TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA E ATUARIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SCPREV A LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.
Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, os abaixo assinados,
CONTRATANTE-ANUENTE: A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SCPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 24.779.565/0001-
87, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxx X, Xxxx 000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato, representada, na forma de seus atos constitutivos, por seus representantes legais.
CONTRATADA-CESSIONÁRIA: ACTA - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA
ATUARIAL LTDA, situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, 00, Xx. 000, Xxxxx 0, Xxxxxxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 21.830.975/0001-17, neste ato, representada, na forma de seus atos constitutivos, por seus representantes legais.
INTERVENIENTE-CEDENTE: LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA,
situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0.000, xxxx 000 x 000, xxxxx X, Xxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 18.934.959/0001-60, neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por seus representantes legais.
Resolvem as partes, de comum acordo, celebrar o presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de consultoria previdenciária atuarial, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem como objeto proceder a alteração da parte CONTRATADA constante do contrato nº 05/2022, firmado em 03 de maio de 2022, pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SCPREV, como ANUENTE, e LUMENS ASSESSORIA E
Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000 – Xxxxx X – Xxxx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxxxxxxxx/XX – XXX 00.000-000 Telefone: (00) 0000-0000
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CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, na figura de XXXXXXX, transferindo todos os direitos, obrigações e responsabilidades, decorrentes do contrato em questão, à CESSIONÁRIA ACTA - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ATUARIAL LTDA.
Parágrafo único: A CESSIONÁRIA, ciente de todos os termos, disposições e penalidades do contrato nº 05/2022, declara que assume todas as responsabilidades contratuais perante a parte ANUENTE, sob pena de responsabilidade solidária da CEDENTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário ou quaisquer termos aditivos firmados anteriormente, desde que não tenham sido modificados pelo presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – Este aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanece em vigor pelo restante do prazo do contrato original, a menos que seja rescindido antecipadamente conforme acordado entre as partes.
E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo. Florianópolis (SC), 07 de novembro de 2023.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA –
SCPREV
LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
ACTA - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ATUARIAL LTDA
TESTEMUNHAS
NOME: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
NOME: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx
CPF: 000.000.000-00
Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000 – Xxxxx X – Xxxx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxxxxxxxx/XX – XXX 00.000-000 Telefone: (00) 0000-0000
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Termo Aditivo_Cessão_Contrato_SCPREV_SC.pdf
Documento número #a0938328-e1af-40d8-8f36-982a191bff75
Hash do documento original (SHA256): 6277702608dc0baeef2d16236d088a2e2dd12718198dc3c25b4aaa22cf281586
Assinaturas
Xxxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
Assinou como contratante em 07 nov 2023 às 17:10:23
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Assinou como interveniente em 07 nov 2023 às 17:09:42
Xxxxx Xxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Assinou como contratada em 08 nov 2023 às 06:22:02
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx
CPF: 000.000.000-00
Assinou como testemunha em 08 nov 2023 às 10:52:16
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Assinou como testemunha em 13 nov 2023 às 17:06:23
Log
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xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx para assinar como testemunha, via E-mail, com os pontos de autenticação: Token via E-mail; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e CPF 000.000.000-00.
07 nov 2023, 17:09:42 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx assinou como interveniente. Pontos de autenticação: Token via E-mail xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 189.34.37.210. Componente de assinatura versão 1.652.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
07 nov 2023, 17:10:24 Xxxxx Xxxxx assinou como contratante. Pontos de autenticação: Token via E-mail xxxxx@xxxxxx.xxx.xx. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 200.19.200.112. Localização compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -26.1745621 e longitude -50.3949633. URL para abrir a localização no mapa: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx. Componente de assinatura versão 1.652.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
08 nov 2023, 06:22:02 Xxxxx Xxxxxxxx assinou como contratada. Pontos de autenticação: Token via E-mail xxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 000.000.000.00. Componente de assinatura versão 1.652.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
08 nov 2023, 10:52:16 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx assinou como testemunha. Pontos de autenticação: Token via E- mail xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 200.19.200.111.
Localização compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -29.1133132 e longitude
-49.6349694. URL para abrir a localização no mapa: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx. Componente de assinatura versão 1.652.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
13 nov 2023, 17:04:18 Operador com email x.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx na Conta 1a76ba08-ba5c-4cfd-be4d- ae372bc1799d removeu da Lista de Assinatura: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx para assinar como testemunha.
13 nov 2023, 17:05:09 Operador com email x.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx na Conta 1a76ba08-ba5c-4cfd-be4d- ae372bc1799d adicionou à Lista de Assinatura:
xxxxxx.x@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx para assinar como testemunha, via E-mail, com os pontos de autenticação: Token via E-mail; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e CPF 000.000.000-00.
13 nov 2023, 17:06:23 Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx assinou como testemunha. Pontos de autenticação: Token via E- mail xxxxxx.x@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 200.146.247.68.
Componente de assinatura versão 1.659.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
13 nov 2023, 17:06:23 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número a0938328-e1af-40d8-8f36-982a191bff75.
Documento assinado com validade jurídica.
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As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001