Contract
I. Objetivo
Condições Gerais do Programa MY PARIS SAINT-GERMAIN
Os preços do programa são exibidos no site e no aplicativo (doravante “preço da inscrição”). O preço de inscrição varia de acordo com a oferta contratada. Os preços são expressos em euros incluindo IVA e são pagáveis apenas em
Salvo estipulação contrária, as presentes condições gerais de venda (doravante denominadas “CGV”) se destinam a definir as condições sob as quais qualquer pessoa física que se declare adepto do Paris Saint-Germain que atue para fins que não se enquadrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola (o “membro”) concorde em participar do programa intitulado MY PARIS SAINT-GERMAIN (o “programa”), criado pelo SASP PARIS SAINT-GERMAIN FOOTBALL (o “PSG”), sujeito à disponibilidade.
O programa é composto por quatro ofertas (“ofertas”), permitindo que você se beneficie de diferentes vantagens. Salvo estipulação contrária, as ofertas e vantagens associadas com elas não podem ser combinadas. As ofertas são as seguintes:
- Oferta Rouge et Bleu;
- Oferta Red and Blue;
- Oferta Junior Club;
- Oferta de assinatura Rouge et Bleu.
A inscrição ao programa implica na aceitação sem reservas desses termos e condições gerais, que o membro reconhece ter lido e comunicado antes da sua aceitação. O PSG decide livremente sobre o número de ofertas comercializadas. O PSG se reserva ao direito de comercializar uma ou mais ofertas ou de cessar a sua comercialização a qualquer momento. O PSG se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento e sem aviso prévio. As condições gerais aplicáveis são aquelas aceitas na data de inscrição ao programa ou renovação do programa. Eles estão disponíveis em francês e inglês. Em caso de contradição entre os termos das duas versões, prevalecerão os termos da versão francesa.
II. Condições de associação
II. a) Restrições
Sujeito a estipulações contrárias (ver art. VI.e.) abaixo), a inscrição é limitada a uma oferta por pessoa.
Nenhuma inscrição ao programa será concedida a uma pessoa que esteja sujeita a uma proibição administrativa ou judicial do estádio, que esteja em incumprimento com o PSG ou que tenha infringido as disposições das condições gerais de venda ou os regulamentos internos relacionados à segurança (em aplicação, nomeadamente, do disposto nos artigos L. 332-1 e da Legislação Desportiva).
II. b) Procedimento de inscrição
A inscrição ao programa é feita online, no site do programa: xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx ou qualquer outro site que o substitua pela duração do programa (doravante “site”), ou através do aplicativo PSG Officiel, disponível no Android Play Store ou na App Store da Apple (doravante “aplicativo”) e/ou através de qualquer outro canal de adesão decidido pelo PSG. O contrato é celebrado entre as partes a partir do envio do e-mail de confirmação ao membro que marca a data de assinatura da oferta (doravante “filiação”).
II. c) Comunicação de informações pessoais do membro
Ao aderir ao programa, as seguintes informações sobre o membro devem ser fornecidas:
• Pronome de tratamento
• Sobrenome
• Nome
• Data de nascimento
• Endereço
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular (opcional)
A inscrição de um menor de 16 anos deve ser efetuada por um dos responsáveis que fornecerá os dados pessoais acima indicados, bem como os seguintes dados relacionados ao membro menor de 16 anos:
• Sexo
• Sobrenome
• Nome
• Data de nascimento
• Endereço (se diferente).
De acordo com os regulamentos europeus e franceses aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, o PSG se compromete a garantir a proteção dos dados pessoais comunicados.
II. d) Taxas
euros. As tarifas aplicadas são as exibidas ou anunciadas no momento da inscrição.
II. e) Termos e condições especiais para a inscrição da oferta Rouge et Bleu
A oferta Rouge et Bleu está reservada a pessoas físicas domiciliadas na França (incluindo DROM COM).
II. f) Termos e condições especiais de inscrição à oferta Red and Blue
A oferta Red and Blue está reservada às pessoas físicas fora do território francês ou no DROM COM. O assinante da oferta Red and Xxxx reconhece e aceita que as vantagens relativas a esse tipo de oferta podem ser diferentes das destinadas ao território metropolitano ou francês.
II. g) Condições especiais de inscrição para a oferta Junior Club
A oferta Junior Club está reservada a pessoas físicas menores de 16 anos à data da inscrição, domiciliadas na França (incluindo DROM COM). É especificado conforme necessário que se o membro da oferta Junior Club atingir a idade de 16 anos durante a duração da oferta, continuará a beneficiar das vantagens associadas à oferta assinada até o fim do seu termo. Ao final do prazo, a oferta não será renovada automaticamente, mas deixará automaticamente de produzir seus efeitos. Caberá então ao membro assinar a oferta de sua escolha de acordo com as condições e termos de cada oferta.
II. h) Condições especiais da oferta de assinatura Rouge et Bleu.
A oferta de assinatura Rouge et Bleu está incluída no preço da assinatura e se destina às pessoas físicas (“assinante”) que tenham uma assinatura simples (excluindo relações públicas) do PSG para uma temporada de futebol (“inscrição”). Portanto, não exige o pagamento do preço de inscrição.
No âmbito das assinaturas feitas por uma empresa, ela designará a pessoa física (apenas uma por empresa) que será considerada assinante ao abrigo das CGV presentes. Na falta dessas, será considerada como assinante a pessoa física que fez a assinatura ou assinaturas em nome e por conta da sociedade.
É também especificado que o programa de assinaturas feitas não pode beneficiar qualquer outra forma de pessoa jurídica ou grupo (conselho de empresa, autoridade local, etc.).
III. O PROCEDIMENTO DE COMPRA
III. a) Formas de pagamento
Quando a inscrição der lugar ao pagamento de um preço, os meios de pagamento autorizados são: Carte Bleue, Visa, Mastercard, E Carte Bleue, PayPal, American Express, Ideal, Bancontact Mrcash, Jcb, Cup, Diners, Giropay, Discover, Xxxxxx e Sofort. Ofertas Junior Club, Red and Blue, Rouge et Bleu também pode ser pago usando o vale-presente Membership à venda nas lojas PSG.
III. b) Combate à fraude
O site e o aplicativo se beneficiam de um sistema de pagamento seguro que integra o padrão de segurança SSL. Os dados bancários confidenciais são criptografados e transmitidos a um servidor bancário responsável pelo processamento e controle. A fim de prevenir o risco de roubo de dados bancários e reforçar a segurança das transações realizadas no site e no aplicativo, o PSG (ou seu agente provedor de pagamento), sem que isso constitua uma obrigação para ele, poderá ser obrigado a realizar verificações destinados a assegurar a identidade do usuário do meio de pagamento utilizado para o pagamento.Em caso de falha ou recusa em responder às solicitações do PSG (ou seu agente provedor de pagamento) ou de enviar os documentos de suporte solicitados, o PSG se reserva ao direito de não validar a inscrição.
O PSG também se reserva ao direito de cancelar uma inscrição que apresente um risco de uso fraudulento de cartão de crédito. De acordo com a Lei de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978, o membro tem, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação e oposição a todos os seus dados pessoais por escrito, por xxxxxxx e comprovando sua identidade, para a atenção do agente do provedor de pagamento do PSG: XXXXX XXXX – 00, xxx xxx Xxxxxx xxxxxx – 00000 XXXXX.
III. c) Cadastro de dados bancários
O PSG oferece aos associados a possibilidade de cadastrar seus dados bancários para efetuar o pagamento de compras futuras com mais facilidade e rapidez.
Para isso, o membro deve marcar a caixa correspondente na página de pagamento com cartão bancário. Uma vez validado o pagamento, são
registrados os dados relacionados à faturação e ao cartão bancário utilizado. Os dados bancários do membro não são mantidos pelo PSG, mas pelo seu provedor de serviços de pagamento em servidores seguros.
O membro tem a possibilidade, a qualquer momento, de eliminar os dados relacionados ao cartão bancário registrado e/ou adicionar outro cartão bancário clicando no link disponibilizado para o efeito.
Além disso, especifica-se que no contexto de ofertas com renovação automática, o PSG retém as informações necessárias para pagamentos futuros.
IV. Duração
O programa é válido por um período de 1 (um) ano a partir da data de inscrição. O programa será renovado automaticamente a cada ano por um novo período de um ano nas condições de preço que forem previamente notificadas pelo PSG e, se for o caso, os novos termos e condições gerais que aceitou, exceto:
– em caso de denúncia por parte do membro através do envio de carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço: SASP Paris Saint-Germain – Service Billetterie/Abonnement (Serviço de Bilheteria/Assinatura) – 53, avenida Xxxxx Xxxx – 00000 Xxxxxxxx-Xxxxxxxxxxx Cedex, com aviso prévio de 2 (dois) meses. O PSG lembrará ao assinante dessa opção enviando um e-mail ou carta para o último endereço fornecido por esse de acordo com o disposto nos artigos L. 215-1 a L. 215-3 e L. 241-3 do o Código do Consumidor a seguir recordado:
Artigo L.215-1: “Nos contratos de prestação de serviços celebrados a termo certo com cláusula de renovação tácita, o prestador de serviços profissional informa ao consumidor por escrito, por carta pessoal ou e-mail dedicado, não menos de três meses e, no mais tardar, um mês antes do final do prazo que autoriza a rejeição da renovação, da possibilidade de não renovar o contrato que celebrou com cláusula de renovação tácita. Essa informação, entregue em termos claros e compreensíveis, menciona, em tamanho visível, o prazo para a não renovação.
Quando essa informação não tiver sido enviada em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo, o consumidor pode rescindir o contrato gratuitamente, a qualquer momento a partir da data de renovação.
Os adiantamentos feitos após a última data de renovação ou, no caso de contratos por tempo indeterminado, após a data de conversão do contrato a termo inicial, são nesse caso reembolsados no prazo de trinta dias a contar da data da cessação, até esse ponto, à execução do contrato. O disposto nesse artigo se aplica sem prejuízo dos que legalmente sujeitem determinados contratos a regras especiais em matéria de informação do consumidor.”
Artigo L.215-2: “As disposições desse capítulo não se aplicam aos operadores
de serviços de água potável e saneamento.”
Artigo L.215-3: “As disposições desse capítulo também são aplicáveis aos
contratos celebrados entre profissionais e não profissionais.”
Artigo L.241-3: “Quando o profissional não tiver efetuado o reembolso nas condições previstas no art. L.215-1, os montantes devidos vencem juros à taxa legal.”
– em caso de denúncia por parte do PSG relativamente a um aviso de 2 (dois) meses de todo ou parte do programa (em particular no caso de rescisão do programa pelo PSG ou renovação das ofertas comerciais do PSG).
Não obstante as disposições anteriores, a oferta de assinatura Rouge et Bleu está integralmente vinculada à assinatura e tem duração correspondente à da assinatura. Consequentemente, a oferta de assinatura Rouge et Bleu é renovada automaticamente em caso de renovação da assinatura e expira no final dessa última ou sua não renovação ou rescisão por qualquer motivo.
Da mesma forma, a oferta Rouge et Bleu assinada por uma plataforma parceira está integralmente vinculada à assinatura específica do parceiro e tem uma duração correspondente à dessa última. Consequentemente, a oferta Rouge et Bleu é renovada automaticamente em caso de renovação da assinatura específica do parceiro e expira no tempo estipulado ou sua não renovação e/ou sua rescisão é feita por qualquer motivo.
V. Benefícios do programa
O programa permite que o assinante se beneficie, durante a duração, das vantagens descritas abaixo, dependendo da oferta assinada. Os benefícios da associação e do programa são pessoais, nominal e intransferíveis.
Então, o membro não pode vender ou trocar, por qualquer motivo, ou transferir gratuitamente (salvo estipulação contrária ou autorização expressa do PSG), as vantagens de que beneficia no âmbito do programa.
O membro se compromete a usar as vantagens concedidas no âmbito das ofertas, bem como a sua inscrição de forma mais geral, de acordo com as leis e regulamentos em vigor e sem prejudicar a imagem e reputação do clube.
V. a) 1. Oferta padrão Rouge et Bleu
- Receber uma newsletter do PSG;
- Acesso à assinatura premium da Web TV PSG;
- Cartão de membro do programa personalizado (Cartão MY PARIS SAINT- GERMAIN) (exceto a inscrição via plataformas parceiras), em versão virtual no aplicativo ou versão física mediante solicitação.
- Determinado período de compra prioritário que permite a compra de um ou mais ingressos, de acordo com o jogo, para os jogos disputados pelo time em casa, no Parc des Princes ou fora e dentro do limite das quantidades disponíveis;
- Acesso prioritário à lista de espera dos assinantes dentro dos limites das quantidades disponíveis;
- 10% de desconto em lojas oficiais e online em relação ao preço de varejo, válido na compra de mercadorias do PSG (excluindo bilheteria, excluindo produtos com outras marcas, DVDs, livros e as promoções atuais);
- Os membros dessa oferta podem, quando aplicável, ser oferecidos (sem compromisso fixo do PSG) e dentro dos limites e condições definidos pelo PSG:
o um ou mais eventos exclusivos para jogadores (sessões de autógrafos, treinos, sessões de fotos, presença no aquecimento dos jogadores antes da partida, etc.);
o ofertas/eventos especiais na bilheteria/loja;
o uma redução de preço para a assinatura anual da revista Paris Saint-Germain (ou qualquer outra revista que possa substituí-la) em relação ao preço de venda ao público;
o benefícios que podem ser concedidos pelos parceiros do PSG (por exemplo, descontos nos bens e/ou serviços que oferecem). Essas vantagens são concedidas sob a responsabilidade e de acordo com as condições decididas pelos referidos parceiros;
o redução do preço, em relação ao preço de venda ao público, na emissão de ingressos para partidas fora de casa do time no campeonato francês da Ligue 1 e em casa para os times femininos do PSG e de handebol do Paris Saint-Germain no limite das quantidades disponíveis;
o uma experiência exclusiva do Match Day (assentos VIP MyParis, presença em campo durante o aquecimento dos jogadores, MyParis CAM, etc.);
o Desconto na PSG Experience, visita ao Parc des Princes.
V. a) 2. Oferta Rouge et Bleu Plus – Opção paga
Em troca do pagamento de um preço adicional, o assinante receberá uma caixa de boas-vindas contendo produtos exclusivos do PSG.
V. b) 1. Oferta Red and Blue padrão
- Receber uma newsletter do PSG;
- Acesso à assinatura premium da Web TV PSG;
- Cartão de associado do programa personalizado (Cartão MY PARIS SAINT-GERMAIN) em versão virtual no aplicativo ou versão física mediante solicitação;
- Determinado período de compra prioritário que permite a compra de um ou mais ingressos, de acordo com o jogo, para os jogos disputados pelo time em casa, no Parc des Princes ou fora e dentro do limite das quantidades disponíveis;
- Acesso prioritário à lista de espera dos assinantes dentro dos limites das quantidades disponíveis;
- 10% de desconto em lojas oficiais e online em relação ao preço de varejo, válido na compra de mercadorias do PSG (excluindo bilheteria, excluindo produtos com outras marcas, DVDs, livros e as promoções atuais);
- Os membros dessa oferta podem, quando aplicável, ser oferecidos (sem compromisso fixo do PSG) e dentro dos limites e condições definidos pelo PSG:
o um ou mais eventos exclusivos para jogadores (sessões de autógrafos, treinos, sessões de fotos, presença no aquecimento dos jogadores antes da partida, etc.);
o ofertas/eventos especiais na bilheteria/loja;
o uma redução de preço para a assinatura anual da revista Paris Saint-Germain (ou qualquer outra revista que possa substituí-la) em relação ao preço de venda ao público;
o benefícios que podem ser concedidos pelos parceiros do PSG (por exemplo, descontos nos bens e/ou serviços que oferecem). Essas vantagens são concedidas sob a responsabilidade e de acordo com as condições decididas pelos referidos parceiros;
o redução do preço, em relação ao preço de venda ao público, na emissão de ingressos para partidas fora de casa do time no campeonato francês da Ligue 1 e em casa para os times femininos
do PSG e de handebol do Paris Saint-Germain no limite das quantidades disponíveis;
o uma experiência exclusiva do Match Day (assentos VIP MyParis, presença em campo durante o aquecimento dos jogadores, MyParis CAM, etc.);
o Desconto na PSG Experience, visita ao Parc des Princes.
V. b) 2. Oferta Red and Blue Plus – Opção paga
Em troca do pagamento de um preço adicional, o assinante receberá uma caixa de boas-vindas contendo produtos exclusivos do PSG.
V. c) Oferta Junior Club
- Vantagens da oferta Rouge et Bleu, especificando que os ingressos que podem ser adquiridos durante a janela prioritária estarão localizados na arquibancada do Junior Club para os jogos disputados aos fins de semana;
- Os membros dessa oferta podem, quando aplicável, ser oferecidos (sem compromisso fixo do PSG) e dentro dos limites e condições definidos pelo PSG:
o recebimento de um pacote de boas-vindas do Junior Club;
o uma redução do preço, face ao preço de venda ao público, de um ingresso para a arquibancada do Junior Club por jogo dentro do limite das quantidades disponíveis;
o experiências únicas ao longo da temporada (escolta de jogadores, pequeno repórter, festa para crianças, etc.);
o a possibilidade de comemorar seu aniversário no Parc des Princes em dias de jogo;
o Desconto na PSG Experience, visita ao Parc des Princes;
V. d) Oferta de assinatura Rouge et Bleu
A oferta de assinatura Rouge et Bleu inclui 3 categorias, correspondentes à natureza do serviço detido pelo assinante:
- My Paris Club Premier
- My Paris La Tribune
- My Paris Le Virage
Essas 3 categorias beneficiam das mesmas vantagens que a oferta Rouge et Bleu padrão com exceção do cartão MY PARIS SAINT-GERMAIN que é substituído pelo suporte estabelecido pelo PSG relacionado à assinatura (cartão de assinatura, ou qualquer meio virtual), com exceção do nível de prioridade para determinados benefícios, que não é o mesmo dependendo do tipo de oferta de assinatura Rouge et Bleu.
VI. Condições específicas de utilização das vantagens incluídas nas ofertas
VI. a) Entrega da caixa de boas-vindas
Conforme indicado anteriormente, as ofertas Rouge et Bleu Plus, Red and Blue Plus, Junior Club, enviam uma caixa de boas-vindas. Ela é enviada para o endereço do membro ou do titular do responsável do menor de 16 anos.
Em caso de ausência durante a entrega no endereço indicado pelo membro, é deixado um aviso de entrega na caixa de correio: é possível receber a encomenda em uma agência dos correios no prazo de 15 dias contando o dia da entrega do aviso.
Se o prazo indicado acima for excedido, a encomenda será devolvida ao PSG. O serviço de atendimento ao cliente entrará em contato com o assinante para um possível reenvio às custas do assinante, a pedido do assinante. Em nenhum caso o PSG pode ser responsabilizado em caso de atraso e/ou não entrega devido à morada indicada pelo membro e especialmente devido a uma morada falsa ou incorreta ou para a qual a entrega seja impossível.
A entrega da caixa de boas-vindas ocorrerá no prazo máximo de 30 dias a partir do dia seguinte à inscrição, sujeito ao pagamento integral pelo membro. Os prazos de entrega não podem ser garantidos em caso de força maior e, especialmente, em caso de greve.
A entrega da caixa de boas-vindas se considera efetuada assim que seja entregue ao assinante, materializada pelo sistema de controle utilizado pela transportadora.
O assinante é expressamente informado de que é sua responsabilidade, no ato da entrega da caixa de boas-vindas, verificar seu estado geral (danos, embalagem danificada, etc.). Se não for o caso, o assinante deverá manifestar suas observações ou reservas expressas por escrito na nota de entrega.
Qualquer anomalia relacionada à caixa (dano, item em falta, item quebrado, defeituoso, etc.) deve ser indicada no prazo de 3 dias após a entrega através do formulário disponível no site.
O PSG lidará com essa reclamação entrando em contato com o membro e informando o procedimento para devolver a caixa. O valor de todos os produtos incluídos na caixa de boas-vindas é de aproximadamente € 48 incluindo
impostos (aproximadamente € 26 incluindo taxas para as caixas de boas-vindas da oferta Junior Club).
O membro é expressamente informado de que o conteúdo da caixa de boas- vindas provavelmente mudará no período de maio ao final de agosto de cada ano.
VI. b) Período prioritário de compra na bilheteria ou assinaturas
A compra prioritária poderá ser feita durante um período limitado de tempo que será comunicado pelo PSG ao membro, dentro do limite dos ingressos ou assinaturas disponíveis para cada oferta e em conformidade com as condições gerais de venda de ingressos ou assinatura do PSG. Esse prazo será determinado para cada tipo de oferta e antecederá a oferta pública. O assinante reconhece que o PSG permanece livre para determinar os jogos que podem ser objeto de compra prioritária.
As tarifas aplicáveis para a compra de ingressos ou assinaturas serão indicadas nas ofertas feitas aos membros. Além disso, especifica-se que os membros para os quais a compra de bilhetes ou assinatura não é elegível (por exemplo: os sócios que estiverem sujeitos à proibição do estádio ou que tenham infringido as disposições das condições gerais de venda de ingressos/assinatura, Relações Públicas do PSG ou as regras internas do Parc des Princes relacionadas à segurança) não poderão utilizar esses benefícios, sem remuneração, os quais reconhecem e aceitam. O número de assentos acessíveis para compra prioritária é limitado a um máximo de 2 (dois) por assinatura, independentemente do número de assentos associados à assinatura anual. Para membros empresariais e de hotelaria, o número de lugares disponíveis para compra prioritária é limitado a dois (2) por conta de cliente, independentemente do número de assinaturas anuais adquiridas pelo membro.
VI. c) Níveis de prioridade para compra prioritária de ingressos
O acesso aos benefícios “compra prioritária da bilheteria em casa”, “compra prioritária da bilheteria no exterior” e “assinatura prioritária em lista de espera” está condicionado à oferta escolhida e às prioridades aplicáveis. O assinante reconhece que existem vários níveis de prioridade (“P1-P2-P3”), cuja distribuição é a seguinte:
- “Compra prioritária na bilheteria em casa”: P1 corresponde ao primeiro período de acesso à vantagem reservada à oferta My Paris Club Premier, P2 correspondente ao segundo período de acesso ao benefício reservado aos assinantes da oferta de assinatura Rouge et Bleu (MyParis Le Virage e My Paris La Tribune), das ofertas Rouge et Bleu, Red and Blue e Junior Club, P3 correspondente à abertura ao público em geral.
- “Compra prioritária na bilheteria externa” e “Assinatura prioritária em lista de espera”: P1 correspondente ao primeiro período de acesso ao benefício reservado para a oferta de assinatura Rouge et Bleu (Club Premier, La Tribune, Le Virage), P2 correspondente ao segundo período de acesso ao benefício reservado aos assinantes das ofertas Rouge et Bleu, Red and Blue e Junior Club, P3 correspondente à abertura ao público em geral.
VI. d) Percentual de desconto na loja e online
A percentagem de desconto em loja e online deve ser utilizada de acordo com as condições específicas decididas pelo PSG (compra mínima simultânea, validade limitada após edição, rede de distribuição elegível, etc.). O desconto não pode ser acumulado com outros descontos ou promoções.
Para usufruir das vantagens inerentes ao programa, o membro deverá apresentar o seu cartão ou, se for o caso, um e-mail de confirmação de oferta de parceiro a pedido dos funcionários do PSG ou de qualquer pessoa autorizada pelo clube para o efeito. O membro pode legitimamente cancelar sua compra com a possibilidade de reembolso.
VI. e) Participação em jogos
A participação nos jogos ocorrerá em conformidade com as condições aplicáveis que serão decretadas pelo PSG nos regulamentos de jogos ou loterias que serão estabelecidos conforme o caso.
VI. f) Não acumulação de benefícios
Caso um membro faça uma assinatura durante o período de outra oferta, as vantagens comuns às duas ofertas não serão acumuladas.
VII. Direito de cancelamento
O assinante tem, de acordo com as disposições dos artigos L.221-18 e posteriores do Código do Consumidor, o direito de cancelar a assinatura no prazo máximo de quatorze (14) dias após a data de assinatura de uma oferta
do programa. O assinante deverá notificar o cancelamento o formulário padrão de cancelamento que pode ser baixado do site.
O PSG se compromete a reembolsar as quantias recebidas no prazo de catorze (14) dias, creditando na conta bancária correspondente ao cartão bancário utilizado para pagar a oferta ou por transferência bancária.
Nenhum reembolso em dinheiro será feito no caso de pagamento de uma oferta usando o vale-presente Membership. O cartão correspondente será automaticamente creditado com o valor correspondente.
VIII. Perda ou roubo do cartão My Paris Saint-Germain
Em caso de perda, destruição ou roubo do cartão MY PARIS SAINT GERMAIN (abaixo a representação do cartão), o membro deve informar ao departamento responsável do PSG o mais rápido possível. Deve também, sob a sua exclusiva responsabilidade, informar à força policial. A menos que o PSG tenha motivos que permitam acreditar razoavelmente que o membro agiu de forma fraudulenta ou ilegal ou que não cumpriu esses CGV, uma primeira cópia do CARTÃO MY PARIS SAINT-GERMAIN será emitida gratuitamente.
Qualquer solicitação adicional cópia do CARTÃO MY PARIS SAINT-GERMAIN será cobrado € 10, sem que o PSG seja obrigado a emitir uma cópia, uma vez que tenha motivos para acreditar que o membro agiu de forma fraudulenta ou ilegal ou que não cumpriu esses CGV.
IX. Responsabilidade
O PSG se abstém de qualquer responsabilidade pelo uso fraudulento de uma oferta.
X. Modificação do programa
O PSG se reserva ao direito de alterar esses termos e condições gerais do programa e poderá modificar e/ou excluir, a qualquer momento, todas ou parte das vantagens vinculadas ao programa e/ou termos de funcionamento do programa, sendo essas alterações aplicáveis a futuras subscrições ou em caso de renovação de uma oferta, mediante notificação prévia ao membro.
XI. Término
Qualquer incumprimento por uma das partes das suas obrigações decorrentes das presentes condições gerais, comportamento abusivo ou fraudulento na utilização do programa resultará no encerramento automático do programa.
O PSG notificará ao membro o término de sua filiação por carta registrada com aviso de recebimento. O fato do PSG não se valer ou não exercer um direito não constitui uma renúncia ao exercício desse direito. Da mesma forma, o fato do PSG renunciar ao direito de exercer um direito não constitui uma renúncia ao direito de exercer ou exercer qualquer outro direito decorrente do presente.
XII. Direitos de imagem
O membro concede ao PSG, gratuitamente, para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção de direitos autorais, o direito de capturar, usar, explorar e representar sua imagem em qualquer site conhecido ou relacionado ao programa e/ou à promoção do PSG e/ou de seus parceiros, tais como fotografias, transmissões ao vivo em telões, transmissões de televisão ao vivo ou regulares, mídia digital, transmissões e/ou gravações de vídeo ou som, sendo esses direitos livremente transferíveis pelo PSG a qualquer terceiro de sua escolha.
XIII. Intuitu personae
O membro reconhece que o PSG concedeu a inscrição ao programa devido à qualidade e exatidão de suas declarações. Consequentemente, o membro garante a veracidade das informações solicitadas sobre a sua situação pessoal e se compromete a informar ao PSG qualquer alteração que possa ocorrer durante a vigência do programa. O membro concorda, especialmente, em manter um endereço de e-mail válido durante a duração do programa.
O PSG pode, a qualquer momento, ceder ou transferir o benefício ou responsabilidade por todos ou parte dos direitos e obrigações aqui previstos, que o membro reconhece e aceita sem reservas.
XIV. Proteção de dados pessoais
O PSG se compromete a processar e armazenar todas as informações pessoais fornecidas pelo membro em conformidade com o regulamento de proteção de dados e a política de proteção de dados pessoais do PSG acessível em seu site, e isso apenas no âmbito da organização e gestão do programa, a fim de manter o membro informado das novidades do PSG e fazer com que ele se beneficie prioritariamente de ofertas de bens e serviços relacionados com a atividade do PSG, dos seus parceiros e do estádio. Também lembramos que, conforme disposto no artigo L.332-1 da Legislação Desportiva, com o objetivo de garantir a segurança dos eventos desportivos, o PSG pode recusar ou cancelar se for o caso, a emissão de títulos, acesso a esses eventos ou acesso a pessoas que tenham infringido ou infringem as disposições das condições gerais de venda ou os regulamentos internos relacionados à segurança desses eventos. Para o efeito e como organizador de eventos desportivos, o PSG faz o tratamento automatizado dos dados pessoais relacionados às infrações acima referidas, nas condições estabelecidas por decreto em Conselho de Estado emitido após parecer fundamentado e publicado da Comissão Nacional de Informática e Liberdades.
O assinante é informado que tem o direito de acessar, retificar e atualizar os
dados que dizem respeito a ele quando estiverem imprecisos ou incompletos e de excluir essas informações. O membro pode solicitar a portabilidade dessas informações. Ele também tem o direito de se opor ao processamento realizado ou solicitar sua limitação. Cada membro também pode enviar ao PSG as suas instruções de armazenamento, eliminação ou comunicação dos seus dados em caso de morte e designar a pessoa que será responsável por eles.
Para exercer esse direito, o membro poderá enviar uma mensagem acompanhada de comprovante de identidade para o seguinte e-mail: xxxxxxxxx@xxx.xx ou por correio para o seguinte endereço: PSG Service Marketing (Departamento de Marketing do PSG) – 53 avenue Xxxxx Xxxx 92100
– Boulogne Billancourt. Ele também pode entrar em contato com o responsável de proteção de dados escrevendo para o seguinte e-mail: xxx@xxx.xx. Uma resposta será enviada a você no prazo de um mês após o recebimento de sua solicitação.
O PSG fará o possível para responder às perguntas sobre o processamento de dados pessoais que faz. De acordo com os regulamentos aplicáveis, o membro também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Informação e Liberdade de acordo com os procedimentos indicados em seu site (xxx.xxxx.xx). O membro pode receber e-mails informativos do PSG sobre os produtos e atividades do PSG se ele tiver consentido previamente, marcando a caixa fornecida para esse fim.O membro se reserva ao direito de recusar tal comunicação, quer não dando o seu consentimento no momento da validação da encomenda, quer posteriormente simplesmente clicando no link de cancelamento de inscrição contido em qualquer e-mail ou qualquer comunicação que enviemos.
XV. Acompanhamento/Relacionamento com o cliente
Para qualquer dúvida ou reclamação inteiramente dedicada ao monitoramento da inscrição e ao uso do cartão MY PARIS SAINT-GERMAIN, o PSG pode entrar em contato pelo seguinte telefone: 00.00.00.00.00 (número sem sobretaxa).
XIV. Lei aplicável/Mediação/Litígio
Essas condições gerais estão sujeitas à lei francesa.
Qualquer disputa relacionada à associação ou ao uso do cartão MY PARIS SAINT-GERMAIN deve ser levada ao conhecimento do PSG por carta registrada para o seguinte endereço: PSG – Service Marketing (Departamento de Marketing) – 53, avenida Xxxxx Xxxx – 92650 Boulogne-Billancourt Cedex. De acordo com o artigo L. 612-1 do código do consumidor, em caso de litígio, o membro pode recorrer livremente ao serviço de mediação MEDICYS ao qual o PSG contrata para efeitos de resolução amigável:
Por meios eletrônicos: xxx.xxxxxxx.xx ou por correio: MEDICYS - 00, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx 00000 Xxxxx
Na ausência de um acordo amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.