CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE QUE CONVERTA, DE FORMA AUTOMÁTICA, ARQUIVOS DE ÁUDIO EM TEXTO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE QUE CONVERTA, DE FORMA AUTOMÁTICA, ARQUIVOS DE ÁUDIO EM TEXTO
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Psicologia 3ª Região - Bahia, realizará Dispensa de licitação para contrato de aquisição de software que converta, de forma automática, arquivos de áudio em texto a ser realizado pelo Conselho Regional de Psicologia 3ª Região Bahia. Empresas interessadas em participar do processo de cotação deverão encaminhar proposta comercial com base nas informações contidas no Projeto básico – Aquisição de software que converta, de forma automática, arquivos de áudio em texto, através do e-mail: xxxxxxx@xxx00.xxx.xx até o dia 28/03/2022.
Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
CRP-03/18055
Presidente do Conselho Regional de Psicologia 3ª região/BA
PROJETO BÁSICO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE QUE CONVERTA, DE FORMA AUTOMÁTICA, ARQUIVOS DE ÁUDIO EM TEXTO
1. JUSTIFICATIVA
A elaboração de Relatórios Regionais de Pesquisa está no rol das responsabilidades da unidade local do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Neste documento são incluídas as transcrições de todas as entrevistas realizadas com as/os profissionais investigadas no ciclo de pesquisa. Dessa forma, a aquisição de software de transcrição de áudio se justifica pela necessidade em obter o conteúdo das entrevistas, em formato de texto, o que permitirá sua análise por parte da equipe local e coordenação nacional do centro.
2. OBJETO
Aquisição de software que converta, de forma automática, arquivos de áudio em texto. O software deve ter a opção do idioma português.
3. CONDIÇÕES DOS PRODUTOS
3.1 A liberação dos produtos/serviços deverá ser feito imediatamente após ser realizada a contração.
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Xxxxxxxx o objeto que será contratado de acordo com as especificações e condições estipuladas no item 6;
b) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste contrato.
c) Efetuar a entrega em perfeitas condições, conforme especificações e locais constantes neste Projeto Básico, acompanhado das respectivas Notas Fiscais
d) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
e) Corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Projeto Básico, o objeto contratado que apresente defeitos e necessite de reparos, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a contar da notificação do vício.
f) Assumir as responsabilidades por eventuais danos materiais ou morais causados à Contratante e a terceiros, em decorrência de sua ação ou omissão no desenvolvimento do fornecimento, sem nenhuma responsabilidade da Contratante;
g) Comunicar à Contratante, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
h) Comunicar à Contratante, o prazo previsto para entrega da aquisição do objeto adquirido, permitindo o rastreamento dos mesmos.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) Proporcionar todas as facilidades para que as contratadas possam cumprir suas obrigações dentro de normas e condições deste projeto básico;
b) Rejeitar o/s serviço/s que estiver/em desacordo com as especificações deste Projeto Básico.
c) Verificar minuciosamente, a conformidade da aquisição dos objetos adquiridos e recebidos com as especificações constantes neste Projeto Básico, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
d) Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no/s serviço/s recebido/s, para que seja substituído;
e) Efetuar a retenção dos Impostos Federais devidos;
e) Efetuar o pagamento à Contratada do valor correspondente ao fornecimento dos produtos/serviços nos locais e na forma estabelecidos neste Projeto Básico, desde que os objetos adquiridos sejam entregues em perfeito estado.
6. CONDIÇÕES E LOCAIS DE ENTREGA
6.1. O acesso ao software deve ser disponibilizado imediatamente, por meio virtual, após a contratação.
7. ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS
Produto/serviço | Quantidade | Valor/Unit | Valor/Total |
Software que contemple os serviços especificados no item 2 | 1 |
8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será feito pela Contratante através de boleto bancário emitido pela Contratada, no prazo de 7 (sete) a 10 (dez) dias após o recebimento e conferência dos produtos, e após o recebimento da/s Nota/s Fiscal/is e Termo/s de Garantia.
Salvador, 17 de Março de 2022.
Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP/CRP-03