SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 3G/4G VIA SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA TIM S.A.
A Autarquia, por intermédio do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ, criado pela da Lei nº 11892, de 29 de dezembro de 2008, em seu inciso XXVI do Artigo 5º, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 10.952.708/0001-04, atualmente situado na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 00 - Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx RJ, neste ato representado por seu Magnífico Xxxxxx, Xx. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 122552193 Detran/RJ e CPF nº. 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TIM S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 02.421.421/0001-11, sediada na Av. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, nº 850 - Bloco 0001 , salas 0501 A 1208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22775-057, e-mail: xxx@xxxxxxxxx.xxx.xx , tel.: (00) 0000-0000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXX ZEITUNE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 0202063061 DIC/RJ e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº 23270.001361/2020-83 e em observância às disposições da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, decorrente do Processo Licitatório nº 23079.208883/2020-48 , realizado pela UASG 153115 (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) gerenciadora do Pregão Eletrônico (SRP) nº 16/2020 que originou a Ata de Registro de Preços nº 31/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO
1.1. O objeto deste 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020 é a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por mais 6 (seis) meses, conforme previsto em sua Cláusula Segunda, subitem 2.1.
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Atualização: Dezembro/2019
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2. CLÁUSULA SEGUNDA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência do Contrato nº 11/2020 com este 2º Termo Aditivo fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, com início na data de 09/10/2021 e término em 08/04/2022, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde.
3. CLÁUSULA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes deste 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020 estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da união, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 26433/158157 Fonte: 8100.000000
Programa de Tarbalho: 00000000000XX0000 Plano Interno: L0000P01STN
Natureza da Despesa: 339040.14
3.2. Para o exercício seguinte as despesas correrão à conta de recursos próprios para atender à despesa de mesma natureza cuja alocação será feita no início do exercício financeiro de 2022.
4.CLÁUSULA QUARTA GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A contratada deverá apresentar ao Gestor do Contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de assinatura do presente 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, comprovante de prestação de garantia com validade para o novo período de vigência contratual, conforme exigências constantes na Cláusula Sétima, subitem 7.1. do referido contrato.
5. CLÁUSULA QUINTA DAS DEMAIS CONDIÇÕES
5.1. Em tudo o mais o presente 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020 se regerá pelas demais cláusulas e condições pactuadas no Termo de Contrato nº 11/2020 e seus aditivos, assinados pelas partes e constantes do Processo Administrativo nº 23270.001361/2020-83.
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6. CLÁUSULA SEXTA FORO
6.1. É eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro RJ Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrem da execução do Contrato nº 11/2020, prorrogado por este 2º Termo Aditivo que não possam ser compostos pela conciliação, conforme Art. 55, §2º, da Lei 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020
que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado digitalmente pelos contraentes.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2021.
_______ ______ ____ __ ________
XXXXXXX XXXXXX ZEITUNE TIM S.A.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX REITOR DO IFRJ
TESTEMUNHA DA CONTRATANTE TESTEMUNHA DA CONTRATADA
1 Assinatura:
2 Assinatura:
Nome:
Nome:
CPF: CPF:
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Certificado de Conclusão
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Xxxxxx Xxxxx xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx TIM S.A.
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Assinado: 08/10/2021 18:22:46
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Aceito: 08/10/2021 21:10:08
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Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
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Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
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Assinatura concluída | Segurança verificada | 08/10/2021 21:11:49 |
Concluído | Segurança verificada | 08/10/2021 21:11:49 |
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