REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHOS DE REMOÇÃO E/OU DEMOLIÇÃO DE AMIANTO OU DE MATERIAIS CONTENDO AMIANTO
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHOS DE REMOÇÃO E/OU DEMOLIÇÃO DE AMIANTO OU DE MATERIAIS CONTENDO AMIANTO
Requerer autorização para a realização de trabalhos de demolição e/ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham, nos termos dos nos 1 e 2 do art.º 24.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.
1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome ou designação social da entidade: Número de Identificação Fiscal: Endereço da Sede:
Localidade:
Concelho:
Telefone:
Atividade Principal:
Natureza do requerente:
Pública Privada Outra, qual?
Código Postal: Distrito:
Endereço eletrónico:
Código CAE:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE CONTRATANTE Se aplicável | |
Nome ou designação social da entidade: | |
Número de Identificação Fiscal: Endereço da Sede:
Localidade:
Concelho:
Telefone:
Atividade Principal:
Natureza da entidade contratante:
3. LOCAL ONDE SE VAI DESENVOLVER A ATIVIDADE | |
Endereço: | |
Pública Privada
Localidade:
Concelho:
Telefone:
Atividade desenvolvida no local:
Código CAE:
Outra, qual?
Código Postal: Distrito:
Endereço eletrónico:
Código Postal:
Distrito:
Endereço eletrónico:
Código CAE:
3. LOCAL ONDE SE VAI DESENVOLVER A ATIVIDADE (continuação)
Nome ou designação social da entidade (1): Natureza da entidade:
Pública Privada Outra, qual?
4. NATUREZA DOS TRABALHOS (Descrição)
(1) Entidade que desenvolve atividade no local identificado.
5. TIPO DE AMIANTO, QUANTIDADES, ATIVIDADES E PROCESSOS APLICADOS | |||||
Tipo de amianto | Quantidades(2) | Identificação das atividades | Identificação dos processos aplicados | ||
Actinolite Friável Não Friável | m2 m3 | Demolição | Confinamento | ||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Desmontagem de máquinas ou ferramentas | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Remoção | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Manutenção e Reparação | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Grunerite (Amosite) Friável Não Friável | m2 m3 | Demolição | Confinamento | ||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Desmontagem de máquinas ou ferramentas | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Remoção | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Manutenção e Reparação | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
(2) Quantidades de Materiais Contendo Amianto (MCA).
5. TIPO DE AMIANTO, QUANTIDADES, ATIVIDADES E PROCESSOS APLICADOS (continuação) | |||||
Tipo de amianto | Quantidades | Identificação das atividades | Identificação dos processos aplicados | ||
Antofilite Friável Não Friável | m2 m3 | Demolição | Confinamento | ||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Desmontagem de máquinas ou ferramentas | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Remoção | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Manutenção e Reparação | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Crisótilo Friável Não Friável | m2 m3 | Demolição | Confinamento | ||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Desmontagem de máquinas ou ferramentas | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Remoção | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Manutenção e Reparação | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
5. TIPO DE AMIANTO, QUANTIDADES, ATIVIDADES E PROCESSOS APLICADOS (continuação) | |||||
Tipo de amianto | Quantidades | Identificação das atividades | Identificação dos processos aplicados | ||
Crocidolite Friável Não Friável | m2 m3 | Demolição | Confinamento | ||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Desmontagem de máquinas ou ferramentas | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Remoção | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Manutenção e Reparação | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Tremolite Friável Não Friável | m2 m3 | Demolição | Confinamento | ||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Desmontagem de máquinas ou ferramentas | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Remoção | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
Manutenção e Reparação | Confinamento | ||||
Método Seco | |||||
Método Húmido | |||||
Equipamentos Manuais | |||||
Descontaminação | |||||
Outros | |||||
6. INÍCIO E TERMO DOS TRABALHOS
Data de início dos trabalhos (aaaa-mm-dd): Data de termo dos trabalhos (aaaa-mm-dd):
7. EQUIPA QUE VAI ASSEGURAR O TRABALHO | |||
1) Nome do(s) trabalhador(es) que vai executar o trabalho | Categoria profissional | Formação específica (Designe o tema e carga horária respetiva. Numere e anexe os certificados e conteúdos programáticos) | Experiência profissional (Descreva) |
7. EQUIPA QUE VAI ASSEGURAR O TRABALHO (continuação) | |||
2) Nome do técnico responsável pela aplicação dos procedimentos de trabalho | CAP/TP | Categoria profissional | Formação específica (Designe o tema e carga horária respetiva. Numere e anexe os certificados e conteúdos programáticos) |
3) Nome do técnico responsável pela colheita de amostras (se pertencer à empresa requerente ou entidade contratante): | |||
4) Nome do trabalhador responsável por situações de emergência (primeiros socorros, evacuação de trabalhadores e incêndio): | |||
5) Nome do trabalhador responsável pelo transporte dos resíduos (se pertencer à empresa requerente ou entidade | Formação específica (Designe o tema e carga horária respetiva. Numere e anexe os certificados e conteúdos programáticos) | ||
8. DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO RELATIVO À GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Serviço de Segurança e Saúde do Trabalho: Conjunto Separado
Área da Segurança do Trabalho:
Serviço interno Serviço comum Serviço externo
1. No caso de serviço interno ou comum de segurança no trabalho, indique:
1.1 Técnico superior de segurança no trabalho:
Nome: CAP/TP:
1.2 Técnico de segurança no trabalho:
Nome: CAP/TP:
2. No caso de serviço externo de segurança no trabalho, indique:
2.1 Empresa prestadora de serviços (3):
Nome: Número de Identificação Fiscal:
2.3 Técnico superior/técnico de segurança no trabalho responsável:
Nome: CAP/TP:
Telefone.:
ho:
Total de horas/mês:
Endereço eletrónico:
3. Nome do representante do empregador para a segurança no trabal
4. Nome do trabalhador designado para as atividades de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores:
Área da Saúde do Trabalho:
Serviço interno Serviço comum Serviço externo
1. No caso de serviço interno ou comum de saúde no trabalho, indique:
1.1 Médico do trabalho responsável:
Nome: Carteira Profissional:
2. No caso de serviço externo de saúde no trabalho, indique:
2.1 Empresa prestadora de serviços (3):
Nome: Número de Identificação Fiscal:
2.2 Médico do trabalho responsável pela vigilância da saúde dos trabalhadores:
Nome: Carteira Profissional:
Endereço eletrónico: Telefone:
2.3 Enfermeiro do trabalho responsável:
Nome: Carteira Profissional:
2.4 Representante do empregador para a saúde no trabalho: Nome:
(3) Anexar contrato celebrado com a empresa prestadora de serviços externos.
9. IDENTIFICAÇÃO DO LABORATÓRIO RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE FIBRAS DE AMIANTO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Nome ou designação social da entidade (4): Número de Identificação Fiscal:
Endereço da Sede :
Localidade:
Distrito:
Telefone: Endereço eletrónico:
Código Postal: Concelho:
10. IDENTIFICAÇÃO DO(S) DESTINATÁRIO(S) DOS RESÍDUOS GERADOS CONTENDO AMIANTO (ELIMINAÇÃO) | |
Nome ou designação social da entidade (5): | |
Número de Identificação Fiscal Endereço da Sede : Localidade:
Endereço eletrónico:
Principal:
CAE:
Código
11. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DOS RESÍDUOS ATÉ AO LOCAL DA ELIMINAÇÃO
Distrito: Telefone: Atividade
Código Postal: Concelho:
Nome ou designação social da entidade (6): Número de Identificação Fiscal:
Endereço da Sede :
Localidade:
Distrito:
Telefone: Endereço eletrónico: Atividade Principal:
Código Postal:
Concelho:
Código CAE:
(4) Anexar certificado de acreditação.
(5) Anexar licença de exploração.
(6) O transporte de resíduos deve observar o disposto na Portaria nº 145/2017, de 26 de abril, que revoga a Portaria n.º 335/97, de 16 de maio, bem como na Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, aplicável aos Resíduos de Construção e demolição contendo amianto.
12. LISTA DE EQUIPAMENTOS A USAR CONSIDERANDO O ANEXO AO DECRETO-LEI Nº 266/2007 (7)
1 - Materiais para vedação e limitação das zonas de trabalho, designadamente fitas, barreiras, rótulos e material de sinalização.
2 - Materiais de proteção contra a propagação da contaminação.
3 - Equipamento apropriado para visualização clara e supervisão do trabalho e dos trabalhadores na zona confinada, quando necessário.
4 - Gerador de fumo para ensaios e verificação da estanquidade das zonas confinadas.
5 - Equipamento de proteção individual, designadamente fatos descartáveis ou reutilizáveis, botas e luvas laváveis.
6 - Aparelhos de proteção respiratória individual dotados de filtros de alta eficiência ou aparelhos respiratórios com fornecimento de artigo.
7 - Unidade de descontaminação inteiramente lavável, com o número de compartimentos separados entre si por portas automáticas, determinados em função da atividade desenvolvida e dos equipamentos de protecção utilizados, com chuveiro de água quente adaptável e áreas separadas para o vestuário limpo e o vestuário de trabalho contaminado, equipado com uma unidade de pressão negativa para manter a ventilação no interior da unidade de descontaminação.
8 - Unidade de pressão negativa para manter a ventilação no interior das zonas confinadas, dotado de exaustor com filtro de partículas de alta eficiência (HEPA).
9 - Aparelho para medir a pressão negativa com pelo menos dois canais.
10 - Aspirador de partículas de alta eficiência, com filtros HEPA fabricados segundo as especificações internacionais relativas à utilização com amianto.
11 - Equipamento de supressão de poeiras.
12 - Pulverizador para aplicação de aglutinantes de fibras de amianto.
13 - Gerador de emergência para os casos de avaria ou de interrupção da rede eléctrica. 14 - Equipamento para filtração das águas residuais contaminadas com amianto.
15 - Equipamento de limpeza e produtos descartáveis.
16 - Máquina de lavar destinada ao tratamento do vestuário utilizado antes do ingresso na zona confinada e durante as pausas do trabalho.
17 - Outros
13. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO
Nome:
Cargo ou funções que desempenha na entidade/estabelecimento:
Data (aaaa-mm-dd): Assinatura:
(7) Juntar manuais de instruções, certificados de conformidade, relatórios de verificação dos equipamentos a usar e equipamentos de proteção individual.
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E OBSERVAÇÕES | |
Este requerimento deverá ser enviado por correio eletrónico para o endereço do Centro Local ou Unidade de Apoio da Autoridade para as Condições do Trabalho cuja área geográfica de competência abrange o local das atividades com exposição ao amianto. | |
Objeto | Requerimento para autorização de trabalhos de demolição e/ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham |
Conteúdo | A aprovação do plano de trabalhos e o reconhecimento das competências para os realizar a que se refere o artigo 11.º é efetuada por meio de autorização mediante requerimento |
Responsabilidade | Empregador ou trabalhador independente, que efetua os trabalhos de demolição e/ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham |
Prazo | Pelo menos 30 dias antes do início dos trabalhos ou atividades |
Disposição legal | Art.º 24.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho |