainda, o metilmercúrio tem outra característica indesejável, que é chamada de bioacumulação, que é a capacidade de ser continuamente acumulada ao longo dos níveis tróficos da cadeia alimentar. Ou seja, os consumidores finais da cadeia alimentar contaminada (ex.: o homem) passam a apresentar maiores níveis de mercúrio no organismo. Quanto aos riscos ambientais, ao serem lançadas nos aterros, se as lâmpadas não estiverem intactas, estas liberam vapor de mercúrio, que contaminam os solos e consequentemente os cursos d’água.

Óleos Lubrificantes: Os óleos são poluentes devido aos aditivos incorporados. O impacto ambiental que pode ser causado por este resíduo, são os acidentes que envolvem o derramamento de petróleo e seus derivados nos recursos hídricos. O óleo pode causar intoxicação principalmente pela presença de compostos como o tolueno, o benzeno e o xileno, que ao serem absorvidos pelo organismo podem causar câncer e mutações, além de outros distúrbios.

Pneus: A sua principal matéria-prima é a borracha vulcanizada, que é mais resistente que a borracha natural, não se degrada facilmente e, quando queimada a céu aberto, gera enormes quantidades de material particulado e gases tóxicos, contaminando assim, o meio ambiente com carbono, enxofre e outros poluentes. Estes apresentam também riscos à saúde pública, pois quando são dispostos em ambiente inadequado, sujeito a intempéries, os pneus acumulam água, formando ambientes propícios para a disseminação de doenças, como a dengue e a febre amarela.

Embalagens de Agrotóxicos: Os agrotóxicos são insumos agrícolas, produtos químicos usados em larga escala na agricultura, na pecuária e até mesmo no ambiente doméstico como: inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas, vermífugos. As embalagens de agrotóxicos são resíduos oriundos dessas atividades e possuem tóxicos que representam grandes riscos para a saúde humana e de contaminação do meio ambiente. Grande parte dessas embalagens possui destino final inadequado, sendo descartadas em rios, queimadas a céu aberto, contaminando lençóis freáticos, solo e ar. A reciclagem sem controle ou reutilização para o acondicionamento de água e alimentos também são manuseios inadequados.

Radioativos: São os resíduos provenientes das atividades nucleares, relacionadas com urânio, césio, tório, radônio, cobalto, entre outros, que devem ser manuseados de forma adequada utilizando equipamentos específicos e técnicos qualificados.

4.2.4.6. RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL– RCC

Os resíduos da construção civil são uma mistura de materiais inertes oriundos de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., frequentemente chamados de entulhos de obras.

Segundo o CONAMA nº. 307/02, os resíduos da construção civil são classificados conforme apresentado no QUADRO 03:

QUADRO 03: Classificação do RCC.

CLASSIFICAÇÃO	DEFINIÇÃO
Classe A	São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: • De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; • De construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, entre outros), argamassa e concreto; • De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto, blocos, tubos, meio-fio, entre outros produzidos nos canteiros de obras.
Classe B	São materiais recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.
Classe C	São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso.
Classe D	São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais.

FONTE: CONAMA, 2002.

4.2.4.7. INDUSTRIAL

São os resíduos provenientes de atividades industriais, tais como metalurgia, química, petroquímica, papelaria, alimentícia, entre outros. São resíduos bastante variados que possuem características diversificadas, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, vidros, cerâmicas, etc. Inclui também nesta categoria, a grande maioria dos resíduos considerados tóxicos. Sendo que esse tipo de resíduo necessita de tratamento adequado e especial devido ao seu potencial poluidor. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para classificar os resíduos industriais: Classe I (Perigosos), Classe II A (Não Perigosos – Não Inertes) e Classe II B (Não Perigosos - Inertes).

4.2.4.8. PORTOS, AEROPORTOS E TERMINAIS FERROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS

São os resíduos gerados em terminais, dentro de navios, aeronaves e veículos de transporte. Os resíduos encontrados nos portos e aeroportos são oriundos do consumo realizado pelos passageiros, basicamente constituem-se de materiais de higiene, asseio pessoal e restos de alimentos. A periculosidade destes resíduos está diretamente ligada ao risco de transmissão de doenças, que podem ser veiculadas de outras cidades, estados ou países. Além disso, essa transmissão pode ser realizada através de cargas contaminadas (animais, carnes e plantas).

Estes resíduos não se diferente muito dos resíduos domiciliares, mas dado o grande número de pessoas que frequentam diariamente estes locais, o volume gerado é grande, o que dá o nome de grandes geradores.

4.2.4.9. AGRÍCOLA

São os resíduos originados das atividades agrícolas e da pecuária, formados basicamente por embalagens de adubos e defensivos agrícolas contaminados com pesticidas e fertilizantes químicos, que são utilizados na agricultura. A falta de fiscalização e de penalidades mais rigorosas para o manuseio adequado destes resíduos faz com que sejam misturados aos resíduos comuns e dispostos nos vazadouros

das municipalidades, ou o que é pior, sejam queimados nas fazendas e sítios mais afastados, consequentemente ocorrendo geração de gases tóxicos. O resíduo proveniente de pesticidas é considerado tóxico e necessita de um tratamento especial.

4.2.4.10. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade do gerenciamento dos resíduos é das prefeituras para resíduos públicos, domiciliares e alguns casos de resíduos domésticos. Os demais serviços são de responsabilidade do gerador, apresentando-se no quadro abaixo.

QUADRO 04: Responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos.

Origem do Resíduo	Responsável
Domiciliar	Prefeitura
Comercial	*Prefeitura
Público	Prefeitura
Serviços de Saúde	Gerador (hospitais, clínicas, etc.)
Industrial	Gerador (indústria)
Portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários	**Gerador (ou gerenciador do empreendimento)
Agrícola	Gerador (agricultor)
Entulho	Gerador

(*) A prefeitura é responsável por pequenas quantidades, geralmente, inferiores a 50 quilogramas diários, de acordo coma legislação municipal específica. Quantidades superiores são de responsabilidade do gerador.

(**) Em diversos municípios os terminais rodoviários, por exemplo, são de gestão da prefeitura, sendo assim os resíduos gerados também de responsabilidade da prefeitura.

4.3. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) constitui-se em um documento que visa à administração dos resíduos por meio de um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que leva em consideração os aspectos referentes à sua geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, de forma a atender os requisitos ambientais e de saúde pública. Além da administração dos resíduos, o plano tem como objetivo minimizar a geração dos resíduos no município.

O PMGIRS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de meio ambiente e sanitário federal, estaduais e municipais. Gerenciar os resíduos sólidos de forma adequada significa:

• Manter o município limpo por um sistema de coleta seletiva e transporte adequado, tratando o resíduo sólido com tecnologias compatíveis com a realidade local;

• Um conjunto interligado de todas as ações e operação do gerenciamento, influenciando umas as outras. Assim, uma coleta mal planejada encarece o transporte; um transporte mal dimensionado gera prejuízos e reclamações e prejudica o tratamento e a disposição final do resíduo; tratamento mal dimensionado não atinge os objetivos propostos, e disposições inadequadas causam sérios impactos ambientais;

• Garantir o destino ambiental correto e seguro para o resíduo sólido;

• Conceber o modelo de gerenciamento do município, levando em conta que a quantidade e a qualidade do resíduo gerada em uma dada localidade decorrem do tamanho da população e de suas características socioeconômicas e culturais, do grau de urbanização e dos hábitos de consumo

vigentes;

• Manter a conscientização da população para separar materiais recicláveis;

• Catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas e/ou associações, adequados a atender à coleta do material oferecido pela população e comercializá-lo junto às fontes de beneficiamento.

5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

5.1. CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL

5.1.1. HISTÓRICO

Ao que se sabe foi o sertanista Coronel Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx que fundou o povoado de Saltinho do Paranapanema ao fixar residência na vila em que se instalou. A vila cresceu rapidamente devido ao êxodo de colonizadores que estavam em busca de novas terras localizadas no vasto sertão sudoeste do Estado de São Paulo.

No ano de 1894, a vila foi elevada a categoria de Distrito de Paz, passando a denominar-se Platina, jurisdicionado ao município de Campos Novos do Paranapanema. Em 1915, elevou-se o distrito a categoria de município, sendo o primeiro prefeito, o Capitão Felicíssimo Xxxxxxx Xxxxxxx.

Construía-se a Estrada de Ferro Sorocabana, cujos trilhos avançavam pelo sertão. Por questões políticas e interesses pessoais, o seu traçado foi desviado de Xxxxxxx. Por esta razão, já que a ferrovia arrastava consigo toda sorte de progresso, Xxxxxxx entrou em decadência, retornando à categoria de distrito a partir de 1934, tendo nesta oportunidade, perdido parte de seu território para o município de Assis.

Foi só em 30 de dezembro de 1953, que readquiriu a categoria de município, instalando-se em 1° de janeiro de 1955, com seu prefeito eleito Nestor de Souza Pereira.

5.1.2. LOCALIZAÇÃO

Platina está localizado no Oeste Paulista, fazendo divisa com os municípios de Echaporã (Norte), Assis (Leste), Campos Novos Paulista e Ibirarema (Oeste) e com os municípios de Cândido Mota e Palmital (Sul), de acordo com o mapa de regiões administrativas e metropolitanas de São Paulo do Instituto de Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC).

Está situado a uma altitude de 430 metros em relação ao nível do mar (CEPAGRI), e possui uma superfície de 326,76 Km2 (SEADE, 2013).

MAPA O1: Localização do município de Platina no Oeste Paulista.

5.1.3. ACESSOS

O município de Platina tem acesso pelas rodovias Rod Jose Afonso Francisco dos Reis (Platina a Assis) e Rod Domingos Samponi (Platina a Rod Raposos Tavares) sob concessão do DER - Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

5.2. ASPECTOS FÍSICO-AMBIENTAIS

5.2.1. CLIMA

De acordo com a Classificação Climática de Koeppen, o município possui o tipo climático Am, que caracteriza o clima tropical chuvoso, com inverno seco onde o mês menos chuvoso tem precipitação inferior a 60mm. O mês mais frio tem temperatura média superior a 18°C. A temperatura média é de 22,7°C, tendo 18,9°C como temperatura média mínima e 25,6°C média máxima. Em relação à pluviosidade, a média anual é de 1448,7 mm (CEPAGRI).

5.2.2. HIDROGRAFIA

O município de Platina faz parte do complexo hidrográfico do Rio Paranapanema e está inserido na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. É cortado pelo Rio Pari e constituído pelos Ribeirão Pirapitinga, Ribeirão Taquaral, Ribeirão do Veado (SIFESP).

5.2.3. SOLO

Na região do Vale do Paranapanema onde está localizada a cidade de Platina, possui 26 unidades simples de mapeamento de solo e 12 associações. As unidades e associações mais representativas são: Lea 2 (10,99%); LVa 2 + Lea 2 (8,57%); PVe 2 + Ped 1 + LEd 1 (8,21%); TRe 2 (7,20%); LEd 2 (6,32%); LRd 1

(6,18%); Lre 1 (5,93%). Pode se dividir a região em três grandes tipos de solo (PLANO DE MANEJO DA FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS):

1. Terras roxas ao longo do rio Paranapanema, nas menores altitudes dentro da bacia, altamente férteis, originalmente ocupadas por Floresta Estacional Semidecidual e hoje quase totalmente ocupadas por agricultura;

2. Terras arenosas e ácidas das altitudes intermediárias, originalmente cobertas pelo cerrado (onde se localiza a Floresta Estadual de Assis), geralmente ocupadas por pastagens e agora sendo também utilizadas para cultivo de cana-de-açúcar e soja;

3. Terras mistas da região de Marília, em altitude elevada e relevo acidentado, férteis, mas altamente suscetíveis à erosão, anteriormente ocupadas por floresta estacional semidecidual sendo ocupadas com cafeicultura e pastagens.

5.2.4. GEOLOGIA

O substrato geológico do município de Platina é constituído por rochas sedimentares e magmáticas da Bacia do Paraná. As unidades litoestratigráficas existentes no município são constituídas por derrames basálticos toleíticos, de textura afanítica, com intercalações de arenitos finos a médios e intertrapeanos pertencentes à Formação Serra Geral – Grupo São Bento, e por arenitos finos a muito finos, siltitos arenosos, arenitos argilosos, subordinadamente arenitos com granulometria média quartzosos, localmente arcoseanos pertencentes à Formação Adamantina – Grupo Bauru, ambas as formações datam do Período Mesozoico (CBH – Médio Paranapanema).

5.2.5. VEGETAÇÃO

A cobertura vegetal, de acordo com o IBGE, observada no município de Platina é de Cerrado e zona de contato com a Mata Atlântica. O índice de cobertura florestal do município de Platina alcança pouco mais de 7%. Apresentando tipos fisionômicos: cerradão, cerrado stricto sensu, campo úmido, floresta paludícola, ecótono Cerrado / Floresta Estacional Semidecidual (PLANO DE MANEJO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS).

5.3. ASPECTOS ANTRÓPICOS

5.3.1. DEMOGRAFIA

5.3.1.1. DENSIDADE DEMOGRÁFICA

De acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população do município de Platina é de 3.192 habitantes, distribuindo-se predominantemente na área urbana do município. Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, no período de 2010-2013, a população platinense teve uma taxa geométrica de crescimento anual de 0,97%. A população residente, tanto na área rural como urbana, conforme dados do IBGE, é mais representativa na faixa de 10 a 14 anos. Há o predomínio da população masculina (52%) em relação à feminina (48%). A densidade demográfica é de 10,5 hab./ Km² (SEADE, 2013).

78,70%

21,30%

Pop. Rural

Pop. Urbana

GRAFICO 01: Distribuição da população urbana e rural de Platina.

FONTE: IBGE, 2012 - (adaptado).

5.3.2. EQUIPAMENTOS SOCIAIS

5.3.2.1. SAÚDE E EDUCAÇÃO

No município de Platina, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tem melhorado ao longo dos anos. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD (2010), o índice é de 0,719, considerado um índice de desenvolvimento alto.

De acordo com os dados da SEADE (2011), a taxa de mortalidade infantil do município é inexistente e a taxa de mortalidade na infância é de 18,87 (por mil nascidos vivos).

Com relação aos centros de saúde, conforme os dados do IBGE (2009), o município conta com um estabelecimentos de saúde. Quanto à educação, segundo dados da Secretária da Educação do Estado de São Paulo (2013), Platina possui quatro estabelecimentos de ensino, sendo um estadual, dois municipais, um particular e uma ONG, todos localizados na zona urbana do município.

5.3.3. SANEAMENTO BÁSICO

Os tratamentos de esgoto e de água do município de Platina são de responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

O município não possui tratamento de esgotos sanitários, apenas uma Estação Elevatória, localizada próximo à Rua Antônio Nogueira na Zona Rural de Platina, SP, apresenta Licença de Operação para Estação Elevatória de Esgotos de n° 59000324 emitida pela Cetesb.

A água do município é oriunda de poços artesianos e semiartesianos, num total de 1 poço. Atualmente a estrutura de abastecimento de água abrange 98,30% do município de Platina, segundo dados de 2010 do SEADE.

O plano de saneamento básico conforme a lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que abrange tratamento de água, tratamento de efluentes sanitários, macro drenagem urbana, e resíduos sólidos, este último em maneira mais aberta, tendo uma visão macro da geração e destinação destes, do município de Platina encontra-se em processo de licitação para elaboração. O município também assinou um convênio com a Secretaria de Saneamento Básico do Estado, para a elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico.

O município de Platina, também em parceria com o Civap, elaborou em 2010, parte deste plano, intitulado Plano de Saneamento dos Resíduos Sólidos Urbanos e Manejo de Resíduos, como uma visão macro dos problemas gerados pelos resíduos apenas em âmbito urbano, diferentemente deste plano apresentado que apresenta visões mais sistêmicas e abrange outros resíduos gerados dentro dos limites municipais que não os resíduos urbanos.

5.3.4. ECONOMIA

Em relação à economia do município, o setor que mais contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) do município é o setor terciário, ou seja, o setor de serviços. Segundo dados da SEADE (2010), este setor contribui com 53,62% no PIB de Platina, seguido pelo setor primário (36,22%) e por último pelo setor secundário (10,15%).

No setor secundário, a cidade não tem indústrias. Já no setor primário as principais atividades são as de produção de leite, soja, milho, cana de açúcar e mandioca para a indústria e a criação de bovinos para abate. Com relação ao emprego, a maior participação nos vínculos empregatícios é agropecuária, seguido por serviços, pelo comércio e por fim pelo setor de construção civil (INVESTE SÃO PAULO, 2010).

5.3.5. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura de Platina, não possui lei vigente que rege a estrutura administrativa do Município. Mas atualmente existe uma Diretoria de Meio Ambiente no município que apresenta a responsabilidade pela gestão dos resíduos no município.

6. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA EXISTENTES

A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, dispõe sobre a competência dos municípios em "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial". O que define e caracteriza o "interesse local" é a predominância do interesse do Município sobre os interesses do Estado ou da União. No que tange aos municípios, portanto, encontram-se sob a competência dos mesmos os serviços públicos essenciais, de interesse predominantemente local e, entre esses, os serviços de limpeza urbana (IBAM, 2001).

No município de Platina, a geração de resíduos domésticos é de aproximadamente 69,42 toneladas por mês, pelos dados coletados pelo Civap em 2013, contabilizando todos os resíduos coletados pela coleta convencional. O serviço de coleta, transporte e disposição final dos resíduos domésticos são realizados pela prefeitura, e tem como destino final dos resíduos, o Aterro Municipal em Valas de Platina, SP.

Quanto aos resíduos de serviço de saúde, o serviço é terceirizado, ficando aos estabelecimentos comerciais que geram este tipo de resíduo, como de farmácias, clínicas e consultórios, a responsabilidade de contratação e pagamento do mesmo. A empresa que faz essa coleta no município é a Cheiro Verde Serviço Ambiental que é responsável pelo transporte e destinação final. No caso dos resíduos de serviço de

saúde provenientes do serviço público, a coleta, transporte e destinação são também de responsabilidade da empresa Cheiro Verde Serviço Ambiental, ficando o ônus a cargo do município.

A execução dos serviços de limpeza pública de Platina também é própria. Os serviços abrangidos pela limpeza pública são: varrição das sarjetas e calçadas, limpeza e desobstrução de bocas de lobo, capina manual e mecanizada das vias públicas, roçada dos terrenos, inclusive o transporte e destinação final dos resíduos produzidos por estes serviços.

A prefeitura de Platina não possui oficialmente coleta seletiva municipal. Os resíduos recicláveis são coletados por autônomos, que realizam a coleta individual, e a comercialização dos materiais, também ocorre individualmente.

No município não existe serviço público de coleta e destinação dos resíduos funerários. As funerárias devem cumprir as exigências do CONAMA 283/01 e 358/05, assim como da ANVISA RDC 306/04, e possuir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, sendo responsáveis pela destinação de final destes resíduos por meio de empresa terceirizada. No entanto, estes planos não foram apresentados à prefeitura.

Os resíduos industriais são de responsabilidade dos seus respectivos geradores, os quais contratam empresas especializadas na destinação final dos mesmos.

Para um melhor entendimento da situação atual dos serviços de limpeza pública existentes no município de Platina, os itens a seguir descrevem o diagnóstico de cada serviço existente no município.

6.1. RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS – COLETA CONVENCIONAL

Atualmente, no município de Platina, o serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos e comerciais (coleta convencional) atende toda a malha urbana, que corresponde a 17 quilômetros. No total, 913 residências são atendidas.

Diariamente são coletadas em média 03 toneladas de resíduos, que são destinados ao aterro em valas localizado na Estrada Boiadeira, s/n, Zona Rural, Platina, SP, distante 1,1 quilômetros da sede da prefeitura.

FIGURA 02: Coleta de resíduos domiciliares em Platina. FONTE: CIVAP, 2013.

FIGURA 03: Lixeira para deposição de resíduo domiciliar em frente a uma residência em Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

6.1.1. FREQUÊNCIA E ITINERÁRIO DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS

O sistema de coleta, assim como as rotas e frequências foram definidas pela prefeitura, sendo executadas por equipe de coleta própria.

O município de Platina dispõe de três caminhões sendo três basculantes e um prensa que estão em bom estado de conservação e que realizam a coleta dos resíduos de todo o município diariamente, em dois turnos de coleta, iniciando às 7h00min até às 17h00min com intervalo de duas horas para almoço, de segunda à sexta-feira. O itinerário segue dos bairros próximos à garagem para os bairros mais afastados.

No município de Platina, os resíduos domésticos e comerciais ficam costumeiramente acondicionados em sacos plásticos dispostos em lixeiras em frente às residências ou comércio.

Durante visita a campo, verificou-se que os munícipes e comerciantes obedecem aos horários de coleta, dispondo os resíduos corretamente, nos horários apropriados, mesmo quando não há lixeiras, os resíduos são colocados para fora das residências cerca de duas a três horas antes da coleta.

6.1.2. TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS

É utilizado um caminhão que realiza a coleta dos resíduos de toda área urbana e de parte da zona rural do município, com uma equipe de três funcionários, que realizam a tarefa diariamente: Ford prensa, ano 2005, com capacidade de carga de 12 toneladas, placa BNZ-8190, que percorre, em média, 09 quilômetros por dia. Sendo que os caminhões citados acima estão em bom estado de conservação. No total, 17 quilômetros são percorridos por dia para coleta dos resíduos domiciliares e do comércio.

Verificou-se, durante a visita em campo, que os funcionários responsáveis pela coleta de resíduos não se apresentavam com uniformes de identificação, e que utilizavam apenas luvas de raspa de couro e botinas como equipamento de proteção individual (EPI).

FIGURA 04: Caminhão caçamba basculante para coleta de resíduos em Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

FIGURA 05: Caminhão caçamba basculante para coleta de resíduos em Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

6.1.3. DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS

Os resíduos domésticos e comerciais coletados no município de Platina são destinados ao aterro municipal em valas do município de Platina (CNPJ 44.543.999/0001-90) na Estrada Boiadeira, s/n, Zona Rural, Platina, SP, com Licença de Operação de nº 000478 emitida pela Cetesb em 25 de novembro de 1999. O aterro apresenta IQR (Índice de Qualidade de Resíduos) igual a 7,5, avaliado pela Cetesb em 2012. A situação do aterro é precária e não há mais espaço útil a ser utilizado. Seu encerramento está previsto para o final de 2013.

O aterro nenhum dos itens de infraestrutura básica o seu funcionamento.

FIGURA 06: Entrada do aterro em valas de Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

FIGURA 07: Aterro em valas de Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

6.1.4. PROJEÇÃO POPULACIONAL

Para o cálculo da projeção populacional, foram adotados dados da SEADE a partir do ano de 2013, considerando a população rural e urbana.

TABELA 01: Projeção Populacional para Platina.

Ano	População
2013	3.283
2014	3.314
2015	3.347
2016	3.378
2017	3.408
2018	3.439
2019	3.470
2020	3.501
2025	3.636
2030	3.752

FONTE: SEADE, 2013.

6.1.5. PRODUÇÃO PERCAPITA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS

A geração per capita relaciona a quantidade de resíduos sólidos gerada diariamente e o número de habitantes de determinada região. Muitos técnicos consideram de 0,50 a 1,30 hab./dia como a faixa de variação média para o Brasil conforme a tabela abaixo:

Para o cálculo da produção per capita de resíduos domésticos do município de Platina, foram utilizadas a população urbana projetada pela SEADE e as quantidades de resíduo coletado pela prefeitura num período de 15 dias no mês de junho de 2013. O valor obtido per capita foi de 0,705 kg/hab.dia (TABELA 03), o que pode ser considerado acima dos padrões estimados pelas referências bibliográficas que utilizam até 0,50 kg/hab.dia para população urbana de até 30.000 habitantes.

Ressaltamos que não foram incluídos os resíduos originados da construção civil e da indústria.

TABELA 02: Média de geração per capta de resíduos domésticos.

Tamanho da Cidade	População Urbana (habitantes)	Geração Per Capita (kg/hab.dia)
Pequena	Até 30.000	0,50
Média	De 30.000 a 500.000	De 0,50 a 0,80
Grande	De 500.000 a 3.000.000	De 0,80 a 1,00
Megalópole	Acima de 3.000.000	De 1,00 a 1,30

FONTE: CEMPRE, 2003.

   TABELA 03: Geração per capta de resíduos domésticos.           

População Urbana (hab.)	Coleta Doméstica (kg/mês)	Coleta Doméstica (kg/dia)	Per Capita (kg/hab.dia)
3.283*	69.420	2.314	0,705

FONTE: CIVAP, 2013.

*SEADE: Projeção Populacional de 2013.

6.1.6. TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL

A equação abaixo foi empregada para realização do cálculo da taxa de crescimento de geração per capita ao longo do tempo. O período considerado para cálculo foi de 17 anos (2030-2013) com uma tendência linear do crescimento da geração per capita de resíduos de 0,705 a 0,500 kg/hab.dia, resultando uma taxa de crescimento de – 17,02% ao ano.

Variação Anual =

0,500 − 0.705 ≅ −0,012

2.030 − 2.013

Taxa de Crescimento = − 0,012 = −17,02%

0,705

6.1.7. ESTIMATIVA DE QUANTIDADE DE RESÍDUO

Os resultados tabelados abaixo têm a finalidade de avaliar o impacto da geração de resíduos do município. Sendo estes obtidos com base na projeção populacional fornecida pela SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) e por meio da variação anual per capita de – 0,012 anteriormente apresentada.

Os valores de resíduos per capita calculados através da seguinte fórmula:

Resíduos Per Capita (Kg/hab.dia) =

Quantidade de Resíduos (Kg/ano) =

Quant.Acum.(Kg) =

TABELA 04: Estimativa da geração anual de resíduos sólidos domésticos.

Ano	População	Resíduos Per Capita (Kg/hab.dia)	Quantidade de resíduos (Kg/ano)	Quantidade acumulada (Kg)
2013	3.283	0,705	844.610	844.610
2014	3.314	0,693	838.260	1.682.870
2015	3.347	0,681	831.947	2.514.817
2016	3.378	0,669	824.857	3.339.674
2017	3.408	0,657	817.255	4.156.929
2018	3.439	0,645	809.627	4.966.556
2019	3.470	0,633	801.726	5.768.282
2020	3.501	0,621	793.554	6.561.836
2025	3.636	0,561	744.526	10.384.886
2030	3.752	0,501	686.109	13.933.915

FONTE: CIVAP, 2013.

6.2. COLETA SELETIVA – MATERIAIS RECICLÁVEIS

A coleta seletiva é o sistema de recolhimento dos materiais recicláveis como: papéis, plásticos, vidros, metais, entre outros. Uma das definições para coleta seletiva é a de um sistema ecologicamente correto, que visa recolher o material potencialmente reciclável que foi previamente separado na fonte geradora por meio de uma ação conjunta entre inúmeros parceiros (SEMA, 2006). Além disso, a coleta seletiva proporciona benefícios nos âmbitos: ambiental, econômico e social, conforme demonstrado no QUADRO 05:

Os procedimentos de coleta de materiais recicláveis encontrados atualmente podem ser da seguinte forma:

Coleta seletiva porta a porta: É o modelo mais empregado nos programas de reciclagem. Nesse modelo, a população faz a separação dos materiais recicláveis existente nos resíduos domésticos para que depois esses materiais separados possam ser coletados por um veículo específico.

Pontos de entrega voluntária

– PEV: Consiste na instalação de contêineres ou recipientes em locais públicos para que a população, voluntariamente, possa fazer o descarte dos materiais separados em suas residências.

Postos de troca: É baseado na entrega do material reciclável pela troca de outro material (algum bem ou benefício).

Cooperativa de catadores: A coleta formal envolve a participação da prefeitura, com o uso de

QUADRO 05: Benefícios da Coleta Seletiva.

BENEFÍCIOS DA COLETA SELETIVA
Ambiental	• Diminui a exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis; • Evita a poluição do solo, da água e do ar; • Melhora a qualidade do composto produzido a partir da matéria orgânica; • Melhora a limpeza da cidade; • Possibilita o reaproveitamento de materiais que iriam para o aterro sanitário; • Prolonga a vida útil dos aterros sanitários; • Reduz o consumo de energia para fabricação de novos bens de consumo; • Diminui o desperdício.
Econômico	• Diminui os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis pelas indústrias; • Gera renda pela comercialização dos recicláveis; • Diminui os gastos com a limpeza urbana.
Social	• Cria oportunidade de fortalecer organizações comunitárias; • Gera empregos para a população; • Incentiva o fortalecimento de associações e cooperativas.

FONTE: SEMA, 2006.

equipamentos adequados para a realização da coleta, uniformização e cadastramento dos catadores, etc.

Por outro lado, a coleta informal envolve a coleta dos materiais recicláveis em lugares como lixões ou aterros (quando se é permitido), ou recolhem os recicláveis por meio da coleta de porta em porta, nas residências e comércios.

Após o processo de coleta, separação e triagem, os materiais recicláveis são vendidos pelos barracões e catadores como matéria prima aos sucateiros, aparistas e às indústrias. Dentre os fatores contribuintes de todo esse processo, atribui-se que o sucesso da coleta seletiva é proporcional ao nível de sensibilização e conscientização da população em realizar e participar da coleta seletiva, assim como da existência de mercado ara os materiais recicláveis.

Os itens a seguir detalham sobre a situação atual de Platina relacionada com a coleta de material reciclável no município: sistema de coleta, transporte e destinação final dos materiais recicláveis, ações da prefeitura, abordagem dos diversos atuantes da coleta seletiva como os catadores, receptadores e empresas.

6.2.1. COLETA SELETIVA MUNICIPAL

No município de Platina não existe coleta regular de material reciclável feita pela prefeitura. Sendo esta atividade realizada por autônomos. No total, 913 residências são atendidas, sendo coletados, em média, 600 quilos por mês de resíduos recicláveis por dois catadores.

TABELA 05: Quantidade aproximada de materiais recicláveis coletados por mês.

Material	Quantidade (Kg)
Alumínio	110
Metais	85
Plástico	500

FONTE: CIVAP, 2013.

6.2.1.1. COLETA INFORMAL: DEPÓSITO DE RECICLÁVEIS

No município de Platina, a coleta é realizada por autônomos e os resíduos recicláveis são armazenados em um depósito de recicláveis particular, sendo a casa dos catadores, localizada na Rua João Desidério.

FIGURA 08: Serviço de coleta seletiva em Platina. FONTE: CIVAP, 2013.

FIGURA 09: Bags para separação de material reciclável em depósito de recicláveis em Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

FIGURA 10: Prensa para material reciclável em depósito da Prefeitura de Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

6.3. VARRIÇÃO E RESÍDUOS DE PODA E CAPINA

Os serviços de varrição são realizados pela própria prefeitura do município. A periodicidade da varrição é diária, totalizando 2.000 m², onde são coletados 1,2 quilogramas de resíduos por hab./dia, entulho calculado junto. Por dois funcionários. Para auxiliar na varrição, a prefeitura utiliza-se de um trator

Agrale F-14.000 compactado com carreta de madeira, ano 1986, com capacidade de carga de 0,5 toneladas, ambos em bom estado de conservação. Além dos resíduos da varrição, são coletados diariamente resíduos das 12 lixeiras públicas dispostas na região central e praças da cidade de Platina, SP.

Os trabalhos ocorrem das 07h00min até as 17h00min, com intervalo de duas horas para almoço, iniciando-se na área central da cidade e segue para os demais bairros.

Há, no município de Platina, 1.045 árvores em perímetro urbano. A poda e a capina são realizadas pela própria prefeitura, sendo coletados 1.540 quilogramas de resíduos verdes por mês por dois funcionários. A coleta dos resíduos é feita por um trator Agrale F-14.000 compactado com carreta de madeira, ano 1986, com capacidade de carga de 0,5 toneladas.

Os resíduos dos serviços de varrição, de lixeiras públicas e de poda e capina são destinados ao aterro em valas na Estrada Boiadeira, s/n, Zona Rural, Platina, SP.

A equipe que executa os serviços de varrição, poda e capina é constituída de quatro funcionários.

Em visita de campo, não foi observada a utilização de EPI (equipamento de proteção individual) e uniformes de identificação por parte dos funcionários que fazem a varrição, poda e capina.

FIGURA 11: Deposição de resíduos verdes em erosão na estrada rural de Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

6.4. CONSTRUÇÃO CIVIL

Para a coleta de resíduos da construção civil, a prefeitura utiliza dois caminhões sendo: Volkswagen caçamba basculante, ano 1985, com capacidade de carga de 07 toneladas, placa BFY-0424, que percorre, em média, 04 quilômetros por dia, Ford caçamba basculante, ano 1985, com capacidade de carga de 12 toneladas, placa BFY-0421, que percorre, em média, 04 quilômetros por dia, e por uma pá-carregadeira New Holand 12C, ano 2013, com uma equipe composta por três funcionários. As coletas ocorrem às sextas- feiras.

Os resíduos coletados totalizam, aproximadamente, 860 quilogramas, utilizando-se o fator de conversão de 650 kg/m3, considerando o caminhão totalmente carregado. Platina faz parte do PROBEN-

RCC, projeto do Civap que realiza o beneficiamento destes resíduos para seu uso posterior como base e sub-base de pavimentação e manutenção de estradas vicinais.

A disposição destes resíduos ocorre em área anexa ao aterro atual, localizado na Estrada Boiadeira, s/n, Zona Rural, Platina, SP, com Parecer Técnico para Disposição de Resíduos da Construção Civil de n° 59100038 emitido pela Cetesb, para que o RCC seja armazenado e posteriormente beneficiado pelo britador do PROBEN-RCC, que é também um equipamento licenciado pelo órgão. No entanto, a construção da base e da rampa de acesso ao britador ainda não foi constituída no Município.

FIGURA 12: Resíduo da construção civil beneficiado. FONTE: CIVAP, 2012.

6.4.1. PROGRAMA DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PROBEN-RCC

O CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, com sede na cidade de Assis, SP, é responsável pelo tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil.

O Projeto tem como objetivo o beneficiamento dos resíduos da construção civil nos municípios pertencentes ao consórcio, através da aquisição de equipamento móvel (Caminhão trucado e usina de beneficiamento) adquirido pelo Consórcio com recursos advindos do Governo do Estado de São Paulo (FECOP – Fundo Estadual Contra a Poluição) com Licença de Operação de nº 59000636 emitida pela Cetesb.

FIGURA 13: Equipamento de beneficiamento de resíduos da construção civil.

FONTE: CIVAP, 2012.

Um problema apresentado por diversos municípios no Brasil, incluindo os municípios pertencentes ao Civap, é o da destinação de resíduos oriundos da construção civil, que se apresentam com grandes volumes e ocupam grande espaço útil em aterros quando assim destinados. Uma solução utilizada é a dos chamados “bota fora”, onde os resíduos são destinados em uma área aberta, e normalmente não há controle, fazendo com que elas se tornem depósitos de resíduos a céu aberto, e posteriormente, lixões.

O PROBEN-RCC consiste em triturar os resíduos da construção civil, com a utilização de um equipamento britador, que reduz o tamanho do resíduo a britas de 15 a 55 milímetros de espessura aproximadamente, e são posteriormente utilizados como base e sub-base de estradas rurais e/ou ruas dos municípios.

6.5. RESÍDUOS VOLUMOSOS

Para a coleta de resíduos volumosos, a prefeitura utiliza um caminhão Ford caçamba basculante, ano 1985, com capacidade de carga de 12 toneladas, placa BFY-0421, que percorre, em média, 12 quilômetros e que esta em bom estado de conservação, e conta com uma equipe composta por dois funcionários. Os resíduos coletados tem como destino o aterro em valas de Platina.

6.6. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Os resíduos de saúde classe “D” das unidades de saúde do município são coletados pela Prefeitura Municipal e dispostos no aterro sanitário em valas do município juntamente com os resíduos comuns. As demais classes de resíduos do serviço de saúde atendem o sistema apresentado a seguir.

O sistema de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do município de Platina são de responsabilidade da empresa Cheiro Verde Serviço Ambiental Ltda. EPP. São coletados, aproximadamente, 22,5 quilogramas uma vez por semana, totalizando, em média, 90 quilogramas por mês de um estabelecimento de saúde. O transporte dos resíduos é feito com o uso de veículos adaptados especialmente para esse tipo de transporte e o tratamento é realizado em unidades com equipamentos adequados e funcionários devidamente capacitados.

O depósito destes resíduos estão localizados na Unidade Básica de Saúde do Município, e encontra- se em estado de conservação precário, apresentando vazamentos e infiltrações, porém mantinha-se aberto com total acesso ao local.

Após o tratamento, os resíduos são encaminhados para aterro Sanitário.

FIGURA 14: Depósito de resíduos de serviço da saúde em Platina.

Fonte: CIVAP, 2013.

6.6.1. CHEIRO VERDE SERVIÇO AMBIENTAL LTDA. EPP

A matriz da empresa Cheiro Verde Serviço Ambiental Ltda. EPP (CNPJ 02.456.361/0001-72), localizada em Bernardino de Campos, SP, é responsável pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde dos grupos “A” “B” e “E” de Platina, sendo que os resíduos do grupo “B”, “A2”, “A3” e “A5” são encaminhados para a SILCON AMBIETAL LTDA, que é responsável pelo tratamento destes resíduos. A sede da empresa localiza-se em Assis, na Rua Três, Distrito Industrial, inscrita sob o CNPJ n° 06.003.515/0001-21 a zona de transbordo da empresa Cheiro Verde para a Região, com Licença de Operação para Transferência de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (Transbordo) de n° 59000763 emitida pela Cetesb.

A disposição final dos inertes é feita pela empresa Estre Ambiental, em seu Aterro Industrial, com Licença de Operação para Aterro Sanitário de n° 7000435 emitida pela Cetesb, situado na Rodovia SP-225, km 256, Bairro Fazenda Santa Terezinha, Piratininga, SP, inscrita no CNPJ 03.147.393/0001-59, o transporte destes resíduos é feito através do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental de n°59000073, emitido pela Cetesb.

6.6.2. SILCON AMBIENTAL LTDA.

A empresa Silcon Ambiental Ltda. (CNPJ 50.856.251/0001-40), localizada na Rua Ruzzi, 440 – A empresa Silcon Ambiental Ltda. (CNPJ 50.856.251/0001-40), localizada na Rua Ruzzi, 440 – Sertãozinho, Mauá, SP, é responsável pelo tratamento dos resíduos de saúde dos grupos “B”, “A2”, “A3” e “A5” de Platina. O tratamento desses resíduos é efetuado tendo a empresa posse da Licença de Operação para Incineração de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e Armazenamento Temporário de Resíduos Líquidos de n° 16007581 emitido pela Cetesb e com Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental da n° 59000051 emitido pela Cetesb.

A disposição final de inertes é efetuada pela LARA Central de Tratamento de Resíduos Ltda., em seu aterro industrial com Licença de Operação para Aterro Sanitário de número 16007828 emitida pela Cetesb, e com Certificado de Movimentação de Interesse Ambiental de número 16004695, também emitido pela Cetesb , situado na Avenida Guaraciaba, 430, Mauá, SP, e inscrita no CNPJ 57.543.001/0001-08.

6.7. RESÍDUOS INDUSTRIAIS

No município de Platina não há Lei Municipal que exija a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais – PGRSI, das empresas e grandes geradores, aqueles que geram acima de 200 litros de resíduos por dia, ou que gerem resíduos perigosos, no município.

A destinação dos resíduos industriais é de obrigatoriedade do gerador, porém o município é corresponsável pela geração de todo resíduo gerado em seu território.

6.8. RESÍDUOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE

O município de Platina possui apenas um terminal rodoviário municipal, onde a coleta dos resíduos gerados é feita pela Prefeitura Municipal seguindo o itinerário normal de coleta, tendo sua disposição no aterro sanitário em valas de Platina.

6.9. RESÍDUOS DA ZONA RURAL

No município de Platina é realizada coleta convencional as terças e quintas-feiras nos bairros Água do Prato, Água da Faxina, Água do Sapé, Água do Bebedouro e Água do Pé-de-Moleque, utilizando-se do caminhão Ford prensa utilizado na coleta convencional do município.

Não existe coleta de resíduos recicláveis nas zonas rurais do município. Estes resíduos são encaminhados juntamente com a coleta convencional.

Alguns moradores, dos locais onde a coleta não ocorre, levam seus resíduos até os pontos de coleta convencional dentro do município, mas a maioria dos resíduos gerados neste setor do município é queimada e enterrada pelos próprios geradores, dentro de suas propriedades.

6.10. RESÍDUOS DE ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS

Os resíduos oriundos da atividade agrossilvopastoril, tais como vacinas e remédios para animais acabam sendo destinados juntamente com os resíduos domésticos e assim, sendo queimados ou enterrados. Já as embalagens de agrotóxicos são destinadas a Central de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos de Paraguaçu Paulista, SP, sendo mais bem detalhado no tópico de Resíduos Especiais (6.14.3).

Quando as vacinas e remédios são utilizados em larga escala, a exemplo dos casos de criação de animais, os frascos e embalagens, são entregues normalmente nos estabelecimentos comerciais que efetuam a venda dos medicamentos.

6.11. RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO

Não há tratamento de esgotos sanitários no município, não existindo resíduos de serviço de saneamento.

6.12. RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL

Os resíduos de óleos comestíveis do município são coletados por meio da parceria entre a prefeitura e a OLAM Recicle. O ponto de coleta de óleos comestíveis usados situa-se na Casa da Agricultura de Platina, SP.

6.12.1 OLAM RECICLE LTDA EPP

A empresa OLAM Recicle Ltda. EPP inscrita no CNPJ 13.756.490/0001-00, situada na Rua da Castanheira, 345 – Distrito Industrial, Assis, SP, é responsável pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de óleos comestíveis com Licença de Operação para Reciclagem de Resíduos de Óleos e Gorduras Vegetais Quimicamente Modificados (Polimerizados) de nº 59000490 emitida pela

FIGURA 15: Resíduos de óleos comestíveis coletados na Casa da Agricultura em Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

Cetesb. A prestação de serviço para o município de Platina teve início no ano de 2013, sendo a coleta realizada quando as bombonas encontram-se completamente cheias.

A empresa transforma o óleo comestível usado em subproduto para a produção de ração para avifauna, mas também para fins de produção de biodiesel.

6.13. RESÍDUOS FUNERÁRIOS

Os resíduos produzidos pelos de serviços funerários, caracterizados por materiais comuns, como restos de flores e velas, são depositados em lixeiras distribuídas pelo cemitério. A destinação final é o aterro em valas de Platina como resíduo domiciliar coletado pela própria prefeitura.

Os resíduos funerários são mantidos dentro dos túmulos, não havendo retiradas. O cemitério Municipal não dispõe de Licença Ambiental de Operação.

6.14. RESÍDUOS ESPECIAIS

6.14.1. RESÍDUOS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES

Os resíduos de óleos lubrificantes são coletados pelas empresas Lwart Lubrificantes Ltda. e Saneamento Ambiental Projetos e Operações – SAPO, atendendo à exigência de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A coleta desses resíduos é efetuada no posto Auto Posto Mundial de Platina (razão social: Auto Posto Conessa Ltda.), inscrito no CNPJ 65.739.179/0001-49, com Licença de Operação de n° 59000134 para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes emitida pela Cetesb. A coleta de resíduos feita por essas empresas gera um volume mensal de, aproximadamente, 06 quilogramas de filtro de óleo, 02 quilogramas de estopa suja de graxa e 17 quilogramas de plásticos para reciclagem e 68 litros de óleo para rerrefino. Os resíduos Classe I são tratados pela empresa SAPO e destinados ao coprocessamento próprio. Os óleos lubrificantes usados são coletados pela Lwart Lubrificantes Ltda. e destinados à refinaria própria.

Além dos postos, existem outras oficinas mecânicas que também são geradores de resíduos de óleos lubrificantes, contudo não foi possível realizar o levantamento destes estabelecimentos, pois estas não possuem licença de operação emitida pela Cetesb e não apresentaram a prefeitura o PGRS.

Estes resíduos (embalagens e demais materiais) são reciclados, promovendo economia dos recursos naturais e destinação correta desses resíduos, diminuindo o risco de impactos ambientais.

6.14.1.1. LWART LUBRIFICANTES LTDA.

A empresa Lwart Lubrificantes Ltda., inscrita no CNPJ 46.201.083/0001-88, localizada no Trevo da Rodovia Juliano Lorenzetti – Corvo Branco, Lençóis Paulista, SP, é responsável pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de óleos lubrificantes desde 1975, e realiza coleta no posto Auto Posto Mundial de Platina desde o ano de 2008 com Licença de Operação para Rerrefino de Óleos Lubrificantes Usados de número 7004622 e com Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental de número 07000870 emitidos pela Cetesb. Estes resíduos são rerrefinados e encaminhados para indústrias de óleos lubrificantes, promovendo economia dos recursos naturais e destinação correta desses resíduos, diminuindo o risco de impactos ambientais.

6.14.1.2. SANEAMENTO AMBIENTAL, PROJETOS E OPERAÇÕES – SAPO

A empresa Saneamento Ambiental, Projetos e Operações – SAPO (Razão Social: Alexandre Ribeiro Xavier – EPP), inscrita no CNPJ 59.171.074/0001-33, localizada na Rua do Estanho, nº 92, Distrito Industrial, Assis, SP, é responsável pela coleta e transporte dos resíduos de óleos lubrificantes do posto Auto Posto Mundial de Platina desde o ano de 2008 com Licença de Operação Parcial para Transbordo e Transporte de Resíduos Industriais Classe I, IIA e IIB de número 59000467 emitida pela Cetesb. Os resíduos coletados são transportados para as empresas que promovem o tratamento e/ou destinação final: Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais – CETRIC (CNPJ 04.647.090/0001-68), situada na Rodovia de Acesso Ângelo Baldissera, s/n, Bairro Linha Água Amarel, Chapecó, SC, com Licença Ambiental de Operação para Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos das Classes de Risco I, IIA e IIB, segundo a ABNT-NBR 10.004, incluindo Resíduos Sólidos Urbanos/Aterro Sanitário e Industrial de número 512/2010 emitida pela Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) e com Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental de n° 59000065 emitido pela Cetesb; Resicontrol Soluções Ambientais S/A (CNPJ 00.957.744/0004-41), localizada na Avenida Garabed Gananian CH 20, nº 296, Distrito Industrial, Sorocaba, SP, com Licença de Operação para Condicionamento de Resíduos Industriais Sólidos e Líquidos de n° 6006773 e com Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental de n° 59000047, ambas as licenças foram emitidas pela Cetesb; e Estre Ambiental S.A. (CNPJ 03.147.393/0002-30), situada na Estrada Municipal PLN 190, s/n, Bairro Parque da Represa, Paulínia, SP, com Licença de Operação para Aterro Sanitário de número 37000775 e com Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental de n° 59000069, ambas as licenças foram emitidas pela Cetesb.

Estes resíduos (embalagens e demais materiais) são reciclados, promovendo economia dos recursos naturais e destinação correta desses resíduos, diminuindo o risco de impactos ambientais.

6.14.2. PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS, ELETRO-ELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS

Os pneumáticos inservíveis oriundos da manutenção de veículos da prefeitura e das borracharias do município são coletados pela prefeitura municipal e encaminhados até o Projeto Eco.ValeVerde do Civap, com sede em Assis, SP, sendo enviados com caminhão caçamba basculante Ford, ano 2004/2005, com capacidade de carga de 07 toneladas, placa BNZ-8190.

De acordo com os dados do Civap, em 2013 o município de Platina não realizou a entrega de pneumáticos para o projeto Eco.ValeVerde, pois

não há demanda no município. Dado o fato de se tratar de um município muito pequeno as trocas de pneus não são realizadas no local.

Os resíduos eletroeletrônicos tem origem em equipamentos obsoletos da prefeitura e dos munícipes. Pilhas e baterias podem ser entregues nos mercados existentes no município como mercado Martins e mercado Confiança e juntamente com os resíduos eletroeletrônicos, no posto de recebimento no Departamento de Agricultura. A entrega é voluntário e o descarte também ocorre por meio do Projeto Eco.ValeVerde

do Civap que dá a destinação correta para os resíduos de pneumáticos inservíveis, eletroeletrônicos obsoletos, pilhas e baterias

FIGURA 16: Acondicionamento de pneumáticos inservíveis.

FONTE: CIVAP, 2013.

usadas.

As entregas dos resíduos são agendadas junto ao Civap conforme capacidade de recebimento do

barracão e programação de retirada dos resíduos para destinação final.

6.14.2.1. PROJETO ECO.VALEVERDE

O Projeto é uma iniciativa do Civap teve início no final de 2009, com a coleta apenas de pneumáticos inservíveis, atingindo a marca de 517 toneladas de pneus destinados à reciclagem ou à queima controlada em fornos de clínquer por meio da Associação Reciclanip, inscrita no CNPJ n° 08.892.627/0001-06, com sede em São Paulo, SP, criada pelos fabricantes de pneus novos, Bridgestone, Goodyear, Pirelli, Michelin e Continental, para a ambientalmente correta destinação de pneumáticos inservíveis. A coleta de pneumáticos inservíveis é realizada por meio da empresa Policarpo & Cia Ltda. com Licença de Operação n° 60003119 emitida pela Cetesb, que tritura os pneus inservíveis para dar diversos fins a borracha.

No final de 2012, ampliou-se o projeto Eco.ValeVerde para coleta de eletroeletrônicos obsoletos e pilhas e baterias usadas.

A destinação de eletroeletrônicos obsoletos é realizada em parceria com a Eletrolixo Logística Reversa Ltda., inscrita no CNPJ 13.592.842/0001-21, com sede em Bauru, SP, que realiza o recolhimento dos equipamentos obsoletos, faz a triagem, reciclagem de componentes e correta destinação de resíduos perigosos. A Eletrolixo tem Licença de Operação n° 7003949 emitida pela Cetesb.

Já a destinação de pilhas e baterias ocorre através da empresa GM&C Logística, inscrita no CNPJ 05.034.679/0001-53, com Certificado de Dispensa de Licença n° 57000098, com sede em São José dos Campos, SP, que faz a logística reversa de pilha e baterias, destinando elas de maneira segura ao meio ambiente.

O projeto abrange os 24 municípios consorciados do Civap e possui Certificado de Dispensa de Licença para Recepção e Armazenamento para Destinação Correta de Resíduos de Pneumáticos e Eletrônicos Inservíveis de n° 59000208 emitido pela Cetesb e localiza-se em Assis, SP, à Rua São Paulo, 1036-A, Vila Paraíso, e tem o intuito de tornar possível a Logística Reversa instituída pela Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010.

6.14.3. EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS

As embalagens de agrotóxicos usadas devem sofrer o processo de tríplice lavagem, efetuado pelos agricultores, e posteriormente armazenadas. Os agricultores devolvem as embalagens de agrotóxicos nos estabelecimentos comerciais que efetuam a venda, estando estes estabelecimentos em Assis, SP, e se encarregam de fazer a entrega na Central de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos de Paraguaçu Paulista, SP.

Este era uma das atividades do projeto agricultura limpa que foi cortado pelo Ministério do Meio Ambiente, mas o Civap tomou frente do projeto, devido a enorme demanda de embalagens contaminadas existentes em nossa região, pelo motivo da principal atividade econômica no Vale do Paranapanema ser baseada na agricultura, e o total descaso de todas as autoridades (municipais, estaduais e federais).

Em uma parceria com a ANDEF – Associação Nacional de Defensivos Agrícolas e a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista conseguiu-se recurso necessário para a construção de um barracão e a cessão em comodato do terreno onde está instalada a Central de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos de Paraguaçu Paulista, que somente recebe as embalagens que já passaram pelo processo de

tríplice lavagem e embalagens de papel. A inauguração deste primeiro módulo se deu em março/2000. Hoje, a estrutura já conta com dois barracões de recebimento licenciados pela Cetesb.

Atualmente existe uma parceria da ARPEV – Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias e do INPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias. Este projeto foi financiado pelo CIVAP, ANDEF, Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e INPEV.

6.14.3. LÂMPADAS FLUORESCENTES

Verificou-se em visita a campo, a falta de programas específicos para a coleta dos resíduos de lâmpadas fluorescentes, bem como a falta de pontos de entrega voluntária.

As lâmpadas inteiras oriundas das residências, da prefeitura e da iluminação pública são armazenadas inadequadamente pela falta de projetos para sua destinação.

É sabido que hoje, existem diversas empresas no mercado que realizam a descaracterização destas lâmpadas, no entanto, esse é um processo caro, do qual a prefeitura não dispõe de recursos específicos para tal, e não é um processo garantido de total descontaminação das lâmpadas.

Também não existe nenhum movimento dos fabricantes destas lâmpadas para atendimento a logística reversa instituída pela Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010 que institui a PNRS, e que em seu artigo 33 institui a logística reversa de lâmpadas fluorescentes, entre outros resíduos, para comerciantes, fabricantes e importadores.

FIGURA 17: Deposição irregular de lâmpadas fluorescentes em Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

7. ÁREAS CONTAMINADAS E PASSÍVOS AMBIENTAIS

No município de Platina foram identificadas como área contaminada e passivos ambientais, a área onde se localiza o atual Aterro Municipal em Valas localizado na estrada boiadeira s/n, zona rural de Platina. E a área de armazenamento de resíduos verdes, localizada na estrada rural localizada na estrada boiadeira s/n do Município de Platina, bem como o local de armazenamento de lâmpadas de vapores metálicos, que se encontram expostas as intempéries e diretamente no solo.

Apesar do Aterro Municipal em valas apresentar licença ambiental, é considerado como passivo pela quantidade de resíduos dispostas ao longo dos anos, sendo eles resíduos da coleta convencional, e o deposito de resíduos verdes criado em cima de processo erosivo, também é considerado como passivo ambiental, dado o fato dos resíduos serem depositados sem nenhum controle no local e devido ao fato de potencializar o processo erosivo no local.

Diante do exposto, se faz necessário a apresentação do plano de encerramento deste aterro e a identificação de uma nova área de disposição final de resíduos sólidos, ou então uma solução consorciada de disposição destes resíduos, atendendo aos incisos II e III do art. 19 da Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2013, que dizem respeito às novas formas de disposição dos resíduos.

Também se faz necessário a correta destinação dos resíduos que atualmente são dispostos de maneira irregular e o correto gerenciamento destes pontos para que as disposições não tornem a ocorrer.

8. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

8.1 COLETA DE ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS

O descarte incorreto de eletroeletrônicos, pilhas e baterias pode ser nocivo ao meio ambiente e à saúde, pois os metais pesados podem vazar e contaminar o lençol freático, solo, rios e alimentos. Por isso, é importante a destinação correta destes resíduos.

Logo, a prefeitura de Platina faz a conscientização da população da importância de destino adequado de pilhas, baterias e eletroeletrônicos e para que dessa forma ocorra a redução desses resíduos descartados inadequadamente no meio ambiente. Para que isso se realize, a prefeitura faz campanhas de coletas dos resíduos que depois são encaminhados até o projeto Eco.ValeVerde do CIVAP, que tem sede no município de Assis. Para se fazer a armazenagem desses produtos temporariamente é usado o Departamento de Agricultura para o deposito desses materiais.

8.2 COLETA SELETIVA

É um sistema de recolhimento e triagem de materiais, tais como papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos que podem ser reutilizados ou reciclados. A coleta seletiva proporciona: a minimização da quantidade de resíduos destinados aos aterros, garantindo assim maior tempo de vida a estes aterros, pois seu espaço será utilizado apenas para deposição de rejeitos (resíduos que, devido às suas características, não podem ser reutilizados ou reciclados); o não esgotamento dos recursos naturais, já que o material reciclado será empregado na produção de novos produtos, dispensando o uso desses recursos; e a geração de emprego e renda parapessoas de baixa renda, constituindo um importante fator socioambiental, pois os coletores de materiais recicláveis contribuem para melhoria do meio ambiente por meio do seu trabalho.

O município de Platina realiza campanhas de conscientização ambiental por meio de panfletos informativos sobre coleta seletiva, orientando a população sobre materiais recicláveis e formas de segregação destes materiais.

FIGURA 18: Cestos para coleta seletiva no posto de saúde de Platina.

FONTE: CIVAP, 2013.

Paralelamente, ocorre em Platina o “Projeto Reciclando com Criança e Adolescente”, o qual é realizado pela Associação de Assistência ao Menor de Platina – AMPLA. O projeto consiste na reutilização de materiais para feitoria de artesanatos, brinquedos e demais artefatos, visando à conscientização sobre a redução do consumo e do descarte de materiais.

FIGURA 19: Brincando com sucatas na AMPLA. FONTE: AMPLA, 2013.

FIGURA 20: Confecção de enfeites com materiais reutilizáveis na AMPLA.

FONTE: AMPLA, 2013.

9. ANÁLIS FINANCEIRA E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

O município de Platina possui taxa de coleta de lixo incluída na cobrança do IPTU, e apresenta o valor de R$ 0,31 por m² de área construída, totalizando um lançamento de R$ 13.850,13. A receita

arrecadada até o momento no ano de 2013 foi de R$ 8.785,18 e 100% desta receita é destinada a gestão dos resíduos sólidos no município.

10. ASPECTOS LEGAIS

Nesta etapa serão analisadas as legislações do Município em confronto com normas estaduais e federais que regulamentam as questões envolvendo os Resíduos Sólidos Urbanos. Serão analisadas também outras Normas e Resoluções que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente, no intuito de identificar as características legais e normativas do Município de Platina.

No sentido de orientar a correta destinação dos diversos resíduos gerados pela atividade humana, tornaram-se necessária a regulamentação por meio dos mais diversos instrumentos legais que possam alcançar todos os setores, iniciando-se pelo município, onde a atividade é iminente.

Conhecendo-se o histórico do desenvolvimento das cidades e entendendo que a urbanização, industrialização e modernização nas mais diversas áreas que atendem a população são os grandes causadores de resíduos em todos os aspectos, com destaque para os resíduos sólidos.

10.1. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

A legislação busca regulamentar a forma de coleta e destinação, de acordo com a origem, em todos os níveis hierárquicos da federação, desde normas federais, passando pelas estaduais e culminando nas normas e regulamentos municipais A seguir são disponibilizadas as leis pertinentes ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos, iniciando-se pelas legislações federais, seguidas das normas de âmbito Estadual e Municipal.

10.1.1. LEGISLAÇÃO FEDERAL

• Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente -SISNAMA, cria o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

• Decreto Federal nº 875, de 19 de julho de 1993, que promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

• Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

• Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

• Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional Sobre a Mudança do Clima.

• Decreto Federal nº 7.217, 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei Federal nº 11.445/2007.

• Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Decreto Federal nº 7.390, de 09 de dezembro de 2010, que regulamenta os art. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC. 239/248.

• Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.

• Decreto Federal nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, que institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, dispondo sobre sua organização e funcionamento, dentre outras providências.

10.1.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL

• Lei estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

• Decreto Estadual nº 45.643, de 26 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição pela Administração Pública Estadual de lâmpadas de maior eficiência energética e menor teor de mercúrio, por tipo e potência, e dá providências correlatas.

• Lei estadual nº 10.888, de 20 de setembro de 2001, que dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá outras providências.

• Lei estadual nº 12.047, de 21 de setembro de 2005, que institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário.

• Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos.

• Decreto Estadual nº 54.645, de 05 de agosto de 2009, que regulamenta os dispositivos da Lei nº

12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o

inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 08 de setembro de 1976.

• Lei Estadual nº 13.798 de 09 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.

• Decreto Federal n° 7.404 de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

10.1.3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

• Lei Municipal nº 996, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providências.

• Lei Municipal nº 1.011, de 21 de setembro de 2009, que fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.

• Lei Municipal nº 1.016, de 13 de outubro de 2009, que institui a Educação Ambiental como prática transversal do currículo de escolas de educação infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino.

• Lei Municipal nº 1.027, de 19 de abril de 2010, que dispõe sobre coleta e destino de Pilhas, Baterias, Baterias de Telefone Celulares e Lâmpadas no município de Platina, e dá outras providências.

• Lei Municipal nº 1.029, de 19 de abril de 2010, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no município de Platina e dá outras providências;

• Lei Municipal nº 1.031, de 19 de abril de 2010, que dispõe sobre a implantação da coleta seletiva no município de Platina e dá outras providências.

• Lei Municipal nº 1.032, de 19 de abril de 2010, que autoriza o município de Platina a aderir ao Projeto Eco.ValeVerde do CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, e dá outras providências.

• Decreto nº 1.297, de 03 de agosto de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do Calendário de Datas Comemorativas relativas ao Meio Ambiente de Platina.

• Decreto nº 1.299, de 03 de agosto de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da Educação Ambiental como prática transversal do currículo de escolas de educação infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino de Platina.

• Lei Municipal nº 1.031, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município de Platina e dá outras providências.

• Lei Municipal nº 1.047, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas de Proteção ao Meio Ambiente, de Interesse Comum.

• Lei Municipal nº 1.048, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 4º da lei municipal nº 996/09 de 10/03/2009, que versa sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providências.

11. REFERÊNCIAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.004 – Resíduos Sólidos, de 31 de maio de 2004. Classificar os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. ABNT, 2004.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.006/2004. Solubilização de Resíduos: O ensaio de solubilização previsto na Norma NBR 10.006 é um parâmetro complementar ao ensaio de lixiviação, na classificação de resíduos industriais. Este ensaio tem por objetivo, a classificação dos resíduos como inerte ou não, isto é, classe III ou não. ABNT, 2004.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.007/2004. Amostragem de Resíduos: Esta norma é referente à coleta de resíduos e estabelece as linhas básicas que devem ser observadas, antes de se retirar qualquer amostra, com o objetivo de definir o plano de amostragem (objetivo de amostragem, número e tipo de amostras, local de amostragem, frascos e preservação da amostra). ABNT, 2004.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.808/ 1993. Resíduos de serviços de saúde – Classificação. ABNT, 1993.

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