OBJETIVO: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DATA: 07/01/2014LOCAL: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS 001 Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às treze e trinta horas em primeira 002 convocação e às quatorze...

OBJETIVO: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DATA: 07/01/2014 LOCAL: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS
	001	Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às treze e trinta horas em primeira
	002	convocação e às quatorze horas e quinze minutos em última convocação, no Auditório do
	003	Conselho Estadual de Saúde de Goiás–CES/GO, situado à Xx. Xxxxxxxxx, xx 000, 0x.xxxxx, Xxxxxx,
	000	xx Xxxxxxx, Xxxxx, dá-se o início da Primeira Reunião Ordinária do ano de dois mil e quatorze do
	005	CES/GO, para apreciação e deliberação da seguinte Pauta: ITEM 1 – Apreciação e Deliberação
	006	da Ata referente à Reunião Ordinária de 05/12/2013, Expositor: Mesa Diretora. ITEM 2 -
	007	Discussão e encaminhamentos sobre a Programação Anual de Saúde 2014 – PAS/CES/GO,
	008	Expositor: Mesa Diretora. ITEM 3 – Discussão e encaminhamentos sobre a estruturação,
	009	composição, regulamentação e instalação das Comissões Permanentes de Apoio ao CES/GO,
	010	Expositor: Mesa Diretora. ITEM 4 – Discussão e encaminhamentos sobre Capacitações de
	011	conselheiros estaduais e municipais de saúde, Expositor: Mesa Diretora. ITEM 5 – Discussão
	012	e encaminhamentos sobre apreciação e deliberação de matérias relacionadas às
	013	Organizações Sociais, Expositor: Mesa Diretora. ITEM 6 – Discussão e encaminhamentos
	014	sobre Critérios para Tramitação de Matérias submetidas à apreciação e deliberação do
	015	CES/GO, Expositor: Mesa Diretora. ITEM 7 – Discussão e encaminhamentos sobre
	016	Critérios para Indicação de Conselheiros para Representar o CES/GO, Expositor: Mesa
	017	Diretora. ITEM 8 – Discussão e encaminhamentos sobre Cartão de Identificação dos
	018	Conselheiros Estaduais de Saúde. Expositor: Mesa Diretora. A Mesa de abertura foi composta
	019	pelos integrantes da Mesa Diretora: Conselheiros Xxxxxxxxx Xxxxx de Xxxxx, Presidente; Xxxxxxx
	020	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 1º Secretário; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2º Secretário. Presidente Venerando:
	021	abre os trabalhos agradecendo a presença de cada representante de entidade, conselheiro,
	022	convidados, técnicos das unidades administrativas da Secretaria de Estado da Saúde e convida ao
	023	novo Secretário de Saúde, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, que estava em visita ao conselho, para tomar
	024	lugar à mesa, pois ele solicitou um momento para cumprimentar e se dirigir ao Pleno. O Secretário
	025	de Saúde Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx convidou os conselheiros a visitar, com ele e o Presidente do
	026	CES\GO, os hospitais do Estado de Goiás, falou da eficiência das O.S.S. e sobre seus planos para
	027	2014, apresentando os Superintendentes Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (SEST-SUS/GO); Xxxxx Xxxxxx de
	028	Xxxxx (XXXXX/SES/GO); Xxxxxxxxxx Xxx (SUNAS/SES/GO); Xxxxx da S. Vaz
	029	(SUVISA/SES/GO); Givaldo Faria da Costa (SGPF/SES/GO) que são chamados a apresentar suas
	030	metas para 2014 após uma breve apresentação feita por cada um deles dá-se continuidade à
	031	reunião. O Presidente Xxxxxxxxx Xxxxx agradece a presença de todos e abre os trabalhos
	032	convidando uma pessoa para fazer uma Oração. Inicia-se os INFORMES DOS CONSELHEIROS:
	033	Cons. Xxxxxx apresenta o relatório feito após participação na V Conferencia de Saúde Indígena e
	034	fala a respeito das dificuldades que enfrentou no translado, passagens que não foram liberadas,
	035	voo perdido, ter que ir de carro até o evento bem como dos transtorno ocorridos em Brasília,
	036	comunica que solicitou uma reunião entre a Mesa Diretora e a Secretaria-executiva para tratar
	037	desses assuntos pertinentes a ida a Brasília e que espera que agora a Mesa Diretora possa se reunir
	038	mais vezes. Cons. Xxxxxxxxx apresenta um grupo de trabalho para tratar da questão do idoso,
	039	proposto por ele, e convida aqueles que quiserem participar a fazer parte do grupo. Cons.
	040	Gerinaldo também um estudo feito acerca dos os Relatórios Anuais de Gestão 2008/2009/2010
	041	frisando que as exigências feitas sobre o mesmo não foram cumpridas e solicita que o relatório
	042	seja encaminhado para os membros da Mesa Diretora. Cons. Xxxxxxx fala da Conferência de
	043	Saúde do Trabalhador e da organização que está a cargo da CIST e solicita uma Reunião
	044	Extraordinária para se aprovar regimento e datas referentes a Conferência visto que serão 6
	045	eventos a serem organizados e devem ocorrer até 30 de Junho apenas pela CIST. Cons. Maurílio
	046	e o Cons. Xxxxxxxxxx informam sobre o andamento do processo do MP e solicitam que as
	047	entidades envolvidas que ainda não enviaram suas justificativas o façam com urgência para que

	048	seja possível evitar danos maiores ao CES/GO (informe feito após o primeiro item da pauta, pois o
	049	Cons. Xxxxxxxxx havia chegado atrasado). São passados os INFORMES DA MESA DIRETORA.
	050	Passa-se ao ITEM 1 – Apreciação e Deliberação da Ata referente à Reunião Ordinária de
	051	05/12/2013, Expositor: Mesa Diretora. Foi solicitado correção quanto a fala do Neusinho na
	052	linha 076 que se encontra incompleta e falta a fala da apresentação da proposta de trabalho feita
	053	pelo conselheiro Xxxxxx à Mesa Diretora que ocorreu após a última deliberação. Cons. Shirlei
	054	Sugere que possa ser realizado o acompanhamento das alterações sugeridas nas atas, pois as
	055	correções são feitas sem que se saiba o que foi solicitado como correção por e-mail. Presidente
	056	Venerando solicita que quando forem feitas as correções seja dado um e-mail de resposta para
	057	quem solicitou. Cons. Xxxxxxx sugere que as siglas na ata sejam substituídas, pois muita gente não
	058	sabe o significado delas DELIBERAÇÃO: Adiada aprovação até próxima reunião para que
	059	possam ser feitas as devidas alterações solicitadas. ITEM 2 - Discussão e encaminhamentos
	060	sobre a Programação Anual de Saúde 2014 – PAS/CES/GO, Expositor: Mesa Diretora. É
	061	apresentado as metas para o ano de 2014 contendo 14 metas que visam melhorar a organização e
	062	funcionamento do CES/GO. Meta 1 Garantir infraestrutura adequada ao Conselho Estadual de
	063	Saúde (móveis, equipamentos de informática e comunicação social, sala de reuniões de
	064	conselheiros e acesso a meio de transporte), propiciando a realização das ações do mesmo; Meta 2
	065	Garantir a realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde; Meta 3 Promover a readequação da
	066	legislação e normatização do Conselho Estadual de Saúde; (META NÃO CONTEMPLADA NO
	067	PES 2012-2015); Meta 4 Apoiar os Conselhos Municipais de Saúde; (META NÃO
	068	CONTEMPLADA NO PES 2012-2015); Meta 5 Instituir a Política Estadual de Educação
	069	Permanente para a Participação e Controle Social do SUS no Estado de Goiás; (META NÃO
	070	CONTEMPLADA NO PES 2012-2015); Meta 6 Criar o Cadastro Estadual de Entidades e
	071	Movimentos Sociais representativos de Trabalhadores e Usuários e Prestadores de Serviços de
	072	Saúde no SUS; (META NÃO CONTEMPLADA NO PES 2012-2015); Meta 7 Regularizar 10
	073	Comissões Permanentes de Apoio ao Conselho Estadual de Saúde; (META NÃO
	074	CONTEMPLADA NO PES 2012-2015); Meta 8 Apoiar o Movimento de Plenárias de Conselhos
	075	de Saúde; (META NÃO CONTEMPLADA NO PES 2012-2015); Meta 9 Instituir a Política
	076	Estadual de Comunicação, Informação e Informática para a Participação e Controle Social do SUS
	077	no Estado de Goiás; (META NÃO CONTEMPLADA NO PES 2012-2015); Meta 10 Instituir o
	078	Quadro de Pessoal da Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Estado de Goiás;
	079	(META NÃO CONTEMPLADA NO PES 2012-2015); Meta 11 Mapear os processos de trabalho
	080	do Conselho Estadual de Saúde.(META NÃO CONTEMPLADA NO PES 2012-2015); Meta 12
	081	Realizar duas (2) conferências temáticas de saúde.(META NÃO CONTEMPLADA NO PES
	082	2012-2015); Meta 13 Mobilizar as instituições e a sociedade em defesa do SUS.(META NÃO
	083	CONTEMPLADA NO PES 2012-2015); Meta 14 Capacitar os Conselheiros Estaduais de Saúde
	084	para o exercício da função.(META NÃO CONTEMPLADA NO PES 2012-2015) com os valores
	085	orçamentários para a realização de cada meta e o valor total final. Cons. Odesson questiona que o
	086	valor do orçamento em 10 mil está muito baixo para a meta 4 se o objetivo for custear as diárias
	087	dos conselheiros que necessitam de viajar para os municípios, que foi realizado um orçamento
	088	para 2013 que ficou em 22 mil, assim ele acredita que seja melhor manter o valor anterior. Cons.
	089	Xxxxxxx diz que os valores estão fora da realidade atual e sugere que sejam revistos. É sugerido
	090	que espere toda a apresentação do item para que posteriormente se façam as observações, dando-
	091	se assim continuação a apresentação feita pelo Presidente Xxxxxxxxx. Cons. Mariselma diz que
	100	não viu nada sobre a possível participação do CES/GO na CIR (Comissão Intersetorial Regional) e
	101	nada referente a Dotação Orçamentária, ressalta que até cidades do interior tem Dotação
	102	Orçamentária, e que por tal motivo o CES/GO tem o direito de participar da CIR e de ter uma
	103	Dotação Orçamentária. Cons. Gerinaldo Relata que em 2013 durante uma reunião no TCE foi
	104	feita uma proposta de Dotação Orçamentária de um milhão e duzentos mil reais para aquele ano e
	105	pergunta se a Mesa Diretora tem conhecimento desse ofício sobre essa reunião. Cons. Xxxxx diz

	106	que não viu no projeto da Dotação Orçamentária e com o projeto para a Secretaria-executiva o
	107	projeto de reforma institucional do CES/GO. Solicita que as tratativas com o TCE sejam
	108	resgatadas e verificada a possibilidade de emenda orçamentária para contemplar as metas
	109	apresentadas. Cons. Xxxxxxxxx questiona se antes dessa apresentação não deveria ser apresentada a
	110	prestação de contas do ano de 2013 e propõem a apresentação de uma prestação de contas ou um
	111	comparativo de gastos para que se possa saber se esses recursos são suficientes ou não. Cons.
	112	Xxxxxx solicita que seja enviado para ele, e todos os conselheiros, pois ele não conseguiu ter todas
	113	as dúvidas esclarecidas e compreender o suficiente para discutir o assunto. Cons. Mariselma
	114	Ressalta que existem verbas liberadas que o Conselho não fez uso e deve-se agilizar o relatório
	115	para que esses valores não sejam perdidos. Presidente Venerando Responde a Cons. Xxxxxxxxx
	116	que não se tem parâmetros porque nunca foi feita essa discussão, mas que mesmo que os valores
	117	estejam acima ou abaixo de uma média a ser usado antes ter uma Dotação Orçamentária do que
	118	não ter nenhuma, e que a observação feita pela Cons. Mariselma é pertinente, pois há prazos para
	119	serem renovadas algumas portarias e corre se o risco de perder verbas já previstas por não
	120	renovação dentro dos prazos exigidos. Cons. Xxxxxxx diz que é necessário avançar com o assunto
	121	partindo para as sugestões de encaminhamento. Presidente Venerando solicita ao Assessor
	122	Técnico Neusinho para fazer alguns esclarecimentos relativos a proposta em questão. Neusinho
	123	informa que o documento em discussão é uma minuta, a mesma poderá sofrer modificações e, que
	124	regimentalmente é pertinente que a Secretaria-Executiva cuide dessa tarefa de elaboração e
	125	apresentação à Mesa Diretora e ao Plenário. Portanto, a discussão ideal deve ser no sentido de
	126	avaliar se a proposta atende às necessidades do CES quanto ao cumprimento do seu papel de
	127	cogestor da política estadual de saúde. A discussão principal não é orçamentária e sim de
	128	conteúdo. Ainda, informa que a prestação de contas ocorrerá na apresentação do Relatório Anual
	129	de Gestão 2013. A Secretaria-Executiva não fez controle de dados em 2013 para viabilizar o
	130	fechamento de relatório neste momento. Convidado Xxxx Xxxxxx sugere que seja passado para
	131	uma Comissão e que a comissão traga os esclarecimentos. Cons. Xxxxxxxxx solicita que quando for
	132	se fazer uma minuta, avise que é uma minuta, e que isso não foi feito e reforça a sugestão de que
	133	seja repassado para as comissões avaliarem. Cons. Xxxxxxxxx reforça a fala da conselheira. Cons.
	134	Maurilio diz que a forma jurídica de funcionamento do CES/GO não permite que haja orçamento
	135	próprio, salvo se houver uma lei própria que modifique isso, e é necessário que se saiba para que
	136	não sejam feitos encaminhamentos que vão esbarrar nessa questão técnica. Presidente Venerando
	137	esclarece que o CES/GO pode ter orçamento o que não pode é ser unidade orçamentária e ressalta
	138	que as Comissões não tem funcionado, logo, é difícil encaminhar para comissão, já que são poucos
	139	os que estão de fato participando. Cons. Odesson Informa que existe uma jurisprudência, pois o
	140	Conselho Estadual da Paraíba conseguiu por meio de um acórdão no Tribunal de Contas daquele
	141	estado que fosse permitido ao Conselho ter CNPJ e orçamento próprio. Cons. Xxxxx diz que os
	142	trabalhos precisam passar em comissões mas que isso não é uma regra, pois há matérias que
	143	necessitam de agilidade e se manifesta a favor da aprovação proposta de Programação Anual, visto
	144	que é um planejamento e que foi encaminhado por e-mail e que todos deveriam ter lido e tirado as
	145	suas dúvidas. Cons. Xxxxxxx solicita que seja retirado um dia para que as pessoas que queiram
	146	participar venham discutir com a Secretaria-Executiva para melhor compreender o planejamento.
	147	ENCAMINHAMENTOS: Enviar a todos os conselheiros o Planejamento Anual de Saúde.
	148	Agendar uma reunião com os conselheiros para esclarecimentos e reformulação da proposta e
	149	encaminhamento desta para deliberação na Plenária. ITEM 3 - Discussão e encaminhamentos
	150	sobre a estruturação, composição, regulamentação e instalação das Comissões Permanentes
	151	de Apoio ao CES/GO, Expositor: Mesa Diretora. Cons. Xxxxxxx fala da necessidade de que as
	152	comissões permanentes sejam regulamentadas e que os conselheiros sejam mais compromissados,
	153	para que as coisas realmente possam funcionar. Cons. Xxxxxx diz que a comissão de
	154	Monitoramento possui uma portaria e que nessa comissão se exige um trabalho mais elaborado em
	155	cima das necessidades de cada município e que essas necessidades variam, assim é sempre uma

	156	coisa nova a ser elaborada em cada capacitação dos municípios, porém a comissão tem 15
	157	inscritos e sabe-se que muitos deles não aparecem e que pelo regimento já nem fazem mais parte
	158	desta, então que aqueles que realmente querem trabalhar se apresentem. Cons. Xxxxxxxx Xxxxxxx a
	159	fala do Cons. Xxxxxxx cobrando mais seriedade e compromisso de todos e solicita que seja feita
	160	uma lista daqueles que se dispõem a participar da reunião extraordinária. O Convidado Luiz
	161	demonstra a importância de se criarem critérios para a estruturação das comissões, tais como
	162	limitar o número de comissões que os conselheiros podem participar. Presidente Venerando
	163	Esclarece que para que uma comissão possa funcionar é necessário pelo menos 2 conselheiros
	164	como integrantes, os demais integrantes podem ser pessoas indicadas pelas entidades que fazem
	165	parte do CES/GO ou não. Cons. Xxxxxxxx propõem que aqueles conselheiros que se
	166	comprometerem a participar e não o fizerem sejam chamados e sua entidade seja descredenciada
	167	por falta de participação. Presidente Xxxxxxxxx xxxxxxx e diz que essa atitude geraria conflitos
	168	desnecessários entre a Mesa Diretora e os conselheiros, que melhor seria se cada entidade se
	169	responsabilizasse em participar das comissões. Cons. Xxxxxxxx sugere que seja então informado a
	170	entidade da qual o conselheiro faz parte que ele não está participando das reuniões das comissões.
	171	Xxxxxxxx diz que existe um desinteresse nítido dos conselheiros em participar, se dedicar aos
	172	trabalhos das comissões e que para que exista essa vontade de participar é necessário que se
	173	acredite na causa, assim os critérios têm que levar em consideração isso, outro ponto levantado por
	174	ele foi que as comissões que dão certo são aquelas que possuem no máximo dois conselheiros,
	175	então o que tem que ser feito é estabelecer os critérios submetê-los ao plenário e após aprovado
	176	inicia-se o processo de formação das comissões e que aqueles que se disponibilizaram em ser
	177	coordenadores de comissão se articulem para montar sua comissão, outro ponto importante dos
	178	critérios é a afinidade do conselheiro com o assunto que a comissão vai tratar e que aqueles que
	179	forem participar como membros também tenham afinidade com o assunto, e o que se espera é um
	180	encaminhamento que agende reunião para que se resolva essas questões. Presidente Venerando
	181	sugere que as comissões que já estão formadas façam uma reunião e proponham nomes de
	182	algumas pessoas para participar, marcando ao menos duas reuniões de comissões por semana, para
	183	que no máximo em dois meses essas comissões estejam instituídas. ENCAMINHAMENTO:
	184	Aquelas comissões que já estão formadas façam reuniões para propor nomes de pessoas para
	185	participar das comissões, ocorrendo ao menos duas reuniões por semana. Que sejam definidos
	186	critérios de formação das comissões tendo por base disponibilidade e afinidade dos membros
	187	com o assunto que a comissão tratará e que os conselheiros que fazendo parte de uma comissão
	188	não tiverem participação na mesma seja comunicado a sua entidade. ITEM 4 - Discussão e
	189	encaminhamentos sobre Capacitações de conselheiros estaduais e municipais de saúde,
	190	Expositor: Mesa Diretora. Aberta a discussão o Cons. Xxxxxx pede a palavra fala a respeito dos
	191	recursos que o CES/GO não possui, mas que o CIES detêm essa verba para capacitação e que tem
	192	que ser estudada a possibilidade de elaborar essa capacitação dentro desse órgão que é um órgão
	193	de capacitação da SES/GO e é isso que ele propõem. Cons. Mariselma fala sobre a capacitação
	194	desenvolvida pela comissão de Monitoramento que tem por base um método desenvolvido com
	195	base na vivência do CMS, e por esse motivo existe a necessidade de que esse tipo de capacitação
	196	seja realizada pelo Conselheiro. Cons. Xxxxxx explica que o recurso está lá na CIES e o espaço,
	197	isso não significa que são eles que vão fazer, pois uma coisa não se opõe à outra. Cons. Neiton
	198	explica que tem tentado estreitar as relações com a escola, mas infelizmente as reuniões ocorrem
	199	sem que o Conselho seja convidado para as mesmas, das 8 que ocorreram o conselho foi chamado
	200	apenas para uma. O conselheiro também explica a diferença entre a capacitação dada pelos
	201	conselheiros e a dada pela escola e diz que a capacitação dada pela Comissão de Monitoramento
	202	não visa certificar (no sentido de dar certificado) a ninguém, que a capacitação da Comissão visa
	203	demonstrar a aplicabilidade da lei do SUS, mas que é sim possível uma parceria entre escola e
	204	Comissão. Presidente Venerando sugere que seja então visto a possibilidade dessa parceria que
	205	sejam elencados critérios para ela e que um desses critérios seja a de que quem fica a cargo de

	206	coordenar a capacitação é o CES/GO. Cons. Rosália sugere que sejam reavaliadas a resolução 020
	207	e a recomendação 01 para averiguar a adequação delas as novas regras de capacitação e
	208	metodologia aprovada pelo Ministério da Saúde, verificando se a capacitação dada pelo CES/GO
	209	está de acordo com a nova legislação do CNS. Presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxxx que essa avaliação
	210	é necessária para que exista uma consonância entre o CES e o CNS. Neusinho, faz um
	211	esclarecimento dizendo que educação permanente não são cursos, e sim algo que acontece
	212	autonomamente em cada espaço de participação, não tem necessariamente que ser um curso. E
	213	reflete sobre a quantidade de conselhos municipais de saúde e a capacidade do CES/GO em
	214	executar as atividades de capacitação que atenda a todo o Estado, o tamanho do Conselho bem
	215	como a disponibilidade dos Conselheiros para serem educadores, será que os conselheiros dão
	216	conta de todas as capacitações nos 246 municípios de forma permanente? Outra reflexão feita por
	217	ele é a possibilidade de ser criada uma rede de capacitação elaborada a partir de critérios
	218	estabelecidos, tais como: quem pode ser educador? Onde estão esses potenciais educadores? O que
	219	é preciso fazer pra formar educadores? Ou seja, que o debate deve girar em torno de critérios
	220	relacionados à identificação das forças que podem ajudar na formulação e execução das ações de
	221	educação de forma descentralizada e com compartilhamento de responsabilidades devidamente
	222	negociadas e pactuadas. Cons. Xxxxxx relata que já esteve em capacitações dadas pela escola e que
	223	elas não suprem as necessidades dos conselhos municipais, que não adianta tentar capacitar todos
	224	os 246 municípios se essa capacitação deixa a desejar. Presidente Venerando fala da necessidade
	225	de compreender a diferença entre capacitar e monitorar, uma coisa não é a mesma que a outra, e
	226	por isso é necessária a criação de critérios. Cons. Xxxxxxxxx põem a disposição um horário, que ela
	227	possui, na TV Cerrado de Aparecida de Goiânia, para uma parceria com o CES/GO para a
	228	elaboração dessas capacitações via televisão levando conselheiros e convidados discutindo temas
	229	pertinentes a saúde tornando a capacitação mais abrangente. ENCAMINHAMENTO: Foi
	230	sugerido que sejam reavaliadas a resolução 020 e a recomendação 01 para averiguar a
	231	adequação delas as novas regras de capacitação e metodologia aprovada pelo Ministério da
	232	Saúde, verificando se a capacitação dada pelo CES/GO está de acordo com a nova legislação do
	233	CNS. A Cons. Xxxxxxxxx colocou a disposição um horário, que ela possui, na XX Xxxxxxx xx
	000	Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, para uma parceria com o CES/GO para a elaboração dessas
	235	capacitações via televisão levando conselheiros e convidados discutindo temas pertinentes a
	236	saúde tornando a capacitação mais abrangente. ITEM 5 – Discussão e encaminhamentos sobre
	237	apreciação e deliberação de matérias relacionadas às Organizações Sociais, Expositor: Mesa
	238	Diretora. Presidente Xxxxxxxxx inicia o debate esclarecendo que não se trata de saber quem é à
	239	favor ou contra a instalação das OSS e sim de criar critérios para contratação, monitoramento e
	240	avaliação dos contratos de gestão, especialmente, das que já estão instaladas no Estado. Neusinho
	241	diz que a situação é grave, pois não foi estabelecido pelo conselho os critérios para a contratação
	242	de OSS, apesar de existir uma demanda feita pelo gestor. O que foi feito foi um posicionamento
	243	político recomendando a suspensão dos processos de contratação das OSS, assim a própria
	244	SES/GO elaborou os critérios, tanto que a prestação de contas das OSS não é feita aqui no
	245	CES/GO, que é preciso uma dedicação a esse item. Cons. Xxxxxxxx fala que o assunto é de
	246	extrema importância, pois não há mais espaço para se discutir a legalidade da instalação das OSS,
	247	visto que já foi comprovada por lei federal a legalidade. A questão é a qualidade e o
	248	acompanhamento, e que a não manifestação do Conselho, pode gerar um problema grave devido a
	249	omissão diante disso. E que se deve convocar uma reunião para discutir sobre OSS em todos os
	250	aspectos. Cons. Xxxxxxxx discorda sobre a questão de que o sistema de instalação das OSS esteja
	251	legalizado, pois ainda existem discussões sobre o assunto, e aconselha que seja sim retomada a
	252	questão da legalidade. Cons. Shirlei questiona que se existe uma resolução, na qual o CES/GO se
	253	posicionou contra as OSS, será que existe legalidade em agora o Conselho criar critérios para
	254	avaliar algo que já se posicionou contra? Cons. Gerinaldo pede que a Mesa Diretora solicite aos
	255	funcionários da assessoria jurídica pesquisa sobre a legalidade das OSS. Xxxx reforça que há sim

	256	necessidade de verificar a legalidade da instalação das OSS, devido a questões referentes a verba
	257	do Ministério da Saúde e a forma como cada OSS tem lidado com os funcionários efetivos após
	258	sua instalação. Cons. Xxxxx alerta para o problema da carga horária que é cobrada pelas OSS, de
	259	40 horas semanais, alerta dos riscos sobre essa sobrecarga no trabalhador, ela diz que cabe ao
	260	Conselho também fiscalizar tudo isso sim. Cons. Xxxxxxx fala sobre a resolução que foi feita
	261	sobre as OSS, pelo Conselho e da necessidade ou de se fazer cumpri-la ou de revogá-la, e que é
	262	preciso marcar uma extraordinária para discutir esse assunto. Cons. Xxxxxxxxx sugere, pois como
	263	não há mais retrocesso na questão do processo de instalação das OSS, que seja criada duas
	264	comissões, uma de juristas que façam esse trabalho de analisar a parte referente a legalidade e uma
	265	outra comissão que trate da prestação de conta e da avaliação das OSS já instaladas. Presidente
	266	Venerando esclarece que os dois funcionários administrativos que possuem formação em Direito
	267	não são advogados do Conselho, que o CES/GO não possui assessoria jurídica, que o que eles
	268	fazem é uma orientação, mas que não podem assinar documento algum. Cons. Mariselma solicita
	269	que para a discussão relacionada as OSS sejam chamados o Conselho de Excelência, criado pelo
	270	Governador, cujo Xxxx Xxxxxxxx é o presidente e a AGR (Agência Goiana de Regulação), para
	271	saber quais os critérios que eles usaram e a quem eles prestaram conta, pois “Que o Controle
	272	Social – por meio de sua legislação...Lei 8142/90 – Resoluções e Recomendações do CNS
	273	desconhece/ou não reconhece a existência de CONSELHOS DE EXCELENCIAS, bem como,
	274	DAS AGENCIAS DE REGULAÇÃO na aprovação de contas, enquanto fiscal da Gestão em
	275	Saúde” (trecho acrescentado segundo aprovação do Pleno). Cons. Xxxxxxxxx ressalta que a AGR
	276	pode contribuir muito pois a parte de prestação de contas “é muito bem-feita” e ocorre
	277	mensalmente, o que garante mais transparência no processo e que a Comissão de
	278	Acompanhamento de Contrato de Gestão da SES/GO também deveria está presente na Reunião.
	279	ENCAMINHAMENTO: Que sejam levantadas informações sobre a legalidade da instalação
	280	das OSS, e sobre os critérios que a SES usou tanto para contratação como para a avaliação do
	281	serviço prestado e agendada uma reunião extraordinária na qual estejam presentes
	282	representantes da AGR, do Conselho de Excelência e da Comissão de Acompanhamento de
	283	Gestão da SES/GO. ENCERRAMENTO: Os itens: ITEM 6 – Discussão e encaminhamentos
	284	sobre Critérios para Tramitação de Matérias submetidas à apreciação e deliberação do
	285	CES/GO, Expositor: Mesa Diretora; ITEM 7 – Discussão e encaminhamentos sobre
	286	Critérios para Indicação de Conselheiros para Representar o CES/GO, Expositor: Mesa
	287	Diretora; ITEM 8 – Discussão e encaminhamentos sobre Cartão de Identificação dos
	288	Conselheiros Estaduais de Saúde. Expositor: Mesa Diretora; Ficaram para a próxima reunião,
	289	sendo brevemente apresentado pelo Presidente Xxxxxxxxx que agradece a todos e não tendo mais
	290	tempo para tratar dos assuntos da pauta da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde
	291	encerra-se às 19:00 horas, estiveram presentes na reunião os Conselheiros Titulares: Halim
	292	Xxxxxxx Xxxxxx da Secretaria do Estado da Saúde de Goiás (SES/GO); Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx do
	293	Ministério da Saúde Núcleo Estadual de Goiás Divisão de Convênios e Gestão; Xxxxxxxxx Xxxxx
	294	Lima do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IDTECH); Xxxxxx Xxxxxxx dos
	295	Santos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis (APAE); Xxxx Xxxxxx Xxxxx
	296	Serafim do Núcleo de Proteção aos Queimados; Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx do Sindicato dos
	297	Biomédicos de Goiás (SINBIOMED); Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx do Sindicato dos Enfermeiros de
	298	Goiás (SIEG); Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx do Conselho Regional de Fonoaudiologia
	299	(XXXXXXXX); Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx do Sindicato dos Trabalhadores do SUS/GO
	300	(SINDSAUDE); Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx do Sindicato dos Odontologistas de Goiás (SOEGO);
	301	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Goiás (SINTFESP); Marta
	302	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (CORENGO); Paulo
	303	Xxxxx xx Xxxxx do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Edemias
	304	(SINDIACSE/GO); Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx do Sindicato das(os) técnicas(os) e Auxiliares
	305	em Saúde Bucal do Estado de Goiás (SINTASB); Benedito da Xxxxx Xxxxxxx da Associação Poli

306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 Vida; Xxxxxxx Xxxxx de Albuquerque da Associação Goiana de Esclerose Múltipla Nacional (AGEMN); Elandias Xxxxxxx xx Xxxxx da Federação das Organizações Não Governamentais do Estado de Goiás (FOGO); Fábio dos Reis Fonseca do Grupo de Pacientes Artríticos de Goiás (GRUPAGO); Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx da Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares de Goiás (ABRAZ); Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx da Associação dos Deficientes Visuais de Goiás (ADVEG); Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxx (XXXXX); Xxxxx Xxxxx Xxxxxx do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho GO/TO (SINTESGO/TO); Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx do Conselho Arquidiocesano do Laicato de Goiânia (CAL); Neiton Pedro Chaves da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Goiás (ASPHEGO); Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx da Associação das Vitimas do Césio (AVCESIO); Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx do Grupo de Apoio aos Portadores de Hepatite B e C (GAPHE); Sâmara Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx do Grupo Aids: Apoio, Vida, Esperança (AAVE); Xxxxx Xxxxx Xxxxxx da Associação Beneficente Metamorfose (METAMORFOSE); Venerando Lemes de Jesus da União Jussarense de Promoção de Menor e Adolescente (UNIVIDA). Conselheiros Suplentes: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx do Conselho de Secretarias municipais (COSEMS); Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx da Associação Goiana de Integralização e Reabilitação/CRER (AGIR); Xxx Xxxxx Xxxxxx da Vila São Cottolengo; Wilson Sodré de Miranda da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx da Fundação Banco de Olhos de Goiás; Xxxxxx Xxxxx de Melo do Sindicato dos Trabalhadores no Com. De Min. Derivados de Petróleo (SINDPETRO); Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx da Pastoral Carcerária Arquidiocese; Graciano Xxxxxxx xx Xxxxxxxx da Associação dos Peritos em Criminalísticas (ASPECGO); Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx da Pastoral da Criança. Ausências Justificadas: Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx não compareceram a reunião pois estão de férias. Convidados: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (SEST-SUS/GO); Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (XXXXX/SES/GO); Xxxxxxxxxx Xxx (SUNAS/SES/GO); Xxxxx da S. Vaz (SUVISA/SES/GO); Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (SGPF/SES/GO); Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (RS central); Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SINTFESP); Xxxxxxx Xxxxx Xxxx (SECTEC); Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (CMS Xxxxx Xxxxxx); Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (MS/SGEP/DAI/GO).