Termo de Referência para Contratação de Consultores(as) para apoio à Iniciativa de Legalidade Florestal
Termo de Referência para Contratação de Consultores(as) para apoio à Iniciativa de Legalidade Florestal
O IMAFLORA (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) é uma organização da sociedade civil cuja missão é promover mudanças nos setores florestal e agrícola, visando a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e a geração de benefícios sociais. Nasceu sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas é dar às mesmas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e a uma gestão responsável dos recursos naturais.
Desde 2020, o IMAFLORA iniciou a implementação de projetos voltados a promoção de legalidade para o setor florestal da Amazônia brasileira, conjuntamente a uma série de parceiros e organizações do terceiro setor, além da implementação de um fórum de diálogo qualificado voltado à expansão do manejo e da sustentabilidade no setor florestal, denominado de ‘Fórum de Soluções’.
O IMAFLORA também criou, no âmbito desta estratégia, uma plataforma de referência em transparência das informações dos fluxos de madeira produzidos na Amazônia, chamada de Timberflow (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). Finalmente, dentro da iniciativa de legalidade florestal, o IMAFLORA planeja a implementação de um conjunto de ações voltadas a mercados responsáveis e ao fomento de compras públicas e privadas de madeira, assim como o apoio à uma agenda positiva florestal focada na promoção do manejo florestal, concessões florestais e no manejo florestal comunitário e familiar.
Objetivos e responsabilidades da posição:
Através deste termo de referência, o IMAFLORA está criando um banco de currículos de potenciais consultores para apoiar a equipe da Iniciativa de Legalidade Florestal do IMAFLORA nas demandas pontuais técnicas de projetos. Em especial, o(a) consultor(a) em questão apoiará, sob a supervisão da equipe do IMAFLORA, o diálogo e interlocução com as comunidades que realizam o manejo florestal comunitário, além de fornecer suporte técnico e de gestão para tal atividade.
No âmbito desta iniciativa, está a prospecção de comunidades interessadas e com potencial para o desenvolvimento de parcerias comerciais com empresas para o manejo florestal sustentável, além do suporte em relatórios, boletins técnicos, estudos e pesquisas nos temas abordados pela iniciativa. Finalmente, os projetos para os quais o(a) consultor(a) poderá ser convidado(a) visam apoiar a agenda positiva florestal nos estados amazônicos, em especial no Pará e no Amazonas.
Em termos específicos, o consultor(a) terá como desafios
a. Apoiar o diálogo com as comunidades da região de Santarém (PA) e em outras localidades com o objetivo de incentivar e fomentar o manejo florestal comunitário;
b. Prospectar potenciais pilotos de acordos entre empresas e comunidades para o manejo florestal, além de ajudar na implementação e viabilização dos mesmos;
c. Desenvolver posicionamentos, artigos e boletins que sirvam de documentação para a condução da agenda positiva florestal, incluindo à construção de agendas e de reuniões com diferentes atores públicos e privados chaves;
d. Articular com os agentes públicos e privados relevantes na região de Santarém (PA), no estado do Amazonas, e em outras localidades no âmbito dos projetos em desenvolvimento;
e. Apoiar à equipe do projeto na análise, acompanhamento e monitoramento do desempenho das concessões florestais da Amazônia, assim como estudos eventualmente conduzidos com a finalidade de propor aprimoramentos nos processos ligados à concessão de florestas públicas;
f. Elaborar e desenvolvimento de materiais para apoiar a equipe do projeto na difusão de experiências e de lições aprendidas a partir da avaliação das concessões florestais e do manejo florestal comunitário;
g. Conduzir atividades de rotina, como reporte, avaliação, monitoramento e planejamento relacionados aos projetos no tema de legalidade florestal no IMAFLORA;
h. Executar estudos e levantamentos advindos de projetos e serviços que forem captados pelo IMAFLORA no período de vigência do contrato de prestação de serviços junto ao(a) consultor(a).
Qualificações Necessárias:
• Curso Técnico ou Graduação em engenharia florestal, engenharia ambiental, gestão ambiental, administração, ecologia, biologia, economia ou formações correlatas;
• Domínio de habilidade básicas em informática, incluindo ferramentas como internet, editores de texto e planilhas, e-mails e apresentações;
• Experiência em dialogar com atores chaves e fazer parcerias com comunidades com o objetivo de fomentar o manejo florestal comunitário e/ou fomentar cadeias produtivas da sociobiodiversidade;
• Capacidade de redigir relatórios, documentos técnicos e outros documentos em português, assim como boa capacidade de comunicação oral para conduzir reuniões e fazer apresentações;
• Proatividade, ética, identidade com a missão e compromisso com os valores do IMAFLORA.
Qualificações desejáveis:
Serão considerados como diferenciais durante o processo de seleção:
• Experiência prévia com o tema de manejo florestal e/ou exploração florestal na Amazônia brasileira, seja através de disciplinas e de cursos realizados, ou ainda na condução de trabalhos e projetos conduzidos anteriormente na região;
• Mestrado e/ou Doutorado concluído, em especial em temas relacionados a este termo de referência;
• Fluência no idioma inglês e/ou espanhol;
• Ter conduzido ou participado da publicação de artigos revisados por pares com mérito científico;
• Experiência com programação e manipulação de bancos de dados, assim como experiência em análises em Sistemas de Informações Geográficas (SIG).
Condições gerais:
• Disponibilidade para viagens de campo para diferentes cidades da região Amazônica, eventualmente em regiões remotas, quando necessário;
• Necessidade de carteira de habilitação válida categoria ‘B’;
• Disponibilidade para contratação imediata.
Condições de contratação:
• O contrato de prestação de serviços deverá ser formalizado através de pessoa jurídica devidamente constituída. Por questões jurídicas, não é permitida a contratação de serviços técnicos via MEI (Microempreendedor Individual);
• A Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE da pessoa jurídica em questão deverá ser compatível com o escopo do serviço;
• Demonstrar regularidade com as obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e outras compatíveis com seu ramo de negócio;
• Ter conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos;
• O(a) consultor(a) designado(a) para a execução do serviço deverá ter vínculo comprovado com a empresa que será contratada;
• Remuneração compatível com o mercado;
• Disponibilidade para estar na sede do Imaflora, em Piracicaba, de acordo com periodicidade a ser negociada junto ao consultor(a).
Apresentação da proposta
As pessoas jurídicas interessadas em aplicar para esta oportunidade de trabalho deverão submeter formalmente uma proposta técnica e orçamentária. Esta proposta deve ter como conteúdo mínimo:
• Estar em papel timbrado da empresa ou instituição;
• Informar os dados cadastrais (Razão Social, CNPJ, IE, endereço, telefone);
• Ceder informações sobre o(a) consultor(a) a ser designado(a), contendo CV e carta de apresentação de sua experiência e formação;
• Enviar ao menos uma carta de recomendação referente ao(à) consultor(a) específico(a) a ser designado(a);
• Informar pretensão do valor financeiro da proposta, incluindo impostos, para seis meses de contrato a serem estabelecidos inicialmente.
Orientações e prazos para envio da proposta:
As propostas poderão ser enviadas para o endereço xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx, com o título
“Consultoria técnica em legalidade florestal”.
O IMAFLORA incentiva a diversidade e para isso preza por consultorias e/ou prestações de serviço por empresas e consultores(as) que tenham condutas éticas e morais e estimulem a pluralidade em sua equipe.