TERMOS DE REFERÊNCIA

TERMOS DE REFERÊNCIA

Consultor/a Local – Desenvolvimento do Plano de Monitoramento e Avaliação do programa: Uma Vitória Leva a Outra
Localização:	Brasil
Tipo de Contrato:	Special Service Agreement (SSA)
Idioma(s) necessário:	Português
Data limite para envio de candidaturas:	8/02/2019
Data esperada de início: (data em que a/o candidata/o selecionada/a deve começar a trabalhar)	18/02/2019
Data esperada de fim:	30/04/2019
Antecedentes
A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha para a eliminação da discriminação contra as mulheres e meninas; o empoderamento das mulheres; e para atingir a igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários de desenvolvimento, direitos humanos, a ação humanitária, paz e segurança. Os grandes marcos orientadores do trabalho da ONU Mulheres são a Convenção pela Eliminação de toda Forma de Discriminação contra as Mulheres, a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, a Convenção Internacional pela Eliminação de toda Forma de Discriminação Racial e a Plataforma de Ação de Durban. Normas internacionais cujos princípios normativos encontram-se sintetizados na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos Globais e a Década Internacional de Afrodescendentes. A Agenda 2030 foi proclamada em 2015 e guia os Estados- membros das Nações Unidas, suas agências, as empresas e a sociedade civil até 2030 no alcance de 17 Objetivos que contemplam 169 metas. A igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres são um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 5, e está explicitamente transversalizada nas metas de outros 12 ODS. Já a Década Internacional de Afrodescendentes foi proclamada pela resolução 68/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas e será observada entre janeiro de 2015 e dezembro de 2024, proporcionando uma estrutura sólida para as Nações Unidas, os Estados-membros, a sociedade civil e todos os outros atores relevantes para tomar medidas eficazes para a implementação do programa de atividades nos temas reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Áreas Temáticas de atuação da ONU Mulheres Brasil: 1: As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança. 2: As mulheres têm segurança de renda, trabalho digno e autonomia econômica. 3: Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência. 4: Mulheres e meninas contribuem e têm maior influência na construção da paz e resiliência sustentáveis e beneficiam-se igualmente da prevenção de catástrofes naturais e conflitos e de ações humanitárias. Programa conjunto entre a ONU Mulheres e o Comitê Olímpico Internacional (COI), em parceria com a ONG Women Win e o Comitê Olímpico do Brasil, com o apoio da Loteria Sueca e da marca Always, Uma Vitória Leva à Outra (UVLO)

utiliza o esporte para empoderar meninas e jovens mulheres. O programa fortalece as habilidades de liderança de meninas adolescentes através de programas de esporte de qualidade, aprimorando suas capacidades de influenciar decisões que impactam suas vidas em todos os níveis. São criados espaços seguros para que as meninas possam quebrar barreiras sociais, se empoderar e se equipar com habilidades econômicas básicas, maior conhecimento sobre seus corpos, e confiança para acessar os serviços públicos disponíveis em caso de violência.

O objetivo do programa é reduzir estereótipos de gênero nocivos e comportamentos associados a eles, e promover entre as meninas participantes o aprimoramento de autoestima, habilidades econômicas e de liderança, conhecimento sobre saúde e sobre seus próprios corpos, e compreensão sobre a prevenção da violência e os serviços disponíveis.

O programa é composto por oficinas temáticas de gênero e prática de esportes. Duas vezes por semana, as meninas beneficiárias do programa praticam uma hora de atividade física e, durante mais uma hora, participam de oficinas temáticas de gênero, em um espaço seguro, ministradas por uma facilitadora (pedagoga, psicóloga ou assistente social). Nas oficinas temáticas, as facilitadoras trabalham um currículo desenvolvido especialmente para meninas adolescentes. Seu conteúdo tem sido implementado em 25 países. Em um ambiente seguro, divertido, respeitoso e acolhedor, as meninas conversam e aprendem sobre:

Módulo 1: Autoestima e Liderança

Módulo 2: Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos

Módulo 3: Empoderamento e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas Módulo 4: Educação Financeira e Planejamento do Futuro

A atual fase de implementação do programa (2018-2021) é composta por três resultados: (1) expansão do acesso das meninas ao esporte, com vistas a expandir o alcance por meio da capacitação de organizações; (2) a presença e comunicação dos temas ligados ao programa e às questões de gênero e esportes na mídia, em eventos, em organizações, inclusive através de “role models” que tragam mensagens inspiradoras pela igualdade de gênero; (3) a promoção de políticas nacionais e locais para a igualdade de acesso e participação de meninas e mulheres em todas as áreas dos esportes.

A ONU Mulheres também trabalha para fomentar ações transversais entre seus programas e projetos, de maneira a beneficiar mulheres e meninas mais vulnerabilizadas por contextos violentos e pela falta de igualdade de gênero em todas as áreas da vida pública e privada. Neste sentido, investe na aproximação das ações de quebra do ciclo de violência, do qual o esporte é uma ferramenta útil, com as ações de empoderamento econômico.

O presente descritivo tem por objeto a contratação de uma consultoria especializada para desenvolvimento do Plano de Monitoramento e Avaliação do programa Uma Vitória Leva à Outra, bem como para orientação técnica da equipe da ONU Mulheres quanto à metodologia e às ferramentas propostas no Plano.

Responsabilidades

Sob a supervisão da coordenadora do programa Uma Vitória Leva à Outra na ONU Mulheres, a consultora irá desenvolver o método de Avaliação e o Plano de Monitoramento e Avaliação do programa e suas respectivas ferramentas

Os objetivos são:

a) avaliar se o programa tem um design sólido, com elo de coerência entre os objetivos, as principais atividades e os resultados esperados;

b) avaliar se os indicadores são específicos, mensuráveis, disponíveis/alcançáveis/atribuíveis, relevantes/ realistas e revisar o quadro de indicadores onde não corresponderem a estes critérios;

c) identificar meios para correlacionar o sistema de monitoramento do programa com potenciais indicadores (existentes e/ou em construção) de progresso das políticas nacionais e práticas institucionais de

empoderamento das mulheres e meninas através do esporte;

d) fornecer recomendações para melhorar a concepção do programa, incluindo a matriz de resultados;

e) propor uma metodologia sensível ao gênero e um sistema de monitoramento para o programa, incluindo planos e ferramentas.

f) realizar a linha de base (baseline) do programa;

O Plano de Avaliação e Monitoramento deve ser capaz de responder às seguintes perguntas e, ao respondê-las, trazer soluções aos desafios identificados:

Desenho do Programa

1. O programa está contribuindo claramente para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?

2. O programa identifica claramente o problema e a população-alvo?

3. O programa tem saídas, resultados e impactos claros com base na cadeia de resultados lógicos?

4. Os resultados são claros, realistas e mensuráveis (quantitativa e qualitativamente)?

Disponibilidade de informação

1. O programa identifica indicadores para medir o progresso e os resultados?

2. Os indicadores são específicos, mensuráveis, disponíveis, alcançáveis, atribuíveis, relevantes, realistas e calendarizados?

3. Existe um sistema de monitoramento para coletar e sistematizar as informações com responsabilidades, fontes e periodicidade definidas?

4. Qual é o custo provável de tal coleta e análise de dados em termos de recursos financeiros e humanos?

Os passos propostos para o Plano de Avaliação e Monitoramento são:

a) Análise documental dos principais documentos do programa;

b) Revisão do quadro de resultados do programa; incluindo impacto, resultados, produtos, atividades, indicadores, riscos e premissas;

c) Analisar as fontes de informação, em especial a plataforma Salesforce, de maneira que subsidiem o desenvolvimento do plano de monitoramento e avaliação, bem como o estudo da linha de base;

d) Entrevistar representantes das instituições implementadoras e parceiras do programa;

e) Analisar os dados da primeira fase do programa inseridos na plataforma Salesforce;

f) Colaborar com o desenvolvimento da programação e participar da oficina de construção de um sistema de impacto coletivo sobre gênero e esporte com instituições especializadas em esportes para o desenvolvimento;

f) Elaborar conclusões e fazer recomendações quanto à estrutura de resultados e desenvolver uma metodologia baseada em gênero e um sistema de monitoramento para o programa (incluindo estrutura, planos e ferramentas de Monitoramento e Avaliação) alinhadas à ONU Mulheres;

g) Elaborar as conclusões e recomendações referentes à linha de base;

e) Fornecer orientação técnica sobre Monitoramento e Avaliação para a equipe de projeto, incluindo a realização de treinamento prático, conforme necessário.

Nota sobre a ética da avaliação: As avaliações na ONU serão conduzidas de acordo com os princípios delineados nas Normas e Padrões de Avaliação do Grupo de Avaliação das Nações Unidas (UNEG) e nas "Diretrizes Éticas para a Avaliação" do Grupo. Estes documentos serão anexados ao contrato.

Produtos, cronograma e pagamentos

Produto Prazo de entrega Pagamento (%)

Produto 1: Plano de trabalho detalhado contendo: (i) atividades e 08 de março 20% cronogramas acordados com a ONU Mulheres; (ii) descrição

detalhada da metodologia de Avaliação e Monitoramento; (iii)

Transporte e Insumos

Insumos para a realização da consultoria, tais como equipamento, honorários de assistentes, alimentação e transporte em campo e local de trabalho, serão de responsabilidade da/o consultor/a.

A ONU Mulheres se responsabilizará por passagens aéreas e diárias da/o consultor/a, em linha com o previsto no plano de trabalho aprovado.

Requisitos

Obrigatórios:

Educação:

Mestrado ou equivalente em Ciências Sociais, Políticas Públicas, Estudos de Desenvolvimento, Sociologia ou áreas afins.

Línguas:

Fluência em Português e ao menos nível intermediário em Inglês.

Experiência:

• Um mínimo de dois anos de experiência relevante na avaliação de programas em um contexto de desenvolvimento;

considerações éticas e (iv) elenco das ferramentas de coleta de dados a serem desenvolvidas em estreita consulta com a ONU Mulheres.
Produto 2: Proposta preliminar do Plano de Monitoramento e Avaliação com metodologia e sistema de monitoramento sensível ao gênero; incluindo (i) conclusões e recomendações do quadro de resultados do programa; (ii) uma proposta de estrutura do Plano de Monitoramento e Avaliação, plano e ferramentas para o programa. Um Grupo de Referência indicado pela ONU Mulheres fornecerá feedback para ser incorporado pela consultora.	5 de abril	0%
Produto 3: Proposta final do Plano de Monitoramento e Avaliação para a coleta de dados de referência, incluindo estrutura, planos e ferramentas Monitoramento e Avaliação para o programa.	20 de abril	40%
Produto 4: Relatório final do estudo de linha de base, com dados completos inseridos e analisados. O relatório poderá sofrer revisões conforme indicações do Grupo de Referência indicado pela ONU Mulheres.	30 de abril	40%
		100%
Obs.: A apresentação dos produtos deve ser acompanhado de orientação técnica presencial (Brasília e/ ou Rio de Janeiro) para a equipe da ONU Mulheres, garatindo o domínio pela equipe de todas as ferramentas do Plano. A ONU Mulheres irá rever e fornecer feedback dentro de 10 dias úteis após o recebimento do produto. A ONU Mulheres irá aprovar após o feedback ser incorporado e pagar dentro de 10 após o recebimento da fatura original.

• Um mínimo de dois anos de experiência relevante nas áreas de igualdade de gênero, direitos humanos, inclusão social ou outra área relevante para os requisitos deste Termo de Referência.

• Um mínimo de um ano em experiência em desenvolvimento de metodologias e sistemas de monitoramento.

Desejado:

• Treinamento em temas de monitoramento e avaliação de programas de desenvolvimento.

• Familiaridade com os temas ligados ao esporte e esporte para o desenvolvimento.

• Experiência na avaliação de programas com foco na igualdade de gênero.

• Experiência em análise e promoção de igualdade racial.

• Experiência anterior com agências da ONU e / ou organizações internacionais.

Processo seletivo

Devem ser enviados os seguintes documentos:

1. Formulário de História do Pessoal da ONU (P11) preenchido e assinado.

2. Carta de apresentação e motivação.

3. Proposta financeira, em arquivo à parte, incluindo o valor de cada produto e o valor total da consultoria.

Todos os cinco documentos devem ser enviados para para xxxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx até 08 de fevereiro de 2019. Indique no assunto: Candidatura - Desenvolvimento do Plano de Monitoramento e Avaliação do programa: Uma Vitória Leva a Outra

Aplicações com documentação incompleta não serão consideradas. Apenas a(s) candidata(s) selecionada(s) será(ão) notificada(s).

Perguntas devem ser enviadas para xxxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx. Indique no assunto: Indique no assunto:

Pergunta - Desenvolvimento do Plano de Monitoramento e Avaliação do programa: Uma Vitória Leva a Outra

Observações

Consultoras com vínculo empregatício com instituições públicas só poderão ser contratados se apresentarem evidência de licença sem vencimentos ou uma carta de não-objeção à realização da consultoria, emitida pela instituição pública empregadora. Caso o vínculo das/os candidatas/os seja com instituição de pesquisa e universidades, basta apresentação de carta de não-objeção emitida pela instituição pública empregadora.

Consultoras não podem ter um contrato ativo ou pendências com a ONU Mulheres.

Consultoras não podem ter parentesco direto com funcionários/as do sistema Nações Unidas. Consultoras devem ter nacionalidade brasileira ou permissão para trabalhar no Brasil.