Termos e Condições de venda de veículos usados
Termos e Condições de venda de veículos usados
A. Geral
1. XXXX0.xxx GmbH, Bergmannstr. 72, 10961 Berlín / Alemanha opera o site xxx.xxxx0.xxx, pelo qual AUTO1 Group Operations SE, Bergmannstr. 72, 10961 Berlín / Alemanha (registado no (Amtsgericht) de Berlin-Charlottenburg
/ Alemanha, com o número de registo comercial HRB 229440 B, de agora em diante, "AUTO1") opera uma Plataforma de compra e venda de veículos usados (de agora em diante, a "Plataforma"). Através da Plataforma, vendemos estes veículos usados exclusivamente a Profissionais do ramo automóvel.
2. Somente os Profissionais que estejam registados e validados na Plataforma (de agora em diante, os “Profissionais”) podem adquirir os veículos que são oferecidos através da Plataforma. Os termos e condições de uso da Plataforma (“Termos e Condições Gerais que regulam o uso dos serviços acessíveis através do site xxx.xxxx0.xxx”) aplicam-se à utilização da mesma.
3. O proprietário e Vendedor dos veículos que são oferecidos através da Plataforma é AUTO1 European Cars B.V., Xxxxxxxxxxxxx 00, 0000XX Xxxxxxxxx / Xxxxxxx (registo de empresas nº 856915361), AUTO1 Car Export S.r.l., Xxxxx xxx Xxxxxxxxx 00, Xxxxxx, Xxxxxx, (inscrita no registo comercial de Verona com o nº04927470239) ou AUTO1 Car Trade S.r.l., Xxxxx xxx Xxxxxxxxx 00, Xxxxxx, Xxxxxx, inscrita no registo comercial de Verona com o nº04927460230), ou AUTO1 Italia Commercio s.r.l., Xxx Xxxxx xxx Xxxx 0, Xxxxx / Xxxxxx (registada no registo comercial das Câmaras de Comércio italianas em Milão, com o nº 09487630965) (de agora em diante, conjuntamente os “Vendedores” ou individualmente o “Vendedor”). Tanto XXXX0.xxx GmbH como os Vendedores formam parte do grupo corporativo da AUTO1 (de agora em diante, colectivamente, o " AUTO1 Group").
4. Para além de operar a Plataforma, AUTO1 realiza serviços adicionais como, por exemplo, o processo de compra, o tratamento dos pagamentos, gestão logística e documental e, quando necessário, organizar o transporte, ou transportar os veículos ("Serviços Relacionados com Veículos").
5. Estes Termos e Condições de Xxxxx regem a relação contratual entre, conforme o caso, o Profissional e o respectivo Vendedor, bem como a AUTO1. Os Vendedores, AUTO1 e o Profissional concordam expressamente que todas as relações contratuais entre os Vendedores e a AUTO1 com o Profissional são regidas exclusivamente por estes Termos e Condições de Venda, independentemente de quaisquer outros termos e condições do Profissional. Nem os Vendedores nem a AUTO1 aceitam outros termos e condições - incluindo, em particular, termos e condições conflitivos ou termos e condições que se afastam destes Termos e Condições de Venda - independentemente das cláusulas individuais neles contidas estarem contidas nos Termos e Condições de venda. A aceitação de quaisquer outros
termos e condições exigirá o consentimento expresso por escrito dos respectivos Vendedores ou da AUTO1, conforme o caso.
6. O Profissional aceita estes Termos e Condições de Xxxxx como juridicamente vinculativos pelo facto de se registrar inicialmente na Plataforma. Os Vendedores e a AUTO1, respectivamente, reservam-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Venda com relação a vendas futuras a qualquer momento e sem aviso ou justificação prévia.
B. Termos e Condições dos Vendedores
I. Formalização de contratos
1. A Plataforma é dividida nas seguintes categorias: "Compra Direta", "Leilões
24 Horas", "Oferta ao Particular" e “Leilão de Catálogo” (a seguir: "Categoria"). Em cada Categoria, os veículos são apresentados e descritos individualmente ("a seguir: "Anúncio"). Em cada Anúncio, o Profissional pode apresentar ofertas de compra em conformidade com as regras da respectiva Categoria. A publicação de veículos, incluindo a sua descrição, não constituirá uma oferta para formalizar um contrato de compra e venda, mas simplesmente um convite para que o Profissional faça a oferta (conhecida como invitatio ad offerendum).
2. O Profissional pode consultar a informação de veículos individuais nas respectivas categorias e quando estiver interessado, fazer uma oferta de contrato com as disposições da respectiva categoria indicando um preço de compra para o veículo em questão. Ao fazê-lo, o Profissional emitirá uma oferta vinculativa pela sua parte para formalizar um contrato de compra e venda com os respectivos Vendedores. O Profissional estará vinculado a essa oferta, desde o momento da licitação e, em qualquer caso, até 7 dias após o término do período de apresentação da oferta. (de agora em diante “Período de Compromisso”). Se o final do Período de Compromisso coincide com Domingo ou feriado, o seguinte dia útil será considerado como o último dia do Período de Compromisso.
3. Se o Profissional não recebe a notificação da formalização do contrato de compra e venda no Período de Compromisso, a sua oferta deixará de ser vinculativa uma vez que expire o Período de Compromisso.
4. O contrato de compra e venda entre o Vendedor e o Profissional deverá ser confirmado pelo Vendedor respectivo mediante a aceitação de uma oferta do Profissional. Sujeito ao seguinte ponto 5, se informará o Profissional do facto de que o contrato de compra e venda foi formalizado mediante uma Confirmação de Venda enviada por correio electrónico durante o Período de Compromisso. Após a recepção (Zugang) por parte do Profissional da
confirmação de compra, as consequências inerentes à conclusão do contrato (conforme estabelecido abaixo) entrarão em vigor.
5. Pode dar-se o caso da documentação do veículo em questão não ter sido entregue pelo proprietário anterior ou uma entidade financeira dentro do Período de Compromisso, e, por isso, o veículo não está disponível para o respectivo Vendedor. Neste caso, o veículo será exibido na secção "Compras Pendentes" no perfil do Profissional na Plataforma dentro do Período de Compromisso, os respectivo Período de Compromisso será estendido a 30 dias e as cláusulas 2ª, ponto (3) e (4), 3ªe 4ª serão entendidos de contrato.
6. Os direitos e obrigações decorrentes do contrato de compra e venda estarão sujeitos aos Termos e Condições de Venda aplicáveis no momento da assinatura do contrato de compra e venda.
II. Utilização de serviços
1. Os Vendedores podem disponibilizar para os serviços electrónicos Profissionais (ferramentas) para facilitar o rápido processamento e execução de contratos de compra individuais (envolvendo um terceiro, se necessário). O Profissional será obrigado a usar exclusivamente estes serviços para pagamentos, cobranças, transporte, reclamações e outros assuntos.
2. O Profissional será obrigado a manter os seus dados actualizados, em particular, o NIF ou NIF Intracomunitário (se for o caso) na sua conta da Plataforma.
III. Pagamentos e Reembolso do IVA
1. O Profissional será obrigado a pagar o montante total expresso na Confirmação de Venda do veículo, sem qualquer dedução. Os detalhes relevantes do montante são estabelecidos na Confirmação de Venda.
2. O montante total da Confirmação de Xxxxx será considerado em dívida imediatamente após a conclusão do Contrato de compra e venda. O montante total deve ser pago com efeito de liberação (schuldbefreiende Wirkung) imediatamente após Confirmação de Xxxxx ter sido enviado ao Profissional. O pagamento será feito por transferência bancária para a conta especificada na Confirmação de Venda. O Profissional será considerado em violação do pagamento (Verzug) após três dias úteis (Werktage) de ter recebido a Confirmação de Venda. Em conformidade com a secção 286 do Código Civil alemão (Bürgerliches Gesetzbuch - BGB) (a seguir "BGB").
3. Se o Profissional incorreu numa violação das suas obrigações de pagamento sob o contrato de compra e venda, ele deve fazer um único pagamento líquido ao Vendedor de 5% do preço de venda, ou 250,00 EUR (a quantia mais alta de ambos) como penalidade contratual. Isso não se aplica se o Profissional não for responsável pelo atraso no pagamento. No caso em que a quantia da penalidade contratual é considerada inadequada, as partes
concordam que o tribunal competente de acordo com a Secção D, IV Número. 6 , a seu exclusivo critério, determina tal quantia.
4. O pagamento do preço de compra em pagamentos parciais está proibido. Se o Profissional fizer pagamentos parciais apesar desta proibição, os montantes pagos serão deduzidos do que é devido pelo Vendedor no seguinte pedido: preço de compra, taxa de leilão, serviços relacionados com veículos, outros custos. Se o Profissional fizer pagamentos parciais, deverá fazer um pagamento único ao Vendedor de 5% do preço de compra ou 250 euros (líquidos) (qualquer que seja a soma maior) a título de penalização contratual. O Vendedor reserva-se o direito de afirmar e reclamar quaisquer danos superiores a este montante. No caso em que a quantia da penalidade contratual for considerada inadequada, as partes acordam que o tribunal competente nos termos da Secção D IV nº 6 determinará, a seu exclusivo critério, tal quantia.
5. O Profissional não tem permissão para compensar ou exercer qualquer direito de retenção contra qualquer um dos valores aos quais o Vendedor tem direito, a menos que tal compensação ou retenção tenha sido expressamente aceite pelo Vendedor correspondente ou tenha sido definitivamente estabelecida num Tribunal de forma definitiva e obrigatória (rechtskräftig). Em particular, o Profissional não terá o direito de não efetuar o pagamento com base na existência de outras reivindicações reais ou alegadas contra o Vendedor correspondente sob outros contratos (incluindo outros contratos de compra e venda).
6. Se o Profissional não cumpriu com a sua obrigação de pagamento (Zahlungsverzug), o respectivo Vendedor poderá rescindir o contrato de compra e venda. Uma vez que a rescisão é declarada - dita rescisão também pode ser declarada através do envio de um documento de cancelamento (Stornobeleg) para o Profissional - o Vendedor correspondente irá colocar os veículos de volta à venda. O Profissional será obrigado a pagar ao Vendedor correspondente, para cada veículo, um valor líquido total igual a 5% do preço de venda ou 250,00 EUR (a quantia mais alta de ambos) como compensação pelos danos causados pela rescisão e pela revenda, a menos que o Profissional demonstre que não houve ou que eram menores. Qualquer redução nos lucros obtidos durante a revenda também será considerada como danos que podem ser reivindicados ao Profissional. A penalização contratual por falta de pagamento estabelecida no ponto 3 desta Cláusula e a compensação do ponto 5 não serão aplicadas simultaneamente. Se o Profissional não pagar a quantia reclamada dentro de cinco dias úteis, o Vendedor correspondente iniciará procedimentos legais para a recuperação da dívida (Mahnverfahren) contra o Profissional. O Vendedor correspondente reserva-se o direito de reivindicar danos adicionais derivados do não pagamento.
7. Se o Contrato de Compra e venda concluído entre o Profissional e o respectivo Vendedor atender aos requisitos de uma aquisição intracomunitária em conformidade com o artigo 1 da Lei de IVA (Umsatzsteuergesetz) ou o Profissional exporta o veículo para fora da UE, o
respectivo Vendedor reembolsará o IVA ao Profissional e emitirá uma nova factura, se o Profissional apresenta ao respectivo Vendedor ou a AUTO1 os documentos necessários (de acordo com a lei do país respectivo) dentro de 3 meses após a recolha (Secção C II) ou em caso de transporte (Seção BV) dentro de 3 meses após a entrega (saída mercadorias). Se o Profissional apresenta a solicitação de reembolso ou os documentos necessários após o vencimento do período de 3 meses, o respectivo Vendedor tem o direito de cobrar pela execução do reembolso uma taxa da seguinte forma pela execução do reembolso:
- 250,00 EUR (líquido) se o valor reembolsável for igual ou superior a
1.000 euros ou mais.
- 150,00 EUR (líquido) se o valor reembolsável for inferior a 1.000 euros;
8. No caso de veículos sujeitos ao Regime Especial de Bens Usados (REBU), não há reembolso do IVA.
IV. Pagamento em outras divisas; reserva do direito de resolução
1. A AUTO1 pode oferecer, para certas moedas, que os preços de compra dos veículos adquiridos pelos Profissionais possam ser pagos noutra moeda que não o euro (doravante "Moeda Estrangeira") a uma taxa de câmbio determinada pela AUTO1 (doravante "Taxa de Câmbio AUTO1"). O Profissional pode configurar no seu perfil esta opção. Fica ao critério dos Vendedores e da AUTO1 se desejam conceder ao Profissional esta opção.
2. A nova configuração é válida imediatamente, com efeito para ofertas já apresentadas, e é vinculativa para o Profissional. As ofertas serão apresentadas em euros na plataforma, o preço final de compra em moeda estrangeira (a seguir designado "Preço em Moeda Estrangeira") baseia-se na taxa de câmbio AUTO1 na data da confirmação de compra. O Preço em Moeda Estrangeira resulta da confirmação de compra.
3. Se, não obstante, o Profissional pagar o Preço em Moeda Estrangeira em euros, o montante pago em euros será creditado ao Preço em Moeda Estrangeira à Taxa de Câmbio do AUTO1 no momento da respectiva recepção do pagamento. Se um débito no Preço em Moeda Estrangeira permanecer após o crédito, este deve ser liquidado pelo Profissional em Moeda Estrangeira no prazo de três dias úteis após a notificação.
4. Se o Profissional apresentar ofertas de compra na Moeda Estrangeira e for celebrado um contrato de compra, os Vendedores reservam-se o direito de rescindir o contrato se no momento da recepção do pagamento a Moeda Estrangeira tiver depreciado pelo menos 5 vezes a volatilidade da taxa de
câmbio oficial entre o Euro e a Moeda Estrangeira do Banco Central Europeu durante os últimos 30 dias.
O pagamento em moeda estrangeira é um serviço que os Vendedores e a AUTO1 desejam oferecer ao Profissional a fim de tornar as transacções de compra tão confortáveis e fáceis quanto possível. Como as taxas de câmbio variam, é cobrada uma sobretaxa para cobrir o risco habitual do mercado, a fim de oferecer ao comerciante estas vantagens. Esta sobretaxa não cobre o risco se as taxas de câmbio se deteriorarem significativamente em detrimento dos Vendedores, em comparação com as variações habituais. Nestes casos, a fim de evitar danos incalculáveis, os Vendedores mantêm o direito de terminar as transacções de compra.
V. Recolha
1. Quaisquer riscos associados ao veículo adquirido são transferidos para o Profissional no momento da formalização do contrato de compra e venda. Será da responsabilidade do Profissional levantar o veículo adquirido no respectivo local do veículo. O respectivo Vendedor reserva-se o direito de mover o veículo (dentro das suas necessidades operacionais e até que o Profissional o recolha) para um centro de logística perto da localização atual do veículo. Uma vez concluído o contrato de compra e venda e após a inscrição do Profissional para a recolha do veículo, o respectivo Vendedor fornecerá ao Profissional uma notificação com todas as informações necessárias para o referida recolha, que incluirá, em particular, a localização, o horário comercial e a data de levantamento mais breve possível (a seguir denominada "Notificação de Recolha"). A inscrição para a recolha deve ser feita com pelo menos 24 horas de antecedência. Uma recolha sem agendamento prévio não é possível.
2. O Profissional deverá recolher o veículo adquirido no local especificado na Notificação de Recolha no prazo de três dias úteis após a data indicada na Notificação de Recolha como a primeira data de levantamento possível.
3. Se o Profissional não cumprir com a obrigação de recolha, o respectivo Vendedor cobrará uma taxa de armazenamento de 15,00 EUR líquidos por dia e por veículo. O Profissional pagará essa taxa de armazenamento ao respectivo Vendedor, a menos que prove que nenhuma despesa adicional foi incorrida ou que foi substancialmente menor. O respectivo Vendedor reserva-se o direito de não entregar o veículo ao Profissional até que a taxa de armazenamento devida tenha sido paga integralmente.
4. O respectivo Vendedor deve permitir o acesso ao Profissional às próprias instalações ou centros logísticos em questão, conforme seja necessário para a recolha do veículo.
5. Quando levantar o veículo, o Profissional será obrigado a inspecionar o veículo para confirmar que o número do chassis está correto (de agora em diante, "VIN"), assim como os danos e quaisquer elemento em falta. Em relação aos danos ou elementos em falta, o Profissional irá registrá-los no
documento de entrega do veículo. Os termos e condições gerais do centro logístico correspondente serão aplicados. Apesar disso, o Profissional terá a obrigação de notificar o respectivo Vendedor de qualquer dano ou falta de elementos de contrato com a Secção B, Cláusula VIII. A obrigação de notificar ao Vendedor sobre qualquer defeito não é cumprida simplesmente indicando-o no documento de entrega do veículo.
6. Se o Profissional não cumprir a sua obrigação de inspeccionar o VIN e retirar um veículo diferente do especificado no contrato de compra e venda, o Profissional será obrigado a pagar ao Vendedor respectivo uma penalização contratual de 200,00 EUR (líquido). Isto não se aplica se o profissional não for responsável pela falha na entrega. No caso de o valor da penalização ser considerado inadequado, as partes concordam que o tribunal competente, de acordo com a Secção D IV número 6, determinará, a seu exclusivo critério, o referido valor.
7. Além disso, o Profissional indenizará a AUTO1 e ao respectivo Vendedor todos os danos adicionais causados pela recolha do veículo errado, bem como os futuros danos (por exemplo, os custos de transporte do veículo de volta ao local de origem e todas as reclamações de compensação feitas pelo Comprador correto contra o respectivo Vendedor) ou deverá realizar os serviços relevantes (por exemplo, transporte de reguresso) às suas próprias custas..
8. A força maior ou interrupções das operações que ocorrem nas instalações do respectivo Vendedor ou no centro logístico (por exemplo, devido a distúrbios, greves, etc.) que temporariamente impeçam o Vendedor, por razões fora do seu controle, de colocar o veículo disponível ou entregue, estenderá os prazos de entrega correspondentes e / ou os tempos de ação na duração do impedimento, além de um tempo razoável de execução de uma semana.
VI. Transmissão da propriedade
O respectivo Vendedor reserva o título de propiedade do veículo e, se aplicável, seus acessórios até o pagamento total do montante indicado na confirmação da Venda.
VII. Defeitos (Mängel)
1. Qualquer reivindicação de defeitos é excluída em relação à venda de veículos para Profissionais. Nenhuma reclamação será aceite para defeitos de qualidade, em particular, se o defeito ou dano é atribuível ao desgaste normal. Esta exclusão também se aplica a defeitos que ocorram entre a formalização do contrato de compra e venda e a entrega do veículo ao Profissional.
2. A definição objectiva de defeito material do § 434 para. 3 do Código Civil Alemão é renunciada.
3. Os dados do veículo listados na secção de descrição do veículo em "Dados do veículo por chassis" (Fahrzeugdaten laut Identifikationsnummer) são
disponibilizados ao respectivo Vendedor por fornecedores externos (DAT). Qualquer responsabilidade pela imprecisão desses dados é excluída. Em particular, estes dados não constituem um contrato sobre a qualidade dos produtos (Beschaffenheitsvereinbarung).
4. O Vendedor é o único responsável pela especificação do veículo. A indicação de qualquer dano não constitui um acordo final sobre a qualidade do produto (Beschaffenheitsvereinbarung). A quilometragem real dos veículos pode ser ligeiramente superior à quilometragem lida devido aos movimentos necessários nos centros logísticos (por exemplo, estacionamentos, provisão de transporte, etc.).
5. Todas as informações descritas na secção "Informações sobre a prova de condução" são o resultado das impressões visuais e auditivas obtidas durante o curto teste de condução de acordo com os padrões internos de qualidade da AUTO1. Não será considerado um acordo sobre a qualidade dos produtos (Beschaffenheitsvereinbarung). Geralmente, não é efectuada nenhuma inspecção da parte inferior da carroçaria do veículo.
6. As exclusões dos pontos 1 e 3 não se aplicarão em caso de intenção fraudulenta (Arglist) ou em relação a reclamações de danos com base na
violação intencional ou negligente de obrigações por parte do Vendedor ou pessoas empregadas pelo Vendedor no cumprimento das suas obrigações (Erfüllungsgehilfen) ou das pessoas obrigadas a cumprir as instruções dadas
pelo respectivo Vendedor (Verrichtungsgehilfen), bem como no caso de danos vitais, corporais ou de saúde.
7. Se, excepcionalmente e em casos especiais, o contrato de compra e venda for rescindido (rückabgewickelt) e se o respectivo Vendedor recuperar o veículo do Profissional em resultado desta rescisão (Rückabwicklung), será cobrada uma taxa pelo seu uso ao Profissional, decorrido o período desde que foi vendido, o veículo andou mais de 100 km (cerca de 62 milhas). O respectivo Vendedor tem o direito de compensar a cobrança pelo uso com o preço de venda que será devolvido como resultado da rescisão. Será considerado que o Profissional aceitou a compensação.
8. De acordo ao ponto (6), quaisquer reclamação do Profissional será considerada prescrita após o período de 1 ano desde o começo do período de prescrição legal.
9. O Profissional abstém-se de cobrar qualquer custo de armazenamento ou outras despesas de processamento, gerenciamento ou reparo.
10. Qualquer resolução do contrato de compra e venda será feito de acordo com este ponto (10). O Profissional é obrigado a enviar uma fotografia atual do veículo e correspondente odómetro ao respectivo Vendedor, a devolver todos os documentos do veículo obtido e todas as chaves (incluindo a suplente) e todos os acessórios e mover o veículo para o local mais próximo do respectivo Vendedor ou para qualquer outro local especificado pelo respectivo Vendedor. A partir da data em que a rescisão é informada, o Profissional deve cumprir com esta obrigação dentro de 3 dias úteis (Werktage) no caso de envio / transporte nacional, ou dentro de 5 dias úteis
em caso de envio / transporte internacional. Se o Profissional não cumprir esta obrigação dentro do prazo aplicável, o respectivo Vendedor cobrará uma taxa de 15 EUR (líquido) mais IVA por dia, a menos que o Profissional demonstre que o Vendedor não incorreu em qualquer custo ou que estes foram muito menores. Após a recepção de toda a documentação do veículo, todas as chaves, acessórios e o veículo, o respectivo Vendedor reembolsará o Profissional pelo preço de compra menos, quando aplicável, a taxa de uso e a taxa de atraso por devolução.
VIII. Reclamações
1. O Profissional deve inspecionar o veículo vendido e todos os acessórios sem demora indevida (unverzüglich) depois de tomar posse e se um defeito se tornar evidente, deve registá-lo no registo de entrega ou prova documental da transferência do veículo e notificar ao respectivo Vendedor tal defeito sem demora indevida, ou seja, dentro de um dia útil após a posse, através dos serviços electrónicos disponibilizados na Plataforma (de agora em diante, a "Notificação de Defeito”. Somente o serviço eletrónico é considerado como “Ferramenta de Reclamações"). Cada Notificação de Defeito pode conter vários defeitos, se for o caso. As posteriores Notificações de Defeito não serão levadas em conta, assim como notificações de um defeito emitidas de qualquer outra forma (por exemplo, pessoalmente, por e-mail ou por telefone). Se o Profissional não fizer o Notificação de Defeito, o veículo e os acessórios serão considerados aprovados pelo Profissional, a menos que o defeito seja de uma natureza que não possa ser percebida durante uma inspeção razoável. O Profissional não tem o direito de reclamar sobre qualquer defeito óbvio que estivesse presente no momento da entrega ou recolha e que não tivesse sido registado no momento da guia de entrega de transporte ou no certificado de entrega do veículo.
2. Se um defeito que não era óbvio quando o Profissional adquiriu a posse do veículo está presente em um momento posterior, o Profissional deve notificar o respectivo Vendedor no prazo máximo de um dia útil após a sua descoberta. Se o Profissional não o fizer, será considerado que o veículo foi aprovado apesar deste defeito. Isto não se aplica na medida em que o respectivo Vendedor ou as pessoas empregadas pelo respectivo Vendedor no desempenho das suas obrigações e / ou as pessoas necessárias para executar as instruções fornecidas pelo respectivo Vendedor tenham ocultado fraudulentamente o defeito.
3. O Profissional deve fornecer a evidência relevante do defeito através da Ferramenta de Reclamações no prazo de 7 dias após o pedido do Vendedor. Se o Profissional não cumprir esta obrigação, será considerado que o veículo e os acessórios foram aprovados pelo Profissional.
4. O respectivo Vendedor examinará os defeitos reivindicados e notificará o Profissional por escrito sobre o resultado da Reclamação. O respectivo Vendedor tem o direito de deduzir um valor líquido total de 250,00 EUR (de agora em diante a “Dedução”) do valor total de danos de cada Reclamação enviada pelo Profissional, se o valor total exceder a Dedução e o respectivo
Vendedor decidir compensar ao Profissional. Isto também, aplica-se mutatis mutandis se o respectivo Vendedor e o Profissional concordarem com a rescisão do contrato de compra e venda, se o preço de compra mais os Serviços de contrato com a Secção C ponto (2) excederem a Dedução.
5. A falta de acessórios declarados será considerada um defeito. Neste caso, os pontos 1 a 4 aplicam-se mutatis mutandis.
C. Termos e condições da AUTO1
I. Tarifa de Leilão e Outras Tarifas
1. Com cada contrato de compra e venda celebrado através da Plataforma, o Profissional, é igualmente celebrado um contrato com a AUTO1 para a prestação de serviços relacionados com veículos e, o Profissional pagará à AUTO uma taxa de leilão pelo uso da Plataforma (nestes termos e condições, a "Taxa do Leilão"). O valor da taxa de leilão depende do preço de venda do veículo e será mostrado na listagem de preços atual.
A Taxa do Leilão é e sempre foi uma taxa que ressarce todos os serviços prestados pela AUTO1 (directamente ou através de filiais) ao Profissional, que não são cobertos pelos Serviços Relacionados com o Veículo, em benefício do Profissional. Isto inclui serviços de atendimento ao cliente, utilização da plataforma, serviços operacionais e serviços de apoio logístico.
2. Além disso, o Profissional será obrigado a assumir os custos dos Serviços Relacionados com Veículos (nestes Termos e Condições, os "Serviços") fornecidos pela AUTO1. O valor dos Serviços será especificado na listagem de preços.
3. O valor dos Serviços correspondentes e a Taxa do Leilão serão especificados na Confirmação de Venda e devem ser transferidos pelo Profissional para a conta especificada na confirmação de venda com o preço de compra do veículo.
4. Os pontos (1), (2), (4), (6) e (7) da Cláusula III da Secção B podem aplicar-se-á mutatis mutandis ao pagamento dos Serviços e à Taxa de Leilão. Estes expiram e vencem imediatamente após a formalização do contrato de compra e venda.
5. Se o Profissional paga em uma moeda diferente da que é mostrada na confirmação da compra, ele deve pagar EUR 100,00 (líquido) à AUTO1 como uma penalidade contratual. Isto não se aplica no caso em que após a conversão, o pagamento deve ser considerado um pagamento parcial de acordo com a Secção B Cláusula III Parágrafo 4. Neste caso, aplica-se a penalização contratual específica na Secção B, Xxxxxxxx XXX, Parágrafo 4. A frase 1 não se aplica se o Profissional não for responsável pelo pagamento noutra moeda que não a indicada na confirmação de compra. No caso de o montante da penalidade contratual não ser razoável, as partes acordam que
o montante será deixado ao critério do tribunal competente, de acordo com a Secção D, Cláusula V, Parágrafo 6 destes Termos e Condições.
6. No caso de uma solicitação de transporte de contrato com a Secção C, Cláusula II (1), a AUTO1 irá facturar ao Profissional os custos de transporte correspondentes. Os custos de transporte relevantes serão notificados antecipadamente pela AUTO1 ao Profissional. Embora o preço de venda seja considerado devido imediatamente de acordo com a Secção B, Cláusula III, ponto (2), referente ao serviço de transporte, o Profissional será considerado inadimplente (Verzug), de acordo com a Secção 286 do BGB após três días contados a partir da recepção da Confirmação de Solicitação de Transporte. Se o Profissional não os pagar, o respectivo Vendedor terá um direito ilimitado de retenção em relação ao veículo até que todas as obrigações de pagamento tenham sido cumpridas na íntegra. Durante o não pagamento (Verzug), Seção B, Cláusula III, ponto (3) aplica-se mutatis mutandis.
II. Transporte
1. O Profissional, selecionando os campos apropriados na Plataforma, pode dar instruções à AUTO1 para iniciar o transporte do veículo adquirido a partir do endereço de entrega especificado por ele. O comissionamento de transporte através da Plataforma ou de outra forma pelo Profissional constitui uma oferta vinculativa para AUTO1 para realizar o pedido de transporte. AUTO1 notifica o Profissional da aceitação do pedido, geralmente enviando a confirmação de comissionamento ("Confirmação de Solicitação de Transporte"). AUTO1 tem direito à solicitar aos fornecedores de serviços externos que realizem o transporte. "Termos e Condições agentes de carga alemão de 2017 (tradução de Allgemeinen Deutsche Spediteurbedingungen 2017 - ADSp 2017)", disponíveis aquí, aplicável à exceção das provisões do No. 30 ADSP 2017. A aceitação do transporte AUTO1 aplicação e / ou veículo de transporte adquiridos a partir do endereço de entrega especificado pelo Profissional não terá nenhum efeito sobre o lugar de execução e o cumprimento (Leistungs- und Erfolgsort) é requerido para recolher o veículo correspondente (Holschuld).
2. O transporte dos veículos é geralmente efectuado com camiões de oito veículos cada um. Se ao solicitar o transporte o Profissional não fornecer a morada, ou fornecer uma morada incorrecta ou uma que não possa ser acessada com o veículo de transporte atribuído, ou se o veículo adquirido não puder ser descarregado na morada devido ao tamanho do veículo de transporte, a AUTO1 tem o direito de transportar o veículo para a sucursal AUTO1 mais próxima. Quaisquer custos adicionais incorridos neste sentido serão assumidos pelo Profissional. Uma vez que o veículo tenha sido levado para a sucursal AUTO1, o Profissional é obrigado a retirar o veículo da sucursal AUTO1 o mais rapidamente possível.
3. O Profissional terá a obrigação de inspecionar o veículo imediatamente após a entrega e anotar quaisquer danos visíveis e elementos em falta no
certificado de entrega (Frachtbrief) ou na nota de entrega CMR (CRM-Frachtbrief). Independentemente disso, o Profissional será obrigado a notificar o Vendedor correspondente de qualquer defeito deste tipo de contrato com a Secção B Cláusula VIII destes Termos e Condições de Venda.
4. No caso do veículo ser exportado da UE, o Profissional está obrigado a cooperar com as entidades autorizadas pela AUTO1; se o Profissional não o fizer, nem o Vendedor nem a AUTO1 são responsáveis por isso. O Profissional está também obrigado a fornecer à AUTO1 o número de registo da Declaração Aduaneira (MRN) e o registo de saída completo, confirmando a exportação do veículo.
5. Em derrogação do parágrafo 1, o Profissional é obrigado a instruir à AUTO1 para transportar o veículo por ele adquirido para o endereço de entrega especificado por ele se o país de origem do veículo e o local de actividade do concessionário estiverem ambos localizados num dos países especificados na lista de rotas. Se o estado do veículo se alterar após a conclusão da ordem de transporte, no sentido em que um transporte especial se torna necessário, o que é o caso, em particular, caso o veículo tenha deixado de ter condições de circulação, a AUTO1 reserva-se o direito de ajustar os preços de transporte em conformidade. Em todos os outros casos, as disposições da presente secção II aplicam-se em conformidade.
D. Termos e condições comuns
I. Transferibilidade
A transferência de qualquer direito e/ou obrigações do Profissional em virtude de qualquer relação contratual com um Vendedor ou com a AUTO1 exigirá o consentimento prévio por escrito do Vendedor correspondente ou da AUTO1, respectivamente.
II. Exportações para países fora da UE
No caso do veículo ser exportado para fora da UE pelo Profesional ou por um terceiro em nome do Profesional, este último é obrigado a cooperar com os agentes aduaneiros autorizados pela AUTO1; se o comerciante não o fizer, nem a AUTO1 nem os vendedores podem ser listados como exportadores nos registos. Nenhum deles é responsável por danos, penalidades, taxas, etc., resultantes de tal incumprimento. O comerciante é obrigado a fornecer ao despachante aduaneiro todos os documentos e informações relevantes para permitir o controlo aduaneiro. O comerciante é também obrigado a fornecer à AUTO1 o Número de Referência do Manifesto de Carga (MRN) e uma cópia da nota de partida preenchida, confirmando a exportação do veículo.
II. Responsabilidade
Sem prejuízo das disposições da Secção B, Cláusula VI, os Vendedores e a AUTO1 somente serão responsáveis pelos danos causados por uma violação das obrigações por negligência grosseira (Grobe Fahrlässigkeit) ou má conduta intencional (Vorsatz). Isto não se aplicará no caso de danos resultantes de lesões vitais, corporais ou de saúde, bem como do não cumprimento de obrigações que sejam consideradas essenciais para o cumprimento dos direitos e obrigações mútuos que resultam dos respectivos contratos, e cuja violação é, portanto, provável que destrua os valores básicos do contrato subjacente.
III. Proteção de dados e fornecimento de informações
1. Referimo-nos à declaração de proteção de dados. O envio dos dados para as subsidiárias europeias da AUTO1 é permitido. Se o Profissional cancelar o seu registo na Plataforma, ele terá direito à supressão dos dados armazenados, a menos que uma entidade do Grupo AUTO1 ainda exija os dados para fins de execução de contratos ou outras obrigações.
2. Os Vendedores e a AUTO1 terão o direito de recolher, armazenar e processar dados pessoais e usá-los para os seus próprios fins. Desta forma, os Vendedores e a AUTO1 cumprirão, em particular, as leis de proteção de dados aplicáveis e as disposições da Lei Alemã de Telemediagem (Telemediengesetz - TMG).
3. Os Vendedores e a AUTO1 terão o direito de comunicar dados pessoais do Profissional e/ou pessoas empregadas pelo Profissional em conformidade com as suas obrigações perante as autoridades policiais ou militares, autoridades reguladoras, outras autoridades ou terceiros autorizados com base numa solicitação de informações relativas a um procedimento de investigação ou com suspeita de uma infração penal, ato ilícito ou outros atos que possam dar origem a uma responsabilidade legal na parte de um Vendedor, da AUTO1, do Profissional ou qualquer outro terceiro autorizado.
IV. Diversos
1. As partes contratantes e o objeto do contrato de compra e venda devem ser registados, para fins de documentação, na forma de uma Confirmação de Venda. Alterações ou adições à mão na Confirmação de Venda não serão válidas. Um Vendedor ou a AUTO1 pode fazer alterações nos sites, conjuntos de regras, procedimentos, bem como nestes Termos e Condições de Venda a qualquer momento.
2. Se qualquer parte destes Termos e Condições de Venda for ou tornar-se inválida, nula ou - por qualquer motivo - não exequível, tal disposição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade de todas as demais disposições.
3. A relação comercial estará sujeita à versão dos Termos e Condições de Venda aplicáveis no momento em que o contrato de compra e venda individual correspondente for formalizado.
4. Estes Termos e Condições de Venda de Veículos Usados são apenas vinculativos na língua alemã. Se estes Termos e Condições de Venda para Veículos Usados estiverem disponíveis noutras línguas, são meramente traduções não
vinculativas para uma melhor compreensão linguística e não têm qualquer efeito legal.
5. Todos os contratos, relações jurídicas e relações comerciais que estão sujeitas a estes Termos e Condições de Venda, bem como as obrigações associadas e resultantes, serão regidos pela lei alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
6. O local exclusivo de jurisdição para todasas reivindicações atuais e futuras que surjam da relação comercial entre as partes será o tribunal distrital de Kreuzberg, Berlim, Alemanha, ou o tribunal superior deste tribunal, se a jurisdição relevante se enquadrar na jurisdição deste último. Os Vendedores e a AUTO1 também terão o direito de processar a respectiva contraparte no lugar de jurisdição geral do último.
Anexo
Exemplos de casos nos quais aplica-se em particular a exclusão da garantía de contrato com a Secção B, Cláusula VI :
- veículos que foram marcados como envolvidos num acidente (isso também incluirá veículos declarados como perda total (wirtschaftliche Totalschäden))
- motor ou transmissão de veículos com uma quilometragem superior a 150.000 km (aproximadamente 93.200 milhas).
- Motor ou transmissão veículos com mais de 10 anos de idade.
- Valor total líquido de danos (por Notificação de Defeito) igual ou inferior a 250,00 EUR.
- defeitos e danos visíveis, como, em particular:
● pequenos arranhões de tinta.
● pequenos amassos.
● atrito nas jantes.
● interior sujo (incluindo cheiros).
● Pneus perfurados, danificados ou vencidos.
● Pequenos danos causados pelo impacto das pedras no pára-brisa (dentro ou fora do campo de visão).
- lâmpadas, LEDs ou lâmpadas de xenôn fundidas
- Defeitos técnicos em peças de desgaste, como, em particular: Sistema de exaustão (por exemplo, filtro de partículas, FAP, silenciador, catalizador).
● ar condicionado (compressor, fluidos ou gases).
● amortecedores.
● quebras de molas, blocos de motor, bota hidráulica, dobradiças.
● rolamentos, juntas esféricas e buchas.
● rolamentos das rodas.
● rolamentos de suspensão.
● perdas de líquidos e / ou fluidos (por exemplo, óleo do motor, líquido refrigerante, óleo de transmissão, etc.).
● braços e escovas do limpa pára-brisas
● juntas
● baterias
● componentes de motores elétricos (Alternador, Arranque)
● compressor de ar condicionado
● volante bimasa
● embraiagem danificado
● caudalímetro de ar
● danos nos freios ou no travão de mão
● danos na válvula EGR (recirculação de gás de escape)
● mau funcionamento nos injectores
● danos no DPF (Filtro anti-partículas)
● danos na radio
● baterias de alta tensão para veículos elétricos e híbridos
- acessórios em falta:
● antenas
● manual de instruções, cartões de código de rádio para o veículo.
● rádios, CDs, DVDs, discos rígidos, módulos de navegação ou cartões de memória para dispositivos de navegação.
● bandeja da mala ou espaçadores de bagagem.
● pneu suplente, kit de reparação de furos, conjunto Tirefit ou kit de ferramentas do veículo.
● controles remotos (por exemplo, para aquecimento independente do motor, rádio, DVD, navegador ou similar).
● chaves de componentes (barra de reboque, engate de reboque, rack do teto, etc.)
(Versão de Junho 2023)