CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO DA RODOVIA RSC 287 NO TRECHO ENTR. BRS-471 (B) (P/ SANTA CRUZ) – ENTR. ERS-502 (P/ PARAÍSO DO SUL)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO DA RODOVIA RSC 287 NO TRECHO ENTR. BRS-471 (B) (P/ SANTA CRUZ) – ENTR. ERS-502 (P/ PARAÍSO DO SUL)

OBJETO

Este instrumento visa a contratação da execução dos serviços de manutenção do pavimento da rodovia RSC 287, entre os km 105,00 e 177,16, no trecho Entr. Brs-471

(B) (P/ Santa Cruz) – Entr. Ers-502 (P/ Paraíso Do Sul), com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, com base na Avaliação de Pavimentos Existentes e Indicações de Soluções de Manutenção e no Programa de Manutenção de Pavimentos da EGR.

INTRODUÇÃO

O presente documento tem por finalidade fornecer os elementos técnicos compreendendo as especificações, os quantitativos, e o orçamento com vistas à licitação para execução dos serviços de manutenção do pavimento da rodovia RSC 287, entre os km 105,00 e 177,16, no trecho Entr. Brs-471 (B) (P/ Santa Cruz) – Entr. Ers-502 (P/ Paraíso Do Sul).

Os serviços a serem contratados são passivos de quantificação segundo práticas e especificações técnicas correntes, sendo que o escopo do trabalho compreende os serviços descritos neste anexo.

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CARACTERÍSTICAS E LOCALIZAÇÃO

RSC 287 – km 105,00 ao 177,16

O trecho está situado entre os municípios de Santa Cruz e Paraíso do Sul, com extensão de 72,16km, pertencente à rodovia RSC 287, conforme apresentado no Sistema Rodoviário Estadual - SRE. O trecho possui pista de rolamento do tipo simples, composta por duas faixas de 3,60 m de largura média.

JUSTIFICATIVA

O estudo da avalição apresentada expôs uma estrutura composta de camadas sobrepostas, sendo o revestimento constituído de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). Os serviços previstos neste documento têm por finalidade a recuperar o nível de desempenho funcional do pavimento, recuperando o passivo detectado e garantindo a segurança e o conforto dos usuários.

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ESPECIFICAÇÕES

Os serviços de manutenção deverão ser executados de acordo com as padronizações, procedimentos, especificações de serviço e métodos de ensaios das Normas do DNIT e do DAER, assim como das Normas Técnicas da ABNT, bem como as orientações da Fiscalização da EGR.

PROJETO EXECUTIVO

Como projeto executivo é apresentada a “Avaliação do Pavimento Existente e Indicação de Soluções de Manutenção”, desenvolvida pelo consórcio SD/Dynatest/STE e apresentada em anexo a este documento. As soluções propostas estão resumidas na Tabela 1, que contempla a execução de reparos localizados superficiais e profundos, serviços do tipo fresagem e recomposições do revestimento existente, soluções de recapeamento asfáltico, soluções de caráter estrutural e implantação de dispositivos de drenagem.

Todas as intervenções de manutenção no pavimento existente propostas estão quantificadas na planilha orçamentária que acompanha este documento.

As Atividades de Manutenção estabelecidas como soluções de restauração foram classificadas como soluções de recuperação funcional e estrutural, garantindo, assim, um maior tempo de vida útil, livre das deteriorações ocasionais.

A execução da manutenção apontada no projeto executivo será regida pelos limites orçamentários definidos pela EGR e apresentados no orçamento apresentado em anexo. As restrições orçamentárias são estabelecidas de acordo com a arrecadação da praça de pedágio na qual está inserida a rodovia e trecho, objeto dos Estudos de Manutenção.

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Tabela 1 – Resumo das soluções de manutenção do pavimento

Por decisão da administração da EGR, levando em conta as restrições financeiras e a limitação no prazo de contrato pela existência de processo de concessão da rodovia em andamento pelo Governo do Estado, os serviços de Micro-revestimento asfáltico foram excluídos do escopo desse contrato. Esta decisão foi ratificada pelo projetista, conforme oficio anexo ao documento “3 - Volume Unico - Avaliacao e Indicacao de Solucoes”. Caso seja oportuno à EGR no futuro, esses serviços serão contratados através de processo licitatório distinto.

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SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

7.1 IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE OBRA

A placa de obra tem por objetivo informar os dados da obra à população e aos usuários da rodovia. Deverão ser implantadas placas de identificação da obra em locais visíveis, preferencialmente no acesso principal do empreendimento, conforme determinação da EGR.

As placas deverão ser confeccionadas em chapa de aço laminado a frio, galvanizado, com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 5,0m x 3,0m, e os suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm, com altura livre de 2,50m). Modelo da placa de identificação da obra:

Figura 1 - Modelo de placa de identificação da obra

a) Fonte

− HELVETICA NEUE BOLD (negrito)

b) Fundo Verde

− PANTONE 361U (C 90% M 0% Y 100% K 0%)

c) Marca EGR

− Laranja 70M 100Y / PANTONE 158C / PANTONE 158U

− Verde 100C 100Y 40K / PANTONE 341U

d) Logotipo

− Espaço para inserir o logotipo da empresa executora

e) Texto Legenda (área verde):

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− MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO

− Rodovia: ERS XXX

− Trecho: Entr. RSC-XXX (A) (P/ XXXXX) – Entr. ERS-XXX (P/ XXXX)

− Segmento: km 00,00 ao km 00,00

Serão fornecidas as logomarcas e detalhes para confecção das placas. A medição da implantação das placas de obra será por metro quadrado.

O quantitativo de implantação das placas está previsto na planilha orçamentária integrante deste projeto básico.

7.2 SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE OBRA

A CONTRATADA somente executará quaisquer serviços sobre a pista após a mobilização e instalação de sinalização de obra, compatível com as especificações do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito1 do CONTRAN. As definições da sinalização de obra do Manual do CONTRAN deverão ser complementadas pelas especificações das Instruções para Sinalização Rodoviária (2013) do DAER e Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias2 do DNIT.

O quantitativo para pagamento das equipes e equipamentos de sinalização se dará com base no Projeto Tipo 3 do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN (Bloqueio de meia pista com passagem alternada – Operação PARE e SIGA em Via Rural de Pista Simples), sendo que o quantitativo para uma frente de obra x dia é dado na Tabela 2.

Tabela 2 – Quantitativo de sinalização de frente de obra

Cone de Sinalização	56un.
Trabalhador com dispositivo de sinalização	4x9,5h
Placa de advertência sobre cavaletes	9un.
Placa de regulamentação sobre cavaletes	10un.
Placa de obra EGR sobre cavaletes	2un.

1 Conselho Nacional de Trânsito (Brasil) (CONTRAN). Sinalização Temporária/CONTRAN – Denatran. 1ª edição – Brasília: CONTRAN, 2017. 215 p.: il. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito; 7).

2 Brasil. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria Executiva. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de sinalização de obras e emergências em rodovias. –2.ed. - Rio de Janeiro, 2010. 218p. (IPR. Publ. 738).

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No caso de necessidade de sinalização noturna, com bloqueio de pista se considera que haverá a manutenção do material se sinalização diurna, reforçada por operadores em tempo complementar às 9,5h de operação diurna (24h-9,5h = 14,5h). O quantitativo para uma frente de obra x dia é dado na Tabela 3.

Tabela 3 – Quantitativo de sinalização de frente de obra

Balizador cônico refletivo	20
Dispositivo de canalização de trânsito com luz de advertência e bateria	20
Semáforo móvel com 3 lentes	2x14,5h
Painel de mensagens variadas	2x14,5h

Sempre que necessário a sinalização deverá ser mantida ou reforçada durante a noite, especialmente quando da existência de irregularidades, degraus ou quaisquer outros fatores de riscos em função das obras. No caso de necessidade de reforço de sinalização noturna, poderá ser adotado o quantitativo para uma frente de obra x dia dado na Tabela 4.

Tabela 4 – Quantitativo de sinalização de frente de obra

Balizador cônico refletivo	20
Dispositivo de canalização de trânsito com luz de advertência e bateria	20
Painel de mensagens variadas	2x14,5h

De acordo com o Manual de Sinalização de Obras e Emergência em Rodovias do DNIT (2010), a sinalização de obras deverá:

− Advertir, com a necessária antecedência, a existência de obras adiante e a situação que se verificará na pista de rolamento;

− Regulamentar a velocidade e outras condições para a circulação segura;

− Canalizar e ordenar o fluxo de veículos junto à obra, de modo a evitar movimentos conflitantes, evitar acidentes e minimizar congestionamento;

− Fornecer informações corretas, claras e padronizadas aos usuários da via.

De forma complementar às indicações dos manuais e normas de sinalização de obra, a CONTRATADA deverá manter uma placa em cada sentido da rodovia com a identificação visual da EGR e a inscrição “ESTAMOS EM OBRAS, DESCULPE O TRANSTORNO”, conforme modelo apresentado na Figura 2.

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Figura 2 – Modelo de placa de obra EGR

Demais intervenções na sinalização das obras, que por ventura sejam necessárias devem fazer parte das despesas indiretas da Contratada, ou seja, não serão remuneradas diretamente pela EGR, uma vez que a quantidade de sinalização dependerá da forma de ataque dos serviços executados pela Contratada. Especial atenção deverá ser dada aos pontos de entrada e saída de máquinas e veículos na obra e nos locais onde ocorrer estrangulamento das faixas de tráfego.

A empresa CONTRATADA será responsável exclusiva por todo e qualquer acidente que ocorra na obra, em virtude de falhas de segurança ocasionadas por má sinalização, número de placas deficiente, falta ou precariedade na sinalização noturna.

Durante todo o período de execução da obra, sempre que for liberado, o segmento de obra ao tráfego, no final da jornada de trabalho, deverá ser implantada sinalização horizontal provisória, com demarcação manual do eixo e bordos da pista. A demarcação deverá ser realizada utilizando tinta para demarcação viária nas cores amarela para a demarcação do eixo e branca para demarcação dos bordos ou divisores da faixa. Deverão ser executados traços de 50,0 cm de comprimento e 10,0 cm de largura, espaçados de 2,0 m, no eixo e traços de 25,0 cm de comprimento e 10,0 cm de largura, espaçados de 2,0 m, nos bordos.

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7.3 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO

A mobilização e a desmobilização deverão prover recurso para a disponibilização dos equipamentos na obra e a respectiva retirada ao final da mesma.

A medição deste serviço será prevista 50% para mobilização e 50% na desmobilização.

7.4 ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DE CONTROLE TÉCNICO

O controle tecnológico da obra, controle do material e controle da execução do serviço, é de inteira responsabilidade da Contratada, que deverá realizar, por meio de seu quadro técnico, os ensaios e os controles de acordo com as especificações do DAER/RS e DNIT.

Deverão ser elaborados relatórios mensais de acompanhamento dos serviços, bem como, no final da obra, relatório do controle tecnológico de toda a obra, observando amostragem, metodologia, resultados, considerações, conclusões, referência, etc.

Os relatórios dos ensaios de pavimentação deverão ser apresentados, no corpo do relatório em gráficos onde, na abcissa, conterá o estaqueamento e, na ordenada, o resultado do ensaio executado, segundo critérios usados nos relatórios de obras rodoviárias adotado pelo DNIT.

Os serviços serão avaliados, quanto sua execução, conforme controle tecnológicos, apresentados juntamente com as medições, realizados pela contratada que se responsabilizará pela exata e correta execução.

7.5 CUIDADOS AMBIENTAIS

A execução da obra dos serviços deverá atender e respeitar todas as restrições e condicionantes de acordo com as determinações legais dos órgãos de proteção ambiental.

Assinatura do Termo de Responsabilidade Ambiental da Contratada, conforme APÊNDICE 1 do MT-AMB-001 (Programa Ambiental de Construções, disponível em

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xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000/xxxxxxxxxxxxxxxx), com reconhecimento de firma.

No projeto deverá ser apresentada a Licença de Operação Ambiental das instalações industriais (Central de Britagem e Usina de Mistura Asfáltica) vigente, devendo atender, caso contratado, a todas as condicionantes da mesma, durante o período de desenvolvimento do projeto executivo e execução dos serviços.

O Proponente deverá ter conhecimento das Licenças de Operação concedidas às rodovias administradas pela EGR, agindo em consonância ao proposto nas mesmas.

O Proponente deverá alertar a equipe da EGR caso constatada a necessidade de obra de manutenção que vise a alteração da condição inicial da estrutura rodoviária, resultando em modificações significativas da estrutura existente.

O Proponente deve comprometer-se em destinar todos os resíduos decorrentes da atividade exercida em locais devidamente licenciados para este fim, conforme legislação vigente, mantendo registros do mesmo para consultas futuras.

É vetado o lançamento ou descarte indevido, dentro ou fora da faixa de domínio, de resíduos sólidos, líquidos, detritos, óleos ou substâncias oleosas e embalagens de produtos potencialmente poluidores, oriundos de intervenções e obras no empreendimento, ou em desacordo com as normas ambientais vigentes, devendo estes, serem levados para local apropriado.

É vetado ao Proponente a intervenção em vegetação, de toda a forma, compreendida na faixa de domínio da rodovia ou áreas lindeiras, sem prévia anuência da Equipe Ambiental da EGR.

É vetada a utilização de madeira nativa e/ou extraída irregularmente (sem certificação ambiental) na confecção de placas e afins.

É vetada a utilização de fogo, processos químicos ou intervenção direta em cursos d'agua ou Áreas de Proteção Permanente compreendidas na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras.

É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de animais silvestres, conforme legislação vigente.

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Em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas e/ou ao meio ambiente, contaminação do solo, vegetação e/ou recursos hídricos, o Proponente deverá imediatamente contatar a Equipe de Supervisão Ambiental da EGR.

Caso ocorrer degradação de área decorrente da intervenção/ação indevida do proponente, o mesmo deverá arcar com todo o custeio para a recuperação do local, assumindo todas as responsabilidades legais perante o ocorrido.

7.6 RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA EM RELAÇÃO A QUALIDADE DA OBRA

Deverá ser previamente providenciado envio do agregado a ser utilizado pela contratada, em até 15 dias antes do início das atividades para análise e cálculo das densidades e teores pela fornecedora de asfaltos contratada pela EGR, resultando na elaboração do traço, a ser fornecido para uso da contratada durante a vigência do contrato.

O controle tecnológico da obra, controle do material e controle da execução do serviço, é de inteira responsabilidade da contratada, que deverá realizar, por meio de seu quadro técnico, os ensaios e os controles de acordo com as especificações DNIT e DAER, ou orientações da EGR que garantam, no fim do contrato e no prazo de garantia, valores de IRI e nível de qualidade onde possa se observar que com a manutenção os índices de IRI, acima mencionados, diminuíram e ficaram completamente dentro de níveis considerados bons. Portanto, tornando a manutenção da rodovia eficiente para a redução da irregularidade longitudinal.

A contratada sempre deverá providenciar avaliação com viga eletrônica antes de proceder com a camada final. Os resultados do controle tecnológico (controle do material e controle da execução) referenciados a obra, trecho e estaqueamento, deverão ser apresentados à fiscalização da EGR.

Deverão ser elaborados relatórios mensais de acompanhamento dos serviços, bem como, no final da obra, o relatório do controle tecnológico de toda a obra.

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7.6.1 Relatório Técnico de Acompanhamento dos Serviços

A cada medição deverá ser apresentado um Relatório Técnico à fiscalização, correspondente aos serviços elaborados durante o período da medição, contendo, no mínimo, o especificado abaixo. A não apresentação do Relatório Técnico ou a apresentação incompleto ou insuficiente, justificará a suspensão do pagamento da medição, a critério da fiscalização, até que haja a apresentação do relatório completo e adequado.

O relatório deverá conter, no mínimo:

a) Relatório fotográfico;

b) Localização, extensão e período de execução dos serviços;

c) Origem e destino dos materiais empregados em cada serviço;

d) Dados completos sobre o controle tecnológico, tais como: amostragem, metodologia, resultados, considerações, conclusões e referências;

e) Controle tecnológico dos materiais, inclusive ensaios de recebimento;

f) Diário de obra;

7.6.2 Ensaios e controles - Pavimentação

7.6.2.1 Sub-base de Macadame Seco

Deve-se aplicar a Especificação Técnica – Sub-base ou Base de macadame Seco ET- DE-P00/011 DER/SP.

a) Controle Tecnológico – Materiais – Agregado graúdo Devem ser executados os seguintes ensaios:

− Durabilidade com sulfato de sódio e magnésio, em cinco ciclos, conforme DNER ME 089(1); 1 ensaio no início da utilização do agregado na obra e, sempre que houver variação da natureza do material;

− Abrasão Los Angeles, conforme NBR NM 51(2); 1 ensaio no início da utilização do agregado na obra e, sempre que houver variação da natureza do material;

− Granulométrica, conforme NBR 248(5), com amostras coletadas na pista após espalhamento do material, 1 ensaio a cada 1.500 m² de pista.

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b) Controle Tecnológico – Materiais – Enchimento e Camada de Isolamento e Bloqueio

Devem ser executados os seguintes ensaios nos materiais utilizados para as camadas de enchimento ou isolamento:

− Durabilidade com sulfato de sódio em cinco ciclos, conforme DNER ME 089; 1 ensaio no início da utilização do agregado na obra e, sempre que houver variação da natureza do material;

− Equivalente de areia, determinado conforme NBR 12052; 1 ensaio por jornada de 8 h de trabalho;

− Granulometria, conforme NBR 248, com amostras coletadas na pista após espalhamento do material, sendo 1 ensaio a cada 1.500 m² de pista;

− Na fração que passa na peneira de abertura 0,42 mm, nº 40, realizar: um ensaio de limite de liquidez, determinado conforme NBR 6459, e um ensaio de limite de plasticidade, conforme NBR 7180; sendo 1 ensaio a cada 1.500 m² de pista.

c) Controle Tecnológico – Execução

O controle da execução da sub-base ou base de macadame seco deve ser realizado através de inspeção visual, com:

− Verificação da uniformidade e espessura da camada de bloqueio, em cada faixa compactada;

− Verificação das condições de compactação do macadame seco é efetuada visualmente, em cada faixa compactada;

− Constatação de que eventuais pontos fracos, observados após a liberação do tráfego, foram corrigidos.

d) Controle geométrico e de acabamento

− A relocação e o nivelamento do eixo e das bordas devem ser executados a cada 20 m e, devem ser nivelados os pontos no eixo, bordas e dois pontos intermediários;

− A espessura da camada e as diferenças de cotas devem ser determinadas pelo nivelamento da seção transversal a cada 20 m, conforme nota de serviço;

− A verificação do eixo e bordas deve ser feita durante os trabalhos de locação e nivelamento nas diversas seções correspondentes às estacas da locação. A largura da plataforma acabada deve ser determinada por medidas à trena, executadas pelo menos a cada 20 m;

− As condições de acabamento da superfície devem ser verificadas visualmente.

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7.6.2.2 Base de Brita Graduada

a) Controle Tecnológico - Materiais

− Ensaios de granulometria e de equivalente de areia do material espalhado na pista pelos métodos DNER-ME 054/94 e DNER-ME 080/94, em locais determinados aleatoriamente. Deve ser coletada uma amostra por camada, para cada 300 m de pista ou por jornada diária de 8 horas de trabalho. A frequência destes ensaios pode ser reduzida para uma amostra por segmento de 1000 m de extensão, no caso do emprego de materiais homogêneos, a critério da Fiscalização. Na usina de solos deve ser coletado o mesmo número de amostras, na saída do misturador;

− Ensaios de compactação pelo método DNER-ME 129/94, com energia indicada no projeto, adotando-se no mínimo a do Proctor Modificado, com material coletado na pista em locais definidos aleatoriamente. Deve ser coletada uma amostra por camada, para cada 300 m de pista ou por jornada diária de trabalho. A frequência destes ensaios pode ser reduzida para uma amostra por segmento de 1000 m de extensão, no caso do emprego de materiais homogêneos, a critério da Fiscalização. Na usina de solos, deve ser coletado o mesmo número de amostras, na saída do misturador;

− A energia de compactação de projeto pode ser alterada quanto ao número de golpes, de modo a se atingir o máximo da densificação, determinada em trechos experimentais, em condições reais de trabalho no campo;

− Ensaios de Índice Suporte California - ISC e expansão pelo método DNER- ME 049/94, na energia de compactação indicada no projeto para o material coletado na pista, em locais definidos aleatoriamente. Deve ser coletada uma amostra por camada, para cada 300 m de pista, ou por camada por jornada diária de trabalho. A frequência destes ensaios pode ser reduzida para uma amostra por segmento de 1000 m de extensão no caso do emprego de materiais homogêneos, a critério da Fiscalização. Na usina de solos, deve ser coletado o mesmo número de amostras, na saída do misturador;

− A frequência indicada para a execução de ensaios é a mínima aceitável, devendo ser compatibilizada com o Plano de Amostragem elaborado de acordo com os preceitos da Norma DNER-PRO 277/97;

− O número mínimo de ensaios ou determinações por camada e por segmento (área inferior a 4000 m²) é de 5.

b) Controle Tecnológico - Execução

− Ensaio de umidade higroscópica do material, imediatamente antes da compactação, por camada, para cada 100m de pista a ser compactada, em locais aleatórios (métodos DNER-ME 052/94 ou DNER-ME 088/94). A tolerância admitida para a umidade higroscópica é de ± 1,0% em relação à umidade ótima.

− Ensaio de massa específica aparente seca “in situ” para cada 100 m de pista, por camada, determinada pelos métodos DNER-ME 092/94 ou DNER-ME 036/94, em locais definidos aleatoriamente. Para pistas de extensão limitada, com área de no máximo 4.000 m2, devem ser feitas, pelo menos, 5 determinações por camada para o cálculo do grau de compactação - GC.

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− Os cálculos de grau de compactação devem ser realizados utilizando-se os valores da massa específica aparente seca máxima obtida no laboratório e da massa específica aparente seca “in situ” obtida na pista. Com vistas à consideração das partículas com diâmetro superior a ¾”, para determinação da massa específica aparente seca máxima obtida no laboratório, deve ser feita a correção conforme a seguinte fórmula:

(𝐷𝑓 × 𝐷𝑔)

Onde:

𝐷 =

(𝑃𝑓 × 𝐷𝑔) + (𝑃𝑔 × 𝐷𝑓)

D – Densidade aparente da amostra total (seca);

𝐷𝑓 – Densidade aparente da amostra fina seca com material de diâmetro menor que ¾ “;

𝐷𝑔 – Densidade real dos grãos da amostra com diâmetro maior que ¾”, determinada segundo o método DNER-ME 195/97;

𝑃𝑓 – Porcentagem da amostra total de material com diâmetro menor que ¾”;

𝑃𝑔 – Porcentagem da amostra total de material com diâmetro maior que ¾”.

Não devem ser aceitos valores de grau de compactação inferiores a 100 % em relação à massa específica aparente seca máxima obtida no laboratório.

c) Controle geométrico

− verificação da espessura da camada, com variação de 0,01m para eixo e bordos, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo;

− verificação da largura, com variação máxima da largura de + 0,10m para a semiplataforma, não se admitindo variação negativa sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo;

− verificação do desempenamento longitudinal da superfície, não se tolerarão flechas maiores que 1,5cm, quando determinadas por meio de régua de 3,00m.

7.6.2.3 Imprimação

A execução e controle da imprimação deve seguir o especificado na NORMA DNIT 144/2014-ES.

a) Controle Tecnológico – Materiais Betuminosos

A contratada é responsável por executar ensaios de recebimentos dos materiais betuminosos, inclusive dos fornecidos pela EGR.

A não apresentação dos resultados dos ensaios de recebimento, junto ao Relatório Técnico referente aos serviços, implicará na responsabilização integral da CONTRATADA pelo material.

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A amostra deve ser submetida aos ensaios indicados na Tabela 1 do Anexo A da NORMA DNIT 165/2013 – EM – Emulsões asfálticas para pavimentação – Especificação de material, quando do seu recebimento, devendo satisfazer às condições constantes da referida Tabela, de acordo com os ensaios preconizados nos Controles de Qualidade da Norma de Especificação do Serviço.

À vista dos resultados da inspeção e independentemente de ensaio, o executante pode rejeitar o carregamento total ou parcialmente.

b) Controle Tecnológico – Execução

− Taxa de aplicação (T): O controle da quantidade do ligante asfáltico aplicado deve ser efetuado aleatoriamente, mediante a colocação de bandejas de massa (P1) e área (A) conhecidas, na pista onde está sendo feita a aplicação.

O ligante asfáltico é coletado na bandeja na passagem do carro distribuidor.

Com a pesagem da bandeja depois da ruptura total (até massa constante) do ligante asfáltico coletado (P2) se obtém a taxa de aplicação do resíduo (TR), da seguinte forma:

𝑇𝑅 =

𝑃2 − 𝑃1

𝐴

A partir da taxa de aplicação do resíduo (TR) se obtém a Taxa de Aplicação

(T) da emulsão RR - 1C, em função da porcentagem de resíduo verificada no ensaio de laboratório, quando do recebimento do correspondente carregamento do ligante asfáltico.

Para trechos de pintura de ligação de extensão limitada ou com necessidade de liberação imediata, com área de no máximo 4.000 m2, devem ser feitas cinco determinações de T, no mínimo, para controle.

Nos demais casos, para segmentos com área superior a 4.000 m² e inferior a 20.000 m², o controle da execução da pintura de ligação deve ser exercido por meio de coleta de amostras para determinação da taxa de aplicação, feita de maneira aleatória, de acordo com o Plano de Amostragem Variável elaborado de acordo com os preceitos da Norma DNER-PRO 277/97.

− Temperatura: A temperatura do ligante asfáltico deve ser medida no caminhão distribuidor imediatamente antes da aplicação, a fim de verificar se satisfaz ao intervalo de temperatura definido pela relação viscosidade x temperatura.

7.6.2.4 Pintura de Ligação

a) Controle Tecnológico – Material Betuminoso – Emulsão Asfáltica

A contratada é responsável por executar ensaios de recebimentos dos materiais betuminosos, inclusive dos fornecidos pela EGR.

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A não apresentação dos resultados dos ensaios de recebimento, junto ao Relatório Técnico referente aos serviços, implicará na responsabilização integral da CONTRATADA pelo material.

A amostra deve ser submetida aos ensaios indicados na Tabela 1 do Anexo A da NORMA DNIT 165/2013 – EM – Emulsões asfálticas para pavimentação – Especificação de material, quando do seu recebimento, devendo satisfazer às condições constantes da referida Tabela, de acordo com os ensaios preconizados nos Controles de Qualidade da Norma de Especificação do Serviço.

À vista dos resultados da inspeção e independentemente de ensaio, o executante pode rejeitar o carregamento total ou parcialmente.

Caso todos os resultados preencham as exigências estipuladas, o carregamento deve ser aceito; caso um ou mais destes resultados não preencham as referidas exigências, e se estes resultados forem confirmados através de contraprova, o carregamento deve ser rejeitado.

b) Controle Tecnológico – Execução

− Taxa de aplicação (T): O controle da quantidade do ligante asfáltico aplicado deve ser efetuado aleatoriamente, mediante a colocação de bandejas de massa (P1) e área (A) conhecidas, na pista onde está sendo feita a aplicação.

O ligante asfáltico é coletado na bandeja na passagem do carro distribuidor.

Com a pesagem da bandeja depois da ruptura total (até massa constante) do ligante asfáltico coletado (P2) se obtém a taxa de aplicação do resíduo (TR), da seguinte forma:

𝑇𝑅 =

𝑃2 − 𝑃1

𝐴

A partir da taxa de aplicação do resíduo (TR) se obtém a Taxa de Aplicação

(T) da emulsão RR - 1C, em função da porcentagem de resíduo verificada no ensaio de laboratório, quando do recebimento do correspondente carregamento do ligante asfáltico.

Para trechos de pintura de ligação de extensão limitada ou com necessidade de liberação imediata, com área de no máximo 4.000 m2, devem ser feitas cinco determinações de T, no mínimo, para controle.

Nos demais casos, para segmentos com área superior a 4.000 m² e inferior a 20.000 m², o controle da execução da pintura de ligação deve ser exercido por meio de coleta de amostras para determinação da taxa de aplicação, feita de maneira aleatória, de acordo com o Plano de Amostragem Variável elaborado de acordo com os preceitos da Norma DNER-PRO 277/97.

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− Temperatura: A temperatura do ligante asfáltico deve ser medida no caminhão distribuidor imediatamente antes da aplicação, a fim de verificar se satisfaz ao intervalo de temperatura definido pela relação viscosidade x temperatura.

7.6.2.5 Concreto Betuminoso Usinado à Quente

As execuções dos serviços de Concreto Asfáltico deverão obedecer a especificação geral correspondente, com as seguintes particularidades observadas e informadas pela contratada fornecedora de asfaltos a EGR:

c) Usinas

Serão visitadas no início do contrato e no decorrer do contrato sem prévio aviso para controles pela fornecedora de asfaltos da EGR.

d) Vibro-acabadoras

As vibro-acabadoras deverão, obrigatoriamente, possuir dispositivo (sensores) eletrônico para correção das irregularidades com guia.

e) Projeto da Mistura

A dosagem da mistura de concreto asfáltico será de responsabilidade da CONTRATADA, devendo ser submetido à FISCALIZAÇÃO antes da execução de quaisquer serviços. O projeto deve atender as restrições da NORMA DNIT 031/2016 – ES – Pavimentos flexíveis – Concreto Asfáltico – Especificações de serviço.

f) Controles tecnológicos – Materiais betuminosos (Cimento Asfáltico de Petróleo)

A contratada é responsável por executar ensaios de recebimentos dos materiais betuminosos, inclusive dos fornecidos pela EGR. A não apresentação dos resultados dos ensaios de recebimento, junto ao Relatório Técnico referente aos serviços, implicará na responsabilização integral da CONTRATADA pelo material. O controle de qualidade do material deve ser conduzido conforme o especificado na NORMA DNIT 031/2006 – ES – Pavimentos Flexíveis – Concreto asfáltico – Especificação de serviço.

O material deve satisfazer às condições indicadas na Tabela 1 do Anexo A da NORMA DNIT 095/2006 – EM – Cimento asfáltico de petróleo – Especificação de material, sendo exigidos, no mínimo, os seguintes ensaios:

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− 01 ensaio de penetração a 25ºC (DNER-ME 003), para todo carregamento que chegar à obra;

− 01 ensaio de ponto de fulgor (DNER-ME 148), para todo carregamento que chegar à obra;

− 01 índice de susceptibilidade térmica para cada 100t, determinado pelos ensaios DNER-ME 003 e NBR 6560;

− 01 ensaio de espuma, para todo carregamento que chegar à obra;

− 01 ensaio de viscosidade “Saybolt-Furol” (DNER-ME 004), para todo carregamento que chegar à obra;

− 01 ensaio de viscosidade “Saybolt-Furol” (DNER-ME 004) a diferentes temperaturas, para o estabelecimento da curva viscosidade x temperatura, para cada 100t.

OBS.: De toda a partida de ligante chegada à obra, deverá ser obrigatoriamente guardada uma amostra de 1 kg para utilização em caso da verificação de alguma anomalia de maior monta na mistura aplicada, devidamente identificada.

g) Controles tecnológicos – Agregados

− 02 ensaios de granulometria do agregado, de cada silo quente, por jornada de 8 horas de trabalho (DNER-ME 083);

− 01 ensaio de equivalente de areia do agregado miúdo, por jornada de 8 horas de trabalho (DNER-ME 054);

− 01 ensaio de granulometria do material de enchimento (filer por jornada de 8 horas de trabalho (DNER-ME 083);

Quando houver dúvidas ou variações quanto à origem e natureza dos materiais devem ser realizados também os seguintes ensaios:

− Ensaio de desgaste Los Angeles (DNER-ME 035);

− Ensaio de adesividade (DNER-ME 078 e DNER-ME 079). Se o concreto asfáltico contiver dope também devem ser executados os ensaios de RTFOT (ASTM D-2872) ou ECA (ASTM-D-1754) e de degradação produzida pela umidade (AASHTO-283/89 e DNERME 138);

− Ensaio de índice de forma do agregado graúdo (DNER-ME 086);

h) Controles tecnológicos – Execução

− Controle da quantidade de ligante na mistura: Devem ser efetuadas extrações de ligante de amostras coletadas na pista, logo após a passagem da acabadora (DNER-ME 053). A porcentagem de ligante na mistura deve respeitar os limites estabelecidos no projeto da mistura, devendo-se observar a tolerância máxima de ± 0,3. Deve ser executada uma determinação, no mínimo a cada 700m2 de pista..

− Controle da graduação da mistura de agregados: Deve ser procedido o ensaio de granulometria (DNER-ME 083) da mistura dos agregados resultantes das extrações citadas no item anterior. A curva granulométrica

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deve manter-se contínua, enquadrando-se dentro das tolerâncias, especificadas no projeto da mistura.

− Controle de temperatura: Devem ser efetuadas medidas de temperatura, durante a jornada de 8 horas de trabalho, em cada um dos itens abaixo discriminados:

- dos agregados, nos silos quentes da usina;

- do ligante, na usina;

- da mistura, no momento da saída do misturador;

As temperaturas devem apresentar tolerâncias de ± 5 °C das temperaturas especificadas. O número mínimo de determinações por jornada de 8 horas de trabalho é de cinco.

− Controle das características da mistura: Devem ser realizados ensaios Xxxxxxxx em três corpos-de-prova de cada mistura por jornada de oito horas de trabalho (DNER-ME 043) e também o ensaio de tração por compressão diametral a 25°C (DNER-ME 138), em material coletado após a passagem da acabadora. Os corpos de prova devem ser moldados in loco, imediatamente antes do início da compactação da massa. Os valores de estabilidade, e da resistência à tração por compressão diametral devem satisfazer ao especificado.

− Temperatura de compactação: Devem ser efetuadas medidas de temperatura durante o espalhamento da massa e imediatamente antes de iniciada a compactação. Esta temperatura deve ser a indicada para compactação, com uma tolerância de ±5 °C.

− Controle do grau de compactação: O controle do grau de compactação - GC da mistura asfáltica deve ser feito através de medidas das densidades aparentes de corpos-de-prova extraídos da mistura espalhada e compactada na pista, por meio de brocas rotativas (sendo vedada a utilização de anel metálico). Devem ser realizadas determinações em locais escolhidos aleatoriamente durante a jornada de trabalho, não sendo permitidos GC inferiores a 97% ou superiores a 101%, em relação à massa específica aparente do projeto da mistura.

− Espessura da camada: Deve ser medida a espessura por ocasião da extração dos corpos-de-prova na pista, ou pelo nivelamento, do eixo e dos bordos, antes e depois do espalhamento e compactação da mistura. Admite- se variação de ± 5% em relação às espessuras de projeto.

− Alinhamentos: A verificação do eixo e bordos é feita durante os trabalhos de locação e nivelamento nas diversas seções correspondentes às estacas da locação. Pode também ser utilizada a trena. Os desvios verificados não devem exceder ± 5cm.

− Acabamento da superfície: Durante a execução deve ser feito, em cada estaca da locação, o controle de acabamento da superfície do revestimento, com o auxílio de duas réguas, uma de 3,00m e outra de 1,20m, colocadas em ângulo reto e paralelamente ao eixo da estrada, respectivamente. A variação da superfície, entre dois pontos quaisquer de contato, não deve exceder a 0,5cm, quando verificada com qualquer das réguas.

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Quando verificado por “aparelhos medidores de irregularidade tipo resposta” devidamente calibrados (DNER-PRO 164 e DNER-PRO 182), o Quociente de Irregularidade - QI deve apresentar valor inferior a 35 contagens/km (IRI ≤ 2,7).

Os serviços serão avaliados, quanto sua execução, conforme controle tecnológico realizado pela construtora que se responsabilizará pela exata e correta execução e será apresentado, quando da medição dos serviços, nos relatórios apresentados no Plano de Acompanhamento Técnico

7.6.2.6 Microrrevestimento asfáltico

A execução e controle do microrrevestimento asfáltico deve seguir o especificado na norma NORMA DNIT 035/2018 – ES.

a) Controle Tecnológico – Materiais – Emulsão asfáltica de ruptura controlada modificada por polímero elastomérico:

Para todo carregamento que chegar à obra:

− 01 ensaio de viscosidade Saybolt Furol a 50 oC, (NBR 14491:2007);

− 01 ensaio de resíduo (NBR 14896:2012);

− 01 ensaio de peneiramento (NBR 14393:2012);

− 01 ensaio da carga da partícula (DNIT 156/2011- ME);

− 01 ensaio de recuperação elástica a 25 ºC, (DNIT 130/2010-ME), no resíduo da emulsão.

b) Controle Tecnológico – Materiais – Agregados:

O controle de qualidade dos agregados consta da realização dos ensaios a seguir, por jornada de 8 horas de trabalho:

− 2 ensaios de granulometria do agregado (DNER-ME 083/1998);

− 1 ensaio de equivalente de areia (DNER-ME 054/1997).

c) Controle Tecnológico – Execução – Verificação do equipamento:

− Consistência da mistura espalhada;

− Atendimento ao projeto da mistura e de acordo com as verificações da quantidade do ligante asfáltico e da graduação da mistura de agregados;

− Taxa de aplicação: A quantidade, espessura e velocidade de aplicação adequadas para proporcionar o acabamento desejado são obtidas mediante o controle das taxas de aplicação por pesagem de amostras de microrrevestimento asfáltico coletadas em bandejas, ou outro dispositivo com área conhecida.

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− Se ao final destas três verificações em segmentos experimentais os resultados esperados não forem alcançados, deve-se rever todo o processo de calibração do equipamento.

d) Controle Tecnológico – Execução – Verificação da quantidade do ligante asfáltico modificado por polímero elastomérico:

A quantidade de ligante asfáltico deve ser determinada por meio da extração de betume com o aparelho Soxhlet (DNIT 158/2011-ME), proveniente da retirada de amostras aleatórias em cada segmento de aplicação. A percentagem de ligante residual pode variar no máximo ± 0,2% da percentagem fixada no projeto.

e) Controle Tecnológico – Execução – Verificação da graduação da mistura de agregados:

A verificação da graduação da mistura de agregados deve ser realizada por meio da análise granulométrica da mistura de agregados provenientes do ensaio de extração prescrito na subseção anterior. As tolerâncias em cada peneira são fixadas a partir da faixa de projeto.

f) Controle Tecnológico –Verificação do produto:

− A superfície acabada é verificada visualmente devendo se apresentar desempenada e com o mesmo aspecto e textura obtida nos segmentos experimentais;

− Devem ser verificados os alinhamentos do eixo e bordas nas diversas seções correspondentes às estacas da locação e os desvios não devem exceder ± 5 cm;

− As condições de segurança da camada de microrrevestimento devem ser determinadas por meio de métodos para avaliação da resistência à derrapagem. O microrrevestimento acabado deve apresentar Valor de Resistência à Derrapagem – VDR ≥ 50, quando medido com o Pêndulo Britânico (ASTM-E 303–2013), e o valor da Altura da Mancha de Areia (HS) pelo método ASTM E965-15 deve ser: 0,3 mm ≤ HS ≤ 1,2 mm.

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DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Os serviços executados serão medidos e pagos mensalmente, conforme as quantidades executadas, por unidade de serviço concluído e vinculados a entrega de ensaios e de toda a documentação (CND atualizadas) exigida pela fiscalização. Os preços por unidade de cada serviço serão aqueles constantes na Proposta.

Os itens correspondentes à “Administração Local” serão medidos e pagos proporcionalmente ao percentual de execução dos serviços de manutenção, de forma a atender o acórdão 2.622/2013-TCU-Plenário.

8.2 FISCALIZAÇÃO

O contrato será fiscalizado, diretamente, pela EGR e/ou empresa consultora contratada, para atuar na supervisão dos serviços. A Contratada deverá prestar toda colaboração e fornecer todos os dados e informações necessárias e solicitadas pela Fiscalização ou pela consultora para o desenvolvimento de suas atividades.

A fiscalização relativa aos serviços e obras compreende basicamente as atividades de verificação da qualidade, dos quantitativos realizados, dos controles tecnológicos realizados pela contratada para o atendimento às especificações, das normas vigentes e dos requisitos contratuais estabelecidos neste estudo preliminar.

A qualquer momento a Fiscalização poderá solicitar a seu critério, a substituição imediata da empresa ou de qualquer membro da equipe de controle tecnológico, caso este venha a demonstrar falta de capacidade para a execução dos serviços, assim como comportamento incompatível com as tarefas a serem executadas no campo;

A Fiscalização da EGR decidirá quando e onde será mais conveniente realizar as inspeções e notificará a Contratada sobre os problemas encontrados.

Serão realizadas avaliações pela Fiscalização para verificação dos controles realizados pela contratada. Essas avaliações constarão da execução por parte da fiscalização de pelo menos 10% dos ensaios exigidos pelas especificações.

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O princípio dessa fiscalização é o controle tecnológico por amostragem, sem aviso prévio, para verificação da fidelidade dos controles executados pela contratada.

A Contratada deverá permitir ao fiscal designado para o contrato, aos seus representantes e aos técnicos responsáveis pelos controles técnicos periódicos, livre acesso em qualquer época, aos dados relativos aos serviços e obras objeto do Contrato, assim como às obras, aos equipamentos e às instalações.

A liberação do serviço poderá ser feita com os resultados dos ensaios executados pelo laboratório da contratada, o qual estará sujeito a confirmação pela Fiscalização da EGR, que poderá exigir novo ensaio do laboratório da contratada, mesmo depois do trecho coberto e, conforme o resultado, poderá invalidar a liberação do serviço

8.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Após a assinatura do contrato, a empresa contratada receberá a Ordem de Início com respectivas Notas de Serviço e deverá apresentar a EGR, num prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, o projeto executivo de manutenção, acompanhado de ART, onde detalhará sua estratégia de intervenção para cumprir o cronograma de trabalho para deliberação e aprovação da EGR. Admite-se a emissão de versões parciais do Projeto Executivo, relativas à pontos críticos do pavimento, sem prejuízo ao prazo final para entrega da versão final.

Concomitantemente a contratada deverá, a partir da ordem de início, colocar em campo a equipe capaz de atender o item AM-0 Conserva emergencial, emitindo o TRI diário.

Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante, ficando assegurado a esta o direito de exigir a retirada e/ou substituição no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, de qualquer funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante.

Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos equipamentos de proteção individual necessários e de acordo com as Normas de Segurança do Trabalho. Deverá também manter atualizada a Ficha de controle e registro de entrega de EPIs.

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A contratada deve, obrigatoriamente, cumprir e fazer cumprir a legislação vigente em Segurança e Saúde no Trabalho, em TODAS as operações a serem desenvolvidas por seus funcionários, assim como fornecer evidências, que serão solicitadas pela contratante no decorrer da vigência do contrato.

Todos os profissionais da contratada que interagirem com eletricidade ou executarem serviços em espaços confinados, trabalho em altura deverão ser qualificados, capacitados e autorizados conforme prevê respectivamente a NR-18, NR-10, NR-33 e a NR-35, entre outras que rejam os referidos trabalhos. Os trabalhadores que não possuírem os treinamentos específicos exigidos para a execução de atividades NÃO terão autorização para o trabalho. Além disso, os procedimentos constantes nas normas citadas devem ser executados na íntegra, visando preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

A Fiscalização das questões de SST será efetuada pelo responsável da obra/serviço e pelo SESMT da EGR que verificarão, em inspeções periódicas e sem prévio aviso, o cumprimento das determinações relativas à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Caso as recomendações decorrentes das fiscalizações não sejam atendidas com providenciadas pela contratada e as irregularidades apontadas não forem sanadas nos prazos concedidos, os trabalhos poderão ser suspensos pela Fiscalização, não eximindo a contratada das obrigações e penalidades constantes das cláusulas contratuais referentes aos prazos e multas contratuais.

Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os documentos comprobatórios, bem como ter ano de fabricação 2010 ou superior.

8.4 INSTALAÇÕES

Para execução dos serviços, foram estabelecidos parâmetros e distâncias de transportes que estabelecem à utilização de fontes pétreas em exploração e instalações industriais em atividade próxima a obra, devido a quantidade de materiais não justificar a implantação de novas fontes pétreas e novas instalações industriais, observando orientação dos órgãos ambientais para utilização de fontes pétreas em

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exploração próximas aos empreendimentos, reduzindo a necessidade de abertura de novas fontes pétreas e assim buscar a redução de áreas degradadas.

Só serão consideradas aptas, para execução da obra, fontes pétreas em exploração e instalações industriais em atividade, que estejam em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais pertinentes e sejam detentoras das Licenças de Operação, com prazo vigência válido no momento da assinatura do contrato e durante todo o período de execução da obra. Sendo assim, não foram estabelecidos valores referentes a pagamentos de instalações industriais para execução de obras e serviços, sendo que a remuneração da operação das instalações foi inclusa nos respectivos serviços, conforme pode ser observado nas composições dos custos unitários básicos.

A instalação do Canteiro de Obra se dará junto à instalação de industrial de produção de CBUQ, devidamente licenciada, sendo responsabilidade da CONTRATADA as ações de restauração/remediação ambiental da área.

8.5 REGIME DE CONTRATAÇÃO

A contratação dos serviços será feita sob o regime de empreitada por preço unitário.

A Contratada deverá considerar em seus preços todos os itens: despesas diretas, indiretas, taxas, impostos, seguro, gastos com água, energia, instalação, mobilização, desmobilização, refeição, veículos, equipamentos, sistema de comunicação, seguro, EPIs, e tudo o mais para a execução dos serviços, sendo que o pagamento somente via depósito eletrônico em conta corrente através de medições mensais relativas aos serviços executados durante o mês, devidamente atestados pela fiscalização, em até 30 dias a contar do protocolo da medição junto a EGR.

8.6 PRAZO

Os serviços previstos neste contrato serão de dezesseis (16) meses, a contar da data da Ordem de Início dos serviços. Os serviços serão executados conforme nota de serviço e sua remuneração conforme o preço unitário do respectivo serviço.

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O prazo para o recebimento provisório, pelo fiscal, será de até 10 dias após a conclusão dos serviços e o recebimento definitivo, pela comissão designada, formada por três membros, será de até 20 dias após o recebimento provisório, totalizando uma vigência de contrato de 17 meses. Sendo que a última medição referente ao 16º mês será paga em duas parcelas, 50% no fim do 16º mês e 50% no fim do 17º ou quando o recebimento definitivo ocorrer.

8.7 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas, decorrentes das obrigações assumidas em função do contrato desta licitação, deverão correr à conta de recursos financeiros próprios, oriundos de arrecadação das praças de pedágio e receitas oriundas de outras fontes legalmente previstas.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A qualificação técnica seguirá padrões mínimos para garantir a boa execução dos serviços e preservar o interesse público, garantindo a economicidade, transparência e isonomia. Para tanto, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Declaração expressa, sob as penas da lei da disponibilidade dos veículos, maquinários, equipamentos e ferramentas pertinentes e adequados para a realização do objeto proposto quando da execução do objeto licitado, atentando para as características da usina de asfalto, descritas neste termo de referência.

b) A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnico-operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove a execução do objeto da presente licitação, possua experiência na prestação dos serviços exigidos neste documento. O Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar a execução do serviço compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. O licitante deverá comprovar, o quantitativo mínimo do serviço do quadro abaixo, sendo que poderá ser admitido o somatório de quantitativos oriundos de mais de um atestado para o atendimento do item de serviço exigido.

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Serviço	Unidade	Quantidade
CBUQ	t	17500
Fresagem	m³	2800

c) O licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnico-profissional, o atestado de capacidade técnico-profissional deverá estar acompanhado da CAT (Certidão de Acervo Técnico), em nome do responsável técnico que participará da execução do objeto. O referido atestado deverá demonstrar experiência, sem exigência de quantitativo mínimo, dos serviços do quadro abaixo.

Recapeamento com CBUQ Fresagem

Serviço

d) Certidão atualizada de registro da empresa no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

e) Apresentação do Responsável Técnico, através de declaração da licitante.

− Engenheiro Civil, responsável técnico pelo contrato que deverá ser este o responsável técnico em todas as fases do procedimento licitatório e da execução contratual;

− Comprovação de habilitação do profissional de engenharia através da certidão atualizada do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);

− A comprovação de vínculo do profissional técnico indicado com a licitante através da apresentação da cópia autenticada da Carteira de Trabalho das páginas contendo a identificação do profissional e do referido contrato de trabalho com a licitante, ou através de contrato de prestação de serviços, demonstrando o vínculo entre a licitante e o responsável técnico indicado.

− Em caso de substituição do responsável técnico indicado durante a execução do contrato, a empresa deverá apresentar um novo responsável técnico com qualificação técnica igual ou superior ao anterior.

f) Licenciamento ambiental (Licença de Operação – LO) próprio e válido para extração e beneficiamento de minérios (Central de Britagem) ou a comprovação da origem do produto mediante termo de compromisso a ser fornecido pela empresa produtora de minérios e, neste caso, o respectivo licenciamento ambiental do emissor do termo de compromisso.

g) Usina de Asfalto a Quente, deverá apresentar a Licença de Operação - LO em vigor, emitida pela FEPAM ou município habilitado, que comprove ter a mesma condições de atender a obra; se a Usina não for de propriedade do licitante deverá apresentar uma declaração de disponibilidade assinada pelo proprietário da Usina, com firma reconhecida em cartório, que atenderá ao objeto contratual, devendo

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também estar anexada a respectiva Licença de Operação, emitida pela FEPAM ou município habilitado em vigor.

h) Declaração expressa, sob as penas da lei, de conhecimento dos locais das obras.

SUBCONTRATAÇÃO – Não será permitida a subcontratação dos serviços.

CONSÓRCIO – Não será permitida a formação de consórcio de empresas.

DAS SOLICITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Todas as solicitações e notificações entre as partes deverão ser feitas, através de protocolo assinado, e-mail e/ou carta registrada, com o respectivo comprovante de envio pelo remetente.

CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Não será considerado inadimplemento ao Contrato, a inobservância às suas disposições na ocorrência de motivos caracterizados como caso fortuito e de força maior, imprevisíveis ou inevitáveis, conforme definido no Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, que acarretem impedimento de cumprimento, nos prazos contratuais, de obrigações do Contrato.

ORÇAMENTO

O orçamento foi elaborado com base nos custos unitários dos serviços pelo SICRO DNIT – Janeiro/2019. A empresa licitante deverá apresentar o orçamento e as composições dos preços unitários, conforme modelo anexo à apresentação da proposta. Havendo desconto no valor total da proposta, o licitante deverá, comprovadamente, aplicar a mesma porcentagem a cada item dos serviços orçados. O valor da proposta não poderá ser superior ao apresentado na Planilha Orçamentária Total (Figura abaixo).

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PLANILHA ORÇAMENTÁRIA TOTAL
Mobilização e desmobilização	R$	10.052,27	0,10%
Canteiro de Obra	R$	56.238,28	0,56%
Sinalização de Obra	R$	350.759,58	3,47%
Serviços de Manutenção	R$	6.290.395,08	62,27%
Transportes	R$	2.857.403,72	28,29%
Administração Local	R$	499.023,48	4,94%
Componente Ambiental	R$	37.349,74	0,37%
TOTAL	R$	10.101.222,15	100%

MATRIZ DE RISCO

Os projetos e as obras de engenharia com foco na gestão de contratos da EGR, seguem uma sequência determinada pela legislação em vigor, que vai desde o estudo de sua viabilidade técnica na fase preliminar, passando pelo projeto e chegando até o processo de encerramento mediante o recebimento definitivo, após a conclusão, da execução da obra. Para evitar as falhas e irregularidades diagnosticadas nas auditorias realizadas em procedimentos, este projeto básico apresenta um estudo sobre a gestão do contrato, centralizado no gerenciamento de risco, buscando minimizar as ocorrências das falhas, irregularidades e dos correlatos impactos nos resultados e metas deste projeto/obra.

Foi realizado estudo sob o gerenciamento de um contrato de projetos, obras e serviços públicos, sob o foco do gerenciamento de riscos, cujas probabilidades de ocorrência e dos respectivos impactos nos resultados dos projetos foram mensurados e avaliados mediante a técnica metodológica adotada apresentada a seguir, esta matriz de risco orientará os trabalhos desenvolvidos para projetos contratados por esta empresa estatal.

EXTREMO	MEDIO	VULNERABILIDADE
ALTO	BAIXO	1 MUITO BAIXO	2 BAIXO	3 MEDIO	4 ALTO	5 MUITO ALTO
IMPACTO	5 MUITO ALTO	5	10	15	20	25
	4 ALTO	4	8	12	16	20
	3 MEDIO	3	6	9	12	15
	2 BAIXO	2	4	6	8	10
	1 MUITO BAIXO	1	2	3	4	5

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Tipo de Risco	Familia de riscos	Item do serviço	Descrição	Materialização	Mitigação	Alocação	Prob.	Impacto	NR(PxI)	Resposta/ Ação
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO		Administração local e controles	Variação de custos de insumos, operacionais, de manutenção ou	Aumento nos custos de implantação e	Serviços realizados por profissionais	Contratado	2	5	10	Há necessidade de monitoração ativa e
		tecnológicos	qualquer outro custo durante a execução;	inadequação dos serviços;	experientes e com metodologias adequadas;					redução do ri sco onde possível
					Contratação de consultorias especializadas
					quando necessário.
		Implantação de placa de obra	Implantação fora de locais favoráveis ou fora dos padrões	Resistência insuficiente às intempéries, com	Execução conforme especificações da EGR,	Contratado	2	1	2	Controlar seu desenvolvimento
			estipulados pela EGR	perda de nitidez ou colapso dos elementos	com materiais de boa qualidade; Solicitar
				durante a execução da obra; Prejuizo à	prévia aprovação da posição de instalação
				comunicação aos usuários devido ao	das placas;
				posicionamento ou informações incorretas;
		Sinalização de obra - Horizontal e Vertical	Sinalização insuficiente ou inadequada;	Riscos elevados para usuários, com	Execução conforme projeto executivo, com	Contratado	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para
				potencial de s inistros com danos corporais e	materiais de boa qualidade e profissionais					diminuir a ocorrência de ri sco ou adotar
				materiais;	capacitados;					uma nova abordagem.
	Serviços	Sinalização provisória – fase de obras	Sinalização insuficiente ou inadequada;	Riscos elevados para usuários, com potencial de s inistros com danos corporais e	Execução conforme projeto executivo, com materiais de boa qualidade e profissionais	Contratado	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de ri sco ou adotar
				materiais;	capacitados;					uma nova abordagem.
		Mobilização e desmobilização	Roubo, furto, acidentes com equipamentos e instalações;	Alteração nos custos de implantação	Logistica adequada;	Contratado	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento
		Conservação Emergencial	Ausencia de conservação;	Riscos elevados para usuários, com	Controle diário de ocorrências; Execução dos	Contratado	4	4	16	É necessário algum tipo de ação para
				potencial de s inistros com danos corporais e	serviços no prazo definido pela contratante;					diminuir a ocorrência de ri sco ou adotar
				materiais;						uma nova abordagem.
		Recomposição de taludes e processos	Desmoronamentos de taludes, com interferências na pista de	Interrupção da rodovia e acidentes.	Levantamentos de ocorrencias e	Contratante	3	4	12	Há necessidade de monitoração ativa e
		erosivos	rolamento;		recomposição					redução do ri sco onde possível
		Jazida/Pedreira	Diminuição ou impossibilidade de uso das fontes previstas no	Aumento das DMT; alteração nos custos de	Recomposição do equilíbrio econômico-	Contratante	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para
			projeto; Aumento do custo de aquisição de materiais;	implantação;	financeiro;					diminuir a ocorrência de ri sco ou adotar
										uma nova abordagem.
		Drenagem	Dispositivos de drenagem insuficientes ou inexistentes;	Interrupção por inundação da rodovia e	Levantamentos de ocorrências; Manutenção	Contratante/	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para
				acidentes por aquaplanagens; Redução da	adequada dos dispositivos; Implantação de	Contratada				diminuir a ocorrência de ri sco ou adotar
				vida útil do pavimento;	dispositivos adequados;					uma nova abordagem.
		Riscos econômicos, políticos e sociais (1)	Atos regulatórios do governo, desordem pública, alteração de	Alterações nas legislações fi scal, trabalhista	Recomposição do equilíbrio econômico-	Contratante	2	5	10	Há necessidade de monitoração ativa e
			arrecadação, resistência popular contra a execução de	ou ambiental; Protestos na rodovia em	financeiro; Interrupção temporária dos					redução do ri sco onde possível
			determinado serviço	manutenção; Grave crise política ou	serviços;
				econômica;
		Riscos econômicos, políticos e sociais (2)	Reclamação contra terceiros, de terceiros, disputas judiciais;	Ações trabalhistas; Reclamações de	Regularidade fi scal e trabalhista;	Contratada	4	3	12	Há necessidade de monitoração ativa e
				moradores ou usuários atingidos pelas	Acompanhamento da obra por equipe técnica					redução do ri sco onde possível
				obras;	capacitada e atenta às possibilidades de
					impacto na vizinhança; Negociação com o
					reclamante, de forma direta ou através de
					mediação, com o objetivo de evitar a
					judicialização;
	Diversos	Riscos Técnicos	Desempenho incompatível com o determinado no projeto executivo ou com as exigências contratuais;	IRI superior ao critério de aceitação; Vida útil inferior ao previsto; Defeitos como	Execução realizada por profissionais experientes e capacitados, com emprego de	Contratada	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de ri sco ou adotar
				ondulação, corrugação, exudação,	metodologias adequadas; Controle					uma nova abordagem.
				escorregamento e desgate;	tecnológico; Contratação de consultorias
					especializadas quando necessário.
		Desastres naturais	Enchentes, deslizamentos, vendavais, cl i clones, preciptações	Bloqueio de vias; Danos severos à rodovia;	Adotar plano de contigência, especialmente	Contratante	2	5	10	Há necessidade de monitoração ativa e
			(chuva, neve, granizo) com índices pluviométricos excepcionais		quando houver a previsão de eventos					redução do ri sco onde possível
					metereológicos severos, com mobilização de
					equipes dispostas de equipamentos e
					técnicas adequadas;
		Contratuais	Descumprimento de clausulas contratuais pela contratada	Descumprimento de prazo; Judicialização;	Atenção ao cumprimento do contrato;	Contratada	3	4	12	Há necessidade de monitoração ativa e
					Contrato elaborado de forma clara e precisa;					redução do ri sco onde possível

19049600011328

17/09/2019 11:25:01

EGR/GENG/137

ANALISE FINAL

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